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A. O não receber botas, luvas, chapéu ou boné tipo
árabe e nem perneira é uma infração, pois todos eles
são Equipamentos de Proteção Individual - EPI, nos
termos da NR-6 e da NR-31.
B. O adicional noturno está corretamente pago.
C. O fornecimento de água foi por liberalidade do
empregador, uma vez que não é obrigatório seu
fornecimento ao trabalhador.
D. Não é o caso necessariamente de trabalho
análogo ao de escravo.
E. A empresa está dispensada de possuir CIPATR.
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À luz da legislação e das normas relacionadas à
segurança do trabalho, marque a alternativa correta.
A. A carência para o recebimento do auxílio-doença,
em caso de acidente de trabalho, é de doze
contribuições mensais.
B. Atividades que expuserem o trabalhador a
inflamáveis, mesmo que de forma eventual, serão
consideradas perigosas.
C. Considere que um auxiliar de serviços gerais com
antecedentes patológicos de asma desenvolva quadro
respiratório agudo ao exercer atividade de pintura de
parede e necessite afastar-se do trabalho. Nessa
situação hipotética, fica caracterizada doença
profissional classificada, segundo a classificação de
Schilling, no grupo I — trabalho como causa
necessária.
D. Um empregado que se afastar do trabalho por
motivo de doença ocupacional por mais de 15 dias
deverá ser submetido ao exame de retorno ao trabalho
antes de retomar suas atividades laborais.
E. Em espaços confinados, pode ser considerado
atmosfera perigosa aquela que apresenta uma
condição de enriquecimento de oxigênio.
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Fernanda, estudante, 21 anos, está à procura de seu
primeiro emprego. Tendo em vista os preceitos de
saúde e segurança no trabalho, conceitos de direitos
humanos, CLT e demais leis que possuem relação
com o tema, aponte a alternativa incorreta
considerando cada uma delas de forma isolada:
A. A empresa não poderá exigir atestado ou exame de
gravidez de Fernanda para fins de admissão. Ademais,
podem ser criadas políticas abrangendo medidas
temporárias que visem à igualdade entre homens e
mulheres destinados a corrigir as distorções de acesso
ao emprego.
B. A NR-24 estipula que deve ser atendida a proporção
mínima de uma instalação sanitária para cada grupo
de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, separadas por
sexo. Assim, empregada em uma atividade
administrativa com 10 (dez) trabalhadores, sendo
metade de cada sexo, deve haver 02 (dois) banheiros
separados por sexo.
C. Caso seja contratada por um hospital, se no decorrer
do contrato de trabalho Fernanda ficar gestante, só será
liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de
exposição a gases ou vapores anestésicos após
autorização por escrito do médico responsável pelo
PCMSO, considerando as informações contidas no
PGR.
D. Se seu emprego for com trabalhos de transporte
manual de cargas, estas cargas suportadas por ela
devem ser reduzidas. Se seu emprego for no setor de
quimioterápicos antineoplásicos e estiver grávida, cabe
ao empregador afastá-la das atividades.
E. Uma política pública inovadora e que pode auxiliar na
fiscalização ao direito de isonomia salarial de Fernanda,
visando à implementação desse direito entre homens e
mulheres, está na lei n. 14.611/2023, a qual determina a
publicação semestral de relatórios de transparência
salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas
jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais
empregados.
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O PGR é de responsabilidade da organização, sendo
um programa - e não um documento - de gestão de
todos os perigos e riscos ocupacionais a que os
trabalhadores estão expostos nas atividades da
organização e de definição das respectivas medidas de
prevenção a serem implementadas
Considerando o assunto, avalie as afirmações a seguir.
I. Conforme a NR-01, um supermercado está proibido de
atribuir ao seu contador como responsável pela
elaboração do seu PGR, mesmo que este tenha
conhecimento técnico condizente com a complexidade
dos perigos e riscos existentes no meio ambiente de
trabalho.
II. O controle de riscos profissionais não se restringe ao
fornecimento de equipamentos de proteção individual
(EPI) de acordo com a percepção de risco dos
trabalhadores.
III. As radiações ionizantes, por suas características
especiais e regulamentação própria da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, não fazem parte da
higiene ocupacional.
IV. A empresa " AutoBrilho Veículos", ao contratar o MEI
Paulo para realizar serviços de pintura no seu
estabelecimento, não está isenta da obrigação de incluir
os riscos da atividade de Paulo em seu PGR, uma vez
que ele estará realizando seu trabalho nas
dependências da empresa, conforme acordado em
contrato, mesmo que Paulo esteja dispensado de
elaborar o PGR.
É correto apenas o que se afirma em
A I e III.
B II e IV.
C II e III.
D I e II.
E II, III e IV.