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Educação

1. ESTRUTUTA DA LDB, NÍVEIS,
MODALIDADES E ETAPAS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
ESTRUTUTA DA LDB, NÍVEIS,
MODALIDADES E ETAPAS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
PEDRO, LAIANE, ANA CLARA E AMANDA

2. LDBLDB
A Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Brasileira
(LDB 9394/96) é a
legislação que
regulamenta o sistema
educacional (público ou
privado) do Brasil da
educação básica ao ensino
superior. A LDB é a mais
importante lei brasileira
que se refere à educação.

3. Como a LDB está estruturada?
A Educação Básica, a partir da
Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB - 9.394/96),
passou a ser estruturada por
etapas e modalidades de
ensino, englobando a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental
obrigatório de nove anos e o
Ensino Médio.

4. ESTRUTURA ESTRUTURA
Estrutura da LDB (Lei 9394/96)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos
da seguinte forma:
Título I - Da educação (Artigo 1º)
Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º)
Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (Artigos 4º ao 7º-A)
Título IV - Da Organização da Educação Nacional (Artigos 8º ao 20)
Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (Artigos 21 ao 60)
Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares
Capítulo II - Da Educação Básica
Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Educação Infantil
Seção III - Do Ensino Fundamental
Seção IV - Do Ensino Médio
Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos
Capítulo III - Da Educação Profissional
Capítulo IV - Da Educação Superior
Capítulo V - Da Educação Especial
Título VI - Dos Profissionais da Educação (Artigos 61 ao 67)
Título VII - Dos Recursos Financeiros (Artigos 68 ao 77)
Título VIII - Das Disposições Gerais (Artigos 78 ao 86)
Título IX - Das Disposições Transitórias (Artigos 87 ao 92)

5. Níveis da Educação Brasileira
EDUCAÇÃO BÁSICA
“Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e
em estudos posteriores” (BRASIL, 1996). Está subdividida em três etapas
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio
devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de
ensino e em cada
estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e
locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

6. Os níveis da Educação Básica são compostos por três etapas:
1. Educação Infantil: Destinada a crianças de 0 a 5 anos, tem como objetivo
promover o desenvolvimento integral das crianças, respeitando suas
características e estimulando seu processo de aprendizagem.
2. Ensino Fundamental: Obrigatório dos 6 aos 14 anos, tem como finalidade a
formação básica do cidadão, proporcionando o desenvolvimento de habilidades
cognitivas, sociais e emocionais essenciais.
3. Ensino Médio: Destinado a adolescentes de 15 a 17 anos, tem como objetivo a
consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental, preparando os estudantes para a vida adulta e para possíveis
estudos superiores
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

7. MODALIDADESMODALIDADES
11
22
33
44
55
66
77
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS – EJA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA – EPT
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
EDUCAÇÃO ESCOLAR
QUILOMBOLA
• EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – EaD
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS – EJA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA – EPT
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
EDUCAÇÃO ESCOLAR
QUILOMBOLA
• EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – EaD

8. ETAPAS
ED. INFANTIL
ETAPAS
ED. INFANTIL
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da
educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco)
anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da
comunidade.

9. ETAPAS
ED. INFANTIL
ETAPAS
ED. INFANTIL
Conforme atualizações na LDB - Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, por meio da Lei nº 12.796, os pais
são obrigados a matricularem seus filhos de 4 e 5
anos na pré-escola. Os pais têm o dever de procurar
vagas para seus filhos.

10. ETAPAS
ED. INFANTIL
ETAPAS
ED. INFANTIL
A relação entre a Educação Infantil e a LDB é estreita,
uma vez que a LDB estabelece as diretrizes e
princípios que devem ser seguidos na oferta da
Educação Infantil. E define a Educação Infantil como a
primeira etapa da educação básica e assegura o
direito das crianças a uma educação de qualidade
nessa fase inicial de suas vidas

11. ETAPAS
ENSINO FUNDAMENTAL
ETAPAS
ENSINO FUNDAMENTAL
O que diz o artigo 32 da LDB sobre o ensino
fundamental?
“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório,
com duração de 9 (nove) anos, gratuito na
escola pública, inicia-se no ano em que a
criança completar 6 (seis) anos de idade, e
tem por objetivo a formação básica do
cidadão, mediante: (...)”

12. ETAPAS
ENSINO FUNDAMENTAL
ETAPAS
ENSINO FUNDAMENTAL
A LDB também define os conteúdos mínimos que
devem ser abordados ao longo do Ensino Fundamental,
bem como as diretrizes para a organização curricular,
avaliação e formação dos profissionais que atuam
nesse nível de ensino.

13. ETAPAS
ENSINO FUNDAMENTAL
ETAPAS
ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos do Ensino Fundamental na legislação
Segundo a LDB, o objetivo principal do Ensino Fundamental é o da formação
básica do cidadão que deve ser oferecida pelas escolas, considerando saberes
elementares dos quais crianças e adolescentes precisam se apropriar desse
Segmento da Educação:
o aprendizado utilizando meios básicos: escrita, leitura e cálculos;
compreensão do ambiente natural e do meio social, político e cultural;
formação de atitudes e valores;
fortalecimento de vínculos sociais e familiares

14. CONCLUSÃO CONCLUSÃO
Além dessas regras, a LDB também aborda aspectos como a participação da
família na educação das crianças, a articulação entre a Educação Infantil e o
Ensino Fundamental, a avaliação do processo educativo e o papel dos sistemas de
ensino na organização e regulamentação dessa etapa.
É importante ressaltar que a LDB é a lei geral que estabelece diretrizes para a
educação no Brasil, tanto para instituições privadas, como para públicas. As
especificidades da organização da Educação Infantil podem ser complementadas
por outras normas, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil, portarias e resoluções específicas

15. FIMFIM