CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABA 5º GBM/MARABÁ-PA “ Vidas alheias e riquezas Salvar ”
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ Legislação LEI 12.651/2012 Do uso de Fogo e do Controle dos Incêndios Art. 38. É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações: I - Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama , para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. [...] § 2º. Excetuam-se da proibição constante no caput as práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas. § 3º. Na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ DECRETO 2.661/1998 Da Permissão do Emprego do Fogo Art. 2º . Observadas as normas e condições estabelecidas por este Decreto, é permitido o emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, mediante Queima Controlada. Considera-se Queima Controlada, o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos. Art. 3º . O emprego do fogo mediante Queima Controlada depende de prévia autorização, a ser obtida pelo interessado junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com atuação na área onde se realizará a operação.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ Art. 4º. Previamente à operação de emprego do fogo, o interessado na obtenção de autorização para Queima Controlada deverá: I - definir as técnicas, os equipamentos e a mão-de-obra a serem utilizados; II - fazer o reconhecimento da área e avaliar o material a ser queimado; III - promover o empilhamento dos resíduos de vegetação, de forma a limitar a ação do fogo; IV - preparar aceiros de no mínimo três metros de largura, ampliando esta faixa quando as condições ambientais, topográficas, climáticas e o material combustível a determinarem; V - providenciar pessoal treinado para atuar no local da operação, com equipamentos apropriados ao redor da área, e evitar propagação do fogo fora dos limites estabelecidos;
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ DECRETO 6.514/2008 Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas. Art. 43 . Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural, em qualquer estágio sucessional , ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por hectare ou fração. Art. 58 . Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida: Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por hectare ou fração. Art. 59 . Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade. Art. 60 . As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aumentadas pela metade quando: I - ressalvados os casos previstos nos arts . 46 e 58, a infração for consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio; II - a vegetação destruída, danificada, utilizada ou explorada contiver espécies ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ Conceito Incêndio Florestal (IF) : Fogo não planejado e descontrolado em vegetação; Queimada : Prática rural que utiliza o fogo de forma controlada ; Queima controlada : Uso do fogo autorizado pelo órgão ambiental , com objetivos agrosilvopastoris . ( LEGAL )
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ O fogo e a agricultura O fogo é uma técnica utilizada para eliminar restos de cultura e de exploração florestal, renovar pastos e para eliminar pragas e doenças na agropecuária. É uma técnica muito antiga, praticada pelos índios e assumida desde então no Brasil. Apesar de não ser a técnica mais adequada nos dias de hoje, por causar diversos danos como empobrecimento do solo e desertificação, ainda é muito praticada. Para que o fogo permaneça dentro da área definida para queima e não saia do controle, causando incêndios florestais, deve ser utilizado de forma planejada e direcionada, limitada apenas a área previamente determinada e realizada conforme técnicas pré-estabelecidas.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ Tetraedro do F o g o Em qualquer incêndio florestal é necessário haver combustível para queimar, oxigênio para manter as chamas, calor para iniciar o processo de queima e reação em cadeia para manter a combustão. Se retirarmos qualquer um destes elementos, ou mesmo reduzi-los a certos níveis, o processo da combustão se tornará inviável.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ FORMAS DE PROPAGAÇÃO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS Uma fonte de calor suficientemente forte é uma das condições necessárias para a ocorrência e a continuidade da combustão para os combustíveis próximos, a fim de que o incêndio possa avançar ou se propagar. Essa transferência de calor pode ocorrer por condução, radiação e convecção. Nos IF podemos elencar o DESLOCAMENTO DE CORPOS INFLAMADOS como um método complementar de transmissão de calor, somando os métodos de PROPAGAÇÃO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ FORMAS DE PROPAGAÇÃO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ FORMAS DE PROPAGAÇÃO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS Incêndios propagados pela ação do vento (Incêndio de Vento)
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ INFLUÊNCIA TOPOGRÁFICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ INFLUÊNCIA TOPOGRÁFICA EFEITO CHAMINÉ Outro aspecto muito importante a ser verifcado na topografia do terreno é a presença das linhas d’água, existentes no encontro de duas encostas ou em vales apertados e com declive acentuado. Nesses locais, designados por “ chaminés” , a vegetação é mais densa e, geralmente, o efeito de progressão ascendente do incêndio é reforçado. Trata-se, pois, de uma confguração topográfca muito perigosa, pois propicia condições extremas de propagação dos incêndios forestais , comumente chamada de “ efeito de chaminé” (CASTRO, et al, 2003). Quanto maior for à inclinação, maior a velocidade de propagação do incêndio. O efeito de chaminé agrava-se em vales mais apertados (vales em garganta) com acentuada inclinação (CASTRO, et al, 2003).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ INFLUÊNCIA TOPOGRÁFICA Quanto maior for à inclinação, maior a velocidade de propagação do incêndio. O efeito de chaminé agrava-se em vales mais apertados (vales em garganta) com acentuada inclinação (CASTRO, et al, 2003).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ METEOROLOGIA VELOCIDADE E DIREÇÃO DO VENTO O vento afeta a intensidade, direção e propagação do fogo, pré-aquecendo combustíveis por radiação e convecção, fornece suprimento de oxigênio necessário à propagação, favorece uma troca rápida de umidade entre o ar e os combustíveis, o que os tornarão mais secos, carrega partículas de combustível (fagulhas) e lança-as a frente da linha de fogo, em áreas ainda não queimadas. Nos incêndios de copa o vento torna possível o transporte de calor e das chamas entre a copa das árvores.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ UMIDADE RELATIVA DO AR A umidade do material combustível varia de acordo com a umidade relativa do ar, no caso da inexistência de precipitações. Os combustíveis absorvem água de uma atmosfera úmida e a liberam em dias quentes, entretanto tal fenômeno está também intimamente ligado ao tamanho, compactação e arranjo do material.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL 5 º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR/ MARABÁ PRECIPITAÇÃO A ocorrência de chuvas é o principal fator na extinção de um incêndio forestal . Sua infuência direta na propagação do fogo é evidente. Longos períodos de estiagem afetam o potencial de propagação do incêndio, principalmente pela secagem do combustvel , o que aumentará a probabilidade de ignição e facilitará a propagação.
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