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APRESENTACAO sobre a nova lei de licitação

1. NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021)

2. 1. VIGÊNCIA DA NOVA LEI 2. PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 3 . FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO 3 .1. FASE PREPARATÓRIA 3 .1.1. PLANEJAMENTO 3 .1.1.1. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL [...] TÓPICOS

3. [...] 3.1.2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 3.1.3. TERMO DE REFERÊNCIA 3 .1.4. MEMORIAL DESCRITIVO 3 .1.5. MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS 3.1.6 . MATRIZ DE RISCOS 3.1.7. DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA TÓPICOS

4. Lei n.º 14.133/2021 (Nova) Em vigor desde 01/04/2021 Lei n.º 8.666/93 (Antiga) Lei n.º 10.520/02 (Pregão) Em vigor até 01/04/2023 Lei n.º 12.462/2011 (RDC) ( arts . 1º a 47-A) A Administração poderá optar por licitar ou contratar utilizando o regramento da nova lei ou das legislações anteriores, desde que a opção escolhida seja indicada expressamente no edital , vedada a aplicação combinada entre elas. 1. VIGÊNCIA DA NOVA LEI

5. SITE (clique aqui) oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória das informações pertinentes à s licitações e contratações promovidas pela Administração Pública. D everão ser divulgados neste Portal, no mínimo: O Plano de Contratações Anual (se o caso); Editais de credenciamento e pré-qualificação; Avisos de contratação direta ; E ditais de licitação e respectivos anexos; Ajustes e aditamentos celebrados; Notas fiscais eletrônicas. 2 . PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

6. As fases sequenciais do processo licitatório são: 3 . FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO PREPARATÓRIA DIVULGAÇÃO DO EDITAL PROPOSTA E LANCES JULGAMENTO HABILITAÇÃO RECURSAL HOMOLOGAÇÃO

7. A fase preparatória é subdividida sequencialmente em: 3 .1. FASE PREPARATÓRIA PLANEJAMENTO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR TERMO DE REFER. / MEMORIAL DESC. MAPA DE GERENCIAMENTO RISCOS MATRIZ DE RISCOS DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

8. Art. 5º Objetivos Alinhado Objetivo 3.1.1. PLANEJAMENTO Identificar e relacionar, por grau de prioridade, os problemas a serem solucionados pela FUMAS Evitar o Fracionamento da despesa Melhoria no gasto público Funções Institucionais PPA LDO LOA

9. Documento de elaboração “facultativa”, que consolida todas as contratações que o órgão planeja realizar no ano subsequente. Regulamentado pelo Governo Federal. Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022 (Clique aqui) 3 .1.1.1. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

10. “LIÇÃO DE CASA” CADA DEPARTAMENTO DEVERÁ ELABORAR O SEU PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O DIA 10/02/2023. 3 .1.1.1. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

11. - O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação e dá base para a elaboração do Termo de Referência ou A nteprojeto ou Projeto B ásico ou Projeto E xecutivo, conforme o caso. Documento de elaboração obrigatória nos seguintes casos : a) OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Valor estimado da contratação acima de R $ 33.000,00 b) COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL - Valor estimado da contratação acima de R $ 17.600,00 MANUAL MODELO ( clique aqui ) (clique aqui) 3.1.2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

12. - O TERMO DE REFERÊNCIA é o documento elaborado a partir do Estudo T écnico Preliminar (se o caso) e deverá conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto a ser contratado. - Documento de elaboração obrigatória para contratação de bens e serviços em geral, independentemente do valor estimado. MANUAL MODELO ( Clique aqui) (Clique aqui) 3.1.3. TERMO DE REFERÊNCIA

13. - O MEMORIAL DESCRITIVO é o documento elaborado a partir do Estudo T écnico Preliminar (se o caso) e deverá conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto a ser contratado. - Documento de elaboração obrigatória para contratação de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor estimado. MANUAL MODELO (Clique aqui ) (Clique aqui) 3 .1.4. MEMORIAL DESCRITIVO

14. - O MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS é o documento elaborado para identificação dos principais riscos relacionados à contratação (da fase preparatória até a execução contratual), definindo as ações de prevenção e de contingenciamento e as responsabilidades. - Documento de elaboração obrigatória nos seguintes casos : a) OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Valor estimado da contratação acima de R $ 33.000,00 b) COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL - Valor estimado da contratação acima de R $ 17.600,00 MANUAL MODELO ESTUDO (Clique aqui) (Clique aqui) (Clique aqui) 3.1.5. MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

15. - A MATRIZ DE RISCO é uma cláusula contratual definidora de riscos e as responsabilidades entre o contratante e o contratado nos casos de eventos supervenientes a contratação, que possam causar impacto no equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. - Documento de elaboração obrigatória para contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto (acima de duzentos milhões de reais) ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada . 3.1.6. MATRIZ DE RISCO

16. O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA é o documento elaborado a partir do Termo de Referência ou Memorial D escritivo e deverá conter os elementos necessários para identificação da contratação pretendida. - Documento de elaboração obrigatória para qualquer tipo de contratação, independentemente do valor estimado . MANUAL (Clique aqui) 3.1.7. DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

17. “Boa sorte é o que acontece quando a oportunidade encontra o planejamento.” Thomas Edison