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Aula de introdução a CPATP - NR 29.

1. Prof. Cristian Briet Simplício dos Santos
Eng. em Segurança do Trabalho
CPATP –NR 29

2. Comissão de Prevenção de
Acidentes no Trabalho Portuário -
CPATP

3. ENTENDENDO A NORMA NR 29
Item 29.2.2 Comissão de Prevenção
de Acidentes no Trabalho Portuário -
CPATP

4. 29.2.2.1OOGMO,osempregadoreseasinstalações
portuáriasdeusoprivativo,ficamobrigadosaorganizare
manteremfuncionamentoaCPATP.
DEFINIÇÃO LEGAL

5. 29.2.2.2ACPATPtemcomoobjetivoobservarerelatar
condiçõesderisconosambientesdetrabalhoesolicitar
medidasparareduziratéeliminarouneutralizarosriscos
existentes,bemcomodiscutirosacidentesocorridos,
encaminhandoaoSESSTP,aoOGMOouempregadores,o
resultadodadiscussão,solicitandomedidasqueprevinam
acidentessemelhanteseainda,orientarosdemais
trabalhadoresquantoàprevençãodeacidentes.
DEFINIÇÃO LEGAL

6. 29.2.2.3ACPATPseráconstituídadeformaparitária,por
representantesdostrabalhadoresportuárioscomvínculo
empregatícioportempoindeterminadoeavulsosepor
representantes dos operadores portuários e
empregadores,dimensionadodeacordocomoQuadroII.
DEFINIÇÃO LEGAL

7. Quadro II

8. Mandato dos cipeiros -CPATP
OquemudadaNR5

9. Mandato dos cipeiros -CPATP
29.2.2.4 A duração do mandato será de 2 (dois)
anos, permitida uma reeleição.
29.2.2.5 Haverá na CPATP tantos suplentes
quantos forem os representantes titulares, sendo
a suplência específica de cada titular.

10. Presidente e vice-presidente da
CPATP
29.2.2.15.1 Os trabalhadores titulares da CPATP
elegerão, entre seus pares o vice-presidente, que
assumirá a presidência no segundo ano do mandato.
29.2.2.15.2 O representante dos empregadores ou
dos trabalhadores, quando não estiver na
presidência, assumirá as funções do vice-presidente.

11. Cristian Briet Simplício dos Santos
Prof. Eng. de Segurança do Trabalho
Obrigado pela atenção...
Segurança... Um compromisso de todos!!!