Diário Oficial - 19/09/2013
prefeituraguaruja
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Sep 19, 2013
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About This Presentation
Diário Oficial - 19/09/2013
Slide Content
Cultura recebe
inscrições para
oficina gratuita
Página 4
produção cinematográfica
Pat tem 63 vagas
de emprego nesta
quinta-feira
Página 2
oportunidade
Surfista de
Guarujá é bronze
no Mundial
Página 12
bolsa-atleta
guarujá solidário
O Poder Executivo criou um incentivo para fo-
mentar a economia popular. Trata-se da Lei
4.040/2013. Com a nova legislação, as coope-
rativas poderão, entre outras iniciativas, firmar
convênios com universidades, organizações não
governamentais e órgãos federais e estaduais para
desenvolver projetos. A lei foi assinada na tarde
da última sexta-feira, 13, durante a formatura do
Curso de Culinária oferecido pela Prefeitura a 25
integrantes do Programa Auxílio Desemprego.
PáginaS 6 e 7
Governo Municipal
cria incentivo
para cooperativas
Pedro Rezende
Diário Oficial
GUARUJÁ
Quinta-feira, 19 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2847 • Distribuição gratuita
inscrições para
oficina gratuita
Página 4
produção cinematográfica
Pat tem 63 vagas
de emprego nesta
quinta-feira
Página 2
oportunidade
Surfista de
Guarujá é bronze
no Mundial
Página 12
bolsa-atleta
guarujá solidário
O Poder Executivo criou um incentivo para fo-
mentar a economia popular. Trata-se da Lei
4.040/2013. Com a nova legislação, as coope-
rativas poderão, entre outras iniciativas, firmar
convênios com universidades, organizações não
governamentais e órgãos federais e estaduais para
desenvolver projetos. A lei foi assinada na tarde
da última sexta-feira, 13, durante a formatura do
Curso de Culinária oferecido pela Prefeitura a 25
integrantes do Programa Auxílio Desemprego.
PáginaS 6 e 7
Governo Municipal
cria incentivo
para cooperativas
Pedro Rezende
Diário Oficial
GUARUJÁ
Quinta-feira, 19 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2847 • Distribuição gratuita
vagas
do
PAT
Consultor
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Ajudante de confeiteiro
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Ajudante de padeiro
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Garçom
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Auxiliar de manutenção predial
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Mensageiro
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Ajudante de cozinha
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Controlador de entrada e saída
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de limpeza
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Baby-sitter (babá)
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de mecânico de autos
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Oficial de serviços gerais
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Reprodução
quinta-feira
19 de setembro de 20132 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
do
PAT
Consultor
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Ajudante de confeiteiro
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Ajudante de padeiro
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Garçom
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Auxiliar de manutenção predial
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Mensageiro
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Ajudante de cozinha
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Controlador de entrada e saída
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de limpeza
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
Baby-sitter (babá)
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de mecânico de autos
2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Oficial de serviços gerais
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Reprodução
quinta-feira
19 de setembro de 20132 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
capacitação para o mercado
Inscrições para o Projovem
terminam dia 30
O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos que
não concluíram o Ensino Fundamental
Inscrição pode
ser feita nas
escolas Napoleão
Laureano, Dirce
Valério e na
Secretaria de
Educação
A
Prefeitura de Gua-
rujá está oferecendo
400 vagas para o
Projovem Urbano.
Os interessados podem se ins-
crever até o próximo dia 30.
O programa é uma iniciativa
do Ministério da Educação
(MEC). Podem participar jo-
vens entre 18 a 29 anos. É uma
oportunidade de conclusão do
Ensino Fundamental e de se
capacitar para o mercado de
trabalho.
A etapa é finalizada em um
ano e meio, independente da
série em que o jovem parou
os estudos. Além do diploma
do Ensino Fundamental, os
alunos ainda recebem a quali-
ficação profissional em turismo
e hospitalidade. Ao final do
curso, todos os estudantes re-
cebem certificado.
Os alunos participantes que
tiverem filhos de 0 a 8 anos
contarão com acolhimento
monitorado. Outro benefício
é a bolsa-auxílio de R$ 100.
O Programa possui tradutor
e intérprete de Libras para os
alunos que necessitem de tal
atendimento.
A inscrição pode ser feita na
Seduc, no Paço Municipal Ra-
phael Vitiello (Avenida Santos
Dumont, 640 – Santo Antô-
nio), e nas escolas municipais:
Napoleão Rodrigues Laureano
(Avenida Oswaldo Aranha, 365
– Jardim Maravilha, Vicente de
Carvalho) e Professora Dirce
Valério Gracia (Avenida Dom
Pedro I, 340 – Jardim Tejereba,
Enseada). São 200 vagas para
cada unidade.
Para a inscrição, é necessá-
rio apresentar original e cópia
de um documento de identifi-
cação com foto, CPF, histórico
escolar e comprovante de resi-
dência. Caso o aluno não tenha
o histórico, poderá ser feito um
teste para atestar o nível de al-
fabetização. Informações pelo
3308-7717.
Arquivo/PMG
quinta-feira
19 de setembro de 20133GUARUJÁ
Diário Oficial
Inscrições para o Projovem
terminam dia 30
O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos que
não concluíram o Ensino Fundamental
Inscrição pode
ser feita nas
escolas Napoleão
Laureano, Dirce
Valério e na
Secretaria de
Educação
A
Prefeitura de Gua-
rujá está oferecendo
400 vagas para o
Projovem Urbano.
Os interessados podem se ins-
crever até o próximo dia 30.
O programa é uma iniciativa
do Ministério da Educação
(MEC). Podem participar jo-
vens entre 18 a 29 anos. É uma
oportunidade de conclusão do
Ensino Fundamental e de se
capacitar para o mercado de
trabalho.
A etapa é finalizada em um
ano e meio, independente da
série em que o jovem parou
os estudos. Além do diploma
do Ensino Fundamental, os
alunos ainda recebem a quali-
ficação profissional em turismo
e hospitalidade. Ao final do
curso, todos os estudantes re-
cebem certificado.
Os alunos participantes que
tiverem filhos de 0 a 8 anos
contarão com acolhimento
monitorado. Outro benefício
é a bolsa-auxílio de R$ 100.
O Programa possui tradutor
e intérprete de Libras para os
alunos que necessitem de tal
atendimento.
A inscrição pode ser feita na
Seduc, no Paço Municipal Ra-
phael Vitiello (Avenida Santos
Dumont, 640 – Santo Antô-
nio), e nas escolas municipais:
Napoleão Rodrigues Laureano
(Avenida Oswaldo Aranha, 365
– Jardim Maravilha, Vicente de
Carvalho) e Professora Dirce
Valério Gracia (Avenida Dom
Pedro I, 340 – Jardim Tejereba,
Enseada). São 200 vagas para
cada unidade.
Para a inscrição, é necessá-
rio apresentar original e cópia
de um documento de identifi-
cação com foto, CPF, histórico
escolar e comprovante de resi-
dência. Caso o aluno não tenha
o histórico, poderá ser feito um
teste para atestar o nível de al-
fabetização. Informações pelo
3308-7717.
Arquivo/PMG
quinta-feira
19 de setembro de 20133GUARUJÁ
Diário Oficial
ponto mis
Guarujá promove oficina sobre
produção cinematográfica
A Prefeitura, por
meio da Film
Commission, traz
mensalmente
um educador do
Museu da Imagem
e do Som para
oferecer oficinas
temáticas à
população
O
s interessados em
aprender noções de
cinema contam com
uma nova oportuni-
dade oferecida pela Prefeitura de
Guarujá e o Museu da Imagem e
do Som (MIS) do Governo Esta-
dual. Na próxima terça-feira, 24,
das 13 às 17 horas, será realizada
a oficina “Introdução à Produção
Cinematográfica Independente”.
A ação gratuita acontece no
Ponto MIS Guarujá, que fica no
Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua
Oswaldo Aranha, 800 – Jardim
Boa Esperança).
A atividade é desenvolvida
pela Film Commission Guarujá,
unidade da Secretaria Municipal
de Cultura responsável pelo fo-
mento da produção audiovisual
na Cidade. A oficina é voltada
para cerca de 20 participantes,
com idade superior a 14 anos. É
recomendável que os interessados
levem máquinas fotográficas digi-
tais ou câmeras de vídeo para os
exercícios.
O tema será ministrado pelo
educador do MIS, Raphael Marti-
nez, que abordará, de forma geral,
o panorama da criação de roteiro,
pré-produção, execução e pós-pro-
dução de um projeto audiovisual.
O educador desenvolverá técnicas
aplicadas em curta-metragens,
clipes, publicidade e programas de
televisão, sempre com uma linha
de trabalho que gere produtos de
qualidade a baixo custo.
Raphael Martinez é diretor
audiovisual na turnê brasileira
do Thriller Live Show e já atuou
como consultor nos programas
“CQC” e “Agora é tarde”, na
Rede Bandeirantes de Televi-
são. Martinez também assina a
direção dos filmes “Confissões
de um estagiário” e “Céus de
Brigadeiro”.
Serviço
Os interessados em participar
podem entrar em contato com o
Anfiteatro Ferreira Sampaio pelo
telefone 3342-6262.
Arquivo/PMG
quinta-feira
19 de setembro de 20134 GUARUJÁ
Diário Oficial
Guarujá promove oficina sobre
produção cinematográfica
A Prefeitura, por
meio da Film
Commission, traz
mensalmente
um educador do
Museu da Imagem
e do Som para
oferecer oficinas
temáticas à
população
O
s interessados em
aprender noções de
cinema contam com
uma nova oportuni-
dade oferecida pela Prefeitura de
Guarujá e o Museu da Imagem e
do Som (MIS) do Governo Esta-
dual. Na próxima terça-feira, 24,
das 13 às 17 horas, será realizada
a oficina “Introdução à Produção
Cinematográfica Independente”.
A ação gratuita acontece no
Ponto MIS Guarujá, que fica no
Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua
Oswaldo Aranha, 800 – Jardim
Boa Esperança).
A atividade é desenvolvida
pela Film Commission Guarujá,
unidade da Secretaria Municipal
de Cultura responsável pelo fo-
mento da produção audiovisual
na Cidade. A oficina é voltada
para cerca de 20 participantes,
com idade superior a 14 anos. É
recomendável que os interessados
levem máquinas fotográficas digi-
tais ou câmeras de vídeo para os
exercícios.
O tema será ministrado pelo
educador do MIS, Raphael Marti-
nez, que abordará, de forma geral,
o panorama da criação de roteiro,
pré-produção, execução e pós-pro-
dução de um projeto audiovisual.
O educador desenvolverá técnicas
aplicadas em curta-metragens,
clipes, publicidade e programas de
televisão, sempre com uma linha
de trabalho que gere produtos de
qualidade a baixo custo.
Raphael Martinez é diretor
audiovisual na turnê brasileira
do Thriller Live Show e já atuou
como consultor nos programas
“CQC” e “Agora é tarde”, na
Rede Bandeirantes de Televi-
são. Martinez também assina a
direção dos filmes “Confissões
de um estagiário” e “Céus de
Brigadeiro”.
Serviço
Os interessados em participar
podem entrar em contato com o
Anfiteatro Ferreira Sampaio pelo
telefone 3342-6262.
Arquivo/PMG
quinta-feira
19 de setembro de 20134 GUARUJÁ
Diário Oficial
programa auxílio desemprego
Qualificação profissional
abre novos horizontes
Prefeitura oferece
capacitação
para munícipes
em situação de
vulnerabilidade social
Ao iniciar o curso, Cirlei
pediu e conseguiu que
as duas filhas também
participassem das aulas
N
a última sexta-feira,
13, a representante do
Poder Executivo en-
tregou os certificados
do Curso de Culinária ministrado
pela Prefeitura para 25 integrantes
do Programa Auxílio Desempre-
go (Frente de Trabalho). A capa-
citação foi oferecida às pessoas
em situação de vulnerabilidade
social atendidas pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social.
Pelo programa, os participan-
tes são destinados para realizar
serviços gerais em diversos setores
da rede municipal. O contrato é de
um ano, renovável por mais um,
mas sem vínculos empregatícios.
O diferencial deste curso foi a re-
alização na Garagem Municipal,
local onde os beneficiários traba-
lhavam. A proposta foi desenvol-
ver a qualificação no ambiente de
trabalho para que os alunos não
precisassem pegar outro ônibus
ou destinar um novo horário para
participar das aulas.
A formanda Maria Lúcia
Costa atua há dois anos na Coo-
perativa Pérolas de Guarujá, que
faz o serviço do Caminhão Feira
do Peixe, e resolveu fazer o curso.
No primeiro dia de aula, ela tinha
expectativas. “A Prefeitura está
olhando os pequenos e espero
crescer financeiramente com
esta oportunidade de trabalhar e
aprender”.
Já no dia da formatura, com
o certificado em mãos, Maria
Lúcia estava convicta de que fez
a escolha certa. “Acumulei mui-
ta experiência e, com o curso, a
gente adquire macetes que vêm
a acrescentar na nossa atividade.
Apesar de já ter 61 anos, eu quero
aprender mais! Vou continuar
correndo atrás e pretendo fazer
cada vez mais cursos. Se eu tiver
oportunidade de trabalhar com
mais alguém, eu vou”, afirmou.
Sua colega de turma, Cirlei
Ester de Oliveira, trabalhava na
área de limpeza na Escola 1º de
Maio e, pouco antes do contra-
to acabar, ingressou no Curso
de Culinária. Gostou tanto da
primeira aula que tomou a liber-
dade de propor que as duas filhas
também participassem. “Já tive
o ganho de indicar minhas duas
filhas e agora elas querem fazer
outros cursos. Sou uma grande
sonhadora e quero ter meu pró-
prio negócio. E mesmo se eu
não conseguir, posso encontrar
alguém que me contrate para
trabalhar. O brasileiro não desis-
te nunca e eu principalmente”,
concluiu Cirlei.
Na semana passada, 25 munícipes do
Curso de Culinária, viabilizado pela
Prefeitura, por meio do programa Auxílio
Desemprego, receberam certificados
Fotos Pedro Rezende
No primeiro dia
de curso, Maria
Lúcia disse que
queria crescer com
as oportunidades
oferecidas pela
Prefeitura à
população; na
formatura, ela estava
convicta de que fez a
escolha certa
eduardo caetano
quinta-feira
19 de setembro de 20135GUARUJÁ
Diário Oficial
Qualificação profissional
abre novos horizontes
Prefeitura oferece
capacitação
para munícipes
em situação de
vulnerabilidade social
Ao iniciar o curso, Cirlei
pediu e conseguiu que
as duas filhas também
participassem das aulas
N
a última sexta-feira,
13, a representante do
Poder Executivo en-
tregou os certificados
do Curso de Culinária ministrado
pela Prefeitura para 25 integrantes
do Programa Auxílio Desempre-
go (Frente de Trabalho). A capa-
citação foi oferecida às pessoas
em situação de vulnerabilidade
social atendidas pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social.
Pelo programa, os participan-
tes são destinados para realizar
serviços gerais em diversos setores
da rede municipal. O contrato é de
um ano, renovável por mais um,
mas sem vínculos empregatícios.
O diferencial deste curso foi a re-
alização na Garagem Municipal,
local onde os beneficiários traba-
lhavam. A proposta foi desenvol-
ver a qualificação no ambiente de
trabalho para que os alunos não
precisassem pegar outro ônibus
ou destinar um novo horário para
participar das aulas.
A formanda Maria Lúcia
Costa atua há dois anos na Coo-
perativa Pérolas de Guarujá, que
faz o serviço do Caminhão Feira
do Peixe, e resolveu fazer o curso.
No primeiro dia de aula, ela tinha
expectativas. “A Prefeitura está
olhando os pequenos e espero
crescer financeiramente com
esta oportunidade de trabalhar e
aprender”.
Já no dia da formatura, com
o certificado em mãos, Maria
Lúcia estava convicta de que fez
a escolha certa. “Acumulei mui-
ta experiência e, com o curso, a
gente adquire macetes que vêm
a acrescentar na nossa atividade.
Apesar de já ter 61 anos, eu quero
aprender mais! Vou continuar
correndo atrás e pretendo fazer
cada vez mais cursos. Se eu tiver
oportunidade de trabalhar com
mais alguém, eu vou”, afirmou.
Sua colega de turma, Cirlei
Ester de Oliveira, trabalhava na
área de limpeza na Escola 1º de
Maio e, pouco antes do contra-
to acabar, ingressou no Curso
de Culinária. Gostou tanto da
primeira aula que tomou a liber-
dade de propor que as duas filhas
também participassem. “Já tive
o ganho de indicar minhas duas
filhas e agora elas querem fazer
outros cursos. Sou uma grande
sonhadora e quero ter meu pró-
prio negócio. E mesmo se eu
não conseguir, posso encontrar
alguém que me contrate para
trabalhar. O brasileiro não desis-
te nunca e eu principalmente”,
concluiu Cirlei.
Na semana passada, 25 munícipes do
Curso de Culinária, viabilizado pela
Prefeitura, por meio do programa Auxílio
Desemprego, receberam certificados
Fotos Pedro Rezende
No primeiro dia
de curso, Maria
Lúcia disse que
queria crescer com
as oportunidades
oferecidas pela
Prefeitura à
população; na
formatura, ela estava
convicta de que fez a
escolha certa
eduardo caetano
quinta-feira
19 de setembro de 20135GUARUJÁ
Diário Oficial
programa guarujá solidário
Nova medida
assegura os direitos
das cooperativas,
associações e grupos,
além de estimular os
empreendimentos de
economia solidária
QUINTAfFEIRA
19 de setembro de 20136
GUARUJÁ
Diário Oficial
QUINTAfFEIRA
19 de setembro de 20137GUARUJÁ
Diário Oficial
A
representante do Poder
Executivo sancionou
a Lei 4.040/2013, que
cria o Programa Gua-
rujá Solidário, para o fomento da
economia popular e solidária no
Município. O ato solene da assina-
tura ocorreu na tarde de sexta-feira,
13, durante a entrega de certificados
da primeira turma do curso de
Culinária, do Projeto de Inclusão
Produtiva Solidária, no gabinete
do Paço Moacir dos Santos Filho.
A publicação saiu no Diário Oficial
do último sábado, 14.
Com a nova lei municipal, a Ci-
dade avança socioeconomicamente,
já que as comunidades menos favo-
recidas passam a ter um mecanismo
legal que assegura seus direitos
no sentido de se organizarem em
cooperativas. Estes grupos podem
desenvolver empreendimentos de
economia solidária, promovendo
geração de emprego e renda. A
partir da legislação, as cooperativas
estão autorizadas a celebrar
convênios, acordos e parcerias
com universidades, entidades
de ensino, instituições, Orga-
nizações Não Governamen-
tais e outros órgãos federais
e estaduais para desenvolver
seus projetos.
No ato da sanção, a repre-
sentante do Poder Executivo
convidou para assinarem como
testemunhas os secretários
municipais de Coordenação
CAFÉ SOLIDÁRIO SONHOS E SABORES
A líder comunitária de Santa Cruz dos Nave-
gantes, conhecida como Keka, lidera um grupo
de nove mulheres do bairro no empreendimento.
A equipe começou a atuar a partir do trabalho
realizado na padaria comunitária de Santa Cruz
com mulheres desempregadas. Após passar por
capacitações e acompanhamento da Prefeitura,
hoje, o grupo produz coffee breaks com produtos
orgânicos cultivados numa horta comunitária. A
iniciativa virou um empreendimento de geração
de trabalho e renda.
COOPERILHA
Também formada por mulheres de Santa Cruz dos
Navegantes, a cooperativa é responsável pela coleta
seletiva solidária em diversos bairros e no manguezal.
Com o material coletado, são fabricados móveis com
garrafas pet, manta térmica de tetra park, bolsas,
entre outras peças.
PÉROLAS DO GUARUJÁ
A Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) atua
há mais de dois anos, com mulheres da comunidade pesqueira do Município. Com o couro do peixe, que antes era descartado, elas fabricam ecoprodutos como carteiras, bolsas, brincos e pulseiras. A Coopeg atua ainda junto com a Prefeitura e o Governo Federal no Caminhão Feira do Peixe, que vende pescado abaixo do preço de mercado nos bairros Morrinhos, Vila Áurea, Enseada e Santa Rosa.
LAVANDERIA SOLIDÁRIA
A Lavanderia Solidária será inaugurada neste semes-
tre e contempla 11 famílias que moravam em palafitas às margens do Canal Acaraú, no Pae Cará, e há três anos moram no Conjunto Habitacional Vila Nova Esperan- ça, composto por 32 casas ecologicamente corretas nas proximidades do local. A proposta é que estas famílias gerem emprego e renda em forma de cooperativa, para que possam arcar com as despesas de água e luz que uma residência regularizada exige.
Com a nova legislação
municipal, as
comunidades menos
favorecidas passam a
ter um mecanismo legal
que assegura o direito
de se organizarem
em cooperativas; o
Município, que já conta
com ações bem-
sucedidas, como a
Cooperativa Pérolas do
Guarujá e a Cooperativa
de Reciclagem da Ilha,
pretende incentivar
a criação de novas
iniciativas
partir da legislação, as cooperativas
Governamental, Desenvolvimento
Econômico e Portuário, Desen-
volvimento e Assistência Social e
Relações Institucionais. Também
assinaram o documento os adjun-
tos de Desenvolvimento e Assis-
tência Social e Desenvolvimento
Empresarial, Secretaria Estadual
de Agricultura e Abastecimento;
Coordenadoria de Assistência Téc-
nica Integral – Cati; Universidade
Federal de São Paulo – Campus
Baixada Santista e Escola Técnica
(Etec) Alberto Santos Dumont.
Já pela sociedade civil, assina-
ram como testemunhas os agri-
cultores e pescadores de Guarujá;
representantes da Cooperativa
Pérolas do Guarujá (Coopeg);
Cooperativa de Reciclagem da
Ilha – Cooperilha; Sonhos e Sa-
bores – Café Solidário; Federação
dos Pescadores de São Paulo; Co-
lônia de Pescadores Z-3 Floriano
Peixoto; Capatazia de Pescadores
do Perequê;integrantes da Agenda
21 de Guarujá; Projeto Ondas
Surf e Cidadania; e Lavanderia
Solidária LavPaty do Conjunto
Habitacional Nova Esperança.
“A economia solidária oferece
uma nova oportunidade para que
as famílias possam gerar emprego
e renda nas cooperativas, e promo-
vermos a inclusão por meio da po-
lítica pública de Assistência Social
e integrada com outras secretarias.
Agora, estamos investindo na
questão da qualificação”, disse a
secretária de Desenvolvimento e
Assistência Social.
Para o secretário de Desenvol-
vimento Econômico e Portuário,
a medida é fundamental para o
incentivo aos novos empreendi-
mentos de economia solidária.
“Nossa governante é uma grande
incentivadora e nos dá essa meta
de desenvolver o Município eco-
nomicamente. A nossa Secretaria
está à disposição de todos, neste
sentido”, complementou.
A representante do Poder Exe-
cutivo explanou aos formandos
sobre a importância da economia
solidária para a formação de coo-
perativas e a qualificação profis-
sional para desenvolver o espírito
empreendedor na população. “É
uma grande felicidade celebrar
esta conquista. Estamos traba-
lhando para ‘empoderar’ as pesso-
as para galgarem novos caminhos
e nossa Cidade avançar. Teremos
grandes chefes de cozinha traba-
lhando em Guarujá, com o olhar
de sustentabilidade”, disse.
A importância da qualificação
para a inclusão social também foi
apontada pela governante. “Vocês
poderão avançar no empreendedo-
rismo, tanto como microempreen-
dedor individual como em grupo,
na economia solidária. Você pode
ter seu próprio negócio. Todos nós
sonhamos em ter uma vida melhor.
Oferecemos estes cursos porque
queremos pessoas qualificadas para
ocupar os espaços que estão surgin-
do”, salientou.
Na oportunidade, foi realiza-
da uma exposição de agricultura
familiar com produtos orgânicos
utilizados na merenda escolar.
“Somos a primeira Cidade da
Região a introduzir agricultura
familiar na merenda escolar,
com suco orgânico de laranja e
de uva, arroz orgânico e outros
produtos. Queremos introduzir
o pescado também, para oferecer
uma alimentação mais saudável
a nossas crianças”, vislumbrou a
governante.
O diretor de Desenvolvimento
da Economia Solidária, Pesca e
Aquicultura pontua que a sanção
da lei atende uma das premissas
da Agenda 21 de Guarujá, no for-
talecimento da Economia Solidária.
“Demos um passo muito impor-
tante em nossa caminhada coletiva
para fomentar as iniciativas de eco-
nomia solidária, como a estratégia
de emancipação para a redução de
desigualdades”, considerou.
Município já desenvolve diversas iniciativas
Poder Executivo sanciona lei para fomentar a economia popular
O QUE MUDA COM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GUARUJÁ SOLIDÁRIO?
ANTES DEPOIS
Tratada em decreto (Nº 10.279)Instituída em Lei
Política de Governo Política de Estado (perenidade)
Envolvia apenas uma diretoria
Envolve diretamente duas secretarias: Desenvolvimento Econômico e Portuário
e Desenvolvimento e Assistência Social, podendo associar, intersetorialmente,
outras pastas
Def nia atribuições de uma diretoria
Conf rma e def ne os princípios, diretrizes e objetivos da economia solidária no
Município, reconhecendo sua forma de organização
Não tratava
Institui os instrumentos públicos da economia solidária, como Centro Público
de Economia Popular e Solidária; Incubadora Pública de Economia Popular e
Solidária e o Centro de Comércio Justo e Solidário
Não tratava Def ne prioridade aos benef ciários (vulnerabilidade social)
Não tratava
Autoriza a instituir Comitê Metodológico, inclusive com instituições parceiras
e conveniadas para monitorar, sistematizar e aperfeiçoar as estratégias de
incubação, formação, capacitação e assessoria dos Empreendimentos Populares
e Solidários – (EPS);
Não tratava Estabelece parâmetros e critérios de avaliação dos EPS;
Não tratava
Autoriza a celebrar convênios, acordos e parcerias com universidades, entidades
de ensino instituições e organizações não governamentais e outros órgãos
federais e estaduais.
Fotos Arquivo/PMG
Guarujá foi a primeira
Cidade da região a
introduzir a iniciativa
familiar na merenda escolar
EDUARDO CAETANO
Nova medida
assegura os direitos
das cooperativas,
associações e grupos,
além de estimular os
empreendimentos de
economia solidária
QUINTAfFEIRA
19 de setembro de 20136
GUARUJÁ
Diário Oficial
QUINTAfFEIRA
19 de setembro de 20137GUARUJÁ
Diário Oficial
A
representante do Poder
Executivo sancionou
a Lei 4.040/2013, que
cria o Programa Gua-
rujá Solidário, para o fomento da
economia popular e solidária no
Município. O ato solene da assina-
tura ocorreu na tarde de sexta-feira,
13, durante a entrega de certificados
da primeira turma do curso de
Culinária, do Projeto de Inclusão
Produtiva Solidária, no gabinete
do Paço Moacir dos Santos Filho.
A publicação saiu no Diário Oficial
do último sábado, 14.
Com a nova lei municipal, a Ci-
dade avança socioeconomicamente,
já que as comunidades menos favo-
recidas passam a ter um mecanismo
legal que assegura seus direitos
no sentido de se organizarem em
cooperativas. Estes grupos podem
desenvolver empreendimentos de
economia solidária, promovendo
geração de emprego e renda. A
partir da legislação, as cooperativas
estão autorizadas a celebrar
convênios, acordos e parcerias
com universidades, entidades
de ensino, instituições, Orga-
nizações Não Governamen-
tais e outros órgãos federais
e estaduais para desenvolver
seus projetos.
No ato da sanção, a repre-
sentante do Poder Executivo
convidou para assinarem como
testemunhas os secretários
municipais de Coordenação
CAFÉ SOLIDÁRIO SONHOS E SABORES
A líder comunitária de Santa Cruz dos Nave-
gantes, conhecida como Keka, lidera um grupo
de nove mulheres do bairro no empreendimento.
A equipe começou a atuar a partir do trabalho
realizado na padaria comunitária de Santa Cruz
com mulheres desempregadas. Após passar por
capacitações e acompanhamento da Prefeitura,
hoje, o grupo produz coffee breaks com produtos
orgânicos cultivados numa horta comunitária. A
iniciativa virou um empreendimento de geração
de trabalho e renda.
COOPERILHA
Também formada por mulheres de Santa Cruz dos
Navegantes, a cooperativa é responsável pela coleta
seletiva solidária em diversos bairros e no manguezal.
Com o material coletado, são fabricados móveis com
garrafas pet, manta térmica de tetra park, bolsas,
entre outras peças.
PÉROLAS DO GUARUJÁ
A Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) atua
há mais de dois anos, com mulheres da comunidade pesqueira do Município. Com o couro do peixe, que antes era descartado, elas fabricam ecoprodutos como carteiras, bolsas, brincos e pulseiras. A Coopeg atua ainda junto com a Prefeitura e o Governo Federal no Caminhão Feira do Peixe, que vende pescado abaixo do preço de mercado nos bairros Morrinhos, Vila Áurea, Enseada e Santa Rosa.
LAVANDERIA SOLIDÁRIA
A Lavanderia Solidária será inaugurada neste semes-
tre e contempla 11 famílias que moravam em palafitas às margens do Canal Acaraú, no Pae Cará, e há três anos moram no Conjunto Habitacional Vila Nova Esperan- ça, composto por 32 casas ecologicamente corretas nas proximidades do local. A proposta é que estas famílias gerem emprego e renda em forma de cooperativa, para que possam arcar com as despesas de água e luz que uma residência regularizada exige.
Com a nova legislação
municipal, as
comunidades menos
favorecidas passam a
ter um mecanismo legal
que assegura o direito
de se organizarem
em cooperativas; o
Município, que já conta
com ações bem-
sucedidas, como a
Cooperativa Pérolas do
Guarujá e a Cooperativa
de Reciclagem da Ilha,
pretende incentivar
a criação de novas
iniciativas
partir da legislação, as cooperativas
Governamental, Desenvolvimento
Econômico e Portuário, Desen-
volvimento e Assistência Social e
Relações Institucionais. Também
assinaram o documento os adjun-
tos de Desenvolvimento e Assis-
tência Social e Desenvolvimento
Empresarial, Secretaria Estadual
de Agricultura e Abastecimento;
Coordenadoria de Assistência Téc-
nica Integral – Cati; Universidade
Federal de São Paulo – Campus
Baixada Santista e Escola Técnica
(Etec) Alberto Santos Dumont.
Já pela sociedade civil, assina-
ram como testemunhas os agri-
cultores e pescadores de Guarujá;
representantes da Cooperativa
Pérolas do Guarujá (Coopeg);
Cooperativa de Reciclagem da
Ilha – Cooperilha; Sonhos e Sa-
bores – Café Solidário; Federação
dos Pescadores de São Paulo; Co-
lônia de Pescadores Z-3 Floriano
Peixoto; Capatazia de Pescadores
do Perequê;integrantes da Agenda
21 de Guarujá; Projeto Ondas
Surf e Cidadania; e Lavanderia
Solidária LavPaty do Conjunto
Habitacional Nova Esperança.
“A economia solidária oferece
uma nova oportunidade para que
as famílias possam gerar emprego
e renda nas cooperativas, e promo-
vermos a inclusão por meio da po-
lítica pública de Assistência Social
e integrada com outras secretarias.
Agora, estamos investindo na
questão da qualificação”, disse a
secretária de Desenvolvimento e
Assistência Social.
Para o secretário de Desenvol-
vimento Econômico e Portuário,
a medida é fundamental para o
incentivo aos novos empreendi-
mentos de economia solidária.
“Nossa governante é uma grande
incentivadora e nos dá essa meta
de desenvolver o Município eco-
nomicamente. A nossa Secretaria
está à disposição de todos, neste
sentido”, complementou.
A representante do Poder Exe-
cutivo explanou aos formandos
sobre a importância da economia
solidária para a formação de coo-
perativas e a qualificação profis-
sional para desenvolver o espírito
empreendedor na população. “É
uma grande felicidade celebrar
esta conquista. Estamos traba-
lhando para ‘empoderar’ as pesso-
as para galgarem novos caminhos
e nossa Cidade avançar. Teremos
grandes chefes de cozinha traba-
lhando em Guarujá, com o olhar
de sustentabilidade”, disse.
A importância da qualificação
para a inclusão social também foi
apontada pela governante. “Vocês
poderão avançar no empreendedo-
rismo, tanto como microempreen-
dedor individual como em grupo,
na economia solidária. Você pode
ter seu próprio negócio. Todos nós
sonhamos em ter uma vida melhor.
Oferecemos estes cursos porque
queremos pessoas qualificadas para
ocupar os espaços que estão surgin-
do”, salientou.
Na oportunidade, foi realiza-
da uma exposição de agricultura
familiar com produtos orgânicos
utilizados na merenda escolar.
“Somos a primeira Cidade da
Região a introduzir agricultura
familiar na merenda escolar,
com suco orgânico de laranja e
de uva, arroz orgânico e outros
produtos. Queremos introduzir
o pescado também, para oferecer
uma alimentação mais saudável
a nossas crianças”, vislumbrou a
governante.
O diretor de Desenvolvimento
da Economia Solidária, Pesca e
Aquicultura pontua que a sanção
da lei atende uma das premissas
da Agenda 21 de Guarujá, no for-
talecimento da Economia Solidária.
“Demos um passo muito impor-
tante em nossa caminhada coletiva
para fomentar as iniciativas de eco-
nomia solidária, como a estratégia
de emancipação para a redução de
desigualdades”, considerou.
Município já desenvolve diversas iniciativas
Poder Executivo sanciona lei para fomentar a economia popular
O QUE MUDA COM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GUARUJÁ SOLIDÁRIO?
ANTES DEPOIS
Tratada em decreto (Nº 10.279)Instituída em Lei
Política de Governo Política de Estado (perenidade)
Envolvia apenas uma diretoria
Envolve diretamente duas secretarias: Desenvolvimento Econômico e Portuário
e Desenvolvimento e Assistência Social, podendo associar, intersetorialmente,
outras pastas
Def nia atribuições de uma diretoria
Conf rma e def ne os princípios, diretrizes e objetivos da economia solidária no
Município, reconhecendo sua forma de organização
Não tratava
Institui os instrumentos públicos da economia solidária, como Centro Público
de Economia Popular e Solidária; Incubadora Pública de Economia Popular e
Solidária e o Centro de Comércio Justo e Solidário
Não tratava Def ne prioridade aos benef ciários (vulnerabilidade social)
Não tratava
Autoriza a instituir Comitê Metodológico, inclusive com instituições parceiras
e conveniadas para monitorar, sistematizar e aperfeiçoar as estratégias de
incubação, formação, capacitação e assessoria dos Empreendimentos Populares
e Solidários – (EPS);
Não tratava Estabelece parâmetros e critérios de avaliação dos EPS;
Não tratava
Autoriza a celebrar convênios, acordos e parcerias com universidades, entidades
de ensino instituições e organizações não governamentais e outros órgãos
federais e estaduais.
Fotos Arquivo/PMG
Guarujá foi a primeira
Cidade da região a
introduzir a iniciativa
familiar na merenda escolar
EDUARDO CAETANO
programa guarujá solidário
Nova medida
assegura os direitos
das cooperativas,
associações e grupos,
além de estimular os
empreendimentos de
economia solidária
QUINTAfFEIRA
19 de setembro de 20136
GUARUJÁ
Diário Oficial
QUINTAfFEIRA
19 de setembro de 20137GUARUJÁ
Diário Oficial
A
representante do Poder
Executivo sancionou
a Lei 4.040/2013, que
cria o Programa Gua-
rujá Solidário, para o fomento da
economia popular e solidária no
Município. O ato solene da assina-
tura ocorreu na tarde de sexta-feira,
13, durante a entrega de certificados
da primeira turma do curso de
Culinária, do Projeto de Inclusão
Produtiva Solidária, no gabinete
do Paço Moacir dos Santos Filho.
A publicação saiu no Diário Oficial
do último sábado, 14.
Com a nova lei municipal, a Ci-
dade avança socioeconomicamente,
já que as comunidades menos favo-
recidas passam a ter um mecanismo
legal que assegura seus direitos
no sentido de se organizarem em
cooperativas. Estes grupos podem
desenvolver empreendimentos de
economia solidária, promovendo
geração de emprego e renda. A
partir da legislação, as cooperativas
estão autorizadas a celebrar
convênios, acordos e parcerias
com universidades, entidades
de ensino, instituições, Orga-
nizações Não Governamen-
tais e outros órgãos federais
e estaduais para desenvolver
seus projetos.
No ato da sanção, a repre-
sentante do Poder Executivo
convidou para assinarem como
testemunhas os secretários
municipais de Coordenação
CAFÉ SOLIDÁRIO SONHOS E SABORES
A líder comunitária de Santa Cruz dos Nave-
gantes, conhecida como Keka, lidera um grupo
de nove mulheres do bairro no empreendimento.
A equipe começou a atuar a partir do trabalho
realizado na padaria comunitária de Santa Cruz
com mulheres desempregadas. Após passar por
capacitações e acompanhamento da Prefeitura,
hoje, o grupo produz coffee breaks com produtos
orgânicos cultivados numa horta comunitária. A
iniciativa virou um empreendimento de geração
de trabalho e renda.
COOPERILHA
Também formada por mulheres de Santa Cruz dos
Navegantes, a cooperativa é responsável pela coleta
seletiva solidária em diversos bairros e no manguezal.
Com o material coletado, são fabricados móveis com
garrafas pet, manta térmica de tetra park, bolsas,
entre outras peças.
PÉROLAS DO GUARUJÁ
A Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) atua
há mais de dois anos, com mulheres da comunidade pesqueira do Município. Com o couro do peixe, que antes era descartado, elas fabricam ecoprodutos como carteiras, bolsas, brincos e pulseiras. A Coopeg atua ainda junto com a Prefeitura e o Governo Federal no Caminhão Feira do Peixe, que vende pescado abaixo do preço de mercado nos bairros Morrinhos, Vila Áurea, Enseada e Santa Rosa.
LAVANDERIA SOLIDÁRIA
A Lavanderia Solidária será inaugurada neste semes-
tre e contempla 11 famílias que moravam em palafitas às margens do Canal Acaraú, no Pae Cará, e há três anos moram no Conjunto Habitacional Vila Nova Esperan- ça, composto por 32 casas ecologicamente corretas nas proximidades do local. A proposta é que estas famílias gerem emprego e renda em forma de cooperativa, para que possam arcar com as despesas de água e luz que uma residência regularizada exige.
Com a nova legislação
municipal, as
comunidades menos
favorecidas passam a
ter um mecanismo legal
que assegura o direito
de se organizarem
em cooperativas; o
Município, que já conta
com ações bem-
sucedidas, como a
Cooperativa Pérolas do
Guarujá e a Cooperativa
de Reciclagem da Ilha,
pretende incentivar
a criação de novas
iniciativas
partir da legislação, as cooperativas
Governamental, Desenvolvimento
Econômico e Portuário, Desen-
volvimento e Assistência Social e
Relações Institucionais. Também
assinaram o documento os adjun-
tos de Desenvolvimento e Assis-
tência Social e Desenvolvimento
Empresarial, Secretaria Estadual
de Agricultura e Abastecimento;
Coordenadoria de Assistência Téc-
nica Integral – Cati; Universidade
Federal de São Paulo – Campus
Baixada Santista e Escola Técnica
(Etec) Alberto Santos Dumont.
Já pela sociedade civil, assina-
ram como testemunhas os agri-
cultores e pescadores de Guarujá;
representantes da Cooperativa
Pérolas do Guarujá (Coopeg);
Cooperativa de Reciclagem da
Ilha – Cooperilha; Sonhos e Sa-
bores – Café Solidário; Federação
dos Pescadores de São Paulo; Co-
lônia de Pescadores Z-3 Floriano
Peixoto; Capatazia de Pescadores
do Perequê;integrantes da Agenda
21 de Guarujá; Projeto Ondas
Surf e Cidadania; e Lavanderia
Solidária LavPaty do Conjunto
Habitacional Nova Esperança.
“A economia solidária oferece
uma nova oportunidade para que
as famílias possam gerar emprego
e renda nas cooperativas, e promo-
vermos a inclusão por meio da po-
lítica pública de Assistência Social
e integrada com outras secretarias.
Agora, estamos investindo na
questão da qualificação”, disse a
secretária de Desenvolvimento e
Assistência Social.
Para o secretário de Desenvol-
vimento Econômico e Portuário,
a medida é fundamental para o
incentivo aos novos empreendi-
mentos de economia solidária.
“Nossa governante é uma grande
incentivadora e nos dá essa meta
de desenvolver o Município eco-
nomicamente. A nossa Secretaria
está à disposição de todos, neste
sentido”, complementou.
A representante do Poder Exe-
cutivo explanou aos formandos
sobre a importância da economia
solidária para a formação de coo-
perativas e a qualificação profis-
sional para desenvolver o espírito
empreendedor na população. “É
uma grande felicidade celebrar
esta conquista. Estamos traba-
lhando para ‘empoderar’ as pesso-
as para galgarem novos caminhos
e nossa Cidade avançar. Teremos
grandes chefes de cozinha traba-
lhando em Guarujá, com o olhar
de sustentabilidade”, disse.
A importância da qualificação
para a inclusão social também foi
apontada pela governante. “Vocês
poderão avançar no empreendedo-
rismo, tanto como microempreen-
dedor individual como em grupo,
na economia solidária. Você pode
ter seu próprio negócio. Todos nós
sonhamos em ter uma vida melhor.
Oferecemos estes cursos porque
queremos pessoas qualificadas para
ocupar os espaços que estão surgin-
do”, salientou.
Na oportunidade, foi realiza-
da uma exposição de agricultura
familiar com produtos orgânicos
utilizados na merenda escolar.
“Somos a primeira Cidade da
Região a introduzir agricultura
familiar na merenda escolar,
com suco orgânico de laranja e
de uva, arroz orgânico e outros
produtos. Queremos introduzir
o pescado também, para oferecer
uma alimentação mais saudável
a nossas crianças”, vislumbrou a
governante.
O diretor de Desenvolvimento
da Economia Solidária, Pesca e
Aquicultura pontua que a sanção
da lei atende uma das premissas
da Agenda 21 de Guarujá, no for-
talecimento da Economia Solidária.
“Demos um passo muito impor-
tante em nossa caminhada coletiva
para fomentar as iniciativas de eco-
nomia solidária, como a estratégia
de emancipação para a redução de
desigualdades”, considerou.
Município já desenvolve diversas iniciativas
Poder Executivo sanciona lei para fomentar a economia popular
O QUE MUDA COM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GUARUJÁ SOLIDÁRIO?
ANTES DEPOIS
Tratada em decreto (Nº 10.279)Instituída em Lei
Política de Governo Política de Estado (perenidade)
Envolvia apenas uma diretoria
Envolve diretamente duas secretarias: Desenvolvimento Econômico e Portuário
e Desenvolvimento e Assistência Social, podendo associar, intersetorialmente,
outras pastas
Def nia atribuições de uma diretoria
Conf rma e def ne os princípios, diretrizes e objetivos da economia solidária no
Município, reconhecendo sua forma de organização
Não tratava
Institui os instrumentos públicos da economia solidária, como Centro Público
de Economia Popular e Solidária; Incubadora Pública de Economia Popular e
Solidária e o Centro de Comércio Justo e Solidário
Não tratava Def ne prioridade aos benef ciários (vulnerabilidade social)
Não tratava
Autoriza a instituir Comitê Metodológico, inclusive com instituições parceiras
e conveniadas para monitorar, sistematizar e aperfeiçoar as estratégias de
incubação, formação, capacitação e assessoria dos Empreendimentos Populares
e Solidários – (EPS);
Não tratava Estabelece parâmetros e critérios de avaliação dos EPS;
Não tratava
Autoriza a celebrar convênios, acordos e parcerias com universidades, entidades
de ensino instituições e organizações não governamentais e outros órgãos
federais e estaduais.
Fotos Arquivo/PMG
Guarujá foi a primeira
Cidade da região a
introduzir a iniciativa
familiar na merenda escolar
EDUARDO CAETANO
Nova medida
assegura os direitos
das cooperativas,
associações e grupos,
além de estimular os
empreendimentos de
economia solidária
QUINTAfFEIRA
19 de setembro de 20136
GUARUJÁ
Diário Oficial
QUINTAfFEIRA
19 de setembro de 20137GUARUJÁ
Diário Oficial
A
representante do Poder
Executivo sancionou
a Lei 4.040/2013, que
cria o Programa Gua-
rujá Solidário, para o fomento da
economia popular e solidária no
Município. O ato solene da assina-
tura ocorreu na tarde de sexta-feira,
13, durante a entrega de certificados
da primeira turma do curso de
Culinária, do Projeto de Inclusão
Produtiva Solidária, no gabinete
do Paço Moacir dos Santos Filho.
A publicação saiu no Diário Oficial
do último sábado, 14.
Com a nova lei municipal, a Ci-
dade avança socioeconomicamente,
já que as comunidades menos favo-
recidas passam a ter um mecanismo
legal que assegura seus direitos
no sentido de se organizarem em
cooperativas. Estes grupos podem
desenvolver empreendimentos de
economia solidária, promovendo
geração de emprego e renda. A
partir da legislação, as cooperativas
estão autorizadas a celebrar
convênios, acordos e parcerias
com universidades, entidades
de ensino, instituições, Orga-
nizações Não Governamen-
tais e outros órgãos federais
e estaduais para desenvolver
seus projetos.
No ato da sanção, a repre-
sentante do Poder Executivo
convidou para assinarem como
testemunhas os secretários
municipais de Coordenação
CAFÉ SOLIDÁRIO SONHOS E SABORES
A líder comunitária de Santa Cruz dos Nave-
gantes, conhecida como Keka, lidera um grupo
de nove mulheres do bairro no empreendimento.
A equipe começou a atuar a partir do trabalho
realizado na padaria comunitária de Santa Cruz
com mulheres desempregadas. Após passar por
capacitações e acompanhamento da Prefeitura,
hoje, o grupo produz coffee breaks com produtos
orgânicos cultivados numa horta comunitária. A
iniciativa virou um empreendimento de geração
de trabalho e renda.
COOPERILHA
Também formada por mulheres de Santa Cruz dos
Navegantes, a cooperativa é responsável pela coleta
seletiva solidária em diversos bairros e no manguezal.
Com o material coletado, são fabricados móveis com
garrafas pet, manta térmica de tetra park, bolsas,
entre outras peças.
PÉROLAS DO GUARUJÁ
A Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) atua
há mais de dois anos, com mulheres da comunidade pesqueira do Município. Com o couro do peixe, que antes era descartado, elas fabricam ecoprodutos como carteiras, bolsas, brincos e pulseiras. A Coopeg atua ainda junto com a Prefeitura e o Governo Federal no Caminhão Feira do Peixe, que vende pescado abaixo do preço de mercado nos bairros Morrinhos, Vila Áurea, Enseada e Santa Rosa.
LAVANDERIA SOLIDÁRIA
A Lavanderia Solidária será inaugurada neste semes-
tre e contempla 11 famílias que moravam em palafitas às margens do Canal Acaraú, no Pae Cará, e há três anos moram no Conjunto Habitacional Vila Nova Esperan- ça, composto por 32 casas ecologicamente corretas nas proximidades do local. A proposta é que estas famílias gerem emprego e renda em forma de cooperativa, para que possam arcar com as despesas de água e luz que uma residência regularizada exige.
Com a nova legislação
municipal, as
comunidades menos
favorecidas passam a
ter um mecanismo legal
que assegura o direito
de se organizarem
em cooperativas; o
Município, que já conta
com ações bem-
sucedidas, como a
Cooperativa Pérolas do
Guarujá e a Cooperativa
de Reciclagem da Ilha,
pretende incentivar
a criação de novas
iniciativas
partir da legislação, as cooperativas
Governamental, Desenvolvimento
Econômico e Portuário, Desen-
volvimento e Assistência Social e
Relações Institucionais. Também
assinaram o documento os adjun-
tos de Desenvolvimento e Assis-
tência Social e Desenvolvimento
Empresarial, Secretaria Estadual
de Agricultura e Abastecimento;
Coordenadoria de Assistência Téc-
nica Integral – Cati; Universidade
Federal de São Paulo – Campus
Baixada Santista e Escola Técnica
(Etec) Alberto Santos Dumont.
Já pela sociedade civil, assina-
ram como testemunhas os agri-
cultores e pescadores de Guarujá;
representantes da Cooperativa
Pérolas do Guarujá (Coopeg);
Cooperativa de Reciclagem da
Ilha – Cooperilha; Sonhos e Sa-
bores – Café Solidário; Federação
dos Pescadores de São Paulo; Co-
lônia de Pescadores Z-3 Floriano
Peixoto; Capatazia de Pescadores
do Perequê;integrantes da Agenda
21 de Guarujá; Projeto Ondas
Surf e Cidadania; e Lavanderia
Solidária LavPaty do Conjunto
Habitacional Nova Esperança.
“A economia solidária oferece
uma nova oportunidade para que
as famílias possam gerar emprego
e renda nas cooperativas, e promo-
vermos a inclusão por meio da po-
lítica pública de Assistência Social
e integrada com outras secretarias.
Agora, estamos investindo na
questão da qualificação”, disse a
secretária de Desenvolvimento e
Assistência Social.
Para o secretário de Desenvol-
vimento Econômico e Portuário,
a medida é fundamental para o
incentivo aos novos empreendi-
mentos de economia solidária.
“Nossa governante é uma grande
incentivadora e nos dá essa meta
de desenvolver o Município eco-
nomicamente. A nossa Secretaria
está à disposição de todos, neste
sentido”, complementou.
A representante do Poder Exe-
cutivo explanou aos formandos
sobre a importância da economia
solidária para a formação de coo-
perativas e a qualificação profis-
sional para desenvolver o espírito
empreendedor na população. “É
uma grande felicidade celebrar
esta conquista. Estamos traba-
lhando para ‘empoderar’ as pesso-
as para galgarem novos caminhos
e nossa Cidade avançar. Teremos
grandes chefes de cozinha traba-
lhando em Guarujá, com o olhar
de sustentabilidade”, disse.
A importância da qualificação
para a inclusão social também foi
apontada pela governante. “Vocês
poderão avançar no empreendedo-
rismo, tanto como microempreen-
dedor individual como em grupo,
na economia solidária. Você pode
ter seu próprio negócio. Todos nós
sonhamos em ter uma vida melhor.
Oferecemos estes cursos porque
queremos pessoas qualificadas para
ocupar os espaços que estão surgin-
do”, salientou.
Na oportunidade, foi realiza-
da uma exposição de agricultura
familiar com produtos orgânicos
utilizados na merenda escolar.
“Somos a primeira Cidade da
Região a introduzir agricultura
familiar na merenda escolar,
com suco orgânico de laranja e
de uva, arroz orgânico e outros
produtos. Queremos introduzir
o pescado também, para oferecer
uma alimentação mais saudável
a nossas crianças”, vislumbrou a
governante.
O diretor de Desenvolvimento
da Economia Solidária, Pesca e
Aquicultura pontua que a sanção
da lei atende uma das premissas
da Agenda 21 de Guarujá, no for-
talecimento da Economia Solidária.
“Demos um passo muito impor-
tante em nossa caminhada coletiva
para fomentar as iniciativas de eco-
nomia solidária, como a estratégia
de emancipação para a redução de
desigualdades”, considerou.
Município já desenvolve diversas iniciativas
Poder Executivo sanciona lei para fomentar a economia popular
O QUE MUDA COM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GUARUJÁ SOLIDÁRIO?
ANTES DEPOIS
Tratada em decreto (Nº 10.279)Instituída em Lei
Política de Governo Política de Estado (perenidade)
Envolvia apenas uma diretoria
Envolve diretamente duas secretarias: Desenvolvimento Econômico e Portuário
e Desenvolvimento e Assistência Social, podendo associar, intersetorialmente,
outras pastas
Def nia atribuições de uma diretoria
Conf rma e def ne os princípios, diretrizes e objetivos da economia solidária no
Município, reconhecendo sua forma de organização
Não tratava
Institui os instrumentos públicos da economia solidária, como Centro Público
de Economia Popular e Solidária; Incubadora Pública de Economia Popular e
Solidária e o Centro de Comércio Justo e Solidário
Não tratava Def ne prioridade aos benef ciários (vulnerabilidade social)
Não tratava
Autoriza a instituir Comitê Metodológico, inclusive com instituições parceiras
e conveniadas para monitorar, sistematizar e aperfeiçoar as estratégias de
incubação, formação, capacitação e assessoria dos Empreendimentos Populares
e Solidários – (EPS);
Não tratava Estabelece parâmetros e critérios de avaliação dos EPS;
Não tratava
Autoriza a celebrar convênios, acordos e parcerias com universidades, entidades
de ensino instituições e organizações não governamentais e outros órgãos
federais e estaduais.
Fotos Arquivo/PMG
Guarujá foi a primeira
Cidade da região a
introduzir a iniciativa
familiar na merenda escolar
EDUARDO CAETANO
D E C R E T O N.º 10.545.
“Prorroga o prazo da permissão de uso remunerado de bem público, constante
do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001 e dá outras providências.”
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o
da Legalidade e da Publicidade;
Considerando o disposto no artigo 78, inciso XIV, e no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica
Municipal;
Considerando o disposto na cláusula segunda do Termo de Permissão de Uso Remunerado de
Bem Público, constante do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001;
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 17159/74870/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica prorrogado, por igual período, a partir da data do vencimento, o prazo de vigência
da Permissão de Uso Remunerada, concedida a PASCALE PETRELLI & CIA LTDA., CNPJ/NF n.º
74.648.197/0001-06, por meio do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2013, nos termos do
disposto na cláusula segunda do Termo de Permissão de Uso Remunerado.
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Termo de Permissão de Uso
Remunerado de Bem Público, do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 09.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ERRATA
DECRET O N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 13
de setembro de 2013 - Edição n.º 2843,
onde se lê:
“...
D E C R E T O N.º 10.564.
“Institui a Comissão Especial de reanálise, formal e material, de todos os procedimentos
administrativos e judiciais pertinentes aos precatórios judiciais devidos pelo Município de Guarujá,
que superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências.”
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, que al-
tera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Cons-
titucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios;
Considerando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente
procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, para declarar a in-
constitucionalidade de parte da Emenda Constitucional n.º 62/2009, sendo, então, declarados in-
constitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que institui regras gerais para
precatórios, e integralmente inconstitucional o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), que cria o regime especial de pagamento;
Considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento acima, considerou o artigo 97 do
ADCT inconstitucional por afrontar cláusulas pétreas, como a garantia de acesso à Justiça, a inde-
pendência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada;
Considerando que a matéria será reapreciada pelo Plenário para a modulação dos efeitos da deci-
são sobre os parcelamentos em curso e os pagamentos já realizados sob a égide da referida Emen-
da, modulação esta que avaliará, ainda, as consequências jurídicas dos pagamentos em curso, que
podem comprometer, em muito, as finanças públicas;
Considerando o compromisso do Município de Guarujá em honrar com todos os seus pagamen-
tos, inclusive dos precatórios judiciais, desde que quantificada a importância exatamente devida,
evitando-se, com isso, onerar, indevidamente, os cofres públicos, garantindo-se a primazia do in-
teresse público sobre o privado;
Considerando a relevância e a pertinência de se adotar, com a maior celeridade possível, medidas,
administrativas e judiciais, que resguardem o interesse público, dado o momento de extrema inse-
gurança jurídica que a situação fática se apresenta, sendo imprescindível que o Município apure,
de fato, eventuais nulidades ou erros materiais;
Considerando as Súmulas nºs 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, que enunciam ser possível
à Administração Pública rever e declarar a nulidade dos seus próprios atos (consagram o principio
da autotutela); e,
Considerando, por fim, que a dívida total do Município de Guarujá referente aos precatórios ju-
diciais é de aproximadamente R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), ou
seja, atinge quase a metade do orçamento anual do Município, e que, somando-se apenas os 20
(vinte) processos de precatórios judiciais, cujos créditos superam atualmente a importância de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) cada, o resultado alcança aproximadamente 90% (noventa
por cento) do orçamento, conforme listagem em anexo;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada à reanálise, formal e material, de todos os
procedimentos administrativos e judiciais pertinentes aos precatórios judiciais devidos pelo Mu-
nicípio de Guarujá, que, isoladamente, superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais).
Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a
presidência do membro indicado no inciso I e, na sua ausência, do membro subsequente:
I – Lucas Barbosa Ricetti– Pront. n.º 18.795;
II – Guilherme H. de Abreu Imakawa – Pront. n.º 14.905;
III – Ana Paula Soares Manssini – Pront. n.º 18.786;
IV – Washington Luiz Fazzano Gadig – Pront. n.º 7.607;
V – Norberto dos Santos Pio – Pront. n.º 14.885;
VI – Kátia Borges Varjão – Pront. n.º 18.680.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – reanalisar, formal e materialmente, todos os procedimentos pertinentes aos precatórios judi-
ciais devidos pelo Município de Guarujá, que superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois mi-
lhões de reais), relacionados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, e apresentados à Prefeitura Municipal de Guaru-
já, conforme anexo;
II – apresentar, em relatório pormenorizado, diagnóstico situacional, com a orientação à Advoca-
gabinete
Atos oficiais
ERRATA
DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de
13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843,
onde se lê:
ERRATA
DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de
13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843,
onde se lê:
ERRATA
DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de
13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843,
onde se lê:
quinta-feira
19 de setembro de 20138 GUARUJÁ
Diário Oficial
“Prorroga o prazo da permissão de uso remunerado de bem público, constante
do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001 e dá outras providências.”
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o
da Legalidade e da Publicidade;
Considerando o disposto no artigo 78, inciso XIV, e no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica
Municipal;
Considerando o disposto na cláusula segunda do Termo de Permissão de Uso Remunerado de
Bem Público, constante do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001;
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 17159/74870/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica prorrogado, por igual período, a partir da data do vencimento, o prazo de vigência
da Permissão de Uso Remunerada, concedida a PASCALE PETRELLI & CIA LTDA., CNPJ/NF n.º
74.648.197/0001-06, por meio do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2013, nos termos do
disposto na cláusula segunda do Termo de Permissão de Uso Remunerado.
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Termo de Permissão de Uso
Remunerado de Bem Público, do Decreto n.º 6.001, de 03 de outubro de 2001.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 09.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ERRATA
DECRET O N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 13
de setembro de 2013 - Edição n.º 2843,
onde se lê:
“...
D E C R E T O N.º 10.564.
“Institui a Comissão Especial de reanálise, formal e material, de todos os procedimentos
administrativos e judiciais pertinentes aos precatórios judiciais devidos pelo Município de Guarujá,
que superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências.”
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, que al-
tera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Cons-
titucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios;
Considerando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente
procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, para declarar a in-
constitucionalidade de parte da Emenda Constitucional n.º 62/2009, sendo, então, declarados in-
constitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que institui regras gerais para
precatórios, e integralmente inconstitucional o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), que cria o regime especial de pagamento;
Considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento acima, considerou o artigo 97 do
ADCT inconstitucional por afrontar cláusulas pétreas, como a garantia de acesso à Justiça, a inde-
pendência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada;
Considerando que a matéria será reapreciada pelo Plenário para a modulação dos efeitos da deci-
são sobre os parcelamentos em curso e os pagamentos já realizados sob a égide da referida Emen-
da, modulação esta que avaliará, ainda, as consequências jurídicas dos pagamentos em curso, que
podem comprometer, em muito, as finanças públicas;
Considerando o compromisso do Município de Guarujá em honrar com todos os seus pagamen-
tos, inclusive dos precatórios judiciais, desde que quantificada a importância exatamente devida,
evitando-se, com isso, onerar, indevidamente, os cofres públicos, garantindo-se a primazia do in-
teresse público sobre o privado;
Considerando a relevância e a pertinência de se adotar, com a maior celeridade possível, medidas,
administrativas e judiciais, que resguardem o interesse público, dado o momento de extrema inse-
gurança jurídica que a situação fática se apresenta, sendo imprescindível que o Município apure,
de fato, eventuais nulidades ou erros materiais;
Considerando as Súmulas nºs 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, que enunciam ser possível
à Administração Pública rever e declarar a nulidade dos seus próprios atos (consagram o principio
da autotutela); e,
Considerando, por fim, que a dívida total do Município de Guarujá referente aos precatórios ju-
diciais é de aproximadamente R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), ou
seja, atinge quase a metade do orçamento anual do Município, e que, somando-se apenas os 20
(vinte) processos de precatórios judiciais, cujos créditos superam atualmente a importância de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) cada, o resultado alcança aproximadamente 90% (noventa
por cento) do orçamento, conforme listagem em anexo;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada à reanálise, formal e material, de todos os
procedimentos administrativos e judiciais pertinentes aos precatórios judiciais devidos pelo Mu-
nicípio de Guarujá, que, isoladamente, superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais).
Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a
presidência do membro indicado no inciso I e, na sua ausência, do membro subsequente:
I – Lucas Barbosa Ricetti– Pront. n.º 18.795;
II – Guilherme H. de Abreu Imakawa – Pront. n.º 14.905;
III – Ana Paula Soares Manssini – Pront. n.º 18.786;
IV – Washington Luiz Fazzano Gadig – Pront. n.º 7.607;
V – Norberto dos Santos Pio – Pront. n.º 14.885;
VI – Kátia Borges Varjão – Pront. n.º 18.680.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – reanalisar, formal e materialmente, todos os procedimentos pertinentes aos precatórios judi-
ciais devidos pelo Município de Guarujá, que superam a importância de R$ 2.000.000,00 (dois mi-
lhões de reais), relacionados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, e apresentados à Prefeitura Municipal de Guaru-
já, conforme anexo;
II – apresentar, em relatório pormenorizado, diagnóstico situacional, com a orientação à Advoca-
gabinete
Atos oficiais
ERRATA
DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de
13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843,
onde se lê:
ERRATA
DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de
13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843,
onde se lê:
ERRATA
DECRETO N.º 10.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.550, de 12 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de
13 de setembro de 2013 - Edição n.º 2843,
onde se lê:
quinta-feira
19 de setembro de 20138 GUARUJÁ
Diário Oficial
cia Geral do Município, das medidas, administrativas e judiciais,
que deverão ser adotadas para resguardar o interesse público;
III - elaborar atas de todas as reuniões realizadas pela Comissão;
IV - desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos, apresen-
tando o relatório citado no inciso II do artigo antecedente, ao
Advogado Geral do Município, em 90 (noventa) dias, a partir da
publicação deste Decreto.
Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no
artigo 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ANEXO CONTENDO OS VALORES INDIVIDUAIS DA
LISTAGEM DE PRECATÓRIOS ATUALIZADOS (AGOST O/2013)
1 – R$ 117.542.775,08
2 – R$ 68.417.164,41
3 – R$ 50.178.963,64
4 – R$ 39.093.167,89
5 – R$ 33.036.888,66
6 – R$ 16.548.898,26
7 – R$ 13.022.669,55
8 – R$ 10.436.596,06
9 – R$ 6.788.070,57
10 – R$ 6.349.888,92
11 – R$ 5.617.790,44
12 – R$ 5.315.364,46
13 – R$ 4.770.956,66
14 – R$ 4.108.729,54
15 – R$ 3.881.516,48
16 – R$ 3.319.827,95
17 – R$ 3.170.635,98
18 – R$ 2.740.920,55
19 – R$ 2.715.462,37
20 – R$ 2.270.140,30
D E C R E T O N.º 10.565.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 10.423, de
10 de junho de 2013 e dá outras providências.”
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando, que a Agenda 21 de Guarujá pressupõe o pla-
nejamento estratégico econômico, social e ambiental, o empo-
deramento e governança local, a urbanização e construção de
uma cidade inteligente e sustentável, o controle social e a trans-
parência, educação para sustentabilidade, e políticas públicas
em geral;
Considerando a entrega do Livro da Agenda 21 para cidade,
o qual consta o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável –
PLDS, que é um documento de referência para todos os setores
da sociedade;
Considerando que o processo de agenda 21 local e escolar tem
por objetivo ampliar o nível de desenvolvimento humano e sus-
tentável do município do Guarujá através da execução do Plano
Local de Desenvolvimento Sustentável – PLDS, para alcançar o
seu centenário sustentável até 2034;
Considerando a necessidade de adequar a composição da Co -
missão Permanente de Promoção da Implantação, Monitora-
mento e Avaliação do Processo; e,
Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º
1919/13 – SEDUC;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.423, de 10 de
junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
V – Érika Regina Trombelli Machado – Pront. n.º 12.896;” (NR)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
EXTRATO DE ADIT AMENTO DE CONVÊNIO
Convênio n.º 065/2013; Convenentes: Município de Guarujá
(CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ DE SOUZA” (CNPJ/MF
n.º 09.433.316/0001-41); Objeto: Fomentar as atividades da rede
municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para
aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-
dades operacionais da unidade escolar; Processo Administrativo
nº: 25778/164067/2013; Valor total: R$ 1.860,00; Dotação: 638;
Vigência: prorrogado por 01 (um) ano, contado a partir da as-
sinatura; Data de Assinatura: 09 de setembro de 2013; Guarujá,
18 de setembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº
11.130, que o digitei e publico.
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 2884/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR o Sr. JOSÉ FRANCISCO PIRES – Pront. n.º 20.131, do
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor
Estratégico III, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADIT AMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2011 T.A 02
PROCESSO N° 14241/982/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: HOSPITÉCNICA COMÉRCIO MÉDICO HOSPI-
TALAR LTDA
OBJETO: Prestação de serviço de lavanderia hospitalar externa
com locação de enxoval. Resolvem as partes prorrogar o contrato
por mais 180 (cento e oitenta) dias, o valor mensal estimado
passa a ser R$ 166.010,04, perfazendo o valor global estimado
para 180 (cento e oitenta) dias de R$ 996.060,24 (novecentos
e noventa e seis mil, sessenta reais e vinte e quatro centavos),
conforme justificativas constantes no processo administrativo
nº 15454/179613/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57,
II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta
das dotações orçamentárias nº 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.9
0.39.00 (982) e 16.01.10.305.1001.2.162.3.3.90.39.00 (992). Os
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal
de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal
nº 8666/93; Data da assinatura: 05 de setembro de 2013.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO
Assunto: Concorrência Pública nº. 08/2012
Processo Administrativo n°: 35601/125987/2011.
Objeto: OBRAS DE IMPLANT AÇÃO DE INFRAESTRUTURA E
URBANIZAÇÃO NO PROJET O ENSEADA – PAC-2
Nas edições do Diário Oficial do Município publicadas nos dias
10.09.2013, 13.09.2013 e 17.09.2013:
Onde se lê: E dital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 08/2013.
Leia-se: E dital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 08/2012.
Guarujá, 18 de setembro de 2013.
JOSÉ RAF AEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e
Serviços de Engenharia
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 119/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 63/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7528/185835/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: J.G BAIÃO INFORMÁTICA CONSULTORIA E CO-
MÉRCIO LTDA -EPP
OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação de Sof-
tware destinado a Automatização dos Processos de Conces-
são de Benefícios Previdenciários aos Segurados do Guarujá
Previdência. Valor global de R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e dois reais); As despesas decorrentes da
execução deste contrato correrão por conta dos recursos con-
signados no orçamento vigentecomforme segue, Órgão: 06.01
- Elemento de despesa: 3.3.90.39.00; Os serviços ora contratados
serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria
Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art.
67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura. Data da assinatura: 04 de setembro
de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 118/2013
CONVITE Nº: 37/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 17181/71137/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: VPA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - ME
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONSULTORIA ATUARIAL PARA O REGIME PRÓPRIO DA PRE-
VIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AO GUARUJÁ PRE VIDÊN-
CIA, no valor global de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos
reais); As despesas decorrentes da execução deste contrato cor-
rerão por conta da dotação orçamentária nº. 06.01.04.122.400
2.2010.3.3.90.39.00 (211). Os serviços ora contratados serão
diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-
nicipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das
obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art. 67, da
Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura. Data de assinatura: 03 de setembro de 2013.
ERRATA
No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 086/2013”,
publicado na edição de 17 de Setembro de 2013:
ONDE SE LÊ: “(...) DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COST A
SECRET ÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
LEIA-SE: “(...) DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COST A
SECRET ÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Mantenham-se inalteradas as demais disposições.
Guarujá, 18 de setembro de 2013.
Márcia F ernandes Rocha
Diretora de Compras e Licitações
DESPACHO
Processo Administrativo: 35601/125987/2011
quinta-feira
19 de setembro de 20139
GUARUJÁ
Diário Oficial
que deverão ser adotadas para resguardar o interesse público;
III - elaborar atas de todas as reuniões realizadas pela Comissão;
IV - desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos, apresen-
tando o relatório citado no inciso II do artigo antecedente, ao
Advogado Geral do Município, em 90 (noventa) dias, a partir da
publicação deste Decreto.
Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no
artigo 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ANEXO CONTENDO OS VALORES INDIVIDUAIS DA
LISTAGEM DE PRECATÓRIOS ATUALIZADOS (AGOST O/2013)
1 – R$ 117.542.775,08
2 – R$ 68.417.164,41
3 – R$ 50.178.963,64
4 – R$ 39.093.167,89
5 – R$ 33.036.888,66
6 – R$ 16.548.898,26
7 – R$ 13.022.669,55
8 – R$ 10.436.596,06
9 – R$ 6.788.070,57
10 – R$ 6.349.888,92
11 – R$ 5.617.790,44
12 – R$ 5.315.364,46
13 – R$ 4.770.956,66
14 – R$ 4.108.729,54
15 – R$ 3.881.516,48
16 – R$ 3.319.827,95
17 – R$ 3.170.635,98
18 – R$ 2.740.920,55
19 – R$ 2.715.462,37
20 – R$ 2.270.140,30
D E C R E T O N.º 10.565.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 10.423, de
10 de junho de 2013 e dá outras providências.”
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando, que a Agenda 21 de Guarujá pressupõe o pla-
nejamento estratégico econômico, social e ambiental, o empo-
deramento e governança local, a urbanização e construção de
uma cidade inteligente e sustentável, o controle social e a trans-
parência, educação para sustentabilidade, e políticas públicas
em geral;
Considerando a entrega do Livro da Agenda 21 para cidade,
o qual consta o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável –
PLDS, que é um documento de referência para todos os setores
da sociedade;
Considerando que o processo de agenda 21 local e escolar tem
por objetivo ampliar o nível de desenvolvimento humano e sus-
tentável do município do Guarujá através da execução do Plano
Local de Desenvolvimento Sustentável – PLDS, para alcançar o
seu centenário sustentável até 2034;
Considerando a necessidade de adequar a composição da Co -
missão Permanente de Promoção da Implantação, Monitora-
mento e Avaliação do Processo; e,
Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º
1919/13 – SEDUC;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.423, de 10 de
junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
V – Érika Regina Trombelli Machado – Pront. n.º 12.896;” (NR)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 18.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
EXTRATO DE ADIT AMENTO DE CONVÊNIO
Convênio n.º 065/2013; Convenentes: Município de Guarujá
(CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ DE SOUZA” (CNPJ/MF
n.º 09.433.316/0001-41); Objeto: Fomentar as atividades da rede
municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para
aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-
dades operacionais da unidade escolar; Processo Administrativo
nº: 25778/164067/2013; Valor total: R$ 1.860,00; Dotação: 638;
Vigência: prorrogado por 01 (um) ano, contado a partir da as-
sinatura; Data de Assinatura: 09 de setembro de 2013; Guarujá,
18 de setembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº
11.130, que o digitei e publico.
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 2884/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR o Sr. JOSÉ FRANCISCO PIRES – Pront. n.º 20.131, do
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor
Estratégico III, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de setembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 16.09.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADIT AMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2011 T.A 02
PROCESSO N° 14241/982/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: HOSPITÉCNICA COMÉRCIO MÉDICO HOSPI-
TALAR LTDA
OBJETO: Prestação de serviço de lavanderia hospitalar externa
com locação de enxoval. Resolvem as partes prorrogar o contrato
por mais 180 (cento e oitenta) dias, o valor mensal estimado
passa a ser R$ 166.010,04, perfazendo o valor global estimado
para 180 (cento e oitenta) dias de R$ 996.060,24 (novecentos
e noventa e seis mil, sessenta reais e vinte e quatro centavos),
conforme justificativas constantes no processo administrativo
nº 15454/179613/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57,
II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta
das dotações orçamentárias nº 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.9
0.39.00 (982) e 16.01.10.305.1001.2.162.3.3.90.39.00 (992). Os
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal
de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal
nº 8666/93; Data da assinatura: 05 de setembro de 2013.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO
Assunto: Concorrência Pública nº. 08/2012
Processo Administrativo n°: 35601/125987/2011.
Objeto: OBRAS DE IMPLANT AÇÃO DE INFRAESTRUTURA E
URBANIZAÇÃO NO PROJET O ENSEADA – PAC-2
Nas edições do Diário Oficial do Município publicadas nos dias
10.09.2013, 13.09.2013 e 17.09.2013:
Onde se lê: E dital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 08/2013.
Leia-se: E dital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 08/2012.
Guarujá, 18 de setembro de 2013.
JOSÉ RAF AEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e
Serviços de Engenharia
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 119/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 63/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7528/185835/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: J.G BAIÃO INFORMÁTICA CONSULTORIA E CO-
MÉRCIO LTDA -EPP
OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação de Sof-
tware destinado a Automatização dos Processos de Conces-
são de Benefícios Previdenciários aos Segurados do Guarujá
Previdência. Valor global de R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e dois reais); As despesas decorrentes da
execução deste contrato correrão por conta dos recursos con-
signados no orçamento vigentecomforme segue, Órgão: 06.01
- Elemento de despesa: 3.3.90.39.00; Os serviços ora contratados
serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria
Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art.
67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura. Data da assinatura: 04 de setembro
de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 118/2013
CONVITE Nº: 37/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 17181/71137/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: VPA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - ME
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONSULTORIA ATUARIAL PARA O REGIME PRÓPRIO DA PRE-
VIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AO GUARUJÁ PRE VIDÊN-
CIA, no valor global de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos
reais); As despesas decorrentes da execução deste contrato cor-
rerão por conta da dotação orçamentária nº. 06.01.04.122.400
2.2010.3.3.90.39.00 (211). Os serviços ora contratados serão
diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-
nicipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das
obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art. 67, da
Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura. Data de assinatura: 03 de setembro de 2013.
ERRATA
No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 086/2013”,
publicado na edição de 17 de Setembro de 2013:
ONDE SE LÊ: “(...) DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COST A
SECRET ÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
LEIA-SE: “(...) DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COST A
SECRET ÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Mantenham-se inalteradas as demais disposições.
Guarujá, 18 de setembro de 2013.
Márcia F ernandes Rocha
Diretora de Compras e Licitações
DESPACHO
Processo Administrativo: 35601/125987/2011
quinta-feira
19 de setembro de 20139
GUARUJÁ
Diário Oficial
Edital: CONCORRENCIA PÚBLICA 08/2012
Objeto: Obras de implantação de infraestrutura e urbanização
no PROJETO ENSEADA - PAC2
I - Tendo em vista que a análise dos pedidos de esclarecimentos
não gerou alterações no Edital, informamos o prosseguimento
do processo licitatório conforme segue:
Os envelopes nºs 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com-
pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia
25 de setembro de 2013, às 14h30, iniciando a sua abertura às
15h.
O Edital na íntegra e seus anexos continuam disponíveis gra-
tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00
referente aos custos de reprodução) até o dia 20 de setembro
de 2013.
A visita técnica, obrigatória para todas as licitantes interessadas
em participar do certame, poderá ser realizada até o dia 20 de
setembro de 2013, nos termos do item 6.1.4.”g” do Edital.
O depósito da garantia, também obrigatório, poderá ser efeti-
vado junto à Tesouraria até o dia 20 de setembro de 2013, nos
termos do item 6.1.3.”e.1” do Edital.
II - Publique-se
Guarujá, 17 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA
Secretário Municipal de Habitação
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
CESSÃO DE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, COMUNICA A CESSAÇAO DO
COMISSIONAMENT O POR CESSÃO do Sr. ELIAS ANDRÉ DOS
SANTOS, prontuário nº. 16.807, ocupante do cargo de Agente
de Manutenção, do quadro permanente da Secretaria Municipal
de Esportes – SEELA, a partir do dia 09/09//2013, conforme os
termos do Documento nº. 226/2013 do Sindicato dos Funcioná-
rios Públicos da Prefeitura de Guarujá.
Guarujá, 17 de Setembro de 2013
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O
Prefeita de Guarujá-SP
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
COMUNICADO
A Diretoria de Patrimônio comunica aos chefes de setores ou de
unidade quanto à necessidade de envio do Inventário Físico de
bens permanentes até o dia 30 de Setembro de 2013 nos termos
do Art. 5º do Decreto n.º 10.127/2012, sob as penas do Art. 20 do
referido Decreto.
Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através dos emails appa.
[email protected] e [email protected] ou pelo tele-
fone 3308-7812 com o Setor de Patrimônio.
José Luis dos Santos Lutério
Diretor de Patrimônio
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edi- tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pes-
soas da comunidade para a Reunião do Conselho de Escola a
ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil
e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das depen-
dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138,
para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de contas do 1º
semestre e novas tomadas de decisão.
Guarujá, 10 de setembro de 2013.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes serve-se do presente edi-
tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pesso-
as da comunidade para a Assembléia Geral da Associação de Pais
e Mestres a ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro
de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada e às
dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Ter-
to, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de
contas do primeiro semestre e novas tomadas de decisão.
Guarujá, 10 de setembro de 2013.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 208/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter -
mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
10795/2012, para apurar os fatos constantes da representação
encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre o acidente de trânsito ocorrido em 31/03/2012, na cidade de Santos, envolvendo veículo oficial e servidor desta Municipalidade com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 18 de abril de 2013.
André F igueiras N oschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM n.º 553/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter -
mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
23652/137739/2013, para apurar os fatos descritos na repre -
sentação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo
objeto versa sobre apurar supostas irregularidades em cancela-
mento de débitos, com fundamentos e razões que fazem parte
integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 17 de setembro de 2013.
André F igueiras N oschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM n.º 554/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter -
mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
22654/873/2013, para apurar os fatos descritos na represen-
tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo
objeto versa sobre eventual conduta irregular de servidora, que
estando afastada deste Município em decorrência de problemas
de saúde, estaria trabalhando normalmente em outro Município
neste mesmo período, com fundamentos e razões que fazem
parte integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 17 de setembro de 2013.
André F igueiras N oschese Guerato
Advogado Geral do Município
guarujá previdência
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO
DA 9ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PRE VIDÊNCIA
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad-
ministração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do
Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj
03 - Santo Antonio, no dia vinte de setembro de dois mil e treze,
às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta mi-
nutos em segunda chamada, para participarem da 9ª. Reunião
Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia:
1- Leitura e aprovação da Ata anterior;
2- Leitura e aprovação da Ata do Comitê de Investimentos (refe-
rente ao mês de agosto de 2.013);
3- Alteração da Política de Investimentos;
4- Alteração do Regimento do Comitê de Investimentos;
5- Reabertura do cadastramento das Instituições Fionanceiras ;
6- Relatório Mensal do Conselho Fiscal;
7-Assuntos Gerais.
Guarujá, 16 de setembro de 2013.
Conceição Aparecida da F onseca N ogueira
Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência
PORTARIA 563/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social
dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro
de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0304/2013
de 05/08/13,
R E S O L V E :
I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE
de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de
abril de 2012, ao Sr. JOSE CARLOS DEGASPERI E/OUTRO.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05/07/2013.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 18 de Setembro de 2013
Célia Rodrigues Ribeiro
Diretora Presidente
câmara
Atos oficiais
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 125/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 588/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar a Senhora Marta Caldas SantoS do
Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
16 de setembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
quinta-feira
19 de setembro de 201310
GUARUJÁ
Diário Oficial
Objeto: Obras de implantação de infraestrutura e urbanização
no PROJETO ENSEADA - PAC2
I - Tendo em vista que a análise dos pedidos de esclarecimentos
não gerou alterações no Edital, informamos o prosseguimento
do processo licitatório conforme segue:
Os envelopes nºs 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com-
pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia
25 de setembro de 2013, às 14h30, iniciando a sua abertura às
15h.
O Edital na íntegra e seus anexos continuam disponíveis gra-
tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00
referente aos custos de reprodução) até o dia 20 de setembro
de 2013.
A visita técnica, obrigatória para todas as licitantes interessadas
em participar do certame, poderá ser realizada até o dia 20 de
setembro de 2013, nos termos do item 6.1.4.”g” do Edital.
O depósito da garantia, também obrigatório, poderá ser efeti-
vado junto à Tesouraria até o dia 20 de setembro de 2013, nos
termos do item 6.1.3.”e.1” do Edital.
II - Publique-se
Guarujá, 17 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA
Secretário Municipal de Habitação
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
CESSÃO DE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, COMUNICA A CESSAÇAO DO
COMISSIONAMENT O POR CESSÃO do Sr. ELIAS ANDRÉ DOS
SANTOS, prontuário nº. 16.807, ocupante do cargo de Agente
de Manutenção, do quadro permanente da Secretaria Municipal
de Esportes – SEELA, a partir do dia 09/09//2013, conforme os
termos do Documento nº. 226/2013 do Sindicato dos Funcioná-
rios Públicos da Prefeitura de Guarujá.
Guarujá, 17 de Setembro de 2013
MARIA ANT ONIETA DE BRIT O
Prefeita de Guarujá-SP
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
COMUNICADO
A Diretoria de Patrimônio comunica aos chefes de setores ou de
unidade quanto à necessidade de envio do Inventário Físico de
bens permanentes até o dia 30 de Setembro de 2013 nos termos
do Art. 5º do Decreto n.º 10.127/2012, sob as penas do Art. 20 do
referido Decreto.
Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através dos emails appa.
[email protected] e [email protected] ou pelo tele-
fone 3308-7812 com o Setor de Patrimônio.
José Luis dos Santos Lutério
Diretor de Patrimônio
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edi- tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pes-
soas da comunidade para a Reunião do Conselho de Escola a
ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil
e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das depen-
dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138,
para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de contas do 1º
semestre e novas tomadas de decisão.
Guarujá, 10 de setembro de 2013.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes serve-se do presente edi-
tal para convocar pais, professores, funcionários e demais pesso-
as da comunidade para a Assembléia Geral da Associação de Pais
e Mestres a ser realizada aos dezenove dias do mês de setembro
de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada e às
dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Ter-
to, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação de
contas do primeiro semestre e novas tomadas de decisão.
Guarujá, 10 de setembro de 2013.
Tatiana Dip Rossi Moraes
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 208/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter -
mos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
10795/2012, para apurar os fatos constantes da representação
encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre o acidente de trânsito ocorrido em 31/03/2012, na cidade de Santos, envolvendo veículo oficial e servidor desta Municipalidade com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 18 de abril de 2013.
André F igueiras N oschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM n.º 553/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter -
mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
23652/137739/2013, para apurar os fatos descritos na repre -
sentação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo
objeto versa sobre apurar supostas irregularidades em cancela-
mento de débitos, com fundamentos e razões que fazem parte
integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 17 de setembro de 2013.
André F igueiras N oschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM n.º 554/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter -
mos da Lei Complementar nº 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
22654/873/2013, para apurar os fatos descritos na represen-
tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo
objeto versa sobre eventual conduta irregular de servidora, que
estando afastada deste Município em decorrência de problemas
de saúde, estaria trabalhando normalmente em outro Município
neste mesmo período, com fundamentos e razões que fazem
parte integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 17 de setembro de 2013.
André F igueiras N oschese Guerato
Advogado Geral do Município
guarujá previdência
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO
DA 9ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PRE VIDÊNCIA
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho de Ad-
ministração do Guarujá Previdência á comparecer na sede do
Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj
03 - Santo Antonio, no dia vinte de setembro de dois mil e treze,
às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta mi-
nutos em segunda chamada, para participarem da 9ª. Reunião
Ordinária, onde será deliberada sobre a seguinte ordem do dia:
1- Leitura e aprovação da Ata anterior;
2- Leitura e aprovação da Ata do Comitê de Investimentos (refe-
rente ao mês de agosto de 2.013);
3- Alteração da Política de Investimentos;
4- Alteração do Regimento do Comitê de Investimentos;
5- Reabertura do cadastramento das Instituições Fionanceiras ;
6- Relatório Mensal do Conselho Fiscal;
7-Assuntos Gerais.
Guarujá, 16 de setembro de 2013.
Conceição Aparecida da F onseca N ogueira
Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previdência
PORTARIA 563/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social
dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro
de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0304/2013
de 05/08/13,
R E S O L V E :
I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE
de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de
abril de 2012, ao Sr. JOSE CARLOS DEGASPERI E/OUTRO.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05/07/2013.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 18 de Setembro de 2013
Célia Rodrigues Ribeiro
Diretora Presidente
câmara
Atos oficiais
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 125/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 588/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar a Senhora Marta Caldas SantoS do
Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
16 de setembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
quinta-feira
19 de setembro de 201310
GUARUJÁ
Diário Oficial
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 126/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 589/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar o Senhor DEIVID WILLYAM FERRACINI do
Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
16 de setembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 127/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 590/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomeia a Senhora JANE ALMEIDA BARBOSA DOS
SANTOS para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar,
Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Guarujá, a partir de 17 de setembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 128/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 591/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomeia a Senhora SUELY APARECIDA DE OLIVEI-
RA RIBEIRO para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamen-
tar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Guarujá, a partir de 17 de setembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
Fale com aOuvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
quinta-feira
19 de setembro de 201311GUARUJÁ
Diário Oficial
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 126/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 589/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar o Senhor DEIVID WILLYAM FERRACINI do
Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
16 de setembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 127/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 590/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomeia a Senhora JANE ALMEIDA BARBOSA DOS
SANTOS para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar,
Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Guarujá, a partir de 17 de setembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 128/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 591/2013,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomeia a Senhora SUELY APARECIDA DE OLIVEI-
RA RIBEIRO para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamen-
tar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Guarujá, a partir de 17 de setembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
te, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 16 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
Fale com aOuvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
quinta-feira
19 de setembro de 201311GUARUJÁ
Diário Oficial
medalha de bronze
Atleta de Guarujá conquista a
terceira posição no Mundial de Surfe
Baiano radicado em Guarujá, Jojó de
Olivença conquistou a medalha de bronze
no campeonato disputado no Equador
J
ojó de Olivença, 47 anos,
baiano, radicado em Gua-
rujá há 24 anos, leva o
nome da Cidade aos pó-
dios do Brasil e do mundo. Neste
ano, conquistou medalha de
bronze no mundial ISA Masters
(International Surf Association),
em maio, no Equador; foi cam-
peão das duas primeiras etapas
do Brasileiro Master e do Circui-
to Guarujaense de Surf.
O atleta do Município co-
meçou o ano com vitória. Em
janeiro, foi o campeão da primei-
ra etapa do Brasileiro Master,
realizada em Fortaleza (CE), nas
categorias Grand Master (acima
de 40 anos) e Kahuna (acima
de 45). Na segunda etapa, em
Salvador (BA), faturou o ouro na
Kahuna. As duas vitórias classi-
ficaram Jojó para o ISA Masters,
campeonato mundial da Interna-
tional Surf Association. que ele
conquistou a medalha de bronze
na categoria Kahuna (acima de
45 anos).
O surfista ressaltou a força
que o ISA Master tem na divul-
gação do nome do atleta e de sua
cidade. “Essas competições não
premiam com dinheiro, mas com
medalhas. Nós só competimos
pra representar nosso País e nossa
Cidade”, afirmou.
Jojó de Olivença é contem-
plado pelo Bolsa-Atleta e exalta
o apoio da Prefeitura de Guaru-
já. “O benefício agrega muito
na vida de cada competidor.
Ajuda nas despesas de viagem,
hospedagem e alimentação.
Para os atletas que não têm
com 60 crianças em situação de
vulnerabilidade social da região
da Enseada e Morrinhos. Utili-
zando o surfe como ferramenta
de atração, a ONG oferece aulas
de alfabetização, Matemática,
Português, Música, além de en-
sinar valores ecológicos e éticos
às crianças e adolescentes no
contraturno escolar.
Fotos Divulgação Daniel Paiva
Beneficiado com o Bolsa-
Atleta pela Prefeitura, o
surfista é fundador da ONG
Projeto Ondas, que trabalha
com crianças em situação
de risco social
DaNIEL PAIVA
Repórter universitário
grandes patrocinadores, é de
grande importância. Agradeço
à Prefeitura de Guarujá por esse
auxílio”, disse.
Apesar de surfar em ondas
do mundo todo, Jojó não deixa
de participar dos campeonatos
guarujaenses. No último dia 8,
ele foi tricampeão do Rip Curl
Guarujaense de Surf, na Praia
do Tombo, na categoria Master
(acima de 35 anos). Na disputa
do Supercampeão, entre os ven-
cedores de cada categoria, Jojó
ficou em 2º lugar, perdendo o
ouro para o guarujaense Magno
Pacheco, campeão da Open.
Solidariedade
Jojó de Olivença veio morar
em Guarujá em 1989, porque a
Cidade era, segundo ele, o maior
pólo de surfe do Brasil, reunindo
qualidade de ondas, os melhores
surfistas e circuitos profissionais.
Porém, seus interesses tomaram
nova direção e foram para o
lado social ao longo dos anos.
Em 2007, fundou a organização
não-governamental Projeto On-
das – Surf & Cidadania, da qual
é presidente.
“Após anos no Município,
decidi agir em favor das crianças
em situações de risco social.
Identifiquei-me com elas e trans-
formei esse sentimento em ação”.
Hoje, Jojó considera a Pérola do
Atlântico como lar. “Guarujá me
acolheu. Então, para retribuir a
hospitalidade, vou deixar a ONG
como legado social”, contou.
O Projeto Ondas é uma enti-
dade subvencionada pela Prefei-
tura de Guarujá, por meio das
Secretarias de Esporte e Lazer
e Cultura. Trabalha atualmente
Títulos
Campeão brasileiro profissional
nos anos de 1988 e 1992, Jojó de
Olivença foi o maior pontuador do
ranking da Associação Brasileira
de Surf Profissional (Abrasp), reu-
nindo todos os rankings brasileiros
entre 1987 e 2010. O baiano ficou
à frente do tricampeão brasileiro
Peterson Rosa, com 11.199 pontos,
60 a mais do que o 2º colocado.
Foi integrante do WCT (World
Championship Tour), circuito da
ASP (Association of Surfing Pro-
fessionals), entre 1995 e 1998. Dis-
putou duas finais do campeonato,
sendo uma delas com o maior
campeão da história, Kelly Slater,
em 1997. Sua melhor colocação no
ranking mundial foi a 11ª.
quinta-feira
19 de setembro de 201312 GUARUJÁ
Diário Oficial
Atleta de Guarujá conquista a
terceira posição no Mundial de Surfe
Baiano radicado em Guarujá, Jojó de
Olivença conquistou a medalha de bronze
no campeonato disputado no Equador
J
ojó de Olivença, 47 anos,
baiano, radicado em Gua-
rujá há 24 anos, leva o
nome da Cidade aos pó-
dios do Brasil e do mundo. Neste
ano, conquistou medalha de
bronze no mundial ISA Masters
(International Surf Association),
em maio, no Equador; foi cam-
peão das duas primeiras etapas
do Brasileiro Master e do Circui-
to Guarujaense de Surf.
O atleta do Município co-
meçou o ano com vitória. Em
janeiro, foi o campeão da primei-
ra etapa do Brasileiro Master,
realizada em Fortaleza (CE), nas
categorias Grand Master (acima
de 40 anos) e Kahuna (acima
de 45). Na segunda etapa, em
Salvador (BA), faturou o ouro na
Kahuna. As duas vitórias classi-
ficaram Jojó para o ISA Masters,
campeonato mundial da Interna-
tional Surf Association. que ele
conquistou a medalha de bronze
na categoria Kahuna (acima de
45 anos).
O surfista ressaltou a força
que o ISA Master tem na divul-
gação do nome do atleta e de sua
cidade. “Essas competições não
premiam com dinheiro, mas com
medalhas. Nós só competimos
pra representar nosso País e nossa
Cidade”, afirmou.
Jojó de Olivença é contem-
plado pelo Bolsa-Atleta e exalta
o apoio da Prefeitura de Guaru-
já. “O benefício agrega muito
na vida de cada competidor.
Ajuda nas despesas de viagem,
hospedagem e alimentação.
Para os atletas que não têm
com 60 crianças em situação de
vulnerabilidade social da região
da Enseada e Morrinhos. Utili-
zando o surfe como ferramenta
de atração, a ONG oferece aulas
de alfabetização, Matemática,
Português, Música, além de en-
sinar valores ecológicos e éticos
às crianças e adolescentes no
contraturno escolar.
Fotos Divulgação Daniel Paiva
Beneficiado com o Bolsa-
Atleta pela Prefeitura, o
surfista é fundador da ONG
Projeto Ondas, que trabalha
com crianças em situação
de risco social
DaNIEL PAIVA
Repórter universitário
grandes patrocinadores, é de
grande importância. Agradeço
à Prefeitura de Guarujá por esse
auxílio”, disse.
Apesar de surfar em ondas
do mundo todo, Jojó não deixa
de participar dos campeonatos
guarujaenses. No último dia 8,
ele foi tricampeão do Rip Curl
Guarujaense de Surf, na Praia
do Tombo, na categoria Master
(acima de 35 anos). Na disputa
do Supercampeão, entre os ven-
cedores de cada categoria, Jojó
ficou em 2º lugar, perdendo o
ouro para o guarujaense Magno
Pacheco, campeão da Open.
Solidariedade
Jojó de Olivença veio morar
em Guarujá em 1989, porque a
Cidade era, segundo ele, o maior
pólo de surfe do Brasil, reunindo
qualidade de ondas, os melhores
surfistas e circuitos profissionais.
Porém, seus interesses tomaram
nova direção e foram para o
lado social ao longo dos anos.
Em 2007, fundou a organização
não-governamental Projeto On-
das – Surf & Cidadania, da qual
é presidente.
“Após anos no Município,
decidi agir em favor das crianças
em situações de risco social.
Identifiquei-me com elas e trans-
formei esse sentimento em ação”.
Hoje, Jojó considera a Pérola do
Atlântico como lar. “Guarujá me
acolheu. Então, para retribuir a
hospitalidade, vou deixar a ONG
como legado social”, contou.
O Projeto Ondas é uma enti-
dade subvencionada pela Prefei-
tura de Guarujá, por meio das
Secretarias de Esporte e Lazer
e Cultura. Trabalha atualmente
Títulos
Campeão brasileiro profissional
nos anos de 1988 e 1992, Jojó de
Olivença foi o maior pontuador do
ranking da Associação Brasileira
de Surf Profissional (Abrasp), reu-
nindo todos os rankings brasileiros
entre 1987 e 2010. O baiano ficou
à frente do tricampeão brasileiro
Peterson Rosa, com 11.199 pontos,
60 a mais do que o 2º colocado.
Foi integrante do WCT (World
Championship Tour), circuito da
ASP (Association of Surfing Pro-
fessionals), entre 1995 e 1998. Dis-
putou duas finais do campeonato,
sendo uma delas com o maior
campeão da história, Kelly Slater,
em 1997. Sua melhor colocação no
ranking mundial foi a 11ª.
quinta-feira
19 de setembro de 201312 GUARUJÁ
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