Doe 20160912 Attain to 051.812.955.17 Sandro Suzart

Esta edição circula com 21 páginas
Estado de Roraima
Diário Oficial
Edição Nº. 2842 Boa Vista, segunda-feira, 12 de setembro de 2016
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
OLENO INÁCIO DE MATOS
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
MARIA APARECIDA DE LACERDA
Secretária de Estado de Comunicação Social
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
EMANUEL ALVES DE MOURA
Secretário de Estado da Educação e Desportos
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
PAULO CÉSAR SILVA COSTA
Secretário de Estado da Segurança Pública
UZIEL DE CASTRO JÚNIOR
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
CÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIA
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
DILSON DOMENTE INGARICÓ
Secretário de Estado do Índio
FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
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Suely Campos - Governadora
Poder Executivo
Governadoria do Estado
Governadora: Suely Campos
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 993-P DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, nos termos do Art. 32, da Lei Complementar
nº 053/01 e, em conformidade com o Processo nº. 015101.007175/16-54,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva GRAZIELY KRISTIANE GERVASONI,
CPF nº 036.354.699-55, do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 042002064,
nomeada pelo Decreto nº 401-P, de 18 de março de 2005, lotada na Defensoria Pública do
Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 19 de
maio de 2016.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 994-P DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, nos termos do Art. 32, da Lei Complementar
nº 053/01 e, em conformidade com o Processo nº. 020601.006973/16-77,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva THAYMARA SOUZA LUCENA, CPF nº
024.172.562-31, do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº 044000953, no-
meada pelo Decreto nº 1862-P, de 19 de setembro de 2013, lotada na Secretaria de Estado
da Saúde - SESAU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 16 de
maio de 2016.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 995-P DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, nos termos do Art. 32, da Lei Complementar
nº 053/01 e, em conformidade com o Processo nº. 020601.002394/16-28,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo CARLOS ALBERTO OSPINA DE MOURA,
CPF nº 510.372.892-34, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 040002896,
nomeado pelo Decreto nº 029-P, de 2 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da
SUMÁRIO
Atos do Poder Executivo��1
Governadoria do Estado��1
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração��3
Secretaria de Estado da Saúde��3
Secretaria de Estado da Educação e Desportos��4
Secretaria de Estado da Cultura��5
Secretaria de Estado da Fazenda��5
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento��10
Secretaria de Estado da Segurança Pública��11
Secretaria de Estado da Infraestrutura��11
Comissão Permanente de Licitação��12
Polícia Civil��12
Polícia Militar��13
Universidade Estadual de Roraima��13
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima��13
Instituto de Previdência do Estado de Roraima��14
Instituto de Terras e Colonização de Roraima��14
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima��15
Companhia Energética de Roraima��16
Ministério Público de Roraima��16
Defensoria Pública do Estado de Roraima��17
Atos do Poder Legislativo��17
Tribunal de Contas do Estado do Estado��17
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima��19
Prefeituras��21

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
2
Saúde - SESAU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 6 de
janeiro de 2016.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 996-P DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, nos termos do Art. 32, da Lei Complementar
nº 053/01 e, em conformidade com o Processo nº. 020601.002395/16-90,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo NATÃ RIBEIRO GUIMARÃES, CPF nº
751.519.012-49, do cargo de Técnico de Laboratório em Análise Clínica, matrícula nº
043000627, nomeado pelo Decreto nº 002-P, de 7 de janeiro de 2008, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde - SESAU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 18 de
janeiro de 2016.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 997-P DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art.62, inciso III, da Constituição Estadual e, nos termos do Art. 32, da Lei Complementar
nº 053/01 e, em conformidade com o Processo nº. 020601.005902/16-93,
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo WILSON MORAES ARANTES, CPF nº
253.479.851-00, do cargo de Médico, matrícula nº 43000154, nomeado pelo Decreto nº 002-P,
de 7 de janeiro de 2008, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 21 de
março de 2016.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima n° 2538, de 10 de julho de 2005, referente à publi-
cação do Decreto n° 942-P, de 10 de julho de 2005, que exonerou, a pedido, o servidor efetivo
HUARLEY MATEUS DO VALE MONTEIRO
ONDE SE LÊ:
[...]
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, o servidor efetivo HUARLEY MATEUS DO VALE
MONTEIRO, CPF nº. 426.596.472-91, do Cargo de Professor II, matrícula nº. 43005327,
nomeado pelo Decreto nº. 002-P, de 7 de janeiro de 2008, publicado no D.O.E n°. 733, de
07/01/2008, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária.
LEIA-SE:
[...]
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, o servidor efetivo HUARLEY MATEUS DO VALE
MONTEIRO, CPF nº. 426.596.472-91, do Cargo de Professor II, matrícula nº. 43005327,
nomeado pelo Decreto nº. 002-P, de 7 de janeiro de 2008, publicado no D.O.E n°. 733, de
07/01/2008, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 21.651-E DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA , no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias,
inclusive as em regime especial e das Fundações Públicas Federais.
CONSIDERANDO o fato do Curso de Doutorado em Ciência da Educação, ser oferecido
pela Universidade Autônoma de Assunção, na cidade de Assunção – Paraguai.
DECRETA:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País, no período de 1º/09/2016 a 1º-09-2017, a servidora
abaixo relacionada:

Nº
NOME CPF CARGO
01 MARIETE PAZ LEÃO 225.668.482-20 PROFESSOR
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º/09/2016.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 21.652-E DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 89, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de
2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima,
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 36 e 38 caput e inciso I, da Lei nº 581, de 16 de
janeiro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remunerações da Univer-
sidade Estadual de Roraima – UERR,
CONSIDERANDO a política de valorização e qualificação dos servidores da Universidade
Estadual de Roraima,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o afastamento das atividades pedagógicas,
sem ônus para a Universidade Estadual de Roraima – UERR, ao servidor EDUARDO VIE-
IRA GONÇALVES, Professor do Quadro efetivo da UERR, matrícula nº 2207017, CPF nº
321.324.760-04, a fim de finalizar Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, de 2
de agosto a 15 de setembro de 2016, na Universidade de Coimbra, em Portugal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir
de 2-08-2016.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 21.653-E DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe con-
fere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, com base nos autos do Processo nº.
015101.007287/15-05 e,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 87, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
053, de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº. 14.277-E, de 02/07/2012,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar a cessão da servidora estadual ANDRÉA ARAÚJO GUIMARÃES PEREI-
RA, CPF nº 467.323.143-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula
nº. 042002039, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para exercer cargo em
comissão de Secretária Executiva, símbolo DAI-5, junto a Secretaria Municipal de Saúde
da Prefeitura de São Luís - MA.
Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 3º Este Decreto produz seus efeitos a contar da data de sua publicação, com efeito
retroativo a partir de 15 de outubro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 21.654-E DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, nos termos do Art. 31, inciso V, da Lei
Complementar n
o
053/01 e, em conformidade com o Processo nº 015101.007529/15-34,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, o cargo de Técnico em Enfermagem, ocupado pela servi-
dora efetiva FATIMA MARIA CHACON BORGES, CPF nº 073.601.423-34, matrícula nº
040003423, nomeada pelo Decreto 29-P, de 2 de abril de 2004, lotada na Secretaria de Estado
da Saúde, por aposentadoria por invalidez permanente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de
22/06/2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 21.655-E DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, nos termos do Art. 31, inciso VII da Lei
Complementar nº 053/01 e, em conformidade com o Processo nº 017101.007874/16-75,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO, o cargo de Professora, ocupado pela servidora efetiva MARLI
PESSOA DE OLIVEIRA, CPF nº. 264.942.306-44, matrícula nº. 050001514, nomeada
pelo Decreto Nº. 1238-P, de 28 de dezembro de 1994, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desporto, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida
em 9 de junho de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 8/06/2016.
Palácio Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 21.656-E DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, nos termos do Art. 31, inciso VII da Lei
Complementar nº 053/01 e, em conformidade com o Processo nº 017101.007875/16-38,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, o cargo de Professora, ocupado pela servidora efetiva VAL-
DEANE GUIMARÃES DE SOUSA, CPF nº. 619.828.572-34, matrícula nº. 050028594,
nomeada pelo Decreto Nº. 17-P, de 16 de janeiro de 2003, lotada na Secretaria de Estado
da Educação e Desporto, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida
em 17 de fevereiro de 2016.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de
17/02/2016.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 21.657-E DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, em conformidade com o Processo nº
018101.003897/16-00,
RESOLVE:
Art. 1º REVERTER, a aposentadoria por invalidez permanente do servidor ELVYS MARCOS
VASCONCELOS DE LIMA, CPF 112.435.972-91, nos termos do Art. 24, Inciso I, §1º da
Lei Complementar nº 053/2001, ao cargo de Técnico em Agropecuária, matrícula 042002108,
por ter sido julgado APTO a exercer as atividades do seu cargo, conforme Laudo Médico
Pericial nº 002/2016 da Divisão de Perícia Médicas e Segurança no Trabalho. Determino o
retorno do aposentado às suas funções, face a existência de cargos vagos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º/06/2016
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima n° 2616, de 2 de outubro de 2015, referente à pub-
licação do Decreto n° 19.684-E, de 2 de outubro de 2015, que autorizou a cessão do servidor
estadual CRISTIANO DE CASTRO MOREIRA,
ONDE SE LÊ:
[...]
Art. 3º Este Decreto produz seus efeitos a contar da data de sua publicação.
LEIA-SE:
[...]
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de setembro de 2016.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
3
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Secretário: Frederico Bastos Linhares
REPUBLICAR POR CONTER ERRO NO OBJETO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 015101.008755/16-50
COMPROMISSARIO 1: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO/SEGAD
COMPROMISSARIO 2: MEDFISE CORPORAL CLINICA LTDA - ME
OBEJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto firmar a parceria com a empresa
MEDFISE CORPORAL CLÍNICA LTDA - ME, a qual fornecerá serviços na área da saúde
com diversas especialidades médicas e exames, com descontos variáveis, a partir da data
de sua assinatura, oferecidos aos servidores públicos estaduais dos órgãos da Administração
Direta e Indireta, bem como aos seus dependentes, mediante a apresentação do Cartão do
Servidor, durante a vigência do presente instrumento.
PARTES: pelo compromissário 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ESTRATÉGI-
CA E ADMINISTRAÇÃO/SEGAD.
Pelo compromissário2: MEDFISE CORPORAL CLÍNICA LTDA - ME
Pelo interveniente: ESCOLA DE GOVERNO DE RORAIMA.
Data de assinatura: 09 de setembro de 2016.
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3724 DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO–ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN -
ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
019105.002228/16-06.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER AJUDA DE CUSTO, correspondente a uma (01) remuneração, com base
nos Artigos 49 § 1º e 50 da Lei Complementar 053/01, c/c 77 inciso III da Lei Complementar
nº 055/01 e Art. 2º, do decreto 18.281 – E de 12.01.2015, ao servidor efetivo RONALDO
SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHO, CPF nº 283.648.858-12, Delegado de Policia Civil,
Matrícula nº 042000206, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Publique – se.
RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRA
Secretário–Adjunto de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA Nº 4097/GAB/SEGAD DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
O Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 39, da Lei Estadual nº. 498, de 19 de julho de 2005.
Considerando o disposto no art. 37, inciso II, III e IV da Constituição Federal de 1988;
Considerando o disposto no Art. 1º, inciso VII da Lei Estadual 498, de 19 de Julho de 2005;
Considerando o disposto no Art. 30, inciso IV da Lei Estadual 499, de 19 de Julho de 2005;
Considerando a Lei Estadual nº. 323, de 31 de dezembro de 2001, e suas alterações posteriores;
Considerando o disposto no Art. 6º e 7º da Instrução Normativa nº. 004/2004 – TCE/RR -
PLENÁRIO de 13 de outubro de 2004;
Considerando a necessidade de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade do processo
decisório para contratação temporária de Instrutores, Professores e Monitores que ministrarão
aulas no Curso de Formação de Soldados de Polícia Militar de Roraima – PMRR.
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR, com fundamento no Art. 39, § 1º da Lei nº 498, de 19 de julho de 2005,
à Polícia Militar de Roraima, na pessoa do seu Comandante-Geral, Dagoberto da Silva
Gonçalves, a prática de atos para realização do Processo Seletivo Simplificado para atender
à contratação temporária de Instrutores, Professores e Monitores que ministrarão aulas no
Curso de Formação de Soldados de Polícia Militar de Roraima, a ser realizado na Academia
de Polícia Integrada Coronel Santiago, incluindo-se todos os atos tendentes à realização da
contratação, fundamentação jurídica da ocorrência da necessidade temporária, instrumento
contratual, publicação de atos de convocação, bem como remessa de documentos, no prazo
estipulado no Art. 8º, inciso I da Instrução Normativa 004/2004 – TCE/RR – PLENÁRIO
de 13 de outubro de 2004.
Parágrafo único. As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orça-
mentária específica e deverão ter prévia autorização da Excelentíssima Senhora Governadora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se, registre-se, cumpra-se.
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Secretaria de Estado da Saúde
Secretário: César Ferreira Penna de Faria
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2187/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO:
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, com a finalidade de transportar o senhor Hidelbrando e levar material de
limpeza que será entregue a Unidade Mista, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO PERÍODO
MÁRCIO
EDUARDO DE
SOUZA LIRA
MOTORISTA 525.372.932-15 R$ 180,00 CARACARAÍ – RR
01/08/2016 A
02/08/2016
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 30 de agosto de 2016.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2197/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado da Saúde, para participar de Campanha das Escolas com Doenças em
eliminação, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO PERÍODO
LAZARO ALFARO VALDEZ
CDS-I - Gerente de Núcleo na Saúde
536.883.842-53
R$ 180,00 CARACARAI-RR
22/08/2016 A 23/08/2016
JOSÉ DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO
MOTORISTA 255.305.693-15
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 307. Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 11 de agosto de 2016. PAULO BASTOS LINHARES Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2342/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secre-
taria de Estado da Saúde, com a finalidade de realizar remoções do Hospital Regional Sul
Governador Ottomar de Sousa Pinto, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF
VALOR TOTAL
DESTINO PERÍODO
ALCEMIR DA SIL-
VA NICÁCIO
AOSD 164.126.482-91
R$ 60,00
BOA VISTA – RR
02/07/2016
R $ 180,00
07/07/2016 A 08/07/2016
10/07/2016 A
11/07/2016
14/07/2016 A
15/07/2016
21/07/2016 A
22/07/2016
R$ 60,00 23/07/2016
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 30 de agosto de 2016.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2343/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO:
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secre-
taria de Estado da Saúde, com a finalidade de realizar remoções do Hospital Regional Sul
Governador Ottomar de Sousa Pinto, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF
VALOR TO- TA L
DESTINO PERÍODO
ALINE IZIDÓRIO DA SILVA
TÉCNICO EM EN- FERMAGEM
836.247.592-72
R$ 60,00
BOA VISTA – RR
01/07/2016
02/07/2016
R$ 180,00
09/07/2016 A
10/07/2016
R$ 180,00
15/07/2016 A
16/07/2016
R$ 60,00
23/07/2016
24/07/2016
25/07/2016
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
4
através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 30 de agosto de 2016.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2429/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos eventuais colaboradores abaixo relacionados,
com a finalidade de ministrar a Capacitação do Guia Pré-Natal do Parceiro para Profissionais
da Saúde, Guia de Saúde do Homem para Agente Comunitário de Saúde e a Realização do
Evento referente ao Dia do Homem, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF
VALOR TO-
TA L
DESTINO PERÍODO
CÍCERO AYRTON
BRITO SAMPAIO
ENFERMEIRO 828.684.333-91
R$ 765,00 BOA VISTA – RR
15/11/2016 A
17/11/2016
MICHELLE LEITE DA
SILVA
PSICÓLOGA 884.122.611-00
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.36
– Fonte: 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 01 de setembro de 2016.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2467/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secre-
taria de Estado da Saúde, para participar da Reunião com o Excelentíssimo Senhor Ministro
da Saúde Ricardo José Magalhães barros e com a Senhora Gerlane Baccarin, Secretária de
Gestão Estratégica e Participativa, para tratar de assuntos do interesse do Estado de Roraima,
conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO PERÍODO
CÉSAR FERREIRA PEN-
NA DE FARIA
SECRETÁRIO DE ES-
TADO DE SAÚDE
584.981.922-34 R$ 720,00 BRASÍLIA – DF
06/09/2016 A
07/09/2016
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.121.0079.2178.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de setembro de 2016.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/PORTARIA Nº 2482/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Sec-
retaria de Estado da Saúde, com a finalidade de participar da Reunião Ordinária do Conselho
Digital de Saúde Indígena - CONDISI, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF
VALOR
TOTAL
DESTINO PERÍODO
CLAUDETE CRUZ
AMBRÓSIO
CDS – I
656.805.532-
87
R $
540,00
CANTÁ – RR
12/09/2016 A
16/09/2016
JOÃO ALBERTO LEAL
DA SILVA
CDS – I
382.578.402-
97
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de setembro de 2016.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/PORTARIA Nº 2483/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado na Saúde, com a finalidade de participar do XIV Encontro Nacional da Rede de
Alimentação e Nutrição do SUS, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF
VALOR TO-
TA L
DESTINO PERÍODO
MARIA DO LIVRAMEN -
TO DA COSTA DO RÊGO
NUTRICIONISTA 226.805.273-72 R$ 1.071,00 BRASÍLIA – DF
03/10/2016 A
06/10/2016
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 307.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de setembro de 2016.
PAULO BASTOS LINHARES
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
Comissão Setorial de Licitação
COMUNICADO DE NOVA ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2016
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 20601.006598/16-10 - INTERESSADO: SESAU. O Pregoeiro da Comissão
Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde torna público aos interessados em
participar do Pregão supracitado, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
E PERMANENTE para atender a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, de acordo com
as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e Modelo da
Proposta de Preços do Edital, o qual encontrava-se adiado “SINE DIE”, que fica designado
para abertura da licitação o dia 26/09/2016, às 09:30 horas (horário de Brasília). Informa ainda
que o EDITAL se encontrará à disposição dos interessados através do site: www.comprasnet.
gov.br no link: ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE LICITAÇÕES e no site www.
saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 13/09/2016.
Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2016.
Renato Michel Moreno Benedetti
Pregoeiro – CSL/SESAU
Secretaria de Estado da Educação e Desportos
Secretário: Emanuel Alves de Moura
PORTARIA Nº 02254/16/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores que atuarão como árbitros no I Festival Cultural e Jogos
Escolares Indígenas, no período de 06 a 10 de setembro de 2016:
Rômulo Magalhães Bonates
Luiza Nancy da Silva Pereira
Edivaldo da Silva Pereira
Maria Lúcia Silva Barbosa
Sérgio da Silva
Roberto Wyen Donald Melville
Waldemar de Souza Caldas
Francisco Romeu Magalhães Bonates
Hercules Monteiro Ferreira
Nilcivania Farias de Lima
Dimas Rodrigues Viana Neto
Yungo Paiva Macedo
Juliane da Silva Franco
Saide Rabelo Pereira
Sebastião Jorge de Farias
Enilson Ferreira Lima
Hermínio da Costa Nascimento
Nedson Silva de Brito
Raimundo Andrade da Costa
Joelison Justino Malheiros
Dianmary Alexandra Pereira de Araújo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
EMANUEL ALVES DE MOURA
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº 02255/16/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de
agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008.
RESOLVE:
Art. 1º Considerando que houve publicação e correção por meio da PORTARIA Nº 0492/15/
SEED/GAB/RR.
Art. 2° Tornar sem efeito a progressão horizontal concedida a servidora Maria Inês Pereira de
Souza, matrícula nº 50002025, CPF nº 174.656.054-15, publicada por meio da PORTARIA
Nº 1918/11/SEED/GAB/RR, no D.O.E. nº 1601, de 05 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMANUEL ALVES DE MOURA
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº 02256/16/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de
agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008.
RESOLVE:
Art. 1° Considerando que houve publicação em duplicidade por meio das PORTARIAS N°s
1917/2011/16/SEED/GAB/RR e 1918/2011/SEED/GAB/RR, no DOE n° 1601 de 05/08/2011.
Art. 2° Tornar sem efeito a progressão horizontal concedida ao servidor Wesley Pedrosa
Santos, matrícula nº 50000399, CPF nº 446.292.062-72, publicada por meio da PORTARIA
Nº 1918/2011/2011/16/SEED/GAB/RR no D.O.E. nº 1601, de 05 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMANUEL ALVES DE MOURA
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº 02257/16/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de
agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008.
RESOLVE:
Art. 1° Considerando que a servidora Andreia Rolins de Souza, obteve Progressão Vertical
em 13/05/2011, interrompendo o interstício de dois (02) anos no mesmo nível, não tendo
direito a Progressão Horizontal concedida.
Art. 2° Tornar sem efeito a progressão horizontal concedida à servidora Andreia Rolins
de Souza, matrícula nº 50000343, CPF 446.427.502-82, publicada no D.O.E. nº 1692, de
21/12/2011, página 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMANUEL ALVES DE MOURA
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº 02258/16/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de
agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008.
RESOLVE:
Art. 1º Considerando que houve publicação e correção através da Portaria nº 0492/15.
Art. 2º Tornar sem efeito a progressão horizontal concedida a servidora Shirley do Socorro
Gemaque de Oliveira, matrícula nº 50001752, CPF nº 162.341.372-49, publicada por meio

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
5
da PORTARIA Nº 1695/11/SEED/GAB/RR, no D.O.E. nº 1586, de 17 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMANUEL ALVES DE MOURA
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº 02259/16/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de
agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008.
RESOLVE:
Art. 1º Considerando que houve publicação e correção por meio da PORTARIA Nº 0492/15/
SEED/GAB/RR.
Art. 2° Tornar sem efeito a progressão horizontal concedida ao servidor Érico Veríssimo da
Silva Araújo, matrícula nº 50001752, CPF nº 070.622.812-04, publicada por meio da POR-
TARIA Nº 1917/11/SEED/GAB/RR, no D.O.E. nº 1601, de 05 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMANUEL ALVES DE MOURA
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº 02260/16/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de
agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008.
RESOLVE:
Art. 1° Considerando que os servidores abaixo, já se encontram no nível/letra devida, através
do Anexo Único da PORTARIA Nº 1041/09/SECD/GAB/RR, de 15/05/2009.
Art. 2° Tornar sem efeito os lançamentos em nome dos servidores abaixo relacionados,
publicados no D.O.E. nº 1601, de 05 de agosto de 2011, página 16.
NºServidor (a) CPF Matrícula DOE Nº
01ANTONIO CARLOS ALVES DE MOURA 239.739.432-49 50001754 DOE1601/05.08.2011
02
CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO 434.542.324-49 50001440 DOE1601/05.08.2011
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EMANUEL ALVES DE MOURA
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
Secretaria de Estado da Cultura
Secretária: Selma Maria de Souza e Silva Mulinari
RESOLUÇÃO 005/2016
A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei
Estadual n
o
. 318, de 31.12.2001 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), regulamentada pelo
Decreto nº. 5.024-E, de 21.10.2002, e considerando a necessidade de dar cumprimento ao
Edital nº 001/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Fazer publicação do resultado final da avaliação dos Projetos recepcionados pelo
GTAP, conforme o Artigo 12, item III do Decreto nº.5.024-E, de 21.10.2002, em conformi-
dade com o Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais de nº. 001/2016, publicado no
DOE, de 21 de março de 2016;
Projetos Aprovados:
Nº. do protocoloTitulo do Projeto Empreendedor
Valor Aprovado
( R$ )
001 VII Festival de Música Canto Forte Joemir Guimares de Souza 155.896,00
002 Carinho Elienai do Vale Menezes 76.625,60
003 Clássico Para Todos – III Edição Francisca Cristina Rocha de Alencar 128.848,00
005 Forró Folia Alegre - 2016 Marcos Dantas 51.528,00
006 I Mostra de Resgate de Contos e Histórias InfantisJanderton Santana dos Santos 47.672,00
007 A Juventude Quer Viver! Janderton Santana dos Santos 22.744,80
008 Esquenta Junino 2017 Joelcimar Rodrigues da Silva 77.176,00
009
Gravação e Lançamento do CD “Barco dos Sonhos” da
Cantora e Compositora Leka Denz
Irmânio Sarmento de Magalhães 37.592,80
010 Cantando Roraima, Com Lourdes Ferre Maria de Lourdes Rocha Ferreira 48.186,11
014 Festival de Fanfarras e Bandas Magdiel de Araújo Lopes 86.592,00
015 Pipoca Romântica Aurecleo Carmo da Silva 47.453,92
016
A Cultura e Arte Brasileira Representada pela Escola
Padre Eugênio Possamai
Cleonice Alves Sampaio 33.301,60
017 Projeto Jazz no Parque Marcio Greick Marinho Lima 60.708,00
018
III Festival de Músicas de Capoeira “Cantando e
Contando Histórias”
Associação de Capoeira Raízes do Brasil
Roraima
16.504,00
027 III Vaquejada da AVR Antônio Luiz de Pinho Bezerra 158.880,00
031
Prensagem, Lançamento do CD A Luz e Publicidade em
Midia Digital da Banda SL16
André Costa Barros 46.466,40
032 Atividades Formativas no Filo Marisa Gomes Bezerra 10.204,00
036 Projeto Cultural Circo do seu Léo Leonildo de Assis Silva 44.232,00
038 Festivais de Roraima – Volume III Dilmo dos Santos Pina 19.440,00
040 O Guerreiro Juventino e o Filho da Escuridão Francelir Alves Silva 23.395,20
042 VI Festival Roraima Gospel Joel Lima Queiroz 62.184,00
043 Sons de Mucajaí
Associação dos Músicos de Mucajaí –
AMMUC
48.560,00
045 Projetos Canto e Coral Indígena
Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Indígena Princesa Isabel
46.178,40
046
A Santa Casa – Histórias Secretas de Vidas que Aspiram
á Liberdade
Karen Kywsy Barroso de Sales 28.199,00
047 Encontro de Mestres e Mestras Amazônicos Catarina de Fátima Ribeiro 57.824,00
048 Recreio Musical 2017 Halisson Crystian Tupinambá Pimentel 78.623,71
050 George Farias Música e Poesia Carlos George Rodrigues 38.388,00
054 Projetos Cultural Coral Visão da Arte
Associação Deficiente Visuais do Estado
de Roraima
65.811,10
055 Projeto Bloco da Toada 2017 Nerley Guerreiro 46.589,60
056 Insights – Ensaio Poéticos Sylvio de oliveira Marques 23.484,80
059 Gavião Caracará
Grupo Folclórico de Caracaraí Gavião
Caracará
135.470,40
063 Sem Ficar Esperando Josimar Alves de Sousa 23.464,00
065 Café com Livros
Associação dos artistas de Roraima –
ASSART/RR
121.472,00
066 I Mostra Cultural da Serra do Tepequém Sidinei Veras 32.316,00
069 Semana da Consciência Negra Miguel Simões Filho 25.918,32
073 9º Festival TomaRock Associação Canoa Cultural 182.904,00
Projetos Reprovados:
004 Igarapé Musical Instituto Boa Vista de Musica – IBVM
Reprovado pelo GTAP
0 11 Tenda Cultural Nasser Nader Madeira Abdala
Reprovado pelo GTAP
012 Musical O Rei Leão Joandson Jorge Pereira Marques
Reprovado pelo GTAP
013 Banda de Música
ARRFABAN – Associação Roraimense de Fan- farras e Bandas
Reprovado pelo CEC
019 Literatura Roraimense “Quatro em Um” Bruno Cláudio Garmatz
Reprovado pelo CEC
020 Projetos Cultural Cia Jovem de Dança Federação das Bandeirantes do Brasil
Reprovado pelo CEC
021 Projetos “Dança Anauá” Harisson Moraes da Silva
Reprovado pelo CEC
022 Mostra Cultural 60 Anos da Rádio Roraima Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima
Reprovado pelo CEC
023 Dois Dias de Pura Cultura Dalyson Batista de Souza
Reprovado pelo GTAP
024 Turnê M-nência Thiago Pereira Souza de Jesus
Reprovado pelo GTAP
025 A Casa de Celília Maria de Fátima Campos Costa
Reprovado pelo GTAP
026 Roraima Intercultura: Música Social Adriana Helena de oliveira Albano
Reprovado pelo CEC
028 Agenda Macuxi David de Andrade Frontes
Reprovado pelo CEC
029 Do Lado do Avesso Bruno Alexandre Viana Bezerra Assen
Reprovado pelo CEC
030 Reedição do Livro “Caminho Sobre os Sonos” João Eudlides Junges
Reprovado pelo CEC
033 Mulheres! Marisa Gomes Bezerra
Reprovado pelo GTAP
034 Instrumental CAMU-CAMU nas Escolas Alfredo Clodomir Rolins de Souza
Reprovado pelo GTAP
035 I Festival de Música do Sul de Roraima - FEMSUR
Associação de Rádio e Tv Comunitária em Defesa e Proteção do Meio Ambiente de São João da Baliza
Reprovado pelo CEC
037 XXIX Semana Farroupilha
Centro de Tradições Gaúchas Nova Querên- cia – CTG
Reprovado pelo GTAP
039
VII Festival do Beiju – II Feira Indígena de Produtos Agrícolas Indígena da Terra Indígena Tabalasca- da - Canta
Cesar da Silva
Reprovado pelo CEC
041 O Espetáculo da Paixão de Cristo Fundação Educativa José Alamano
Reprovado pelo CEC
044 Quadrilha Gonzagão Caipira na Estrada Associação Grupo Cultural Gonzagão Caipira
Reprovado pelo CEC
049 Vamos Sorrir em 40Min John Félix de Souza Silva
Reprovado pelo GTAP
051 Assim Cantam Nossos Índios Dilmo dos Santos Pina
Reprovado pelo CEC
052 Livro de poesia “Marcas de Casco” Ricardo Ribeiro Silveira
Reprovado pelo CEC
053 Da Escola ao Circo Teatro
Associação Cultural Artística Locômbia Teatro de Andanças
Reprovado pelo GTAP
057 EP “Banda de Um” Gleyson Vaz Fontinelle
Reprovado pelo CEC
058 Projeto Prêmio Buriti de Ouro Rainei Lima Prestes
Reprovado pelo CEC
060 Fragmento dos Portos Infinitos Paulo Sousa Sarmento
Reprovado pelo GTAP
061
XXI Vaquejada, IX Feira de Agronegócios e o IV Festival do Mel de São Luiz/RR
Associação dos Vaqueiros de São Luiz - RR
Reprovado pelo GTAP
062 Cultural na Mala 4
Associação Cultural de Difusão Comunitário de São Luiz do Anauá
Reprovado pelo CEC
064 I Reivellon Gospel Huldi-Ancy Carvalhêdo Teixeira Costa
Reprovado pelo CEC
067 Memória das Tribos Irmânio Sarmento de Magalhães
Reprovado pelo CEC
068 Galpão Cultural Visão da Arte
ADVIRR – Associação dos Deficientes Visuais de Roraima
Reprovado pelo GTAP
070 Mostra Curta a Cena
Associação Roraimense de Artes e Promoções Artísticas
Reprovado pelo GTAP
071 Canoa na Estrada Associação Canoa Cultural
Reprovado pelo CEC
072 Talento Gospel de Roraima Roberto Alves de Araújo
Reprovado pelo CEC
074 Projeto Encontro com Deus na Natureza Guilherme Sérgio Pessoa Chateaubriand
Reprovado pelo CEC
075 Projeto Cultural CD Iago Acá Iago Acá Bueno Jorge
Reprovado pelo CEC
076 Do Luxo ao Lixo Izalina Borchardt
Reprovado pelo CEC
077 II Tacutu Reggae Festival Stevie Wonder
Reprovado pelo GTAP
Art. 4
o
- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Selma Maria de Souza e Silva Mullinari Secretária de Estado da Cultura
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretário: Shiská Palamitshchece Pereira Pires
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 183/2016
A chefe da Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda
de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 00069-P,
de 08 de janeiro de 2015, com efeitos a partir de 01.01.2015;
CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso II, e alíneas c/c art.126 do Regulamento do
ICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01, alterado pelo Dec. 13.864-E de 22/03/2012;
Declara SUSPENSÃO DE OFÍCIO, da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF da
empresa :
Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ CGF
01 ABS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME 02.941.832/0001-38 24.008808-0
02 PADROOM DESENVOLVIMENTOS E CONSULTORIA EM T.I. LTDA 17.322.755/001-05 24.023081-7
03 MEIRE ISLANE NUNES DE SENA 22.311.662/0001-15 24.027851-0
04 SOUZA E RODRIGUES COMÉRCIO LTDA ME 10.729.330/0001-76 24.016420-1
05 INFORCENTRO COM. SERV. EIRELI ME 15.249.776/0001-17 24.021382-5
06 JANIDE PEREIRA & CIALTDA ME 14.230.052/0002-40 24.022031-3
07 VALTERSON SILVA RODRIGUES EIRELI ME 24.260.660/0001-70 24.030259-6
08 LOGOS CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA 22.895.296/0001-99 24.006060-1
09 R WILT & CIA LTDA ME 84.008.846/0001-68 24.020188-0
10 REJANE VITORIA DE SOUZA SILVA 51190516268 17.436.506/0001-40 24.022981-2
11 CARLOS ANDRÉ DA S SILVA 15.047.561/0001-13 24.021355-8
12 LEONEL D S OLIVEIRA 05.730.232/0003-80 24.024112-4
13 F A DE MOURA ME 01.705.954/0001-62 24.006590-7
14 SANDUICHERIA BOM VIVANT LTDA ME 11.831.814/0001-94 24.017561-3
15 BEZERRA COELHO E COELJO LTDA ME 13.535.880/0001-42 24.019453-7
16 ANTONIO LUIZ DE PINHO BEZERRA JUNIOR 23.279.469/0001-07 24.028722-4
17 BY COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA 07.930.634/0002-73 24.023968-4
18 ROCHA E GOMES LTDA ME 19.950.022/0001-40 24.028368-2
19 R S NOBREGA LIMA ME 13.722.016/0001-50 24.020108-7
20 MOZANDI DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA 19.682.481/0001-90 24.029179-1
21 AUGUSTO BARROS DE ARAUJO 06.588.883/0003-40 24.011931-3
22 H C BRITO DE SOUZA ME 08.675.147/0001-93 24.014025-7
23 VASCONCELOS E DIAS LTDA 04.578.955/0001-81 24.010046-0
24 CALDAS & FRANCO LTDA EPP 10.742-550/0001-30 24.06383-7

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
6
25 SISSI MARIA MELO DE MENEZES 21.830.619/0001-01 24.027446-0
26 TEREZINHA ELIAS DE SOUZA 13.496.341/0001-41 24.021009-5
27 ANILTON MOREIRA DE MENEZES JUNIOR 24.912.130/0001-69 24.030294-3
28 LUCIANA CARVALHO GUIMARÃES 13.280.206/0001-64 24.019179-6
29 ANTONIO FRANCISCO DE SALES 03.632.827/0001-06 24.012944-3
30 N T ARTUNDUNGA ME 20.908.708/0001-52 24.027894-7
31 MARCIA RODRIGUES DE MACEDO LINS ME 23.740.276/0001-01 24.029145-2
Ficam os contribuintes acima NOTIFICADOS para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar da publicação deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da
Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF,
conforme artigo 124, § 2º do Regulamento acima mencionado. O presente Ato Declaratório
entra em vigor na data de sua publicação no DOERR.
Boa Vista (RR), 12 de setembro de 2016.
Vilmar Lana Júnior
Chefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
Portaria 882/2016
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 184/2016
A chefe da Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda
de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 00069-P,
de 08 de janeiro de 2015, com efeitos a partir de 01.01.2015;
CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso II, e alíneas c/c art.126 do Regulamento do
ICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01, alterado pelo Dec. 13.864-E de 22/03/2012;
Declara SUSPENSÃO DE OFÍCIO, da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF da
empresa :
Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ CGF
01 BOA VISTA MERCANTIL LTDA 05.376.020/0003-47 24.017540-8
02 VICTORY BOMBONS FINOS LTDA ME 12.045.200/0001-40 24.017757-2
03 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 12.438.774/0001-88 24.018175-5
04 CENTRO AUDITIVO DE RORAIMA LTDA 05.365.406/0001-91 24.010986-1
05 D A COSCARELLI ME 04.985.948/0002-85 24.026939-6
06 T P DE FREITAS ME 08.815.068/0001-30 24.014213-5
07 RAYANI KAMILA MARTINS SOUSA LIRA 17.875.275/0001-71 24.023941-6
08 FERREIRA E FERRAZ LTDA ME 10.144.608/0001-43 24.025438-8
09 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SIMONE LTDA 04.589.338/0001-81 24.010377-2
10 ANDREIA PRISCILA DE AGUIAR 21.318.983/0001-89 24.026906-6
11 ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA 13.558.309/0005-77 24.005001-7
12 M N F MOTA ME 84.055.037/0001-07 24.005980-1
13 ELLOS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA EPP 05.759.452/0001-75 24.011453-3
14 ALVES & SILVA SERVIÇOS COMERCIO LTDA ME 06.928.173/0001-50 24.016463-8
15 W E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 15.424.563/0001-84 24.022787-2
16 NICOLAS PLACIDO AYALA RIVAS ME 12.362.832/0001-37 24.018385-6
17 R R A DA SILVA ME 17.846.232/0001-68 24.023614-0
18 ANA CLEIDE DE SOUZA MACHADO 16.837.264/0001-34 24.022281-5
19 S F ALVES PINTO 10.157.410/0001-02 24.009691-0
20 MENESES E CAVALCANTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME 20.200.122/0001-39 24.025966-7
21 G DIAS PRADO ME 14.269.507/0001-50 24.020464-8
22 RESTAURANTE CHINA GOURMET LTDA ME 18.893.521/0001-80 24.024800-5
23 SACK E NOGUEIRA COMERCIO LTDA ME 18.623.936/0001-34 24.024557-6
24 S L MENDES FURLIN ME 01.791.390/0003-90 24.018236-0
25 ALLFIBER TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME 23.150.425/0002-63 24.030692-2
26 HUGO HESSE RESTAURANTE LTDA ME 15.151.275/0001-01 24.021337-1
27 MEGA COSMETICOS EIRELI ME 18.345.559/0001-19 24.024187-3
28 J DE O MELO 84.032.283/0001-43 24.002889-7
29 DOMINGOS BRAGANCA BRANDAO 11.974.469/0001-48 24.017579-2
30 QUEIROZ E TRINDADE SERV. COM. REPRES. LTDA ME 11.113.968/0001-40 24.016975-7
31 E B DANTAS 22.887.574/0001-66 24.001206-3
32
FREIRE E FREIRE LTDA ME 11.581.769/0001-67 24.018259-2
33 A B MAGALHÃES ME 13.225.452/0001-13 24.028505-2
34 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 12.438.774/0001-88 24.018175-5
35 CASA DOS ACESSORIOS E ASSISTENCIA TECNICA 04.096.134/0001-09 24.009504-0
36 CAMILO ROQUE JUNIOR & CIA LTDA ME 20.991.185/0001-50 24.026699-3
37 K QUEIROZ DE MAGALHÃES ME 19.014.049/0001-21 24.024878-1
38 KRISNNA MARIA FIGUEIRA LAGO 23.387.528/0001-60 24.028821-2
39 TAA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA 24.576.037/0001-20 24.030140-2
40 GILBERTO INACIO DE ARAUJO 05.948.740/0001-78 24.001943-4
41 COMPLACON CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA 00.515.988/0001-21 24.006504-3
42 VANCLEUMAR CARVALHO BRASIL ME 20.263.867/0001-47 24.027514-5
43 COELHO E COELHO E CIA LTDA 09.403.068/0001-96 24.015102-7
44 B BARAUNA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ME 22.075.755/0001-98 24.027924-0
45 SARA DE OLIVEIRA CRUZ 04.889.691/0001-87 24.012790-3
46 GOMES & GONDIM LTDA ME 22.139.457/0001-14 24.027861-7
Ficam os contribuintes acima NOTIFICADOS para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, conforme artigo 124, § 2º do Regulamento acima mencionado. O presente Ato Declaratório
entra em vigor na data de sua publicação no DOERR.
Boa Vista (RR), 12 de setembro de 2016.
Vilmar Lana Junior
Chefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
Portaria 882/2016
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 186/2016
A chefe da Divisão de Informações Econômico – Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda
de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 00069-P,
de 08 de janeiro de 2015, com efeitos a contar de 01/01/2015;
CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03 de agosto de 2001,
Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda
– CGF, no Estado de Roraima, da empresa:
RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF
MOTEL IRIS LTDA ME 14.475.576/0001-10 24.020669-6
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do mesmo diploma legal retro mencionado. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Boa Vista (RR), 12 de setembro de 2016.
Vilmar Lana Junior
Chefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
Portaria 882/2016
ATO DECLARATÓRIO Nº 272/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída
com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 6324 em 19 de agosto de 2016,
Processo nº 919/16;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 417 de 29/08/16,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2016, referente ao veículo CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT, ano 2011/2012, Placa
NAU-6859 e Chassi nº 9BGRP69X0CG237575, de propriedade do Senhor WALDEMAR
SILVA DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF nº 323.386.192-34, residente e domiciliado na
Rua Joca Farias, nº 256, Bairro Carana, em Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98,
VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que moti-
varam a isenção.
Boa Vista/RR, 29 de agosto de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 275/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída
com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 6123 em 11 de agosto de 2016,
Processo nº 930/16;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 421 de 30/08/16,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2016, referente ao veículo FIAT/UNO WAY 1.4, ano 2010/2011, Placa NAN-4587
e Chassi nº 9BD195163B0024315, de propriedade do Senhor RUBENS SOUSA AZEVEDO,
inscrito no CPF nº 860.250.582-53, residente e domiciliado na Travessa Parima, s/nº, Bairro
Ilzo Monteiro, em Pacaraima/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de
dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que moti-
varam a isenção.
Boa Vista/RR, 30 de agosto de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 282/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo nº 6518, de 25 de agosto de 2016 e o Processo
nº 939/16;
CONSIDERANDO ainda o pedido do requerente devidamente instruído nos termos da Lei;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 431, de 02/09/16,
DECLARA
Art. 1º A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor – IPVA
do veículo motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN KS, ano 2003/2003, placa
NAM-1729 e chassi 9C2JC30103R290027, de propriedade de CLAUDIO ALVES DE ARAU-
JO, CPF nº 382.680.602-63, conforme registrado na Certidão do DRRFVAT-RR de 13/07/16,
referente ao B.O nº 2366/2009 do 3º Distrito Policial de Boa Vista/RR, de 30/07/2009, com
fulcro no inciso I do § 4º do artigo 97, da Lei n.º 059, de 28 de dezembro de 1993.
Art. 2º Em 2014, o veículo em tela não será mais tributado pelo IPVA, por completar mais de
10 (dez) anos de fabricação, previsto no §3º do art. 97 da Lei nº 59, de 28/12/93.
Art. 3º A Não Incidência ora declarada alcança somente o período de janeiro de 2011 a dezem-
bro de 2013, uma vez que o veículo foi restituído ao proprietário em 25 de maio de 2016.
Boa Vista/RR, 02 de setembro de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 283/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o pedido do requerente, devidamente instruído nos termos da Lei, pro-
tocolado sob o nº 6623, em 30 de agosto de 2016, processo nº 964/16;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 435, de 08/09/16,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2016, referente ao veículo I/FIAT PALIO SPORTIN 1.6, ano 2016/2016, placa
NUL-5538 e Chassi nº 8AP19626TG4165715, de propriedade de LUIS ARTHUR LIRA
GONZAGA, inscrito no CPF nº 021.195.072-60, residente e domiciliado na Rua GDA Ter-

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
7
ritorial Lino Santos, nº 310, Bairro Cj. Cambara, em Boa Vista/RR, portador de necessidades
especiais, com fulcro no inciso III do artigo 98 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, nos
termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências
físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar
sua utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (redação dada pela
Lei nº 497/05)
A presente declaração tem validade enquanto o veículo acima identificado for de propriedade
do requerente e forem mantidas as condições que a motivaram.
Boa Vista/RR, 08 de setembro de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 284/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo nº 6674, de 31 de agosto de 2016 e o Processo
nº 962/16;
CONSIDERANDO ainda o pedido da requerente devidamente instruído nos termos da Lei;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 436, de 08/09/16,
DECLARA
A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor – IPVA
do veículo motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 FAN KS, ano 2010/2010, placa
NAS-7989 e chassi 9C2JC4110AR700681, de propriedade de FRANCILENIA DE SOUSA
CARDOSO, CPF nº 623.282.632-91, roubada em 15/04/2016, conforme registrado no Boletim
de Ocorrência de nº 886/2016 do 4º Distrito Policial de Boa Vista/RR, de 15/04/2016 e até o
momento não encontrado, com fulcro no inciso I do § 4º do artigo 97, da Lei nº 059, de 28
de dezembro de 1993, in verbis:
“Art.97 - O Imposto não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o
patrimônio:
§ 4º. O IPVA não incide também, sobre:
I – o veículo roubado ou furtado, no período entre a data da ocorrência do fato e a data da
sua devolução ao proprietário ou da sua transferência a um novo adquirente, desde que:
seja lavrada a ocorrência policial respectiva e a comunicação ao DETRAN/RR;
b) a não incidência seja requerida pelo interessado, acompanhada dos documentos mencio-
nados na alínea anterior”.
A Não Incidência ora declarada, produzirá seus efeitos a partir da data de 15/04/2016 até
o momento em que o veículo for restituído ao seu proprietário ou transferido a um novo
adquirente, nos termos da Legislação que rege a matéria.
Boa Vista/RR, 08 de setembro de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 285/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo nº 6675, de 31 de agosto de 2016 e o Processo
nº 963/16;
CONSIDERANDO ainda o pedido do requerente devidamente instruído nos termos da Lei;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 437, de 08/09/16,
DECLARA
A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor – IPVA do
veículo motocicleta marca/modelo HONDA/CG 150 FAN ESI, ano 2011/2011, placa NAQ-
7848 e chassi 9C2KC1670BR623345, de propriedade de CICERO FILHO FERRO DE
JESUS, CPF nº 000.001.652-71, roubada em 30/10/2015, conforme registrado no Boletim de
Ocorrência de nº 314/2015 da Delegacia de Polícia do Interior do Cantá/RR, de 30/10/2015
e até o momento não encontrado, com fulcro no inciso I do § 4º do artigo 97, da Lei nº 059,
de 28 de dezembro de 1993, in verbis:
“Art.97 - O Imposto não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o
patrimônio:
§ 4º. O IPVA não incide também, sobre:
I – o veículo roubado ou furtado, no período entre a data da ocorrência do fato e a data da
sua devolução ao proprietário ou da sua transferência a um novo adquirente, desde que:
seja lavrada a ocorrência policial respectiva e a comunicação ao DETRAN/RR;
b) a não incidência seja requerida pelo interessado, acompanhada dos documentos mencio-
nados na alínea anterior”.
A Não Incidência ora declarada, produzirá seus efeitos a partir da data de 30/10/2015 até
o momento em que o veículo for restituído ao seu proprietário ou transferido a um novo
adquirente, nos termos da Legislação que rege a matéria.
Boa Vista/RR, 08 de setembro de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 286/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída
com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 6667 em 31 de agosto de 2016,
Processo nº 959/16;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 438 de 08/09/16,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2016, referente ao veículo CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ, ano 2016/2016, Placa
NUL-4708 e Chassi nº 9BGKT69R0GG300830, de propriedade do Senhor DORIVAN DIAS
LEAO, inscrito no CPF nº 382.999.172-04, residente e domiciliado na Rua Estrela Dalva, nº
3557, Bairro Jardim Tropical, em Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei
059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que moti-
varam a isenção.
Boa Vista/RR, 08 de setembro de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 287/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação da requerente abaixo qualificada, devidamente instruída
com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 6574 em 26 de agosto de 2016,
Processo nº 960/16;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 439 de 08/09/16,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2016, referente ao veículo GM/ZAFIRA COMFORT, ano 2011/2012, Placa
NAQ-4038 e Chassi nº 9BGTS75J0CC139240, de propriedade da Senhora GRACIANY
NEVES DE CASTRO, inscrita no CPF nº 721.737.002-78, residente e domiciliada na Rua
Rio Solimões, nº 534, Bairro Bela Vista, em Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98,
VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que moti-
varam a isenção.
Boa Vista/RR, 08 de setembro de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 288/2016
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída
com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 6628 em 30 de agosto de 2016,
Processo nº 961/16;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI Nº 440 de 08/09/16,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2016, referente ao veículo CHEVROLET/CLASSIC LS, ano 2010/2011, Placa
NOQ-8336 e Chassi nº 9BGSU19F0BB134229, de propriedade do Senhor JAIRO DA SILVA
ROCHA, inscrito no CPF nº 814.689.462-34, residente e domiciliado na Rua Cesar Nogueira
Junior, nº 2261, Bairro Santa Luzia, em Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI
da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que moti-
varam a isenção.
Boa Vista/RR, 08 de setembro de 2016.
ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA
Diretora do Departamento da Receita
E R R A T A
No Diário Oficial do Estado de Roraima n° 2762, de 17 de maio de 2016, referente à publi-
cação da Portaria n° 400/2016 - GABINETE, de 11 de maio de 2016, da Secretaria de Estado
da Fazenda em Roraima,
ONDE SE LÊ:
[...]
Art. 1º [...]
Parágrafo único. [...]
I – Desenvolver as atividades de fiscalização relacionadas com as empresas prestadoras de
serviços de telecomunicações e energia elétrica;
LEIA – SE:
[...]
Art. 1º [...]
Parágrafo único. [...]
I – Desenvolver as atividades de fiscalização relacionadas à Substituição Tributária;
Boa Vista/RR, 09 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 848/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de setembro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO DA SILVA GOMES, Assessor
Técnico, para viajarem com destino ao Município de Amajarí, com a finalidade de realizar
serviços técnicos, no dia 09.09.2016, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 849/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO, Motorista,
para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de conduzir Fiscais
de Tributos Estaduais, a fim de efetuarem diligências nesta localidade, no dia 06.09.2016, a
serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos ao
dia 06.09.2016.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 06 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 850/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ NILTON PEREIRA, Auxiliar Opera-
cional, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de atender a
Agência de Rendas daquela localidade, no período de 06.09.2016 a 09.09.2016, a serviço
desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos ao
dia 06.09.2016.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 851/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor MATIAS BATISTA DAS NEVES, Assistente
de Gabinete, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de atender
a Agência de Rendas daquela localidade, no período de 13.09.2016 a 16.09.2016, a serviço

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
8
desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 853/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO, Motorista,
para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de atender a Agência
de Rendas daquela localidade, no período de 20.09.2016 a 23.09.2016, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 854/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
LOPES, Motorista, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de
prestar serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de 21.09.2016 a 29.09.2016,
a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 855/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor MATIAS BATISTA DAS NEVES, Assistente
de Gabinete, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de prestar
serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de 29.09.2016 a 07.10.2016, a serviço
desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 856/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor RONILDO NOGUEIRA DE ARAÚJO, mo-
torista, lotado na Agência de Rendas de Rorainópolis, para viajar com destino a zona rural
do Município, com a finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal de Jundiá, no período de
29.09.2016 a 07.10.2016, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 857/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ELTON MOREIRA BARBOSA, Motorista,
para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços
operacionais no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 29.09.2016 a 07.10.2016, a serviço
desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 858/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI CELES-
TINO, Fiscal de Tributos Estaduais e RICARDO PERTELINI GONÇALVES, Fiscal de
Brutos Estaduais, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de
prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela localidade, no período
de 06.09.2016 a 07.09.2016, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos ao
dia 06.09.2016.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima em Boa Vista – RR, 06 de setembro
de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 859/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de setembro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ MARIA PORTELA ALBUQUERQUE,
Chefe do Posto Fiscal do Jundiá, lotado no Departamento da Receita, para viajar com
destino ao Município de Boa Vista, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse do
Posto Fiscal do Jundiá, no período de 12.09.2016 a 16.09.2016, a serviço desta Secretaria
de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima em Boa Vista – RR, 06 de setembro
de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretária de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 860/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de fiscalização
e arrecadação e análise técnica, no Posto Fiscal de Jundiá, conforme períodos indicados, a
serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERÍODO
COSMO CHAVES DOS SANTOS 09.09.2016 A 13.09.2016
ELISEU PEREIRA CAMPOS 09.09.2016 A 13.09.2016
FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 09.09.2016 A 13.09.2016
NAPOLEÃO HENRIQUE BRASILEIRO FREIRE 09.09.2016 A 13.09.2016
TÉCNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERIODO
RÁLISON PARENTE HARDI 09.09.2016 A 13.09.2016
ODAYR LIMA SANTOS 09.09.2016 A 13.09.2016
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, em Boa Vista – RR, 06 de se-
tembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 861/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora SÂMARA DE ARAÚJO GARCIA, Agente Ad-
ministrativo, lotada na Agência de Rendas de Pacaraima, para viajar com destino ao Município
de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços administrativos no Posto Fiscal de Jundiá,
no período de 09.09.2016 a 17.09.2016, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Roraima em Boa Vista – RR, 06 de setembro
de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 866 /2016 – GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pelo Decreto Governamental nº 200-P, de 15 de fevereiro de 2016.
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima, Item 10.1, do Contrato nº 15/2016 da
Empresa D.L.M NUNES EIRELI EPP.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA GORETTI ALVES MONTEIRO, matrícula nº
020018062, Gerente de Área de Material e Patrimônio /UGAM II, para exercer a fiscalização
e acompanhamento da execução do contrato nº 15/2016, conforme consta no processo nº
022101.006894/16-04, referente à contratação de empresa para aquisição de MATERIAL
DE LIMPEZA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê – se ciência, publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretario de Estado da Fazenda, em Boa Vista, Estado de Roraima, 08 de
setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 867/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS,
Auxiliar Operacional, para viajar com destino ao Município de Amajarí, com a finalidade
de acompanhar os servidores para atender a Caravana do Povo, no dia 09.09.2016, a serviço
desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos ao
dia 09.09.2016.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 868/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Decreto Governamental nº 200-P de 15 de fevereiro de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores BRUNO RAFAEL DA SILVA BONATES,
Assessor Especial, para viajar com destino ao Município de Amajarí, com a finalidade de
prestar serviços na Caravana do Povo, no dia 09.09.2016, a serviço desta Secretaria de
Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos ao
dia 09.09.2016.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 09 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 869/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda em Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora LARISSA GÓES DE SOUZA, Representante
da COTEPE, para viajar com destino a cidade de Brasília-DF, com a finalidade de participar
da Reunião do Grupo de Trabalho 10 (Gt 10 – COTEPE, PGFN e PROCURADORIAS
ESTADUAIS) e da 258ª Reunião Extraordinária da COTEPE(Presencial), no período de

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
9
11.09.2016 a 14.09.2016, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 870/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de setembro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento das servidoras abaixo relacionadas, para viajarem com
destino ao município de Amajarí, com a finalidade de divulgação e cadastro do programa
Cidadania da Nota Fiscal Roraimense - SEFAZ, juntamente com equipe da Caravana do
Povo, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
SERVIDORAS DIA
ANDERLÂNDIA NOBREGA DA SILVA 09.09.2016
NARA CRISTINA DA SILVA NUNES 09.09.2016
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 873 /2016 – GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pelo Decreto Governamental nº 200-P, de 15 de fevereiro de 2016.
CONSIDERANDO o disposto no Contrato nº 14/2016 da Empresa SOLUTI SOLUÇÕES
DEM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WILLIAM FONSECA SALVADOR, matrícula nº 020140092,
Especialista em Rede de Computadores, para exercer a fiscalização e acompanhamento da
execução do Processo nº 022101.005198/16-08, referente a aquisição de Certificados Digitais,
tipo A1 Servidor Web SSL/TLS ICP- Brasil e e – CNPJ – modelo A1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê – se ciência, publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista, Estado de Roraima, 09 de
setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 874/2016 – GABINETE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pelo Decreto Governamental nº 200-P, de 15 de fevereiro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ELTON MOREIRA BARBOSA, matrícula nº 040002275, Mo-
torista, para exercer a fiscalização e acompanhamento da execução dos Contratos nº 08/2016
e 12/2016, conforme consta nos processos nº 22101.002743/16-87 e 22101.007226/16-12,
em virtude das férias da servidora MARCELHA DOS REIS MAGALHÃES, fiscal dos
contratos citados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2016.
Dê – se ciência publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretario de Estado da Fazenda, em Boa Vista, Estado de Roraima, 09 de
setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 875/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de prestarem serviços administrativos
no Posto Fiscal daquela localidade, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de
Estado da Fazenda.
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS PERIODO
ARIADNE CAMELO DE MATOS 09.09.2016 A 13.09.2016
TEREZINHA BRITO SOUSA 09.09.2016 A 13.09.2016
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
do dia 09.09.2016.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 876/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de prestarem serviços de fiscalização e
arrecadação no Posto Fiscal daquela localidade, conforme períodos indicados, a serviço da
Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERÍODO
SALOMÉ SALVATIERRA VELASQUES 09.09.2016 A 11.09.2016
REGINA EDNA RAMOS GERALDO 09.09.2016 A 11.09.2016
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
do dia 09.09.2016.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 877/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a prorrogação do afastamento das servidoras abaixo relacionadas, para
viajarem com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de prestarem serviços de
fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela localidade, conforme períodos indicados,
a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERÍODO
REGINA EDNA RAMOS GERALDO 12.09.2016 a 13.09.2016
SALOMÉ SALVATIERRA VELASQUES 12.09.2016 a 13.09.2016
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 878/2016 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Governamental nº. 200-P, de 15 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento das servidoras abaixo relacionadas, para viajarem com
destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de prestarem serviços administrativos
no Posto Fiscal daquela localidade, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de
Estado da Fazenda.
SERVIDORAS ADMINISTRATIVAS PERIODO
TATIANA ANDRÉIA BATISTA MENDONÇA 13.09.2016 A 17.09.2016
ZANANDREIA PEREIRA MESQUITA 13.09.2016 A 17.09.2016
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 879/2016 - GABINETE
Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, que divulga os preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº
87/1996 e no § 6º do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei n.° 059, de 28 de dezembro
de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 do Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de
agosto de 2001, e
CONSIDERANDO a revisão da pesquisa de preços usualmente praticados a consumidor
final feita por amostragem em estabelecimentos varejistas de Boa Vista nos meses de março
e abril/2016, cujos preços médios ponderados a consumidor final foram divulgados pela
Portaria Nº 364/2016 - GABINETE;
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar os novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos
abaixo relacionados, constantes no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014,
para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, os quais passam a vigorar com as
seguintes alterações:
Marca/Produto Embalagem PMPF Unitário (R$)
CERVEJA
Itaipava 0% álcool LongNeck 355ml 4,43
Itaipava Fest LongNeck 350ml 4,74
Itaipava Pilsen Garrafa 600ml 6,04
Itaipava Pilsen LongNeck 355ml 4,43
Itaipava Pilsen LongNeck 250ml 2,50
Itaipava Pilsen Lata 269ml 2,45
Itaipava Premium LongNeck 355ml 4,43
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Roraima.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA - SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM BOA VISTA-RR,9de
setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 880/2016 – GABINETE
Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, que divulga os preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº
87/1996 e no § 6º do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei n.° 059, de 28 de dezembro
de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 do Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de
agosto de 2001, e
CONSIDERANDO os dados constantes da pesquisa de preços usualmente praticados a
consumidor final feita por amostragem em estabelecimentos varejistas localizados no Estado
de Roraima, no período de 25 de julho a 10 de agosto/2016, por meio dos arquivos da Nota
Fiscal a Consumidor eletrônica (NFC-e);
R E S O L V E:
Art. 1ºAlterar no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, de 30 de junho de
2014, o produto abaixo, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração:
Marca/Produto Embalagem PMPF Unitário (R$)
CERVEJA
Nova Schin/Schin Lata 269ml 1,83
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Roraima.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA - SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM BOA VISTA-RR,9 de
setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
10
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretário: Gilzimar de Almeida Barbosa
SEAPA/GAB/PORTARIA Nº 349//2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diária ao servidor, lotado na Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA, Objetivo da viagem, destina-se ao desloca-
mento para informar sobre SISPAA, atualização de dados de agricultores e acompanhar a
entrega de produtos agrícolas, no Município de Caracaraí – RR e Amajarí – RR, conforme
cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO C.P.F VALOR DESTINO PERÍODO
MARCELO NATAN FAI-II
660.219.872-
68
420,00
CARACARA-
Í-RR
16 À
19/07/2016
1.260,00 AMAJARÍ-RR
20 À
30/07/2016
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho nº 20.606.0058.2209 Elemento de Despesa 33.90.14 e Fonte nº 101
Art. 3º - Esta portaria tem efeito retroativo à 16 de Julho de 2016.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 09 de Setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA.
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
SEAPA/GAB/PORTARIA Nº 372/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o afastamento e pagamento de diárias ao servidor, lotado na Secretaria
de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA, cujo objetivo destina-se ao
deslocamento para captura de morcego hematófago para controle de população e raiva, no
Município de Pacaraima (Sabiá e Cachoeirinha) – RR, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO C.P.F
VA-
LOR
DESTINO PERÍODO
JOSÉ ANTONIO POZZATTI ZOOTECNISTA 086.024.840-20540,00 PACARAIMA
29/08/2016 À
02/09/2016
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho nº 20.608.0077.2279 Elemento de Despesa 33.90.14 e Fonte nº 100
Art. 3º - Esta portaria tem efeito retroativo à 29 de Agosto de 2016
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 09 de Setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA.
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
SEAPA/GAB/PORTARIA Nº 373 /2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o afastamento e pagamento de diárias aos servidores, lotados na Secretaria
de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA, viajar com o objetivo de verificar
“in loco” o andamento dos serviços de construção da Feira Livre de Sorocaima, e realizar
reunião com as autoridades municipais (prefeito, secretários e produtores rurais), para fins
de deliberar sobre ao uso e manutenção do empreendimento localizado no Município de
Pacaraima – RR, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR DESTINO PERÍODO
ALCEMIR DE OLIVEIRA
CHEFE DE DIV. DE
INSP. DE PROD.
ANIMAL
074.718.662-
68
R $
180,00
PACARAIMA
05 Á 06/09/2016
R $
300,00
12 Á 14/09/2016
DAYVISON FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA
ASSESSOR DE GA-
BINETE
508.668.262-
20
R $
180,00
05 À 06/09/2016
R $
300,00
12 À 14/09/2016
NAIRA CRISTINA VIEIRA CHEFE DE SEÇÃO
696.495.532-
15
R $
180,00
05 À 06/09/2016
R $
300,00
12 À 14/09/2016
ALCILENE GUEDES MAQUINE
ASSIS. ADMINIS-
TRATIVO
026.738.782-
20
R $
180,00
05 À 06/09/2016
R $
300,00
12 À 14/09/2016
ISMAEL MEDEIROS DIAS DIRETOR DEAC
941.809.892-
04
R $
180,00
05 À 09/09/2016
R $
300,00
12 À 14/09/2016
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho nº 20.605.0034.2415 Elemento de Despesa 33.90.14 e Fonte nº 101
Art. 3º - Esta portaria tem efeito retroativo à 05 de Setembro de 2016
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 09 de Setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA.
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
SEAPA/GAB/PORTARIA Nº 374/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o afastamento e pagamento de diárias do servidor abaixo, lotado na Sec-
retaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA, viajar para informar e
verificar a produção e a qualidades de produtos agrícolas dos pequenos produtores, da sua
comercialização junto às Feiras do Passarão e produtor, no Município de Rorainópolis – RR,
conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR DESTINO PERÍODO
EMERSON DE SOUZA
AUX. ADMINISTRA-
TIVO
623.267.242-91
R $
660,00
RORAINÓ -
POLIS-RR
30 A 04/09/2016
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho nº 20.605.0034.2415 Elemento de Despesa 33.90.14 e Fonte nº 101
Art. 3º - Esta portaria tem efeito retroativo à 30 de Agosto de 2016
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 09 de Setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA.
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
SEAPA/GAB/PORTARIA Nº 375/2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-
TO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores, lotados na Secretaria de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA, Objetivo da viagem fazer levantamento
patrimonial e recolher máquinas e implementos agrícolas, no município de Alto Alegre e
Amajari – RR, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO C.P.F VALOR DESTINO PERÍODO
ROBSON FREITAS OLIVEIRA CDS-I
660.219.872-
68
1.740,00
ALTO ALE-
GRE E AMA-
JARÍ
05 À 19/09/2016
JOSINO PEREIRA DE ALMEIDA
TÉC. AGROPECU-
ÁRIO
112.129.692-00
JOSÉ BENEDITO MOREIRA
DA SILVA
ASSIS. ADMINIS-
TRATIVO
032.087.292-
00
SERVILHO SILVA DOS REIS CDI - II
323.272.422-
15
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através
do Programa de Trabalho nº 20.122.0010.4312 Elemento de Despesa 33.90.14 e Fonte nº 100
Art. 3º - Esta portaria tem efeito retroativo à 05 de Setembro de 2016
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 09 de Setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA.
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
J U S T I F I C A T I V A Nº. 50
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA através de seu gestor;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 017/2013 do Ministério Publico Estadual
quanto à necessidade de cumprir o artigo 5º da Lei nº 8.666/93 que trata do pagamento das
obrigações da Administração Publica em ordem cronológica;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à prestação dos serviços públicos
essenciais à população do Estado de Roraima como relevante ou urgente interesse público,
Inciso V do Art. 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA/SEFAZ.
CONSIDERANDO a inexistência de norma sobre o tema no âmbito do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO os riscos que se antepõem aos ordenadores de despesa, de incorrerem em
erros, ilegalidades e injustiças na realização dos respectivos pagamentos;
Considerando os OF. Nº1026/2016/GABINETE ADJUNTO/SEAPA com data de 02.09.2016
e com base legal no Inciso V – relevante interesse publico, artº 2º da PORTARIA Nº
378/2014-GABINETE SEFAZ, publicada na data de 21 de maio de 2014 solicitamos publi-
car nesta data o nome dos CREDORES cuja data de pagamento ocorreu no dia 02.09.2016,
em cumprimento ao $ 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DO SECRETARIO DE
ESTADO DA FAZENDA/SEFAZ e, desta forma validando a publicidade pelo ordenador
de despesas.
CREDOR DATA PAGAMENTO DOCUMENTO Nº VALOR – R$
COLONIAL HOTEL 02.09.2016 01508 27.807,00
Boa Vista – RR, 02 de setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretario de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/SEAPA
J U S T I F I C A T I V A Nº. 51
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA através de seu gestor;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 017/2013 do Ministério Publico Estadual
quanto à necessidade de cumprir o artigo 5º da Lei nº 8.666/93 que trata do pagamento das
obrigações da Administração Publica em ordem cronológica;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à prestação dos serviços públicos
essenciais à população do Estado de Roraima como relevante ou urgente interesse público,
Inciso V do Art. 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA/SEFAZ.
CONSIDERANDO a inexistência de norma sobre o tema no âmbito do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO os riscos que se antepõem aos ordenadores de despesa, de incorrerem em
erros, ilegalidades e injustiças na realização dos respectivos pagamentos;
Considerando os OF. Nº 1033/2016/GABINETE /SEAPA com data de 05.09.2016 e com base
legal no Inciso V – relevante interesse publico, artº 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE
SEFAZ, publicada na data de 21 de maio de 2014 solicitamos publicar nesta data o nome dos
CREDORES cuja data de pagamento ocorreu no dia 05.09.2016, em cumprimento ao $ 2º da
PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA/
SEFAZ e, desta forma validando a publicidade pelo ordenador de despesas.
CREDOR DATA PAGAMENTO DOCUMENTO Nº VALOR – R$
BIMEKO COMÉRCIO E COSN-
TRUÇÃO LTDA
05.09.2016 0005 147.878,55
Boa Vista – RR, 05 de setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretario de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/SEAPA
J U S T I F I C A T I V A Nº. 52
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA através de seu gestor;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 017/2013 do Ministério Publico Es-
tadual quanto à necessidade de cumprir o artigo 5º da Lei nº 8.666/93 que trata do pagamento

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
11
das obrigações da Administração Publica em ordem cronológica;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à prestação dos serviços públicos
essenciais à população do Estado de Roraima como relevante ou urgente interesse público,
Inciso V do Art. 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA/SEFAZ.
CONSIDERANDO a inexistência de norma sobre o tema no âmbito do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO os riscos que se antepõem aos ordenadores de despesa, de incorrerem em
erros, ilegalidades e injustiças na realização dos respectivos pagamentos;
Considerando os OF. Nº1048/2016/GABINETE /SEAPA com data de 06.09.2016 e com base
legal no Inciso V – relevante interesse publico, artº 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE
SEFAZ, publicada na data de 21 de maio de 20104 solicitamos publicar nesta data o nome
dos CREDORES cuja data de pagamento ocorreu no dia 06.09.2016, em cumprimento ao $ 2º
da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA/
SEFAZ e, desta forma validando a publicidade pelo ordenador de despesas.
CREDOR DATA PAGAMENTO DOCUMENTO Nº VALOR – R$
KAELE LTDA 06.09.02016 00274/16 96.631,20
KAELE LTDA 06.09.02016 00347/16 96.631,20
Boa Vista – RR, 06 de setembro de 2016. GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA Secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA

J U S T I F I C A T I V A Nº53
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA através de seu gestor;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 017/2013 do Ministério Publico Estadual
quanto à necessidade de cumprir o artigo 5º da Lei nº 8.666/93 que trata do pagamento das
obrigações da Administração Publica em ordem cronológica;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à prestação dos serviços públicos
essenciais à população do Estado de Roraima como relevante ou urgente interesse público,
Inciso V do Art. 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA/SEFAZ.
CONSIDERANDO a inexistência de norma sobre o tema no âmbito do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO os riscos que se antepõem aos ordenadores de despesa, de incorrerem em
erros, ilegalidades e injustiças na realização dos respectivos pagamentos;
Considerando os OF. Nº1049/2016.GABINETE/SEAPA com data de 06.09.2016 e com base
legal no Inciso V – relevante interesse publico, artº 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE
SEFAZ, publicada na data de 21 de maio de 2014 solicitamos publicar nesta data o nome dos
CREDORES cuja data de pagamento ocorreu no dia 06.09.2016, em cumprimento ao $ 2º da
PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA/
SEFAZ e, desta forma validando a publicidade pelo ordenador de despesas.
CREDOR DATA PAGAMENTO DOCUMENTO Nº VALOR – R$
ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS
LTDA
06.09.2016 001486 47.618,35
ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS
LTDA
06.09.2016 001512 36.956,12
Boa Vista – RR, 06 de setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estados da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
J U S T I F I C A T I V A Nº. 54
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA através de seu gestor;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 017/2013 do Ministério Publico Estadual
quanto à necessidade de cumprir o artigo 5º da Lei nº 8.666/93 que trata do pagamento das
obrigações da Administração Publica em ordem cronológica;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à prestação dos serviços públicos
essenciais à população do Estado de Roraima como relevante ou urgente interesse público,
Inciso V do Art. 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA/SEFAZ.
CONSIDERANDO a inexistência de norma sobre o tema no âmbito do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO os riscos que se antepõem aos ordenadores de despesa, de incorrerem em
erros, ilegalidades e injustiças na realização dos respectivos pagamentos;
Considerando os OF. Nº 1050/2016/GABINETE/ SEAPA com data de 06.09.2016 e com base
legal no Inciso V – relevante interesse publico, artº 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE
SEFAZ, publicada na data de 21 de maio de 2014 solicitamos publicar nesta data o nome dos
CREDORES cuja data de pagamento ocorreu no dia 06.09.2016, em cumprimento ao $ 2º da
PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA/
SEFAZ e, desta forma validando a publicidade pelo ordenador de despesas.
CREDOR DATA PAGAMENTO DOCUMENTO Nº VALOR – R$
ROSSI & MELO CONST. E
TERRAPLANAGEM LTDA-ME
06.09.2016 0054 34.894,46
Boa Vista – RR, 06 de setembro de 2016.
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretario de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/SEAPA
J U S T I F I C A T I V A Nº. 55
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA através de seu gestor;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 017/2013 do Ministério Publico Estadual
quanto à necessidade de cumprir o artigo 5º da Lei nº 8.666/93 que trata do pagamento das
obrigações da Administração Publica em ordem cronológica;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à prestação dos serviços públicos
essenciais à população do Estado de Roraima como relevante ou urgente interesse público,
Inciso V do Art. 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA/SEFAZ.
CONSIDERANDO a inexistência de norma sobre o tema no âmbito do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO os riscos que se antepõem aos ordenadores de despesa, de incorrerem em
erros, ilegalidades e injustiças na realização dos respectivos pagamentos;
Considerando os OF. Nº1056/2016/GABINETE/SEAPA com data de 08.09.2016 e com base
legal no Inciso V – relevante interesse publico, artº 2º da PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE
SEFAZ, publicada na data de 21 de maio de 2014 solicitamos publicar nesta data o nome dos
CREDORES cuja data de pagamento ocorreu no dia 08.09.2016, em cumprimento ao $ 2º da
PORTARIA Nº 378/2014-GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA/
SEFAZ e, desta forma validando a publicidade pelo ordenador de despesas.
CREDOR DATA PAGAMENTO DOCUMENTO Nº VALOR – R$
DEC CONSTRUÇÕES LTDA 08.09.2016 00112 299.370,12
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2016. GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA Secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretário: Paulo César Silva Costa
Ofício nº 1509/16-DEPLAF/GABINETE/SESP-RR
Boa Vista-RR, 12 de setembro de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Nesta
Senhor Secretário,
Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer,
pautado no inciso V do art. 2 ° da Portaria nº 378/2014/GABINETE/SEFAZ que assim aduz:
Art. 2º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá nas seguintes hipóteses
(...)
V – relevância ou urgência no interesse público;
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência o pagamento das Notas Fiscais abaixo rel-
acionadas, cujo Credor é a Empresa Claro S.A, referente ao Serviço de Conexão Backbone
Internet, objeto do Processo nº 19101.006009/14-01.
ORDEM
LIQ. Nº FATURAS/ MÊS
VALOR
1
19101.0001.16.00269-1
JULHO 16/07/01516338-0 16/07/01516339-4 16/07/01516337-5
R$ 42.950,58
TOTAL R$ 42.950,58
Outrossim, informo que os serviços são de suma importância as atividades inerentes desta SESP/RR, pois atendem, entre outros, ao Laboratório Contra os crimes de Lavagem de Dinheiro, ao Departamento de Inteligência, Sistema de Gravação Guardião da Polícia Civil, que existe demanda da justiça em andamento, bem como, ao Sistema de Comunicação da Segurança Pública do Estado, cuja descontinuidade, deixará de atender a sociedade. Atenciosamente, PAULO CÉSAR SILVA COSTA Secretário de Estado da Segurança Pública – SESP/RR Decreto 423 – P de 23.03.2016
Ofício nº 1510/16-DEPLAF/GABINETE/SESP-RR
Boa Vista-RR, 12 de setembro de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Nesta
Senhor Secretário,
Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer,
pautado no inciso V do art. 2 ° da Portaria nº 378/2014/GABINETE/SEFAZ que assim aduz:
Art. 2º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá nas seguintes hipóteses
(...)
V – relevância ou urgência no interesse público;
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência o pagamento das Notas Fiscais abaixo relacio-
nadas, cujo Credor é a Empresa Foccus Comércio Incorporação e Serviços Ltda - ME, referente
ao Serviço de Manutenção e Limpeza de Piscina, objeto do Processo nº 19104.007986/2015.
ORDEM
LIQ. Nº FATURA/ MÊS
VALOR
1
19104.0001.16.00063-4 022/Junho
R$ 3.183,33
TOTAL R$ 3.183,33
Outrossim, informo que o referido serviço é de suma importância as atividades inerentes desta APICS/RR. Atenciosamente, PAULO CÉSAR SILVA COSTA Secretário de Estado da Segurança Pública – SESP/RR Decreto 423 – P de 23.03.2016
Ofício nº 1511/16-DEPLAF/GABINETE/SESP-RR Boa Vista-RR, 12 de
setembro de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Nesta
Senhor Secretário,
Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer,
pautado no inciso V do art. 2 ° da Portaria nº 378/2014/ GABINETE SEFAZ que assim aduz:
Art. 2º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá nas seguintes hipóteses
(...)
V – relevância ou urgência no interesse público;
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência o pagamento das Notas Fiscais abaixo
relacionadas, cujo ELETRONICA ENERGIA - LTDA, referente ao Serviço de Manutenção
Preventiva e Corretiva de Transceptores VHF-FM (rádios) e Sistemas Irradiantes (antenas),
objeto do Processo nº 1910.001968/15-85.
ORDEM
LIQ. Nº FATURA/ MÊS
VALOR
1
19101.0001.16.00268-1 00224
R$ 48.090,00
TOTAL R$ 48.090,00
Outrossim, informo que os serviços são de suma importância as atividades inerentes desta SESP/RR, pois atendem, ao Sistema de Comunicação da Segurança Pública do Estado, cuja descontinuidade deixará de atender a sociedade. Atenciosamente, PAULO CÉSAR SILVA COSTA Secretário de Estado da Segurança Pública – SESP/RR Decreto 423 – P de 23.03.2016
Secretaria de Estado da Infraestrutura
Secretário: Francisco Flamarion Portela
ASSEJUR/SEINF/EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 058/2016.
processo Nº 023101.007552/2015-66 , Firmado em 01 de setembro de 2016, descritos no
Edital de Tomada de Preços N.º 011/2015 - a Empresa, D. ROSSI IND. COM. E SERVIÇOS
- EPP CNPJ: 05.640.487/0001-90.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Contratação
de Empresa Especializada em Serviços de Construção de 03 (três) Malocões, no Município

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
12
de Bonfim-RR, Distribuídos na Vila São Francisco, Vila Vilhena e Vila Nova Esperança.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO: O prazo para a execução da obra/serviço, objeto
deste Contrato, será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da assinatura da Ordem
de Serviços. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato é de 210
(duzentos e dez) dias, com validade após a data da assinatura deste instrumento, podendo
a critério da CONTRATANTE mediante termo aditivo ser prorrogada, com fundamento no
Art. 57, inc. I da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO: Dá-se a este Contrato
o valor de R$ 472.840,95 (Quatrocentos e Setenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta Reais
e Noventa e Cinco Centavos), referente ao preço global da obra/serviço prevista na Cláusula
Primeira. CLÁUSULA VIGÉSIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: Pelos pagamentos
devidos em razão da execução da obra/serviço, objeto deste Contrato, responderão os recursos
do Programa 08.244.085.3339, Elemento de Despesa 449051, Fontes 101; Nota de Empenho
nº 23101.0001.16.00265-4, tipo global, datado em 16.08.2016, no valor de R$ 472.840,95
(quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).
SIGNATÁRIOS: Emília Silva Ribeiro C. dos Santos, Secretária de Estado do Trabalho e Bem
Estar Social/SETRABES e Francisco Flamarion Portela, Secretário de Estado da Infraestru-
tura/em como contratante e Eduardo Rossi, pela empresa Contratada.
ASSEJUR/SEINF/EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
nº 018/2016.
PROCESSO Nº 021101.009835/2015-90, firmado em 08 de setembro de 2016 - a Empresa
AMAJARÍ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP CNPJ: 01.484.399/0001-96.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo encontra funda-
mento no art. 65, inciso II, c/c inciso I, “a” e” b” § 1º, da Lei nº 8.666/93 em sua redação atual,
bem como nas disposições do Parecer nº 129/2016/PJ/PCJ/PGE/SEINF/RR e Despacho nº
243/2016/CA/PGE/RR c/c o PARECER Nº 364/2016/CJ/PGE/RR, juntamente com elementos
integrantes do Processo n° 021101.009835/2015-90. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Adequação com reflexo financeiro do Contrato
nº 018/2016 decorrente da 1ª REVISÃO em fase de obras, para melhor adequação de suas
finalidades.CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVISÃO: Fica aditada a revisão de planilhas
de quantitativos, alterando as quantidades inicialmente contratadas, em razão da 1ª Revisão
com reflexo financeiro, conforme expresso na cláusula seguinte. CLÁUSULA QUARTA – DO
PREÇO: Fica aditada a revisão contratual com reflexo financeiro em razão da 1ª revisão em fase
de obras, alterando os valores atuais contratados. Conforme Pareceres Técnicos acostados às
(fls. 360-362), e Despacho nº 098/2016 - DEIT/SEINF (fl. Nº 392), referente à 1ª Revisão em
fase de obras, a partir do valor atual de R$ 271.405,58 (duzentos setenta e um mil, quatrocentos
e cinco reais e cinquenta e oito centavos), será acrescido o valor de R$ 18.248,29 (dezoito mil,
duzentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), passando o valor do contrato para
R$ 915.668,26 (novecentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e oito reais vinte e seis centa-
vos), perfazendo um percentual de 6,97% (seis inteiros e noventa e sete pontos percentuais)
passando o valor do contrato para R$ 289.653,87 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos
e cinquenta e três e oitenta e sete centavos), conforme documentação citada anteriormente.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A cobertura das despesas
relativas ao presente aditamento correrá à conta de dotação orçamentária própria consignada
no respectivo orçamento: Programa de Trabalho: 26.782.075.2227, - Elemento de Despesas:
33.90.39 e Fonte de Recursos: 101; pedido de Empenho 211010001.16.00745-6, no valor de
R$ 18.248,29 (dezoito mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), datado:
24 de agosto de 2016. SIGNATÁRIOS: Francisco Flamarion Portela, Secretário de Estado
da Infraestrutura, como contratante e Carlos Mendes Rodrigues, pela empresa contratada.
ASSEJUR/SEINF/TERMO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2015
Referência: Edital da Tomada de Preços n.º 010/2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões constantes
nos autos, para salvaguardar os interesses da Administração, resolve REVOGAR o EDITAL
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015, com fulcro no art. 49 da Lei nº.8.666/93, cujo
procedimento administrativo licitatório se referiu a eventual “CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EM SERVIÇOS DE REFORMA DOS BLOCOS A E B
DA UNIDADE DE SAÚDE DE CAROEBE, E AMPLIAÇÃO (COZINHA E BANHEIROS)
NA CIDADE DE CAROEBE-RR.”, tornando sem efeito a adjudicação constante da Ata da
Sessão Pública, dado à Empresa NSG CONSTRUÇÕES LTDA, e suas respectivas publi-
cações, todos os citados documentos encontram-se acostados às fls. 1093 a 1097; 1099-1103;
dos autos do Processo 020601.006386/15-60. Em obediência ao art. 109 da Lei nº 8.666/93,
a licitante encontra-se ciente da revogação da T.P. nº 10/2015, considerando que a mesma
manifestou desistência do objeto outrora adjudicado, conforme folha 1133, dos autos. A
presente revogação não incidirá qualquer indenização, não havendo prejuízo para o erário,
nem a interesses de terceiros. Devendo os autos ser encaminhados à Comissão Setorial de
Licitação – CSL/SEINF, para as anotações e providências necessárias quanto à anulação do
registro da referida obra no sistema SAGRES e demais controles de registros públicos. Boa
Vista/RR, 05 de setembro de 2016.Publique-se e dê-se ciência.
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado de Infraestrutura – SEINF/RR
GAB.SEINF/RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 021101.0009009/16-02
Processo nº 021101.0009009/16-02, Objeto: Despesas com contratação de instituição es-
pecializada para ministrar capacitação de 40 (quarenta) servidores entre eles engenheiros,
técnicos e o corpo jurídico desta Secretaria de Estado de Infraestrutura/SEINF, no curso “
Fiscalização de contratos Administrativos para execução de obras e serviços de engenharia”
Favorecido: Instituto IDEHA SOLUÇÕES -EIRELLI – ME, Valor: R$ 39.866,80. Funda-
mentado no Art. 4º, do Decreto nº 12.273-E, de 25 de janeiro de 2011, reconheço e ratifico
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com respaldo no Art. 25, inciso II, combinado
com o artigo 13, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, em
consonância com o Parecer nº 0134/2016/CA/PGE/RR e Certidão da CPL.
Em cumprimento ao Artigo 26 do citado diploma legal, o extrato deste Termo deverá ser
publicado na Imprensa Oficial do Estado , no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para
sua eficácia. Boa Vista/RR, 12 de setembro de 2016.
ANDERSON WALBER GENTIL CAMPOS
Secretário Adjunto de Estado de Infraestrutura/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
Presidente: Alceu Walter Júnior
PORTARIA/GAB/CPL Nº 064, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Governo do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1° - Designar a servidora comissionada MARIANA MÁRCIA DE BRITO, matrícula n° 020001209, para responder pelo cargo de Diretora de Departamento, no período de 12/09 a 26/09/2016, durante as férias da titular MARIA LUCIANA MACIEL DE MELO. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Publique-se. ALCEU WALTER ROSA JÚNIOR Presidente da CPL/RR
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2016
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima torna público aos
interessados em participar do Pregão supracitado, oriundo do Processo n° 19103.07541/16-
60 – PMRR, cujo objeto é eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de viaturas operacionais para atender a Polícia Militar de Roraima, que a demanda de impugnação apresentada pela empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA foi julgada improcedente, com amparo no DESPACHO N° 280/2016, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, às fls. 282/284 dos autos. Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2016. Tancremar Carmo da Silva Pregoeiro da CPL/RR
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2016 – CPL/RR
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Estado de Roraima torna público
o resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo nº 13101.03087/16-85, da CASA
CIVIL, cujo objeto é aquisição de container de lixo e carros coletores de lixo, conforme
demonstrativo abaixo:
ITEM Empresa Vencedora / Adjudicada Vr. Total (R$)
1 BLU CORPORATION EIRELI - ME 6.617,00
2 BIG STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 1.710,00
Valor global do certame: R$ 8.327,00 (oito mil, trez-
entos e vinte e sete reais).
Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG nº 936001 ou Acesso Livre - Con- sultas – Resultado de Licitações - Código da UASG nº 936001. Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2016. Pablo Delano da Silva Moysés Pregoeiro da CPL/RR
Polícia Civil
Delegada Geral: Edinéia Santos Chagas
PORTARIA N° 0386/2016/GAB/DG/PCRR
A Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do Estado
de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o
interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO O ART. 5.º DA PORTARIA N.º 287/2016/GAB/DG/PCRR
QUE REMOVEU o servidor DIMAS OTAVIO DA SILVA, Agente de Polícia Civil, Matrícula
042000752, do Núcleo de Transporte para o 3.º Distrito Policial.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 09 de setembro de 2016.
EDINÉIA SANTOS CHAGAS
Delegada-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 387/2016/GAB/DG/PCRR
A Delegada Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O OFÍCIO/CART.1.º JVDF C/MULHER Nº 1567/2016 de 30.08.2016; SENTENÇA REFER-
ENTE AOS AUTOS N.º 010.16.007655-9, datada de 14.07.2016 e Memorando n.º 0334/16/
GAB/CORREGEPOL/PCRR;
CONSIDERANDO:
A PORTARIA Nº 0146/2016/GAB/DG/PCRR, datada de 03.05.2016;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do Estado
de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o
interesse da Administração;
RESOLVE:
Art. 1º. RESTAURAR o porte de arma do servidor M. A. A DA P., Agente de Polícia Civil,
matrícula nº 042000178,conforme OFÍCIO/CART.1.º JVDF C/MULHER Nº 1567/2016
de 30.08.2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 09 de setembro de 2016.
EDINÉIA SANTOS CHAGAS
Delegada-Geral de Polícia Civil
PORTARIA n. 808/2016/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Administrativa e a
necessidade de dar continuidade da instrução do procedimento;
RESOLVE:
I- Reinstaurar a Sindicância Administrativa Nº 10/2015 CORREGEPOL, conforme con-
teúdo da Portaria 136/2015/GAB/CORREGEPOL, publicada no Diário Oficial de Roraima
n° 2512 de 30/04/2015.
II- A Comissão terá o prazo de 30(trinta) dias para apresentar relatório, podendo ser pror-
rogado por igual período.
III - Ficam reconduzidos os membros da Comissão;
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 12 de setembro de 2016.
Herbert de Amorim Cardoso
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA n. 809/2016/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Administrativa e a
necessidade de dar continuidade da instrução do procedimento;
RESOLVE:
I- Reinstaurar a Sindicância Administrativa Nº 38/2015 CORREGEPOL, conforme con-
teúdo da Portaria 342/2015/GAB/CORREGEPOL, publicada no Diário Oficial de Roraima
n° 2582 de 14/08/2015.
II- A Comissão terá o prazo de 30(trinta) dias para apresentar relatório, podendo ser pror-
rogado por igual período.
III - Ficam reconduzidos os membros da Comissão;
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 12 de setembro de 2016.
Herbert de Amorim Cardoso
Corregedor-Geral de Polícia Civil

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
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Polícia Militar
Comandante Geral: Cel. QOC. Dagoberto da Silva Gonçalves
PROCESSO Nº: 19103.012037/15-29
OBJETO: Despesas com fornecimento de energia elétrica das unidades administrativas e
operacionais da PMRR na capital do Estado de Roraima.
ERRATA:
Na folha 205 – CLÁUSULA 2 do contrato n° 06/2016: “ONDE SE LÊ”: Código Único
00739054 “LEIA-SE”: Código Único 00735094.
Nas folhas 217 e 232 – CLÁUSULA 4 dos Contratos de Fornecimento n° 49 e 50/2016:
“ONDE SE LÊ”:
Período de Faturamento Mês/Ano (inicial) 06/2016, Mês/Ano (final) 05/2017; “LEIA-SE”:
Período de Faturamento Mês/Ano (inicial) 05/2016, Mês/Ano (final) 04/2017.
Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2016.
JOSÉ HILSON DA COSTA – Tenente Coronel QCOPM Respondendo pelo Departamento
de Finanças/DRH/PMRR
Universidade Estadual de Roraima
Reitor: Regys Odlare Lima de Freitas
PORTARIA Nº 702 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15
de agosto de 2012, Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei n° 581 de 16 de janeiro
de 2007 e suas alterações e o Memo nº 322/16 PROPES/UERR.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades pedagógicas e administrativas, sem ônus para
UERR e sem prejuízo em sua remuneração ao servidor Rildo Dias da Silva, Professor do
Quadro Efetivo e Diretor do Departamento de Pesquisa da UERR, CPF nº 244.261.561-49,
matrícula nº 2207061, a fim atender ao INEP como membro de Equipe de Avaliação de Curso,
no período de 28 de setembro a 01 de outubro de 2016, em São Paulo/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 703 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei n° 581 de 16 de janeiro
de 2007 e suas alterações e com base no Processo n° 017201.000333/16,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação à servidora da Carreira de Professora
efetiva do Magistério Superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto
no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:
SERVIDORA CARGO MATRÍCULA NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
Enia Maria Ferst Professora Efetiva do Magistério Superior2210017 Mestre III Doutor I
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2016. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS Reitor
PORTARIA Nº 704 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15
de agosto de 2012, Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei n° 581 de 16 de janeiro
de 2007 e suas alterações e o Processo n° 17201.000021/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades administrativas e pedagógicas, sem ônus para
UERR e sem prejuízo em sua remuneração, ao servidor Everaldo Barreto da Silva, Professor
do Quadro Efetivo da Universidade Estadual de Roraima, Coordenador do Curso de Ciências
da Natureza, Matrícula nº 2112038, CPF nº 445.611.562-91, a fim de cursar disciplinas do
Mestrado em Matemática Aplicada Computacional da UNICAMP, no período de 10 a 21 de
outubro de 2016, em Campinas – SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 705 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei n° 581 de 16 de janeiro
de 2007 e suas alterações e com base no Processo n° 017201.000300/16,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação à servidora da Carreira de Assistente
Administrativo de Nível Médio da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto
no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:
SERVIDORA CARGO MATRÍCULA
POSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTO
PADRÃO / REF. PADRÃO / REF.
Rosinalva de Sousa
Oliveira
Assistente Admi-
nistrativo
2212016 3C 4B
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 14 de julho de 2016.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
PORTARIA Nº 706 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 22, do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº. 14.444-E de 15 de
agosto de 2012, Decreto nº 012-P, de 04 de Janeiro de 2016, a Lei nº. 581, de 16 de janeiro
de 2007, suas alterações e o Memo CSAD n° 056/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da 4ª Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores
efetivos estáveis da carreira de Técnico Administrativo de Nível Médio e Superior, abaixo
relacionados:
SERVIDOR (A) MATRÍCULA PERÍODO NOTA
Chiara Bezerra de Mattos 2107006 15/08/2015 a 14/08/2016 97
Heliana Maria Correa de Moraes 2007003 08/08/2015 a 07/08/2016 97
Izonete Maria de Araujo Azevedo 2007004 14/08/2015 a 13/08/2016 95
Rosa Maria Malta Feitoza 2107037 15/08/2015 a 14/08/2016 97
Art. 2º Homologar o resultado da 1ª Avaliação Periódica de Desempenho do servidor efetivo
estável da carreira de Técnico Administrativo de Nível Superior, abaixo relacionado:
SERVIDOR (A) MATRÍCULA PERÍODO NOTA
Rafael Alexandre dos Santos Oriente 2010003 17/05/2013 a 16/05/2014 87
Art. 3º Homologar o resultado da 2ª Avaliação Periódica de Desempenho do servidor efetivo
estável da carreira de Técnico Administrativo de Nível Superior, abaixo relacionada:SERVIDOR (A) MATRÍCULA PERÍODO NOTA
Rafael Alexandre dos Santos Oriente 2010003 17/05/2014 a 16/05/2015 87

Art. 4º Homologar o resultado da 3ª Avaliação Periódica de Desempenho do servidor efetivo
estável da carreira de Técnico Administrativo de Nível Superior, abaixo relacionada:
SERVIDOR (A) MATRÍCULA PERÍODO NOTA
Rafael Alexandre dos Santos Oriente 2010003 17/05/2015 a 16/05/2016 96,5
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS Reitor
PORTARIA Nº 707 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15
de agosto de 2012, Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei n° 581 de 16 de janeiro
de 2007 e suas alterações e o Processo n° 17201.000381/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades administrativas e pedagógicas, sem ônus para
UERR e sem prejuízo em sua remuneração, ao servidor Elemar Kleber Favreto, Professor do
Quadro Efetivo e Vice- Reitor da Universidade Estadual de Roraima, Matrícula nº 2211031,
CPF nº 031.274.089-19, a fim de cursar disciplinas do Doutorado em Filosofia, no período
de 14 a 30 de setembro de 2016, na Faculdade de Filosofia -UFG, em Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 671/2016
Na Portaria nº 671, de 01 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº
2837, em 02 de setembro de 2016.
Onde se lê:
Art. 1º (...)
IX – Prof. Francisco Bessa Queiroz, e
(...)
Leia-se:
Art. 1º (...)
IX – Prof. Francisco Robson Bessa Queiroz, e
(...)
Boa Vista-RR, 09 de setembro de 2016.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
ERRATA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINIS -
TRATIVO
No Termo de Rescisão Unilateral de Contrato Administrativo, publicado no DOE n° 2711,
de 01 de março de 2016.
Onde se lê:
(...)
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 01 de março de 2015 o Contrato nº
043/2013 (...).
Leia – se:
(...)
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 01 de março de 2016, o Contrato
nº 043/2013 (...).
Boa Vista- RR, 12 de Setembro de 2016.
REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS
Reitor
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima
Presidente: Vicente de Paula Vasconcelos Barreto (interino)
EDITAL ADERR Nº. 04/2016
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO ADERR Nº 01/2014
O Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima - ADERR, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 1411-P de 24 de setembro de 2015, torna pública
a PRORROGAÇÃO, POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, do prazo de validade do Concurso
Público ADERR 01/2014, de Provas e Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos
para provimento de vagas para cargos da Carreira Nível Médio/Técnico e Nível Superior do
Quadro de Pessoal da ADERR, a partir do dia 12 de setembro de 2016, regido pelo Edital nº
01, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2272, de 08 de maio de 2014, e homologado
pelo Edital nº. 05, de 12 de setembro 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2361,
de 12 de setembro de 2014.
Boa Vista-RR, 09 de setembro de 2016.
Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR
PORTARIA N°. 1382/16/ADERR-GABINETE
O Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: Considerando
o disposto no Parágrafo Único do Art. 139, da Lei Complementar n°. 053 de 31 de dezembro
de 2001: RESOLVE:
Art. 1° - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para finalização dos trabalhos da
Comissão de Sindicância, designada pela Portaria n°. 952/16/ADERR-GABINETE, de 08
de julho de 2016, publicada no DOE n°. 2800, de 13 de julho de 2016.
Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 11 de agosto de 2016, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-ADERR-
INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE DECISÃO EM 2ª INSTANCIA Nº
010/2016 – A Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, sito à Rua Coronel
Mota, 1142, Centro, Boa Vista- Roraima- notifica o senhor ANTONIO CARLOS CARVALHO
CUNHA, portador do CPF nº 586.942.422-49, que apresentado recurso junto ao Processo
Administrativo nº 018302.002117/15-20 e analisado pelo Conselho Estadual de Saúde – CESA
na reunião plenária ordinária e registrada no Extrato da ATA XXVI, de 11.08.2016, decidiu
pela sua improcedência com redução da pena pecuniária para 4 UFERR. O recolhimento
do valor da multa deve ser realizado em até trinta dias a partir da data da publicação deste,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado em conformidade com o art. 63, § 1º do
Decreto 5.798-E/2004. VICENTE DE PAULA VASCONCELOS BARRETO – Presidente
Interino da ADERR
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-ADERR-
INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE DECISÃO EM 2ª INSTANCIA Nº 011/2016
– A Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, sito à Rua Coronel Mota, 1142,
Centro, Boa Vista- Roraima- notifica a senhora MARIA FRANCISCA CAETANO, portador
do CPF nº 284.079.628-87, que apresentado recurso junto ao Processo Administrativo nº

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
14
018302.011917/15-88 e analisado pelo Conselho Estadual de Saúde – CESA na reunião
plenária ordinária e registrada no Extrato da ATA XXVI, de 11.08.2016, decidiu pela sua
procedência e aplicação de pena alternativa na forma de advertência, a qual deve ser assinada
pelo autuado em até 15 dias contados da data de publicação deste. VICENTE DE PAULA
VASCONCELOS BARRETO – Presidente Interino da ADERR
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-ADERR-
INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE DECISÃO EM 2ª INSTANCIA Nº
012/2016 – A Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, sito à Rua Coronel
Mota, 1142, Centro, Boa Vista- Roraima- notifica a senhora MARLETE GONÇALVES,
portador do CPF nº 383.061.312-15, que apresentado recurso junto ao Processo Administra-
tivo nº 018302.0022/2016 e analisado pelo Conselho Estadual de Saúde – CESA na reunião
plenária ordinária e registrada no Extrato da ATA XXVI, de 11.08.2016, decidiu pela sua
procedência e aplicação de pena alternativa na forma de advertência, a qual deve ser assinada
pelo autuado em até 15 dias contados da data de publicação deste. VICENTE DE PAULA
VASCONCELOS BARRETO – Presidente Interino da ADERR
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA-ADERR-
INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE DECISÃO EM 2ª INSTANCIA Nº
013/2016 – A Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, sito à Rua Coronel
Mota, 1142, Centro, Boa Vista- Roraima- notifica o senhor FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
SILVA, portador do CPF nº 201.162.842-34, que apresentado recurso junto ao Processo Ad-
ministrativo nº 018302.011832/15-27 e analisado pelo Conselho Estadual de Saúde – CESA
na reunião plenária ordinária e registrada no Extrato da ATA XXVI, de 11.08.2016, decidiu
pela sua procedência. VICENTE DE PAULA VASCONCELOS BARRETO – Presidente
Interino da ADERR
Instituto de Previdência do Estado de Roraima
Presidente: Ronaldo Marcilio Santos
PORTARIA Nº. 560/2016/GAB/PRESI/IPER O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial nº 2567, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual nº. 030/1999; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o deslocamento da Consultora Jurídica Adjunta, Ana Cândida Leite Lima,
e da Gerente de Previdência, Jéssica Vieira Neves, com o objetivo de participar de visita
técnica ao AMAZOMPREV, com o fito de conhecer a estrutura da Diretoria de Previdência e Assessoria Jurídica, que ocorrerá em Manaus – AM, no período de 15 a 16 de setembro de 2016, fazendo jus a 3,5 (três e meia) diárias. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Boa Vista (Roraima), 12 de setembro de 2016.
RONALDO MARCILIO SANTOS Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 561/2016/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos
integrais”.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1169-P, de 24 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 2567, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo
20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001 face ao que consta no
processo previdenciário nº 1547P/2015 e considerando o preenchimento dos pressupostos
legais contidos no art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação da EC 70/2012,
PARECER/CONJUR/IPER nº302/2016/IPER,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez permanente com proventos
pela integralidade do cálculo com base na última remuneração e com direito a paridade à
segurada MARIA MARINEZ FAUSTINO DA SILVA, Professora, inscrita na Matrícula nº
050001229, servidora titular de cargo efetivo, lotada na Secretaria de Estado de Educação
e Desporto - SEED, conforme termo de concessão, relatório médico, laudo de invalidez
permanente nº 14/16, ata do exame médico nº 14/2016.
Parágrafo único. Os proventos estão definidos na planilha de cálculo acostado ao processo
supramencionado.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor e tem efeitos financeiros a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 12 de setembro de 2016.
Homologo:
Ronaldo Marcilio Santos
Diretor-Presidente
Instituto de Terras e Colonização de Roraima
Presidente: Alisson Rogers Soares Macedo
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 293/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170-P de 24 de julho de 2015,
com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei nº. 053 de 31 de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737 de 18 de agosto de 2009, alterada pela Lei nº.
764/2010 de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO ITERAIMA/DIREF/MEMO Nº436/2016 de 08 de setembro de 2016.
CONSIDERANDO ITERAIMA/DIREF/MEMO Nº435/2016 de 08 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art.1º AUTORIZAR o pagamento de diárias e afastamento dos servidores da sede do Instituto
de Terras de Roraima – ITERAIMA, conforme relacionados abaixo, os quais irão dar continui-
dade aos trabalhos de metragem no Bairro Suelândia e iniciar os trabalhos de levantamento
Topográfico ( Confecção de Plantas e Memoriais), Cadastro e Abertura de Processos no Bairro
Campolândia no Município de Rorainópolis - RR, no período de 12/09 a 23/09/2016. Tendo
como Coordenador o Diretor de Regularização Fundiária SÓTERO FRANÇA DA SILVA, o
qual se deslocará e fiscalizará os trabalhos sem ônus para o Instituto.
ORD SERVIDOR CPF CARGO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR TO-
TA L
01 Igor Oliveira de Albuquerque 531.430.942-49 Assessor Especializado 11 ½ R$1.380,00
02 Izaías Chagas de Lima 199.915.332-49 Gerente de Unidade 11 ½ R$1.380,00
03 Georlando da Silva Costa 446.264.792-00 Assessor Especializado 11 ½ R$1.380,00
04 Francisco Ruberson Oliveira Costa513.198.452-15 Técnico em Agrimensura 11 ½ R$1.380,00
05 Telussa de Paula Mendes 519.512.232-68 Desenhista 11 ½ R$1.380,00
06 Orlando Pinheiro Farias 108.350.402-91 Gerente de Projeto II 11 ½ R$1.380,00
07 Silvério Noronha Araújo 858.820.112-72 Técnico em Agropecuária 11 ½ R$1.380,00
08 Ana Maria Matos Luz 221.677.303-49 Assistente de Gabinete 11 ½ R$1.380,00
09 Ronderson Reis dos Santos 003.884.072-39 Técnico em Agropecuária 11 ½ R$1.380,00
10 Dilumberto Soares Silva 383.502.542-20 Técnico Imobiliário 11 ½ R$1.380,00
11 Layane Vieira Veras 005.349.292-73 Secretário de Diretor 11 ½ R$1.380,00
12 Sarah Kennya Rebouças Zielinski932.747.692-15 Assistente Social 11 ½ R$1.380,00
13 Rosane Santana de Araujo 023.218.972-28 Assistente Administrativo 11 ½ R$1.380,00
14 Rayza Yasmine Muniz Marques 016.832.572-19 Assistente de Gabinete 11 ½ R$1.380,00
15 Fábio Chirstian de Oliveira Rosas516.750.302-78 Assistente de Gabinete 11 ½ R$1.380,00
16 Herles Buckley da Silva 977.046.952-15 Motorista 11 ½ R$1.380,00
17 Mihuri Rodrigues de Moura 983.933.672-04 Motorista 11 ½ R$1.380,00
Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar do afastamento dos servidores.
Boa Vista – RR, 09 de setembro de 2016.
ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO
Presidente do ITERAIMA
Decreto nº 1170-P /2015
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº289/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170 - P de 24 de julho de
2015, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737 de 18 de agosto de 2009, alterada pela Lei nº.
764/2010 de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO que dispõe no art. 74, da Lei Complementar n.° 053 de 31 de dezembro
de 2001;
CONSIDERANDO ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 436/2015 de 14 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO ITERAIMA/DIREF/MEMO Nº 428/2016 de 05 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER, as férias da servidora CRISTIANE SOARES DE CASTRO, Cargo:
Assessor Especializado, matrícula nº721512182, referente ao exercício de 2015/2016, pro-
gramadas anteriormente para 16/11 a 15/12/2016 (30 dias) e Publicadas no Diário Oficial
do Estado nº 2662 de 15 de dezembro de 2015, para serem gozadas em momento oportuno.
Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2016.
ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO
Presidente do ITERAIMA
Decreto nº 1170-P/2015
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº290/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170-P de 24 de julho de 2015,
com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 27 da Lei n° 030, de 26 de dezembro de 1992, que dispõe
sobre a criação do Instituto de Terras e Colonização de Roraima e dá outras providências,
alterada pela Lei n° 695, de 31 de dezembro de 2008, e ainda de acordo com o Art. 13 da Lei
n° 737, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuner-
ações dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização de
Roraima, alterada pela Lei nº. 764, de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria n° 246, publicada no DOE Nº 2411, de 24 de novembro de 2014,
que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) dos Servidores Públicos do
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) do ITERAIMA e adota outras providências;
CONSIDERANDO ITERAIMA/DIRAD/MEMO Nº 330/2016 de 1º de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão da Quinta
Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
(QCPE) do ITERAIMA, que entraram no período de 12/02/2014 a 25/02/2014.
-Alexandre Cordeiro de Araujo - matrícula nº 732536424 (Presidente);
-Antonivaldo Rafael Sousa – matrícula nº 594114652 (Relator);
-Romisnaide Veras Rodrigues – matrícula nº 381865602 (Revisor);
-Zulema Penha dos Santos – matrícula nº 179946162 (Suplente);
-Fátima Iria de Vasconcelos - matrícula nº 188729132 (Suplente);
-Dilce Maria Sganzerla – matrícula nº 182817452 (Suplente);
Art. 2º A presente Comissão terá vigência de 01(um) mês, prorrogável por igual período,
com a função de apreciar e homologar a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos
do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) deste Instituto, realizada pelos chefes
imediatos ou equivalentes e emitir parecer conclusivo quanto à aprovação ou reprovação do
servidor no Estágio Probatório, emitir e publicar homologação do resultado final adotando
as providências necessárias junto à presidência do ITERAIMA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2016.
ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO
Presidente do ITERAIMA
Decreto nº 1170-P /2015
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 291/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170-P de 24 de julho de 2015,
com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737 de 18 de agosto de 2009, alterada pela Lei nº.
764/2010 de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO MEMO Nº047/2016-ASCOM/DIPRE de 26 de agosto de 2016.
RESOLVE:
Art.1º AUTORIZAR o afastamento da sede do Instituto de Terras de Roraima - ITERAIMA,
dos servidores relacionados abaixo, com a finalidade de participarem das edições da Ação
Caravana do Povo, promovida pelo Governo do Estado.
ORD SERVIDOR CPF CARGO LOCAL D ATA

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
15
01 Ana Maria Matos Luz 221.677.303-49 Assistente de Gabinete
Município
de Boa Vis-
ta - RR
27 de agosto de
2016.
02 Elizangela Leite de Brito 794.434.512-04 Assistente de Projeto
03 Francisco Henrique Sampaio Filho850.729.743-91 Motorista
04 Herles Buckley da Silva 977.046.952-15 Motorista
05 Rosiane Menezes da Cruz 756.157.622-68 Analista de Comunicação Social
06 Simone Peres do Nascimento 662.967.652-15 Assessor Especializado
Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar do afastamento dos servidores.
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2016.
ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO
Presidente do ITERAIMA
Decreto nº 1170-P /2015
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 292/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA –
ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170-P de 24 de julho de 2015,
com efeitos a partir de 19 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737 de 18 de agosto de 2009, alterada pela Lei nº.
764/2010 de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO MEMO Nº048/2016-ASCOM/DIPRE de 02 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art.1º AUTORIZAR o afastamento da sede do Instituto de Terras de Roraima - ITERAIMA,
dos servidores relacionados abaixo, com a finalidade de participarem das edições da Ação
Caravana do Povo, promovida pelo Governo do Estado.
ORD SERVIDOR CPF CARGO LOCAL D ATA
01 Ana Maria Matos Luz 221.677.303-49 Assistente de Gabinete
Município de Boa Vista - RR
03 de setem- bro de 2016.
02
Blenda Schellita Vasconcelos Carneiro
714.258.612-53 Consultor
03 Elizangela Leite de Brito 794.434.512-04 Assistente de Projeto
04 Herles Buckley da Silva 977.046.952-15 Motorista
05 Igor Oliveira de Albuquerque 531.430.942-49 Assessor Especializado
06 Irisleide dos Santos e Silva 756.592.472-53 Assessor Especializado
07 Jamesson Gomes de Melo 747.902.262-04 Secretário da Presidência
08 Rayza Yasmine Muniz Marques 016.832.572-19 Assistente de Gabinete
09 Rosiane Menezes da Cruz 756.157.622-68 Analista de Comunicação Social
10 Talison Elton da Silva 031.542.252-18 Gerente de Projeto II
Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar do afastamento dos servidores. Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2016. ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO Presidente do ITERAIMA Decreto nº 1170-P /2015
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
Presidente: Francisco Assis da Silveira (Interino)
PORTARIA Nº 706/16/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo seu cargo.
Considerando a Certidão de Nascimento, Matrícula: 158295 01 2016 1 00178 247 0107708
52, expedida em 09/07/2016, Sophia Victoria Batista Araújo – Cartório do 2º Ofício Daniel
Antonio Aquino de Boa Vista/RR;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER auxílio natalidade ao servidor JEFERSON BATISTA MOURA,
matricula nº 1211-7, Cargo: Agente de Fiscalização de Trânsito, em razão do nascimento da
Filha Sophia Victoria Batista Araújo, conforme Art. 179, § 2º da Lei Complementar nº 053
de 31 de dezembro de 2001.
Art. 2º - Esta portaria entra retroage seus efeitos a partir do dia 09/07/2016.
Boa Vista-RR, 05 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 710/16/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados (a), a se afastarem da sede do
DETRAN/RR, com ônus, para viajarem ao município de Amajarí/RR (Comunidade Três
Corações), com o intuito de participarem do Programa do governo de Roraima “Caravana
do Povo”. Com saída para o dia 08/09/16 e retorno dia 09/09/16.
Amanda Carolinne Mesquita Level;
Andreza Reis dos Santos;
Herquilândia Gonçalves de Oliveira.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 08/09/16.
Boa Vista-RR, 06 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 711/16/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR os servidores (a) abaixo relacionados, a se afastarem da sede do
DETRAN/RR, com ônus para viajarem ao município do Amajarí/RR (Comunidade Três
Corações), onde irão desenvolver, organizar e monitorar atividades recreativas e educativas
(tapete e jogos). Com saída para o dia 08/09/16 e retorno dia 09/09/16.
Altemar da Silva Almeida (Condutor)
Eduvânia Melo da Cunha;
Simone Maria de Lima Silva;
Thulipã da Silva Grangeiro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 08/09/2016.
Boa Vista-RR, 06 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA N
o
712/16/GAB/DETRAN-RR
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RR, usando de suas
atribuições legais conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei n.º 338, de 28 de junho de 2002,
com o fim de disciplinar concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias;
Considerando o Art. 74 da Lei 053/2001;
RESOLVE:
Art. 1º Disciplinar a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias do servidor
ocupante de cargo efetivo ou de cargo em comissão, bem como o requisitado para exercer
cargo comissionado, terá direito a 30 (trinta) dias de férias por ano.
Art. 2º As férias serão organizadas em escala enviadas as Diretorias no mês de agosto do ano
anterior ao período/ano e previamente aprovada pela autoridade competente, devendo ser
devolvidas impreterivelmente ate o ultimo dia útil do mês de outubro.
§ 1º O servidor que não programar o período de férias prevalecerá o período do ano anterior.
§ 2º O gozo das férias deverá ocorrer em época que melhor atenda à Administração,
procurando-se conciliar essa conveniência com o interesse do servidor.
§ 3º Nos meses de Janeiro, Junho, Julho e Dezembro a quantidade de servidores em férias
não ultrapassara percentual de 15% por setor.
§ 4º As férias do servidor requisitado constarão da escala de férias do órgão cessionário,
obedecidas as regras do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º A alteração da escala de férias poderá ocorrer por necessidade do serviço ou por
interesse do servidor, neste caso somente uma vez, com a anuência da chefia imediata.
§ 1º A necessidade do serviço será caracterizada através da justificativa apresentada, por
escrito, pela chefia imediata do servidor.
§ 2º O prazo para alteração da escala de férias por interesse do servidor será de, no mínimo,
45 (quarenta e cinco) dias antes do mês das férias já prevista na escala de férias ou, em se
tratando de antecipação, da nova data de início.
§ 3º Para alteração da segunda ou terceira etapas das férias parceladas, o prazo de que trata
o parágrafo anterior será de 15 (quinze) dias.
§ 4º É dispensada a observância dos prazos previstos nos §§ 2° e 3° deste artigo nas seguintes
hipóteses:
I – licença para tratamento da saúde de pessoa da família; II – licença para tratamento da
própria saúde;
III – licença à gestante e à adotante;
IV – licença - paternidade;
V – licença por acidente de serviço;
VI – falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados,
menor sob guarda ou tutela e irmãos.
§ 5º A licença ou o afastamento concedidos durante o período de férias suspendem o curso
destas, que serão alteradas para o término da licença ou do afastamento, considerando-se o
saldo remanescente.
§ 6º No caso de licença para tratamento da própria saúde, concedida antes do início das
férias, estas serão alteradas para o término da licença, se outra data não houver sido requerida
pelo servidor.
Art. 4º Serão exigidos 12 (doze) meses de exercício para o primeiro período aquisitivo de férias.
§ 1º Não será exigido qualquer interstício para os períodos aquisitivos de férias subsequentes
ao primeiro.
§ 2º O período de gozo de férias será relativo ao ano do início e ao ano do término do
respectivo período aquisitivo.
Art. 5º A aposentadoria do servidor em cargo efetivo, sem rompimento do vínculo no cargo
em comissão, não interrompe o interstício de que trata o art. 4º, ressalvado o direito de opção
previsto no art. 14, § 2º, desta Portaria.
Art. 6º As férias serão gozadas entre o início do período aquisitivo ao qual correspondam
e o término do período aquisitivo subsequente, de 01 (uma) só vez ou parceladas em até 3
(três) etapas de, no mínimo, 10 (dez) dias cada, desde que assim requeridas pelo servidor, e
de acordo com o interesse da Administração.
§ 1º As férias referentes ao primeiro período aquisitivo serão gozadas entre o início e o
término do período concessivo, ainda que tenham sido parceladas, observado o disposto
no § 4° deste artigo.
§ 2º Na hipótese de parcelamento das férias, deverá transcorrer entre as etapas um período
de, no mínimo, 10 (dez) dias de efetivo exercício.
§ 3º Não se aplica o disposto no parágrafo anterior ao gozo de férias referentes a períodos
aquisitivos distintos.
§ 4º As férias poderão ser acumuladas por necessidade do serviço, até o máximo de 2 (dois)
períodos, devendo ser gozado, pela ordem, o período mais antigo.
§ 5º As férias alteradas por necessidade do serviço devem ser totalmente gozadas até o término
do segundo período aquisitivo subsequente, independentemente de terem sido parceladas.
Art. 7. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Art. 8. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública,
comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do
serviço declarada pela autoridade máxima do órgão.
§ 1º A interrupção das férias deverá ser formalizada por ato convocatório motivado da
autoridade máxima do órgão, cientificado ao servidor e devidamente publicado.
§ 2º O gozo das férias interrompidas ocorrerá sem parcelamento, salvo se o saldo remanescente
o ensejar.
§ 3º Se entre a data da interrupção e a data do efetivo gozo das férias interrompidas ocorrer
aumento na remuneração do servidor, a diferença será paga, devidamente atualizada, na
proporção dos dias a serem gozados.
Art. 9. Por ocasião das férias, o servidor tem direito ao adicional de férias.
§ 1º Na hipótese de o servidor exercer função gratificada ou cargo em comissão, inclusive
na condição de interino, a respectiva remuneração será considerada no cálculo do adicional
de férias.
Art. 10. O pagamento do adicional de férias deve constar, preferencialmente, da folha de
pagamento do mês anterior.
Parágrafo único. Na hipótese de parcelamento das férias, o pagamento integral do abono
constitucional de férias deverá ocorrer quando do gozo da primeira etapa, observado o
prazo do caput.
Art. 11. Se houver reajuste, revisão ou qualquer acréscimo na remuneração do servidor, serão
observadas as seguintes regras:
I – sendo as férias marcadas para período que abranja mais de 1 (um) mês, as vantagens de
que trata o art. 11 serão pagas proporcionalmente aos dias de férias gozados a cada mês, con-
siderando-se a data em que passou a vigorar o reajuste, revisão ou acréscimo remuneratório;
II – diante da impossibilidade de inclusão do reajuste, revisão ou acréscimo remuneratório no
prazo previsto no art. 11, a diferença será incluída na folha de pagamento do mês subsequente;
III – no caso de parcelamento das férias, será paga, em cada etapa, a diferença da remuneração
vigente à época, na proporção dos dias a serem gozados.
Art. 12. O servidor que for exonerado do cargo efetivo ou do cargo em comissão, bem
como dispensado da função gratificada, perceberá indenização relativa ao período de férias
na proporção de 1/12 (um doze) avos por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
16
(quatorze) dias, observada a data de início do exercício do cargo ou da função.
§ 1º A indenização de que trata este artigo também é devida ao servidor que vier a se aposentar
e aos dependentes ou sucessores do servidor falecido, hipótese na qual se observará o disposto
na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.
§ 2º O servidor que mantiver a titularidade de cargo em comissão por ocasião de sua
aposentadoria poderá optar pela indenização de férias, hipótese em que deverá cumprir o
interstício de doze meses previsto no art. 5º, caput, para gozo de novas férias.
§ 3º O servidor sem vínculo efetivo com a Administração, exonerado de cargo em comissão
e nomeado para outro de nível inferior, sem solução de continuidade no mesmo órgão,
receberá a indenização de férias prevista neste artigo, independentemente de requerimento.
§ 4º A indenização de que trata o parágrafo anterior será calculada com base na
proporcionalidade entre os valores das remunerações dos cargos em comissão, observando-se
a proporção estabelecida no caput.
Art. 13. Para a indenização prevista no artigo anterior deve-se observar o limite máximo de
dois períodos de férias acumuladas de que trata o § 4º do art. 6º.
Art. 14. Não incidirá, sobre a indenização de férias, desconto a título de Imposto de Renda
Retido na Fonte e de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público.
Art. 15. Para concessão das férias do servidor requisitado regido pelo regime celetista, o
órgão cessionário deverá:
I – incluir, na escala de férias, a programação do servidor requisitado observado à reciprocidade
de direitos na sua legislação, bem como a situação do servidor no órgão ou entidade cedente;
II – comunicar a programação e o gozo de férias do servidor requisitado ao órgão ou enti-
dade cedente.
Art. 16. Os efeitos desta Portaria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Boa Vista-RR, 06 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 713/16/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,
Conforme o Memo nº 231/2016 – DCCV/DETRAN/RR de 06/09/2016.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Dilvana A’dria Fernandes de Freitas, matrícula 0389-1, para
responder pela Divisão Habilitação, Cadastro e Registro de Condutores - DHCC, por motivo
de Viagem do Titular o Siades Silva dos Santos, no período de 07/09/2016 a 11/09/2016,
ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 07/09/2016.
Boa Vista-RR, 06 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA Nº 714/16/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo seu cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR na Portaria 1082/15/GAB/DETRAN/RR, publicada no DOE 2659 do
dia 10/12/2015, a qual designa servidores para compor a Comissão de Defesa Prévia, os
seguintes membros:
Presidente: VITAL LEAL LEITE, Mat. nº 0376-0;
Suplente: CAROLINE SAMPAIO RADIN, Mat. 0587-8.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Boa Vista, 05 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 716/16/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, a se afastarem da sede de suas
respectivas Ciretrans, com ônus para viajarem ao município de Pacaraima/RR, para organi-
zarem o trânsito no desfile cívico, a serviço do DETRAN/RR. Com saída para o dia 06/09/16
e retorno dia 07/09/16.
José Santos Mota Junior Mucajaí
Rodrigo de Oliveira Paiva Boa Vista
Raimundo Alves de Souza Boa Vista
Art. 2º - AUTORIZAR o servidor Antônio Wagner de Oliveira Freitas, a se afastar com
ônus da sede da Ciretran/Rorainópolis, até ao município de Pacaraima/RR, para organizar
o trânsito no desfile cívico, a serviço do DETRAN/RR. Com saída para o dia 05/09/16 e
retorno dia 07/09/16.
Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar a partir do dia 05/09/2016.
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA N
o
717/16/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da atribuição
que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Aldenor Lima de Oliveira Júnior, Motorista Operacional,
mat. nº 0201-1, a se afastar da sede do DETRAN/RR, com ônus, até ao município de Paca-
raíma/RR, para resgatar veículo com problemas mecânicos. Com saída para o dia 07/09/16
e retorno dia 08/09/16.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar a partir do dia 07/09/2016.
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretora Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA N
o
718/16/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da atribuição
que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor, DÁRIO GALDINO DA SILVA mat.2599-9, a se afastar
da sede do DETRAN/RR, com ônus, até o município de Pacaraima/RR, para dar apoio aos
agentes na orientação do trânsito devido ao Desfile Cívico. Com saída no dia 06/09/16 e
retorno no dia 07/09/16.
Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a contar a partir do dia 06/09/16.
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Diretor Presidente
DETRAN/RR
Companhia Energética de Roraima
Presidente: Antônio Pereira Carramilo Neto
DESPACHO
PROCESSO Nº 081/2016
ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Retifico, à Dispensa de Licitação em favor da EDITORA BOA VISTA.
Onde se lê: ”Contratação de empresa para prestar serviços de publicidade de atos oficiais
da CERR”
Leia-se: “Contratação de empresa para prestar serviços de fornecimento de assinatura e
entrega (diária) de jornal de Circulação local para o exercício de 2016”.
Boa Vista - RR, 09 de setembro de 2016.
Diretor Presidente: Augusto Alberto Iglesias Ferreira
Diretor Administrativo Financeiro: Alessandra Sasso Campello.
133ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR
2ª CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração da COMPANHIA ENERGÉTICA DE ROR-
AIMA – CERR, convoca os Senhores Acionistas, para reunirem-se em Assembléia Geral
Extraordinária, a ser instrumentada em Ata única, na forma do Artigo 122 da Lei das Socie-
dades por Ações nº 6.404/76, no dia 13 de setembro de 2016, às 09h, em sua Sede Social,
situada na Av. Presidente Castelo Branco, 1163 – Calungá, nesta cidade de Boa Vista, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Reforma do Estatuto Social da COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA - CERR.
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHECHECE PEREIRA PIRES
Presidente do Conselho de Administração - CERR
Ministério Público de Roraima
Procuradora Geral: Elba Christine Amarante de Moraes
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA Nº 772, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E :
Designar a Promotora de Justiça, Dra. ILAINE APARECIDA PAGLIARINI, para participar da “2ª
Reunião Ordinária de 2016 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público”, no período de 19 a
22SET16, na cidade de Brasília/DF, conforme o Processo nº 591/2016 DA/MPRR, de 05SET16,
SisproWeb nº 081906023871613.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 773, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E :
Alterar o período de afastamento da Procuradora de Justiça, Dra. REJANE GOMES DE AZEVEDO
MOURA, anteriormente publicado pela Portaria nº 704/16, DJE nº 5814, de 02SET16, para o período
de 12 a 16SET16, conforme o Processo nº 543/2016 DA/MPRR, de 22AGO16, SisproWeb nº
081906023191663.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 774, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E :
Designar o Promotor de Justiça, Dr. SILVIO ABBADE MACIAS, para atuar, nos dias 14 e 15SET16,
em audiência junto a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Atuação Residual, conforme o requerimento,
de 05SET16, SisproWeb nº 1257911640.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 775, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E :
Alterar a designação da Procuradora de Justiça, Dra. JANAINA CARNEIRO COSTA, para respond-
er, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 4ª Procuradoria Criminal e pela Ouvidoria-Geral do
Ministério Público, anteriormente publicada pela Portaria nº 703/16, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico nº 5814, de 02SET16, para o período de 12 a 16SET16.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 776, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E :
Remover o servidor RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA, ocupante do cargo efetivo de
Motorista, da Promotoria da Comarca de Boa Vista para a Promotoria da Comarca de Rorainópolis,
a partir de 05SET16.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 777, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E :
Cessar os efeitos, a partir de 05SET16, da Portaria nº 537, de 07AGO14, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico nº 5326, de 08AGO14, que concedeu 40% (quarenta por cento) de Gratificação de Atividade
de Risco – GAR, para o servidor, RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA, ocupante do

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
17
cargo efetivo de Motorista.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 778, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E :
Conceder Função de Confiança MP/FC-IV, ao servidor, RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO
SARAIVA, a partir de 05SET16.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 779, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais;
R E S O L V E :
Designar a servidora ANA PAULA VERAS DE PAULA, para responder pela presidência da Comissão
Permanente de Licitação do Ministério Público Estadual, no período de 12 a 27SET16.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA
EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 010/2016/MP/RR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio deste Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Comarca de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 75/93, pela Lei nº 8.625/93, pela Lei Complementar Es- tadual nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), e pelo art. 20 e seguintes da Resolução nº 004, de 17/05/2016, da Procuradoria-Geral de Justiça, determina a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apuração de prática de conduta abusiva nas relações de consumo, consistente na “venda” casada de seguros, com- etido pela W.G. ELETRO S/A – CITY LAR, CNPJ nº 01.120.364/0012-20, nesta Cidade. ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 974 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e conforme exposto na Ata da Segunda Sessão Ordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima ocorrida em 06/05/13 e na Comunicação Interna nº 001/2016/1ªPROMCRIMRESIDUAL/MP-RR, de 29/08/16, R E S O L V E : Conceder ao servidor JULIO FERNANDO LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS, dis- pensa nos dias 12 e 13SET16, por ter participado na aplicação das provas do XII Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Estágio Extracurricular de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado de Roraima, ocorrido em 28AGO2016, nas dependências da Faculdade Cathedral, conforme requerimento de 06SET16, sisproweb nº 1258411604. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral
PORTARIA Nº 975 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições e conforme exposto na Ata da Segunda Sessão Ordinária do Egrégio Colégio
de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima ocorrida em 06/05/13
e na Comunicação Interna nº 001/2016/1ªPROMCRIMRESIDUAL/MP-RR, de 29/08/16,
R E S O L V E :
Conceder à servidora CATARINA MENDES BATISTA ROSA ARAÚJO, dispensa nos dias
23SET16, 03OUT16 e 04OUT16, por ter prestado serviços de apoio ao certame e participado
na aplicação das provas do XII Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Estágio
Extracurricular de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado de Roraima, ocor-
rido em 28AGO2016, nas dependências da Faculdade Cathedral, conforme requerimento de
05SET16, sisproweb nº 1258021684.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1ª REPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2016
PROCESSO:
178/2016 – D.A.
Pregão Eletrônico nº 9/2016 - SRP
OBJETO:
Formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de componentes, suprimentos, acessórios e
equipamentos de informática, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia, conforme especificações
constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
CONTRATADO: MAPPE BRASIL LTDA - ME (CNPJ 13.266.239/0001-50)
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 56.398,80 (cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), referente ao item 23
DATA DA ASSINATURA: 8 de junho de 2016
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
ANA PAULA VERAS DE PAULA
Presidente da CPL/MPE/RR
em exercício
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Defensor Público Geral: Carlos Fabrício Ortmeier Ratacheski (interino)
PORTARIA/DPG Nº 628, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
A Defensora Pública-Geral em exercício do Estado de Roraima, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. JULIAN SILVA BARROSO para atuar,
excepcionalmente, como curador especial do assistido A. P. M., nos autos
nº 0700179-94.2012.8.23.0020, da Comarca de Caracaraí-RR, conforme
Ofício nº 384/2016 - VRCV.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
INAJÁ DE QUEIROZ MADURO
Defensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA/DPG Nº 629, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
A Defensora Pública-Geral em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da Defensora Pública Dr.ª ELCIANNE VIANA DE SOUZA no
período de 13 a 14 de setembro do corrente ano, para participar da “AGE – Assembleia Geral
Extraordinária” da ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, que ocorrerá
na cidade de Brasília – DF, sem ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
INAJÁ DE QUEIROZ MADURO
Defensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA/DPG Nº 630, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
A Defensora Pública-Geral em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar a Defensora Pública Dr.ª NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES, para atuar,
excepcionalmente, na defesa dos interesses do assistido J. P. de. F..
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
INAJÁ DE QUEIROZ MADURO
Defensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA/DPG Nº 631, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
A Defensora Pública-Geral em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. ERNESTO HALT para atuar, excepcionalmente, na defesa
dos interesses do assistido F. de A. F. N., nos autos nº 0800531-43.2016.8.23.0045, da Co-
marca de Pacaraima-RR, conforme solicitação contida no Ofício nº 18/2016 – DPE – Núcleo
de Pacaraima.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
INAJÁ DE QUEIROZ MADURO
Defensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA/DPG Nº 632, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
A Defensora Pública-Geral em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público Dr. ERNESTO HALT para atuar, excepcionalmente, como
curador especial do assistido C. A. B., nos autos nº 0800104-24.2016.8.23.0020, da Comarca
de Caracaraí-RR, conforme Ofício. nº 384/2016 - VRCV.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
INAJÁ DE QUEIROZ MADURO
Defensora Pública-Geral em exercício
PORTARIA/DPG Nº 633, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
A Defensora Pública-Geral em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, ALINE LOPES LIMA DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado de Chefe
de Divisão de Gestão de Pessoal – DPE/DCA-5, da Defensoria Pública do Estado de Roraima,
a contar de 17 de setembro de 2016.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
INAJÁ DE QUEIROZ MADURO
Defensora Pública-Geral em exercício
DIRETORIA GERAL
PORTARIA/DG Nº 202, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 910/15,
Considerando a Comunicação de Decisão do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS
(Número do Requerimento: 175649169.
RESOLVE:
Convalidar o afastamento da servidora pública ANA PAULA MATIAS FONSECA, Assessora
Jurídica II, por 15 (quinze) dias a título de licença para tratamento de saúde, a contar de 26
de agosto de 2016.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ
Diretora Geral
PORTARIA/DG Nº 203, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 910/15,
Considerando o ATESTADO MÉDICO datado em 07 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Convalidar o afastamento do servidor público REGIS MACEDO BRAGA, Chefe da Divisão
de Gestão Documental, por 02 (dois) dias a titulo de licença para tratamento de saúde, a
contar de 07 de setembro de 2016.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ
Diretora Geral
Tribunal de Contas do Estado do Estado
Conselheiro Presidente: Henrique Manoel Fernandes Machado
Atos do Poder Legislativo
PORTARIA Nº 927/2016/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “f” da Portaria nº 1243/2015/TCE/RR; Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial, encamin-
hado pela Divisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração; RESOLVE: Conceder a servidora SHIRLEY MARA DE SOUZA CRUZ FERREIRA, Técnico Adminis- trativo, código TC/TAD, licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 8
a 10/8/2016 – 3 (três) dias, com base no art. 78, inciso I da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 928/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “f” da Portaria nº

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
18
1243/2015/TCE/RR;
Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial, encamin-
hado pela Divisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração;
RESOLVE:
Conceder a servidora SHIRLEY MARA DE SOUZA CRUZ FERREIRA, Técnica Adminis-
trativa, código TC/TAD, licença para tratamento de saúde no período de 11 a 17/8/2016 – 7
(sete) dias, com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 929/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 1243/2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ARISTÓTELES SAMPAIO COSTA, Auditor – Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI,
no período de 6 a 15/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1º
Período;
JOSÉ CARLOS GONZAGA, Assessor Administrativo – II, código TC/DAS – 2, no período
de 3/10 a 1º/11/10/2016 – 30 (30) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – período
integral.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 930/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 1243/2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
LUIZ FELIPE DE ALMEIDA JAUREGUY, Assessor Técnico de Conselheiro, código TC/
DAS – 6, no período de 17 a 26/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2015/2016 – 2º Período;
KERWIN MURIEL HIRT MAYER, Analista Administrativo, código TC/AAD, no período de
17 a 31/10/2016 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 1 º período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 931/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “I” da Portaria nº 1243/2015;
Considerando a Certidão de Casamento expedida pelo 1° Ofício de Notas, Protesto e Registro
de Boa Vista – Roraima, sob a matrícula nº 096578 01 55 2016 2 00049 136 0014741 49;
RESOLVE:
Conceder ao servidor WENDERSON ARAGÃO MANO, Analista Administrativo, código
TC/TAD, 8 (oito) dias de afastamento do serviço, a partir de 2 a 9/6/2016, em razão de seu
casamento, conforme o previsto no art. 90, inc. III, “a” da Lei Complementar n° 053/01.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 932/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV, da Portaria nº 1243/2015,
RESOLVE:
Designar o servidor JOÃO THEÓFILO ROCHA PEREIRA, Pregoeiro, código TC/FG – I,
para responder interina e cumulativamente pela função gratificada de Presidente da Comissão
Permanente de Licitação – CPL, código TC/FG – II, no período de 8 a 17/9/2016, durante
férias da titular.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 933/2016/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores ANGELINA BATISTA DA SILVA DE
AZEVEDO, JOSÉ REINALDO NASCIMENTO DA SILVA, MILTON LÍDIO VEIGA
MULLER e BRUNO CÉSAR BARRETO FIGUEIREDO, Auditores-Fiscais de Contas
Públicas, código TC/AFI, ao Município de Uiramutã/RR, no período de 11 a 17/9/2016,
para procederem auditoria in loco.
Art. 2º Autorizar o deslocamento do servidor JOSÉ ORLANDO PINTO DA SILVA, Mo-
torista, ao Município de Uiramutã/RR, no período de 11 a 17/9/2016, para transportar os
servidores acima autorizados.
Publique-se.
Boa Vista-RR, 8 de setembro de 2016.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 934/2016/TCE/RR
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do servidor SILAS TENENTE DOS SANTOS, Oficial de Man-
dado, código TC/OFM, ao Município de Uiramutã/RR, no período de 12 a 15/9/2016, para
proceder entrega de documentos.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente
PORTARIA Nº 937/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº
1243/2015/TCE/RR;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
PENÉLOPE GOMES DA SILVA BUFFI, Analista Administrativa, código TC/AAD, no
período de 10 a 24/10/2016 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016
– 2º Período;
SIMONE CASTRO SARAH, Assessora Administrativa III, código TC/CAI-3, no período de
6 a 20/10/2016 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 2º período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 940/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 1243/2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
EVENILDO DA SILVA LIRA, Técnico Administrativo, código TC/TAD, no período de
13 a 22/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 2º Período;
JOZINILDO NUNES DONALD, Técnico Administrativo, código TC/TAD, no período de
17 a 26/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 2º período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 8 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 941/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº
1243/2015/TCE/RR;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ADRIANA LOPES PACHECO, Assessora Técnica de Conselheiro, código TC/DAS-6, no
período de 17 a 31/10/2016 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016
– 2º Período;
MARIZETE DA SILVA LEÃO, Técnica Administrativa, código TC/TAD, no período de
13 a 22/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 3º período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 9 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 942/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 1243/2015;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
ANETE DO ESPÍRITO SANTOS GARCIA, Agente Administrativa, código TC/AGA, no
período de 10 a 19/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 2º
Período;
REGINA CELINA CRUZ DO NASCIMENTO, Assessora Administrativa II, código TC/
CAI-2, no período de 17 a 26/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo
2015/2016 – 2º período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 9 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 943/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº
1243/2015/TCE/RR;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias à servidora FRANCISCA GOMES DE PINHO, Assessora Administrativa
III, código TC/CAI-3, no período de 18 a 27/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período
aquisitivo 2015/2016 – 2º Período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 9 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 944/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “f” da Portaria nº
1243/2015/TCE/RR;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro de
2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder ao servidor JEFERSON MALHEIRO DOS SANTOS, Agente Administrativo,
código TC/AGA, licença para tratamento de saúde, no dia 1º/9/2016 – 1 (um) dia, com base
no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 9 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 945/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº
1243/2015/TCE/RR;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias à servidora LUÍSA DE CASTRO GUTERRES, Assessora Administrativa
I, código TC/CAI-1, no período de 26/9 a 5/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período
aquisitivo 2015/2016 – 2º Período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 9 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 946/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº
1243/2015/TCE/RR;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias à servidora MIRACI COSTA MANGABEIRA, Assessora Técnica de Con-
selheiro, código TC/DAS-6, no período de 26/9 a 5/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao

www.imprensaoficial.rr.gov.brBOA VISTA, 12 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2842 PÁG.
19
período aquisitivo 2015/2016 – 2º Período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 9 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 947/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “f” da Portaria nº
1243/2015/TCE/RR;
Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro de
2007, art. 8°;
RESOLVE:
Conceder licença para tratamento de saúde, com base no art. 180 da Lei Complementar nº
053/2001, aos servidores abaixo relacionados:
IPERRY GUIMARÃES GOMES, Técnico Administrativo, código TC/TAD, no dia 5/9/2016
– 1 (um) dia;
VERANEIDE ALVES DE LIMA, Assessora Administrativa I, código TC/CAI-1, no período
de 6 a 9/9/2016 – 1 (um) dia.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 9 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA Nº 949/2016/TCE/RR
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº
1243/2015/TCE/RR;
Considerando a Programação Anual de Férias,
RESOLVE:
Conceder férias ao servidor PÚBLIO GADÊLHA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal de Contas
Públicas, código TC/AFI, no período de 13 a 22/10/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período
aquisitivo 2015/2016 – 2º Período.
Publique-se.
Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2016.
Otto Matsdorff Júnior
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima torna público que o Pregão Eletrônico suprac-
itado, oriundo do Processo nº 471/16, cujo objeto é contratação de empresa para aquisição
e instalações de divisórias e serviços em geral para atender a escola de contas - ESCON e a
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
Presidente: Jalser Renier Padilha
coordenadoria de gestão de pessoas - COGEC do TCE/RR, foi CANCELADO.
Boa Vista – RR, 12 de setembro de 2016.
JOÃO THEÓFILO ROCHA PEREIRA
Presidente da CPL - INTERINO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO PROCESSO: 0493/2016;
OBJETO: Participação dos servidores Públio Gadêlha de Oliveira e Walker de Oliveira Thomé
no “XVII Simpósio Nacional de Obras Públicas – SINAOP”;
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, II, c/c com o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/1993;
VALOR: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais);
RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: em 09.09.2016, pelo Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, Otto Matsdorff Junior;
RATIFICAÇÃO: em 09.09.2016, pelo Conselheiro Presidente, Henrique Manoel Fernandes
Machado.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO PROCESSO: 0498/2016;
OBJETO: Participação da servidora Rosângela das Graças Almeida de Oliveira, no “20º
Congresso Brasileiro de Contabilidade”;
CONTRATADA: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE;
FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Artigo 25, da Lei nº 8.666/1993;
VALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);
RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: em 09.09.2016, pelo Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, Otto Matsdorff Junior
RATIFICAÇÃO: em 09.09.2016, pelo Conselheiro Presidente, Henrique Manoel Fernandes
Machado.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO PROCESSO: 0500/2016;
OBJETO: Participação da servidora Auricélia Monteiro Bitencourt, no “Treinamento sobre
e-Social voltado à Administração Pública”;
CONTRATADA: OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA.;
FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Artigo 25, da Lei nº 8.666/1993;
VALOR: R$ 2.590,00 (dois mil e quinhentos e noventa reais);
RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: em 12.09.2016, pelo Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, Otto Matsdorff Junior
RATIFICAÇÃO: em 12.09.2016, pelo Conselheiro Presidente, Henrique Manoel Fernandes
Machado.

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2016 / BIMESTRE:JULHO—AGOSTO/2016
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas “a” e “b” do Inciso II e §1º - Anexo I)
R$
(reais)1,00
RECEITAS
PREVISÃO ANUAL RECEITAS REALIZADAS
SALDO A REA-
LIZAR
INICIAL ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre (c) % (c/a) (a-c)
RECEITAS CORRENTES 191.681.123,00 192.881.123,00 ___ ___ ___ ___ 192.881.123,00
TRANFERÊNCIAS CORRENTES 191.681.123,00 192.881.123,00 ___ ___ ___ ___ 192.881.123,00
Transferências Intragovernamentais 191.681.123,00 192.881.123,00 ___ ___ ___ ___ 192.881.123,00
___ ___ ___ ___
RECEITAS DE CAPITAL 6.200.000,00 5.000.000,00 ___ ___ ___ ___ 5.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.200.000,00 5.000.000,00 ___ ___ ___ ___ 5.000.000,00
Transferências Intragovernamentais 6.200.000,00 5.000.000,00 ___ ___ ___ ___ 5.000.000,00
___ ___ ___ ___
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 197.881.123,00 197.881.123,00 ___ ___ ___ ___ 197.881.123,00
DÉFICIT (II) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL (I) + (II) 197.881.123,00 197.881.123,00 ___ ___ ___ ___ 197.881.123,00
DESPESAS
DOTAÇÃO ANUAL DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(e)=(b-d)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(h)= (b-g)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(i)
ESCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSA-
DOS
(j)
INICIAL
(a)
ATUALIZADA
(b)
No Bimestre

(c)
Até o Bimestre
(d)
No Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(g)
DESPESAS CORRENTES 191.681.123,00 192.881.123,00 26.394.457,00 161.700.997,60 31.180.125,40 30.799.719,25 115.522.228,47 77.358.894,53 210.680.868,61 0,00
Pessoal/Encargos Sociais 79.637.000,00 80.078.413,00 15.995.770,02 77.860.974,98 2.217.438,02 15.589.959,90 48.905.293,91 31.173.119,09 88.223.062,39 0,00
Outras Despesas Correntes 112.044.123,00 112.802.710,00 10.398.686,98 83.840.022,62 28.962.687,38 15.209.759,35 66.616.934,56 46.185.775,44 122.457.806,22 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 6.200.000,00 5.000.000,00 1.500.000,00 1.929.271,64 3.070.728,36 225.114,71 458.693,31 4.541.306,69 692.271,91 0,00
Investimentos 6.200.000,00 5.000.000,00 1.500.000,00 1.929.271,64 3.070.728,36 225.114,71 458.693,31 4.541.306,69 692.271,91 0,00

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20
INVERSÕES FINANCEIRAS ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
SUBTOTAL DAS DESPESAS (I) 197.881.123,00 197.881.123,00 27.894.457,00 163.630.269,24 34.250.853,76 31.024.833,96 115.980.921,78 81.900.201,22 211.373.140,52 0,00
SUPERÁVIT (II) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL (I) + (II) 197.881.123,00 197.881.123,00 27.894.457,00 163.630.269,24 34.250.853,76 31.024.833,96 115.980.921,78 81.900.201,22 211.373.140,52 0,00
Fontes:THEMA e FIPLAN –Gerência de Contabilidade/ALE
Obs: Valores sujeito a alterações.
Dep. Jalser Renier Padilha
Presidente da ALE
Adolfo Salatiel Soares de Souza
Diretor Financeiro
Sebastião Ernesto Santos dos Anjos
Controlador Geral ALE/RR

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2016 / BIMESTRE: JULHO – AGOSTO/2016

R$ (reais) 1,00
FUNÇÃO/SUBFUN-
ÇÃO
DOTAÇÃO INI-
CIAL
(a)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
e=(b-d)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
h=(b-g)
DESPESAS PA-
GAS ATÉ O BI-
MESTRE
% (g/
total
b)
ESCRI-
TAS EM
RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCES-
SADOS
No Bimestre
(c)
Até o Bimestre
(d)
No Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(g)
LEGISLATIVA 197.881.123,00 197.881.123,00 27.894.457,00 163.630.269,24 34.250.853,76 31.024.833,96 115.980.921,78 81.900.201,22 211.373.140,52 59 0,00
Ação Legislativa 197.881.123,00 197.881.123,00 27.894.457,00 163.630.269,24 34.250.853,76 31.024.833,96 115.980.921,78 81.900.201,22 211.373.140,52 59 0,00
TOTAL 197.881.123,00 197.881.123,00 27.894.457,00 163.630.269,24 34.250.853,76 31.024.833,96 115.980.921,78 81.900.201,22 211.373.140,52 59 0,00
FONTES: THEMA E FIPLAN- Gerência de Contabilidade/ALE
Obs: Valores sujeito a alterações.
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Adolfo Salatiel Soares de Souza
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PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO - FUNESPLE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2016 / BIMESTRE:JULHO—AGOSTO/2016
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas “a” e “b” do Inciso II e §1º - Anexo I)
R$
(reais)1,00
RECEITAS
PREVISÃO ANUAL RECEITAS REALIZADAS
SALDO A REA-
LIZAR
INICIAL ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre (c) % (c/a) (a-c)
RECEITAS CORRENTES 278.240,00 1.305.461,66
___ ___ ___ ___ 1.305.461,66
TRANFERÊNCIAS CORRENTES
278.240,00 1.305.461,66 ___ ___ ___ ___ 1.305.461,66
Transferências Intragovernamentais
278.240,00 1.305.461,66 ___ ___ ___ ___ 1.305.461,66

___ ___ ___ ___
___
RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00
___ ___ ___ ___
50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
50.000,00 50.000,00 ___ ___ ___ ___ 50.000,00
Transferências Intragovernamentais
50.000,00 50.000,00 ___ ___ ___ ___ 50.000,00

___ ___ ___ ___ ___
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
328.240,00 1.355.461,66
___ ___ ___ ___
1.355.461,66
DÉFICIT (II) ___ ___
___ ___ ___ ___
___
TOTAL (I) + (II) 328.240,00
1.355.461,66
___ ___ ___ ___
1.355.461,66
DESPESAS
DOTAÇÃO ANUAL DESPESAS EMPENHADAS SALDO
(e)=(b-d)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(h)= (b-g)
DESPESAS
PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
(i)
ESCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSA-
DOS
(j)
INICIAL
(a)
ATUALIZADA
(b)
No Bimestre

(c)
Até o B imestre
(d)
No Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(g)
DESPESAS CORRENTES 278.240,00 1.305.461,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.305.461,66 ----- -----
Pessoal/Encargos Sociais ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- -----
Outras Despesas Correntes 278.240,00 1.305.461,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.305.461,66 ----- -----
DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 ___ ___ ___ ___ ___ 50.000,00 ----- -----
Investimentos 50.000,00 50.000,00 ___ ___ ___ ___ ___ 50.000,00 ----- -----

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INVERSÕES FINANCEIRAS ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
SUBTOTAL DAS DESPESAS (I) 328.240,00 1.355.461,66 1.355.461,66 ----- -----
SUPERÁVIT (II) ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL (I) + (II) 328.240,00 1.355.461,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.355.461,66 ----- -----
Fontes:THEMA e FIPLAN –Gerência de Contabilidade/ALE
Obs: Valores sujeito a alterações.
Dep. Jalser Renier Padilha
Presidente da ALE
Adolfo Salatiel Soares de Souza
Diretor Financeiro
Sebastião Ernesto Santos dos Anjos

Controlador Geral ALE/RR

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO - FUNESPLE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO: 2016 / BIMESTRE:JULHO –AGOSTO/2016

R$ (reais) 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INI-
CIAL
(a)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(e)=(b-d)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(h)=(b-g)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O BI-
MESTRE
(i)
% (g/total b)
ESCRITAS EM
RESTOS A PA-
GAR NÃO PRO-
CESSADOS
No Bimestre
(c)
Até o Bimestre
(d)
No Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(g)
LEGISLATIVA
328.240,00 1.355.461,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.355.461,66 0,00 0,00 0,00
Ação Legislativa
328.240,00 1.355.461,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.355.461,66 0,00 0,00 0,00
TOTAL
328.240,00 1.355.461,66
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.355.461,66
0,00 0,00
0,00
FONTES: THEMA E FIPLAN- Gerência de Contabilidade/ALE
Obs: Valores sujeito a alterações.
Dep. Jalser Renier Padilha
Presidente da ALE
Adolfo Salatiel Soares de Souza
Diretor Financeiro
Sebastião Ernesto Santos dos Anjos
Controlador Geral ALE/RR

Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 07/2016
Processo nº 103/2016
Data de Apresentação da Documentação e Proposta: 27/09/2016 - 08h00min (horário local)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO
DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
MÉDIO E FUNDAMENTAL PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO
MUNICIPIO DE PACARAIMA .
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada na
Rua Monte Roraima, s/n° - Vila Nova, no horário das 08h00min as 13h00min, mediante
carimbo com CNPJ.
Pacaraima - RR, 12 de Setembro de 2016.
Rossiane Alves Teixeira
Presidente da Comissão Especial de Licitação
38 tipos de medicamentos voltarão a ser disponibilizados nas
unidades de saúde
A Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) começou a receber as primeiras remessas dos me-
dicamentos comprados junto à Furp (Fundação para o Remédio Popular). O investimento foi
de R$ 1,8 milhão, cerca de R$ 5 milhões a menos do que o preço cobrado por instituições
particulares. As primeiras caixas de 38 itens que estavam em falta já foram recebidas e a
próxima remessa está prevista para outubro.
São 38 itens entre medicamentos básicos, hospitalares, excepcionais e controlados que
estavam em falta há cerca de três anos. Anteriormente, houve duas tentativas sem sucesso
de licitação para a compra desses itens. Diante desta demanda, a Sesau iniciou contato com
a instituição paulista para o fornecimento dos itens. Os remédios vão atender às unidades
hospitalares da Capital e Interior do Estado, que passarão a ser abastecidos nesta semana
pelo período de um ano.

Para o secretário Estadual de Saúde, César Penna, a economia é a maior vantagem do contrato,
além do fato de a população ser beneficiada com o rápido abastecimento nos hospitais. “Nós
estamos mantendo diálogo com a Fundação para que em 2017 continuem sendo fornecidos
os remédios com agilidade e baixo custo”, destacou.

Para a concretização do contrato, a Sesau realizou uma articulação intensa, chegando a enviar
uma servidora para São Paulo especificamente para este fim. Além disso, foi necessária a
quitação de uma dívida contraída pelas gestões anteriores para que o processo pudesse ser
formalizado.
O processo de aquisição desses medicamentos se deu por meio de dispensa de licitação
porque a Furp é uma entidade pública, conforme previsto na Lei das Licitações (8.666/93),
facilitando assim, a entrega dos materiais em curto prazo.
A Furp é o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo. Vinculado
à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, é o maior fabricante público de medicamentos
do Brasil e um dos maiores da América Latina.
ECONOMIA E ABASTECIMENTO – Segundo Penna, a economia é a palavra-chave quando
o assunto é a aquisição de medicamentos. Exemplo disso é o fato de praticamente todos os
contratos firmados por esta gestão serem na modalidade pregão eletrônico, na qual a licitação
ocorre por meio da internet, que permite, entre outras vantagens, maior eficiência, transparência
e economia, já que incentiva a competitividade e concorrência entre as empresas de todo o País.
Desta forma, esta gestão conseguiu elevar de 23% (em 2014) para 70% (atualmente) o índice
de abastecimento de medicamentos e materiais, considerando que nenhum Estado do País
consegue alcançar o patamar de 100% de abastecimento. “Com isso, reduzimos significa-
tivamente as demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos”, enfatizou Penna.

Doe 20160912 Attain to 051.812.955.17 Sandro Suzart

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