DT I Aula 01.2 Evolução Histórica do Trabalho e do DT.pptx

Direito do Trabalho continuação da evolução histórica

1. DIREITO DO TRABALHO I Direito - 3º Período Uneb Dedc Campus VIII

2. DIREITO DO TRABALHO I 01. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO 01.2- Formação e Evolução do Direito do Trabalho

3. Perguntas de um trabalhador que lê Bertold Brecht (1935) Quem construiu a Tebas de sete portas? Nos livros estão nomes de reis. Arrastaram eles os blocos de pedra? E a Babilônia várias vezes destruída, quem a reconstruiu tantas vezes? Em que casas da Lima dourada moravam os construtores? Para onde foram os pedreiros, na noite em que a Muralha da China ficou pronta? A grande Roma está cheia de arcos do triunfo. Quem os ergueu? Sobre quem triunfaram os Césares? A decantada Bizâncio tinha somente palácios para os seus habitantes? Mesmo na lendária Atlântida os que se afogavam gritaram por seus escravos na noite em que o mar a tragou.

4. Perguntas de um trabalhador que lê Bertold Brecht (1935) O jovem Alexandre conquistou a Índia. Sozinho? César bateu os gauleses. Não levava sequer um cozinheiro? Filipe da Espanha chorou, quando sua armada naufragou. Ninguém mais chorou? Frederico II venceu a Guerra dos Sete Anos. Quem venceu além dele? Cada página uma vitória. Quem cozinhava o banquete? A cada dez anos um grande Homem. Quem pagava a conta? Tantas histórias. Tantas questões.

5. Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens? Raquel Domingues do Amaral (Juíza Federal) “Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens? Sentem o seu cheiro? Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras! Quando abro a Constituição no artigo quinto, além dos signos, dos enunciados vertidos em linguagem jurídica, sinto cheiro de sangue velho! Vejo cabeças rolando de guilhotinas, jovens mutilados, mulheres ardendo nas chamas das fogueiras! Ouço o grito enlouquecido dos empalados. Deparo-me com crianças famintas, enrijecidas por invernos rigorosos, falecidas às portas das fábricas com os estômagos vazios! Sufoco-me nas chaminés dos Campos de concentração, expelindo cinzas humanas! Vejo africanos convulsionando nos porões dos navios negreiros. Ouço o gemido das mulheres indígenas violentadas.

6. Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens? Raquel Domingues do Amaral (Juíza Federal) Os direitos são feitos de fluido vital! Pra se fazer o direito mais elementar, a liberdade, gastou-se séculos e milhares de vidas foram tragadas, foram moídas na máquina de se fazer direitos, a revolução! Tu achavas que os direitos foram feitos pelos janotas que têm assento nos parlamentos e tribunais? Engana-te! O direito é feito com a carne do povo! Quando se revoga um direito, desperdiça-se milhares de vidas … Os governantes que usurpam direitos, como abutres, alimentam-se dos restos mortais de todos aqueles que morreram para se converterem em direitos! Quando se concretiza um direito, meus jovens, eterniza-se essas milhares de vidas! Quando concretizamos direitos, damos um sentido à tragédia humana e à nossa própria existência! O direito e a arte são as únicas evidências de que a odisseia terrena teve algum significado!”

7. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas (1802 a 1848) 2. Sistematização e consolidação do Direito do Trabalho (1848 a 1917) 3. Institucionalização do Direito do Trabalho (1917 a 1980) 4. Crise e transição do Direito do Trabalho (1980 – Atualidade)

8. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas Mundo (1802 a 1848) França (1789 a 1791): Prevalência do trabalho livre. Extinção das corporações de oficio. Revolução Francesa (1789), considerou incompatíveis com os ideais de liberdade. A Lei Chapelier , de 1791, proibiu o restabelecimento. Surgimento de leis visando reduzir superexploração de menores e mulheres Inglaterra (1802): lei proibindo o trabalho dos menores à noite e por duração superior a 12 horas diárias ( Peel’s Act ). França (1806): foram criados os conseils prud’hommens , órgãos que negociavam os conflitos entre capitalistas e operários Ludismo (1811 e 1812, Inglaterra): movimento que quebrava as máquinas em protesto contra a substituição da mão-de-obra humana por pelas máquinas

9. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas Brasil: Antecedentes Históricos Até 1500: trabalho coletivo/comum. Sem divisão social do trabalho. Divisão por sexo e idade. Regime comunal 1530: Escravidão de negros (frustrada a escravidão de indígenas). Regime de trabalho de sujeição. Durou até 1888 Nobreza não podia realizar trabalho manual. Tais atividades eram para o povo (oficiais mecânicos, etc ) e escravos. 3 Estados: nobreza (civil e militar), eclesiástico e povo. Existia ainda o Estado do Meio Escravos não constituíam nenhum dos estados.

10. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas Brasil (Até 1848) Estado do Meio/Ofícios Neutros: Burguesia (comerciantes, banqueiros), tabeliães, escrivães, arquitetos, mestres de ler, escrever e contar, professores de filosofia, de retórica, de gramática latina ou grega, etc. 1824: 1ª Constituição. Fim corporações de ofício/ liberdade de exercício de profissões (Liberalismo). 1830: Lei regulando contrato de prestação de serviços de brasileiros e estrangeiros (Alice M. de Barros) 1837: Norma dispondo sobre justas causas em contratos de prestação de serviços entre colonos (Alice M. de Barros)

11. Fases Históricas do Direito do Trabalho 2. Sistematização e consolidação do DT Mundo (Séculos XIX/XX - 1848 a 1917) Movimento Cartista (Inglaterra, 1830 a 1840): contra as injustiças sociais da nova ordem industrial e por participação política 1848: Manifesto Comunista. Revolução de 1848 (“A Primavera dos Povos”), na França e Europa, contra a Santa Aliança - restabelecimento das monarquias Comuna de Paris (1871): “O assalto aos céus”. 1ª tentativa de implantação de governo socialista. Durou de 18 de março a 28 de maio. Encíclica Rerum Novarum (1891) – Papa Leão XIII Conquista de jornadas de 10 h e direito de associação sindical. Surgimento de legislação trabalhista na Europa 1ª Guerra Mundial (1914 a 1918)

12. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas Brasil (Até 1888) 1850: Código Comercial contem preceitos sobre proteção dos empregados (Evaristo/ Alice M. de Barros). Proibição do comércio de escravos no Brasil 1858: 1ª greve – Tipógrafos do Rio de Janeiro. 1870: Início da imigração europeia (se prolonga até 1930). Substituem escravos

13. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas Brasil (1888 a 1930) 1888: Abolição da Escravatura (Lei Áurea). Fortalecimento do trabalho subordinado – relação de emprego. Principais setores econômicos: Agrícola cafeeiro de São Paulo/ indústrias São Paulo e Rio de Janeiro/ Serviços (portuários, ferroviários, etc ) 1889: Proclamação da República Fim dos 1800/ Início dos 1900: Intensificação das lutas operárias (Influência da imigração europeia e de anarquistas). Surgimento de associações de trabalhadores livres (Ligas Operárias, Sociedades de Socorro Mútuo – “Socorro Vermelho”). Descriminalização da greve (1890)

14. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas Brasil (1888 a 1930) 1891: 1ª Constituição republicana. Reconhecimento do direito de reunião e associação; Proibição do trabalho dos menores de 12 anos 1903: Reconhecimento de sindicatos rurais 1906: 1ª Congresso Operário e criação da Confederação Operária Brasileira (COB) 1907: Reconhecimento de sindicatos urbanos 1907 e 1912: Lei Adolfo Gordo – Expulsão de estrangeiros agitadores

15. Fases Históricas do Direito do Trabalho 3. Institucionalização do Direito do Trabalho Mundo (Século XX - 1917 a 1980) 1917: Revolução Socialista na Rússia; Constituição do México 1919: Criação da OIT; Constituição de Weimar (Alemanha). 2ª Guerra Mundial: Fascismo/Nazismo Estado do Bem Estar Social Incorporação de normas, diretrizes e princípios de DT (dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e emprego, subordinação da propriedade à sua função social e ambiental, princípio da justiça social, etc )

16. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas Brasil (1888 a 1930) 1917: Greve geral 1919: Greve geral 1919: Decreto regula obrigações decorrentes de acidentes de trabalho 1919: Criação da OIT/ Brasil signatário 1920: Criação do Partido Socialista Brasileiro 1922: Criação do Partido Comunista do Brasil (PCB)

17. Fases Históricas do Direito do Trabalho 1. Manifestações incipientes ou esparsas Brasil (1888 a 1930) 1923: Criação pelo Estado de São Paulo dos Tribunais Rurais, precursores da justiça do trabalho 1923: Lei Elói Chaves cria Caixa de Aposentadorias e Pensões e institui a estabilidade de 10 anos. Criação do Conselho Nacional do Trabalho 1925: Lei concedia férias remuneradas anuais de 15 dias 1927: Decreto cria o Código de Menores, estabelecendo idade mínima de 12 anos, proibição de trabalhos em minas e noturno a menores de 18 anos e em praça pública a menores de 14 anos

18. Fases Históricas do Direito do Trabalho 3. Institucionalização do Direito do Trabalho Brasil(1930 a 1988) Revolução de 1930 Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930) Criação de estrutura sindical oficial, submetida ao reconhecimento, controle e intervenção estatal e considerada como órgão colaborador do Estado (1931) Criação da Comissões Mistas de Conciliação e Julgamento (1932) Criação de sistema previdenciário estatal e corporativo (1931) Criação da CTPS, Convenção Coletiva, férias e regulamentação do trabalho do menor e das mulheres

19. Fases Históricas do Direito do Trabalho 3. Institucionalização do Direito do Trabalho Brasil (1930 a 1988) Constituição de 1934: criou o capítulo da Ordem Econômica e Social/ instituiu a justiça do trabalho/ salário mínimo/ limitação dos lucros/ nacionalização de empresas/ intervenção estatal na economia/ organização sindical com pluralidade sindical/ limitação do direito de propriedade pelo interesse social ou coletivo/ representação corporativa na Câmara dos Deputados/ determinou a regulamentação de todas as profissões Reforma da lei de acidentes do trabalho e criação de novos institutos de previdência social Extensão da estabilidade empregatícia à todas as categorias, exceto domésticos e trabalhadores rurais

20. Fases Históricas do Direito do Trabalho Brasil 3. Institucionalização do Direito do Trabalho (1930 a 1988) Estado Novo (1937) Repressão a movimentos operários autônomos e aos comunistas Nacionalização do trabalho (2/3), proibição de greve e lockout , e instituição da unicidade sindical e imposto sindical Implementação da legislação trabalhista (1932/1943) Criação da Justiça do Trabalho (1939) Criação da CLT (1943) 1945: Fim da II Guerra Mundial. Queda de Vargas. Redemocratização

21. Fases Históricas do Direito do Trabalho 3. Institucionalização do Direito do Trabalho Brasil (1930 a 1988) Legalização do PCB (1945)/ Criação da Confederação Geral dos Trabalhadores(CGT) (1946) Proibição do PCB e da CGT (1947) Criação das Ligas Camponesas (1955) Criação do Comando Geral dos Trabalhadores - CGT (início da década de 60 Lutas por reformas de base (1961/1964) Golpe Militar (1964). Repressão ao movimento sindical

22. Fases Históricas do Direito do Trabalho 3. Institucionalização do Direito do Trabalho Brasil (1930 a 1988) Ressurgimento do movimento sindical Grandes greves (1978/1985) Anistia aos perseguidos políticos (1979) Criação da CUT Surgimento/ Ressurgimento de partidos trabalhistas: PT, PDT, PTB Assembleia Nacional Constituinte

23. Fases Históricas do Direito do Trabalho 4. Crise e transição do Direito do Trabalho Mundo (1980 – Atualidade) Crise do petróleo (1973/1974), crise fiscal, Revolução tecnológica, globalização econômica Triunfo do Neoliberalismo: (Inglaterra – Tatcher -1979; EUA – Reagan -1980; Alemanha Helmut Kohl -1982 ) Derrota do Estado do Bem Estar Social)/ Derrocada do Socialismo Real (Perestroika e Glasnost na URSS-1986 e Queda do Muro de Berlim-1989). Redução dos direitos sociais – redução do papel do Estado – Estado Mínimo. Redução dos direitos trabalhistas Flexibilização, desregulamentação, terceirização

24. Fases Históricas do Direito do Trabalho 3. Institucionalização do Direito do Trabalho Brasil(1930 a 1988) Constituição Federal de 1988 Liberdade de organização partidária: legalização dos Partidos Comunistas Liberdade de organização e autonomia sindical. Fim da repressão e perseguição ao movimento sindical Reconhecimento e incentivo à negociação coletiva, com participação das entidades sindicais Ampliação dos direitos fundamentais, com ênfase nos direitos sociais e trabalhistas

25. Fases Históricas do Direito do Trabalho 3. Institucionalização do Direito do Trabalho Brasil (1930 a 1988) Ampliação e fortalecimento da Justiça do Trabalho Independência e autonomia do Ministério Público do Trabalho, que passa a ter função de parte no processo, além de fiscalização da lei Fim da representação classista na Justiça do Trabalho Postulação por qualquer entidade sindical perante a Justiça do trabalho Incentivo às ações coletivas trabalhistas, através do MPT ou por substituição processual sindical

26. Fases Históricas do Direito do Trabalho 4. Crise e transição do Direito do Trabalho Brasil (1990/atual) Triunfo do Neoliberalismo: Governo Collor (1990/1992) e FHC (1994/2002) Derrota do neoliberalismo: Governos Lula (2003/2010) e Dilma (2011/2014): Avanços sociais e econômicos, busca da efetivação dos direitos sociais, valorização do salário mínimo, pleno emprego Governo Dilma (2015/2016): adoção de pautas neoliberais

27. Fases Históricas do Direito do Trabalho 4. Crise e transição do Direito do Trabalho Brasil (1990/atual) Governo Temer: Retorno do neoliberalismo com vigor (fraqueza dos movimentos sociais)/ Ataque aos direitos sociais e às políticas públicas/ Reforma Fiscal/ Reforma Previdenciária/ Reforma do Ensino Médio/ Reforma Trabalhista (desregulamentação, prevalência do negociado sobre o legislado, terceirização, desvalorização salário mínimo, desemprego Governo Bolsonaro: aprofundamento do neoliberalismo ( fase de propostas )