Excelência em gestão pública portifólio unopar

tonyfelynofelyno 6,273 views 24 slides Dec 06, 2014
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About This Presentation

Trabalho Interdisciplinar de Grupo... Meus Parabéns universitários de Tecnologia em Gestão Pública, (noturno), turma de 5ª feira (grupo nº 03) Sabemos que em Gestão Pública, necessitamos muito de conhecimentos e interpretações coerentes, principalmente grande confiabilidade em relação as...


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UNOPAR – EAD Universidade Norte do Paraná Trabalho Interdisciplinar de Grupo

Polo de Nova Iguaçu / RJ Trabalho Interdisciplinar de Grupo EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA ProfºTutor : João Carlos Melo DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DE UMA EMPRESA PÚBLICA 1º período/2014

EMLURB- Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu

Dos Objetivos O estudo tem por objetivo realizar o diagnóstico organizacional da empresa EMLURB- Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu, situada na Av. Nilo Peçanha, 476 - Centro, Nova Iguaçu – RJ, subordinada à Secretaria de Limpeza Urbana da Prefeitura de Nova Iguaçu. No presente estudo se pretende expor, em uma visão sintética, como a EMLURB se relaciona com o Direito Público, a Administração Pública e a Licitação, Contratos e a Terceirização. O tema a ser explorado é a excelência na gestão Pública.

Da Estrutura e da Funcionalidade A EMLURB conta com um quadro de 150 funcionários, atua na área de limpeza urbana do município de Nova Iguaçu. Seu principal objetivo é a limpeza urbana no município, tendo como principais atribuições os serviços de coleta domiciliar, limpeza dos logradouros públicos, de parques públicos, do mobiliário urbano, e em especial, a limpeza e higienização de hospitais municipais. Coleta e destinação adequada de todos os resíduos produzidos em unidades de saúde localizadas no município de Nova Iguaçu. Transferência, tratamento e disposição final do lixo.

Limpeza Urbana

Recolhimento de resíduos em hospitais e postos de saúde

Limpeza na Periferia

MISSÃO A missão da EMLURB é manter a cidade limpa, fazendo o iguaçuano / iguaçuense mais orgulhoso, saudável e feliz, por meio do gerenciamento de resíduos sólidos de forma eficiente, sustentável e universalizada.

VISÃO DE FUTURO A visão é ser reconhecida como um das cinco cidades mais limpas do Estado do Rio de Janeiro Sul e referência estadual em gestão de resíduos sólidos até 2018.

VALORES 1. Foco no resultado: Alcançar os melhores resultados, sempre trabalhando em equipe. 2. Fazer bem feito: Fazer bem feito desde a primeira vez e dar o exemplo.

Comprometimento: Ter atitude de dono, empenhando todos os esforços na missão da EMLURB.

Entusiasmo: Energia alta, estar disposto à mudança.

Simplicidade: Manter o foco no que é realmente essencial

Informação ao Cidadão Em tempos passados, mais exatamente no ano de 2009, 3 empresas operavam no município, sendo contratadas pela prefeitura, sem licitação pública, por emergência, com contratos que vigoraram inicialmente por 6 meses, ao custo total próximo a R$ 20 milhões. Para fazer os contratos sem licitação a Empresa Municipal de Limpeza Urbana, alegou que as ruas estavam muito sujas e culpou a empresa SERVIFLU Limpezas Urbanas e Industriais Ltda , responsável pelo serviço até 31 de dezembro de 2008. Atualmente, a empresa Deltaflu é responsável pelo serviço de limpeza até o ano de 2016.

DIREITO PÚBLICO Trata-se de um direito fundamental de caráter social. A Carta Magna, em seu artigo 23, IX, define como competência de todos os entes da Federação a promoção de programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Ratificando a determinação disposta no texto constitucional, o Estatuto da Cidade dispõe que o município tem por competência realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e afirma a necessidade da garantia do direito à cidade sustentável, “entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (Lei n.º 10.257/2001, art. 2.º, I).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A empresa pratica a Execução Indireta ou Descentralizada, que ocorre quando a execução do serviço público for realizada por terceiro que não se confunde com o titular do serviço público. Descentralizar significa tirar do centro, tirar a execução da Administração Direta. A execução descentralizada pode ser feita por terceiros que se encontrem dentro ou fora da Administração A EMLURB se enquadra no rol das empresas Públicas. Ou seja, pessoas jurídicas de direito privado criadas para a prestação de serviço público ou para a exploração de atividade econômica, contando com um capital exclusivamente público e constituídas sob modalidade empresarial. Em que pese o fato de possuir personalidade de direito privado, está sujeita a controle público e comprometidas com objetivos coletivos, independente de serem prestadoras de serviços ou exploradoras de atividades econômicas. Desse modo estão sujeitas ao artigo 37 da Constituição Brasileira que prevê: “A Administração Publica direta, e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”.

LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO As modalidades utilizadas para a EMLURB são as previstas na Lei n. 8666/93, quais sejam: Tomada de Preços ; Carta Convite ; Leilão ; Concurso . E pregão O Estado não pode escolher quem contratar como ocorre com os particulares, de forma que a licitação é um procedimento obrigatório a ser observado pela Administração antes da celebração de contratos administrativos, com o fim de assegurar a isonomia entre os contratados, bem como a proposta mais vantajosa para Administração, cabendo ao particular que pretende contratar com ela se atentar, se enquadrar e se sujeitar às condições estabelecidas em edital, tendo em vista que nortearão as suas propostas, já que o edital é a lei da licitação. 

Informação ao Cidadão Segundo Pires (2013) a EMLURB foi proibida de usar desse meio, e teve de assumir a limpeza pública e, inclusive, cuidar do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), de Adrianópolis, explorado pela empresa Haztec em concessão dada pela Prefeitura de Nova Iguaçu. De acordo com Pires (2013), nos últimos 12 anos a EMLURB gastou mais de R$ 700 milhões terceirizando os serviços que ela mesma deveria prestar, o que, se acontecesse, resultariam gastos muitos menores. A decisão sobre o fim da terceirização dos serviços da atividade fim da EMLURB foi tomada pela Justiça do Trabalho, uma vez que o município vinha sendo condenado em vários processos de indenização trabalhistas, por conta de débitos gerados por empresas contratadas para fazerem a coleta do lixo e a varrição das ruas da cidade. As terceirizadas, ao fim dos contratos, demitiam os funcionários, não os indenizava e a empresa pública acaba sendo obrigada a pagar duas vezes . Na atual administração do prefeito Nelson Bornier , os processos de licitação e terceirização fazem parte de um novo panorama em que são observados os preceitos legais que regulam a matéria.

DADOS DO PATRIMÔNIO A EMLURB se enquadra no setor terciário, que c ompreende o fornecimento de serviços para as empresas e para os consumidores. Qual o seu patrimônio? Vendas Líquidas (USD milhões) 5,8 Crescimento das Vendas (%) 4,0 Lucro Líquido Ajustado (USD milhões) 6,6 Lucro Líquido Legal (USD milhões) 10,0 Patrimônio Líquido Ajustado (USD milhões) 158,4 Patrimônio Líquido Legal (USD milhões) 158,8

É PRECISO AVANÇAR

Políticas Públicas Eficientes convergem para uma Gestão Pública de Excelência!

Gestão Pública - UNOPAR Portifólio de Grupo Componentes: Jorge da Silva Francisco Levy Márcia Romualdo Miriam Souza Raissa Rocha

Tutor: João Carlos de Melo Silva https://www.youtube.com/watch?v=Er63GOzHSfo http://lnkd.in/GN69K2   http://lnkd.in/dyVjAxH   http://lnkd.in/dyp_si9
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