Fundamentos Históricos do Direito

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1. Fundamentos Históricos do Direito
Geraldo Magela Batista
Email: [email protected]
Acesse o site: http://www.geraldofadipa.comunidades.net

2. Direito
Seoriginadeumatosocialrelevante.Estefatoclamapornorma
deconduta(leis).
AHistória:Estudaofatosocialeoregistraparaformaçãoda
memóriageraldahumanidade.
Atenção
História,DireitoeSociedadeestãoentrelaçados,poiso
Direitoéoriginadosocial
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3. Ato Quando de grande relevância
ChamaatençãoparaaHistóriaepodecausarimpactonomeio
jurídico,tornandoumatojurídico.
Portanto
Atojurídicoéprovocadoporumamemóriageralda
humanidade,queobservouumescopohistóricoeatravés
deummétodotransformouosfatoseatosemFatoJurídico
porgerarimpactonomeiosocial.
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4. História e História do Direito
História Ciência Social
Narraacontecimentossociais,políticos,econômicose
culturaisdahumanidade,acertandoversões,afastando
dúvidasebuscandocertezas.
História do Direito
Estudaosignificadodosprocessosdealteraçõesdas
estruturasjurídicas,convivendocomasnaturaismutações
deordempolítica,econômicaeculturalinerentesao
substratosocialexaminado.
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5. História do Direito
Apresentagrandeinterdisciplinaridadecomtodososramosdo
Direito.Relacionando-secomosDireitosPúblico,privado,
difusosecoletivos.
Importância Estudodahistóriadodireito
Pelofatodoordenamentojurídicovigenteserfrutoda
construçãodoDireitoaolongodaHistóriaedos
sistemasjurídicosdopassado.
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6. Direito Definição
Estudodeumconjuntoderegras,normaseprincípiosque
regemnossavidaemsociedade.
Umuniversodeleis.Normas.
ParaKant ODireitocolocaordem.Quandonãoháordem
háo“kaos”.
Atenção QuemcriaasregraséoEstado.Aorigemdo
Estadoestárelacionandoaocontratosocialqueconstituia
fundamentaçãohistóricododireito.
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7. Direito
Deveser.Hipótese
Oqueohomemécapazdefazer.Matar,roubar,etc.Patamardo
quedeveriaser. Normadecaráterprotetivaepunitiva.
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8. Direito Civilizações do Oriente Próximo
Contribuições:
•CivilizaçãoEgípcia
•CivilizaçãopovosdaMesopotâmia
•CivilizaçãoHebraica
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9. Direito Civilizações Egípcia
Nãohánenhumcódigooudocumentopropriamentelegal.O
conhecimentosobreodireitoébaseadoem:
•Excertosdecontratos
•Decisõesjudiciais
•Testamentos
•Atosadministrativos
•Referênciasàleiemtextossagradosenaliteratura
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10. Direito Civilizações Egípcia
Maat Deusadaverdadeejustiça
Osdiscernimentosjurídicoesocialpassaramaserguiadospela
deusa,masquenestecasoexcepcionalmenteerautilizadocomoum
princípiofilosóficodaordemeharmoniacósmicadopovo.
Portanto...
Maateraoconjuntodevaloresparaaaplicaçãododireito.A
‘ManutençãodeMaat”eraumdosdeveresfundamentaisdo
Faraó.
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11. Direito Civilizações Egípcia
Maat Deusadaverdadeejustiça
Apartirde2500a.C.ovizir,segundohomemmais
poderosodoreino,eraoresponsávelpelosjulgamentos.
Chamadode‘sacerdotedeMaat’.
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12. Direito Civilizações Egípcia
Aideiadepropriedadeprivadaerabemdesenvolvidaeos
contratosfaziampartedainteraçãodoscidadãosservindopara
atestaratosdevenda,doação,fundaçãoetc.
Atenção
Aprincípioestesdocumentoseramassinadospelasduas
partesecomotempopassouparaaintermediaçãodeum
escriba,quealémderedigirocontratooassinavapara
certificá-lo.
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13. Direito Civilizações Egípcia
Tribunais ApartirdoImpérioNovo
•Kenbet: Conselhodeanciãosresponsávelpordecidir
pequenascausas.
•Kenbetatt: Presididopelofaraóepelovizir.Paracrimes
maisgraves,envolvendoassassinatoeroubosdetúmulos.
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14. Direito Civilizações Egípcia
Acusadoreseacusadosrepresentavamasipróprios,tendoque
argumentarsobumjuramentodequefosseditaaverdade.
Paraacusaçõesrecorrentesoumuitosérias,osescribasdacorte
documentavamadenúnciaeovereditodocasoeraguardadopara
referênciafutura(jurisprudência).
Punições
•Osculpadosdecrimesmenoreserampunidoscommultas,
espancamentos,mutilaçõesfaciaisouexílios.
•Osculpadosdecrimesdecrimesmaioreseramdecapitados,afogadosou
empaladosemumaestaca.
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15. Direito Mesopotâmia
Grandedesenvolvimentododireito.Origemdosmaisantigos
documentosescritos.Formadecódigos.
Atenção
OcódigodeUr-NammuouUr-Namma,foioprimeirocódigoda
humanidade,poisdatade2.010a.C.,emboratenhasidoencontrado
depoisdocódigodeHammurabi,quedatade1.792-1.750a.C..
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16. Direito Mesopotâmia
CódigodeHamurabi.Babilônia.Augedaevoluçãojurídicada
época.
Atenção
ConsolidadoapartirdaconsolidaçãodopoderdaBabilôniasobocomando
doReiHamurabideorigemamorita.
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17. Direito Hebraico
Preceitosreligiososmonoteísta.
Fonte:Bíbliahebraica(antigotestamento). Fonteformale
históricadoDireito.
Atenção
DireitoédadoporDeus.ImutávelesóDeuspodemodificar.
BíbliaHebraica:Primeiroscincolivrosdabíbliacristã,dondesedesdobrao
nomepentateuco;oshebreusadenominam,TanakhouTanach.
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18. Direito Hebraico
SistemaJudiciário
•TribunaldosTrês: Julgavaalgunsdelitosetodasde
interessefinanceira.
•Tribunaldosvinteetrês:Apelaçõeseprocessospunidos
compenademorte.
•Tribunaldossetenta(Sinédrio):MagistraturaSuprema.
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19. Direito Hebraico
Sinédrio Tribunaldossetenta.
•InterpretavaaLei.
•Julgavasenadores,profetas,chefesmilitaresetribos
rebeldes.
Atenção
Poderescriminal,políticoereligioso.Funcionavaem
Jerusalémesuadecisãoeaçãoestendiaportodapalestina.
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20. Direito Grécia
Primeirafonteformadoradatradiçãojurídicaocidental.Os
gregosforamgrandespensadorespolíticosefilosóficos.
Atenção
Polis: Cadaumapossuíaseuprópriosistemapolíticoe
jurídico.ALeinãoeraaplicadaatodososgregos.
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21. Direito Grécia
FontesdoDireitoGrego.
•LeisdeDrácon
•LeisdeSólon
Atenção Oensinojurídicoeradifundidoentreaclasse
dominantepermitindoquetodosparticipassedavidapública,
manifestandoefazendosustentaçãooralnasassembleiase
tribunais.
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22. Direito Grécia
Asleis,nessaépoca,eramconsuetudináriaseeramaplicadas
peloConselhodosAnciãos.
Drácon
Draco,olegislador,estabeleceuasprimeirasleisescritasda
AntigaGrécia.Essasleiseramtãoseverasqueonome
‘Draco’éempregado naexpressãomoderna ‘lei
draconiana’,quesignificaumaleiexcessivamentesevera.
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23. Direito Grécia
Asleis,nessaépoca,eramconsuetudináriaseeramaplicadas
peloConselhodosAnciãos.
Sólon
EstadistaelegisladordeAtenas.Reformouosistemade
governodacidade-EstadodeAtenas,criandoumsistema
democráticodegoverno.AperfeiçoouasleisdeDracoe
democratizouajustiçaaotornarascortes(tribunais)
acessíveisaoscidadãos.
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24. Direito Grécia
"CódigodeGortina“. Éomaisantigoeomaiscompleto
códigolegalgregoconhecido.Tratavaprincipalmentesobre
Direitodefamília,economiaecomércio.
LeideDura. Descobertaem1922noEufrates,queseria
umacópiatardia(séculoI)deumaleidoséculoIVAC).
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25. Direito Grécia
TribunalHeliaia InstituídoporSólon
Funcionava comoumtribunaldeapelações.Qualquer
pessoapoderiaapelardasdecisõesdeoutrostribunais,
assegurandoaideiaquealeiseencontravaacimado
magistrado.
Atenção Julgavatodasascausas.Tantopúblicaquanto
privada.
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26. Direito Grécia
ContribuiçãodoDireitoGrego
•Usodamediaçãoearbitragemnasoluçãodosconflitos.
•Diferenciaçãoentreostiposdehomicídios.(Voluntário,
Involuntárioelegitimadefesa)
•Difusãodasideiasdejustiça.
•Usodojúripopularnojulgamentodecrimes.
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27. Direito Romano Fontes
Costumes, leis, plebiscito, interpretação dos prudentes e editos
dos magistrados.
Conceito romano de lei
Éopreceitocomum,decisõesdehomensprudentes,
coerçãodosdelitosquesãopraticadosespontaneamenteou
porignorância,garantiacomum.
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28. Direito Romano
ConjuntodenormasvigentesemRomadesdesuafundação,
séculoVIIIa.C.,atéoséculoVId.C.,comacodificaçãode
Justiniano.
DivisãohistóricadoDireitoRomano
•Períodoarcaico
•Períodoclássico
•PeríodoPós-clássico
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29. Direito Romano Período Arcaico
Características
•DireitoCostumeiro
•DireitoPrivadoligadoareligiosidade
•Estadosóinterviaemcasodeguerraoucrimemaisgrave
•Sóeraconsideradocidadãoaquelequeeramembrodeumafamília
Atenção
MarcohistóricoLeidasXIITábuas
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30. Direito Romano Período Arcaico
Leidas12Tábuas Fixadanofórumromanoparaquetodos
pudesseler.
Objetivo: Solucionarconflitosentrepatrícioseplebeus.Éa
fontedetododireitopúblicoeprivadododireitoromano,
possuindoemseuconteúdoodireitosagradoeoprocessocivil.
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31. Direito Romano Período Clássico
InícioduranteoperíododaRepúblicacomanecessidadedese
adequaravelocidadedastransaçõesmercantis.
Assim...
Ocidadão,individualmenteconsiderado,econhecido
enquanto:
•Proprietário.
•Agentequecelebracontratos.
•Pessoaquetransmiteseupatrimônioentrevivoseapósamorte.
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32. Direito Romano Período Clássico
Desenvolvem-senoçõesdepropriedadeprivada,posse,
obrigações,contratoseresponsabilidadecivil.
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33. Direito Romano Período Clássico
Características MarcadopelasatividadesdosPretorese
Jurisconsultos.
Pretores:MagistradoencarregadodaadministraçãodaJustiçacivise,
tambémnascausasdodireitopublico.
Jurisconsultos:InterpretaaleieoDireito.Eramgrandesestudiososda
regradeDireito,contratadospelospretoresparainformá-losnassuas
decisões.Assemelhavamàfiguradoadvogadonasociedadeatual.
Atenção
OsPretoreseosjurisconsultostornaramoDireitomaisadequados
àsinteraçõessociais.
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34. Direito Romano Período Clássico
Pretores Erammagistradosespeciaisquejulgavamos
processoscivis,fundamentaisnaevoluçãodoDireitoRomano.
Completavam,supriameinterpretavamaslacunasdaleiatravés
doseditos.
Editos:
Eramdisposiçõesenãoleis.Mas,tinhamgrandealcancee
caráterobrigatórioduranteotempoemquepersistiam.
Espéciedeprogramadomagistradocomexposiçãodos
projetosquepretendiamdesenvolver.
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35. Direito Romano Período Clássico
Pretores Comaexpansãoromanahouvecrescimentoda
demandaehaviainsuficiênciadonúmerosdepretores.
Solução Novospostos.Criaçãodedoistiposdepretoresde
acordocomajurisdição.
•PretoresUrbanos:Exerciamajurisdiçãonoslitígiosentre
oscidadãosromanos.
•PretoresPeregrinos:Exerciamajurisdiçãonoslitígios
entrecidadãosromanoseestrangeirosouqueenvolviam
apenasosestrangeiros.
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36. Direito Romano Hábitos dos Pretores
Fórmulas:Instruçõesfeitasporescritosfornecidasaspartes
eaojuiz.
Contavacom4partes
•Demonstração:Acausadopedidoatravésdanarrativadosfatos
efundamentosjurídicos.
•Intenção:Contidaapretensãodequempedia.
•Adjudicação:Transferênciadobemoudacoisaemlitígiopara
umadaspartes.
•Condenação:Extinguiaoprocesso.Condenaçãoounãodoréu.
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37. Direito Romano Período Clássico
Poderesdosjurisconsultos.Tríplicefunção.
Respondere:Deemitirpareceresjurídicossobrequestões
práticas.
Agere:Instruiraspartesdecomoagiremjuízo.
Cavere:Orientarosleigosnarealizaçãodenegóciosjurídicos.
Atenção
SurgetambémaLeiAebutia. Dápoderaomagistradodeintroduzirações
nãoprevistasededeixardeaplicaraçõesprevistas.Poderdiscricionário.
Criou-secomisto,inúmerasdecisõesdiferenciadasregistradasnos“edito
dosmagistrados”.
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38. Direito Romano Tribunos
Tribunosdaplebe Erammagistradosplebeus,invioláveis,
sagradoscomdireitodevetocontradecisõesdosmagistrados
patrícios.
Cônsules:
Comandavamoexército,presidiamosenadoeoscomícios,
representavamascidadesemcerimôniasreligiosaseeram
ossuperintendentesdosfuncionáriosemquestões
administrativas.
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39. Direito Romano Magistrados Ordinários
Cônsules,pretoresequestores. Erampermanenteseeleitos
anualmente.
Magistrados extraordinários: Eram os censores temporários
que eram eleitos de cinco em cinco anos.
Atenção:Requisitosparasermagistrado.
Sercidadãosplenosedependendodocargo,játerem
exercidooutrasatividadespúblicasdo“cursushonorum”(É
ocaminhodehonra.Escaladadecargosquedeveria
percorrer).
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40. Direito Romano Os Edis
Encarregadosdopoliciamentodacidadeedosgêneros
alimentícios.Tinhamafunçãodecuidarfisicamentedacidade.
•Provisões.
•Segurançapúblicaetráfegourbano.
•Vigilânciasobreaumentosabusivosdepreçosnomercado.
•Conservaçãodosedifíciosemonumentospúblicos.
•Pavimentaçãodacidade.
•Organizaçãoepromoçãodosjogospúblicos.
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41. Direito Romano Os Censores
Eramosresponsáveispelorecenseamentoefiscalizaçãodos
costumes.
Atenção:
OsindivíduoquefossedenunciadoemAssembléiaporum
censorPoderiamperderosdireitospolíticos.
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42. Direito Romano Inflações Penais
Crimespúblicosecrimesprivados.
CrimesPúblicos:AtentavamcontraasegurançadoEstado
Romanaearepressãodeveriaserexercidasobreotransgressor.
CrimesPrivados:Ficavamsujeitosàcoaçãodoofendidooude
seusfamiliares.Eramjulgadospelajustiçacivil.
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43. Direito Romano Questões de Concurso
UEG–PC-GO–DelegadodePolícia:AdicotomiaDireitoPúblicoe
DireitoPrivadoremontaaodireitoromano.Váriossãooscritérios
propostosparaesclareceressadiferença.Ocritériofinalísticoassenta-
senointeressejurídicotutelado.Assim,sãodedireitopúblico:
a)Asnormasemquepredominaointeressegeral.
b)Asnormasreguladorasdasrelaçõesparticulares,combasena
igualdade.
c)Asnormasquevisamatenderimediatamenteointeressedos
indivíduos.
d)Asnormasemquenãoépossívelasuaderrogaçãopelavontadedas
partes.
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44. Direito Romano A partir da monarquia
Criadossistemaspenaisquetornarammaiseficientesos
caminhosprocessuaiscomo:
•Oprocessodoconhecimento.
•Aapelação.
•Aacusação.
Evolução:Tribunaisdojúri,princípiodocontraditório,
ampladefesa,culpaedolo,erroeimputabilidade,coação,
circunstanciasagravantes,atenuantesdeumcrime,legitima
defesa,etc.
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45. Direito Romano Atenção
Aleiromananãopréviaapenadeprisão.Elasóerausadaem
casosnecessáriosàinvestigaçãoouguardadosentenciado
paraasuaexecução.
Influencianaatualidade Prisãopreventiva
Quaestiones:Frenteaoscomícios,eramformadascomissões
responsáveispelojulgamento,presididoporumpretorepor
juízesjuramentadosafimdedarmaiormargemdeacerto.
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46. Direito Romano Conceitos Básicos
•Jus:Direitoregidopelasnormasreligiosascomforçadelei.
•Fas:Direitoprovenientedosdeusesparaossacerdotes.Direitofalado
reveladopeladivindadequeinfluenciavaodireitopublicoeprivado.
•Justitia:Direitoprovenientedeumfirmepropósitodepraticarjustiça,
ouseja,dedaracadaoqueéseu.
•Aequitas:Equidadeparaajustiça,pautadanaigualdade.
•Jurisprudência:Prudênciaatravésdoconhecimentodocertoedo
erradodasdecisõesdostribunais.
•Jurispraceptas:PrincípiosgeraisdoDireito.Como viver
honestamente.Nãolesarninguémedaraumoqueéseu.
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47. Direito Romano Processual
Oprocessoromanoseiniciavacomaacusação.Apósas
formalidadesnecessáriasoacusadodeveriaseapresentarpara
quefosseinterrogadosobreaacusação.Comaconfissãoo
processoterminava.
Mas:
Confissãonãofosseprestada,ocorreriamaspróximas
designações:Voltadoacusadoeacusadorcomdataehora
marcada.
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48. Direito Romano Processual
Confissãonãofosseprestada Garantiadetempoparacolheitade
provas,quepodiamserdocumentais,testemunhaiseoutrosquefossem
admitidaspelojuízocompostoparaacausa.
Então:Osvotosindicavamaabsolvição,condenaçãoouononliquet.
Nonliquet
Indicaçãodacontinuidadedoprocessoparacolheitade
maisprovasvisandoagarantiadeumjulgamentojusto.
Lembrandoquecabiaapelaçãodasentença.
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49. Direito Germânico
Osreinosbárbarosnãopossuíamlegislaçõesoucodificações
escritascomoosromanos.Destacava-seopapeldafamília
dentrodaculturaedomeiojurídico.
Então...
Podemosafirmarquesefundamentavanoscostumes
ousejanoDireitoConsuetudinário.Nafaltadeleis
escritas,asrelaçõesentrereisesúditoserambaseadas
emobrigaçõesmorais,comolaçodefidelidadeehonra.
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50. Direito Romano-Germânico
SistemadeDireitoRomanoficouconhecidocomo“Romano-
Germânico”,devidoafusãodacultura“bárbara” dos
germânicoscomaromana.
Base
•Técnicapúblicadejulgamento
•Técnicaoral
•Técnicaprocessual
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51. Direito Romano
Justiça. JurisconsultoUlpiano. Justitiaestconstanset
perpetuavoluntasjussuumcuiquetribuendi(Justiçaéa
constanteefirmevontadededaracadaumoqueéseu).
Assim,inicialmente,Justiçaseriadaracadaumoqueé
seudedireito;éoquedeveseratribuídoacadaum.
Mas:
Oqueéseu?Oquedeveseratribuídoacadaum?Podemos
afirmarqueesteconceitoestáligadoaoprincípioqueajustiçaé
invocadapararesolverconflitosentrepartesquereivindicamoque
éseu.
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52. Direito Romano
Relação Justiça de Ulpianocom o Direito
Direito: Compostodenormasqueregulamasrelaçõesentreosindivíduosem
umasociedade.MassabemosquenemtodoDireitopositivadoéjusto,poiso
“valor”escolhidodependedoslegisladoresquefazemasleis.
Então:
ArelaçãoentreoconceitodeUlpianoeoDireitoPositivadoestána
figuradainterpretaçãodasleisnabuscadeJustiçaentreaquelesque
procuramnos“juízes”(Estado)oseusensodeDireito,oseusendode
Justiça.
Cabeao“Juiz”(Estado)fazervaleravontadededaracadaumo
queéseudedireito.Assimmuitasvezesparafazervaleroqueé
seuénecessáriomoldaroDireito(Norma)aocasoconcreto.
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53. Direito Idade Média
Relaçãodesubordinaçãoentreumsenhor(suseranos)eum
vassalobaseadonamútuaprestaçãodeserviçosenaconfiança
recíproca.Tantoqueapalavrafeudovemdefé,ouseja,de
confiança.
Justiça:
Aplicadadeformaordináriapelossenhorescombasenos
costumesregionaiseemalgumaslegislaçõesromana.
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54. Direito Idade Média
CaracterísticasDualismoJurídico
DireitodosFeudos:Fundamentadonoabsolutismoebaseado
noscostumes.Direitoconsuetudinário.
DireitodoClero:BaseadonosdogmasdaIgreja. Direito
Canônico.
Atenção:ODireitoCanônicocomeçaaserpositivadopelas
EncíclicasPapaisqueconsistiaemcartacircularabordando
temasdadoutrinaCatólica.
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55. Direito Idade Média
Síntesedeinstituiçõesromanasebarbaras.
Romanas
•Villa:Feudo
•Colonato:Servidão
•Religião:Cristianismo
Germânicas
•Comitatus:Lealdade
•Beneficium:Recompensa
•DireitoConsuetudinário
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56. Direito Idade Média
Síntesedeinstituiçõesromanasebarbaras.
Romanas
•Villa:Feudo
•Colonato:Servidão
•Religião:Cristianismo
Germânicas
•Comitatus:Lealdade
•Beneficium:Recompensa
•DireitoConsuetudinário
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57. Common Law. Do inglês “Direito Comum”
Direitoquesedesenvolveuemcertospaísespormeiodas
decisõesdostribunaisenãomedianteatoslegislativosou
executivos.
Portanto:
OsurgimentodoDireitoInglêsesuacaracterísticas
diferenciadosdemaispelofatodenãoserlegisladoenem
codificado.
OMagistradoInglês:
Diantedeumcasousaprecedentejudicialvinculanteou
StareDecisis(respeitaascoisasdecididas.Nãomexercom
queestadecidido).
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58. Common Law. Do inglês “Direito Comum”
Quando ostribunaisinglesesnãotêmprecedentes
jurisprudenciais?
Eles:
Enfrentamumcasolíderedecidemcomocasodeprimeira
impressão,gerandoumanovoStareDecisis.
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59. Civil Law. Europa continental
Tradiçãoromana,priorizaopositivismoconsubstanciadoemum
processolegislativo.
Anormajurídicaconstitui-seemumcomandoabstratoe
geralprocurandoabranger,emumamoldura,uma
diversidadedecasosfuturos.
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60. Direito. Europa continental
Atenção.AofinaldoséculoXVIIInasciaoEstado
contemporâneodevidoalutadoterceiroEstadoFrancês,
representadopelopovo,contraaopressãocaracterizadapela
misériaepelopoderdespóticodassucessivasefracassadas
monarquiasabsolutistas.
ConceitosFilosóficos: IluminismoeLiberalismoforamas
principaiscorrentesresponsáveispeladesejodemudanças.
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61. Direito. Europa continental
Iluminismo: Usodarazão.Defendiaousodarazão(luz)
contraoantigoregime(trevas)epregavamaiorliberdade
econômicaepolítica.
Liberalismo: NãointervençãodoEstadonasquestões
econômicasesociais.Éumateoriapolítica,econômicae
socialembasadanosideaisdeliberdadeindividuale
mercantil,emquetodaapopulaçãodeveterdireitos
humanosiguaisparagarantiralivreconcorrênciano
mercado.
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62. Direito. Europa continental
Constitucionalismo: Movimentosocial,políticoejurídico
objetivandolimitaropoderestatalpormeiodeuma
Constituição.Estaatreladaapositivaçãodosdireitosegarantias
aptosasalvaguardarosindivíduoscontraoarbítriodoEstado.
Atenção:
“Liberdade,igualdadeefraternidade”serviudebaseparaumEstado
não-interventor.E,nessesentido,ochamado“EstadoLiberal”ou
abstencionistaeracaracterizadopelapassividadeemfrentedas
desigualdadessociaisqueadotavamisonomiaapenasnocontexto
formal.
.
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63. Direito. Europa continental
RevoluçãoFrancesa1789.Consideradaumdosmarcosda
História,alterouprofundamenteabasedopoderpolíticoesocial
daFrançasobolema“Liberdade,IgualdadeeFraternidade.”
AFrançapré-revolucionária:
•Formadegoverno:MonarquiaAbsolutista.
•Estruturasocialprofundamentedesigual,excluindoa
maioriadapopulação.
•sociedadeestamentalrigidamentedivididaemordensou
classes.
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64. Primeiro Estado (Clero)
Segundo Estado ( Nobreza)
Terceiro Estado (Burguesia,
Camponeses, SansCullotes)
97%
2%
1%
Representava a maior parte da população e
arcava com o pagamento de todos os
impostos.
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Direito. Sociedade francesa Antigo Regime.

65. Direito. Assembleia nacional Constituinte -( 1789-1792)
•Decretouaaboliçãodosprivilégiosfeudais.
•AprovouaConstituiçãoCivildoClero–confiscoe
nacionalizaçãodosbensdaIgrejaCatólica.
•PublicaçãodaDeclaraçãodosDireitosdoHomemedo
Cidadão.
•AprovouumaConstituiçãoparaaFrança–1791.
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66. Direito. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).
Defendiaodireitoàliberdade,àpropriedadeeàigualdadede
todosperantealei.
Atenção:
Filhadarevolução.Foiumadasprimeirasaserconsiderada
universal.Estapeçalegislativatevecomointuitoinstituirum
EstadoJuridicamenteorganizadoatravésdasistematização
dasnormasemformadeleis.
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67. Direito. Sufrágio Universal.
Estadodopodersoberanonasmãosdopovoquecompõeo
Estado.Exercíciodasoberaniadeformapopular.
Atenção
Napoleão,foioexpoentenaFrança,domovimentode
codificaçãojurídicoquesurgiunoséculoXIXafimde
coordenarasregraspertinentesàsrelaçõesjurídicasde
umasónaturezaesistematizá-las.
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68. Direito. Napoleão Bonaparte
EncontrouaFrançadividida:
•DireitocostumeironoNorte:Cadaprovínciaseregulava
pelosseuscostumes.
•DireitoescritodoSul:Predominavaodireitoromano.
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69. Direito. Napoleão Bonaparte
InstitutosnascidosdocódigodeNapoleão.
•Princípiodairretroatividadedasleis
•Direitodepropriedade
•Direitodocasamento
•Direitodefamília
•Direitodoregimedebens
Atenção
Osinstitutosacima,entreoutros,foramreconhecidosnoBrasil
noCódigoCivilde1916e2002.
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70. Direito. Napoleão Bonaparte
DoutrinafilosóficadoCódigoNapoleão
•Aprimeiraeraaderenteaoprincípiodequeohomemtem,desde
oseunascimento,direitosrelativosàsuaindividualidade,
provenientesdasuapróprianatureza
•Asegunda,queerapolítica,enalteciaademocraciacomoa
exaltaçãodavontadedetodos
•Aterceirajurídica,focadanasleis,temcomobandeirasa
aplicaçãodasmesmasnotempoenoespaçoeosmétodosde
interpretação.
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71. Direito. Montesquieu
ObraOEspíritodasLeis.Elaborouprincípiosparauma
sociedadenova,pautadanadivisãodopoderparaqueeste
fosseexercidosobodomíniodasleis,deformademocrática.
Atenção:Constitucionalismo:
Traçouumaformadegovernoquerespeitasseumalegislação
superior,ouseja,umaConstituiçãoeadivisãodopoder,quedeu
origemànossateoriadatripartiçãodepoderesemExecutivo,
LegislativoeJudiciário.SistemadeFreioseContrapesos.
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72. Direito. Constituição
Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que,
dentre diversas outras funções, regula os direitos fundamentais
do homem e suas respectivas garantias.
Atenção:
SomenteapartirdoséculoXVIIIcomeçaasurgirasistematização
dasnormasconstitucionaisemumúnicodocumentoformalque,
alémdepreveradivisãodasfunçõesentreosdiferentesórgãosdo
Estado,passouareconhecerumasériededireitosegarantias
fundamentais.
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73. Direito. As revoluções
Independênciadas13colôniasnaAméricadoNorteeRevolução
Francesa:
Atenção:
Omotivofoiumdescontentamentogeneralizadocontraum
poderqueatuavasemleiouregras.Surgiumedianteum
profundodesejodesecolocarfreiosaolivrearbítriodos
governantes,queatuavamsemleisquelimitassemosseus
diversospoderes.
.
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74. Direito. Estado de Direito
ÉaqueleemqueopoderexercidoélimitadopelaOrdemJurídica
vigente,queirádispor,especificamente,desdeaformadeatuaçãodo
Estado,suasfunçõeselimitações,atéàsgarantiasedireitosdos
cidadãos.
Assim:
OEstadonãopoderáimporsuavontadesenãotiveremfixadas
emlei,enempoderáatuarcontraasleisexistentes.Deverá,
alémdeacatarasleis,protegersuapopulação,concedendo-lhe
segurança,esendoeficientenabuscadobemcomum.
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75. Direito. Direitos Humanos
Sãodireitosinerentesatodosossereshumanos,independentementede
raça,sexo,nacionalidade,etnia,idioma,religiãoouqualqueroutra
condição.
DireitosHumanos dePrimeiraGeração:Osdireitos
fundamentaisdeprimeirageraçãooudimensãosãoosdireitos
individuais.Direitoàvida,àliberdade,àpropriedade,à
liberdadedeexpressão,àparticipaçãopolíticaereligiosa,à
inviolabilidadededomicílio,àliberdadedereunião,entre
outros.
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76. Direito. Direitos Humanos
Sãodireitosinerentesatodosossereshumanos,independentementede
raça,sexo,nacionalidade,etnia,idioma,religiãoouqualqueroutra
condição.
DireitosHumanosdeSegundaGeração:Ligadosaovalorde
igualdade.Sãoosdireitossociais,econômicoseculturais.
Atenção:Paraseremgarantidosnecessitamdaintervençãodo
Estado(criação)edadisponibilizaçãopecuniário(executado).
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77. Direito. Direitos Humanos
Sãodireitosinerentesatodosossereshumanos,independentementede
raça,sexo,nacionalidade,etnia,idioma,religiãoouqualqueroutra
condição.
DireitosHumanosdeTerceiraGeração:Ligadoaosvaloresde
fraternidadeousolidariedade.Sãoosrelacionadosao
desenvolvimento (progresso), meio ambiente, à
autodeterminaçãodospovos,aodireitodepropriedadesobreo
patrimôniocomum dahumanidade eaodireitode
comunicação.
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78. Direito. Direitos Humanos
Sãodireitosinerentesatodosossereshumanos,independentementede
raça,sexo,nacionalidade,etnia,idioma,religiãoouqualqueroutra
condição.
•PrimeiraGeração:Direitosindividuais.
•SegundaGeração:Igualdade.
•TerceiraGeração:Fraternidadeousolidariedade.
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79. Brasil: Período imperial
AConstituiçãoacabouporseroutorgadaem1824,pelo
ImperadorDomPedroI,epossuiaseguintecaracterística
degoverno:
•Monárquico
•Hereditário
•Constitucional
•Representativo
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80. Brasil: Período imperial
Oprincípiodaseparaçãodepodereseraconsagradona
CartaConstitucionaleexistia4poderes:
•Executivo
•Legislativo
•Judiciário
•Moderador
Atenção:AdissoluçãodaCâmaradosdeputadosestava
entreascompetênciasdoPoderModerador.
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81. Brasil: Primeira República (Velha)
5denovembrode1889evaiatéarevoluçãode1930.
Atenção:Doismomentos.
•RepublicadaEspada(1988/1894)marcadopelaforte
presençadosmilitaresnopoder.
•RepublicadasOligarquias(1894/1930)marcadopela
presençadecivisnopoder.
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82. Brasil: Primeira República (Velha)
Constituição de 1891 estabeleceu:
•RepúblicaFederativadosEstadosUnidosdoBrasilseria
constituídade20estadosautônomos econômica e
administrativamente.
•OPresidente,oVice-presidente,osSenadoreseosDeputados
seriameleitosdiretamentepelosufrágiouniversalmasculino.
•Opresidenteseriaeleitoparaummandatodequatroanos,não
sendopermitidaareeleiçãonoperíodoseguinte.
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83. Brasil: Primeira República (Velha)
Constituição de 1891 estabeleceu:
•CompetênciadaPresidênciaanomeaçãoeexoneraçãodosseus
Ministros,sancionarleisedeliberaçõesdoSenadoedaCâmara.
•OPoderLegislativoseriadacompetênciadoCongressoNacional.Os
senadoreseosdeputadosseriameleitosparaomandatodenovee
trêsanos,respectivamente.
•ORiodeJaneiropassouaserasededoGovernoFederal.
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84. Brasil: Primeira República (Velha)
Constituição de 1891 estabeleceu:
•OPoderJudiciárioteriacomoórgãosuperioroSupremoTribunal
Federal,eseriacompostoporjuízesfederais.
•CadaEstadoelegeriaseugovernadoresuaAssembléialegislativae
seriaautônomoparaseorganizaradministrativamente.
•Osmunicípiostambémganharamautonomiapolítico-administrativa.
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85. Brasil: Primeira República (Velha)
Constituição de 1891 estabeleceu:
•Ovotoseriauniversal,masculinoeaberto.Poderiamvotartodosos
brasileirosquetinhamodireitoaliberdadeindividual.
•Foiinstituídooinstitutodo“Hábeas-Corpus”.
•Foideclaradasasinviolabilidadesdodomicilioedacorrespondência.
•Foiestabelecidasàsliberdadesdepensamento,delocomoção,de
imprensa,decultoreligioso,deassociaçõesereuniõesparafins
pacíficos.
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86. Brasil: Primeira República (Velha)
Conclusão Alterou várias instituições na esfera social.
•A tradição das unidades de fontes legislativas foi
rompida com a federalização.
•Introduzindo a legitimação de uma política estadual.
•Separação do Estado da Igreja dá origem a um
sistema político-jurídico laico.
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87. Brasil: Primeira República (Velha)
Conclusão Alterou várias instituições na esfera social.
Mas...
Nãoabalaramosalicercesquesustentavamadominaçãodos
senhoresdeterras,muitopelocontrário,fortaleceramatendência
deenfraquecimentodopodercentraleofortalecimentodasantigas
Províncias,agoratransformadasemEstadosFederados,cujo
controlehaviacaídonasmãosdasoligarquias.
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88. Brasil: Era Vargas
InicioucomaRevoluçãode1930,ondeexpulsoudopoder
aoligarquiacafeeira,dividindo-seemtrêsmomentos:
•Governo Provisório. 1930 à 1934
•Governo Constitucional. 1934 à 1937
•Estado Novo. 1937 à 1945
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89. Brasil: Era Vargas
Constituiçãode1934. Conhecidacomoaconstituição
dademocraciasocial.
•Limitouopoderpessoaldochefedogoverno
•ReforçouaestruturaFederativa
•Fortaleceuoregimerepresentativo
•Reconheceuosdireitossociais
•Deuproteçãoaosprincipaisdireitosdotrabalho
•Criouomandadodesegurança
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90. Brasil: Era Vargas
Constituiçãode1934.ÁreaTrabalhista
•Criouosaláriomínimo.
•Deudireitoarepousosemanalefériasanuaisremuneradas.
•Proibiuadiferençadesalárioparaummesmotrabalho,por
motivosdeidade,sexo,nacionalidadeouestadocivil.
•Criouajustiçadotrabalho.
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91. Brasil: Era Vargas
Constituiçãode1934.Instituiuajustiçaeleitoral.
Atenção:
Cuidouaindadosdireitosculturais,aceitandoalguns
princípioscomoodireitodetodosaeducação,
obrigatoriedadeegratuidadedoensinoprimárioinclusive
paraadultos.
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92. Brasil: Era Vargas
Constituiçãode1934. Manteveohabeas-corpus,paraa
proteçãodaliberdadepessoaleinstituiuomandadoda
segurança,paradefesadodireitocertoeincontestável,
ameaçadoouvioladoporatomanifestamenteinconstitucional
ouilegaldequalquerautoridade.
Atenção:
Vedouapenadecaráterperpétuo,proibiuaprisão
pordividas,multasoucustas.Criouaassistência
judiciáriaparaosnecessitados.
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93. Brasil: Era Vargas
Constituiçãode1937. EstadoNovo.Surgiupormeio
deumgolpedeestado,umaordemditatorial,denominada
EstadoNovo.
Assim...
•Dissolveu o congresso nacional.
•Revogouaconstituiçãoepromulgandoumanovacarta
constitucional.
•Osprefeitospassaramasernomeados pelos
governadoreseesses,porsuavez,pelopresidente.
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94. Brasil: Era Vargas
Constituiçãode1937. Objetivaofortalecimentodo
PoderExecutivofederalnasuarelaçãocomospoderes
legislativoejudiciárioecomasoutrasesferasdo
governo.
MasnaPrática...
NãoteveaplicaçãoregularpoisVargasconcentrouas
atribuiçõesdoExecutivoedolegislativo,legislouporviade
decretos-leis.Oplebiscitoparaaaprovaçãodacartanunca
chegouaserrealizado.
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95. Brasil: Regime Militar
1964à1985. Políticabrasileiravivesobodomíniodos
militares,umaépocacaracterizadapelaausênciadedemocracia,
extinçãodedireitosconstitucionaiseperseguiçãoaosqueeram
contraoregime.
Atenção:Equilíbriodepoderes
Nãohaviarealseparaçãodepoderes,peloaltograude
interferênciadoExecutivonosdemais.
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96. Brasil: Regime Militar
AtoInstitucional.Explicaçãosimplista.Decretos
queeramvalidadossemquehouvesseaaprovaçãodeum
órgãolegislativo.
Assim...
Opresidentedeterminavaavalidaçãodeumaleique
nãoeradiscutidapordeputadosesenadoresque
pudessemvetá-laoureformá-la.
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97. Brasil: Regime Militar
AtosInstitucionais.
•AInúmero1.Permitiaoacassaçãodemandatoseasuspensão
dosdireitospolíticos.
•AInúmero2. Dissolveutodosospartidospolíticoseinstituiua
eleiçãoindiretaparapresidentedaRepública.
•AInúmero3. Estabeleceuaseleiçõesindiretasparagovernador
evice-governador.
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98. Brasil: Regime Militar
AtosInstitucionais.
•AInúmero4. ConvocouoCongressoNacional,queestava
fechado,paraelaboraranovaCartaConstitucional,queregeriao
paísapartirdeentão.
•AInúmero5. Restringiuosdireitosfundamentaisdoindivíduo.
Proibiumanifestações,suspendeudireitospolíticosedeuao
presidenteopoderdeinterviremestadosemunicípios.Também
vetouohabeascorpusparacrimespolíticoseinstalouacensura
militar.
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99. Brasil: Lei da anistia
Chamadaanistiademãodupla.Elementosque
efetuaramlevantescontraosistema,militarese
torturadoresforambeneficiados.
Atenção
Nãoobstante,tentativarecentedeanulaçãodalei;
seusefeitosforammantidospeloSTF,combaseem
seucaráterpolítico.
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100. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Textolegalqueestãocontidasasnormas
brasileirasqueregemoDireitoInternacional
Privado.
ObjetodoDireitoInternacionalPrivado
Questõesentreparticulares,envolvendoaplicaçãoda
leinoespaço.
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101. Sistema Dualista
Possibilitaanãopossibilidadedeconflitodenormas,já
queossistemasjurídicosinternoeexternossãodistintos,
devendoanormainternacionalserincorporadapelo
direitointerno.
Atenção
DireitoInternacionalPrivadoéoramododireito
responsávelpelasoluçãodeconflitosenvolvendo
particulares,ligadosàaplicaçãodaleinoespaço.A
figurajurídicacrucialnasoluçãodeconflitoséo
elementosdeconexão.
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102. Direito Internacional Público
DesenvolveuaolongodosséculosXIXeXX,ganhando
forçaapósaSegundaGuerraMundial,comosurgimento
deorganizaçõesinternacionais,comoaONUeaOMC.
Fundamentação:
Princípio“pactasuntservanda”. Vinculaçãono
planointernacionaldependedoconsentimento.
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103. Arbitragem
Assentençasarbitraissãodefinitivase
obrigatórias.
Atenção
Importantemétododesoluçãodecontrovérsias,no
qualoslitigantesescolhemumterceironeutro
(árbitro),parasolucionarademanda,demaneira
definitiva.Épossívelqueaspartesescolhamoseu
localeidioma,sendoválidasdeliberaçõesacercado
procedimento.
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104. Brasil: Código de Processo Civil
Deacordocomaóticapós-positivistadodireito
contemporâneo,oNCPCconstitucionalizaoprocesso
civil,ematendimentoaosprincípiosdocontraditório,
ampladefesaeceleridadeprocessual,previstosnoart.5º
daCR/88.
Atenção-CPC
Emdiversosmomentos,incentiva-seaconciliação,
paraqueaspartessolucionemoconflito.
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105. Brasil: Código Civil
Princípiosqueregemoscontratos:
•Funçãosocial
•Boa-féobjetiva
•Dignidadedapessoahumana
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106. Falência x Concordata
Falência:Processodeexecuçãocoletiva.Arrecadaçãoevendajudicialforçadade
todososbensdofalidoparaposteriorrateioproporcionalaoscredores.
Normalmenteaempresaparadefuncionareumapessoaédesignadapara
arrecadaropatrimôniodisponível.
Concordata: Oempresárioobtém,emjuízo,apossibilidadedeprorrogar
opagamentodeseusdébitosquirografários,ousemgarantiareal,econtinua
operando/funcionando.Porém,sobasupervisãodeumcomissárioindicado
pelojuiz,quepodeserumdoscredoresounão.
Atenção:
AconcordatafoisubstituídapelaRecuperaçãoJudicial.Enquantoa
Concordataeravistacomomeraconcessãodeprazoparapagamento,a
RecuperaçãoJudicialdependedeplano,noqualháconcessõesmútuasentre
empresaecredores.
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107. Insolvência Civil
Apessoafísica,aocontrairumadívida,assumeparasiuma
responsabilidade,devidamenterespaldadapelapotência
patrimonialdeseusbensmóveiseimóveis.
Atenção
Enquantoapessoafísicapossuirpatrimôniopararesponder
pelasobrigaçõesassumidas,nãohácomosefalarem
insolvênciacivil.
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108. Insolvência Civil
Hádoistiposdeinsolvência:arealeapresumida.
•Insolvênciareal:“dá-seainsolvênciatodavezqueas
dívidasexcederemàimportânciadosbensdodevedor”.
•InsolvênciaPresumida:Ocorrequandoodevedornão
tembenslivresparanomearàpenhoraouquandoo
devedorficasemdomicíliocertoportentarsedesfazer
dosbensparaqueosmesmosnãosejamatingidospelo
processodeexecuçãoparasaudarasdívidasque
contraiu.
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109. Código de Defesa do Consumidor.
Leinº8.078/90.Conferiroequilíbriodarelaçãojurídica
deconsumonoreconhecimentodavulnerabilidadedo
consumidor.
Atenção:
Aaçãointerventivasevoltabasicamenteaoabusodo
podereconômicoqueviseàdominaçãodemercados,
àeliminaçãodaconcorrênciaeaoaumentoarbitrário
doslucros.(art.173,§4º,CF).
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110. Código de Defesa do Consumidor.
Leinº8.078/90.Aeducaçãosobreoconsumoadequado
deserviçoséprotegidapeloCDCassimcomo, o
exercíciododireitodearrependimento,nascompras
realizadasforadoestabelecimento,estácondicionadoà
existênciadevícionoproduto.
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111. Ondeexisteumasociedade,haveráumaespéciededireito.O
quãoprimitivofor,haverámaneirasdejulgarentrelegaleilegal,
justoeinjusto.
Emcadaperíododahistóriahumanahouvecaracterísticas
própriasdodireito,comalgumasmesclasnaturaisdequem
estudaopassadoparaprogredirnofuturo.
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112. Email: [email protected]
Acesse o site: http://www.geraldofadipa.comunidades.net