Improbidade Administrativa - Mapa mental

Mapa de Improbidade

1. Improbidade
Administrativa
Dolo
Vontade
Resultado
Conduta
Culposa
Dolosa
Divergência
Interpretativa
jurisprudência
mesmo posterior não
prevalece
Ministério
Público
Providências
necessárias
Objetivo da Lei
Disposições Gerais
livre
consciente
Não basta mera voluntariedade
ilícito
Dolo
Específico
A lei nº 14.230/21
Atualizou a Lia com
novas mudanças
sem intenção
com
negligência
imprudência
imperícia
Não há mais
conduta
culposa
Quando há
divergência
interpretativa Não configura
improbidade
Representação do
Ato de Improbidade
Se houver
indícios de
improbidade
Autoridade que
conhece os fatos
REPRESENTARÁ
Herdeiro/
Sucessor
Dano ao erário
Enriquecimento ilícito
Reparação: Até o
limite da Herança
Assegurar a probidade
da Administração Pública
Assegura a integridade
do Patrimônio Público
O responsável por ato de improbidade administrativa
que importa em enriquecimento ilícito poderá ser
condenado à perda da função pública e à suspensão
dos direitos políticos por até quatorze anos

2. Sujeito Ativo
Improbidade
Administrativa
Sujeito Passivo
Ato de
Improbidade
Administrativa
Quem
praticou
Próprio
Impróprio
Agente público
Equiparado
Particular
Agente Público
Pessoa
Física
Cargo, Emprego, Mandato, Função, ...
Transitório ou permanente
Não remunerada ou remunerada
Pessoa
Física/
Jurídica
Particular
Induzir
Concorrer
Atuação dolosa (de propósito)
Pessoa Física ou Jurídica
Adm. Direta
Recebe
Limite: repercussão
do ilícito ($ público)
Lei nº 8.429 (LIA)
Art 37. CF/88
§ 4º Os atos de improbidade
administrativa importarão:
suspensão dos direitos
políticos,
perda da função pública,
indisponibilidade dos
bens,
ressarcimento ao erário.
Dolosa
Desonesta
Imoral
Com a coisa
pública
é ilegal, é ilícito, mas não é um
crime !
Quem
sofreu
Presidente da República
não responde a LIA
Equiparados
Convênio
Contratos e Termos
Ou equivalentes
Celebra
Firma parceria com o poder público
Sócios/Diretores/
Cotistas/Colaboradores
Não respondem
por atos
imputados à PJ
Salvo: Participação direta
Não responde sozinho na ação
Responde pelo mesmo ato do servidor
Administração Pública
União, Estados, DF, Municípios
3 Poderes (Legislativo/Executivo
/Judiciário)
Adm. Indireta
Entidade Privada
Tem dinheiro público
Subvenção / Benefício / Incentivo