INSS - Técnico do Seguro Social - Grátis

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Diretoria de Operações e Infraestrutura
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Editor Responsável
Vitor Matheus Krewer
Capa
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Jéssica Câmara de Oliveira
Vitor Matheus Krewer
Projeto Gráfico e Editoração
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técnicos ou disparidades de conteúdo. Caso ocorra alguma incorreção, solicitamos que o leitor,
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A presente obra acompanha as atualizações legislativas até 01/0 3/2018
K92m
Dados I nternacionais de C atalogação na Pub

Manual P reparatório para o Concurso do Instituto Nacional do S
: / Org.
Vitor Ma theus K r
wer, Adriano M a Altevir Rossi C a L opes,
Guilherme B iazotto, Jhoni Zini, K á
Q u P riscila de S á Mo R obson
Fachini, Tiago Zanolla
– Cascavel: Editora Focus, 2018.
1036
P.
ISBN
978-85-93847-2 9-5
1.Generalidades – Português - Brasil. I. Krewer , Vitor Matheus. II. Título.
CDD 23 ed.: 036.681

Índice Geral

Como Estudar para Concursos..................................................................................... 11
Língua Portuguesa.......................................................................................................... 41
Raciocínio Lógico........................................................................................................... 307
Noções de Informática................................................................................................... 393
Ética no Serviço Público................................................................................................ 545
Regime Jurídico Único.................................................................................................. 613
Noções de Direito Constitucional............................................................................... 681
Noções de Direito Administrativo.............................................................................. 755
Seguridade Social........................................................................................................... 901

Sobre os Autores

Adriano Marcon
Graduado em direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Possui pós -
graduação lato sensu em Direito do Estado (Constitucional, Tributário e Administrativo)
pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e em Direito Civil e Processual Civil pela
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel (UNIVEL). É advogado e professor
de cursos preparatórios para concurso públicos há mais de onze anos

Altevir Rossi Carneiro
Formado em Matemática pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Especialista em Ensino da Matemática pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Mestrando
em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE Professor de
Matemática, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, atua desde 1998 em cursos
preparatórios para concursos e pré-vestibulares.

Cristiano Lopes
Advogado. Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos com experiência em
preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem. Doutorando em Ciência Política pela
Universidade de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Católica de
Pernambuco (UNICAP). Especialista em Direito Penal e Processual pela Escola Superior de
Advocacia do Estado de Pernambuco (ESA/PE) e Faculdade Joaquim Nabuco. Graduado em
Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Associado ao Conselho Nacional de
Pesquisa e Pós- Graduação em Direito (CONPEDI). Ex-Diretor de Ciência e Tecnologia da
Federação Nacional de Pós-graduandos em Direito (FEPODI). Ex-Diretor de Relações Públicas
da Associação Pernambucana de Pós-graduandos em Direito (APPODI).

Guilherme Biazotto
Advogado. Professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário. Autor de
livro sobre Direito Previdenciário. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Candido
Mendes (UCAM). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com Pós-
graduação pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Associado da Associação dos
Advogados Trabalhistas do Paraná (ATPR). Associados do Instituto Brasileiro de Governança
Trabalhista (IBGTR). Colunista sobre direito em jornais locais.

Jhoni Zini
Formado em Matemática pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
Professor de Matemática, Matemática Financeira e Raciocínio Lógico, atuando em cursos
preparatórios para concursos e pré-vestibulares.

Katia Quadros
Graduada em Processamento de Dados. Especialista em TI – Desenvolvimento Web – PUC-PR.
Analista de sistemas. Ex-examinadora para concursos públicos. Professora de Informática
desde 1998 em cursos técnicos. Professora de Informática e Arquivologia desde 2008 para
Concursos Públicos presenciais e à distância. Comentarista de questões e autora de materiais
de concursos públicos. Orientadora de estudos para concurso.

Priscila de Sá Monteiro
Professora de Língua Portuguesa em cursos preparatórios para concursos. Professora de
Português na rede estadual de Santa Catarina. Formada em Letras - Habilitação em Português
e Inglês, pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - Unesc. Especialização em Educação
para Jovens e Adultos. Fui instrutora de Cursos Profissionalizantes na Empresa Sest Senat, em
Criciúma. Atualmente, atuo também em atividades como: aulas particulares de Português;
ministração de aulas de Português em grupos de estudos focais; revisões de textos acadêmicos
e empresariais.

Robson Fachini
Experiência em concursos públicos desde 1999, tendo sido aprovado nos cargos de agente
administrativo da prefeitura de Rancharia – SP, recenciador do IBGE, agente de escolta e
vigilância penitenciária – SP, agente de segurança penitenciária – SP, agente penitenciário – PR,
agente penitenciário federal – MJ, analista do tribunal de contas do DF e atualmente aprovado
para o cargo de auditor de controle externo do tribunal de contas dos municípios do estado de
Goiás. Formado em tecnologia em gestão pública pelo instituto tecnológico da Universidade
Federal do Paraná e pós-graduando em MBA em gestão pública. Graduando em Direito pela
UNIVEL. Professor de direito administrativo em cursos preparatórios para concursos desde
2010.

Tiago Zanolla
Professor multidisciplinar, tendo ampla representatividade nas áreas de Ética no Serviço
Público, Conhecimentos Bancários e Direito Regimental. Formado em Engenharia de Produção
pela Universidade Pan- Americana de Ensino. Técnico Judiciário Cumpridor de Mandados no
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Envolvido com concursos públicos desde 2009, é
professor em diversos estados do Brasil.

Vitor Krewer
Graduado em Processos Gerenciais e Tecnologia da Informação pela UniCesumar – Centro
Universitário de Maringá. Possui conhecimento multidisciplinar na área jurídica, tendo sido
acadêmico de Direito na UNIGRAN – Universidade da Grande Dourados e Filosofia na
UNIOESTE – Universidade do Oeste do Paraná. Atualmente está cursando MBA em Business
Intelligence e MBA em Negócios Digitais pela Universidade Positivo. É professor de cursos
online na área de Informática e Legislação Institucional. Envolvido na área de concursos
públicos como escritor, organizador e editor no Focus Concursos desde 2012, foi responsável
pela elaboração e organização de mais de 200 publicações, entre apostilas, livros e manuais.

Willian Prates
Advogado. Professor de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processo Civil em
diversos preparatórios para concursos públicos. Foi coordenador pedagógico de diversos
preparatórios para concursos. Palestrante sobre planejamento e técnicas de estudos. Palestrante
motivacional. Foi Cadete do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais – aprovado no concurso aos 17 anos de idade. Aprovado em mais de 13 concursos
públicos e vestibulares de universidades públicas.

Em primeiro lugar, é uma satisfação tê-lo(a) como aluno no Grupo Focus, empresa cuja
missão é oferecer um ensino de qualidade para concursos públicos com metodologias de ponta e
equipe qualificada, focado na aprovação dos alunos em concursos de todas as áreas.
Seja muito bem-vindo(a)!
Nossa visão é ser uma instituição de qualidade em suas relações humanas, em sua
metodologias e tecnologias a favor de concursos públicos, com alcance de todas as regiões do país,
possibilitando aos lugares mais distantes o fácil acesso de concurseiros na conquista de seus
sonhos/vagas/ideais, com ética, seriedade e alteridade que respeite o ser humano em sua essência.
Tudo isso é possível devido aos nossos valores: qualidade de ensino, compromisso com o
aluno; autonomia pessoal e coletiva; discernimento; respeito às diferenças; solidariedade;
cooperação; cordialidade; alteridade; aulas motivadoras, significativas e dinâmicas.
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é um dos órgãos públicos de maior visibilidade
do Brasil, com vagas para concurso em todo o território brasileiro. Deseja conquistar uma vaga nesse
grande concurso? então comece a estudar desde já, pois esse é também um concurso muito
concorrido e com uma ótima remuneração.
A Editora Focus vai te ajudar a conquistar a tão sonhada vaga! Para isso produzimos o
material preparatório com um time fantástico de autores com conteúdos considerados essenciais para
a sua aprovação. O material acompanha o último edital publicado, trazendo conceitos de maneira
organizada e conteúdos relevantes, além, é claro, da legislação pertinente para o concurso, aliado a
questões gabaritadas.
O último edital publicado foi a mais de dois anos e, de lá para cá, muitos conteúdos sofreram
atualizações e as bancas passaram a cobrar novos tópicos , principalmente na disciplina de
informática. Sendo assim, foi dado liberdade aos autores de incluir conteúdos considerados de
relevância e a inserção de questões de outras bancas. Tudo isto para que o material possa abranger
integralmente a matéria.
O material contempla as seguintes disciplinas:
• Como Estudar para Concursos
• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Informática
• Ética no Serviço Público
• Regime Jurídico Único
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Seguridade Social (Direito Previdenciário)

Para esta edição, contamos com a colaboração do professor Willian Prates com um capítulo
introdutório destinado a auxiliar o concurseiro na organização do cronograma de estudos, aliado a
técnicas e métodos selecionad as pelo autor, com o objetivo de otimizar o tempo de estudo, sem
perder a qualidade necessária para abranger tantos conceitos.
Sobre a disciplina de Direito Previdenciário, a missão foi “abraçada” com maestria pelo nobre
professor Guilherme Biazotto, profissional de altíssimo nível que, com toda a sua irreverência e
objetividade, condensou todos os conceitos e critérios necessários para que o aluno possa responder
de maneira clara todas as questões.
A todos os professores envolvidos nesta obra, os nossos mais sinceros agradecimentos pela
dedicação e empenho. É de grande responsabilidade tê-los em nosso time de autores e professores.
Todo o conteúdo foi pautado na legislação vigente no momento da publicação do presente
material, tendo cada autor a liberdade de incluir questões gabaritadas ou comentadas, privilegiando
ora o conteúdo teórico e a “letra da lei”, ora as questões inseridas durante a explanação do conteúdo
ou no final da disciplina.
Ficamos por aqui e, desde já, desejamos a você, sucesso na busca pela tão sonhada
nomeação.

Março de 2018
Marcelo Adriano Ferreira
Coordenador Pedagógico

Vitor Matheus Krewer
Editor e Coordenador

Planejamento e Técnicas de Estudos | O Segredo da Aprovação
11

Planejamento e Técnicas de Estudos | O Segredo da Aprovação
13

Planejamento e Técnicas de Estudos | O Segredo da Aprovação ..................................................15

Planejamento de Estudos ......................................................................................................................16
Generalidades .....................................................................................................................................16
Aspectos Objetivos ............................................................................................................................17
Local de Estudo .............................................................................................................................17
Iluminação .....................................................................................................................................17
Como deve ser a iluminação do seu ambiente de estudo? ..................................................18
Suporte para Livros ......................................................................................................................19
Redes Sociais e Celular.................................................................................................................20
Materiais de Estudo ......................................................................................................................21
Mobília ...........................................................................................................................................22
Aspectos Subjetivos ...........................................................................................................................23
Ciclo de Estudos ...........................................................................................................................23
Tempo Ideal de Estudos ..............................................................................................................25
Qualidade versus Quantidade ................................................................................................25
Ciclo de Estudos e Intervalos ......................................................................................................26
Planejamento Pré e Pós Edital ..........................................................................................................26
Técnicas de Estudos ...............................................................................................................................27
Generalidades do Método ................................................................................................................28
Memory Card .....................................................................................................................................28
Leitura e Elaboração de Resumos à Mão ........................................................................................29
Resolução de Questões ......................................................................................................................31
Dicas para Melhorar a Concentração ..................................................................................................32
Generalidades .....................................................................................................................................32
Qualidade do Sono ............................................................................................................................32
Controle da Ansiedade......................................................................................................................33
Alongamentos ....................................................................................................................................34

Como Estudar para Provas e Concursos
14
Água .................................................................................................................................................... 35
Técnicas para Melhorar a Concentração ........................................................................................ 36
Contagem Simultânea ................................................................................................................. 36
Técnica do Pomodoro .................................................................................................................. 36
Técnica do Chute Calibrado - TCC ............................................................................................ 37
Técnica Extra – A Cara do Gabarito .......................................................................................... 39

Planejamento e Técnicas de Estudos | O Segredo da Aprovação
15
Planejamento e Técnicas de Estudos | O Segredo da
Aprovação
Caro(a) aluno(a)
Logo que iniciei a minha trajetória no mundo dos concursos públicos, aos 17 anos, enfrentei
várias dificuldades: falta de dinheiro, descrença das pessoas no meu potencial, falta de material
adequado (consequência da falta de dinheiro, rs) etc.
Porém, a maior dificuldade que enfrentei foi organizar minha rotina de estudos, pois a
desorganização gera improdutividade, o que acaba desmotivando o concurseiro.
Os editais de concurso, desde os mais simples até os mais complexos, cobram diversas
disciplinas, e, se não houver organização, o candidato se perde facilmente, e, ao ficar perdido, vem
a falta de motivação.
Com as dificuldades do dia-a-dia, percebi a necessidade de me organizar, desenvolver métodos
de estudo eficientes, que me possibilitassem obter a tão sonhada aprovação em um concurso
público.
Através dos erros e acertos (foram muitas “cabeçadas”), consegui encontrar um método
eficiente de estudos, com produtividade e boa fixação dos conteúdos estudados. Amarguei várias
reprovações, que me ensinaram muito, mas também obtive várias aprovações. Eis algumas:
• CFO – PMMG – Curso de Formação de Oficiais da PMMG;
• CTSP – PMMG;
• Detetive da PCMG (2003);
• Vestibular Unimontes – PAES – Enfermagem;
• Vestibular UFMG – Engenharia Química;
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;;
• CREA/MG (2008);
• Banco Central do Brasil;
• CRBM 3ª Região (2009);
• Ministério Público da União – MPU;
• Vestibular Unimontes – Direito – Sistema Universal;
• E vários outros concursos.
Com toda experiência adquirida ao longo de minha jornada como concurseiro e vestibulando,
observei que as técnicas que aprendi e desenvolvi poderiam ser úteis a outras pessoas, facilitando a
conquista de sonhos, e da tão famigerada estabilidade que o serviço público propicia.
Posso te dizer uma coisa, sem medo de errar: concurso p úblico é para todos, e não apenas para
os “superdotados”. É para pessoas comuns, como eu, você, seus amigos, vizinhos, colegas..., de
modo que não há iluminados, e sim, pessoas que não se esforçam, e são reprovadas; esforçadas,
que conseguem a aprovação, mas demora; e pessoas que são esforçadas e estudam com técnica e
disciplina, que são aprovadas mais rapidamente.
Elimine de sua cabeça que concurso é apenas para “gênios”. Não deposito muita fé naquelas
pessoas que posam de mestres, gênios, cheios de segredos, como se o conhecimento fosse para ser
escondido a sete chaves, que somente eles têm conhecimento e mais ninguém pode ter. Gosto de

Capítulo I - Ortografia
41

Capítulo I - Ortografia
43

Capítulo I - Ortografia ................................................................................................................................. 47

Dificuldades Ortográficas .................................................................................................................48
Emprego do “s” ..................................................................................................................................49
Emprego do “z” ................................................................................................................................. 49
Emprego do “h” ................................................................................................................................. 50
Emprego do “x” e “ch” .....................................................................................................................50
Emprego do “ss” ................................................................................................................................50
Emprego do “ç” ..................................................................................................................................51
Emprego do “g” ................................................................................................................................. 51
Emprego do “j” ..................................................................................................................................51
Emprego do “i” ..................................................................................................................................51
Emprego do “e” .................................................................................................................................52
Emprego do “sc” ................................................................................................................................53
Questões Comentadas .......................................................................................................................54
Capítulo II - Emprego do hífen ..................................................................................................................57
Hífen com Prefixos e Pseudoprefixos ..............................................................................................57
Hífen com Sufixos ..............................................................................................................................59
Hífen em Locuções ............................................................................................................................59
Capítulo III - Acentuação Gráfica ..............................................................................................................61
Novo Acordo Ortográfico - Mudanças ...........................................................................................63
Alfabeto ..........................................................................................................................................63
Trema .............................................................................................................................................63
Acentos Diferenciais .....................................................................................................................64
Hífen ...............................................................................................................................................65
Questões Comentadas .......................................................................................................................66
Capítulo IV - Pronomes ...............................................................................................................................73
Introdução ...........................................................................................................................................73
Pronomes Pessoais........................................................................................................................74
Caso Reto .......................................................................................................................................74
Caso Oblíquo ................................................................................................................................. 75
Pronomes de Tratamento ............................................................................................................76
Emprego dos Pronomes de Tratamento ....................................................................................77
Pronomes Demonstrativos ..........................................................................................................78
Pronomes Relativos ......................................................................................................................78
Pronomes Interrogativos .............................................................................................................80

Língua Portuguesa
44
Pronomes Indefinidos ................................................................................................................. 80
Pronomes Possessivos ................................................................................................................. 81
Colocação Pronominal ...................................................................................................................... 81
Questões Comentadas ...................................................................................................................... 83
Capítulo V - Conjunção .............................................................................................................................. 93
Conjunções Coordenativas e Subordinativas ................................................................................ 93
Conjunções Coordenativas ......................................................................................................... 94
Conjunções Subordinativas ........................................................................................................ 95
Questões Comentadas ...................................................................................................................... 98
Capítulo VI - Flexão Nominal e Verbal ................................................................................................. 105
Flexão Nominal ............................................................................................................................... 105
Substantivo ................................................................................................................................. 106
Flexão de Gênero ........................................................................................................................ 106
Flexão de Número ...................................................................................................................... 107
Plural dos Substantivos Simples .......................................................................................... 107
Plural dos Diminutivos ......................................................................................................... 108
Particularidades do Número dos Substantivos Simples ................................................... 108
Formação do Plural dos Substantivos Compostos (dois elementos) ............................... 108
Particularidades do Número dos Substantivos Compostos ............................................. 109
Substantivos Compostos Formados com Adjetivos Reduzidos ....................................... 109
Flexão de Grau............................................................................................................................ 110
Flexão Verbal ................................................................................................................................... 111
Verbos .......................................................................................................................................... 112
Flexão de Gênero ........................................................................................................................ 112
Flexão de Número ...................................................................................................................... 113
Flexão de Modo .......................................................................................................................... 113
Flexão de Tempo ........................................................................................................................ 114
Flexão de Voz ............................................................................................................................. 115
Voz Ativa ................................................................................................................................ 115
Voz Passiva ............................................................................................................................. 115
Voz Reflexiva .......................................................................................................................... 116
Resumo ....................................................................................................................................... 117
Questões Comentadas .................................................................................................................... 121
Vozes do Verbo ................................................................................................................................ 131
Flexão de Voz ............................................................................................................................. 131
Voz ativa .................................................................................................................................. 131
Voz Passiva ............................................................................................................................. 132
Voz Reflexiva .......................................................................................................................... 134
Resumo .................................................................................................................................... 136
Questões Comentadas .................................................................................................................... 137
Capítulo VII- Concordância Nominal e Verbal .................................................................................... 141

Capítulo I - Ortografia
45
Concordância Nominal ...................................................................................................................141
Concordância do Adjetivo .........................................................................................................141
Um Substantivo Determinado por dois ou mais Adjetivos ..................................................142
Substantivo usado como Adjetivo ............................................................................................142
Adjetivos Compostos .................................................................................................................142
Casos Especiais de Concordância Nominal ............................................................................143
Concordância Verbal .......................................................................................................................146
Sujeito Simples ............................................................................................................................146
Concordância do Sujeito Composto .........................................................................................148
Casos Particulares do Sujeito Composto .............................................................................148
Concordância do Sujeito Indeterminado .................................................................................150
Concordância da Oração sem Sujeito .......................................................................................151
Casos Especiais de Concordância Verbal ................................................................................153
Concordância do Verbo Ser .......................................................................................................154
Verbo Ser Impessoal ...............................................................................................................155
Questões Comentadas .....................................................................................................................156
Capítulo VIII - Regência ...........................................................................................................................167
Regência Nominal ............................................................................................................................168
Regência Verbal ................................................................................................................................172
Casos Particulares da Regência................................................................................................. 179
Um Complemento para dois ou mais Verbos .........................................................................179
Regência com Pronome Interrogativo ...........................................................................................179
Regência com Pronome Relativo ...................................................................................................180
Regência com Pronome Pessoal do Caso Oblíquo Átono...........................................................183
Pronome Oblíquo como Complemento Nominal ..................................................................184
Verbos que pedem dois Complementos .......................................................................................184
Sujeito e Regência ............................................................................................................................185
Resumo ..............................................................................................................................................185
Questões Comentadas .....................................................................................................................186
Capítulo IX - Crase .....................................................................................................................................193
Crase com Pronome Demonstrativo ..............................................................................................194
Crase com Artigo .............................................................................................................................195
Diante de Pronomes ........................................................................................................................197
Outros Casos.....................................................................................................................................197
Questões Comentadas .....................................................................................................................198
Capítulo X - Construção Frasal .................................................................................................................203
Sintaxe da Oração e do Período .....................................................................................................203
Termos da Oração .......................................................................................................................204
Período Composto ......................................................................................................................204
Resumo ..............................................................................................................................................205
Questões Comentadas .....................................................................................................................205

Língua Portuguesa
46
Capítulo XI - Pontuação ............................................................................................................................ 215
Vírgula .............................................................................................................................................. 215
Ponto e Vírgula ................................................................................................................................ 218
Dois-Pontos ...................................................................................................................................... 219
Ponto-Final ....................................................................................................................................... 220
Ponto de Interrogação ..................................................................................................................... 220
Ponto de Exclamação ...................................................................................................................... 221
Reticências ........................................................................................................................................ 221
Parênteses ......................................................................................................................................... 222
Travessão .......................................................................................................................................... 222
Aspas ................................................................................................................................................. 223
Resumo ............................................................................................................................................. 224
Questões Comentadas .................................................................................................................... 225
Capítulo XII - Significação das Palavras ................................................................................................ 231
Sinônimo ........................................................................................................................................... 231
Antônimo ......................................................................................................................................... 232
Homônimos...................................................................................................................................... 232
Homográficos ............................................................................................................................. 232
Homofônicos............................................................................................................................... 232
Parônimos......................................................................................................................................... 232
Alguns Homônimos e Parônimos Notáveis: .......................................................................... 232
Polissemia ......................................................................................................................................... 236
Denotação e Conotação .................................................................................................................. 236
Resumo ............................................................................................................................................. 236
Questões Comentadas .................................................................................................................... 237
Capítulo XIII - Compreensão e Interpretação de Textos ..................................................................... 243
Interpretação de Textos .................................................................................................................. 243
Tipologia Textual............................................................................................................................. 244
Descrição ..................................................................................................................................... 244
Narração ...................................................................................................................................... 245
Foco Narrativo ........................................................................................................................ 245
Tipos de Discurso ................................................................................................................... 246
Dissertação .................................................................................................................................. 246
Capítulo XIV - Redação de Correspondências Oficiais ...................................................................... 249
Correspondência Oficial ................................................................................................................. 249
Características da Redação Oficial ........................................................................................... 249
Correção Gramatical .................................................................................................................. 250
Pronomes de Tratamento .......................................................................................................... 250
Emprego dos pronomes de tratamento ............................................................................... 251
Capítulo XV - Questões Comentadas ..................................................................................................... 275
Prova Anterior | 2016 - CESPE - INSS - T ................................................... 303

Capítulo I - Ortografia
47

C
apítulo I - Ortografia
Abordaremos o assunto Ortografia (do grego “orthós” = direito + “gráphein” = escrever). Sendo
assim, ortografia é a maneira correta de escrever as palavras.
Para falarmos sobre as dificuldades ortográficas, precisamos passar primeiramente por um
caminho que nos levará a reconhecer a ortografia como algo convencional e não lógico. Por essa
razão, para resolver alguns problemas de escrita, não devemos nos remeter apenas em regras,
embora sejam grandes aliadas, mas, acima de tudo, ter a leitura como hábito.
Quando estudamos ortografia, logo recorremos às regras, pois são elas, em geral, que nos dão
suporte para entendermos melhor o mundo das palavras, porém, as regras não podem suprir todas
as dificuldades de escrita, e por isso, devemos contar com outros recursos como o dicionário e a
leitura, dentre outros.
Serão tratadas algumas “regras”, porém, nem todas as palavras possuem uma regra para
justificar sua grafia, e quando não há regras, o único jeito é recorrer à técnica do conhecimento da
palavra por memorização, que se adquire somente com a leitura.
O intuito dessa breve introdução é deixar claro que o estudo de ortografia não se limita a regras,
mas que seu estudo está atrelado também à etimologia ou história da
palavras.
A ortografia é um assunto que compreende os seguintes conteúdos:

A grafia de uma palavra pode ser estudada com relação a dois aspectos: Sistema fonético (pela

Língua Portuguesa
48
sua pronúncia) ou sistema etimológico (pela sua origem ou história).
Quanto ao sistema fonético, consiste no estudo da representação das palavras por meio do seu
fiel som, isto é, na pronúncia, exclui qualquer som da letra que não haja valor sonoro ou prosódico e
inclui outros, se for necessário, para que haja representação exata na pronúncia.
Exemplo:
OJE OMEM ESCRITO TAKSI

Em se tratando do sistema etimológico, uma palavra pode ser estudada com base na sua
representação original, mesmo que as letras nela inseridas não sejam pronunciadas.
Exemplo:
PRACTICAR CATECHISMO AUCTOR
Seguindo o quadro esquematizado de ortografia, acima, os sons da fala são representados por
sinais gráficos chamados letras, e além delas, usamos outros sinais chamados auxiliares.
São eles:
Nome e Sinal Conceito / Função / Exemplo
Hífen (-) Usado para ligar elementos de palavras compostas, para ligar pronomes
enclíticos aos verbos e para indicar a translineação textual (divisão
silábica em final de linha):super-homem, ajudou-me, questionamento.
Til (~) usado para marcar a nasalização de um som vocálico: irmã.
Nota: bom ressaltar que “til” não é considerado um acento gráfico.
Cedilha (ç) coloca-se sob o c, antes das vogais a, o e u: açaí, castiço, açúcar.
Apóstrofo ( ’ ) marca a supressão de um som: copo d’água, minh’alma.
Acentos gráficos Agudo ( ´ ) Representa um som aberto: SOFÁ
Circunflexo (^) representa um som fechado: VOCÊ
Grave ( ` ) Representa a fusão de vogais idênticas (crase):
ÀQUELE (para+a)
Conhecido os sinais gráficos, necessário conhecer as maiores dificuldades da escrita e tentar
superá-las com a reflexão sobre “regrinhas”, fixando estas por meio de exercícios.

D
ificuldades Ortográficas
São várias as ocasiões em que nos deparamos com dúvida a respeito de uma palavra, se escrita
de uma forma ou de outra.
Paramos para pensar em alguns vocábulos como aqueles escritos com “s”, mas que possuem som
de /z/ ao pronunciarmos, como, por exemplo, “coisa”, “manhoso”, “japonesa”; enquanto que outros
são escritos com “z” e sua pronúncia corresponde fielmente ao som de /z/, como é o caso das palavras
“hospitaliz ar”, “beleza” e “pobrezinho”.
Outro caso é a palavra “exame” ser escrita com “x”, mas possuir som de /z/.
Portanto, as palavras não devem ser escritas com base na assimilação letra/som, pois nem sempre
uma letra representa de fato o seu próprio som. E mais, há letras que possuem mais de um som, como
vimos com a letra “x”. É preciso estar atento às regras gramaticais e, principalmente, ter a leitura
como hábito.
Vamos ver se conseguimos sanar essas dúvidas com algumas dicas a seguir. Contudo, desde já,
devemos reconhecer que algumas palavras, excepcionalmente, não seguirão às regras porque estão
vinculadas as suas etimologias, ou seja, cada palavra tem uma história e por isso não podem ser
alteradas simplesmente a fi
m de seguirem às regras gramaticais. Portanto, para esse grupo de
palavras não haverá explicação gramatical, apenas, etimológica.

Capítulo I - Introdução a Lógica e Estruturas Lógicas
307

Capítulo I - Introdução a Lógica e Estruturas Lógicas
309

Capítulo I - Introdução a Lógica e Estruturas Lógicas ...................................................................313

O Que é Lógica ................................................................................................................................. 313
Estruturas Lógicas ...........................................................................................................................313
Associação Lógica .......................................................................................................................313
Exercícios ................................................................................................................................. 315
Gabarito ...................................................................................................................................318
Verdades e Mentiras ...................................................................................................................318
Exercícios ................................................................................................................................. 320
Gabarito ...................................................................................................................................322
Sequências de Letras ..................................................................................................................323
Sequências fora da Ordem Alfabética ..................................................................................323
Sequências respeitando a Ordem Alfabética .......................................................................323
Exercícios ................................................................................................................................. 323
Gabarito ...................................................................................................................................324
Sequências Lógicas .....................................................................................................................324
Sequências de Números .........................................................................................................324
Exercícios ................................................................................................................................. 326
Gabarito ...................................................................................................................................331
Capítulo II - Lógica de Argumentação ..............................................................................................331
Analogias, inferências, deduções e conclusões ............................................................................331
Resolução de Questões de Argumentos ..................................................................................333
Técnica de análise de argumentos ........................................................................................333
Exercícios ................................................................................................................................. 338
Gabarito ...................................................................................................................................338
Capítulo III - Lógica Proposicional ...................................................................................................339
Proposição Simples ..........................................................................................................................339
Pegadinhas Frequentes ...................................................................................................................340
Exercícios .....................................................................................................................................341
Gabarito .......................................................................................................................................342
Proposição Composta ......................................................................................................................342

Raciocínio Lógico
310
Conectivos ................................................................................................................................... 342
Tabela Verdade dos Conectivos Lógicos ...................................................................................... 346
Tabela Verdade “E” ................................................................................................................... 346
Tabela Verdade “OU” ............................................................................................................... 347
Tabela Verdade “OU...OU” ...................................................................................................... 347
Tabela Verdade “SE, E SOMENTE SE” ................................................................................... 349
Simbolização de Expressões ..................................................................................................... 350
Modelo de questões com Simbolização e Tabela Verdade ................................................... 352
Exercícios ..................................................................................................................................... 354
Gabarito ....................................................................................................................................... 354
Equivalências Lógicas ..................................................................................................................... 354
Exercícios ..................................................................................................................................... 358
Gabarito ....................................................................................................................................... 363
Leis de Morgan ................................................................................................................................ 363
Equivalência entre Condicionais .............................................................................................. 365
Diagramas Lógicos .......................................................................................................................... 365
Conjunto ...................................................................................................................................... 365
Capítulo IV - Lógica de Primeira Ordem......................................................................................... 369
Sentenças Abertas ............................................................................................................................ 369
Quantificadores ............................................................................................................................... 369
Quantificador Universal ............................................................................................................ 370
Quantificador Existencial .......................................................................................................... 370
Negação de Proposições Quantificadas........................................................................................ 371
Negação do Quantificador Universal ...................................................................................... 371
Negação do Quantificador Existencial .................................................................................... 371
Representação Simbólica das Proposições Categóricas ........................................................ 371
Capítulo V - Tautologia, contingência e falácia ............................................................................. 373
Capítulo VI - Operações com Conjuntos ......................................................................................... 379
Teoria dos Conjuntos ...................................................................................................................... 379
Conjunto ...................................................................................................................................... 379
Conjunto Vazio ....................................................................................................................... 381
Conjunto Unitário .................................................................................................................. 381
Conjunto das Partes ............................................................................................................... 381
Igualdade de Conjuntos ........................................................................................................ 381
Operações com Conjuntos .............................................................................................................. 381
União de Conjuntos ................................................................................................................... 381
Intersecção de Conjuntos .......................................................................................................... 382
Diferença de Conjuntos ............................................................................................................. 382
Produto Cartesiano .................................................................................................................... 382
Número de subconjuntos de um conjunto.............................................................................. 382
Símbolos ...................................................................................................................................... 382

Capítulo I - Introdução a Lógica e Estruturas Lógicas
311
Problemas que Envolvem Conjuntos ............................................................................................383
Técnica para quando falta a intersecção (A e B) .....................................................................384
Gabarito .......................................................................................................................................386
Problemas com Três conjuntos .......................................................................................................387
Capítulo VII - Porcentagem ................................................................................................................389
O que significa um por cento? ........................................................................................................389
Média Aritmética Simples e Média Aritmética Ponderada ........................................................390

Capítulo I - Introdução a Lógica e Estruturas Lógicas
313

C
apítulo I - Introdução a Lógica e Estruturas Lógicas
Em geral, as pessoas pretendem raciocinar e agir “logicamente”, no dia-a-dia, nos estudos, no
trabalho, falando de política, de futebol, de seus projetos, do futuro da humanidade, etc.
Entretanto, a lógica que fundamenta os raciocínios e as ações raramente é explicitada ou
submetida a críticas. Ela é incorporada de forma inconsciente a partir, sobretudo, do aprendizado
da língua natural e parece tão bem partilhada por todos que poucos se julgam carentes de lógica ou
consideram necessário estudá-la.
Por outro lado, é muito frequente ouvirmos dizer que estudar matemática desenvolve o
raciocínio lógico. Apesar de esta relação não ser direta e nem imediata, a percepção da estreita relação entre a matemática e a lógica, entre a lógica e a linguagem, entre a linguagem e o pensamento
contribui bastante para esclarecer muitas das razões pelas quais estudamos certos assuntos,
sobretudo a matemática.
Nesse curso trataremos, ainda que de forma introdutória, de algumas noções de lógica. Não
desejamos com isso mais do que dar os primeiros passos no sentido de perceber as relações acima
referidas. Esses passos são fundamentais para que possamos tirar proveito da linguagem natural em benefício de uma melhor aprendizagem.

O
Que é Lógica
De maneira simples, podemos dizer que a lógica é uma ciência do raciocínio. Segundo Irving
Copi, a sua ideia está ligada ao processo de raciocínio correto e incorreto que depende da estrutura dos
argumentos envolvidos nele.
A lógica estuda as formas ou estruturas do pensamento, isto é, seu propósito é estudar e
estabelecer as propriedades das relações formais entre as proposições. Edmundo D. Nascimento
afirma que a lógica investiga o pensamento não como ele é, mas como deve ser.

E
struturas Lógicas
Estrutura Lógicas são caracterizadas por apresentarem um conjunto de afirmações
(PREMISSAS), formando por proposições compostas (os termos são interligados pelos CONECTIVOS LÓGICOS : e, ou, se...então, se e somente se), e também podem apresentar
proposições simples. A resposta solicitada para este tipo de questão envolvendo estrutura lógica é a
alternativa que traz uma CONCLUSÃO que é necessariamente verdadeira para o conjunto de
premissas dadas no enunciado.

A
ssociação Lógica
Trata-se de questões de organização que trazem muitas informações, normalmente sobre três

Introdução
393

Introdução
395

Introdução .............................................................................................................................................401

Capítulo I - Noções de Sistemas Operacionais ...............................................................................403
Windows 7 ........................................................................................................................................403
Versões do Windows 7 ...............................................................................................................403
Versões de 32 bits e 64 bits do Windows .................................................................................405
Área de Trabalho ........................................................................................................................406
Conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos ................................................................409
Pastas ........................................................................................................................................410
Diretórios ................................................................................................................................. 410
Arquivos ..................................................................................................................................410
Extensões ................................................................................................................................. 411
Atalhos .....................................................................................................................................411
Formas de copiar e mover arquivos .....................................................................................411
Área de transferência/clipboard ...........................................................................................411
Windows Explorer ..................................................................................................................411
Bibliotecas ................................................................................................................................412
Recursos do Windows 7.............................................................................................................413
Gadgets ........................................................................................................................................415
Painel de controle .......................................................................................................................416
Meios de Acesso ......................................................................................................................416
Sistema .....................................................................................................................................417
Contas de Usuário ..................................................................................................................417
Data e Hora ..............................................................................................................................418
Programas e Recursos ............................................................................................................419
Opções de Energia ..................................................................................................................419
Opções de Pastas.....................................................................................................................420
Região e Idioma ......................................................................................................................420
Dispositivos e Impressoras ....................................................................................................421
Firewall do Windows .............................................................................................................422
Windows Update ....................................................................................................................423
Acessórios do Windows ............................................................................................................423
Executar ...................................................................................................................................423
Comandos ................................................................................................................................424
Combinação de teclas no Windows 7 ......................................................................................424

Noções de Informática
396
Windows 10...................................................................................................................................... 426
Área de Trabalho – Desktop ..................................................................................................... 426
Menu Iniciar ................................................................................................................................ 426
Explorador de Arquivos ............................................................................................................ 427
Todos os Aplicativos.................................................................................................................. 428
Barra de Tarefas.......................................................................................................................... 428
Pesquisar ................................................................................................................................. 428
Use a caixa de pesquisa ......................................................................................................... 429
Explorador de Arquivos ........................................................................................................ 429
Atalhos ........................................................................................................................................ 433
Capítulo II – Conceitos relacionados a Redes e Navegadores ..................................................... 435
Aplicativos e Procedimentos Relacionados à Internet e Intranet .............................................. 435
Conceitos Iniciais ....................................................................................................................... 435
Domínios .......................................................................................................................................... 436
Protocolos .................................................................................................................................... 437
IPv4 e IPv6 .................................................................................................................................. 438
Outros Conceitos ............................................................................................................................. 439
Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet ............. 439
Definição ..................................................................................................................................... 440
Intranet ........................................................................................................................................ 441
Extranet ....................................................................................................................................... 441
Virtual Private Network (VPN)................................................................................................ 442
VoIP ............................................................................................................................................. 442
Componentes e Meios Físicos de Comunicação .......................................................................... 443
Equipamentos de Rede com Fio ............................................................................................... 443
Redes Sem Fio (wireless) ........................................................................................................... 444
Topologia das Redes .................................................................................................................. 445
Principais Protocolos ................................................................................................................. 446
Computação na Nuvem (cloud computing) ................................................................................... 448
Armazenamento de Dados na Nuvem (cloud storage) ................................................................ 452
Funcionamento ........................................................................................................................... 453
Vantagens do armazenamento em nuvem ............................................................................. 454
Navegadores Web, Busca e Pesquisa na Internet ........................................................................ 454
Internet Explorer ........................................................................................................................ 454
Botões de Controle do Navegador ....................................................................................... 457
Menu Favoritos ...................................................................................................................... 458
Menu Ferramentas ................................................................................................................. 458
Navegação InPrivate .............................................................................................................. 459
Bloquear Pop-Ups .................................................................................................................. 459
Filtro SmartScreen .................................................................................................................. 459
Configurações de modo de exibição de compatibilidade ................................................. 459
Opções da Internet ................................................................................................................. 459

Introdução
397
Histórico ...................................................................................................................................461
Mozilla Firefox ............................................................................................................................461
Barra de Menus .......................................................................................................................462
Barra de Endereço ...................................................................................................................462
Abas ..........................................................................................................................................462
Firefox Sync .............................................................................................................................463
Nova Janela Privativa .............................................................................................................463
Favoritos ..................................................................................................................................463
Históricos ................................................................................................................................. 464
Configurações .........................................................................................................................464
Lista de Atalhos ......................................................................................................................465
Google Chrome ...........................................................................................................................466
Principais Funcionalidades ...................................................................................................466
Lista de Atalhos ......................................................................................................................468
Programas de Correio Eletrônico ...................................................................................................469
Conceito de Correio Eletrônico ................................................................................................. 470
Estrutura e Organização ............................................................................................................473
Cliente de E-mail ........................................................................................................................473
Outlook 2013 ...............................................................................................................................474
Arquivo ....................................................................................................................................475
Página Inicial ...........................................................................................................................475
Enviar/Receber ........................................................................................................................475
Pasta .........................................................................................................................................476
Exibição ....................................................................................................................................476
Teclas de Atalho ......................................................................................................................476
Uso de Webmail ..........................................................................................................................477
Outlook ....................................................................................................................................478
Gmail ........................................................................................................................................478
Yahoo........................................................................................................................................479
Busca e Pesquisa na Web ...........................................................................................................480
Sítios de busca e pesquisa na Internet. .................................................................................481
Grupos de Discussão ..............................................................................................................482
Redes Sociais ...........................................................................................................................482
Capítulo III - Edição de Textos, Planilhas e Apresentações .........................................................483
Libreoffice .........................................................................................................................................483
LibreOffice Writer ............................................................................................................................484
Área de Trabalho ........................................................................................................................484
Barra de Títulos ...........................................................................................................................484
Barra de Ferramentas ou Funções ............................................................................................485
Barra de Menus ...........................................................................................................................486
Menu Lateral ...............................................................................................................................486
Menu Arquivo .............................................................................................................................486

Noções de Informática
398
Menu Editar ................................................................................................................................ 488
Menu Exibir ................................................................................................................................ 490
Menu Inserir ............................................................................................................................... 491
Menu Formatar ........................................................................................................................... 493
Menu Ferramentas ..................................................................................................................... 497
Teclas de Atalho do LibreOffice Writer .................................................................................. 497
LibreOffice Calc ............................................................................................................................... 499
Área de Trabalho ........................................................................................................................ 500
Barra de Objetos ......................................................................................................................... 501
Barra de Fórmulas ...................................................................................................................... 501
Menu Arquivo ............................................................................................................................ 502
Menu Editar ................................................................................................................................ 503
Menu Exibir ................................................................................................................................ 504
Menu Inserir ............................................................................................................................... 504
Menu Formatar ........................................................................................................................... 505
Menu Ferramentas ..................................................................................................................... 506
Menu Dados................................................................................................................................ 507
Teclas de Atalho do Calc ........................................................................................................... 508
LibreOffice Impress ......................................................................................................................... 511
Introdução ................................................................................................................................... 511
Criando um Arquivo ................................................................................................................. 512
Área de Trabalho ........................................................................................................................ 5 13
Menu Arquivo ............................................................................................................................ 514
Menu Editar ................................................................................................................................ 516
Menu Exibir ................................................................................................................................ 516
Menu Inserir ............................................................................................................................... 516
Menu Formatar ........................................................................................................................... 517
Apresentação de Slides .............................................................................................................. 518
Barra Lateral ............................................................................................................................... 519
Teclas Atalho do LibreOffice Impress ..................................................................................... 519
Capítulo IV - Segurança da Informação .......................................................................................... 523
Procedimentos e mecanismos de segurança, noções de vírus, worms e outras pragas virtuais
(malware) ................................................................................................................................................ 523

Princípios da segurança da informação ....................................................................................... 525
Procedimentos de Segurança ......................................................................................................... 526
Criptografia ................................................................................................................................. 526
Aplicativos para Segurança ...................................................................................................... 530
Identificação de tipos de códigos maliciosos ............................................................................... 531
Malware....................................................................................................................................... 531
Vírus ............................................................................................................................................ 531
Cavalo de Tróia (Trojan) ........................................................................................................... 531
Worm ........................................................................................................................................... 532
Bots ............................................................................................................................................... 532
Backdoors (Porta dos Fundos).................................................................................................. 532
Spyware ....................................................................................................................................... 533
Ransomwares ............................................................................................................................. 533

Introdução
399
Adwares .......................................................................................................................................533
Spams ...........................................................................................................................................533
Hoaxes ..........................................................................................................................................533
Phishing .......................................................................................................................................534
Pharming .....................................................................................................................................534
Ataque de Senhas .......................................................................................................................534
Ataque de Dicionário .............................................................................................................535
Força-Bruta ..............................................................................................................................535
Sniffing .........................................................................................................................................535
Hijacker ........................................................................................................................................536
Rootkits ........................................................................................................................................536
Deep Web e Dark Web: o submundo da internet ........................................................................536
Capítulo V - Procedimentos de Backup ...........................................................................................539
Espécies de Backup ..........................................................................................................................541
CESPE |INSS | TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL | 2016 ...........................................................542

Capítulo I - Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União
613

Capítulo I - Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União
615

Capítulo I - Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União ............................617

Título I – Das Disposições Preliminares ........................................................................................617
Abrangência ................................................................................................................................617
Servidores Públicos ....................................................................................................................618
Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição .......................620
Requisitos Básicos para Acesso aos Cargos Públicos Federais .............................................620
Vagas para Pessoas Portadores de Deficiência .......................................................................620
Vagas para Estrangeiros ............................................................................................................620
Provimento dos Cargos Públicos Federais ..............................................................................621
Título III – Dos Direitos e Vantagens ............................................................................................630
Do Vencimento e da Remuneração ..........................................................................................630
Das Vantagens .............................................................................................................................632
Título IV – Do Regime Disciplinar ................................................................................................. 646
Dos Deveres ................................................................................................................................. 646
Das Proibições .............................................................................................................................647
Da Acumulação ...........................................................................................................................647
Das Responsabilidades ..............................................................................................................649
Das Penalidades ..........................................................................................................................649
Processo Administrativo Disciplinar .......................................................................................653
Do Afastamento Preventivo ......................................................................................................655
Processo Administrativo Disciplinar – Rito Súmário ............................................................660
Da Seguridade Social do Servidor ............................................................................................662
Das Disposições Gerais ..............................................................................................................669
Capítulo II - Regime Jurídico Administrativo ................................................................................671
Questões Gabaritadas ..........................................................................................................................671
Gabarito .............................................................................................................................................680

Capítulo I - Conceito de Direito Constitucional
681

Capítulo I - Conceito de Direito Constitucional
683

Capítulo I - Conceito de Direito Constitucional .............................................................................687

Conceito de Constituição ................................................................................................................687
Princípios Fundamentais ................................................................................................................687
Dos Fundamentos da República Federativa do Brasil ...........................................................687
Da Tripartição dos Poderes .......................................................................................................688
Dos Objetivos da República Federativa do Brasil ..................................................................688
Dos princípios da República Federativa do Brasil adotados na Ordem internacional. .....688
Dos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................................................................689
Aspectos Gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................................690
Características dos Direito Fundamentais ......................................................................690
Gerações (ou dimensões) dos Direitos fundamentais ...................................................691
Força Normativa dos Tratados Internacionais ...............................................................691
Destinatários dos Direitos Fundamentais .......................................................................691
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ................................................................. 692
Princípio da Isonomia .......................................................................................................692
Princípio da Legalidade ....................................................................................................692
Proibição da Tortura ..........................................................................................................693
Liberdade de Pensamento ................................................................................................693
Direito de Resposta e Responsabilidade por Dano moral e Material .........................693
Liberdade de Consciência, Crença e Culto .....................................................................693
Assistência Religiosa .........................................................................................................694
Escusa de Consciência .......................................................................................................694
Liberdade de Expressão ....................................................................................................694
Inviolabilidade da Intimidade, da Vida Privada, da Honra e da Imagem .................695
Inviolabilidade Domiciliar ................................................................................................695
Sigilo de Correspondência e de Comunicação ...............................................................696
Liberdade de Profissão ......................................................................................................696
Direito à Informação e Sigilo Profissional ......................................................................696
Direito de Locomoção .......................................................................................................697
Direito de Reunião .............................................................................................................697
Direito de Associação ........................................................................................................697
Direito de Propriedade ......................................................................................................698
Direitos Sucessórios ...........................................................................................................699

Noções de Direito Constitucional
684
Direito de Obter Informações .......................................................................................... 699
Direito de Petição e de Certidão ...................................................................................... 699
Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ................................................................... 700
Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada ............................................ 700
Princípio do Juiz Natural e Vedação do Tribunal de Exceção ..................................... 700
Tribunal do Júri ................................................................................................................. 700
Legalidade e Anterioridade da Lei Penal Incriminadora ............................................. 701
Irretroatividade da lei Penal ............................................................................................ 701
Delitos Imprescritíveis e Inafiançáveis ........................................................................... 701
Princípio da Personalidade ou Intranscendência da Pena ........................................... 702
Princípio da individualização da pena ........................................................................... 702
Vedação das Penas de Morte, Perpétua, Trabalhos Forçados, Banimento e Cruéis . 703
Das Penas e seu Tratamento Constitucional .................................................................. 703
Da Extradição ..................................................................................................................... 704
Princípio do Juiz Natural ................................................................................................. 704
Princípio do Devido Processo Legal ............................................................................... 704
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa ............................................................. 705
Princípio da Vedação das Provas Ilícitas........................................................................ 705
Princípio do Estado de Inocência ou da não Culpabilidade ........................................ 706
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública ................................................................... 706
Princípio da Publicidade dos Atos Processuais............................................................. 706
Disciplina Constitucional da Prisão e dos Direitos do Preso ....................................... 7 06
Da Prisão Civil por Dívida e o Pacto de São José .......................................................... 707
Gratuidade na Prestação da Assistência Jurídica .......................................................... 707
Gratuidade das Certidões e das Ações de Habeas Corpus e Habeas Data ................ 707
Direitos Fundamentais e Tratados Internacionais ........................................................ 708
Dos Direitos Sociais ............................................................................................................... 709
Direitos Constitucionais dos Trabalhadores Urbanos e Rurais ................................... 709
Direitos Sociais Coletivos dos Trabalhadores ................................................................ 711
Da Nacionalidade ................................................................................................................... 713
Cargos Privativos de Brasileiros Natos .......................................................................... 714
Perda da Nacionalidade ................................................................................................... 715
Dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos ................................................................... 716
Dos Direitos Políticos ........................................................................................................ 716
Princípio da Anualidade .................................................................................................. 722
Partidos Políticos ............................................................................................................... 722
Aplicabilidade das Normas Constitucionais ............................................................................... 723
Capítulo II - Da Administração Pública .......................................................................................... 725
Breves Considerações ..................................................................................................................... 725
Os Princípios Explícitos da Administração Pública .................................................................... 725
Princípio da Legalidade ............................................................................................................ 725
O Princípio da Moralidade ....................................................................................................... 726
O Princípio da Impessoalidade ................................................................................................ 726

Capítulo I - Conceito de Direito Constitucional
685
O Princípio da Publicidade .......................................................................................................726
O Princípio da Eficiência ...........................................................................................................727
Concurso Público .............................................................................................................................727
Direitos dos Servidores Públicos Civis .........................................................................................730
Regras Constitucionais Pertinentes à Remuneração dos Agentes Públicos .............................731
Fixação da remuneração e revisão geral ..................................................................................731
Necessidade de Licitação ................................................................................................................731
Criação de Autarquias e demais Entidades ..................................................................................732
Responsabilidade Civil Objetiva do Estado .................................................................................732
Causas atenuantes e excludentes da responsabilidade .........................................................733
Proibição de Acumular Cargos Públicos ......................................................................................733
Estabilidade, Reintegração, Recondução e Aproveitamento......................................................733
Questões Gabaritados .........................................................................................................................734
Gabarito .............................................................................................................................................753

Capítulo I - Conceito de Direito Constitucional
687

C
apítulo I - Conceito de Direito Constitucional
Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do
Estado. Refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação
(direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade).
O Direito Constitucional configura-se como Direito Público fundamental por referir-se
diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do
mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Assim, o Direito Constitucional busca
interpretar as normas fundamentais do Estado, a sua organização e estruturação política, bem como
os limites de atuação e os princípios fundamentais que o norteiam; e justamente por isso é tratado
dentro do ramo de Direito Público.

C
onceito de Constituição
A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza,
estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. É a lei fundamental e suprema
de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político-
jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes
e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe também a ela estabelecer as limitações ao
poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.

P
rincípios Fundamentais
Princípios Fundamentais é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na
Constituição Federal destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e
jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e
manutenção do Estado brasileiro. São aqueles que sistematizam a Constituição escrita, de modo a
promover a sua compreensão e a tornar mínimo as aparentes controvérsias existentes no texto
constitucional. Tais princípios apresentam-se entre os arts. 1º ao 4º, encampando uma gama
substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e alcançados dentro de todo

D
os Fundamentos da República Federativa do Brasil
Conforme estabelece o art. 1
o
, da CRFB/88, a República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito e tem como fundamentos:
 a soberania;
 a cidadania;
 a dignidade da pessoa humana;
 os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
 o pluralismo político.
No art. 1
o
, da CRFB/88, está fixado a forma de Estado, que é a federação, bem como a forma de

Capítulo I - Organização Administrativa
755

Capítulo I - Organização Administrativa
757

Capítulo I - Organização Administrativa .........................................................................................761

Introdução .........................................................................................................................................761
Concentração e Desconcentração ...................................................................................................761
Capítulo II - Administração Pública ................................................................................................. 763
Conceito de Administração Pública ..............................................................................................763
Classificação da Administração Pública .......................................................................................763
Administração Pública em Sentido Material ou Objetivo .....................................................763
Administração Pública em Sentido Formal ou Subjetivo ......................................................764
Comparando o Critério Material Objetivo com o Critério Formal Subjetivo .....................765
Comparação entre Governo e Administração Pública ................................................................765
Administração Pública Direta ........................................................................................................766
Características das Entidades da Administração Pública Direta..........................................766
Administração Pública Indireta .....................................................................................................767
Características comuns das Entidades da Administração Pública Indireta ........................767
Controle do Estado: Administração Pública Direta controlando a Entidade da
Administração Pública Indireta Instituída ....................................................................................768

Criação dos Entes da Administração Indireta ........................................................................768
Extinção dos Entes da Administração Indireta .......................................................................769
Autarquia .....................................................................................................................................769
Fundação Pública ........................................................................................................................771
Noções de Administração Pública: Técnicas Administrativas ...................................................774
Centralização ...............................................................................................................................774
Descentralização .........................................................................................................................775
Desconcentração .........................................................................................................................776
Concentração ...............................................................................................................................777
Capítulo III - Agentes Públicos .........................................................................................................779
Classificação dos Agentes Públicos ...............................................................................................779
Agentes Políticos.........................................................................................................................779
Agentes Administrativo.............................................................................................................780
Empregados Públicos .................................................................................................................780
Particulares em Colaboração com o Estado ou com o Poder Público ..................................781
Capítulo IV - Poderes Administrativos ............................................................................................783

Noções de Direito Administrativo
758
Poder Hierárquico ........................................................................................................................... 783
Poder Disciplinar ............................................................................................................................. 784
Poder de Polícia ............................................................................................................................... 785
Conceito de Poder de Polícia .................................................................................................... 785
Poder Regulamentar ....................................................................................................................... 789
Decreto Regulamentar ............................................................................................................... 789
Decreto Autônomo..................................................................................................................... 789
Abuso de Poder ............................................................................................................................... 790
Excesso de Poder ........................................................................................................................ 790
Desvio de Poder ......................................................................................................................... 790
Omissão de Poder ...................................................................................................................... 790
Capítulo V - Atos Administrativos ................................................................................................... 791
Conceito de Atos Administrativos ................................................................................................ 791
Características de Atos Administrativos ...................................................................................... 792
Outros Conceitos Pertinentes ao Tema ......................................................................................... 792
Atos Privados da Administração Pública ............................................................................... 792
Atos Materiais da Administração Pública .............................................................................. 792
Atos da Administração .............................................................................................................. 792
Fato Administrativo ................................................................................................................... 793
Elementos ou Requisitos de Validade dos Atos Administrativo .............................................. 793
Competência ou Sujeito Competente ...................................................................................... 793
Finalidade ou Resultado Último .............................................................................................. 794
Forma ........................................................................................................................................... 794
Motivo ......................................................................................................................................... 794
Objeto ou Conteúdo ou Resultado Imediato .......................................................................... 794
Motivação ......................................................................................................................................... 795
Teoria dos Motivos Determinantes .......................................................................................... 795
Atributos dos Atos Administrativos ............................................................................................. 796
Presunção de Legitimidade ...................................................................................................... 796
Imperatividade ........................................................................................................................... 796
Autoexecutoriedade................................................................................................................... 796
Exigibilidade ............................................................................................................................... 7 96
Executoriedade ........................................................................................................................... 797
Tipicidade ................................................................................................................................... 797
Classificações de Atos Administrativos ....................................................................................... 797
Classificação quanto à Liberdade de Ação ............................................................................. 797
Classificação quanto aos Destinatários ................................................................................... 798
Classificação quanto à Situação de Terceiros ......................................................................... 798
Classificação quanto à Composição da Vontade ................................................................... 799
Classificação quanto à Perfeição .............................................................................................. 800
Classificação quanto à Validade ............................................................................................... 800
Classificação quanto à Eficácia ................................................................................................. 800
Classificação quanto à Revogabilidade ou Precariedade ...................................................... 800
Espécies de Atos Administrativos ................................................................................................. 801

Capítulo I - Organização Administrativa
759
Atos Normativos .........................................................................................................................801
Atos Ordinatórios .......................................................................................................................801
Atos Negociais ............................................................................................................................801
Atos Enunciativos .......................................................................................................................803
Atos Punitivos .............................................................................................................................803
Extinção dos Atos Administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo ...........................804
Extinção do Ato Administrativo em Decorrência da Vontade da Administração Pública ....804
Anulação ......................................................................................................................................804
Revogação ....................................................................................................................................804
Cassação .......................................................................................................................................805
Outras Formas de Extinção de Atos Administrativos ................................................................. 805
Convalidação ...............................................................................................................................805
Capítulo VI - Responsabilidade Civil do Estado............................................................................809
Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado ................................809
Teoria da Irresponsabilidade Estatal ........................................................................................809
Teoria da Responsabilidade Subjetiva .....................................................................................809
Teoria da Responsabilidade Objetiva ......................................................................................810
Evolução da Responsabilidade Estatal no Direito Positivo Brasileiro ......................................810
Relações de Custódia .......................................................................................................................812
Responsabilidade dos Agentes Públicos e o Direito de Regresso do Estado ...........................812
Capítulo VII - Controle da Administração Pública ........................................................................815
Classificação do Controle da Administração Pública ................................................................. 815
Classificação do Controle quanto à Origem ............................................................................815
Classificação do Controle Quanto ao Momento do Controle ...............................................816
Classificação do Controle Quanto ao Aspecto Controlado ...................................................817
Classificação do Controle quanto à Manipulação de Recursos Públicos ............................817
Classificação do Controle quanto à Amplitude ......................................................................818
Espécies de Controle da Administração Pública ....................................................................818
Capítulo VIII - Lei 9.784/99 - Processo Administrativo ................................................................. 826
Capítulo IX - Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações) ..............................851
Conceito de Improbidade Administrativa ....................................................................................851
Fundamento Constitucional ...........................................................................................................852
Lei 8.429/92 .......................................................................................................................................853
Abrangência ......................................................................................................................................853
Sujeitos .........................................................................................................................................853
Diretrizes da Responsabilização por Improbidade Administrativa ....................................855
Modalidades de Atos de Improbidade Administrativa ........................................................856
Penas ............................................................................................................................................860
Declaração de Bens .....................................................................................................................861
Apuração do Ato de Improbidade ...........................................................................................863
Disposições Penais ......................................................................................................................868
Prescrição .....................................................................................................................................868
Capítulo X - Serviços Públicos ...........................................................................................................871
Conceito Amplo de Serviço Público ..............................................................................................871

Noções de Direito Administrativo
760
Conceito Estrito de Serviço Público .............................................................................................. 871
Elemento Material / Objetivo .................................................................................................... 871
Elemento Subjetivo / Orgânico ................................................................................................. 872
Elemento Formal ........................................................................................................................ 872
Considerações sobre os Elementos Definidores do Serviço Público e o Conceito Estrito de
Serviço Público ....................................................................................................................................... 872

Serviços Públicos Gerais e Individuais .................................................................................... 873
Serviços Públicos Delegáveis e Indelegáveis .......................................................................... 873
Serviços Públicos Administrativos, Sociais e Econômicos.................................................... 873
Serviços Públicos Próprios e Impróprios ................................................................................ 874
Distribuição Constitucional de Competência para Prestar Serviços Públicos ......................... 875
Competência da União .............................................................................................................. 875
Competência dos Municípios ................................................................................................... 875
Competência dos Estados ......................................................................................................... 876
Competência do Distrito Federal ............................................................................................. 876
Competências Administrativas Comuns a todos os Entes Federados ................................ 876
Formas de Prestação dos Serviços Públicos ................................................................................. 876
Controle da Prestação dos Serviços Públicos............................................................................... 877
Serviço Público Adequado ............................................................................................................. 877
Princípios Orientadores da Prestação de Serviços Públicos ...................................................... 877
Delegação de Serviços Públicos ..................................................................................................... 878
Concessão de Serviços Públicos .................................................................................................... 879
Permissão de Serviços Públicos ..................................................................................................... 879
Diferenças entre a Concessão e a Permissão ................................................................................ 879
Formas de Pagamento do Usuário ao Prestador do Serviço Público ....................................... 879
Modalidades de Extinção dos Contratos de Concessão e Permissão ....................................... 880
Reversão ...................................................................................................................................... 881
Anulação ..................................................................................................................................... 881
Falência ou Extinção da Empresa Concessionária ou Incapacidade do Titular, no Caso de
Empresa Individual ......................................................................................................................... 882

Efeitos de Extinção dos Contratos de Concessão e Permissão ............................................. 882
Diferenças entre Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos .................... 883
Questões Gabaritadas ......................................................................................................................... 883
Gabarito ............................................................................................................................................ 900

Capítulo I - Organização Administrativa
761

C
apítulo I - Organização Administrativa
Introdução
A organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e
pessoas jurídicas que a compõem.
Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas
diferentes: a DESCONCENTRAÇÃO e a DESCENTRALIZAÇÃO.

C
oncentração e Desconcentração
CONCENTRAÇÃO é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de
órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas em repartições ou departamentos. No
campo administrativo, a atuação centralizada por meio de um único órgão (concentrada) é de
aplicação teórica, haja vista as diversas atribuições constitucionais dos entes políticos.
A DESCONCENTRAÇÃO é o modo de cumprimento de competências administrativas onde as
atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica,
mantendo a vinculação hierárquica.

Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e
municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as
Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.
O instituto fundamental da desconcentração é o “órgão público”, conceituado como um núcleo
de competências estatais sem personalidade jurídica própria. De acordo com o art. 1º, § 2º, I, da Lei
9.784/99, órgão é:
A unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da
Administração indireta.
A doutrina classifica as desconcentrações em diversas espécies:
a) desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competências são divididas
delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar. A característica fundamental dessa espécie
de desconcentração é que cada órgão público detém as mesmas atribuições materiais dos
demais, variando somente o âmbito geográfico de sua atuação. Exemplos: Subprefeituras e
Delegacias de Polícia;
b) desconcentração material ou temática: é a distribuição de competências mediante a
especialização de cada órgão em determinado assunto. Exemplo: Ministérios da União;
c) desconcentração hierárquica ou funcional: utiliza como critério para repartição de
competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos. Exemplo: tribunais
administrativos em relação aos órgãos de primeira instância.

901

903

Capítulo I - Origem e Evolução legislativa no Brasil .....................................................................905

1923 – Lei Eloy Chaves – Caixa de Aposentadoria e Pensão: ...............................................905
1933 – IAP’S: Institutos de Aposentadoria e Pensão ..............................................................906
1960 – LOPS: Lei Orgânica da Previdência Social ..................................................................906
1966 – INPS: Instituto Nacional da Previdência Social ..........................................................906
1977 – SINPAS: Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social ...............................906
1990 – INSS – Instituto Nacional do Seguro Social................................................................. 907
Capítulo II - Seguridade Social .......................................................................................................909
Princípios/Objetivos Constitucionais da Seguridade Social .................................................914
Legislação Previdenciária ..........................................................................................................917
Custeio da Seguridade Social ....................................................................................................920
Capítulo III - Benefícios do RGPS ..................................................................................................941
Auxílio-Doença – art. 59 da lei n.º 8.213/1991 .........................................................................941
Auxílio-Acidente – art. 86 da lei n.º 8.213/1991 .......................................................................946
Salário-Família – art. 65 da lei n.º 8.213/1991 ..........................................................................947
salário-Maternidade – art. 71 da lei n.º 8.213/1991 ................................................................. 949
Aposentadoria por Invalidez – art. 42 da lei n.º 8.213/1991 ..................................................952
Aposentadoria por Idade – art. 48 da lei n.º 8.213/1991 .........................................................954
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – art. 56 da decreto n.º 3.048/1999 .................956
Aposentadoria para os Deficientes – art. 70- a do decreto n.º 3.048/1999 .............................963
Aposentadoria Especial – art. 57 da lei n.º 8.213/1991............................................................965
Auxílio-Reclusão – art. 80 da lei n.º 8.213/1991 .......................................................................967
Pensão por Morte – art. 74 da lei n. º 8.213/1991 .....................................................................968
Abono Anual – art. 40 da lei n.º 8.213/1991 .............................................................................971
Recursos Administrativos – art. 305 do decreto n.º 3.048/1999 .............................................971
Justificação Administrativa – art. 142 do decreto n.º 3.048/1999 ..........................................973
Prescrição e Decadência – arts. 103 e 104 da lei n.º 8.213/1991 e lei complementar n.
º

128/2008 ..............................................................................................................................................974

Contribuição do Empregador Doméstico, art. 24 da lei n.º 8.212/1991 .............................. 1000
Contribuição dos Concursos de Prognósticos, art. 26 da lei n.º 8.212/1991 ....................... 1001
Assistência Social Lei n.º 8.742/1993 ....................................................................................... 1002
Capítulo IV - Crimes Contra a Seguridade Social ........................................................................ 1019
Apropriação Indébita Previdenciária – Código Penal .............................................................. 1019
Características ........................................................................................................................... 1020
Sonegação de Contribuições Previdenciárias ............................................................................. 1021

Seguridade Social
904
Características ........................................................................................................................... 1021
Inserção de dados falsos em Sistema de Informações .............................................................. 1022
Características ........................................................................................................................... 1022
Modificação ou Alteração não autorizada de Sistema de Informações .................................. 1022
Características ........................................................................................................................... 1022
Divulgação de Segredo ................................................................................................................. 1022
Falsidade documental previdenciária ........................................................................................ 1022
Características ........................................................................................................................... 1023
Questões Gabaritadas ....................................................................................................................... 1023
Gabarito .......................................................................................................................................... 1035

Capítulo I - Origem e Evolução legislativa no Brasil
905

C
apítulo I - Origem e Evolução legislativa no Brasil
Introdução:
“Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua familia saúde e
bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais
indispensáveis, e direito a segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice,
ou outros casos de perda dos meios de subsistên cia em circunstâncias fora de seu controle”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Previdên cia Social consolida os direitos humanos acima assegurados na medida em que,
através de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de
serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art.
1º, Lei n.º 8.213/91).
O instituto da previdência se originou com grupos organizados que auxiliavam seus membros
em caso de acidentes no trabalho, morte, ou qualquer outra circunstância que impedissem o
trabalhador de obter o seu sustento. No Brasil, a primeira iniciativa nesse sentido se deu em 1554,
com a criaçã o da Santa Casa de Santos, que se inspirou em um
modelo utilizado em uma colônia
portuguesa na África. Vários momentos históricos revelam a preocupação de garantir ao indivíduo
o sustento em caso de eventualidades, tais como a Revolução Francesa, a Revolução Industrial e o
advento do socialismo. Em tais situações, a iniciativa privada imbuía-se de prover ao prejudicado
condições para subsistência. Posteriormente, o Estado passou a desempenhar esse papel, mediante
previa contribuição daqueles a ele filiados.
Com foco nos seus estudos, seguem abaixo as datas históricas sobre a Seguridade Social.
CF – 1824: o Brasil, por sua vez, acompanhou essa atitude mundial, sendo a constituição de
1824 a primeira a consagrar essa preocupação, ao prever que “os socorros púbicos são um dever do
Estado para com a comunidade”.
CF – 1891: a 2
a
constituição brasileira, em virtude da proclamação da República ocorrida dia
15.11.1889, traz pela 1
a
vez no Brasil o benefício de aposentadoria por invalidez somente para os
militares.

1
923 – Lei Eloy Chaves – Caixa de Aposentadoria e Pensão:
Em 1919, houve a promulgação da Lei de Acidentes do Trabalho, sendo seguida pela Lei Eloy
Chaves de 1923, que traduzia a proteção a uma categoria especial de trabalhadores, quais sejam, os
ferroviários.
A Lei Eloy Chaves cria caixas de aposentadorias e pensão (CAPs): natureza privada, caráter
voluntário, organizadas por empresas, para os ferroviários.

Seguridade Social
906

Previa aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à
aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte, medicamentos com preço
especial e socorros médicos.
Conhecida como marco inicial da previdência social.

CESPE - Tec (INSS)/INSS/2016
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes n
país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primei
ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
Gabarito: Errado

1933 – IAP’S: Institutos de Aposentadoria e Pensão
Em 1933 são criados, a partir da era Vargas, os Institutos de Aposentadorias e Pensões, os
IAP’S, Autarquias organizadas por categorias profissionais, com atuação nacional (e não mais por
empresas, como as CAPs). Consolida o controle público sobre a previdência social. Temos como
primeiro IAP o dos marítimos, seguidos pelos bancários, comerciários, industriários,
transportadores de carga, ferroviários e empregados em serviço público. Os IAPs foram originados
de Decretos e Leis diferentes. Cada IAP operava de forma autônoma em relação aos outros.

CF – 1934
Na CF/1934, a palavra “previdência” é usada pela primeira vez, embora não adjetivasse de
“social”. Estabelece-se tríplice forma de custeio com a participação dos empregados e
empregadores da União.
A participação dos empregados, empregadores e União. A contribuição social torna-se
obrigatória. Os funcionários públicos eram aposentados aos 68 anos compulsoriamente.
A Constituição de 1937 é muito sintética em matéria de previdên cia, não evolui em relação às
anteriores. Emprega a expressão “seguro social”, em vez de previdên cia.
Na Constituição de 1946, a expressão “Previdên cia Social” é usada pela p
vez,
substituindo a expressão “Seguro Social”.
Com a criaçã o dos IAP’s, por diferentes legislações, administrados por diversas autarquias,
houve a necessidade de uniformização da legislação e unificação administrativa. A partir de 1945,
várias tentativas foram realizadas.

1
960 – LOPS: Lei Orgânica da Previdência Social
Em 28 de agosto de 1960 houve a uniformização da Legislação previdenciária, através da Lei
3.087, chamada de Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), ou seja, unifica legislativamente
todos os IAP’S, porém estes continuaram existindo.

1
966 – INPS: Instituto Nacional da Previdência Social
E em 21 de novembro de 1966, por meio do Decreto-Lei n.
o
72, todos os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPs) foram fundidos em um só, formando-se o INPS, que foi
realmente implantado em 02 de janeiro de 1967.
Com esta unificação, o INPS constituía entidade da administração indireta da União, com
personalidade de natureza autárquica, e gozava, em toda sua plenitude, inclusive no que se refere a
seus bens, serviços e ações, de regalias, privilégios e imunidades da União.
O INPS é considerado como sendo uma raiz do atual.

1
977 – SINPAS: Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social
Em 1977, com a Lei n.º 6.439/77, cria-se o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social

INSS - Técnico do Seguro Social - Grátis

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