Legislação Profissional (Aula 01).pptx

legislação profissional
Tecnico de enfermagem
saude
profissional da area da saude
direitos e deveres da enfermagem

1. INSTITUDO DENIZARD TÉCNICO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PROFIDDIONAL Profª   Enfª : Gizele Santos

2. Técnico de Enfermagem

3. O que faz um Técnico de Enfermagem? O técnico de Enfermagem tem um papel fundamental na operação de uma unidade de saúde, atuando diretamente no atendimento aos pacientes, em funções básicas de prevenção e manutenção da saúde. Trata-se do profissional que ajuda a equipe de Enfermagem em diversas atividades, como prestar assistência a pacientes, atuar no controle e prevenção de doenças, oferecer apoio ao enfermeiro, ajudar a planejar atividades da área e controlar o risco de infecção hospitalar. A principal atribuição do técnico de Enfermagem, contudo, é auxiliar os enfermeiros no cuidado dos pacientes.

4. Como atua um Técnico de Enfermagem? O  técnico de Enfermagem  é capacitado para cuidar de pacientes em casos de média e alta complexidade. Sob a supervisão do enfermeiro, o profissional atende pessoas em pré e pós-operatório, trabalha em centros cirúrgicos, garante a higiene e segurança do local de trabalho, entre outras atividades. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged ) de 2018, do Ministério do Trabalho, o salário médio de um  técnico de Enfermagem  no Brasil é de R$ 1.900.

5. Onde atua um Técnico de Enfermagem? O campo de atuação do  técnico de Enfermagem  é amplo. Apesar de estar mais presente em hospitais e centros cirúrgicos, o  técnico de Enfermagem  pode trabalhar também em maternidades, clínicas, consultórios médicos, casas de repouso, ONGs, redes ambulatoriais, unidades básicas de saúde e instituições de ressocialização. Sua atuação, entretanto, será sempre sob supervisão de enfermeiros de nível superior.

6. O que é a Enfermagem? Enfermagem é a arte de cuidar e a ciência cuja essência e especificidade é o cuidado ao ser humano, individualmente, na família ou em comunidade de modo integral e holístico, desenvolvendo de forma autônoma ou em equipe atividades de promoção, proteção, prevenção, reabilitação e recuperação da saúde.

7. Arte, Ciência e Seus Conceitos Arte – É o conjunto de conhecimentos práticos que mostram como trabalhar para conseguir certos resultados.   Ciência – É um conjunto de conhecimentos baseados em um grande número de fatos cuidadosamente observados, dispostos e classificados de modo a estabelecerem determinados princípios e leis.

8. “A Enfermagem é uma arte; e para realizá-la como arte, requer uma devoção tão exclusiva, um preparo tão rigoroso, quanto a obra de qualquer pintor ou escultor; pois o que é tratar da tela morta ou do frio mármore comparado ao tratar do corpo vivo, o templo do espírito de Deus? É uma das artes; poder-se-ia dizer, a mais bela das artes!” Florence Nightingale

9. História da Enfermagem A enfermagem originou-se de uma verdadeira diversidade científica, sendo considerada uma ciência única e global e que se aperfeiçoou com a evolução dos tempos.

10. O Desenvolvimento das práticas de saúde se deram em épocas diferentes, onde cada período histórico trouxe sua filosofia, política, economia, leis e ideologia próprias.   A mãe era simbolizada como a primeira enfermeira da família e a doença como sendo um castigo de Deus sobre os homens.  Povos primitivos recorriam a sacerdotes e feiticeiros que acumulavam a função de médicos

11. A doença era vista como uma punição e o seu restabelecimento uma bênção dos deuses, a cura uma obra divina onde para obtê-la era necessário o enfermo passar por rituais sagrados, ingerir porções mágicas, realizar sacrifícios, aplacando assim a fúria dos deuses e obtendo o perdão. A saúde podia ser retirada a qualquer momento através de castigos dos deuses e restaurada pelos mesmos.

12. Com o passar dos tempos a religião surgiu como um fenômeno cívico, tendo interferência na vida política do Estado e consequentemente dando expressão maior aos deuses, nascia assim, o período das práticas mágico sacerdotais onde a medicina era totalmente baseada na religião e magia. A Diversidade das práticas de saúde ao longo dos tempos

13. Na Assíria e Babilônia acreditavam que sete demônios eram os causadores das doenças e baseados nessa crença eram vendidos talismãs destinados a tornar o corpo invulnerável aos ataques dos demônios.   No Egito, os egípcios foram os principais impulsionadores das práticas de saúde. Deixaram documentos importantes de seus procedimentos, tais como, descrições de doenças, cirurgias e drogas, mencionavam o controle do cérebro sobre o corpo, o coração como o centro da circulação e o ato respiratório como o mais importante mesmo não sabendo sua fisiologia.

14. Na Grécia a história da saúde divide-se em dois períodos      o  pré e pós- hipocrático.  No período pré-hipocrático as teorias sobre saúde e doença se prendiam à mitologia; tinham Apolo como deus que espanta todos os males, Hygiea como deusa da saúde, limpeza e sanidade e Panacéia a deusa que cura todos os males, todas enfermidades ( pan + akos ) Na Índia em meados do século VI a.C os hindus fizeram conhecer a medicina, a enfermagem e uma verdadeira assistência inteligente aos desamparados através do budismo com suas doutrinas de bondade que foram grande incentivo ao progresso da saúde.

15. Florence Nightingale e o surgimento da enfermagem moderna Florence Nightingale nasceu no dia 12 de maio de 1820 em Florença na Itália e por isso recebeu o nome da cidade onde nasceu  Sua família era rica e bem relacionada e sua mãe Frances foi uma grande defensora da abolição da escravatura.   Possuía inteligência incomum, o que lhe permitia dialogar com políticos e oficiais do exército.  No desejo de ser enfermeira, passa o inverno de 1844 em Roma estudando as atividades das Irmandades Católicas.

16. Em 1854 com a guerra da Criméia teve a oportunidade de demonstrar o seu trabalho de forma mais prática. Em Scutari onde era localizado o hospital de campanha trabalhou com outras 38 enfermeiras escolhidas e treinadas por ela mesma.

17. A Guerra na Criméia Conflito que se estendeu de 1853 a 1856, quando França e Turquia declaram guerra a Rússia.  Com a chegada de Florence a taxa de mortalidade dos soldados decresce de 40% para 2%. Os soldados fazem dela o seu anjo da guarda e ela será imortalizada como a "Dama da Lâmpada" porque, de lanterna na mão, percorre as enfermarias, atendendo os doentes.  A Lâmpada que iluminou o caminho de muitos doentes se tornou o símbolo da enfermagem.

18. Durante a guerra contrai tifo e ao retornar da Criméia, em 1856, leva uma vida de inválida. Dedica-se porém, com ardor, a trabalhos intelectuais.  Pelos trabalhos na Criméia, recebe um prêmio do Governo Inglês e, graças a este prêmio, consegue iniciar o que para ela é a única maneira de mudar os destinos da Enfermagem - uma Escola de Enfermagem em 1959.

19. Florence fundou uma Escola de Enfermagem no Hospital Saint Thomas, que passou a servir de modelo para as demais escolas, a disciplina rigorosa, do tipo militar, era uma das características da escola nightingaleana , bem como a exigência de qualidades morais das candidatas.

20. A enfermagem como profissão 1ª Escola para enfermeiras no hospital Saint Thomas – Inglaterra (1859).

21. Assim, a Enfermagem surge não mais como uma atividade empírica, desvinculada do saber especializado, mas como uma ocupação assalariada que vem atender a necessidade de mão-de-obra nos hospitais, constituindo-se como uma prática social institucionalizada e específica. Florence Nightingale morreu aos 90 anos de idade em 13 de agosto de 1910. 

22. A Enfermagem no Brasil A prática de enfermagem era doméstica, empírica e instintiva com fins lucrativos e prestada em sua maioria por pessoas do sexo masculino.  Haviam senhores que alugavam escravos peritos em enfermagem para servirem a doentes particulares.  Algum tempo depois escolas de medicina muito. decadentes e rudimentares foram instaladas no Brasil dificultando o crescimento da enfermagem no tempo do império.

23. Um dos principais nomes em especial que merece destaque é o de Ana Neri que dedicou seus serviços de enfermeira também em campos de batalha improvisando hospitais e não poupando em sua dedicação aos feridos intitulando lhe Mãe dos Brasileiros. Anna Nery é a referência histórica para enfermagem no Brasil. Nascida no interior da Bahia, de uma família abastada e com longa ligação com o Exército brasileiro, ela se casou com Isidoro Antônio Nery, capitão-de-fragata da Marinha, aos 23 anos. Infelizmente o casamento durou apenas 6 anos, pois ele morreu enquanto estava a trabalho, no Maranhão. 

24. Viúva aos 29 anos com 3 filhos, ela cuidou da educação deles até que, quando eles já estavam adultos se alistaram e foram convocados para lutar na Guerra do Paraguai. Aos 51 anos, ela não quis se afastar dos filhos e por isso se apresentou como voluntária para cuidar dos feridos enquanto o conflito durasse. “Como brasileira não podendo ser indiferente aos sofrimentos de meus compatriotas e como mãe, não podendo resistir à separação dos objetos que me são caros, e por uma tão longa distância, desejava acompanhá-los por toda parte, mesmo no teatro da guerra, se isso me fosse permitido”, escreveu ela  ao presidente da província da Bahia, Manoel Pinto de Souza Dantas, em agosto de 1865. 

25. 1923 Foi Fundada a Primeira escola de Enfermagem baseada na adaptação americano do modelo nigthingaleano   Escola da ANA NERY

26. • A escola Ana Nery se tornou referência para as demais escolas  • Selecionava para seu quadro moças de camadas sociais mais elevadas  • Provocou a divisão social do trabalho de enfermagem

27. Entidades de classe da enfermagem  Conselho federal de enfermagem (COFEN)  • Conselho regional de enfermagem (COREN)  • Associação Brasileira De Enfermagem (ABEN)  • Sindicato

28. COREN E COFEN Tem como responsabilidade normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.   Os Conselhos são entidades de Direito Público, com destinação específica de zelar pelo interesse social, fiscalizando o exercício profissional das categorias que lhe são vinculadas.   A ação dos Conselhos dos profissionais tem como objetivo principal a proteção dos interesses sociais, da legalidade e o resguardo dos princípios éticos .

29. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN)  • O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais ( CORENs ) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905.  Principais atividades do COFEN:  • Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;  • Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs ;  • Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;  • Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

30. Filiação Obrigatória Auxiliares de Enfermagem Técnicos de Enfermagem Enfermeiros Parteiras(Doulas) / Obstetrizes Atendentes de Enfermagem

31. Conselho Regional de Enfermagem (COREN) • Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam  • Propor ao COFEN medidas visando à melhoria do exercício profissional  • Eleger a diretoria e delegados eleitores ao Conselho Federal

32. Principais atividades dos CORENS:  • Deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;  • Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;  • executar as resoluções do COFEN;  • expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;  • fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis  • elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN; • zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional; eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;

33. • Fundada em 12 de agosto de 1926.  • É uma Entidade de âmbito nacional, de caráter não-governamental e de direito privado, reconhecida como de utilidade pública, desde setembro de 1952.  • Dentre seus principais objetivos o primeiro é representar as Associadas e os Associados, no âmbito nacional e internacional ( FEPPEn , ALADEFE, MERCOSUL, OPAS/OMS, entre outras), e defender seus direitos em assuntos relacionados à políticas de saúde, de educação em geral, de ciência, inovação e tecnologia, inserindo nesse contexto, a prática profissional de Enfermagem, a educação em Enfermagem e a Ciência Enfermagem. Associação Brasileira De Enfermagem (ABEN)

34. Atribuições: •Representação política  •Aprofundamento da formação educacional  •Suporte cultural para a categoria  •Promoção de eventos científicos  •Projetos culturais

35. FINALIDADES DA ABEN- ART 4º     I – congregar Enfermeiras, Técnicas de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, estudantes dos cursos de Graduação em Enfermagem e de Educação Profissional de Nível Técnico em Enfermagem, associadas às respectivas Seções Federadas  II – incentivar a solidariedade e a cooperação entre as pessoas associadas;  III – atuar de forma apartidária, sem distinção de sexo, raça, etnia e religião;  IV – promover o desenvolvimento técnico, científico, cultural e político dos profissionais de Enfermagem no país, pautado em princípios éticos e humanísticos;  V – defender os interesses da Enfermagem, articulando-se com as demais entidades e instituições sociais, de seguridade, de saúde e de educação;  VI – representar, em juízo ou fora dele, os interesses das pessoas associadas à ABEn , desde que compatíveis com as finalidades associativas da ABEn ;

36. VII – articular-se com organizações dos setores sociais, de saúde e educação, e com a sociedade em geral, na defesa e consolidação de políticas e programas que garantam à população a efetividade do direito à saúde, com equidade, universalidade, integralidade e participação social;  VIII – representar as integrantes de seu quadro de associadas nos âmbitos nacional e internacional, no que diz respeito às políticas sociais, de saúde, seguridade, educação e trabalho, ciência e inovação tecnológica;  IX – promover intercâmbio técnico, científico e cultural com entidades e instituições, nacionais e internacionais, com vistas ao desenvolvimento da Enfermagem;  X – promover, estimular, publicar e divulgar estudos e pesquisas da área de Enfermagem, de interesse da sociedade, mantendo veículos ou meios oficiais de publicação e disseminação de informações;  XI – adotar medidas necessárias à defesa e consolidação do trabalho de Enfermagem como prática beneficente à assistência social nas áreas de saúde e educação;  XII – outorgar título de especialista a profissionais de Enfermagem, expedindo-o de acordo com regulamentação específica;

37. Sindicato O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista, neste caso o grupo de trabalhadores de enfermagem. Tem como objetivo a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados e são também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional de seu pessoal. São responsáveis ainda pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria.

38. Principais Atribuições: • Representa a Enfermagem enquanto classe trabalhadora;  • Defende o interesse de seus sindicalizados perante as entidades patronais;  • Orienta campanhas de reivindicações salariais, condições de trabalho, etc ;

39. VÍDEO