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Legislação Trabalhista e Previdenciária

1. Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicações na Saúde e Segurança do Trabalho em Enfermagem Turma: Técnico em Enfermagem Professor(a): [Nome] Data: [xx/xx/xxxx]

2. Objetivos da Aula Compreender os principais direitos trabalhistas aplicados aos profissionais de enfermagem. Identificar a relação entre legislação previdenciária e segurança do trabalho. Reconhecer a importância da legislação para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

3. Introdução O trabalho em enfermagem envolve riscos ocupacionais físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. A legislação trabalhista e previdenciária protege o profissional. Garantias previstas na CLT, Normas Regulamentadoras (NRs) e na Previdência Social.

4. Legislação Trabalhista CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Jornada de trabalho: 30 a 44 horas semanais, com escalas diferenciadas em saúde. Intervalos e descanso: pausas obrigatórias, repouso semanal remunerado. Adicional de insalubridade/periculosidade. EPI: fornecimento obrigatório pela instituição.

5. Normas Regulamentadoras (NRs) NR 06: Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). NR 07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). NR 09: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (principal para enfermagem).

6. Legislação Previdenciária Previdência Social: proteção em casos de doença, acidente ou aposentadoria. Benefícios relacionados ao trabalho: - Auxílio-doença acidentário. - Aposentadoria por invalidez. - Aposentadoria especial (exposição contínua a agentes nocivos). - Pensão por morte. CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): obrigatória no caso de acidentes.

7. Acidente de Trabalho Definição: ocorrido no exercício da atividade profissional, causando lesão corporal ou perturbação funcional. Inclui também: acidente de trajeto e doenças ocupacionais. Responsabilidade do empregador: comunicar via CAT ao INSS.

8. Direitos do Técnico de Enfermagem Receber treinamento em saúde e segurança. Acesso a EPIs adequados. Condições de trabalho seguras (NR-32). Direitos previdenciários em caso de acidente/doença ocupacional.

9. Responsabilidade do Profissional Utilizar corretamente os EPIs. Cumprir normas de segurança. Comunicar situações de risco. Cooperar com programas de prevenção.

10. Estudo de Caso (Exemplo) Situação: Técnico de enfermagem sofre acidente ao perfurar-se com agulha. Qual legislação protege esse trabalhador? Qual documento deve ser emitido? Quais direitos ele terá?

11. Síntese A legislação trabalhista e previdenciária garante proteção legal. O cumprimento das normas reduz acidentes e doenças. O profissional de enfermagem tem deveres e direitos para manter a própria segurança e dos pacientes.

12. Encerramento / Perguntas Espaço para dúvidas. Mensagem final: 'Segurança do trabalho é um direito e um dever coletivo.'