NOAS 01/2001

1. NOAS 01/2001 Jequié – BA 10/2011

2. ENFERMAGEM Discentes: Cintia Alves; Cristiane Teixeira; Ivana Ferraz; Lorena Freitas; Luciane Barbosa; Manuele Silva; Martha Brito; Murilo Leite; Vanildo Araújo . Docente : Adriana Galdino. Jequié – BA 10/2011

3. NOAS 01/2001 A NOAS-SUS atualiza a regulamentação da assistência, considerando os avanços já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

4. NOAS 01/2001

5. OBJETIVOS NOAS 01/2001 Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Fortalecer a capacidade de planejamento e organização dos sistemas estaduais, articulando e integrando os sistemas municipais.

6. Promover a definição do papel de cada município na rede regionalizada e resolutiva. Concluir a habilitação de 100% dos municípios a gestão descentralizada do SUS e agilizar a habilitação dos estados à Gestão Plena do Sistema Estadual (GPSE). Promover a melhoria da qualidade de atenção e do acesso dos cidadãos às ações de saúde de todos os níveis de complexidade, independente de seu município de residência.

7. Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS, garantido através: a) Do processo de programação da assistência; b) Da definição de responsabilidades de cada nível de governo na garantia de acesso da população referenciada; c) O processo de controle, avaliação e regulação da assistência; d) Dos hospitais públicos sob gestão de outro nível de governo.

8. Gestão Plena do Sistema Municipal Responsabilidades: Elaboração do Plano Municipal de Saúde. Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares. Gerência de unidades assistenciais transferidas pelo estado e pela União.

9. Gestão de todo o sistema municipal. Desenvolvimento do cadastramento nacional dos usuários do SUS segundo a estratégia de implantação do Cartão Nacional de Saúde. Garantia do atendimento em seu território para sua população e para a população referenciada por outros municípios. Integração dos serviços existentes no município às centrais de regulação ambulatoriais e hospitalares.

10. Cadastro, contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares localizados em seu território e vinculados ao SUS. Operação do SIH e do SIA/SUS. Manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais em seu território, segundo normas do MS. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o meio ambiente.

11. Execução das ações básicas. Execução de ações de epidemiologia .

12. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NOAS 01/2001 O financiamento da proposta de ampliação da Atenção Básica pressupõe o aumento do repasse de recursos em uma base per capita , a ser efetivado mediante a ampliação do valor fixo do Piso de Atenção Básica. O processo de qualificação na assistência se dará por região ou microrregião de saúde, após avaliação de sua situação, conforme critérios descritos na NOAS-SUS 01/01.

13. A qualificação de uma região/microrregião resultará na transferência fundo a fundo para o município-sede de cada módulo de um valor per capita nacional correspondente à oferta do conjunto mínimo de serviços ambulatoriais de média complexidade que compõem o primeiro nível de referência para o atendimento da população descrita àquele município, e dos recursos financeiros para as ações hospitalares, de acordo com a PPI.

14. IMPORTÂNCIA DA NOAS 01/2001 PARA O SUS Controle do cadastro nacional de prestadores de serviços; Vistoria de serviços quando lhe couber; D iminuição nas diferenças regionais na alocação dos serviços; D efinição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais; B usca de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados; F inanciamento das ações.

15. IMPORTÂNCIA DA NOAS 01/2001 NOS PRINCIPIOS DE ATENDIMENTO DO SUS A ssistência à saúde, Atenção Básica, Atenção de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Atenção de Alta Complexidade/Custo Assistência pré-natal, parto e puerpério; Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; Cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias; Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; Tratamento das intercorrências mais comuns na infância; Atendimento de infecções agudas de maior incidência; Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência;

16. Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais; Tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes ; Suprimento / dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica .

17. REFERÊNCIAS NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOAS-SUS 01/2001. Disponível em: saude.teresina.pi.gov.br/ legislacao / NOAS - 01-2001 .htm. Acesso em: 25/10/2011 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Regionalização da assistência à saúde: aprofundando a descentralização com equidade no acesso: Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOAS-SUS 01/01 e Portaria MS/GM n. o 95, de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar / Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2001.