Processo Civil IV - Cumprimento de Sentença e Processo de Execução.pptx

DIREITO

1. Direito Processual Civil IV 6º Semestre Prof. Me. Mauro Wesllen Tavares Silvestre

2. Unidade I Introdução à Execução

3. Evolução Histórica O CPC de 1973 adotou a autonomia do processo de execução, independentemente da natureza do título (judicial ou extrajudicial); Ao final do processo para executar a sentença era necessário um novo processo; Juristas queriam um sistema + rápido.

4. Evolução Histórica CPC de 2015; Princípio do Sincretismo; Sincretismo = União/Fusão/Junção; União da Cognição + Execução = Cumprimento de Sentença.

5. Na Prática

6. Na Prática

7. Evolução Histórica A execução (Cumprimento de Sentença) passa a ser imediata; Por força do conceito de sincretismo o processo volta-se a um só tempo ao reconhecimento do direito aplicável ao caso concreto (quem é o merecedor da tutela) e à prática de atos voltados a satisfação de tal direito; Para os processualistas tradicionais era inimaginável a mistura em um mesmo processo de atos de cognição e executivos.

8. Conceito Conhecida por execução forçada; Estado-juiz age para que o direito se efetive; Natureza coercitiva; Finalidade: Satisfação forçada de um direito de crédito; Pode também ocorrer de forma espontânea; Atividade jurisdicional predominante é a executiva.

9. Conceito Mesmos princípios e regras que formam a TGP (condições/pressupostos); Atividade processual que transforma a realidade em prática; Ou seja: Havendo algum ato certificador de direito (como uma sentença, ou algum ato cuja a eficácia lhe seja equiparada) a atividade processual destinada a transformar o direito em realidade satisfazendo o seu titular, chama-se execução.

10. Conceito ≠ processo de conhecimento; Não cabe rediscussão do mérito, eventuais medidas de produção de provas são excepcionais (Juiz instaura um incidente cognitivo), para questões de legalidade dos atos; Tem que haver no (Cumprimento de Sentença/Processo de Execução) um credor possuidor de um título (judicial/extrajudicial) dotado de certeza, liquidez e exigibilidade.

11. JUDICIAL – Decisão de Processo Civil, c/participação estatal, ou de órgão onde se atribui a mesma eficácia jurisdicional. EXTRAJUDICIAL – Títulos de natureza privada que não possuem participação estatal na sua formação. Previsão Legal – Art. 515 do CPC: Previsão Legal – Art. 784 do CPC: Decisão Proferidas em Processo Civil que reconhecem a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, fazer, não fazer e entregar coisa; I – Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debenture e o cheque; II – A escritura pública ou documento público assinado pelo devedor; Decisão homologatória de autocomposição judicial; III – O documento particular assinado pelo devedor e p/2 testemunhas; Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV – O instrumento de transação referendado pelo MP/DFP/AP/Advogados dos transatores ou conciliador ou mediador credenciado pelo tribunal; O formal e a certidão de partilha; V – Contrato garantido por hipoteca, penhor , anticrese ou outro direito real de garantia e garantido p/caução; O crédito de auxiliar da justiça, desde que as custas/honorários já tenham sido aprovados pela decisão judicial; VI – Contrato de seguro de vida em caso de morte; VII – O crédito decorrente de foro laudêmio; VIII – O crédito documental comprovado, decorrente de aluguel... Sentença penal condenatória transitada em julgado; IX – Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública (UNI/EST/MUN); Sentença arbitral; X – Crédito referente as contribuições de condomínio; Sentença estrangeria homologada pelo STJ; XI – Débitos emitidos pelas serventias; Decisão interlocutória estrangeria, após concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ. XII – Demais títulos que a lei atribuir força executiva.

12. OBS importantes Desjurisdicionalização da execução; Natureza eminentemente administrativa; Suécia – órgãos ligados ao Poder Executivo processam a execução; França e Portugal – delegam a execução a entes privados.

13. Características SUBSTITUTIVIDADE – o Estado-juiz substituiu a parte interessada para coagir o devedor a cumprir a obrigação reconhecida como devida; DEFINITIVIDADE – Efeito de coisa julgada material da sentença proferida ou mesmo do título extrajudicial (não existe mas cognição) a desnecessidade de produção probatória; SUBSIDIARIEDADE – No que couber se aplica as regras e princípios do processo de conhecimento, sem ferir sua autonomia.

14. Atividade de Memorização 1 – A principal finalidade do processo de execução é: Declarar a existência de uma obrigação; Apurar os fatos alegados pelas partes; Satisfazer de forma coercitiva, uma obrigação inadimplida; Julgar recurso interposto contra sentença de mérito.

15. Atividade de Memorização 2 – No processo de execução a cognição é: É ampla e exauriente; Inexistente em qualquer fase; É parcial e limitada à legalidade dos atos; É dispensável, pois o título já reconhece a obrigação.

16. Atividade de Memorização 3 – O processo de execução é tipicamente: Declaratório; Recursal; Cognitivo; Satisfativo.

17. Atividade de Memorização 4 - Sobre a evolução histórica do Código de Processo Civil, em relação aos institutos do cumprimento de sentença e processo de execução se pode pontuar o interesse dos juristas em tornar esses institutos mais rápidos, discorra sobre esse processo evolutivo, descrevendo o conceito de processo sincrético; 5 - No cumprimento de sentença/processo de execução a atividade jurisdicional é descrita como predominantemente de natureza executiva, explique; 6 - Pontue as três características do processo de execução, discorrendo sobre cada uma delas.

18. Atividade de Memorização 7 - Após o trânsito em julgado de processo que condenou a ENEL a obrigação de fazer (homologar painéis fotovoltaicos) e a pagar indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00, Ronald Xenofonte na condição de autor solicitou ao seu advogado que manejasse nova ação para garantir a execução. Qual postura profissional o advogado deve adotar?

19. Atividade de Memorização 8 - No mesmo processo a ENEL apresentou impugnação alegando que não realizou a ligação do medidor por culpa exclusiva de Ronald, uma vez que era imprescindível para o cumprimento da obrigação de fazer que Ronald tivesse realizado obras na sua residência. Considerando que durante a fase de cognição por força da instrução a ENEL alegou tal argumento e não conseguiu provar, o que deve ser aduzido na manifestação de Ronald sobre essa impugnação?