Professor DF - tabela de remuneração

Professor DF - tabela de remuneração

1. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Lei nº 5.105/2013: Reestrutura a carreira Magistério Público e dá outras providências
Vigência: 1º de setembro/2014
ETAPA I : Ensino médio curso normal
OBS: Tabela em extinção, novos provimentos - Etapa III
VENC GAPED VENC GAPED
BÁSICO 30% BÁSICO 30%
25 2.285,36 685,61 2.970,96 4.570,71 1.371,21 5.941,93
24 2.243,08 672,92 2.916,00 4.486,15 1.345,85 5.832,00
23 2.201,58 660,47 2.862,05 4.403,16 1.320,95 5.724,11
22 2.160,85 648,26 2.809,11 4.321,70 1.296,51 5.618,21
21 2.120,88 636,26 2.757,14 4.241,75 1.272,53 5.514,28
20 2.081,64 624,49 2.706,13 4.163,28 1.248,98 5.412,26
19 2.043,13 612,94 2.656,07 4.086,26 1.225,88 5.312,13
18 2.005,33 601,60 2.606,93 4.010,66 1.203,20 5.213,86
17 1.968,23 590,47 2.558,70 3.936,46 1.180,94 5.117,40
16 1.931,82 579,55 2.511,37 3.863,64 1.159,09 5.022,73
15 1.896,08 568,82 2.464,91 3.792,16 1.137,65 4.929,81
14 1.861,00 558,30 2.419,30 3.722,01 1.116,60 4.838,61
13 1.826,57 547,97 2.374,55 3.653,15 1.095,94 4.749,09
12 1.792,78 537,84 2.330,62 3.585,57 1.075,67 4.661,24
11 1.759,62 527,89 2.287,50 3.519,23 1.055,77 4.575,00
10 1.727,06 518,12 2.245,18 3.454,13 1.036,24 4.490,37
9 1.695,11 508,53 2.203,65 3.390,23 1.017,07 4.407,29
8 1.663,75 499,13 2.162,88 3.327,51 998,25 4.325,76
7 1.632,97 489,89 2.122,87 3.265,95 979,78 4.245,73
6 1.602,76 480,83 2.083,59 3.205,53 961,66 4.167,19
5 1.573,11 471,93 2.045,05 3.146,23 943,87 4.090,09
4 1.544,01 463,20 2.007,21 3.088,02 926,41 4.014,43
3 1.515,45 454,63 1.970,08 3.030,89 909,27 3.940,16
2 1.487,41 446,22 1.933,63 2.974,82 892,45 3.867,27
1 1.459,89 437,97 1.897,86 2.919,79 875,94 3.795,72
ETAPA II : Graduação - Licenciatura curta
OBS: Tabela em extinção, novos provimentos - Etapa III
VENC GAPED VENC GAPED
BÁSICO 30% BÁSICO 30%
25 2.603,57 781,07 3.384,64 5.207,14 1.562,14 6.769,28
24 2.555,40 766,62 3.322,03 5.110,81 1.533,24 6.644,05
23 2.508,13 752,44 3.260,57 5.016,26 1.504,88 6.521,14
22 2.461,73 738,52 3.200,25 4.923,46 1.477,04 6.400,49
21 2.416,19 724,86 3.141,04 4.832,37 1.449,71 6.282,09
20 2.371,49 711,45 3.082,93 4.742,97 1.422,89 6.165,87
19 2.327,61 698,28 3.025,90 4.655,23 1.396,57 6.051,80
18 2.284,55 685,37 2.969,92 4.569,11 1.370,73 5.939,84
17 2.242,29 672,69 2.914,98 4.484,58 1.345,37 5.829,95
16 2.200,81 660,24 2.861,05 4.401,61 1.320,48 5.722,10
15 2.160,09 648,03 2.808,12 4.320,18 1.296,06 5.616,24
14 2.120,13 636,04 2.756,17 4.240,26 1.272,08 5.512,34
13 2.080,91 624,27 2.705,18 4.161,82 1.248,54 5.410,36
12 2.042,41 612,72 2.655,13 4.084,82 1.225,45 5.310,27
11 2.004,63 601,39 2.606,01 4.009,25 1.202,78 5.212,03
10 1.967,54 590,26 2.557,80 3.935,08 1.180,52 5.115,61
9 1.931,14 579,34 2.510,48 3.862,28 1.158,69 5.020,97
8 1.895,42 568,62 2.464,04 3.790,83 1.137,25 4.928,08
7 1.860,35 558,11 2.418,46 3.720,70 1.116,21 4.836,91
6 1.825,93 547,78 2.373,71 3.651,87 1.095,56 4.747,43
5 1.792,15 537,65 2.329,80 3.584,31 1.075,29 4.659,60
4 1.759,00 527,70 2.286,70 3.518,00 1.055,40 4.573,40
3 1.726,46 517,94 2.244,40 3.452,92 1.035,87 4.488,79
2 1.694,52 508,36 2.202,87 3.389,04 1.016,71 4.405,75
1 1.663,17 498,95 2.162,12 3.326,34 997,90 4.324,24
PADRÃO
ETAPA II - FORMAÇÃO: GRAD -
LICENCIATURA CURTA
ETAPA II - FORMAÇÃO: GRAD -
LICENCIATURA CURTA
20 HORAS 40 HORAS
TOTAL TOTAL
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
PADRÃO
ETAPA I - FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO
CURSO NORMAL
ETAPA I - FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO
CURSO NORMAL
20 HORAS 40 HORAS
TOTAL TOTAL
Magistério Público - UNIFICADA/SET-2014 1/5

2. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PEDAGOGO-ORIENTADOR EDUCACIONAL
Lei nº 5.105/2013: Reestrutura a carreira Magistério Público e dá outras providências
Vigência: 1º de setembro/2014
ETAPA III : Graduação - Licenciatura plena
VENC GAPED VENC GAPED
BÁSICO 30% BÁSICO 30%
25 2.892,86 867,86 3.760,71 5.785,71 1.735,71 7.521,42
24 2.839,34 851,80 3.691,14 5.678,68 1.703,60 7.382,28
23 2.786,81 836,04 3.622,85 5.573,62 1.672,09 7.245,71
22 2.735,25 820,58 3.555,83 5.470,51 1.641,15 7.111,66
21 2.684,65 805,40 3.490,05 5.369,30 1.610,79 6.980,09
20 2.634,99 790,50 3.425,48 5.269,97 1.580,99 6.850,96
19 2.586,24 775,87 3.362,11 5.172,48 1.551,74 6.724,22
18 2.538,39 761,52 3.299,91 5.076,79 1.523,04 6.599,82
17 2.491,43 747,43 3.238,86 4.982,87 1.494,86 6.477,73
16 2.445,34 733,60 3.178,94 4.890,68 1.467,20 6.357,89
15 2.400,10 720,03 3.120,13 4.800,21 1.440,06 6.240,27
14 2.355,70 706,71 3.062,41 4.711,40 1.413,42 6.124,82
13 2.312,12 693,64 3.005,76 4.624,24 1.387,27 6.011,51
12 2.269,35 680,80 2.950,15 4.538,69 1.361,61 5.900,30
11 2.227,36 668,21 2.895,57 4.454,73 1.336,42 5.791,14
10 2.186,16 655,85 2.842,00 4.372,31 1.311,69 5.684,01
9 2.145,71 643,71 2.789,43 4.291,43 1.287,43 5.578,85
8 2.106,02 631,81 2.737,82 4.212,03 1.263,61 5.475,64
7 2.067,06 620,12 2.687,17 4.134,11 1.240,23 5.374,35
6 2.028,82 608,64 2.637,46 4.057,63 1.217,29 5.274,92
5 1.991,28 597,38 2.588,67 3.982,56 1.194,77 5.177,33
4 1.954,44 586,33 2.540,78 3.908,89 1.172,67 5.081,55
3 1.918,29 575,49 2.493,77 3.836,57 1.150,97 4.987,54
2 1.882,80 564,84 2.447,64 3.765,60 1.129,68 4.895,28
1 1.847,97 554,39 2.402,36 3.695,93 1.108,78 4.804,71
ETAPA IV : Especialização
VENC GAPED VENC GAPED
BÁSICO 30% BÁSICO 30%
25 3.037,50 911,25 3.948,75 6.075,00 1.822,50 7.897,50
24 2.981,30 894,39 3.875,70 5.962,61 1.788,78 7.751,39
23 2.926,15 877,85 3.804,00 5.852,30 1.755,69 7.607,99
22 2.872,02 861,61 3.733,62 5.744,03 1.723,21 7.467,24
21 2.818,88 845,67 3.664,55 5.637,77 1.691,33 7.329,10
20 2.766,74 830,02 3.596,76 5.533,47 1.660,04 7.193,51
19 2.715,55 814,67 3.530,22 5.431,10 1.629,33 7.060,43
18 2.665,31 799,59 3.464,91 5.330,63 1.599,19 6.929,81
17 2.616,00 784,80 3.400,81 5.232,01 1.569,60 6.801,61
16 2.567,61 770,28 3.337,89 5.135,22 1.540,57 6.675,78
15 2.520,11 756,03 3.276,14 5.040,22 1.512,06 6.552,28
14 2.473,49 742,05 3.215,53 4.946,97 1.484,09 6.431,06
13 2.427,73 728,32 3.156,04 4.855,45 1.456,64 6.312,09
12 2.382,81 714,84 3.097,66 4.765,63 1.429,69 6.195,31
11 2.338,73 701,62 3.040,35 4.677,46 1.403,24 6.080,70
10 2.295,46 688,64 2.984,10 4.590,93 1.377,28 5.968,21
9 2.253,00 675,90 2.928,90 4.506,00 1.351,80 5.857,80
8 2.211,32 663,40 2.874,71 4.422,64 1.326,79 5.749,43
7 2.170,41 651,12 2.821,53 4.340,82 1.302,25 5.643,06
6 2.130,26 639,08 2.769,33 4.260,51 1.278,15 5.538,67
5 2.090,85 627,25 2.718,10 4.181,69 1.254,51 5.436,20
4 2.052,17 615,65 2.667,82 4.104,33 1.231,30 5.335,63
3 2.014,20 604,26 2.618,46 4.028,40 1.208,52 5.236,92
2 1.976,94 593,08 2.570,02 3.953,88 1.186,16 5.140,04
1 1.940,36 582,11 2.522,47 3.880,73 1.164,22 5.044,95
PADRÃO
ETAPA IV - FORMAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO ETAPA IV - FORMAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO
20 HORAS 40 HORAS
TOTAL TOTAL
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
PADRÃO
ETAPA III - FORMAÇÃO: GRADUAÇÃO -
LICENCIATURA PLENA
ETAPA III - FORMAÇÃO: GRADUAÇÃO -
LICENCIATURA PLENA
20 HORAS 40 HORAS
TOTAL TOTAL
Magistério Público - UNIFICADA/SET-2014 2/5

3. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PEDAGOGO-ORIENTADOR EDUCACIONAL
Lei nº 5.105/2013: Reestrutura a carreira Magistério Público e dá outras providências
Vigência: 1º de setembro/2014
ETAPA V : Mestrado
VENC GAPED VENC GAPED
BÁSICO 30% BÁSICO 30%
25 3.182,14 954,64 4.136,78 6.364,28 1.909,28 8.273,57
24 3.123,27 936,98 4.060,25 6.246,54 1.873,96 8.120,51
23 3.065,49 919,65 3.985,14 6.130,98 1.839,29 7.970,28
22 3.008,78 902,63 3.911,41 6.017,56 1.805,27 7.822,83
21 2.953,12 885,94 3.839,05 5.906,23 1.771,87 7.678,10
20 2.898,48 869,55 3.768,03 5.796,97 1.739,09 7.536,06
19 2.844,86 853,46 3.698,32 5.689,72 1.706,92 7.396,64
18 2.792,23 837,67 3.629,90 5.584,47 1.675,34 7.259,80
17 2.740,58 822,17 3.562,75 5.481,15 1.644,35 7.125,50
16 2.689,88 806,96 3.496,84 5.379,75 1.613,93 6.993,68
15 2.640,11 792,03 3.432,15 5.280,23 1.584,07 6.864,29
14 2.591,27 777,38 3.368,65 5.182,54 1.554,76 6.737,30
13 2.543,33 763,00 3.306,33 5.086,66 1.526,00 6.612,66
12 2.496,28 748,88 3.245,16 4.992,56 1.497,77 6.490,33
11 2.450,10 735,03 3.185,13 4.900,20 1.470,06 6.370,26
10 2.404,77 721,43 3.126,20 4.809,55 1.442,86 6.252,41
9 2.360,28 708,09 3.068,37 4.720,57 1.416,17 6.136,74
8 2.316,62 694,99 3.011,60 4.633,24 1.389,97 6.023,21
7 2.273,76 682,13 2.955,89 4.547,52 1.364,26 5.911,78
6 2.231,70 669,51 2.901,21 4.463,39 1.339,02 5.802,41
5 2.190,41 657,12 2.847,53 4.380,82 1.314,25 5.695,07
4 2.149,89 644,97 2.794,85 4.299,78 1.289,93 5.589,71
3 2.110,12 633,03 2.743,15 4.220,23 1.266,07 5.486,30
2 2.071,08 621,32 2.692,40 4.142,16 1.242,65 5.384,80
1 2.032,76 609,83 2.642,59 4.065,53 1.219,66 5.285,18
ETAPA VI : Doutorado
VENC GAPED VENC GAPED
BÁSICO 30% BÁSICO 30%
25 3.326,78 998,04 4.324,82 6.653,57 1.996,07 8.649,64
24 3.265,24 979,57 4.244,81 6.530,48 1.959,14 8.489,62
23 3.204,83 961,45 4.166,28 6.409,66 1.922,90 8.332,56
22 3.145,54 943,66 4.089,20 6.291,08 1.887,33 8.178,41
21 3.087,35 926,20 4.013,55 6.174,70 1.852,41 8.027,11
20 3.030,23 909,07 3.939,30 6.060,47 1.818,14 7.878,61
19 2.974,17 892,25 3.866,43 5.948,35 1.784,50 7.732,85
18 2.919,15 875,75 3.794,90 5.838,30 1.751,49 7.589,80
17 2.865,15 859,54 3.724,69 5.730,30 1.719,09 7.449,38
16 2.812,14 843,64 3.655,79 5.624,29 1.687,29 7.311,57
15 2.760,12 828,04 3.588,15 5.520,24 1.656,07 7.176,31
14 2.709,06 812,72 3.521,77 5.418,11 1.625,43 7.043,55
13 2.658,94 797,68 3.456,62 5.317,88 1.595,36 6.913,24
12 2.609,75 782,92 3.392,67 5.219,50 1.565,85 6.785,34
11 2.561,47 768,44 3.329,91 5.122,94 1.536,88 6.659,82
10 2.514,08 754,22 3.268,30 5.028,16 1.508,45 6.536,61
9 2.467,57 740,27 3.207,84 4.935,14 1.480,54 6.415,68
8 2.421,92 726,58 3.148,50 4.843,84 1.453,15 6.296,99
7 2.377,11 713,13 3.090,25 4.754,23 1.426,27 6.180,50
6 2.333,14 699,94 3.033,08 4.666,28 1.399,88 6.066,16
5 2.289,97 686,99 2.976,97 4.579,95 1.373,98 5.953,93
4 2.247,61 674,28 2.921,89 4.495,22 1.348,57 5.843,79
3 2.206,03 661,81 2.867,84 4.412,06 1.323,62 5.735,68
2 2.165,22 649,57 2.814,78 4.330,44 1.299,13 5.629,57
1 2.125,16 637,55 2.762,71 4.250,32 1.275,10 5.525,42
PADRÃO
ETAPA VI - FORMAÇÃO: DOUTORADO ETAPA VI - FORMAÇÃO: DOUTORADO
20 HORAS 40 HORAS
TOTAL TOTAL
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
PADRÃO
ETAPA V - FORMAÇÃO: MESTRADO ETAPA V - FORMAÇÃO: MESTRADO
20 HORAS 40 HORAS
TOTAL TOTAL
Magistério Público - UNIFICADA/SET-2014 3/5

4. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
GTI-GratificaçãodeTempoIntegral,anteriormentedenominadaGratificaçãodeAtividadedeDedicaçãoExclusivaemTempo
IntegralnoMagistério-TIDEM,écalculadasobreovencimentobásicodopadrãoedaetapaemqueoservidorestejaposicionadoetemseu
percentual alterado na forma que se segue:
a) trinta por cento a partir de 1º de março de 2013;
b) quinze por cento a partie de 1º de setembro de 2013;
c) fica extinta a partir de 1º de março de 2014;
Fazem jus ao recebimento da GASE os ocupantes do cargo de pedagogo-orientador educacional:
I-que,noefetivoexercício,estejamdesempenhandoatividadesnasunidadesescolaresdaredepúblicadoDistritoFederaloudeformação
continuada na Secretaria de Estado de Educação;
II - ocupantes dos cargos de diretor, vice-diretor e supervisor em exercício nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal;
III-ematividadespedagógicasnasunidadescentraiseintermediárias,entidadesconveniadasouparceirasformalmenteconstituídas,naforma
das normas editadas pela Secretaria de Estado de Educação;
IV - afastados nos termos do art. 12, § 3º, na forma a ser disciplinada pela Secretaria de Estado de Educação;
V - afastados para o exercício de mandato classista.
II-emexercícioderegêncianasunidadesescolaresdeensinoregularqueatuemnasmodalidadesespecializadasdeatendimentoemClasses
Especiais, Salas de Recurso e de Apoio à Aprendizagem e nas Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem;
III-queatendamadolescenteseadultoscomrestriçãoeprivaçãodeliberdadenosnúcleosdeensinodasunidadesdeinternaçãodoSistema
SocioeducativooudasunidadesprisionaisdoSistemaPenitenciáriodoDistritoFederal,naEscoladoParquedaCidade-PROEMenaEscolados
Meninos e Meninas do Parque.
Parágrafoúnico.OdispostonosincisosIIeIIInãoseaplicaaoprofessorregentedeclassesregularesqueatendaalunoscomnecessidades
especiais de forma inclusiva.
GAZR-GratificaçãodeAtividadeemZonaRuralcriadapelaLeinº4.075/2007,alteradapelaLeinº5.105/2013passaasercalculadano
percentual de 15% do vencimento básico do padrão I da etapa em que o servidor estiver posicionado.
FazemjusaorecebimentodaGAZRosservidoresdacarreiraMagistérioPúblicoqueestejamemefetivoexercícioemunidadesescolaressituadas
na zona rural do Distrito Federal.
GASE-GratificaçãodeAtividadedeSuporteEducacionalcriadapelaLeinº4.075/2007,alteradapelaLeinº5.105/2013passaaser
calculada no percentual de 30% do vencimento básico do padrão da etapa em que o servidor esteja posicionado.
Condições para recebimento da GAA:
FazemjusaorecebimentodaGAAosprofessoresdeeducaçãoque,noefetivoexercícioderegênciadeclasse,alfabetizemcrianças,jovensou
adultos nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal, nas instituições conveniadas ou parceiras formalmente constituídas.
GAEE-GratificaçãodeAtividadedeEnsinoEspecialcriadapelaLeinº4.075/2007,alteradapelaLeinº5.105/2013passaasercalculada
no percentual de 15% do vencimento básico do padrão I da etapa em que o servidor estiver posicionado.
Condições para recebimento da GAEE:
Fazem jus ao recebimento da GAEE os integrantes da Carreira Magistério Público do DF:
I-queatendamexclusivamenteaalunosportadoresdenecessidadeseducativasouemsituaçõesderiscoevulnerabilidade,emexercícionas
unidades especializadas da rede pública de ensino do DF, nas instituições conveniadas ou parceiras formalmente constituídas.
VI - atuantes como coordenadores de estágio;
VI - atuantes como apoio pedagógico;
VII - atuantes como apoio pedagógico;
VIII - afastados nos termos do art. 12, §3º, na forma a ser disciplinada pela Secretaria de Estado de Educação;
IX - afastados para o exercício de mandato classista.
GAA-GratificaçãodeAtividadedeAlfabetizaçãocriadapelaLeinº4.075/2007,alteradapelaLeinº5.105/2013passaasercalculadano
percentual de 15% do vencimento básico do padrão I da etapa em que o servidor esteja posicionado.
Fazem jus ao recebimento da GAPED os Professores de Educação Básica:
I-que,noefetivoexercício,estejamdesempenhandoatividadesdedocêncianaeducaçãobásicaounaformaçãocontinuadanaSecretariade
Estado de Educação e de coordenação pedagógica local;
II - ocupantes dos cargos de diretor, vice-diretor e supervisor em exercício nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal;
III-ematividadespedagógicasnasunidadescentraiseintermediárias,entidadesconveniadasouparceirasformalmenteconstituídas,conforme
norma específica editada pela Secretaria de Estado de Educação;
IV - atuantes em laboratório de informática e laboratório de ciências;
V - atuantes em sala de leitura;
CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO
LEGENDA:
Carreira criada pela Lei nº 66/1989, reestruturada pelas Leis nº 4.075/2007 e Lei nº 5.105/2013.
ALein.º5.105/2013,publicadanoDODFde03/05/2013,reestruturaaCarreiraedispõesobreosvaloresdastabelasdeVencimentoBásicoda
carreira Magistério Público na forma dos Anexos II ao VII, a contar das datas ali especificadas.
A Lei nº 5.250/2013, garante aos aposentados da Carreira Magistério Público o mesmo ínidce de reajuste da Lei 5.105/2013.
GAPED-GratificaçãodeAtividadePedagógicacriadapelaLeinº4.075/2007,alteradapelaLei5.105/2013.Comadenominaçãooriginalde
GratificaçãodeAtividadedeRegênciadeClasse-GARC,passaadenominar-seGratificaçãodeAtividadePedagógica,devidaaoProfessorde
EducaçãoBásica,calculadanopercentualde30%dovencimentobásicodopadrãoedaetapaemqueoservidorestejaposicionado,
observadas as condições dispostas no art. 18 da Lei 5.105/2013.
Magistério Público - UNIFICADA/SET-2014 4/5

5. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
VI - Etapa VI: professor de educação básica e pedagogo-orientador educacional, com doutorado.
OsintegrantesdaCarreiraMagistérioPúblicoforamassimposicionadosnastabelasdeescalonamentohorizontal,conforme
disposto no art. 7º da Lei nº 5.105 de 03/05/2013
I - Etapa I: professor de educação básica com formação em nível médio, com curso normal;
II - Etapa II: professor de educação básica com formação em nível superior, com licenciatura curta;
III - Etapa III: professor de educação básica com formação em nível superior, com licenciatura plena, e pedagogo-orientador educacional;
IV - Etapa IV: professor de educação básica e pedagogo-orientador educacional, com especialização;
V - Etapa V: professor de educação básica e pedagogo-orientador educacional, com mestrado;
Parágrafo único. Os servidores da carreira Magistério Público deixam de perceber a parcela individual fixa de que trata a Lei nº 3.172, de 11
de julho de 2003, e a parcela complementar prevista no art. 30 da Lei 4.075, de 28 de dezembro de 2007, a partir de 1º de março de 2013.
Art.30Asgratificaçõesdefinidasnosarts.de18a24(GAPED,GAA,GAEE,GAZR,GASE,GADEED,GADERL)sãoincorporadasnarazãode
um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor.
Parágrafoúnico.Odispostonesteartigoaplica-seàsaposentadoriasepensõesconcedidasanteriormenteàvigênciadestaLei,observadasas
condições destacadas.
Art.31Asgratificaçõesdefinidasnosarts.de18a24sãoincorporadasnarazãodeumvinteecincoavosporanodeefetivoexercício,atéolimite
de sua totalidade, ao servidor da carreira Magistério Público que deixar de desempenhar as atividades previstas nos arts. de 18 a 24.
FicatransformadaemVantagemPessoalNominalmenteIdentificada–VPNIaparcelarelativaàComplementaçãoSalarialTemporáriaprevistano
art. 25 da Lei nº 4.075, de 2007, recebida pelo servidor da carreira Magistério Público em 28 de fevereiro de 2013.
Nota importante
Parágrafoúnico.SãoconsideradosestabelecimentoseEnsinoDiferenciado,paraefeitodestaLei,aEscoladoParquedaCidade-PROEMea
Escola dos Meninos e Meninas do Parque.
GADERL-GratificaçãodeAtividadedeDocênciaemEstabelecimentodeRestriçãoePrivaçãodeLiberdade,anteriormente
denominadaGratificaçãodeAtividadedeDocênciaemEstabelecimentodeRestriçãodeLiberdade,criadapelaLei4.075/2007,
alteradapelaLeinº5.105/2013calculadanopercentualdequinzeporcentodovencimentobásicodopadrãoIdaetapaemqueoservidoresteja
posicionado.
FazemjusaorecebimentodaGADERLosintegrantesdacarreiraMagistérioPúblicoqueestejamemefetivoexercícionosEstabelecimentos
de Restrição e Privação de Liberdade.
§1ºSãoconsideradosEstabelecimentosdeRestriçãoePrivaçãodeLiberdade,paraefeitodestaLei,osnúcleosdeensinodasunidadesde
internação do Sistema Socioeducativo e de internação estrita das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
§2ºOnúmerodevagasparaexercíciodeprofessoresdeeducaçãobásicanasunidadesdoSistemaPenitenciáriodoDistritoFederalficalimitado
a sessenta, sendo permitida a ampliação, caso seja devidamente comprovado o aumento da demanda.
Art.26.Asgratificaçõesestabelecidasnosarts.de18a25(GAPED,GAA,GAEE,GAZR,GASE,GADEED,GADERL,GTI)podemser
percebidas cumulativamente, desde que observadas as condições para a concessão, e estão sujeitas à contribuição previdenciária.
Condições para recebimento da GTI:
AGTIéconcedidaaosservidoresdacarreiraMagistérioPúblicosubmetidosàcargahoráriamínimadequarentahorassemanais,emumoudois
cargosdessacarreira,desdequeestejamemefetivoexercícionaSecretariadeEstadodeEducação,nasinstituiçõesconveniadasouparceiras
formalmente constituídas.
§1º A incorporação da TIDEM, quando a publicação desta Lei, será absorvida na mesma proporção estabelecida no art. 17, VII.
§ 2º A extinção da TIDEM e a criação da GTI não implica redução da remuneração.
GADEED-GratificaçãodeAtividadedeDocênciaemEstabelecimentodeEnsinoDiferenciadocriadapelaLeinº4.075/2007,alterada
pelaLeinº5.105/2013passaasercalculadanopercentualde15%dovencimentobásicodopadrãoIdaetapaemqueoservidorestiver
posicionado.
FazemjusaorecebimentodaGADEEDosintegrantesdacarreiraMagistérioPúblicoqueestejamemefetivoexercícionosEstabelecimentos
de Ensino Diferenciado:
CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO
LEGENDA:
Magistério Público - UNIFICADA/SET-2014 5/5