Requisitos de validade do contrato

Requisitos de validade do contrato

1. REQUISITOS DE VALIDADE REQUISITOS DE VALIDADE
DO CONTRATODO CONTRATO

2. Requisitos de validade do Requisitos de validade do
contratocontrato
Se presentes, ele é válido e dele decorrem Se presentes, ele é válido e dele decorrem
os efeitos esperados pelas partes.os efeitos esperados pelas partes.
Se ausentes um dos requisitos de validade Se ausentes um dos requisitos de validade
dos contratos, ele se torna inválido – nulo dos contratos, ele se torna inválido – nulo
ou anulável.ou anulável.

3. ESPÉCIES DE REQUISITOS ESPÉCIES DE REQUISITOS
ORDEM GERALORDEM GERAL
Comuns a todos os Comuns a todos os
negócios jurídicosnegócios jurídicos::
Art. 104 do Código CivilArt. 104 do Código Civil

ORDEM ESPECIAL ORDEM ESPECIAL
Específicos dos Específicos dos
contratoscontratos: :
consentimento recíproco ou consentimento recíproco ou
acordo de vontadesacordo de vontades

4. DIVIDEM-SE AINDA EM TRÊS GRUPOSDIVIDEM-SE AINDA EM TRÊS GRUPOS
REQUISITOS SUBJETIVOSREQUISITOS SUBJETIVOS
REQUISITOS OBJETIVOSREQUISITOS OBJETIVOS
REQUISITOS FORMAISREQUISITOS FORMAIS

5. REQUISITOS SUBJETIVOSREQUISITOS SUBJETIVOS
1. 1. CAPACIDADE CAPACIDADE
GENÉRICA DOS GENÉRICA DOS
CONTRATANTESCONTRATANTES
Incapacidade absoluta : Incapacidade absoluta :
contratos nulos contratos nulos
Art. 166, IArt. 166, I
Incapacidade relativa: Incapacidade relativa:
contratos anuláveis contratos anuláveis
Art. 171, IArt. 171, I
Capacidade de agir Capacidade de agir
em geral, poderá em geral, poderá
inexistir nas hipóteses inexistir nas hipóteses
dos dos artigos 3artigos 3ºº e 4 e 4º º
SUPRIMENTO SUPRIMENTO
DA DA
INCAPACIDADEINCAPACIDADE
: :
REPRESENTAÇREPRESENTAÇ
ÃO OU ÃO OU
ASSISTÊNCIAASSISTÊNCIA
Pessoa jurídica: Pessoa jurídica:
ESTATUTOESTATUTO

6. REQUISITOS SUBJETIVOSREQUISITOS SUBJETIVOS
2. 2. APTIDÃO APTIDÃO
ESPECÍFICA ESPECÍFICA
PARA PARA
CONTRATARCONTRATAR
Certos contratos exigem uma Certos contratos exigem uma
capacidade especial, mais capacidade especial, mais
intensa que a normalintensa que a normal. .
Capacidade deve existir no Capacidade deve existir no
momento da declaração momento da declaração
da vontadeda vontade
FALTA DE FALTA DE
LEGITIMAÇÃO LEGITIMAÇÃO
OU OU
IMPEDIMENTOIMPEDIMENTO
S PARA S PARA
CERTOS CERTOS
NEGÓCIOS: NEGÓCIOS:
Ex. exigência do Ex. exigência do
poder de poder de
disposiçãodisposição das das
coisas ou direitos coisas ou direitos
, objeto do , objeto do
contrato. contrato.
. Alienações . Alienações --
consentimento cônjuge consentimento cônjuge
e/ou descendentese/ou descendentes - -
art. 496art. 496
. Outorga uxória . Outorga uxória
ou maritalou marital

7. REQUISITOS SUBJETIVOSREQUISITOS SUBJETIVOS
2. 2. APTIDÃO APTIDÃO
ESPECÍFICA ESPECÍFICA
PARA PARA
CONTRATARCONTRATAR
Certos contratos exigem uma Certos contratos exigem uma
capacidade especial, mais capacidade especial, mais
intensa que a normalintensa que a normal. .
Capacidade deve existir no Capacidade deve existir no
momento da declaração momento da declaração
da vontadeda vontade
FALTA DE FALTA DE
LEGITIMAÇÃO LEGITIMAÇÃO
OU OU
IMPEDIMENTOIMPEDIMENTO
S PARA S PARA
CERTOS CERTOS
NEGÓCIOS: NEGÓCIOS:
Ex. exigência do Ex. exigência do
poder de poder de
disposiçãodisposição das das
coisas ou direitos coisas ou direitos
, objeto do , objeto do
contrato. contrato.
. Alienações . Alienações --
consentimento cônjuge consentimento cônjuge
e/ou descendentese/ou descendentes - -
art. 496art. 496
. Outorga uxória . Outorga uxória
ou maritalou marital

8. REQUISITOS SUBJETIVOSREQUISITOS SUBJETIVOS
3. CONSENTIMENTO RECÍPROCO OU 3. CONSENTIMENTO RECÍPROCO OU
ACORDO DE VONTADESACORDO DE VONTADES
‘‘Abrange três aspectos:Abrange três aspectos:
Acordo sobre a Acordo sobre a existência e natureza existência e natureza do do
contratocontrato
Acordo sobre o Acordo sobre o objetoobjeto do contrato do contrato
Acordo sobre as Acordo sobre as cláusulascláusulas que o compõem’ que o compõem’
Carlos Roberto GonçalvesCarlos Roberto Gonçalves
Consentimento: livre e espontâneoConsentimento: livre e espontâneo

9. REQUISITOS SUBJETIVOSREQUISITOS SUBJETIVOS
3. CONSENTIMENTO RECÍPROCO OU ACORDO DE 3. CONSENTIMENTO RECÍPROCO OU ACORDO DE
VONTADES (continuação)VONTADES (continuação)
Consentimento expresso: Consentimento expresso: manifestado por manifestado por
escrito, gesto ou mímica. Lei pode exigir que seja escrito, gesto ou mímica. Lei pode exigir que seja
escrito: escrito: Lei 8245/91 (locação) Lei 8245/91 (locação)
Consentimento tácito: Consentimento tácito: decorre da conduta do decorre da conduta do
agenteagente
PONTOS RELEVANTESPONTOS RELEVANTES ::
SILÊNCIO CIRCUNSTANCIADO OU QUALIFICADO SILÊNCIO CIRCUNSTANCIADO OU QUALIFICADO
Art. 111 + Arts. 539 e 432 Art. 111 + Arts. 539 e 432
AUTOCONTRATO OU CONTRATO CONSIGO AUTOCONTRATO OU CONTRATO CONSIGO
MESMO – MESMO – Art. 117 CC + Art. 685Art. 117 CC + Art. 685

10. REQUISITOS OBJETIVOSREQUISITOS OBJETIVOS
Art. 104. II CCArt. 104. II CC
Negócio impossível: Negócio impossível:
nulo - Art. 166, IInulo - Art. 166, II
LICITUDE DO LICITUDE DO
OBJETO OBJETO : não atenta : não atenta
contra a moral, a lei e os contra a moral, a lei e os
bons costumes.bons costumes.
Objeto imoral: Objeto imoral: Art. 883Art. 883
POSSIBILIDADE POSSIBILIDADE
FÍSICA E FÍSICA E
JURÍDICA DO JURÍDICA DO
PEDIDO PEDIDO
Possibilidade física: Possibilidade física: emana emana
das leis físicas ou naturais. das leis físicas ou naturais.
Absoluta x Relativa: Absoluta x Relativa: art. 106art. 106
Impossibilidade jurídica: Impossibilidade jurídica: o o
ordenamente jurídico ordenamente jurídico
proibeproibe
Herança de pessoa viva art. 426Herança de pessoa viva art. 426

11. Requisitos objetivosRequisitos objetivos
DETERMINAÇÃO DO OBJETO DETERMINAÇÃO DO OBJETO
Objeto determinado e determinável Objeto determinado e determinável
Indeterminado relativamente ou suscetível Indeterminado relativamente ou suscetível
de determinação na execuçãode determinação na execução
Art. 243 e 252Art. 243 e 252
EXIGÊNCIA DOUTRINÁRIA: EXIGÊNCIA DOUTRINÁRIA:
valor cconômico do objetovalor cconômico do objeto

12. REQUISITO FORMALREQUISITO FORMAL
Art. 104, IIIArt. 104, III
SISTEMAS REFERENTES ÀS FORMAS: SISTEMAS REFERENTES ÀS FORMAS:
consensualismo ou formalismoconsensualismo ou formalismo
ESPÉCIES DE FORMAS:ESPÉCIES DE FORMAS:
. . forma livreforma livre: : escrito, verbal, gestos, escrito público ou escrito, verbal, gestos, escrito público ou
privadoprivado
. forma especial ou solene. forma especial ou solene: necessidade de assegurar a : necessidade de assegurar a
autenticidade do negócio – únicas: arts autenticidade do negócio – únicas: arts 108 e 1964 108 e 1964 e e
múltiplas art. 1806.múltiplas art. 1806.
. forma contratual: convencionada pelas partes – art. . forma contratual: convencionada pelas partes – art. 109109

13. Requisito formalRequisito formal
REGRA GERALREGRA GERAL
consensualismo ou liberdade de forma – consensualismo ou liberdade de forma –
forma livre forma livre - - art. 107art. 107
Contrato escrito, público, particular ou verbalContrato escrito, público, particular ou verbal
Nulidade do negócio: Nulidade do negócio: arts. 166, IV e V arts. 166, IV e V
Forma Forma (meio de exprimir a vontade) (meio de exprimir a vontade)
versusversus Prova Prova (meio de demonstrar a (meio de demonstrar a
existência do negócio)existência do negócio)