Res contran-16062014
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Jun 16, 2014
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About This Presentation
Resoluções do CONTRAN-DENATRAN atualizadas até 16 de junho de 2014 em 22h50 horário de Brasília-BR.
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Atualizado até 22:50 – 16/06/2014 em http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm
Resolução Data Publicação Assunto Situação
495 05.06.14 5.6.14
Estabelece os padrões e critérios para a
instalação de faixa elevada para travessia de
pedestres em vias públicas.
Em Vigor
494
05.06.14 05.06.14
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN),
usando da
competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e
conforme Decreto n° 4.711, de 29 de
maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema
Nacional de Trânsito (SNT)
Em Vigor
Altera a resolução CONTRAN nº
293 de 29 de Setembro de 2008
493 05.06.14 06.06.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de
dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos e a Resolução
CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata
do credenciamento de instituições ou entidades públicas
ou privadas para o processo de formação de
condutores.
Em Vigor
Revoga as Resoluções n°:
347/2010, 444/2013 e 473/2014.
492 05.06.14 06.06.14
Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980,
que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus.
Em Vigor
491 05.06.14 06.06.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de
2006 que regulamenta a expedição do documento único
da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e
requisitos de segurança.
Em Vigor
490 05.06.14 06.06.14
Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução
CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013.
Em Vigor
489 05.06.14 06.06.14
Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de
novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do
Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de
aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de
tolerância e dá outras providências.
Em Vigor
488 07.05.14 07.05.14
Define os meios tecnológicos hábeis de que trata
o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), admitidos para assegurar a ciência das
notificações das infrações de trânsito.
Em Vigor
487 07.05.14 07.05.14
dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou
importados, antes do registro e licenciamento.
Em Vigor
485 07.05.14 -
Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da
Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.
Em Vigor
484 07.05.14 07.05.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de
dezembro de 2004, que estabelece normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos, a realização dos
exames, a expedição de documentos de habilitação, os
cursos de formação, especializados, de reciclagem,
concede novo prazo para realização do curso
especializado para condutores de veículos de transporte
de carga indivisível e dá outras providências .
Em Vigor
483
e
(Anexo)
e
TESP
09.04.14 -
Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da
Resolução CONTRAN nº 160, de 2004.
Em Vigor
482 09.04.14 11.04.14
Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias
de acesso aos aeroportos, abertas à circulação,
integrantes das áreas que compõem os sítios
aeroportuários.
Em Vigor
481 09.04.14 11.04.14
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31
de maio de 1979, que “Estabelece normas para a
comprovação de residência para fins da legislação de
transito.
Em Vigor
Altera a Res.
548/79
480 09.04.14 11.04.14
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução
CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que
aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-
Em Vigor
Resolução Data Publicação Assunto Situação
495 05.06.14 5.6.14
Estabelece os padrões e critérios para a
instalação de faixa elevada para travessia de
pedestres em vias públicas.
Em Vigor
494
05.06.14 05.06.14
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN),
usando da
competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e
conforme Decreto n° 4.711, de 29 de
maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema
Nacional de Trânsito (SNT)
Em Vigor
Altera a resolução CONTRAN nº
293 de 29 de Setembro de 2008
493 05.06.14 06.06.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de
dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos e a Resolução
CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata
do credenciamento de instituições ou entidades públicas
ou privadas para o processo de formação de
condutores.
Em Vigor
Revoga as Resoluções n°:
347/2010, 444/2013 e 473/2014.
492 05.06.14 06.06.14
Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980,
que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus.
Em Vigor
491 05.06.14 06.06.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de
2006 que regulamenta a expedição do documento único
da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e
requisitos de segurança.
Em Vigor
490 05.06.14 06.06.14
Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução
CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013.
Em Vigor
489 05.06.14 06.06.14
Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de
novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do
Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de
aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de
tolerância e dá outras providências.
Em Vigor
488 07.05.14 07.05.14
Define os meios tecnológicos hábeis de que trata
o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), admitidos para assegurar a ciência das
notificações das infrações de trânsito.
Em Vigor
487 07.05.14 07.05.14
dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou
importados, antes do registro e licenciamento.
Em Vigor
485 07.05.14 -
Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da
Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.
Em Vigor
484 07.05.14 07.05.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de
dezembro de 2004, que estabelece normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos, a realização dos
exames, a expedição de documentos de habilitação, os
cursos de formação, especializados, de reciclagem,
concede novo prazo para realização do curso
especializado para condutores de veículos de transporte
de carga indivisível e dá outras providências .
Em Vigor
483
e
(Anexo)
e
TESP
09.04.14 -
Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da
Resolução CONTRAN nº 160, de 2004.
Em Vigor
482 09.04.14 11.04.14
Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias
de acesso aos aeroportos, abertas à circulação,
integrantes das áreas que compõem os sítios
aeroportuários.
Em Vigor
481 09.04.14 11.04.14
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31
de maio de 1979, que “Estabelece normas para a
comprovação de residência para fins da legislação de
transito.
Em Vigor
Altera a Res.
548/79
480 09.04.14 11.04.14
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução
CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que
aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-
Em Vigor
Volume I – Infrações de competência municipal,
incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades
estaduais de trânsito e rodoviários.
479 20.03.14 26.03.14
Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09
de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de
veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Altera a Res. 292/08
478 20.03.14 24.03.14
Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e
753/91
Em vigor
477 20.03.14 24.03.14 Declara revogada a Resolução nº 768/1993 Em vigor
476 20.03.14 24.03.14
Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de
13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e
procedimentos a serem adotados para a comunicação
de venda de veículos, no intuito de organizar e manter
o Registro Nacional de Veículos Automotores –
RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo
permanente de informações entre os órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito.
Em vigor
475 20.03.14 24.03.14
Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012,
do CONTRAN para estabelecer o critério para
regravação do ano de fabricação dos tratores
destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer
natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de
construção, de pavimentação ou guindastes.
Em Vigor até
24.03.16
474 11.02.14 11.02.14
Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de
novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o
exame de aptidão física e mental, a avaliação
psicológica e o credenciamento das entidades públicas e
privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o
art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
473 11.02.14 11.02.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de
dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
vei´culos automotores e ele´tricos e a Resolução
CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata
do credenciamento de instituiço~es ou entidades
pu´blicas ou privadas para o processo de formação de
condutores, com redação dada pela Resolução
CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013.
Revogada pela Resolução
493/2014
472 18.12.13 23.12.13
Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN
nº 443, de 25 de junho de 2013.
Em vigor
471 18.12.13 23.12.13
Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio
de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos
termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Em vigor
470 18.12.13 23.12.13
Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320,
de 05 de junho de 2009.
Em vigor
469 11.12.13 20.12.13
Altera dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN
nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas
Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº
132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem
requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no
CRV/CRLV das características de acessibilidade para os
veículos de transporte coletivos de passageiros e dá
outras providências.
Em vigor
468 11.12.13 16.12.13
Dispõe sobre acionadores energizados para janelas
energizadas, teto solar e painel divisor de veículos
automotores e dá outras providências.
Entrará em vigor em 1º. 01.17
quando ficará revogada a Res.
762/92
467 11.12.13 16.12.13
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas
Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta
os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito
Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de
veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá
outras providências.
Em vigor
Revoga a Res. 430/13
466 11.12.13 16.12.13
Estabelece procedimentos para o exercício da atividade
de vistoria de identificação veicular.
Entrará em vigor em 1º. 07.14
quando ficará revogada a Res.
282/08
465 27.11.13 13.12.13
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08
de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a
equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores
Em vigor
incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades
estaduais de trânsito e rodoviários.
479 20.03.14 26.03.14
Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09
de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de
veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Altera a Res. 292/08
478 20.03.14 24.03.14
Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e
753/91
Em vigor
477 20.03.14 24.03.14 Declara revogada a Resolução nº 768/1993 Em vigor
476 20.03.14 24.03.14
Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de
13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e
procedimentos a serem adotados para a comunicação
de venda de veículos, no intuito de organizar e manter
o Registro Nacional de Veículos Automotores –
RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo
permanente de informações entre os órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito.
Em vigor
475 20.03.14 24.03.14
Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012,
do CONTRAN para estabelecer o critério para
regravação do ano de fabricação dos tratores
destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer
natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de
construção, de pavimentação ou guindastes.
Em Vigor até
24.03.16
474 11.02.14 11.02.14
Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de
novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o
exame de aptidão física e mental, a avaliação
psicológica e o credenciamento das entidades públicas e
privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o
art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
473 11.02.14 11.02.14
Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de
dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
vei´culos automotores e ele´tricos e a Resolução
CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata
do credenciamento de instituiço~es ou entidades
pu´blicas ou privadas para o processo de formação de
condutores, com redação dada pela Resolução
CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013.
Revogada pela Resolução
493/2014
472 18.12.13 23.12.13
Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN
nº 443, de 25 de junho de 2013.
Em vigor
471 18.12.13 23.12.13
Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio
de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos
termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Em vigor
470 18.12.13 23.12.13
Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320,
de 05 de junho de 2009.
Em vigor
469 11.12.13 20.12.13
Altera dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN
nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas
Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº
132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem
requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no
CRV/CRLV das características de acessibilidade para os
veículos de transporte coletivos de passageiros e dá
outras providências.
Em vigor
468 11.12.13 16.12.13
Dispõe sobre acionadores energizados para janelas
energizadas, teto solar e painel divisor de veículos
automotores e dá outras providências.
Entrará em vigor em 1º. 01.17
quando ficará revogada a Res.
762/92
467 11.12.13 16.12.13
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas
Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta
os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito
Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de
veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá
outras providências.
Em vigor
Revoga a Res. 430/13
466 11.12.13 16.12.13
Estabelece procedimentos para o exercício da atividade
de vistoria de identificação veicular.
Entrará em vigor em 1º. 07.14
quando ficará revogada a Res.
282/08
465 27.11.13 13.12.13
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08
de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a
equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores
Em vigor
e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias
públicas abertas à circulação e dá outras providências.
464 27.11.13 28.11.13
Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa
sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças
Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC.
Em vigor
Altera a Res. 168/04
463 27.11.13 28.11.13
Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução
CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art.
6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de
2008, que dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de
suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e
dá outras providências.
Alterada pela Res. 450/13
Revogada pela Res. 479/14
462 12.11.13 25.11.13
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº
558/1980.
Em vigor
461 12.11.13 25.11.13
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário
de Veículos – RENAPTV.
Em vigor
460 12.11.13 27.11.13
Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012,
que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a
avaliação psicológica e o credenciamento das entidades
públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º
a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
459 29.10.13 02.11.13
Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados
integrados para a aferição de peso e dimensões de
veículos com dispensa da presença física da autoridade
de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá
outras providências.
Em vigor
Complementa a Res. 258/0
458 29.10.13 02.11.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de
setembro de 2004, que regulamenta a utilização de
sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização,
nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Em vigor
457 22.10.13 23.10.13
Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da
Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1°
da Resolução CONTRAN n° 636/84
Em vigor
456 22.10.13 23.10.13
Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista
de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de
20 de agosto de 2011, na forma do anexo.
Em vigor
455 22.10.13 23.10.13
Concede prazo de 180 dias para realização do curso
especializado para transporte de cargas indivisíveis de
que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução
CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá
outras providências.
Em vigor
454 26.09.13 27.09.13
Altera a Resolução CONTRAN no14 de 06 de fevereiro
de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e
dimensões para os tratores destinados a puxar ou
arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar
trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação
ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a
transitar em via pública
Em vigor
453 26.09.13 27.09.13
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro
de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos
motorizados e quadriciclos motorizados.
Em vigor
Revoga as Res. 203/06
257/07 e 270/08
452 26.09.13 27.09.13
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas
autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização
das emissões de gases de escapamento de veículos
automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em vigor
Revoga as Res. 510/77 e 427/12
451 28.08.13 30.08.13
Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução
CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela
Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013,
que estabelece condições para fiscalização pelas
autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões
de gases de escapamento de veículos automotores de
que trata o artigo 231, inciso III do CTB.
Em vigor
450 28.08.13 30.08.13
Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN
nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre
modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da
Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer
alteração no sistema de suspensão veicular original,
Alterada pela Res. 463/13
Revogada pela Res. 479/14
públicas abertas à circulação e dá outras providências.
464 27.11.13 28.11.13
Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa
sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças
Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC.
Em vigor
Altera a Res. 168/04
463 27.11.13 28.11.13
Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução
CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art.
6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de
2008, que dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de
suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e
dá outras providências.
Alterada pela Res. 450/13
Revogada pela Res. 479/14
462 12.11.13 25.11.13
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº
558/1980.
Em vigor
461 12.11.13 25.11.13
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário
de Veículos – RENAPTV.
Em vigor
460 12.11.13 27.11.13
Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012,
que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a
avaliação psicológica e o credenciamento das entidades
públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º
a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
459 29.10.13 02.11.13
Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados
integrados para a aferição de peso e dimensões de
veículos com dispensa da presença física da autoridade
de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá
outras providências.
Em vigor
Complementa a Res. 258/0
458 29.10.13 02.11.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de
setembro de 2004, que regulamenta a utilização de
sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização,
nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Em vigor
457 22.10.13 23.10.13
Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da
Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1°
da Resolução CONTRAN n° 636/84
Em vigor
456 22.10.13 23.10.13
Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista
de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de
20 de agosto de 2011, na forma do anexo.
Em vigor
455 22.10.13 23.10.13
Concede prazo de 180 dias para realização do curso
especializado para transporte de cargas indivisíveis de
que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução
CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá
outras providências.
Em vigor
454 26.09.13 27.09.13
Altera a Resolução CONTRAN no14 de 06 de fevereiro
de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e
dimensões para os tratores destinados a puxar ou
arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar
trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação
ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a
transitar em via pública
Em vigor
453 26.09.13 27.09.13
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro
de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos
motorizados e quadriciclos motorizados.
Em vigor
Revoga as Res. 203/06
257/07 e 270/08
452 26.09.13 27.09.13
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas
autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização
das emissões de gases de escapamento de veículos
automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em vigor
Revoga as Res. 510/77 e 427/12
451 28.08.13 30.08.13
Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução
CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela
Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013,
que estabelece condições para fiscalização pelas
autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões
de gases de escapamento de veículos automotores de
que trata o artigo 231, inciso III do CTB.
Em vigor
450 28.08.13 30.08.13
Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN
nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre
modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da
Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer
alteração no sistema de suspensão veicular original,
Alterada pela Res. 463/13
Revogada pela Res. 479/14
pelo período de 90 dias, e dá outras providências.
449 25.07.13 26.07.13
Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que
dispõe sobre uniformização do procedimento para
realização de hasta pública dos veículos retidos,
removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos
ou entidades componentes do sistema nacional de
trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
448 25.07.13 26.07.13
Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que
autoriza a utilização temporária de sinalização de
orientação de destino específica para a “Copa do Mundo
da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações
da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões
estabelecidos nesta Resolução.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
447 25.07.13 26.07.13
Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de
novembro de 2012, que estabelece critérios para o
registro de tratores destinados a puxar ou arrastar
maquinaria de qualquer natureza ou a executar
trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar
trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação
ou guindastes (máquinas de elevação).
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
446 25.06.13 10.07.13
Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
445 25.06.13 10.07.13
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de
transporte público coletivo de passageiros e transporte
de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria
M3 de fabricação nacional e importado.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
444 25.06.13 26.06.13
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de
14 de dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos, e da Resolução
CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata
do credenciamento de instituições ou entidades públicas
ou privadas para o processo de formação de
condutores.
Revogada pela Resolução
493/2014
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação,
revogando as disposições em
contrário.
443 25.06.13 26.06.13
Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto
de 2009, que estabelece o cronograma para a
instalação do equipamento obrigatório definido na
Resolução CONTRAN nº 245/07.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, sendo
facultado antecipar sua adoção
total ou parcial, conforme
disposto na Resolução CONTRAN
nº 245 de 27 de julho de 2007, a
partir de 01 de julho de 2013,
data de início da disponibilidade
da infraestrutura de
telecomunicações, sem prejuízo
dos prazos estabelecidos no Art.
2° desta Resolução
442 25.06.13 26.06.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe
sobre padronização dos procedimentos administrativos
na lavratura de Auto de Infração, na expedição de
notificação de autuação e de notificação de penalidade
de multa e de advertência, por infração de
responsabilidade de proprietário e de condutor de
veículo e da identificação de condutor infrator, e dá
outras providências.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
441 28.05.13 31.05.13
Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel
nas vias abertas à circulação pública em todo o
território nacional.
Esta Resolução entrará em vigor
30 (trinta) dias após a data de
sua publicação.
440 28.05.13 31.05.13
Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução
CONTRAN nº 427/2012, que estabelece condições para
fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias
públicas, das emissões de gases de escapamento de
veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso
III do CTB.
Revogada pela Resolução nº
452/13
Altera Resolução CONTRAN n°
427/12
439 17.04.13 23.04.13
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de
espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-
monitor para visão indireta, instalado nos veículos
destinados à condução coletiva de escolares.
Em vigor
438 17.04.13 23.04.13
Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13
de novembro de 2006, que estabelece requisitos
necessários à circulação de Combinações de Veículos de
Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do
Em vigor
Altera o anexo II da Resolução
449 25.07.13 26.07.13
Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que
dispõe sobre uniformização do procedimento para
realização de hasta pública dos veículos retidos,
removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos
ou entidades componentes do sistema nacional de
trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
448 25.07.13 26.07.13
Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que
autoriza a utilização temporária de sinalização de
orientação de destino específica para a “Copa do Mundo
da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações
da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões
estabelecidos nesta Resolução.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
447 25.07.13 26.07.13
Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de
novembro de 2012, que estabelece critérios para o
registro de tratores destinados a puxar ou arrastar
maquinaria de qualquer natureza ou a executar
trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar
trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação
ou guindastes (máquinas de elevação).
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
446 25.06.13 10.07.13
Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
445 25.06.13 10.07.13
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de
transporte público coletivo de passageiros e transporte
de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria
M3 de fabricação nacional e importado.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
444 25.06.13 26.06.13
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de
14 de dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos, e da Resolução
CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata
do credenciamento de instituições ou entidades públicas
ou privadas para o processo de formação de
condutores.
Revogada pela Resolução
493/2014
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação,
revogando as disposições em
contrário.
443 25.06.13 26.06.13
Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto
de 2009, que estabelece o cronograma para a
instalação do equipamento obrigatório definido na
Resolução CONTRAN nº 245/07.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, sendo
facultado antecipar sua adoção
total ou parcial, conforme
disposto na Resolução CONTRAN
nº 245 de 27 de julho de 2007, a
partir de 01 de julho de 2013,
data de início da disponibilidade
da infraestrutura de
telecomunicações, sem prejuízo
dos prazos estabelecidos no Art.
2° desta Resolução
442 25.06.13 26.06.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe
sobre padronização dos procedimentos administrativos
na lavratura de Auto de Infração, na expedição de
notificação de autuação e de notificação de penalidade
de multa e de advertência, por infração de
responsabilidade de proprietário e de condutor de
veículo e da identificação de condutor infrator, e dá
outras providências.
Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
441 28.05.13 31.05.13
Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel
nas vias abertas à circulação pública em todo o
território nacional.
Esta Resolução entrará em vigor
30 (trinta) dias após a data de
sua publicação.
440 28.05.13 31.05.13
Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução
CONTRAN nº 427/2012, que estabelece condições para
fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias
públicas, das emissões de gases de escapamento de
veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso
III do CTB.
Revogada pela Resolução nº
452/13
Altera Resolução CONTRAN n°
427/12
439 17.04.13 23.04.13
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de
espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-
monitor para visão indireta, instalado nos veículos
destinados à condução coletiva de escolares.
Em vigor
438 17.04.13 23.04.13
Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13
de novembro de 2006, que estabelece requisitos
necessários à circulação de Combinações de Veículos de
Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do
Em vigor
Altera o anexo II da Resolução
Código de Trânsito Brasileiro – CTB. CONTRAN n° 211/06
437 27.03.13 01.04.13
Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o
artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012,
que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do
motorista profissional de que trata o artigo 67-A,
incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei
n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras
providências.
Em vigor
Restabelece a eficácia da
Resolução Contran nº 417/2012
436 20.02.13 22.02.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com
redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011
que estabelece requisitos referentes aos sistemas de
iluminação e sinalização de veículos.
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
227/2007,
435 20.02.13 22.02.13
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de
14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela
Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembr o de
2012, que trata das normas e procedimentos para a
formação de condutores de veículos automotores e
elétricos.
Em vigor
Altera dispositivos da Resolução
CONTRAN nº 168, de 14 de
dezembro de 2004,
434 23.01.13 29.01.13
Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da
Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de
2012, que estabelece critérios para o registro de
tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de
qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e
de construção, de pavimentação ou guindastes
(máquinas de elevação).
Em vigor
Alterar a redação do § 2o do
artigo 1º da Resolução CONTRAN
nº
429/2012,
433 23.01.13 29.01.13
Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de
2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito
que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de
2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema
Nacional de Identificação Automática de Veículos –
SINIAV.
Em vigor
Referendar a Deliberação nº 131,
de 19 de dezembro de 2012,
432 23.01.13 29.01.13
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas
autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização
do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa
que determine dependência, para aplicação do disposto
nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro
(CTB).
Em vigor
431 23.01.13 29.01.13
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de
janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução
nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405,
de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização
do tempo de direção do motorista profissional de que
trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito
Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de
2012, e dá outras providências.
Em vigor
Referendar a Deliberação nº 134,
de 16 de janeiro de 2013,
430 23.01.13 29.01.13
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas
Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta
os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito
Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de
veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá
outras providências.
Em vigor
429 05.12.12 10.12.12
Estabelece critérios para o registro de tratores
destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer
natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de
construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas
de elevação)
Em vigor a partir de 1º de Janeiro
de 2013, quando será revogada a
Resolução CONTRAN nº 281/08.
428 05.12.12 10.12.12
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº
371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com
alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março
de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização
de Trânsito – Volume I – Infrações de competência
municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e
entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Em vigor
427 05.12.12 10.12.12
Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades
de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de
Em vigor a partir do dia
07.06.2013, quando será
437 27.03.13 01.04.13
Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o
artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012,
que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do
motorista profissional de que trata o artigo 67-A,
incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei
n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras
providências.
Em vigor
Restabelece a eficácia da
Resolução Contran nº 417/2012
436 20.02.13 22.02.13
Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com
redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011
que estabelece requisitos referentes aos sistemas de
iluminação e sinalização de veículos.
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
227/2007,
435 20.02.13 22.02.13
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de
14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela
Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembr o de
2012, que trata das normas e procedimentos para a
formação de condutores de veículos automotores e
elétricos.
Em vigor
Altera dispositivos da Resolução
CONTRAN nº 168, de 14 de
dezembro de 2004,
434 23.01.13 29.01.13
Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da
Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de
2012, que estabelece critérios para o registro de
tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de
qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e
de construção, de pavimentação ou guindastes
(máquinas de elevação).
Em vigor
Alterar a redação do § 2o do
artigo 1º da Resolução CONTRAN
nº
429/2012,
433 23.01.13 29.01.13
Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de
2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito
que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de
2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema
Nacional de Identificação Automática de Veículos –
SINIAV.
Em vigor
Referendar a Deliberação nº 131,
de 19 de dezembro de 2012,
432 23.01.13 29.01.13
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas
autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização
do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa
que determine dependência, para aplicação do disposto
nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro
(CTB).
Em vigor
431 23.01.13 29.01.13
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de
janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução
nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405,
de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização
do tempo de direção do motorista profissional de que
trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito
Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de
2012, e dá outras providências.
Em vigor
Referendar a Deliberação nº 134,
de 16 de janeiro de 2013,
430 23.01.13 29.01.13
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas
Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta
os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito
Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de
veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá
outras providências.
Em vigor
429 05.12.12 10.12.12
Estabelece critérios para o registro de tratores
destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer
natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de
construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas
de elevação)
Em vigor a partir de 1º de Janeiro
de 2013, quando será revogada a
Resolução CONTRAN nº 281/08.
428 05.12.12 10.12.12
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº
371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com
alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março
de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização
de Trânsito – Volume I – Infrações de competência
municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e
entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Em vigor
427 05.12.12 10.12.12
Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades
de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de
Em vigor a partir do dia
07.06.2013, quando será
escapamento de veículos automotores de que trata o
artigo 231, inciso III do
CTB.
revogada a Resolução CONTRAN
nº 510/1977.
426 05.12.12 10.12.12
Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas
dos veículos automotores, e seus elementos de fixação
e enfeites.
Em vigor
Revoga as Resoluções CONTRAN
nº 461/72 e nº 636/84.
425 27.11.12 10.12.12
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a
avaliação psicológica e o credenciamento das entidades
públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º
a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Revoga as Resoluções CONTRAN
nº 267/2008, nº 283/2008 e nº
327/09
424 27.11.12 29.11.12
Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução
CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padron ização
dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto
de Infração, na expedição de notificação de autuação e
de notificação de penalidade de multa e de advertência,
por infração de responsabilidade de proprietário e de
condutor de veículo e da identificação de condutor
infrator, e dá outras providências.
Em vigor
Altera a resolução CONTRAN nº
404/2012
423 27.11.12 29.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13
de agosto de 2010, que trata de procedimentos de
credenciamento de instituições ou entidades públicas ou
privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e
condutores, e dá outras providências.
Em vigor
Altera a resolução CONTRAN nº
358/2010
422 27.11.12 29.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de
14 de dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos.
Em vigor
Altera a resolução CONTRAN nº
168/2004
421 31.10.12 07.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de
13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de
credenciamento de instituições ou entidades públicas ou
privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e
condutores, e dá outras providências.
Insubsistente
420 31.10.12 07.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de
14 de dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos.
Insubsistente
419 17.10.12 19.10.12
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução
CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão
de terceiro eixo em semirreboque com comprimento
igual ou inferior a 10,50 metros.
Revoga a Resolução CONTRAN nº
418/2012
418 12.09.12 13.09.12
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução
CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de
terceiro eixo em semirreboque com comprimento
inferior a 7,0 metros
Fica revogado o art. 16 da
Resolução CONTRAN nº 292/2008
417 12.09.12 13.09.12
Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho
de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de
direção do motorista profissional de que trata o artigo
67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB,
pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras
providências.
Fica revogado o §5º do art. 2º da
Resolução CONTRAN nº 405, de
12 de junho de 2012.
416 09.08.12 27.08.12
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de
transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria
M2 de fabricação nacional e importado.
Ficam revogadas, a partir de 1º
de janeiro de 2014, as
Resoluções
CONTRAN nº 811/1996 e
316/2009
Anexo
415 09.08.12 20.08.12
Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto
de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº
411/2012), que regulamenta o credenciamento de
instituições ou entidades públicas ou privadas para o
processo de capacitação, qualificação e atualização de
profissionais, e de formação, qualificação, atualização e
reciclagem de candidatos e condutores e dá outras
providências.
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
358/2012
414 09.08.12 20.08.12
Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012,
que regulamenta os cursos especializados obrigatórios
destinados a profissionais em transporte de passageiros
(mototaxista) e em entrega de mercadorias
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
artigo 231, inciso III do
CTB.
revogada a Resolução CONTRAN
nº 510/1977.
426 05.12.12 10.12.12
Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas
dos veículos automotores, e seus elementos de fixação
e enfeites.
Em vigor
Revoga as Resoluções CONTRAN
nº 461/72 e nº 636/84.
425 27.11.12 10.12.12
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a
avaliação psicológica e o credenciamento das entidades
públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º
a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Revoga as Resoluções CONTRAN
nº 267/2008, nº 283/2008 e nº
327/09
424 27.11.12 29.11.12
Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução
CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padron ização
dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto
de Infração, na expedição de notificação de autuação e
de notificação de penalidade de multa e de advertência,
por infração de responsabilidade de proprietário e de
condutor de veículo e da identificação de condutor
infrator, e dá outras providências.
Em vigor
Altera a resolução CONTRAN nº
404/2012
423 27.11.12 29.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13
de agosto de 2010, que trata de procedimentos de
credenciamento de instituições ou entidades públicas ou
privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e
condutores, e dá outras providências.
Em vigor
Altera a resolução CONTRAN nº
358/2010
422 27.11.12 29.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de
14 de dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos.
Em vigor
Altera a resolução CONTRAN nº
168/2004
421 31.10.12 07.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de
13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de
credenciamento de instituições ou entidades públicas ou
privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e
condutores, e dá outras providências.
Insubsistente
420 31.10.12 07.11.12
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de
14 de dezembro de 2004, que trata das normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos.
Insubsistente
419 17.10.12 19.10.12
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução
CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão
de terceiro eixo em semirreboque com comprimento
igual ou inferior a 10,50 metros.
Revoga a Resolução CONTRAN nº
418/2012
418 12.09.12 13.09.12
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução
CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de
terceiro eixo em semirreboque com comprimento
inferior a 7,0 metros
Fica revogado o art. 16 da
Resolução CONTRAN nº 292/2008
417 12.09.12 13.09.12
Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho
de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de
direção do motorista profissional de que trata o artigo
67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB,
pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras
providências.
Fica revogado o §5º do art. 2º da
Resolução CONTRAN nº 405, de
12 de junho de 2012.
416 09.08.12 27.08.12
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de
transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria
M2 de fabricação nacional e importado.
Ficam revogadas, a partir de 1º
de janeiro de 2014, as
Resoluções
CONTRAN nº 811/1996 e
316/2009
Anexo
415 09.08.12 20.08.12
Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto
de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº
411/2012), que regulamenta o credenciamento de
instituições ou entidades públicas ou privadas para o
processo de capacitação, qualificação e atualização de
profissionais, e de formação, qualificação, atualização e
reciclagem de candidatos e condutores e dá outras
providências.
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
358/2012
414 09.08.12 20.08.12
Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012,
que regulamenta os cursos especializados obrigatórios
destinados a profissionais em transporte de passageiros
(mototaxista) e em entrega de mercadorias
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
(motofretista) que exerçam atividades remuneradas na
condução de motocicletas e motonetas.
410/2012
413 09.08.12 20.08.12
Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-
CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos
para a formação de condutores de veículos automotores
e elétricos, a realização dos exames, a expedição de
documentos de habilitação, os cursos de formação,
especializados, de reciclagem e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
168/2004
412 09.08.12 10.08.12
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de
Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo
o território nacional.
Em vigor
Revoga as Resoluções CONTRAN
Nº 212/2006 e a nº 338/2009
411 02.08.12 03.08.12
Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de
agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de
instituições ou entidades públicas ou privadas para o
processo de capacitação, qualificação e atualização de
profissionais, e de formação, qualificação, atualização e
reciclagem de candidatos e condutores e dá outras
providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
358/2010
410 02.08.12 03.08.12
Regulamenta os cursos especializados obrigatórios
destinados a profissionais em transporte de passageiros
(mototaxista) e em entrega de mercadorias
(motofretista) que exerçam atividades remuneradas na
condução de motocicletas e motonetas.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
350/2010
409 02.08.12 03.08.12
Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de
dezembro de 2004 que estabelece normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos, a realização dos
exames, a expedição de documentos de habilitação, os
cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá
outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
168/2004
408 02.08.12 03.08.12
Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho
de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de
direção do motorista profissional de que trata o artigo
67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB,
pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras
providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
405/2012
407 12.06.12
15.06.12
Autoriza a utilização temporária de sinalização de
orientação de destino específica para a “Copa do Mundo
da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações
da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões
estabelecidos nesta Resolução.
Anexo: Manual de aplicação
Em vigor
406 12.06.12 14.06.12
Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que
dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
405 12.06.12 14.06.12
Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do
motorista profissional de que trata o artigo 67-A,
incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei
n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras
providências.
Em vigor 45 dias após a
publicação (29/07)
Alterada pela Resolução Contran
nº 408/2012
404 12.06.12
14.06.12
Republicada
em25.06.12
Dispõe sobre padronização dos procedimentos
administrativos na lavratura de Auto de Infração, na
expedição de notificação de autuação e de notificação
de penalidade de multa e de advertência, por infração
de responsabilidade de proprietário e de condutor de
veículo e da identificação de condutor infrator, e dá
outras providências.
Revoga a Resolução nº 363/2010
do CONTRAN;
Alterada pela Resolução n°
424/2012 do Contran
Entrará em vigor no dia 1° de
julho de 2013
403 26.04.12 07.05.12
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela
Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências
Em vigor
402 26.04.12 07.05.12
Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a
indicação no CRV/CRLV das características de
acessibilidade para os veículos de transporte coletivos
de passageiros e dá outras providências.
Em vigor
condução de motocicletas e motonetas.
410/2012
413 09.08.12 20.08.12
Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-
CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos
para a formação de condutores de veículos automotores
e elétricos, a realização dos exames, a expedição de
documentos de habilitação, os cursos de formação,
especializados, de reciclagem e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
168/2004
412 09.08.12 10.08.12
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de
Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo
o território nacional.
Em vigor
Revoga as Resoluções CONTRAN
Nº 212/2006 e a nº 338/2009
411 02.08.12 03.08.12
Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de
agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de
instituições ou entidades públicas ou privadas para o
processo de capacitação, qualificação e atualização de
profissionais, e de formação, qualificação, atualização e
reciclagem de candidatos e condutores e dá outras
providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
358/2010
410 02.08.12 03.08.12
Regulamenta os cursos especializados obrigatórios
destinados a profissionais em transporte de passageiros
(mototaxista) e em entrega de mercadorias
(motofretista) que exerçam atividades remuneradas na
condução de motocicletas e motonetas.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
350/2010
409 02.08.12 03.08.12
Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de
dezembro de 2004 que estabelece normas e
procedimentos para a formação de condutores de
veículos automotores e elétricos, a realização dos
exames, a expedição de documentos de habilitação, os
cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá
outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
168/2004
408 02.08.12 03.08.12
Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho
de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de
direção do motorista profissional de que trata o artigo
67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB,
pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras
providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
405/2012
407 12.06.12
15.06.12
Autoriza a utilização temporária de sinalização de
orientação de destino específica para a “Copa do Mundo
da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações
da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões
estabelecidos nesta Resolução.
Anexo: Manual de aplicação
Em vigor
406 12.06.12 14.06.12
Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que
dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
405 12.06.12 14.06.12
Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do
motorista profissional de que trata o artigo 67-A,
incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei
n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras
providências.
Em vigor 45 dias após a
publicação (29/07)
Alterada pela Resolução Contran
nº 408/2012
404 12.06.12
14.06.12
Republicada
em25.06.12
Dispõe sobre padronização dos procedimentos
administrativos na lavratura de Auto de Infração, na
expedição de notificação de autuação e de notificação
de penalidade de multa e de advertência, por infração
de responsabilidade de proprietário e de condutor de
veículo e da identificação de condutor infrator, e dá
outras providências.
Revoga a Resolução nº 363/2010
do CONTRAN;
Alterada pela Resolução n°
424/2012 do Contran
Entrará em vigor no dia 1° de
julho de 2013
403 26.04.12 07.05.12
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela
Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências
Em vigor
402 26.04.12 07.05.12
Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a
indicação no CRV/CRLV das características de
acessibilidade para os veículos de transporte coletivos
de passageiros e dá outras providências.
Em vigor
401 15.03.12 03.04.12
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371,
de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela
Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro
de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de
competência municipal, incluindo as concorrentes dos
órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Em vigor
400 15.03.12 03.04.12
Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de
2011, que define a cor predominante dos caminhões,
caminhões tratores, reboques e semirreboques.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran n°
355/10
399 08.02.12 09.02.12
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução
nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho
Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o
sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de
validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas
antes da Vigência da Resolução 388/2011.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
341/10
398 13.12.11 21.12.11
Estabelece orientações e procedimentos a serem
adotados para a comunicação de venda de veículos, no
intuito de organizar e manter o Registro Nacional de
Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a
atualização e o fluxo permanente de informações entre
os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Em vigor 30 dias após publicação
397 13.12.11 21.12.11
Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do
CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
292/08
396 13.12.11
22.12.11
Retificadaem
16.01.12
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a
fiscalização da velocidade de veículos automotores,
reboques e semirreboques, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran
146/03, 214/06, 340/10 e o art.
3º e o anexo II da 202/06
395 13.12.11 20.12.11
Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema
antitravamento das rodas – ABS.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
380/11
394 13.12.11 20.12.11
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento
suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte
frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
importados.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran
367/10
393 25.10.11 07.11.11
Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003,
do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que
dispõe sobre a unificação de procedimentos para
imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica
proprietária de veículos por não identificação de
condutor infrator.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
151/03
392 04.10.11 14.10.11
Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de
2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos
membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que
sejam nomeados os integrantes para o mandato
2011/2013.
Em vigor
391 30.08.11 02.09.11
Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de
2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10
anos e a utilização do dispositivo de retenção para o
transporte de crianças em veículos.
Em vigor
390 11.08.11 15.08.11
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos
administrativos na lavratura de auto de infração, na
expedição de notificação de autuação e de notificação
de penalidades por infrações de responsabilidade de
pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de
veículos, expressamente mencionadas no Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
Em vigor apósdecorridos 180
dias da publicação
Revogará a Resolução Contran
248/07
389 14.07.11 18.07.11
Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de
2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º
da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que
aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito –
Volume I – Infrações de competência municipal,
incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades
Em vigor
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371,
de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela
Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro
de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de
competência municipal, incluindo as concorrentes dos
órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Em vigor
400 15.03.12 03.04.12
Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de
2011, que define a cor predominante dos caminhões,
caminhões tratores, reboques e semirreboques.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran n°
355/10
399 08.02.12 09.02.12
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução
nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho
Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o
sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de
validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas
antes da Vigência da Resolução 388/2011.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
341/10
398 13.12.11 21.12.11
Estabelece orientações e procedimentos a serem
adotados para a comunicação de venda de veículos, no
intuito de organizar e manter o Registro Nacional de
Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a
atualização e o fluxo permanente de informações entre
os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Em vigor 30 dias após publicação
397 13.12.11 21.12.11
Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do
CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
292/08
396 13.12.11
22.12.11
Retificadaem
16.01.12
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a
fiscalização da velocidade de veículos automotores,
reboques e semirreboques, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran
146/03, 214/06, 340/10 e o art.
3º e o anexo II da 202/06
395 13.12.11 20.12.11
Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema
antitravamento das rodas – ABS.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
380/11
394 13.12.11 20.12.11
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento
suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte
frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
importados.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran
367/10
393 25.10.11 07.11.11
Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003,
do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que
dispõe sobre a unificação de procedimentos para
imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica
proprietária de veículos por não identificação de
condutor infrator.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
151/03
392 04.10.11 14.10.11
Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de
2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos
membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que
sejam nomeados os integrantes para o mandato
2011/2013.
Em vigor
391 30.08.11 02.09.11
Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de
2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10
anos e a utilização do dispositivo de retenção para o
transporte de crianças em veículos.
Em vigor
390 11.08.11 15.08.11
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos
administrativos na lavratura de auto de infração, na
expedição de notificação de autuação e de notificação
de penalidades por infrações de responsabilidade de
pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de
veículos, expressamente mencionadas no Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
Em vigor apósdecorridos 180
dias da publicação
Revogará a Resolução Contran
248/07
389 14.07.11 18.07.11
Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de
2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º
da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que
aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito –
Volume I – Infrações de competência municipal,
incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades
Em vigor
estaduais de trânsito e rodoviários.
388 14.07.11 18.07.11
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução
CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria
Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou
combinações de veículos equipados com tanques que
apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos
limites de peso bruto total ou peso bruto total
combinado.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
341/10
387 21.06.11 29.06.11
Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de
2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da
Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o
Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
Efeito suspenso pela Deliberação
Contran 116/11
386 02.06.11 07.06.11
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução
CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para
os vidros de segurança e critérios para aplicação de
inscrições, pictogramas e películas nas áreas
envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com
o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito
Brasileiro – CTB.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
254/07
385 02.06.11 07.06.11
Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de
2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°,
ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de
outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores
de transmitância luminosa.
Em vigor
384 02.06.11 07.06.11
Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do
CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
292/08
383 02.06.11 07.06.11
Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007,
do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos
sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
227/07
382 02.06.11 07.06.11
Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por
infração de trânsito praticada com veículo licenciado no
exterior em trânsito no território nacional.
Em vigor
381 28.04.11
03.05.11
Retificadoem
11.05.11
Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de
2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº
211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos
requisitos necessários à circulação de Combinações de
Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97,
99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
211/06
380 28.04.11
03.05.11
Retificadoem
11.05.11
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema
antitravamento das rodas – ABS.
Em vigor
Alterada pela Resolução 395/11
Revoga a Resolução Contran
312/09
379 06.04.11 13.04.11
Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro
2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de
competência para a realização da inspeção técnica nos
veículos utilizados no transporte rodoviário internacional
de cargas e passageiros e da outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
359/10
378 06.04.11 13.04.11
Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos
mínimos de segurança para o transporte remunerado
de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em
motocicleta e motoneta.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
356/10
377 06.04.11 13.04.11
Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de
2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº
323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que
estabelece os requisitos técnicos de fabricação e
instalação de protetor lateral para veículos de carga.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
323/10
376 06.04.11 08.04.11
Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do
CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº
158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o
uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas,
motocicletas e triciclos, bem como rodas que
apresentem quebras, trincas e deformações.
Em vigor
Revoga a Deliberação Contran nº
63/08
375 18.03.11 28.03.11 Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução Em vigor
388 14.07.11 18.07.11
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução
CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria
Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou
combinações de veículos equipados com tanques que
apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos
limites de peso bruto total ou peso bruto total
combinado.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
341/10
387 21.06.11 29.06.11
Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de
2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da
Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o
Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
Efeito suspenso pela Deliberação
Contran 116/11
386 02.06.11 07.06.11
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução
CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para
os vidros de segurança e critérios para aplicação de
inscrições, pictogramas e películas nas áreas
envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com
o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito
Brasileiro – CTB.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
254/07
385 02.06.11 07.06.11
Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de
2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°,
ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de
outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores
de transmitância luminosa.
Em vigor
384 02.06.11 07.06.11
Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do
CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
292/08
383 02.06.11 07.06.11
Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007,
do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos
sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
227/07
382 02.06.11 07.06.11
Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por
infração de trânsito praticada com veículo licenciado no
exterior em trânsito no território nacional.
Em vigor
381 28.04.11
03.05.11
Retificadoem
11.05.11
Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de
2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº
211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos
requisitos necessários à circulação de Combinações de
Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97,
99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
211/06
380 28.04.11
03.05.11
Retificadoem
11.05.11
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema
antitravamento das rodas – ABS.
Em vigor
Alterada pela Resolução 395/11
Revoga a Resolução Contran
312/09
379 06.04.11 13.04.11
Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro
2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de
competência para a realização da inspeção técnica nos
veículos utilizados no transporte rodoviário internacional
de cargas e passageiros e da outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
359/10
378 06.04.11 13.04.11
Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos
mínimos de segurança para o transporte remunerado
de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em
motocicleta e motoneta.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
356/10
377 06.04.11 13.04.11
Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de
2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº
323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que
estabelece os requisitos técnicos de fabricação e
instalação de protetor lateral para veículos de carga.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
323/10
376 06.04.11 08.04.11
Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do
CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº
158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o
uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas,
motocicletas e triciclos, bem como rodas que
apresentem quebras, trincas e deformações.
Em vigor
Revoga a Deliberação Contran nº
63/08
375 18.03.11 28.03.11 Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução Em vigor
CONTRAN nº 315/2009, que estabe lece a equiparação
dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os
equipamentos obrigatórios para a condução nas vias
públicas abertas à circulação.
Altera a Resolução Contran
315/09
374 18.03.11 23.03.11
Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro
de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN
nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo
final para a solicitação de Autorização Especifica (AE)
em 30 de junho de 2011.
Em vigor
373 18.03.11 23.03.11
Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de
2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210,
de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado
pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran
326/09
372 18.03.11
23.03.11
Republicada
em 02.08.11
Retificadaem
15.08.11
Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que
estabelece o sistema de placas de identificação de
veículos
Em vigor
Altera a Resolução Contran
231/07
371 10.12.10 22.12.10
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
Volume I – Infrações de competência municipal,
incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades
estaduais de trânsito e rodoviários.
Em vigor
Alterada pela Deliberação
Contran 112/11 e 120/11
Manual Brasileiro de
Fiscalização de Trânsito -
Volume I
370 10.12.10 22.12.10
Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação
Veicular
Efeito suspenso pela Deliberação
Contran 116/11
Alterada pela Deliberação
Contran 110/11
369 24.11.10 26.11.10
Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto
de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
291/08
368 24.11.10 26.11.10
Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março
de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de
segurança necessários à circulação de Combinações
para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de
Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
305/09
367 24.11.10 26.11.10
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento
suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte
frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
importados.
Revogada pela Resolução Contran
394/11
Altera a Resolução Contran
311/09
366 24.11.10 26.11.10
Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs
128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de
Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de
película refletiva.
Em vigor
Altera as Resoluções Contran
128/01 e 132/02
365 24.11.10 26.11.10
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
258/07
Revoga a Resolução Contran
353/10
364 24.11.10 26.11.10
Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que
dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,
denominado antifurto, nos veículos novos saídos de
fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330,
de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma
para a instalação do equipamento obrigatório definido
na Resolução nº 245/2007.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
245/07
Revoga a Deliberação Contran
99/10
363 28.10.10 26.11.10
Dispõe sobre padronização dos procedimentos
administrativos na lavratura de auto de infração, na
expedição de notificação de autuação e de notificação
Não vigorou.
dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os
equipamentos obrigatórios para a condução nas vias
públicas abertas à circulação.
Altera a Resolução Contran
315/09
374 18.03.11 23.03.11
Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro
de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN
nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo
final para a solicitação de Autorização Especifica (AE)
em 30 de junho de 2011.
Em vigor
373 18.03.11 23.03.11
Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de
2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210,
de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado
pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran
326/09
372 18.03.11
23.03.11
Republicada
em 02.08.11
Retificadaem
15.08.11
Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que
estabelece o sistema de placas de identificação de
veículos
Em vigor
Altera a Resolução Contran
231/07
371 10.12.10 22.12.10
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
Volume I – Infrações de competência municipal,
incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades
estaduais de trânsito e rodoviários.
Em vigor
Alterada pela Deliberação
Contran 112/11 e 120/11
Manual Brasileiro de
Fiscalização de Trânsito -
Volume I
370 10.12.10 22.12.10
Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação
Veicular
Efeito suspenso pela Deliberação
Contran 116/11
Alterada pela Deliberação
Contran 110/11
369 24.11.10 26.11.10
Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto
de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
291/08
368 24.11.10 26.11.10
Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março
de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de
segurança necessários à circulação de Combinações
para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de
Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
305/09
367 24.11.10 26.11.10
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento
suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte
frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
importados.
Revogada pela Resolução Contran
394/11
Altera a Resolução Contran
311/09
366 24.11.10 26.11.10
Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs
128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de
Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de
película refletiva.
Em vigor
Altera as Resoluções Contran
128/01 e 132/02
365 24.11.10 26.11.10
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
258/07
Revoga a Resolução Contran
353/10
364 24.11.10 26.11.10
Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que
dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,
denominado antifurto, nos veículos novos saídos de
fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330,
de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma
para a instalação do equipamento obrigatório definido
na Resolução nº 245/2007.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
245/07
Revoga a Deliberação Contran
99/10
363 28.10.10 26.11.10
Dispõe sobre padronização dos procedimentos
administrativos na lavratura de auto de infração, na
expedição de notificação de autuação e de notificação
Não vigorou.
de penalidade de multa e de advertência, por infração
de responsabilidade de proprietário e de condutor de
veículo e da identificação de condutor infrator, e dá
outras providências.
Alterada pela Deliberação
Contran 115/11
Revogada pela Resolução Contran
404/12
362 15.10.10
08.11.10
Retificadaem
31.01.11
Estabelece a classificação de danos em veículos
decorrentes de acidentes e os procedimentos para a
regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá
outras providências.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran
25/98 e 297/08
361 29.09.10 01.10.10
Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe
sobre a regulamentação do procedimento de coleta e
armazenamento de impressão digital nos processos de
habilitação, mudança ou adição de categoria e
renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
287/08
360 29.09.10 01.10.10
Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor
estrangeiro para direção de veículos em território
nacional.
Revoga as Resoluções Contran
193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31
e 32 da Resolução n° 168/2004
359 29.09.10 01.10.10
Dispõe sobre a atribuição de competência para a
realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no
transporte rodoviário internacional de cargas e
passageiros e dá outras providencias.
Alterada pela Resolução Contran
379/11
Revoga as Resoluções Contran
137/02 e 177/05
358 13.08.10
19.08.10
Retificadaem
31.08.10
Regulamenta o credenciamento de instituições ou
entidades públicas ou privadas para o processo de
capacitação, qualificação e atualização de profissionais,
e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de
candidatos e condutores e dá outras providências.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 411/2012
Revoga as Resoluções Contran
74/98 e 198/06
357 02.08.10 05.08.10
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações – JARI.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran
233/07
356 02.08.10 04.08.10
Estabelece requisitos mínimos de segurança para o
transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de
cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá
outras providências.
Em vigor com efeitos a partir de
365 dias.
Alterada pela Deliberação
Contran nº 103/10 e Resolução
Contran 378/11
Revoga a Resolução Contran
219/07 a partir de 365 dias após
publicação.
355 24.06.10 25.06.10
Define a cor predominante das unidades da combinação
de veículos de carga.
Revogada pela Deliberação
Contran 119/11
354 24.06.10
29.06.10
Retificadaem
08.07.10
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de
blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
Em vigor a partir de 01.07.10
Revoga a Resolução Contran
264/07 e as Deliberações Contran
81/09 e 89/10
353 24.06.10 25.06.10
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências
Revogada pela Resolução 365/10
Altera a Resolução Contran nº
258/07
Revoga a Resolução Contran nº
337/09
352 14.06.10 18.06.10
Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução
n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
277/08
351 14.06.10 18.06.10
Estabelece procedimentos para veiculação de
mensagens educativas de trânsito em toda peça
publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos
meios de comunicação social, de produtos oriundos da
indústria automobilística ou afins.
Em vigor com efeitos a partir de
90 dias após publicação.
de responsabilidade de proprietário e de condutor de
veículo e da identificação de condutor infrator, e dá
outras providências.
Alterada pela Deliberação
Contran 115/11
Revogada pela Resolução Contran
404/12
362 15.10.10
08.11.10
Retificadaem
31.01.11
Estabelece a classificação de danos em veículos
decorrentes de acidentes e os procedimentos para a
regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá
outras providências.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran
25/98 e 297/08
361 29.09.10 01.10.10
Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe
sobre a regulamentação do procedimento de coleta e
armazenamento de impressão digital nos processos de
habilitação, mudança ou adição de categoria e
renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Em vigor
Altera a Resolução Contran
287/08
360 29.09.10 01.10.10
Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor
estrangeiro para direção de veículos em território
nacional.
Revoga as Resoluções Contran
193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31
e 32 da Resolução n° 168/2004
359 29.09.10 01.10.10
Dispõe sobre a atribuição de competência para a
realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no
transporte rodoviário internacional de cargas e
passageiros e dá outras providencias.
Alterada pela Resolução Contran
379/11
Revoga as Resoluções Contran
137/02 e 177/05
358 13.08.10
19.08.10
Retificadaem
31.08.10
Regulamenta o credenciamento de instituições ou
entidades públicas ou privadas para o processo de
capacitação, qualificação e atualização de profissionais,
e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de
candidatos e condutores e dá outras providências.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 411/2012
Revoga as Resoluções Contran
74/98 e 198/06
357 02.08.10 05.08.10
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações – JARI.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran
233/07
356 02.08.10 04.08.10
Estabelece requisitos mínimos de segurança para o
transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de
cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá
outras providências.
Em vigor com efeitos a partir de
365 dias.
Alterada pela Deliberação
Contran nº 103/10 e Resolução
Contran 378/11
Revoga a Resolução Contran
219/07 a partir de 365 dias após
publicação.
355 24.06.10 25.06.10
Define a cor predominante das unidades da combinação
de veículos de carga.
Revogada pela Deliberação
Contran 119/11
354 24.06.10
29.06.10
Retificadaem
08.07.10
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de
blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
Em vigor a partir de 01.07.10
Revoga a Resolução Contran
264/07 e as Deliberações Contran
81/09 e 89/10
353 24.06.10 25.06.10
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências
Revogada pela Resolução 365/10
Altera a Resolução Contran nº
258/07
Revoga a Resolução Contran nº
337/09
352 14.06.10 18.06.10
Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução
n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
277/08
351 14.06.10 18.06.10
Estabelece procedimentos para veiculação de
mensagens educativas de trânsito em toda peça
publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos
meios de comunicação social, de produtos oriundos da
indústria automobilística ou afins.
Em vigor com efeitos a partir de
90 dias após publicação.
350 14.06.10 18.06.10
Institui curso especializado obrigatório destinado a
profissionais em transporte de passageiros
(mototaxista) e em entrega de mercadorias
(motofretista) que exerçam atividades remuneradas na
condução de motocicletas e motonetas.
Revogada pela Resolução Contran
nº 410/2012
349 17.05.10 20.05.10
Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de
bicicletas nos veículos classificados nas espécies
automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran nº
549/79 e 577/81
348 17.05.10 20.05.10
Estabelece o procedimento e os requisitos para
apreciação dos equipamentos de trânsito e de
sinalização não previstos no Código de Trânsito
Brasileiro – CTB.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
579/81
347 29.04.10 12.05.10
Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que
estabelece Normas e Procedimentos para a formação de
condutores de veículos automotores e elétricos, a
realização dos exames, a expedição de documentos de
habilitação, os cursos de formação, especializados, de
reciclagem e dá outras providências.
Revogada pela Resolução
493/2014
Altera a Resolução Contran nº
168/04
346 19.03.10 24.03.10
Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável
(Camper)
Em vigor
345 19.03.10 23.03.10
Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe
sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor
Estrangeiro.
Revogada pela Resolução Contran
360/10
Altera a Resolução Contran nº
193/06
344 05.03.10 10.03.10
Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281
CONTRAN que estabelece critérios para o registro de
tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de
qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e
de construção ou de pavimentação
Suspensa pela Deliberação
Contran nº 93/2010
Altera a Resolução Contran nº
281/08
343 05.03.10 10.03.10
Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009,
que estabelece o cronograma para a instalação do
equipamento obrigatório definido na Resolução nº
245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos,
nacionais e importados
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
330/09
342 05.03.10 10.03.10
Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº
286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
286/08
341 25.02.10 01.03.10
Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou
combinações de veículos equipados com tanques que
apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos
limites de peso bruto total ou peso bruto total
combinado, devido à incorporação da tolerância, com
base em Resolução do CONTRAN.
Em vigor
Alterada pela Deliberação
Contran nº 98/10, 102/10 e
Resolução Contran 388/11 e
399/12
340 25.02.10 01.03.10
Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução
CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para
informação complementar à placa R-19
Revogada pela Resolução Contran
396/11
Altera a Resolução Contran nº
146/03
339 25.02.10 01.03.10
Permite a anotação dos contratos de comodato e de
aluguel ou arrendamento não vinculado ao
financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de
Veículos Automotores.
Em vigor
338 17.12.09 01.03.10
Dá nova redação aos artigos da Resolução nº
212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação
do Sistema Nacional de Identificação Automática de
Veículos (SINIAV) em todo o território nacional
Revogada pela Resolução Contran
nº 412/2012
Altera a Resolução Contran nº
212/06
337 17.12.09 21.12.09
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
353/10
Altera a Resolução Contran nº
258/07
Revoga a Resolução Contran nº
328/09
Institui curso especializado obrigatório destinado a
profissionais em transporte de passageiros
(mototaxista) e em entrega de mercadorias
(motofretista) que exerçam atividades remuneradas na
condução de motocicletas e motonetas.
Revogada pela Resolução Contran
nº 410/2012
349 17.05.10 20.05.10
Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de
bicicletas nos veículos classificados nas espécies
automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran nº
549/79 e 577/81
348 17.05.10 20.05.10
Estabelece o procedimento e os requisitos para
apreciação dos equipamentos de trânsito e de
sinalização não previstos no Código de Trânsito
Brasileiro – CTB.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
579/81
347 29.04.10 12.05.10
Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que
estabelece Normas e Procedimentos para a formação de
condutores de veículos automotores e elétricos, a
realização dos exames, a expedição de documentos de
habilitação, os cursos de formação, especializados, de
reciclagem e dá outras providências.
Revogada pela Resolução
493/2014
Altera a Resolução Contran nº
168/04
346 19.03.10 24.03.10
Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável
(Camper)
Em vigor
345 19.03.10 23.03.10
Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe
sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor
Estrangeiro.
Revogada pela Resolução Contran
360/10
Altera a Resolução Contran nº
193/06
344 05.03.10 10.03.10
Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281
CONTRAN que estabelece critérios para o registro de
tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de
qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e
de construção ou de pavimentação
Suspensa pela Deliberação
Contran nº 93/2010
Altera a Resolução Contran nº
281/08
343 05.03.10 10.03.10
Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009,
que estabelece o cronograma para a instalação do
equipamento obrigatório definido na Resolução nº
245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos,
nacionais e importados
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
330/09
342 05.03.10 10.03.10
Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº
286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
286/08
341 25.02.10 01.03.10
Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou
combinações de veículos equipados com tanques que
apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos
limites de peso bruto total ou peso bruto total
combinado, devido à incorporação da tolerância, com
base em Resolução do CONTRAN.
Em vigor
Alterada pela Deliberação
Contran nº 98/10, 102/10 e
Resolução Contran 388/11 e
399/12
340 25.02.10 01.03.10
Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução
CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para
informação complementar à placa R-19
Revogada pela Resolução Contran
396/11
Altera a Resolução Contran nº
146/03
339 25.02.10 01.03.10
Permite a anotação dos contratos de comodato e de
aluguel ou arrendamento não vinculado ao
financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de
Veículos Automotores.
Em vigor
338 17.12.09 01.03.10
Dá nova redação aos artigos da Resolução nº
212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação
do Sistema Nacional de Identificação Automática de
Veículos (SINIAV) em todo o território nacional
Revogada pela Resolução Contran
nº 412/2012
Altera a Resolução Contran nº
212/06
337 17.12.09 21.12.09
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
353/10
Altera a Resolução Contran nº
258/07
Revoga a Resolução Contran nº
328/09
336 24.11.09 25.11.09
Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir
a utilização de tachas e tachões, aplicados
transversalmente à via pública, como sonorizadores ou
dispositivos redutores de velocidade.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
39/98
335 24.11.09 25.11.09
Estabelece os requisitos necessários à coordenação do
sistema de arrecadação de multas de trânsito e a
implantação do sistema informatizado de controle da
arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Em vigor a partir de 01/03/2010
Revoga a Resolução Contran nº
263/07 a partir de 01/03/2010.
334 06.11.09 11.11.09
Isenta os veículos blindados do cumprimento do
disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº.
254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de
segurança e critérios para aplicação de inscrição,
pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos
veículos automotores, de acordo com inciso III do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Em vigor
333 06.11.09 11.11.09
Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de
abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que
fixa especificações para os extintores de incêndio sendo
equipamentos de uso obrigatório nos veículos
automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de
acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
157/04
332 28.09.09 30.09.09
Dispõe sobre identificações de veículos importados por
detentores de privilégios e imunidades em todo o
território nacional.
Em vigor
331 14.08.09 18.08.09
Dispõe sobre uniformização do procedimento para
realização de hasta pública dos veículos retidos,
removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos
e Entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB)
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
178/05
330 14.08.09 18.08.09
Estabelece o cronograma para a instalação do
equipamento obrigatório definido na Resolução nº
245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos,
nacionais e importados.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 343/10, Deliberações Contran
96/10, 111/11, 121/11 e 135/13
Revoga a Resolução Contran nº
295/08
329 14.08.09 18.08.09
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho
de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação
de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos
veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
estrangeiros.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
245/07
328 14.08.09 18.08.09
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências
Revogada pela Resolução Contra
nº 337/09
Revoga a Resolução Contran nº
301/09
327 14.08.09 18.08.09
Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe
sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação
psicológica e o credenciamento das entidades públicas e
privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o
art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro
Revogada pela Resolução
CONTRAN nº 425/2012
326 17.07.09 24.07.09
Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de
novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, que estabelece os limites de peso e
dimensões para veículos que transitem por vias
terrestres dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
373/11
Altera a Resolução Contran nº
210/06
325 17.07.09 24.07.09
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da
Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece
critérios para a regularização de numeração de motores
dos veículos registrados ou a serem registrados no país.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
282/08
Revoga a Resolução Contran nº
308/09
324 17.07.09 24.07.09
Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de
Registro e Licenciamento de Veículos.
Em vigor
Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir
a utilização de tachas e tachões, aplicados
transversalmente à via pública, como sonorizadores ou
dispositivos redutores de velocidade.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
39/98
335 24.11.09 25.11.09
Estabelece os requisitos necessários à coordenação do
sistema de arrecadação de multas de trânsito e a
implantação do sistema informatizado de controle da
arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Em vigor a partir de 01/03/2010
Revoga a Resolução Contran nº
263/07 a partir de 01/03/2010.
334 06.11.09 11.11.09
Isenta os veículos blindados do cumprimento do
disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº.
254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de
segurança e critérios para aplicação de inscrição,
pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos
veículos automotores, de acordo com inciso III do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Em vigor
333 06.11.09 11.11.09
Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de
abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que
fixa especificações para os extintores de incêndio sendo
equipamentos de uso obrigatório nos veículos
automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de
acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
157/04
332 28.09.09 30.09.09
Dispõe sobre identificações de veículos importados por
detentores de privilégios e imunidades em todo o
território nacional.
Em vigor
331 14.08.09 18.08.09
Dispõe sobre uniformização do procedimento para
realização de hasta pública dos veículos retidos,
removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos
e Entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB)
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
178/05
330 14.08.09 18.08.09
Estabelece o cronograma para a instalação do
equipamento obrigatório definido na Resolução nº
245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos,
nacionais e importados.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 343/10, Deliberações Contran
96/10, 111/11, 121/11 e 135/13
Revoga a Resolução Contran nº
295/08
329 14.08.09 18.08.09
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho
de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação
de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos
veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
estrangeiros.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
245/07
328 14.08.09 18.08.09
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução
CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa
metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
percentuais de tolerância e dá outras providências
Revogada pela Resolução Contra
nº 337/09
Revoga a Resolução Contran nº
301/09
327 14.08.09 18.08.09
Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe
sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação
psicológica e o credenciamento das entidades públicas e
privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o
art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro
Revogada pela Resolução
CONTRAN nº 425/2012
326 17.07.09 24.07.09
Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de
novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, que estabelece os limites de peso e
dimensões para veículos que transitem por vias
terrestres dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
373/11
Altera a Resolução Contran nº
210/06
325 17.07.09 24.07.09
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da
Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece
critérios para a regularização de numeração de motores
dos veículos registrados ou a serem registrados no país.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
282/08
Revoga a Resolução Contran nº
308/09
324 17.07.09 24.07.09
Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de
Registro e Licenciamento de Veículos.
Em vigor
323 17.07.09 24.07.09
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e
instalação de protetor lateral para veículos de carga.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 377/11
322 17.07.09 22.07.09
Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08,
que estabelece o relatório de avarias para a
classificação dos danos decorrentes de acidentes e os
procedimentos para a regularização ou baixa de
veículos.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
297/08
321 17.07.09 22.07.09
Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores
e examinadores de trânsito no exercício da função em
todo o território nacional.
Em vigor
320 05.06.09 09.06.09
Estabelece procedimentos para o registro de contratos
de financiamento de veículos com cláusula de alienação
fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio
ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para
lançamento do gravame correspondente no Certificado
de Registro de Veículos – CRV, e dá outras
providências.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
159/04.
319 05.06.09 09.06.09
Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução
CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações
de veículos previstas nos artigos 98 e 106, da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
292/08
Revoga a Resolução Contran nº
776/93.
318 05.06.09 09.06.09
Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação
de veículos de transporte de carga e de transporte
coletivo de passageiros em viagem internacional pelo
território nacional.
Em vigor a partir de 01/09/2009.
317 05.06.09 09.06.09
Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de
segurança nos veículos de transporte de cargas e de
transporte coletivo de passageiros em trânsito
internacional no território nacional.
Em vigor a partir de 01/07/2009.
316 08.05.09 25.05.09
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de
transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos
microônibus e ônibus) de fabricação nacional e
estrangeira.
Revogada a partir de 01/01/14.
Quando entrará em vigor a
Resolução 416
Em vigor com efeitos a partir de
01/07/2009.
315 08.05.09 20.05.09
Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos,
aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para
condução nas vias públicas abertas à circulação.
Em vigor
314 08.05.09 20.05.09
Estabelece procedimentos para a execução das
campanhas educativas de trânsito a serem promovidas
pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
420/69.
313 08.05.09 18.05.09
Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do
CONTRAN.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
218
312 03.04.09 07.04.09
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema
antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos
saídos de fábrica, nacionais e importados.
Revogada pela Resolução Contran
380/11
311 03.04.09 07.04.09
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento
suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte
frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
importados.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 367/10
310 06.03.09 07.04.09
Altera os modelos e especificações dos Certificados de
Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de
Veículos – CRLV.
Em vigor
309 06.03.09 07.04.09
Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução
CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que
estabelece o sistema de placas de identificação de
veículos
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
231/07
Revoga a Resolução Contran nº
288/08.
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e
instalação de protetor lateral para veículos de carga.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 377/11
322 17.07.09 22.07.09
Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08,
que estabelece o relatório de avarias para a
classificação dos danos decorrentes de acidentes e os
procedimentos para a regularização ou baixa de
veículos.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
297/08
321 17.07.09 22.07.09
Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores
e examinadores de trânsito no exercício da função em
todo o território nacional.
Em vigor
320 05.06.09 09.06.09
Estabelece procedimentos para o registro de contratos
de financiamento de veículos com cláusula de alienação
fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio
ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para
lançamento do gravame correspondente no Certificado
de Registro de Veículos – CRV, e dá outras
providências.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
159/04.
319 05.06.09 09.06.09
Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução
CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações
de veículos previstas nos artigos 98 e 106, da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
292/08
Revoga a Resolução Contran nº
776/93.
318 05.06.09 09.06.09
Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação
de veículos de transporte de carga e de transporte
coletivo de passageiros em viagem internacional pelo
território nacional.
Em vigor a partir de 01/09/2009.
317 05.06.09 09.06.09
Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de
segurança nos veículos de transporte de cargas e de
transporte coletivo de passageiros em trânsito
internacional no território nacional.
Em vigor a partir de 01/07/2009.
316 08.05.09 25.05.09
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de
transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos
microônibus e ônibus) de fabricação nacional e
estrangeira.
Revogada a partir de 01/01/14.
Quando entrará em vigor a
Resolução 416
Em vigor com efeitos a partir de
01/07/2009.
315 08.05.09 20.05.09
Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos,
aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para
condução nas vias públicas abertas à circulação.
Em vigor
314 08.05.09 20.05.09
Estabelece procedimentos para a execução das
campanhas educativas de trânsito a serem promovidas
pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
420/69.
313 08.05.09 18.05.09
Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do
CONTRAN.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
218
312 03.04.09 07.04.09
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema
antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos
saídos de fábrica, nacionais e importados.
Revogada pela Resolução Contran
380/11
311 03.04.09 07.04.09
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento
suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte
frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
importados.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 367/10
310 06.03.09 07.04.09
Altera os modelos e especificações dos Certificados de
Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de
Veículos – CRLV.
Em vigor
309 06.03.09 07.04.09
Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução
CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que
estabelece o sistema de placas de identificação de
veículos
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
231/07
Revoga a Resolução Contran nº
288/08.
308 06.03.09 07.04.09
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da
Resolução CONTRAN nº 282/2008
Revogada pela Resolução Contran
nº 325
Altera a Resolução Contran nº
282/08
307 06.03.09 07.04.09
Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu
Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos
matriculados em cursos regulamentados pela Resolução
nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições
nele estabelecidas, e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
285/08
306 06.03.09 07.04.09
Cria o código numérico de segurança para o Certificado
de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e
estabelece a sua configuração e utilização.
Em vigor
305 06.03.09 07.04.09
Estabelece requisitos de segurança necessários à
circulação de Combinações para Transporte de Veículos
– CTV e Combinações de Transporte de Veículos e
Cargas Paletizadas – CTVP.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
368/10
Revoga a Resolução Contran nº
274/08.
304 18.12.08 22.12.08
Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas
exclusivamente a veículos que transportem pessoas
portadoras de deficiência e com dificuldade de
locomoção.
Em vigor
303 18.12.08
22.12.08
Republicada
em 23.12.08
Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos
destinadas exclusivamente às pessoas idosas.
Em vigor
302 18.12.08 22.12.08
Define e regulamenta as áreas de segurança e de
estacionamentos específicos de veículos.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
592/82.
301 18.12.08 22.12.08
Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio
por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao
pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação
da Resolução CONTRAN nº 258/2007.
Revogada pela Resolução Contran
nº 328/09
Altera a Resolução Contran nº
258/08
300 04.12.08 22.12.08
Estabelece procedimento administrativo para submissão
do condutor a novos exames para que possa voltar a
dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou
quando envolvido em acidente grave, regulamentando o
art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor a partir de 01/07/2009
299 04.12.08 22.12.08
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para
apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e
2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de
multa de trânsito.
Em vigor a partir de 30/06/2009.
Revoga a Resolução Contran nº
239/07 a partir de 30/06/09
298 21.11.08 09.12.08
Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou
insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo
legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma
contrária.
Em vigor
297 21.11.08
09.12.08
Retificaçãoem
07.04.09
Estabelece o relatório de avarias para a classificação
dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos
para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução Contran
362/10
Alterada pela Resolução Contran
nº 322
A revogar os art. 9º, 10º e 11º
da Resolução Contran nº 25/98 e
inciso III dos artigos 1º e 2º da
Resolução Contran nº 11/98.
296 28.10.08 31.10.08
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades
executivos de trânsito e rodoviários municipais ao
Sistema Nacional de Trânsito.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
106/99.
295 28.10.08 31.10.08
Estabelece cronograma para a instalação de
equipamento obrigatório definido na Resolução
245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos,
nacionais e importados.
Revogada pela Deliberação
Contran nº 83/09 e Resolução
Contran nº 330/09
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da
Resolução CONTRAN nº 282/2008
Revogada pela Resolução Contran
nº 325
Altera a Resolução Contran nº
282/08
307 06.03.09 07.04.09
Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu
Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos
matriculados em cursos regulamentados pela Resolução
nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições
nele estabelecidas, e dá outras providências.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
285/08
306 06.03.09 07.04.09
Cria o código numérico de segurança para o Certificado
de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e
estabelece a sua configuração e utilização.
Em vigor
305 06.03.09 07.04.09
Estabelece requisitos de segurança necessários à
circulação de Combinações para Transporte de Veículos
– CTV e Combinações de Transporte de Veículos e
Cargas Paletizadas – CTVP.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
368/10
Revoga a Resolução Contran nº
274/08.
304 18.12.08 22.12.08
Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas
exclusivamente a veículos que transportem pessoas
portadoras de deficiência e com dificuldade de
locomoção.
Em vigor
303 18.12.08
22.12.08
Republicada
em 23.12.08
Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos
destinadas exclusivamente às pessoas idosas.
Em vigor
302 18.12.08 22.12.08
Define e regulamenta as áreas de segurança e de
estacionamentos específicos de veículos.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
592/82.
301 18.12.08 22.12.08
Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio
por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao
pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação
da Resolução CONTRAN nº 258/2007.
Revogada pela Resolução Contran
nº 328/09
Altera a Resolução Contran nº
258/08
300 04.12.08 22.12.08
Estabelece procedimento administrativo para submissão
do condutor a novos exames para que possa voltar a
dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou
quando envolvido em acidente grave, regulamentando o
art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor a partir de 01/07/2009
299 04.12.08 22.12.08
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para
apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e
2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de
multa de trânsito.
Em vigor a partir de 30/06/2009.
Revoga a Resolução Contran nº
239/07 a partir de 30/06/09
298 21.11.08 09.12.08
Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou
insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo
legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma
contrária.
Em vigor
297 21.11.08
09.12.08
Retificaçãoem
07.04.09
Estabelece o relatório de avarias para a classificação
dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos
para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução Contran
362/10
Alterada pela Resolução Contran
nº 322
A revogar os art. 9º, 10º e 11º
da Resolução Contran nº 25/98 e
inciso III dos artigos 1º e 2º da
Resolução Contran nº 11/98.
296 28.10.08 31.10.08
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades
executivos de trânsito e rodoviários municipais ao
Sistema Nacional de Trânsito.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
106/99.
295 28.10.08 31.10.08
Estabelece cronograma para a instalação de
equipamento obrigatório definido na Resolução
245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos,
nacionais e importados.
Revogada pela Deliberação
Contran nº 83/09 e Resolução
Contran nº 330/09
294 17.10.08 31.10.08
Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do
CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos
sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
227/07
293 29.09.08 06.10.08
Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos
que transportem produtos siderúrgicos e dá outras
providências.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran nº
699/88 e 746/89.
292 29.08.08 29.09.08
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos
arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá
outras providências.
Em vigor
Alterada pela Deliberação
Contran nº 75/08, Resoluções
Contran nº 319, 384, 397 e
Portaria Denatran nº 25/10
Revoga a Resolução Contran nº
262.
291 29.08.08 29.09.08
Dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
261.
Alterada pela Portaria Denatran
279/10 e Resolução Contran
369/10
290 29.08.08
29.09.08
Retificaçãoem
26.12.08
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em
veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de
passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI,
231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
49.
289 29.08.08 29.09.08
Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito
nas rodovias federais.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
271.
288 29.07.08 22.08.08
Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231,
de 15 de março de 2007.
Revogada pela Resolução
Contran nº 309/09.
287 29.07.08
22.08.08
Republicada
em 29.09.08
Regulamenta o procedimento de coleta e
armazenamento de impressão digital nos processos de
habilitação, mudança ou adição de categoria e
renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
361/10
Revoga a Resolução Contran nº
249.
286 29.07.08 22.08.08
Estabelece placa de identificação e define
procedimentos para o registro, emplacamento e
licenciamento, pelos órgãos de trânsito em
conformidade com o Registro Nacional de Veículos
Automotores – RENAVAM, de veículos automotores
pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações
Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições
Consulares de Carreira, aos agentes consulares de
carreira, aos Organismos Internacionais e seus
funcionários, aos Funcionários Estrangeiros
Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de
Delegações Especiais e de Repartições Consulares de
Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação
Internacional.
Em vigor a partir de 01/01/2009
Alterada pela Resolução Contran
nº 342/10
285 29.07.08
22.08.08
Retificada em
30.09.08 e
07.04.09
Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº
168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que
trata dos cursos para habilitação de condutores de
veículos automotores e dá outras providências.
Em vigor a partir de 01/01/2009.
Alterada pela Resolução Contran
nº 307/09
Alterada pela Deliberação
Contran nº 72/08
Retificação 1
Retificação 2
284 01.07.08 03.07.08 Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do Em vigor
Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do
CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos
sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
227/07
293 29.09.08 06.10.08
Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos
que transportem produtos siderúrgicos e dá outras
providências.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran nº
699/88 e 746/89.
292 29.08.08 29.09.08
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos
arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá
outras providências.
Em vigor
Alterada pela Deliberação
Contran nº 75/08, Resoluções
Contran nº 319, 384, 397 e
Portaria Denatran nº 25/10
Revoga a Resolução Contran nº
262.
291 29.08.08 29.09.08
Dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
261.
Alterada pela Portaria Denatran
279/10 e Resolução Contran
369/10
290 29.08.08
29.09.08
Retificaçãoem
26.12.08
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em
veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de
passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI,
231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
49.
289 29.08.08 29.09.08
Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito
nas rodovias federais.
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
271.
288 29.07.08 22.08.08
Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231,
de 15 de março de 2007.
Revogada pela Resolução
Contran nº 309/09.
287 29.07.08
22.08.08
Republicada
em 29.09.08
Regulamenta o procedimento de coleta e
armazenamento de impressão digital nos processos de
habilitação, mudança ou adição de categoria e
renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
361/10
Revoga a Resolução Contran nº
249.
286 29.07.08 22.08.08
Estabelece placa de identificação e define
procedimentos para o registro, emplacamento e
licenciamento, pelos órgãos de trânsito em
conformidade com o Registro Nacional de Veículos
Automotores – RENAVAM, de veículos automotores
pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações
Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições
Consulares de Carreira, aos agentes consulares de
carreira, aos Organismos Internacionais e seus
funcionários, aos Funcionários Estrangeiros
Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de
Delegações Especiais e de Repartições Consulares de
Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação
Internacional.
Em vigor a partir de 01/01/2009
Alterada pela Resolução Contran
nº 342/10
285 29.07.08
22.08.08
Retificada em
30.09.08 e
07.04.09
Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº
168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que
trata dos cursos para habilitação de condutores de
veículos automotores e dá outras providências.
Em vigor a partir de 01/01/2009.
Alterada pela Resolução Contran
nº 307/09
Alterada pela Deliberação
Contran nº 72/08
Retificação 1
Retificação 2
284 01.07.08 03.07.08 Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do Em vigor
CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-
direcional os semi-reboques com apenas dois eixos
distanciados.
283 01.07.08 03.07.08
Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008,
do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o
credenciamento das entidades públicas e privadas de
que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Revogada pela Resolução
CONTRAN nº 425/2012
282 26.06.08 03.07.08
Estabelece critérios para a regularização da numeração
de motores dos veículos registrados ou a serem
registrados no País.
Em vigor
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 308/09 e 325/09
Alterada pelas Deliberações
Contran nº 73/08 e 80/09
Revoga a Resolução Contran nº
250.
281 26.06.08 03.07.08
Estabelece critérios para o registro de tratores
destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer
natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de
construção ou de pavimentação.
Vigência suspensa pela
Deliberação Contran nº 93/10
Altera a Resolução Contran nº
344/10
Em vigor a partir de 01/07/2010
280 30.05.08 09.06.08
Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás
Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo
automotor
Em vigor com efeitos a partir de
180 dias após publicação.
279 28.04.08 09.06.08
Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14, de
6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos
equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de
segurança os veículos de uso bélico
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
14/98
278 28.05.08 09.06.08
Proíbe a utilização de dispositivos que travem,
afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de
segurança.
Em vigor
277 28.05.08 09.06.08
Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a
utilização do dispositivo de retenção para o transporte
de crianças em veículos.
Em vigor.
Alterada pela Resolução Contran
352/10 e Deliberação Contran
100/10
Revoga a Resolução Contran nº
15.
276 25.04.08
13.05.08
Retificada em
16.05.08
Estabelece procedimentos necessários ao
recadastramento dos registros de prontuários de
condutores, anteriores ao Registro Nacional de
Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na
Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá
outras providências.
Suspensa pela Deliberação
Contran nº 71.
Retificação
275 25.04.08 13.05.08
Estabelece modelo de placa para veículos de
representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código
de Trânsito Brasileiro.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
94.
274 25.04.08
Republicada
13.05.08
Estabelece requisitos de segurança necessários à
circulação de Combinações para Transporte de Veículos
- CTV.
Revogada pela Resolução Contran
nº 305/09
273 04.04.08 29.04.08
Regulamenta a utilização de semi-reboques por
motocicletas e motonetas, define características,
estabelece critérios e dá outras providências.
Em vigor com efeitos a partir de
90 dias após publicação.
272 14.03.08 28.03.08
Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22
de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações
para os extintores de incêndio, como equipamento
obrigatório.
Em vigor.
271 14.03.08 28.03.08
Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito
nas rodovias federais.
Suspensa pela Deliberação
Contran nº 66/2008 e Revogada
pela Resolução Contran nº 289.
direcional os semi-reboques com apenas dois eixos
distanciados.
283 01.07.08 03.07.08
Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008,
do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o
credenciamento das entidades públicas e privadas de
que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Revogada pela Resolução
CONTRAN nº 425/2012
282 26.06.08 03.07.08
Estabelece critérios para a regularização da numeração
de motores dos veículos registrados ou a serem
registrados no País.
Em vigor
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 308/09 e 325/09
Alterada pelas Deliberações
Contran nº 73/08 e 80/09
Revoga a Resolução Contran nº
250.
281 26.06.08 03.07.08
Estabelece critérios para o registro de tratores
destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer
natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de
construção ou de pavimentação.
Vigência suspensa pela
Deliberação Contran nº 93/10
Altera a Resolução Contran nº
344/10
Em vigor a partir de 01/07/2010
280 30.05.08 09.06.08
Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás
Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo
automotor
Em vigor com efeitos a partir de
180 dias após publicação.
279 28.04.08 09.06.08
Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14, de
6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos
equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de
segurança os veículos de uso bélico
Em vigor
Altera a Resolução Contran nº
14/98
278 28.05.08 09.06.08
Proíbe a utilização de dispositivos que travem,
afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de
segurança.
Em vigor
277 28.05.08 09.06.08
Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a
utilização do dispositivo de retenção para o transporte
de crianças em veículos.
Em vigor.
Alterada pela Resolução Contran
352/10 e Deliberação Contran
100/10
Revoga a Resolução Contran nº
15.
276 25.04.08
13.05.08
Retificada em
16.05.08
Estabelece procedimentos necessários ao
recadastramento dos registros de prontuários de
condutores, anteriores ao Registro Nacional de
Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na
Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá
outras providências.
Suspensa pela Deliberação
Contran nº 71.
Retificação
275 25.04.08 13.05.08
Estabelece modelo de placa para veículos de
representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código
de Trânsito Brasileiro.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
94.
274 25.04.08
Republicada
13.05.08
Estabelece requisitos de segurança necessários à
circulação de Combinações para Transporte de Veículos
- CTV.
Revogada pela Resolução Contran
nº 305/09
273 04.04.08 29.04.08
Regulamenta a utilização de semi-reboques por
motocicletas e motonetas, define características,
estabelece critérios e dá outras providências.
Em vigor com efeitos a partir de
90 dias após publicação.
272 14.03.08 28.03.08
Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22
de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações
para os extintores de incêndio, como equipamento
obrigatório.
Em vigor.
271 14.03.08 28.03.08
Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito
nas rodovias federais.
Suspensa pela Deliberação
Contran nº 66/2008 e Revogada
pela Resolução Contran nº 289.
270 15.02.08 25.02.08
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006,
do CONTRAN
Em vigor.
269 15.02.08 25.02.08
Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº
4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de
veículos novos, nacionais ou importados, antes do
registro e licenciamento.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
20.
268 15.02.08 25.02.08
Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas
em veículos, e dá outras providências.
Em vigor com efeitos a partir de
180 dias após publicação.
Revoga a Resolução Contran nº
679/87 e Decisão nº 08/93 do
presidente do Contran.
267 15.02.08 25.02.08
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a
avaliação psicológica e o credenciamento das entidades
públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º
a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro
Revogada pela Resolução
CONTRAN nº 425/2012
266 19.12.07 14.02.08
Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução
nº 232/2007 – CONTRAN.
Em vigor.
265 14.12.07 14.02.08
Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de
habilitação de condutores de veículos automotores
elétricos como atividade extracurricular no ensino
médio e define os procedimentos para implementação
nas escolas interessadas.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
120.
Retificação
264 14.12.07 04.01.08
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de
blocos de rochas ornamentais.
Revogada pela Resolução Contran
354/10
Alterada pela Deliberação
Contran nº 89/10
263 14.12.07 31.12.07
Estabelece requisitos necessários à coordenação do
sistema de arrecadação de multas de trânsito e a
implantação do sistema informatizado de controle da
arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Revogada pela Resolução Contran
nº 335/09 a partir de
01.03.2010.
Revoga a Resolução Contran nº
10
262 14.12.07 27.12.07
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos
arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 292
261 14.12.07 27.12.07
Dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 291
260 14.12.07 27.12.07
Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto
de 2007, do CONTRAN.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
Altera a Resolução Contran nº
249/07
259 30.11.07 06.12.07
Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e
dá outras providências.
Em vigor
258 30.11.07 06.12.07
Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código
Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso
de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá
outras providências.
Em vigor.
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 301/08, 328/09,
337/09, 353/10, 365/10 e
Deliberação 117/11
Revoga as Resoluções Contran nº
102,104 e 114.
257 30.11.07 06.12.07
Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que
disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro
de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e
quadriciclo motorizados, e dá outras providências.
Em vigor.
Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da
Resolução nº 20
256 30.11.07 06.12.07
Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de
novembro de 2006, do CONTRAN.
Em vigor
255 26.10.07 21.11.07
Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do
CONTRAN.
Em vigor
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006,
do CONTRAN
Em vigor.
269 15.02.08 25.02.08
Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº
4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de
veículos novos, nacionais ou importados, antes do
registro e licenciamento.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
20.
268 15.02.08 25.02.08
Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas
em veículos, e dá outras providências.
Em vigor com efeitos a partir de
180 dias após publicação.
Revoga a Resolução Contran nº
679/87 e Decisão nº 08/93 do
presidente do Contran.
267 15.02.08 25.02.08
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a
avaliação psicológica e o credenciamento das entidades
públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º
a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro
Revogada pela Resolução
CONTRAN nº 425/2012
266 19.12.07 14.02.08
Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução
nº 232/2007 – CONTRAN.
Em vigor.
265 14.12.07 14.02.08
Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de
habilitação de condutores de veículos automotores
elétricos como atividade extracurricular no ensino
médio e define os procedimentos para implementação
nas escolas interessadas.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
120.
Retificação
264 14.12.07 04.01.08
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de
blocos de rochas ornamentais.
Revogada pela Resolução Contran
354/10
Alterada pela Deliberação
Contran nº 89/10
263 14.12.07 31.12.07
Estabelece requisitos necessários à coordenação do
sistema de arrecadação de multas de trânsito e a
implantação do sistema informatizado de controle da
arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Revogada pela Resolução Contran
nº 335/09 a partir de
01.03.2010.
Revoga a Resolução Contran nº
10
262 14.12.07 27.12.07
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos
arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 292
261 14.12.07 27.12.07
Dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 291
260 14.12.07 27.12.07
Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto
de 2007, do CONTRAN.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
Altera a Resolução Contran nº
249/07
259 30.11.07 06.12.07
Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e
dá outras providências.
Em vigor
258 30.11.07 06.12.07
Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código
Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso
de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá
outras providências.
Em vigor.
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 301/08, 328/09,
337/09, 353/10, 365/10 e
Deliberação 117/11
Revoga as Resoluções Contran nº
102,104 e 114.
257 30.11.07 06.12.07
Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que
disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro
de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e
quadriciclo motorizados, e dá outras providências.
Em vigor.
Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da
Resolução nº 20
256 30.11.07 06.12.07
Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de
novembro de 2006, do CONTRAN.
Em vigor
255 26.10.07 21.11.07
Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do
CONTRAN.
Em vigor
254 26.10.07 21.11.07
Estabelece requisitos para os vidros de segurança
e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e
películas nas áreas envidraçadas dos
veículosautomotores, de acordo com o inciso III, do
artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran nº
73 e 784.
Ver Deliberação Contran nº 78/09
Alterada pela Resolução Contran
n° 386/11
253 26.10.07 21.11.07
Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância
luminosa.
Em vigor
Alterada pela Deliberação
Contran n° 385.
252 24.09.07 10.10.07
Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções
nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do
CONTRAN
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
229.
Altera as Resoluções Contran nº
200 e nº 201
251 24.09.07 10.10.07
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do
Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de
janeiro de 2007, do CONTRAN
Em vigor.
Altera a Resolução Contran nº
219
250 24.09.07 10.10.07
Estabelece critérios para a regularização da numeração
de motores dos veículos registrados ou a serem
registrados no País.
Revogada pela Resolução Contran
nº 282
249 27.08.07 06.09.07
Regulamenta o procedimento de coleta e
armazenamento de impressão digital nos processos de
habilitação ou renovação da Carteira Nacional de
Habilitação - CNH
Revogada pela Deliberação
Contran 68/08 e Resolução
Contran nº 287
248 27.08.07 06.09.07
Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de
penalidade nos casos de infrações cometidas por
pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos,
expressamente mencionados no Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas
que deverão constar do Auto de Infração específico.
Em vigor
Após publicação da Resolução
Contran 390/11, será revogada.
247 27.07.07 01.08.07
Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do
Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando
expirado no país de trânsito ou de destino.
Em vigor
246 27.07.07 01.08.07
Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do
CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança
para o transporte de toras de madeira bruta por veículo
rodoviário de carga.
Em vigor
245 27.07.07 01.08.07
Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,
denominado antifurto, nos veículos novos saídos de
fábrica, nacionais e estrangeiros.
Em vigor.
Ver Lei nº 121_06.
Retificada em 01/11/2007
Alterada pelas
Deliberações Contran nº 82/09,
99/10 e Resolução Contran nº
329/09
244 22.06.07 04.07.07
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN
e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal –
CONTRANDIFE.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
150
243 22.06.07 04.07.07
Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de
Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito.
Em vigor.
Download do Anexo
242 22.06.07 04.07.07
Dispõe sobre a instalação e utilização de
equipamentos Geradores de imagens nos veículos
automotores.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
190
241 22.06.07 04.07.07
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11
e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.
Em vigor.
Estabelece requisitos para os vidros de segurança
e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e
películas nas áreas envidraçadas dos
veículosautomotores, de acordo com o inciso III, do
artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran nº
73 e 784.
Ver Deliberação Contran nº 78/09
Alterada pela Resolução Contran
n° 386/11
253 26.10.07 21.11.07
Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância
luminosa.
Em vigor
Alterada pela Deliberação
Contran n° 385.
252 24.09.07 10.10.07
Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções
nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do
CONTRAN
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
229.
Altera as Resoluções Contran nº
200 e nº 201
251 24.09.07 10.10.07
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do
Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de
janeiro de 2007, do CONTRAN
Em vigor.
Altera a Resolução Contran nº
219
250 24.09.07 10.10.07
Estabelece critérios para a regularização da numeração
de motores dos veículos registrados ou a serem
registrados no País.
Revogada pela Resolução Contran
nº 282
249 27.08.07 06.09.07
Regulamenta o procedimento de coleta e
armazenamento de impressão digital nos processos de
habilitação ou renovação da Carteira Nacional de
Habilitação - CNH
Revogada pela Deliberação
Contran 68/08 e Resolução
Contran nº 287
248 27.08.07 06.09.07
Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de
penalidade nos casos de infrações cometidas por
pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos,
expressamente mencionados no Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas
que deverão constar do Auto de Infração específico.
Em vigor
Após publicação da Resolução
Contran 390/11, será revogada.
247 27.07.07 01.08.07
Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do
Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando
expirado no país de trânsito ou de destino.
Em vigor
246 27.07.07 01.08.07
Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do
CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança
para o transporte de toras de madeira bruta por veículo
rodoviário de carga.
Em vigor
245 27.07.07 01.08.07
Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,
denominado antifurto, nos veículos novos saídos de
fábrica, nacionais e estrangeiros.
Em vigor.
Ver Lei nº 121_06.
Retificada em 01/11/2007
Alterada pelas
Deliberações Contran nº 82/09,
99/10 e Resolução Contran nº
329/09
244 22.06.07 04.07.07
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN
e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal –
CONTRANDIFE.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
150
243 22.06.07 04.07.07
Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de
Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito.
Em vigor.
Download do Anexo
242 22.06.07 04.07.07
Dispõe sobre a instalação e utilização de
equipamentos Geradores de imagens nos veículos
automotores.
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
190
241 22.06.07 04.07.07
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11
e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.
Em vigor.
Altera a Resolução Contran nº
231
240 22.06.07 03.07.07
Estabelece os temas e cronograma de execução das
campanhas de educação para o trânsito de âmbito
nacional em 2007.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
239 01.06.07 03.07.07
Estabelece os documentos necessários para o
proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação
por infração de trânsito e para interpor recurso da
penalidade aplicada de multa de trânsito.
Revogada a partir de 30.06.09
pela Resolução Contran nº
299/08
238 25.05.07 01.06.07
Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de
Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do
proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou
de aluguel, não registrado no país de ingresso, em
viagem internacional.
Em vigor.
237 11.05.07 21.05.07
Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº
232 – CONTRAN.
Em vigor
Acrescenta parágrafo único ao
art. 16 da Resolução Contran nº
232.
236 11.05.07 21.05.07
Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Download do anexo
Em vigor.
235 11.05.07 21.05.07
Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro
de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os
documentos de porte obrigatório.
Em vigor
Altera o art. 3º da Resolução
Contran nº 205.
234 11.05.07 21.05.07
Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25
de julho de 2006.
Em vigor
Altera o art. 6º da Resolução
Contran nº 197.
233 30.03.07 07.05.07
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações (JARI).
Revogada pela Resolução Contran
357/10
Revoga as Resoluções Contran nº
147 e 175.
232 30.03.07 17.04.07
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços
por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade
Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do
Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o
art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor.
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 237 e 266.
Revoga a Resolução Contran nº
185 e demais disposições em
contrário.
231 15.03.07 21.03.07
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de
Veículos.
Alterada pela Resolução Contran
nº 241, 288, 309, 372 e pela
Deliberação Contran nº 74/08.
Em vigor.
Revoga as Resoluções Contran nº
45/98 e 783/94
Alterada pela Deliberação
Contran 122/11
230 02.03.07 09.03.07
Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada
em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRA N.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
229 02.03.07 09.03.07
Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada
em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do
CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran
nº 252
228 02.03.07 08.03.07
Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º
da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do
CONTRAN.
Em vigor.
Altera a Resolução Contran 14/98
227 09.02.07 12.03.07
Estabelece requisitos referentes aos sistemas de
iluminação e sinalização de veículos.
Em vigor com efeito a partir de
01/01/09.
Alterada pela Resolução Contran
nº 294/08 e 383/11
226 09.02.07 12.03.07
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de
espelhos retrovisores.
Em vigor.
231
240 22.06.07 03.07.07
Estabelece os temas e cronograma de execução das
campanhas de educação para o trânsito de âmbito
nacional em 2007.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
239 01.06.07 03.07.07
Estabelece os documentos necessários para o
proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação
por infração de trânsito e para interpor recurso da
penalidade aplicada de multa de trânsito.
Revogada a partir de 30.06.09
pela Resolução Contran nº
299/08
238 25.05.07 01.06.07
Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de
Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do
proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou
de aluguel, não registrado no país de ingresso, em
viagem internacional.
Em vigor.
237 11.05.07 21.05.07
Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº
232 – CONTRAN.
Em vigor
Acrescenta parágrafo único ao
art. 16 da Resolução Contran nº
232.
236 11.05.07 21.05.07
Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Download do anexo
Em vigor.
235 11.05.07 21.05.07
Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro
de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os
documentos de porte obrigatório.
Em vigor
Altera o art. 3º da Resolução
Contran nº 205.
234 11.05.07 21.05.07
Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25
de julho de 2006.
Em vigor
Altera o art. 6º da Resolução
Contran nº 197.
233 30.03.07 07.05.07
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações (JARI).
Revogada pela Resolução Contran
357/10
Revoga as Resoluções Contran nº
147 e 175.
232 30.03.07 17.04.07
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços
por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade
Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do
Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o
art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor.
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 237 e 266.
Revoga a Resolução Contran nº
185 e demais disposições em
contrário.
231 15.03.07 21.03.07
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de
Veículos.
Alterada pela Resolução Contran
nº 241, 288, 309, 372 e pela
Deliberação Contran nº 74/08.
Em vigor.
Revoga as Resoluções Contran nº
45/98 e 783/94
Alterada pela Deliberação
Contran 122/11
230 02.03.07 09.03.07
Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada
em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRA N.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
229 02.03.07 09.03.07
Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada
em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do
CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran
nº 252
228 02.03.07 08.03.07
Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º
da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do
CONTRAN.
Em vigor.
Altera a Resolução Contran 14/98
227 09.02.07 12.03.07
Estabelece requisitos referentes aos sistemas de
iluminação e sinalização de veículos.
Em vigor com efeito a partir de
01/01/09.
Alterada pela Resolução Contran
nº 294/08 e 383/11
226 09.02.07 12.03.07
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de
espelhos retrovisores.
Em vigor.
225 09.02.07 12.03.07
Estabelece requisitos de localização, identificação e
iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.
Em vigor.
224 09.02.06 12.03.07
Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas
limpador e lavador do pára-brisa para fins de
homologação de veículos automotores.
Em vigor.
Revoga as alíneas I e J do artigo
1º da Resolução 461/72 do
CONTRAN e o item 1 do
parágrafo único do artigo 1º da
Resolução 463/73 do CONTRAN.
223 09.02.07 16.02.07
Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do
CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores
de incêndio.
Em vigor.
222 11.01.07 30.01.07
Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14
de dezembro de 2004, do CONTRAN.
Em vigor.
221 11.01.07 30.01.07
Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e
integridade do sistema de combustível decorrente de
impacto nos veículos.
Em vigor.
Alterada pela Resolução Contran
nº 255
220 11.01.07 30.01.07
Estabelece requisitos para ensaios de resistência e
ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.
Em vigor.
219 11.01.07 30.01.07
Estabelece requisitos de segurança para transporte
remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.
Será revogada 365 dias após a
publicação da Resolução 356/10
Alterada pela Resolução Contran
nº 251.
Alterada pela Deliberação
Contran nº 58.
218 20.12.06 27.12.06
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do
CONTRAN.
Alterada pela Resolução Contran
nº 313.
Em vigor.
Revoga as Resoluções Contran nº
144, 172, 183 e 186.
217 14.12.06 27.12.06
Delega competência ao órgão máximo executivo de
trânsito da União para estabelecer os campos de
preenchimento das informações que devem constar do
Auto de Infração.
Em vigor a partir de 27/12/2006.
Revoga a Resolução Contran nº
01/98
216 14.12.06 27.12.06
Fixa exigências sobre condições de segurança e
visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos
automotores, para fins de circulação nas vias públicas.
Em vigor a partir de 27/12/2006.
215 14.12.06 27.12.06
Regulamenta a fabricação, instalação e uso de
dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos
automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
Em vigor a partir de 27/12/2006.
214 13.11.06 22.11.06
Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o
Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução Contran
396/11.
Em vigor a partir de 22/11/2006.
Acresce o Anexo IV,
altera o Anexo I e
revoga o § 4º do art. 5º da
Resolução Contran nº 146/03
213 13.11.06 22.11.06
Fixa requisitos para a circulação de veículos
transportadores de contêineres.
Em vigor a partir de 22/11/2006.
212 13.11.06 22.11.06
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação
Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território
nacional.
Revogada pela Resolução Contran
nº 412/2012
Alterada pela Resolução Contran
nº 338/09 e pela Deliberação
Contran n° 113/11 e 118/11
211 13.11.06 22.11.06
Requisitos necessários à circulação de Combinações de
Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97,
99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.
Alterada pela Resolução Contran
n° 438/13
Em vigor a partir de 22/11/2006,
produzindo efeito a partir de
01/01/2007
Alterada pela Resolução Contran
Estabelece requisitos de localização, identificação e
iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.
Em vigor.
224 09.02.06 12.03.07
Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas
limpador e lavador do pára-brisa para fins de
homologação de veículos automotores.
Em vigor.
Revoga as alíneas I e J do artigo
1º da Resolução 461/72 do
CONTRAN e o item 1 do
parágrafo único do artigo 1º da
Resolução 463/73 do CONTRAN.
223 09.02.07 16.02.07
Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do
CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores
de incêndio.
Em vigor.
222 11.01.07 30.01.07
Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14
de dezembro de 2004, do CONTRAN.
Em vigor.
221 11.01.07 30.01.07
Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e
integridade do sistema de combustível decorrente de
impacto nos veículos.
Em vigor.
Alterada pela Resolução Contran
nº 255
220 11.01.07 30.01.07
Estabelece requisitos para ensaios de resistência e
ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.
Em vigor.
219 11.01.07 30.01.07
Estabelece requisitos de segurança para transporte
remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.
Será revogada 365 dias após a
publicação da Resolução 356/10
Alterada pela Resolução Contran
nº 251.
Alterada pela Deliberação
Contran nº 58.
218 20.12.06 27.12.06
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do
CONTRAN.
Alterada pela Resolução Contran
nº 313.
Em vigor.
Revoga as Resoluções Contran nº
144, 172, 183 e 186.
217 14.12.06 27.12.06
Delega competência ao órgão máximo executivo de
trânsito da União para estabelecer os campos de
preenchimento das informações que devem constar do
Auto de Infração.
Em vigor a partir de 27/12/2006.
Revoga a Resolução Contran nº
01/98
216 14.12.06 27.12.06
Fixa exigências sobre condições de segurança e
visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos
automotores, para fins de circulação nas vias públicas.
Em vigor a partir de 27/12/2006.
215 14.12.06 27.12.06
Regulamenta a fabricação, instalação e uso de
dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos
automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
Em vigor a partir de 27/12/2006.
214 13.11.06 22.11.06
Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o
Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução Contran
396/11.
Em vigor a partir de 22/11/2006.
Acresce o Anexo IV,
altera o Anexo I e
revoga o § 4º do art. 5º da
Resolução Contran nº 146/03
213 13.11.06 22.11.06
Fixa requisitos para a circulação de veículos
transportadores de contêineres.
Em vigor a partir de 22/11/2006.
212 13.11.06 22.11.06
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação
Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território
nacional.
Revogada pela Resolução Contran
nº 412/2012
Alterada pela Resolução Contran
nº 338/09 e pela Deliberação
Contran n° 113/11 e 118/11
211 13.11.06 22.11.06
Requisitos necessários à circulação de Combinações de
Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97,
99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.
Alterada pela Resolução Contran
n° 438/13
Em vigor a partir de 22/11/2006,
produzindo efeito a partir de
01/01/2007
Alterada pela Resolução Contran
nº 256, 381/11 e Deliberação
Contran 108
210 13.11.06 22.11.06
Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos
que transitem por vias terrestres e dá outras
providências.
Em vigor
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 284, 326 e
Deliberação Contran 105/10.
209 26.10.06 10.11.06
Cria o código numérico de segurança para o Certificado
de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua
configuração e utilização.
Em vigor
208 26.10.06 10.11.06
Estabelece as bases para a organização e o
funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e
Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras
providências.
Em vigor
207 20.10.06 10.11.06
Estabelece critérios de padronização para
funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
Em vigor
Revogadas as disposições em
contrário.
206 20.10.06 10.11.06
Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o
consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou
de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo
os procedimentos a serem adotados pelas autoridades
de trânsito e seus agentes.
Revogada pela Resolução Contran
n° 432/13.
Revogadas as disposições em
contrário, em especial a
Resolução Contran nº 81/98.
205 20.10.06 10.11.06
Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá
outras providências.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 235.
Revoga a Resolução Contran nº
13/98, respeitados os prazos
previstos nos artigos 3º e 4º.
artigo 3º alterado pela
Deliberação Contran nº 57/07
204 20.10.06 10.11.06
Regulamenta o volume e a freqüência dos sons
produzidos por equipamentos utilizados em veículos e
estabelece metodologia para medição a ser adotada
pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se
refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Em vigor
203 29.09.06 10.11.06
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro
de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo
motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras
providências.
Em vigor.
Alterada pela Deliberações
Contran nº 59 e nº 62 e
Resoluções Contran nº 230, 257
e 270.
Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da
Resolução Contran nº 20
202 25.08.06 11.09.06
Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006,
que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada em parte pela
Resolução 396/11
Referenda a Deliberação n° 51
201 25.08.06 11.09.06
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos
arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 262
200 25.08.06 11.09.06
Dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 261
199 25.08.06 11.09.06
Estabelece critérios para registro ou a regularização da
numeração dos motores dos veículos registrados ou a
serem registrados no País.
Revogada pela Resolução Contran
nº 250
198 25.07.06 31.07.06
Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a
Resolução 89/99, que regulamentam o
credenciamento dos serviços de formação de
condutores de veículos automotores.
Revogada pela Resolução Contran
358/10
197 --- --- Retificação. ---
197 25.07.06 31.07.06
Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico
para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT
de até 3.500kg e dá outras providências.
Em vigor
Art. 6 alterado pela Resolução
Contran nº 234
Contran 108
210 13.11.06 22.11.06
Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos
que transitem por vias terrestres e dá outras
providências.
Em vigor
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 284, 326 e
Deliberação Contran 105/10.
209 26.10.06 10.11.06
Cria o código numérico de segurança para o Certificado
de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua
configuração e utilização.
Em vigor
208 26.10.06 10.11.06
Estabelece as bases para a organização e o
funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e
Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras
providências.
Em vigor
207 20.10.06 10.11.06
Estabelece critérios de padronização para
funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
Em vigor
Revogadas as disposições em
contrário.
206 20.10.06 10.11.06
Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o
consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou
de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo
os procedimentos a serem adotados pelas autoridades
de trânsito e seus agentes.
Revogada pela Resolução Contran
n° 432/13.
Revogadas as disposições em
contrário, em especial a
Resolução Contran nº 81/98.
205 20.10.06 10.11.06
Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá
outras providências.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 235.
Revoga a Resolução Contran nº
13/98, respeitados os prazos
previstos nos artigos 3º e 4º.
artigo 3º alterado pela
Deliberação Contran nº 57/07
204 20.10.06 10.11.06
Regulamenta o volume e a freqüência dos sons
produzidos por equipamentos utilizados em veículos e
estabelece metodologia para medição a ser adotada
pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se
refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Em vigor
203 29.09.06 10.11.06
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro
de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo
motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras
providências.
Em vigor.
Alterada pela Deliberações
Contran nº 59 e nº 62 e
Resoluções Contran nº 230, 257
e 270.
Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da
Resolução Contran nº 20
202 25.08.06 11.09.06
Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006,
que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada em parte pela
Resolução 396/11
Referenda a Deliberação n° 51
201 25.08.06 11.09.06
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos
arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 262
200 25.08.06 11.09.06
Dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 261
199 25.08.06 11.09.06
Estabelece critérios para registro ou a regularização da
numeração dos motores dos veículos registrados ou a
serem registrados no País.
Revogada pela Resolução Contran
nº 250
198 25.07.06 31.07.06
Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a
Resolução 89/99, que regulamentam o
credenciamento dos serviços de formação de
condutores de veículos automotores.
Revogada pela Resolução Contran
358/10
197 --- --- Retificação. ---
197 25.07.06 31.07.06
Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico
para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT
de até 3.500kg e dá outras providências.
Em vigor
Art. 6 alterado pela Resolução
Contran nº 234
196 25.07.06 02.08.06
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte
de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de
carga.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 246.
195 30.06.06 31.07.06
Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº
160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução
180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
Altera as Resoluções Contran nº
160/04 e 180/05
194 26.05.06 05.06.06
Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181,
do Conselho Nacional do Trânsito, de 1º de setembro
de 2005.
Em vigor
193 26.05.06 05.06.06
Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou
Condutor Estrangeiro.
Revogada pela Resolução Contran
360/10
Alterada pela Resolução Contran
nº 345/10
Revoga os art. 29,30,31 e 32 da
Resolução 168/04
192 30.03.06 05.04.06
Regulamenta a expedição do documento único da
Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e
requisitos de segurança.
Em vigor a partir de 05/04/2006
Revoga as Resoluções Contran
765/93 e 176/05 Portaria
Denatran 08/93
191 16.02.06 01.03.06
Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a
cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do
Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor a partir de 01/03/2006
190 16.02.06 01.03.06
Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens
para fins de entretenimento, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº.242
189 25.01.06 08.02.06
Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº
68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro
de 2005.
Revogada pela Resolução nº 211
188 25.01.06 08.02.06
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte
de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.
Revogada pela resolução nº.
196/06
187 25.01.06 03.02.06
Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de
fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos
Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados
de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.
Em vigor a partir de 03/02/2006
186 25.01.06 03.02.06
Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que
aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e
da outras providências.
Revogada pela Resolução nº 218
185 04.11.05 10.11.05
Estabelece os procedimentos para a prestação de
serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e
emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de
que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução nº 232
Contran
184 21.10.05 04.11.05
Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e
revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.
Revogada pela Resolução nº 211
183 21.10.05 30.11.05 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 218
182 09.09.05
24.10.05
Retificada em
22.12.05
Dispõe sobre uniformização do procedimento
administrativo para imposição das penalidades de
suspensão do direito de dirigir e de cassação da
Carteira Nacional de Habilitação.
Em vigor a partir de 24/10/2005
Revoga a Resolução Contran nº
54/98.
Retificação
181 01.09.05
06.10.05
Retificada em
07.10.05
Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque
suplementar e a alteração da capacidade do tanque
original de combustível líquido em veículos, dedicados à
sua propulsão ou operação de seus equipamentos
especializados e dá outras providências.
Em vigor a partir de 07/10/2005.
Alterada pela Resolução Nº 194
180 --- 21.02.07 2º Retificação. Em vigor a partir de 21.02.07
180 --- 09.06.06 Retificação.
Em vigor a partir de 09/06/2006
- Prorrogado o prazo do art. 3º
pela 195/06
180 26.08.05 14.10.05
Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de
Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito.
Em vigor a partir de 31/10/2005
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte
de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de
carga.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 246.
195 30.06.06 31.07.06
Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº
160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução
180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
Altera as Resoluções Contran nº
160/04 e 180/05
194 26.05.06 05.06.06
Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181,
do Conselho Nacional do Trânsito, de 1º de setembro
de 2005.
Em vigor
193 26.05.06 05.06.06
Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou
Condutor Estrangeiro.
Revogada pela Resolução Contran
360/10
Alterada pela Resolução Contran
nº 345/10
Revoga os art. 29,30,31 e 32 da
Resolução 168/04
192 30.03.06 05.04.06
Regulamenta a expedição do documento único da
Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e
requisitos de segurança.
Em vigor a partir de 05/04/2006
Revoga as Resoluções Contran
765/93 e 176/05 Portaria
Denatran 08/93
191 16.02.06 01.03.06
Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a
cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do
Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor a partir de 01/03/2006
190 16.02.06 01.03.06
Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens
para fins de entretenimento, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº.242
189 25.01.06 08.02.06
Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº
68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro
de 2005.
Revogada pela Resolução nº 211
188 25.01.06 08.02.06
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte
de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.
Revogada pela resolução nº.
196/06
187 25.01.06 03.02.06
Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de
fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos
Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados
de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.
Em vigor a partir de 03/02/2006
186 25.01.06 03.02.06
Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que
aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e
da outras providências.
Revogada pela Resolução nº 218
185 04.11.05 10.11.05
Estabelece os procedimentos para a prestação de
serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e
emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de
que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução nº 232
Contran
184 21.10.05 04.11.05
Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e
revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.
Revogada pela Resolução nº 211
183 21.10.05 30.11.05 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 218
182 09.09.05
24.10.05
Retificada em
22.12.05
Dispõe sobre uniformização do procedimento
administrativo para imposição das penalidades de
suspensão do direito de dirigir e de cassação da
Carteira Nacional de Habilitação.
Em vigor a partir de 24/10/2005
Revoga a Resolução Contran nº
54/98.
Retificação
181 01.09.05
06.10.05
Retificada em
07.10.05
Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque
suplementar e a alteração da capacidade do tanque
original de combustível líquido em veículos, dedicados à
sua propulsão ou operação de seus equipamentos
especializados e dá outras providências.
Em vigor a partir de 07/10/2005.
Alterada pela Resolução Nº 194
180 --- 21.02.07 2º Retificação. Em vigor a partir de 21.02.07
180 --- 09.06.06 Retificação.
Em vigor a partir de 09/06/2006
- Prorrogado o prazo do art. 3º
pela 195/06
180 26.08.05 14.10.05
Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de
Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito.
Em vigor a partir de 31/10/2005
179 07.07.05 25.07.05
Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de
registro de veículos conforme o disposto no artigo 126
do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução
CONTRAN nº 11/98.
Em vigor a partir de 15/10/2005
178 07.07.05 26.07.05
Dispõe sobre uniformização do procedimento para
realização de hasta pública dos veículos removidos,
recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos
e Entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.
Revogada pela Reolução Contran
nº 331/09
177 07.07.05 25.07.05
Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002,
para incluir a atribuição de competência para a
realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no
transporte rodoviário internacional de passageiros e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
359/10
176 07.07.05 25.07.05
Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de
Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores
(ACC) e Permissão para Dirigir.
Revogada pela Resolução nº
192/06
175 07.07.05 25.07.05
Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº
147, de 19 de setembro de 2003.
Revogada pela Resolução nº 233
174 23.06.05 29.06.05
Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN
nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização
de sistemas automáticos não metrológicos de
fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do
Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Altera a Resolução Contra nº
165/04
Revoga a Resolução Contran nº
171/05
173 23.06.05 29.06.05
Suspende a proibição de uso de pneus reformados em
ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que
trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
172 11.05.05 13.05.05
Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas
aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de
Agosto de 2003.
Revogada pelas Resoluções nº
183 e nº 218
171 17.03.05 22.03.05
Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não
metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do
artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução nº
174/05
170 15.03.05 22.03.05
Suspende a proibição de uso de pneus reformados em
ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que
trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
169 17.03.05 22.03.05
Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245,
Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.
Em vigor
Revoga os arts. 37 e 38 da
Resolução 168
168 14.12.04
22.12.04 e
Republicada
em 22.03.05
Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de
condutores de veículos automotores e elétricos, a
realização dos exames, a expedição de documentos de
habilitação, os cursos de formação, especializados, de
reciclagem e dá outras providências.
Em vigor.
Art. 29,30,31 e32 revogados pela
Resolução Contran nº 360/10
Alterada pelas Resoluções
169/05, 222/07, 285/08, 347/10
e 409/2012
167 14.12.04 17.12.04
Suspende a proibição de uso de pneus reformados em
ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que
trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
166 15.09.04 18.10.04 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Em vigor
165 10.09.04 23.09.04
Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não
metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do
artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 174/05
Revoga o art 6º da Resolução nº
146
164 10.09.04 15.09.04
Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução
CONTRAN n° 68/98
Revogada pela Resolução nº 211
163 24.06.04 20.07.04
Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº
12/098 – CONTRAN.
Revogada pela Resolução nº
210/06
162 26.05.04
11.06.04
Retificada em
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art
8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de
registro de veículos conforme o disposto no artigo 126
do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução
CONTRAN nº 11/98.
Em vigor a partir de 15/10/2005
178 07.07.05 26.07.05
Dispõe sobre uniformização do procedimento para
realização de hasta pública dos veículos removidos,
recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos
e Entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.
Revogada pela Reolução Contran
nº 331/09
177 07.07.05 25.07.05
Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002,
para incluir a atribuição de competência para a
realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no
transporte rodoviário internacional de passageiros e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
359/10
176 07.07.05 25.07.05
Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de
Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores
(ACC) e Permissão para Dirigir.
Revogada pela Resolução nº
192/06
175 07.07.05 25.07.05
Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº
147, de 19 de setembro de 2003.
Revogada pela Resolução nº 233
174 23.06.05 29.06.05
Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN
nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização
de sistemas automáticos não metrológicos de
fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do
Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Altera a Resolução Contra nº
165/04
Revoga a Resolução Contran nº
171/05
173 23.06.05 29.06.05
Suspende a proibição de uso de pneus reformados em
ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que
trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
172 11.05.05 13.05.05
Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas
aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de
Agosto de 2003.
Revogada pelas Resoluções nº
183 e nº 218
171 17.03.05 22.03.05
Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não
metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do
artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução nº
174/05
170 15.03.05 22.03.05
Suspende a proibição de uso de pneus reformados em
ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que
trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
169 17.03.05 22.03.05
Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245,
Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.
Em vigor
Revoga os arts. 37 e 38 da
Resolução 168
168 14.12.04
22.12.04 e
Republicada
em 22.03.05
Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de
condutores de veículos automotores e elétricos, a
realização dos exames, a expedição de documentos de
habilitação, os cursos de formação, especializados, de
reciclagem e dá outras providências.
Em vigor.
Art. 29,30,31 e32 revogados pela
Resolução Contran nº 360/10
Alterada pelas Resoluções
169/05, 222/07, 285/08, 347/10
e 409/2012
167 14.12.04 17.12.04
Suspende a proibição de uso de pneus reformados em
ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que
trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
166 15.09.04 18.10.04 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Em vigor
165 10.09.04 23.09.04
Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não
metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do
artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 174/05
Revoga o art 6º da Resolução nº
146
164 10.09.04 15.09.04
Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução
CONTRAN n° 68/98
Revogada pela Resolução nº 211
163 24.06.04 20.07.04
Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº
12/098 – CONTRAN.
Revogada pela Resolução nº
210/06
162 26.05.04
11.06.04
Retificada em
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art
8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
28.07.04 DOU de 16 de dezembro de 2003.
161 26.05.04 11.06.04
Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 -
CONTRAN.
Revogada pela Resolução nº
168/04
160 22.04.04 11.06.04 Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 195/06
159 22.04.04 07.05.04
Estabelece procedimentos para o registro de contrato
com cláusula de garantia real e anotação no Certificado
de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.
Revogada pela Resolução nº
320/09
Revogada pela Deliberação
Contran nº 77/09
158 22.04.04 07.05.04
Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores,
motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas
que apresentem quebras, trincas e deformações.
Em vigor
157 22.04.04
07.05.04
Retificada em
24.05.04
Fixa especificações para os extintores de incêndio,
equipamento de uso obrigatório nos veículos
automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de
acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Em vigor
Alterada pelas Resoluções nº
223, 272 e 333
156 22.04.04 06.05.04
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art.
14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de
setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro
de 2003.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
155 28.01.04 02.02.04
Estabelece as bases para a organização e o
funcionamento do Registro Nacional de Infrações de
Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.
Em vigor
154 17.12.03 26.12.03
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art.
6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto
de 2003.
Em vigor
153 17.12.03 26.12.03
Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico,
para cumprimento das normas de segurança de
trânsito.
Revogada pela Resolução nº.
190/06
152 29.10.03
13.11.03
Republicada
em 22.12.03
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e
instalação de pára-choque traseiro para veículos de
carga.
Em vigor
151 08.10.03
10.12.03
Republicada
em 16.12.03
Dispõe sobre a unificação de procedimentos para
imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica
proprietária de veículos por não identificação de
condutor infrator.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 393/11
150 08.10.03 13.10.03
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Internodos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e
do Conselho de Trânsito do Distrito Federal –
CONTRANDIFE.
Revogada pela Resolução Contran
nº. 244
149 19.09.03
13.10.03
Republicada
em 16.10.03
Dispõe sobre uniformização do procedimento
administrativo da lavratura do auto de infração, da
expedição da Notificação da Autuação e da Notificação
da Penalidade de multa e de advertência por infrações
de responsabilidade do proprietário e do condutor do
veiculo e da identificação do condutor infrator.
em vigor até o dia 1° de julho de
2013, data em que entrará em
vigor a Resolução Contran
404/12.
Alterada pela Resolução 156/04
148 19.09.03 13.10.03
Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80,
812/96 e 829/97.
Em vigor
147 19.09.03
13.10.03 e
Republicada
em 17.10.03
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações (JARI).
Revogada pela Resolução nº 233
146 27.08.03 02.09.03
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a
fiscalização da velocidade de veículos automotores,
reboques e semi-reboques, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução Contran
396/11
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 165, 214 e 340
Revoga a Resolução Contran nº
141/02
145 21.08.03 02.09.03
Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre
órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades
executivos de trânsito e executivos rodoviários da
União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios
que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá
Em vigor
161 26.05.04 11.06.04
Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 -
CONTRAN.
Revogada pela Resolução nº
168/04
160 22.04.04 11.06.04 Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 195/06
159 22.04.04 07.05.04
Estabelece procedimentos para o registro de contrato
com cláusula de garantia real e anotação no Certificado
de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.
Revogada pela Resolução nº
320/09
Revogada pela Deliberação
Contran nº 77/09
158 22.04.04 07.05.04
Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores,
motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas
que apresentem quebras, trincas e deformações.
Em vigor
157 22.04.04
07.05.04
Retificada em
24.05.04
Fixa especificações para os extintores de incêndio,
equipamento de uso obrigatório nos veículos
automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de
acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Em vigor
Alterada pelas Resoluções nº
223, 272 e 333
156 22.04.04 06.05.04
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art.
14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de
setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro
de 2003.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
155 28.01.04 02.02.04
Estabelece as bases para a organização e o
funcionamento do Registro Nacional de Infrações de
Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.
Em vigor
154 17.12.03 26.12.03
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art.
6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto
de 2003.
Em vigor
153 17.12.03 26.12.03
Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico,
para cumprimento das normas de segurança de
trânsito.
Revogada pela Resolução nº.
190/06
152 29.10.03
13.11.03
Republicada
em 22.12.03
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e
instalação de pára-choque traseiro para veículos de
carga.
Em vigor
151 08.10.03
10.12.03
Republicada
em 16.12.03
Dispõe sobre a unificação de procedimentos para
imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica
proprietária de veículos por não identificação de
condutor infrator.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 393/11
150 08.10.03 13.10.03
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Internodos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e
do Conselho de Trânsito do Distrito Federal –
CONTRANDIFE.
Revogada pela Resolução Contran
nº. 244
149 19.09.03
13.10.03
Republicada
em 16.10.03
Dispõe sobre uniformização do procedimento
administrativo da lavratura do auto de infração, da
expedição da Notificação da Autuação e da Notificação
da Penalidade de multa e de advertência por infrações
de responsabilidade do proprietário e do condutor do
veiculo e da identificação do condutor infrator.
em vigor até o dia 1° de julho de
2013, data em que entrará em
vigor a Resolução Contran
404/12.
Alterada pela Resolução 156/04
148 19.09.03 13.10.03
Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80,
812/96 e 829/97.
Em vigor
147 19.09.03
13.10.03 e
Republicada
em 17.10.03
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações (JARI).
Revogada pela Resolução nº 233
146 27.08.03 02.09.03
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a
fiscalização da velocidade de veículos automotores,
reboques e semi-reboques, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução Contran
396/11
Alterada pelas Resoluções
Contran nº 165, 214 e 340
Revoga a Resolução Contran nº
141/02
145 21.08.03 02.09.03
Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre
órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e
do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades
executivos de trânsito e executivos rodoviários da
União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios
que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá
Em vigor
outras providências.
144 21.08.03 02.09.03 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 218
143 26.03.03 31.03.03
Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao
órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e
dá outras providências.
Em vigor
142 26.03.03 31.03.03
Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de
Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades
de trânsito nas reuniões do sistema e as suas
modalidades.
Em vigor
141 16.10.02 16.10.02
Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a
operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer
outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do
trânsito e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
n° 146/03
140 19.09.02 16.10.02
Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril
de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de
2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da
União de 9 e 10 de maio do corrente.
Em vigor
139 28.08.02 16.10.02
Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para
estabelecimento do regimento interno das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao
art.1º da Resolução 96/99.
Revogada pela Resolução nº
147/03
138 28.08.02 16.10.02 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.
Revogada pela Resolução nº
144/03
137 28.08.02 16.10.02
Dispõe sobre a atribuição de competência para a
realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no
transporte rodoviário internacional de cargas e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
359/10
136 02.04.02 09.04.02
Dispõe sobre os valores das multas de infração de
trânsito.
Em vigor
135 02.04.02
09.04.02 e
Republicada
em 12.04.02
Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.
Revogada pela Resolução nº
138/02
134 02.04.02 09.04.02
Revoga a Resolução nº 782, de 29 de junho de
1994, do CONTRAN, que institui o Documento
Provisório, que substitui a título precário, o Certificado
de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Em vigor
133 02.04.02 09.04.02
Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de
fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º
da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabe lecendo faixa
dourada na Carteira Nacional de Habilitação.
Em vigor
132 02.04.02 12.04.02
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película
refletiva para prover melhores condições de visibilidade
diurna e noturna em veículos de transporte de carga em
circulação.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
366/10
131 02.04.02 09.05.02 Revogada pela Deliberação 34
Declarada nula pela Resolução nº
140/03
130 02.04.02 07.05.02
Dispõe sobre a competência do Denatran para propor
programas e projetos destinados a atribuir maior
segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de
Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos (CRLV).
Em vigor
129 06.08.01 03.09.01
Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a
obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e
passageiros do triciclo automotor com cabine fechada,
quando em circulação somente em vias urbanas.
Em vigor
128 06.08.01 03.09.01
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo
de segurança para prover melhores condições de
visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte
de carga.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
366/10
127 06.08.01 03.09.01
Altera o inciso I do artigo 1
o
da Resolução Contran
n
o
56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo.
Em vigor
126 revogada revogada
Altera as cores predominantes do Certificado de
Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV).
Revogada pela Resolução 130/02
144 21.08.03 02.09.03 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 218
143 26.03.03 31.03.03
Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao
órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e
dá outras providências.
Em vigor
142 26.03.03 31.03.03
Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de
Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades
de trânsito nas reuniões do sistema e as suas
modalidades.
Em vigor
141 16.10.02 16.10.02
Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a
operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer
outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do
trânsito e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
n° 146/03
140 19.09.02 16.10.02
Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril
de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de
2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da
União de 9 e 10 de maio do corrente.
Em vigor
139 28.08.02 16.10.02
Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para
estabelecimento do regimento interno das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao
art.1º da Resolução 96/99.
Revogada pela Resolução nº
147/03
138 28.08.02 16.10.02 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.
Revogada pela Resolução nº
144/03
137 28.08.02 16.10.02
Dispõe sobre a atribuição de competência para a
realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no
transporte rodoviário internacional de cargas e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
359/10
136 02.04.02 09.04.02
Dispõe sobre os valores das multas de infração de
trânsito.
Em vigor
135 02.04.02
09.04.02 e
Republicada
em 12.04.02
Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.
Revogada pela Resolução nº
138/02
134 02.04.02 09.04.02
Revoga a Resolução nº 782, de 29 de junho de
1994, do CONTRAN, que institui o Documento
Provisório, que substitui a título precário, o Certificado
de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Em vigor
133 02.04.02 09.04.02
Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de
fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º
da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabe lecendo faixa
dourada na Carteira Nacional de Habilitação.
Em vigor
132 02.04.02 12.04.02
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película
refletiva para prover melhores condições de visibilidade
diurna e noturna em veículos de transporte de carga em
circulação.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
366/10
131 02.04.02 09.05.02 Revogada pela Deliberação 34
Declarada nula pela Resolução nº
140/03
130 02.04.02 07.05.02
Dispõe sobre a competência do Denatran para propor
programas e projetos destinados a atribuir maior
segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de
Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos (CRLV).
Em vigor
129 06.08.01 03.09.01
Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a
obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e
passageiros do triciclo automotor com cabine fechada,
quando em circulação somente em vias urbanas.
Em vigor
128 06.08.01 03.09.01
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo
de segurança para prover melhores condições de
visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte
de carga.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
366/10
127 06.08.01 03.09.01
Altera o inciso I do artigo 1
o
da Resolução Contran
n
o
56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo.
Em vigor
126 revogada revogada
Altera as cores predominantes do Certificado de
Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV).
Revogada pela Resolução 130/02
125 14.02.01 20.02.01
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3
º
da Resolução
n
o
79/98 – CONTRAN.
Revogada
124 14.02.01 20.02.01
Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de
veículos automotores e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 159/04
123 revogada revogada
Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do
art. 5
o
da Resolução CONTRAN nº 820/96.
Revogada pela Resolução 141/02
122 revogada revogada Faixa dourada - publicada em 06/04/2001. Revogada pela Resolução 133/02.
121 14.02.01 20.02.01
Altera o Anexo da ResoluçãoCONTRAN n
o
66/98 , que
institui tabela de distribuição de competência dos
órgãos executivos de trânsito.
Em vigor
120 14.02.01 18.04.01
Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no
Trânsito - publicada em 18/04/2001
Revogada pela Resolução Contran
nº 265
119 revogada revogada
Suspende a vigência da Resolução n
o
105/99 –
CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran
nº 128
118 26.07.00 04.08.00
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3
o
da Resolução
n
o
79/98 – CONTRAN.
Revogada
117 revogada revogada
Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do
art. 5
o
da Resolução 820/96 – CONTRAN
Revogada pela Resolução Contran
nº 141
116 05.05.00 12.05.00 Revoga a Resolução CONTRAN 506/76. Em vigor
115 05.05.00 12.05.00
Proíbe a utilização de chassi de ônibus para
transformação em veículos de carga.
Em vigor
114 05.05.00 12.05.00
Acrescentar Parágrafo único ao art. 4
o
da Resolução
n
o
104/99-CONTRAN
Revogada pela Resolução Contran
nº258
113 05.05.00 12.05.00
Acrescentar Parágrafo 4
o
ao art. 1
o
da Resolução
n
o
11/98-CONTRAN.
Em vigor
112 revogada revogada
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4
o
da Resolução
n
o
105/99, e dá outras providências.
Revogada
111 revogada revogada
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3
o
da Resolução
n
o
79/98.
Extinta
110 24.02.00 10.03.00
Fixa o calendário para renovação do Licenciamento
Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN
n
o
95/99.
Em vigor
109 21.12.99 06.01.00
Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou
dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros,
etilotestes ou bafômetros).
Revogada pela Resolução Contran
n° 432/13.
108 21.12.99 06.01.00
Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de
multas.
Em vigor
107 21.12.99 06.01.00 Suspende a vigência da Resolução n
o
84/98. Em vigor
106 21.12.99 06.01.00
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades
executivos municipais rodoviários e de trânsito ao
Sistema Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução Contran
nº 296/08
105 revogada revogada
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de
dispositivos de segurança para prover melhores
condições de visibilidade diurna e noturna em veículos
de transporte de carga.
Revogada pela Resolução Contran
nº 128
104 21.12.99 06.01.00
Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de
veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº258
103 21.12.99 06.01.00
Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto
no art. 1
o
da Resolução n
o
87, de 04 de maio de 1999,
que alterou a Resolução n
o
14/98-CONTRAN.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
102 31.08.99 20.09.99
Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de
veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº 258
101 31.08.99 20.09.99
Suspensão da vigência da Resolução n
o
84/98-
CONTRAN que estabelece forma e periodicidade
referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
100 31.08.99 20.09.99
Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3
o
da
Resolução n
o
79/98 e 6
o
da Resolução n
o
81/98 –
CONTRAN.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
99 31.08.99 20.09.99
Prorroga o prazo de substituição das placas de
identificação dos veículos estabelecido na Resolução
Contran nº 45.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
98 14.07.99 15.07.99
Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução
n
o
50/98 – CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran
nº 168
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3
º
da Resolução
n
o
79/98 – CONTRAN.
Revogada
124 14.02.01 20.02.01
Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de
veículos automotores e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 159/04
123 revogada revogada
Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do
art. 5
o
da Resolução CONTRAN nº 820/96.
Revogada pela Resolução 141/02
122 revogada revogada Faixa dourada - publicada em 06/04/2001. Revogada pela Resolução 133/02.
121 14.02.01 20.02.01
Altera o Anexo da ResoluçãoCONTRAN n
o
66/98 , que
institui tabela de distribuição de competência dos
órgãos executivos de trânsito.
Em vigor
120 14.02.01 18.04.01
Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no
Trânsito - publicada em 18/04/2001
Revogada pela Resolução Contran
nº 265
119 revogada revogada
Suspende a vigência da Resolução n
o
105/99 –
CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran
nº 128
118 26.07.00 04.08.00
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3
o
da Resolução
n
o
79/98 – CONTRAN.
Revogada
117 revogada revogada
Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do
art. 5
o
da Resolução 820/96 – CONTRAN
Revogada pela Resolução Contran
nº 141
116 05.05.00 12.05.00 Revoga a Resolução CONTRAN 506/76. Em vigor
115 05.05.00 12.05.00
Proíbe a utilização de chassi de ônibus para
transformação em veículos de carga.
Em vigor
114 05.05.00 12.05.00
Acrescentar Parágrafo único ao art. 4
o
da Resolução
n
o
104/99-CONTRAN
Revogada pela Resolução Contran
nº258
113 05.05.00 12.05.00
Acrescentar Parágrafo 4
o
ao art. 1
o
da Resolução
n
o
11/98-CONTRAN.
Em vigor
112 revogada revogada
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4
o
da Resolução
n
o
105/99, e dá outras providências.
Revogada
111 revogada revogada
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3
o
da Resolução
n
o
79/98.
Extinta
110 24.02.00 10.03.00
Fixa o calendário para renovação do Licenciamento
Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN
n
o
95/99.
Em vigor
109 21.12.99 06.01.00
Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou
dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros,
etilotestes ou bafômetros).
Revogada pela Resolução Contran
n° 432/13.
108 21.12.99 06.01.00
Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de
multas.
Em vigor
107 21.12.99 06.01.00 Suspende a vigência da Resolução n
o
84/98. Em vigor
106 21.12.99 06.01.00
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades
executivos municipais rodoviários e de trânsito ao
Sistema Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução Contran
nº 296/08
105 revogada revogada
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de
dispositivos de segurança para prover melhores
condições de visibilidade diurna e noturna em veículos
de transporte de carga.
Revogada pela Resolução Contran
nº 128
104 21.12.99 06.01.00
Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de
veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº258
103 21.12.99 06.01.00
Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto
no art. 1
o
da Resolução n
o
87, de 04 de maio de 1999,
que alterou a Resolução n
o
14/98-CONTRAN.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
102 31.08.99 20.09.99
Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de
veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº 258
101 31.08.99 20.09.99
Suspensão da vigência da Resolução n
o
84/98-
CONTRAN que estabelece forma e periodicidade
referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
100 31.08.99 20.09.99
Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3
o
da
Resolução n
o
79/98 e 6
o
da Resolução n
o
81/98 –
CONTRAN.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
99 31.08.99 20.09.99
Prorroga o prazo de substituição das placas de
identificação dos veículos estabelecido na Resolução
Contran nº 45.
Extinta pelo cumprimento de seu
prazo
98 14.07.99 15.07.99
Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução
n
o
50/98 – CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran
nº 168
97 14.07.99 15.07.99
Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT),
destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional
de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código
de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução Contran
nº 143.
96 14.07.99 15.07.99
Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento
do Regimento Interno das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para
estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos
Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de
Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Revogada pela Resolução Contran
nº 147
95 revogada revogada
Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos
para todo território nacional.
Revogada pela Resolução Contran
nº 110.
94 04.05.99
15.07.99 e
Republicada
em 19.07.99
Estabelece modelo de placa para veículos de
representação.
Revogada pela Resolução Contran
nº 275
93 04.05.99 06.05.99
Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da
Resolução n
o
50/98-CONTRAN, que trata sobre processo
de habilitação de condutores de veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº 168
92 04.05.99 06.05.99
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 406/2012
91 04.05.99 06.05.99
Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e
Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários
Transportadores de Produtos Perigosos.
Revogada pela Resolução nº
168/04
90 04.05.99 06.05.99
Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional
de Habilitação.
Revogada pela Resolução nº
168/04
89 04.05.99 06.05.99
Altera a Resolução n
o
74/98, que regulamenta o
credenciamento dos serviços de formação e processo de
habilitação de condutores de veículos.
Revogada pela Resolução nº
198/06
88 04.05.99 06.05.99
Estabelece modelo de placa para veículos de
representação e dá outras providências.
Em vigor
87 04.05.99
06.05.99 e
Republicada
em 19.07.99
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de
veículos em circulação e dá outras providências.
Alterada pela Resolução 103/99
86 revogada revogada
Trata da utilização do radar portátil avaliador de
velocidade pela fiscalização de trânsito.
Revogada pela Resolução 141/02
85 04.05.99 06.05.99
Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de
aptidão física e mental necessário à obtenção ou à
renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
Revogada pela Resolução 168/04
84 19.11.98 20.11.98
Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de
Veículos (ITV).
Suspensa pela Resolução 107/99
83 19.11.98 20.11.98
Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem – DNER como o Órgão Executivo Rodoviário
da União.
Revogada pela Lei nº 10.233/01
Revogada pela Resolução Contran
nº 298/08
82 19.11.98 20.11.98
Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o
transporte de passageiros em veículos de carga.
Em vigor
81 19.11.98 20.11.98
Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a
pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo
humano, estabelecendo os procedimentos a serem
adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
Revogada pela Resolução nº
206/06
80 19.11.98 20.11.98
Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os
exames de avaliação psicológica.
Revogada pela Resolução Contran
267
79 19.11.98 20.11.98 Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização.
Revogada pela Resolução nº
141/02
78 19.11.98 20.11.98
Trata das normas e requisitos de segurança para a
fabricação, montagem e transformação de veículos.
Em vigor
77 19.11.98 20.11.98
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de
veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de
Segurança Veicular-CSV e a comprovação de
atendimento dos requisitos de segurança veicular.
Revogada pela Resolução nº
200/06
76 19.11.98 20.11.98
Altera a redação do art. 2
º
, § 2
o
da Resolução
n
o
68/98-CONTRAN e substitui o seu Anexo III.
Revogada pela Resolução 184/05
Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT),
destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional
de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código
de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução Contran
nº 143.
96 14.07.99 15.07.99
Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento
do Regimento Interno das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para
estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos
Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de
Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Revogada pela Resolução Contran
nº 147
95 revogada revogada
Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos
para todo território nacional.
Revogada pela Resolução Contran
nº 110.
94 04.05.99
15.07.99 e
Republicada
em 19.07.99
Estabelece modelo de placa para veículos de
representação.
Revogada pela Resolução Contran
nº 275
93 04.05.99 06.05.99
Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da
Resolução n
o
50/98-CONTRAN, que trata sobre processo
de habilitação de condutores de veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº 168
92 04.05.99 06.05.99
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 406/2012
91 04.05.99 06.05.99
Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e
Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários
Transportadores de Produtos Perigosos.
Revogada pela Resolução nº
168/04
90 04.05.99 06.05.99
Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional
de Habilitação.
Revogada pela Resolução nº
168/04
89 04.05.99 06.05.99
Altera a Resolução n
o
74/98, que regulamenta o
credenciamento dos serviços de formação e processo de
habilitação de condutores de veículos.
Revogada pela Resolução nº
198/06
88 04.05.99 06.05.99
Estabelece modelo de placa para veículos de
representação e dá outras providências.
Em vigor
87 04.05.99
06.05.99 e
Republicada
em 19.07.99
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de
veículos em circulação e dá outras providências.
Alterada pela Resolução 103/99
86 revogada revogada
Trata da utilização do radar portátil avaliador de
velocidade pela fiscalização de trânsito.
Revogada pela Resolução 141/02
85 04.05.99 06.05.99
Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de
aptidão física e mental necessário à obtenção ou à
renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
Revogada pela Resolução 168/04
84 19.11.98 20.11.98
Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de
Veículos (ITV).
Suspensa pela Resolução 107/99
83 19.11.98 20.11.98
Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem – DNER como o Órgão Executivo Rodoviário
da União.
Revogada pela Lei nº 10.233/01
Revogada pela Resolução Contran
nº 298/08
82 19.11.98 20.11.98
Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o
transporte de passageiros em veículos de carga.
Em vigor
81 19.11.98 20.11.98
Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a
pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo
humano, estabelecendo os procedimentos a serem
adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
Revogada pela Resolução nº
206/06
80 19.11.98 20.11.98
Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os
exames de avaliação psicológica.
Revogada pela Resolução Contran
267
79 19.11.98 20.11.98 Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização.
Revogada pela Resolução nº
141/02
78 19.11.98 20.11.98
Trata das normas e requisitos de segurança para a
fabricação, montagem e transformação de veículos.
Em vigor
77 19.11.98 20.11.98
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de
veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de
Segurança Veicular-CSV e a comprovação de
atendimento dos requisitos de segurança veicular.
Revogada pela Resolução nº
200/06
76 19.11.98 20.11.98
Altera a redação do art. 2
º
, § 2
o
da Resolução
n
o
68/98-CONTRAN e substitui o seu Anexo III.
Revogada pela Resolução 184/05
75 19.11.98 20.11.98
Estabelece os requisitos de segurança necessários a
circulação de Combinações para Transporte de Veículos
(CTV).
Revogada pela Resolução Contran
nº 274
74 19.11.98 20.11.98
Regulamenta o credenciamento dos serviços de
formação e processo de habilitação de condutores de
veículos.
Revogada
Revogada pela Resolução Contran
358/10
Alterada pelas Resoluções nºs
89/99(revogada); 168/04(alt.
pela 169/04) e 198/06
73 19.11.98 20.11.98
Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis
decorativos e películas não refletivas nas áreas
envidraçadas dos veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº 254
72 19.11.98 20.11.98
Altera o Anexo da Resolução n
o
17/98, que estabelece
procedimentos de informação sobre o condutor do
veículo, no momento da infração.
Revogada pela Resolução 149/03
71 23.09.98 25.09.98
Altera o § 1
o
do art. 3
o
e os Anexos I, II e III da
Resolução n
o
765/93-CONTRAN, e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução 176/05
70 revogada revogada
Dispõe sobre curso de treinamento específico para
condutores de veículos rodoviários transportadores de
produtos perigosos.
Revogada pela Resolução 91/99
69 23.09.98 25.09.98
Revoga a Resolução n
o
47, de 21 de maio de 1998, que
define as características e estabelece critérios para o
reboque de carretas por motocicletas.
Em vigor
68 23.09.98 25.09.98
Requisitos de segurança necessários à circulação de
Combinações de Veículos de Carga (CVC).
Revogada pela Resolução nº 211
67 23.09.98 25.09.98
Concede prazo para regularização da habilitação dos
condutores de veículos a que se refere o art. 144, do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Revogada pela Resolução 168/04
66 23.09.98 25.09.98
Institui tabela de distribuição de competência dos
órgãos executivos de trânsito.
Alterada pela Resolução nº
121/01
65 revogada revogada
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades
executivos dos municípios ao Sistema Nacional de
Trânsito.
Revogada pela Resolução 106/99
64 23.09.98 25.09.98
Altera a composição dos Conselhos Estaduais de
Trânsito (CETRANs), do Conselho de Trânsito do
Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).
Revogada pela Resolução 147/03
63 21.05.98 22.05.98
Disciplina o registro e licenciamento de veículos de
fabricação artesanal.
Em vigor
62 21.05.98 22.05.98
Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus
limites de peso.
Em vigor
61 21.05.98 22.05.98
Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito
Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento
Anual.
Em vigor
60 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a permissão de utilização de controle
eletrônico para o registro do movimento de entrada e
saída e de uso de placas de experiência pelos
estabelecimentos.
Em vigor
59 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos
veículos pertencentes a sociedades de arrendamento
mercantil.
Revogada pela Resolução 149/03.
58 21.05.98 22.05.98
Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para
infratores do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução 168/04
57 21.05.98 22.05.98
Estabelece normas gerais para curso de capacitação de
condutores de veículos de transporte coletivo de
passageiros.
Revogada pela Resolução 168/04
56 21.05.98 22.05.98
Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos
de coleção.
Alterada pela Resolução 127/01
55 21.05.98 22.05.98
Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na
modalidade de ensino a distância do curso de formação
de condutores de veículos de transportes escolares.
Revogada pela Resolução 168/04
54 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de
dirigir.
Revogada pela Resolução Contran
nº 182/05
53 21.05.98 22.05.98
Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e
recolhimento aos depósitos.
Em vigor
Estabelece os requisitos de segurança necessários a
circulação de Combinações para Transporte de Veículos
(CTV).
Revogada pela Resolução Contran
nº 274
74 19.11.98 20.11.98
Regulamenta o credenciamento dos serviços de
formação e processo de habilitação de condutores de
veículos.
Revogada
Revogada pela Resolução Contran
358/10
Alterada pelas Resoluções nºs
89/99(revogada); 168/04(alt.
pela 169/04) e 198/06
73 19.11.98 20.11.98
Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis
decorativos e películas não refletivas nas áreas
envidraçadas dos veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº 254
72 19.11.98 20.11.98
Altera o Anexo da Resolução n
o
17/98, que estabelece
procedimentos de informação sobre o condutor do
veículo, no momento da infração.
Revogada pela Resolução 149/03
71 23.09.98 25.09.98
Altera o § 1
o
do art. 3
o
e os Anexos I, II e III da
Resolução n
o
765/93-CONTRAN, e dá outras
providências.
Revogada pela Resolução 176/05
70 revogada revogada
Dispõe sobre curso de treinamento específico para
condutores de veículos rodoviários transportadores de
produtos perigosos.
Revogada pela Resolução 91/99
69 23.09.98 25.09.98
Revoga a Resolução n
o
47, de 21 de maio de 1998, que
define as características e estabelece critérios para o
reboque de carretas por motocicletas.
Em vigor
68 23.09.98 25.09.98
Requisitos de segurança necessários à circulação de
Combinações de Veículos de Carga (CVC).
Revogada pela Resolução nº 211
67 23.09.98 25.09.98
Concede prazo para regularização da habilitação dos
condutores de veículos a que se refere o art. 144, do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Revogada pela Resolução 168/04
66 23.09.98 25.09.98
Institui tabela de distribuição de competência dos
órgãos executivos de trânsito.
Alterada pela Resolução nº
121/01
65 revogada revogada
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades
executivos dos municípios ao Sistema Nacional de
Trânsito.
Revogada pela Resolução 106/99
64 23.09.98 25.09.98
Altera a composição dos Conselhos Estaduais de
Trânsito (CETRANs), do Conselho de Trânsito do
Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).
Revogada pela Resolução 147/03
63 21.05.98 22.05.98
Disciplina o registro e licenciamento de veículos de
fabricação artesanal.
Em vigor
62 21.05.98 22.05.98
Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus
limites de peso.
Em vigor
61 21.05.98 22.05.98
Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito
Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento
Anual.
Em vigor
60 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a permissão de utilização de controle
eletrônico para o registro do movimento de entrada e
saída e de uso de placas de experiência pelos
estabelecimentos.
Em vigor
59 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos
veículos pertencentes a sociedades de arrendamento
mercantil.
Revogada pela Resolução 149/03.
58 21.05.98 22.05.98
Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para
infratores do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução 168/04
57 21.05.98 22.05.98
Estabelece normas gerais para curso de capacitação de
condutores de veículos de transporte coletivo de
passageiros.
Revogada pela Resolução 168/04
56 21.05.98 22.05.98
Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos
de coleção.
Alterada pela Resolução 127/01
55 21.05.98 22.05.98
Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na
modalidade de ensino a distância do curso de formação
de condutores de veículos de transportes escolares.
Revogada pela Resolução 168/04
54 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de
dirigir.
Revogada pela Resolução Contran
nº 182/05
53 21.05.98 22.05.98
Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e
recolhimento aos depósitos.
Em vigor
52 revogada revogada
Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a
pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo
humano e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 81/98.
51 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os
exames de avaliação psicológica .
Revogada pela Resolução Contran
267
50 21.05.98 22.05.98
Estabelece os procedimentos necessários para o
processo de habilitação, normas relativas à
aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e
os exames de habilitação.
Revogada pela Resolução 168/04
49 21.05.98 22.05.98
Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de
carga e de transporte coletivo de passageiros.
Revogada pela Deliberação
Contran nº 64 e Resolução
Contran nº 290.
48 21.05.98 22.05.98
Estabelece requisitos de instalação e procedimentos
para ensaios de cintos de segurança.
Em vigor
47 revogada 22.05.98
Define as características e estabelece critérios para o
reboque de carretas por motocicleta.
Revogada pela Resolução 69/98.
46 21.05.98 22.05.98
Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios
para as bicicletas.
Em vigor
45 21.05.98
22.05.98 e
Republicada
em 06.06.98
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de
Veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº 231.
44 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de
cabeça.
Em vigor
43 21.05.98 22.05.98
Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre
equipamentos de uso obrigatório nos veículos
automotores.
Em vigor
42 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros
socorros de porte obrigatório nos veículos.
Revogada pela Lei 9.792/99.
41 revogada revogada
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de
veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de
Segurança.
Revogada pela Resolução 77/98.
40 revogada revogada
Estabelece os critérios para aposição de inscrições,
películas, painéis decorativos ou pinturas.
Revogada pela Resolução 73/98.
39 21.05.98 22.05.98
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de
ondulações transversais e sonorizadores nas vias
públicas.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 336/09
38 21.05.98 22.05.98
Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro,
que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas
de postos de gasolina e de abastecimento de
combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens
de uso coletivo.
Em vigor
37 21.05.98 22.05.98
Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros
acessórios de segurança contra furto ou roubo para os
veículos automotores.
Em vigor
36 21.05.98 22.05.98
Estabelece a forma de sinalização de advertência para
os veículos que, em situação de emergência, estiverem
imobilizados no leito viário.
Em vigor
35 21.05.98 22.05.98
Estabelece método de ensaio para medição de pressão
sonora por buzina ou equipamento similar.
Em vigor
34 21.05.98 22.05.98
Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que
dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os
veículos automotores.
Em vigor
33 revogada revogada
Regulamenta os serviços dos organismos de
qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e
funcionamento dos Centros de Formação de
Condutores.
Revogada pela Resolução 74/98
32 21.05.98 22.05.98
Estabelece modelos de placas para veículos de
representação.
Em vigor
31 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a sinalização de identificação para
hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita
de galerias subterrâneas.
Em vigor
30 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no
trânsito .
Em vigor
29 revogada revogada
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades
executivas de trânsito dos municípios ao Sistema
Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução 65/98.
Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a
pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo
humano e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 81/98.
51 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os
exames de avaliação psicológica .
Revogada pela Resolução Contran
267
50 21.05.98 22.05.98
Estabelece os procedimentos necessários para o
processo de habilitação, normas relativas à
aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e
os exames de habilitação.
Revogada pela Resolução 168/04
49 21.05.98 22.05.98
Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de
carga e de transporte coletivo de passageiros.
Revogada pela Deliberação
Contran nº 64 e Resolução
Contran nº 290.
48 21.05.98 22.05.98
Estabelece requisitos de instalação e procedimentos
para ensaios de cintos de segurança.
Em vigor
47 revogada 22.05.98
Define as características e estabelece critérios para o
reboque de carretas por motocicleta.
Revogada pela Resolução 69/98.
46 21.05.98 22.05.98
Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios
para as bicicletas.
Em vigor
45 21.05.98
22.05.98 e
Republicada
em 06.06.98
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de
Veículos.
Revogada pela Resolução Contran
nº 231.
44 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de
cabeça.
Em vigor
43 21.05.98 22.05.98
Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre
equipamentos de uso obrigatório nos veículos
automotores.
Em vigor
42 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros
socorros de porte obrigatório nos veículos.
Revogada pela Lei 9.792/99.
41 revogada revogada
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de
veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de
Segurança.
Revogada pela Resolução 77/98.
40 revogada revogada
Estabelece os critérios para aposição de inscrições,
películas, painéis decorativos ou pinturas.
Revogada pela Resolução 73/98.
39 21.05.98 22.05.98
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de
ondulações transversais e sonorizadores nas vias
públicas.
Em vigor
Alterada pela Resolução Contran
nº 336/09
38 21.05.98 22.05.98
Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro,
que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas
de postos de gasolina e de abastecimento de
combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens
de uso coletivo.
Em vigor
37 21.05.98 22.05.98
Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros
acessórios de segurança contra furto ou roubo para os
veículos automotores.
Em vigor
36 21.05.98 22.05.98
Estabelece a forma de sinalização de advertência para
os veículos que, em situação de emergência, estiverem
imobilizados no leito viário.
Em vigor
35 21.05.98 22.05.98
Estabelece método de ensaio para medição de pressão
sonora por buzina ou equipamento similar.
Em vigor
34 21.05.98 22.05.98
Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que
dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os
veículos automotores.
Em vigor
33 revogada revogada
Regulamenta os serviços dos organismos de
qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e
funcionamento dos Centros de Formação de
Condutores.
Revogada pela Resolução 74/98
32 21.05.98 22.05.98
Estabelece modelos de placas para veículos de
representação.
Em vigor
31 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a sinalização de identificação para
hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita
de galerias subterrâneas.
Em vigor
30 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no
trânsito .
Em vigor
29 revogada revogada
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades
executivas de trânsito dos municípios ao Sistema
Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução 65/98.
28 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos
trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma,
montadora, encarroçadora ou implementador final até o
município de destino.
Em vigor
27 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular . Revogada pela Resolução 107/99
26 21.05.98 22.05.98
Disciplina o transporte de carga em veículos destinados
ao transporte de passageiros .
Em vigor
25 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras
providências
Revogada pela Resolução Contran
362/10
Artigos 9º, 10 e 11 revogados a
partir de 01/08/09.
Artigos 1º a 8º revogados a partir
de 01/05/08.
Revoga a Resolução Contran nº
775/93.
24 21.05.98 22.05.98 Estabelece o critério de identificação de veículos. Em vigor
23 21.05.98 22.05.98
Define e estabelece os requisitos mínimos necessários
para autorização e instalação de instrumentos
eletrônicos de medição de velocidade de operação
autônoma.
Revogada pela Resolução 141/02
22 17.02.98 18.02.98
Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para
comprovação do exame de inspeção veicular.
Em vigor
21 17.02.98 18.02.98
Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos
formulários destinados à documentação de condutores e
de veículos.
Em vigor
20 17.02.98 18.02.98
Disciplina o uso de capacete de segurança pelo
condutor e passageiros de motocicletas, motonetas,
ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 269
19 17.02.98 18.02.98
Estabelece as competências para nomeação
e homologação dos coordenadores do RENAVAM e do
RENACH.
Em vigor
18 17.02.98 18.02.98
Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso
durante o dia, e dá outras providências.
Em vigor
17 06.02.98 12.02.98
Estabelece os procedimentos de informação sobre o
condutor do veículo, no momento da infração.
Revogada pela Resolução 149/03
16 06.02.98 12.02.98
Altera os modelos e especificações dos Certificados de
Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).
Anexos I e III alterados pela
Resolução nº 187/06
15 06.02.98 12.02.98
Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 277/08
14 06.02.98 12.02.98
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de
veículos em circulação e dá outras providências.
Acrescida pelas Resoluções nº
34/98, 43/98, 87/99 e 44/98,
46/98 e 129/01.
Alterada pelas Resoluções 87,
228 e 259
13 06.02.98 12.02.98
Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 205/06
12 06.02.98 12.02.98
Estabelece os limites de peso e dimensões
para veículos que transitem por vias terrestres.
Revogada pela Resolução nº
210/06
11 23.01.98 26.01.98
Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos
a que se refere bem como os prazos para efetivação.
Em vigor.
Alterada pela Resolução nº
113/00
10 23.01.98 26.01.98
Estabelece requisitos necessários à coordenação do
Sistema de arrecadação de multas.
Revogada pela Resolução Contran
263/07
09 revogada revogada
Estabelece sinalização indicativa de fiscalização
mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos
veículos em circulação.
Revogada pela Resolução Contran
nº 45
Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos
trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma,
montadora, encarroçadora ou implementador final até o
município de destino.
Em vigor
27 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular . Revogada pela Resolução 107/99
26 21.05.98 22.05.98
Disciplina o transporte de carga em veículos destinados
ao transporte de passageiros .
Em vigor
25 21.05.98 22.05.98
Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras
providências
Revogada pela Resolução Contran
362/10
Artigos 9º, 10 e 11 revogados a
partir de 01/08/09.
Artigos 1º a 8º revogados a partir
de 01/05/08.
Revoga a Resolução Contran nº
775/93.
24 21.05.98 22.05.98 Estabelece o critério de identificação de veículos. Em vigor
23 21.05.98 22.05.98
Define e estabelece os requisitos mínimos necessários
para autorização e instalação de instrumentos
eletrônicos de medição de velocidade de operação
autônoma.
Revogada pela Resolução 141/02
22 17.02.98 18.02.98
Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para
comprovação do exame de inspeção veicular.
Em vigor
21 17.02.98 18.02.98
Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos
formulários destinados à documentação de condutores e
de veículos.
Em vigor
20 17.02.98 18.02.98
Disciplina o uso de capacete de segurança pelo
condutor e passageiros de motocicletas, motonetas,
ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 269
19 17.02.98 18.02.98
Estabelece as competências para nomeação
e homologação dos coordenadores do RENAVAM e do
RENACH.
Em vigor
18 17.02.98 18.02.98
Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso
durante o dia, e dá outras providências.
Em vigor
17 06.02.98 12.02.98
Estabelece os procedimentos de informação sobre o
condutor do veículo, no momento da infração.
Revogada pela Resolução 149/03
16 06.02.98 12.02.98
Altera os modelos e especificações dos Certificados de
Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).
Anexos I e III alterados pela
Resolução nº 187/06
15 06.02.98 12.02.98
Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 277/08
14 06.02.98 12.02.98
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de
veículos em circulação e dá outras providências.
Acrescida pelas Resoluções nº
34/98, 43/98, 87/99 e 44/98,
46/98 e 129/01.
Alterada pelas Resoluções 87,
228 e 259
13 06.02.98 12.02.98
Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá
outras providências.
Revogada pela Resolução Contran
nº 205/06
12 06.02.98 12.02.98
Estabelece os limites de peso e dimensões
para veículos que transitem por vias terrestres.
Revogada pela Resolução nº
210/06
11 23.01.98 26.01.98
Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos
a que se refere bem como os prazos para efetivação.
Em vigor.
Alterada pela Resolução nº
113/00
10 23.01.98 26.01.98
Estabelece requisitos necessários à coordenação do
Sistema de arrecadação de multas.
Revogada pela Resolução Contran
263/07
09 revogada revogada
Estabelece sinalização indicativa de fiscalização
mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos
veículos em circulação.
Revogada pela Resolução Contran
nº 45
08 revogada revogada
Estabelece sinalização indicativa de fiscalização
mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos
veículos em circulação.
Revogada pela Resolução Contran
nº 79
07 23.01.98 26.01.98
Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e
828/97, que tratam da formação de condutores e dos
procedimentos para a habilitação.
Revogada pela Resolução Contran
nº 168
06 23.01.98 26.01.98 Revoga as .Resoluções 809 e 821 do CONTRAN Em vigor
05 23.01.98 26.01.98
Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras
providências.
Em vigor
04 23.01.98 26.01.98
Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou
importados, antes do registro e licenciamento.
Alterada pela Resolução Contran
nº 269.
Ver Portaria 07/01
03 23.01.98 26.01.98 Revoga a Resolução 825/96. Em vigor
02 revogada revogada
Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos
e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do Código
de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução Contran
nº 14
01 23.01.98 26.01.98
Estabelece as informações mínimas que deverão
constar do Auto de Infração de trânsito cometida em
vias terrestres (urbanas e rurais).
Revogada pela Resolução Contran
nº 217/06.
Revoga a Resolução Contran nº
661/85
Estabelece sinalização indicativa de fiscalização
mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos
veículos em circulação.
Revogada pela Resolução Contran
nº 79
07 23.01.98 26.01.98
Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e
828/97, que tratam da formação de condutores e dos
procedimentos para a habilitação.
Revogada pela Resolução Contran
nº 168
06 23.01.98 26.01.98 Revoga as .Resoluções 809 e 821 do CONTRAN Em vigor
05 23.01.98 26.01.98
Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras
providências.
Em vigor
04 23.01.98 26.01.98
Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou
importados, antes do registro e licenciamento.
Alterada pela Resolução Contran
nº 269.
Ver Portaria 07/01
03 23.01.98 26.01.98 Revoga a Resolução 825/96. Em vigor
02 revogada revogada
Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos
e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do Código
de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução Contran
nº 14
01 23.01.98 26.01.98
Estabelece as informações mínimas que deverão
constar do Auto de Infração de trânsito cometida em
vias terrestres (urbanas e rurais).
Revogada pela Resolução Contran
nº 217/06.
Revoga a Resolução Contran nº
661/85
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