Transferencia especial - Passo a passo.pptx

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

1. Departamento de Transferências da União Secretaria de Gestão Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital MINISTÉRIO DA ECONOMIA

2. Emenda Constitucional 105/2019 Um breve resumo dessa alteração constitucional, que inseriu novas modalidades para alocar recursos das emendas individuais impositivas.

3. EMENDA CONSTITUCIONAL 105/19 * A EC 105 é uma alteração no texto da Constituição que prevê a possibilidade das EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS serem alocadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de Transferência Especial ou de Transferência com finalidade definida. *Acrescenta art. 166-A da CF

4. TRANSFERÊNCIA COM FINALIDADE DEFINIDA Com finalidade definida previamente, mediante apresentação de propostas e/ou projetos; Com instrumento de repasse; Modalidades já existentes. Convênios Contratos de Repasse Inst. 5 Inst. 6 Inst. 30 Não trouxe inovação quanto à forma de vinculação, ou seja, a emenda é indicada pelo parlamentar para execução de uma política pública definida . Essa transferência pode ser vinculada a instrumentos que operam na Plataforma +Brasil , como convênio, contrato de repasse ou fundo a fundo, como era nos anos anteriores. Inst. 14 Inst. 25

5. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Sem finalidade definida, ou seja, o recurso poderá ser utilizado em projetos diversos, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios (convênios, contratos de repasse...). O parlamentar que indicar recurso nessa modalidade, deverá aplicar/indicar, no mínimo 70% (setenta por cento), desse universo em despesas de capital (investimento). Não integra a receita do ente beneficiado para fins de repartição; Não integra a receita do ente beneficiado para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo e para fins de endividamento. Veda despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos e com pensionistas; Veda gasto com serviço da dívida. R$

6. Onde será executada a Transferência Especial? Essa Transferência será realizada em Módulo específico da Plataforma +Brasil . Como será executada a Transferência Especial? Os beneficiários e Parlamentares receberão e-mail notificando a indicação da emenda. Em seguida, o Gestor Recebedor (beneficiário) acessará a Plataforma para registrar a ciência , indicando uma agência bancária para recebimento do recurso. Os beneficiários e Parlamentares receberão um segundo e-mail informando a liberação do recurso. Os dados registrados na Plataforma serão refletidos no PAINEL PARLAMENTAR, nova ferramenta otimizada de acompanhamento dos recursos de emendas.

7. Ficou confuso??

8. Fluxo – Transferência Especial

9. Fluxo Indicações Internaliza a Lista Aprova LOA Indica Beneficiários e priorização Decreto de Contigenciamento Abre SIOP Indicações e priorização SOF Parlamentar Plataforma Nova priorização Prepara Lista para a Plataforma

10. Fluxo Empenho e Liberação Assina e envia em lote para SIAFI Recebe notificação Notifica Gera Minutas de Empenho e número Ordenador Município Plataforma Gera minutas de DH e OB Lista de necessidade financeira Abre Conta Dá ciência e informa banco e agência Assina e envia em lote para SIAFI Notifica Recebe notificação Parlamentar Recebe notificação Recebe notificação

11. Fluxo Gasto Informa Contrato Informa Licitação/Dispensa Município Conclusão Informa Pagamento Informa Nota fiscal Painel Parlamentar Reflete Dados

12. Painel Parlamentar * Números ilustrativos transferenciasabertas.planejamento.gov.br Se a execução for registrada na Plataforma, os dados serão refletidos no Painel Parlamentar .

13. ATENÇÃO Este material tem como intuito “simular” a rotina de cadastramento e disponibilização de programa na Plataforma +Brasil - Módulo de Transferências Voluntárias , sendo assim, para uma melhor navegação e aprendizado utilize apenas o mouse! Clique com o mouse somente no local indicado.

14. Clique xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx Nº da emenda – Nome do autor CNPJ – Nome do Beneficiário Corpo do e-mail que a Plataforma +Brasil irá enviar aos beneficiários (Responsável ou Gestor Recebedor) e para o Parlamentar. Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor

15. Clique plataformamaisbrasil.gov.br Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor

16. Seleção de modalidade na Plataforma +Brasil Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor

17. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Por padrão, após selecionar o módulo, o usuário estará no acesso livre, ou seja, ambiente idêntico ao logado, mas de consulta a informações sem a necessidade de senha.

18. Informe seu CPF Clique Se ainda não tiver cadastro Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gesto Recebedor

19. Acesso ao módulo pelo GOV.BR XXX.XXX.XXX-XX ********* Clique Sua senha Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor

20. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Botão que detalha o Programa padrão ao qual as emendas estarão vinculadas, mas sem uma finalidade definida.

21. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Entes que receberam indicação de emendas. Nesse “aba” o usuário consegue identificar quem foi contemplado com a indicação. Beneficiário

22. Selecione Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Os campos “CNPJ”, “Nome do Beneficiário” ou “emenda”, são outras formas de buscar os beneficiários de emenda. Para uma busca otimizada, basta clicar no campo em destaque.

23. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Após selecionar ou preencher o campo de busca, o usuário clicará em pesquisar.

24. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Se possui um dos perfis abaixo, um quadrado aparecerá ao lado do seu ente, possibilitando a seleção da emenda para ciência.

25. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor O usuário com perfil, abaixo poderá selecionar uma emenda por vez ou de uma só vez, conforme passo anterior, para ciência.

26. Selecione Informe Clique Se já tiver indicado uma agência em outro momento a Plataforma a informará, bastando dar a ciência. Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor

27. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Após registrar ciência, o plano de ação, que até o momento era uma minuta, será confirmado automaticamente e poderá ser detalhado.

28. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor No plano de ação, encontramos informações mais detalhadas do recurso da emenda.

29. Clique Detalhamento do recurso que será repassado ao ente. Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Informações bancárias

30. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor Botão de histórico, ao clicar é possível ver todos os passos que ocorreram na Plataforma sobre a tramitação da emenda.

31. Clique Quando for empenhado as notas de empenho estarão registradas aqui. Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor

32. Clique Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor

33. Quando for empenhado, as Notas estarão registradas aqui. Operação do BENEFICIÁRIO Perfil: Responsável ou Gestor Recebedor

34. DÚVIDAS Antes de enviar seu questionamento, verifique se sua dúvida não pode ser sanada com as orientações aqui disponibilizadas. Caso as informações não solucionem seu questionamento a equipe de atendimento disponibiliza opções para o registro de suas manifestações. 0800-978-9008  - (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) https://portaldeservicos.planejamento.gov.br/citsmart/pages/login/login.load Para repetir esse passo a passo, clique aqui