03- Os direitos trabalhistas do cuidador.pptx

saúde e bem estar

1. CEBRAC – CENTRO BRASILEIRO DE CURSOS Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador

2. Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador A profissão de cuidador de crianças, idosos ou qualquer pessoa com necessidades especiais é reconhecida como ocupação pelo MTE, através do código 5162.

3. Ainda não existe uma legislação específica, então as normas trabalhistas seguirão semelhantes as de outros profissionais da categoria como: empregadas domésticas, babás, jardineiro. Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador

4. Tipos de contrato para o cuidador: Empregado comum (celetista); Autônomo; Doméstico; Voluntário. Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador

5. É aquele que firma o contrato individual de trabalho previsto no artigo 442 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e trabalha em empresas, instituições e hospitais. Esse profissional tem todos os direitos previstos na legislação trabalhista, tais como: assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS, pagamento de horas extras, adicional noturno, periculosidade, e insalubridade, repouso semanal e em feriados. Cuidador com vínculo empregatício e regido pela CLT Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador

6. Cuidador Autônomo Não está subordinado ao contratante; Poderá ser substituído; Poderá ter CNPJ; É remunerado; O contrato é legalizado pelo código civil brasileiro; Não possui vinculo empregatício; Recolhem a contribuição sindical e previdência na categoria autônomo. Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador

7. Cuidador de pessoas doméstico Esse profissional trabalha em domicílio, sendo contratado pela família, e remunerado por ela. Direitos: Carteira de trabalho assinada, licença maternidade (120 dias), licença paternidade, aviso-prévio, repouso semanal remunerado e em feriados, salario não inferior ao mínimo, férias anuais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, irredutibilidade de salário, inscrição na previdência social, vale-transporte, estabilidade à gestante (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto). Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador

8. Cuidador de pessoas voluntário Não é remunerado; O contrato não tem vínculo empregatício; Poderá receber vale transporte e alimentação. Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador

9. Lembre-se Você está capacitado a atuar em diversas instâncias; Negocie a carga horária; A carteira de trabalho deverá ser assinada no primeiro dia de trabalho; Em feriados, o pagamento é dobrado Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador

10. Descontos Vale transporte, até 6% do salário base; Atrasos e faltas; Ligações interurbanas; Gastos extras sem autorização. Os Direitos Trabalhistas Do Cuidador