10 mapas mentais de direito constitucional

Mapas mentais e aulas em pdf

1. 10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO
CONSTITUCIONAL

2. NACIONALIDADE
PRIMÁRIA(ORIGINÁRIA) SECUNDÁRIA(AQUIRIDA)
RESULTA DE FATO NATURAL: NASCIMENTO;
UNILATERAL
INDEPENDE DA VONTADE DO INDIVÍDUO EM ADQUIRIR
RESULTA DE FATO VOLUNTÁRIO: NATURALIZAÇÃO
BILATERAL
DEPENDE DE REQUERIMENTO
POVO
POPULAÇÃO
CIDADANIA
ALCANÇA APENAS OS
NACIONAIS(NATOSOU
NATURALIZADOS) DE UM
DADO ESTADO.
ENGLOBA OS NACIONAISE TAMBÉM
OS ESTRANGEIROSE APÁTRIDAS
(AQUELES QUE NÃO POSSUEM
NACIONALIDADE).
QUALIFICA O NACIONALPARA
GOZAR DE DIREITOS POLÍTICOS
ATIVOS (VOTAR) E PASSIVOS (SER
VOTADO).
CUIDADO: estrangeiros e
apátridas não são cidadãos
brasileiros.

3. NACIONALIDADE
ARTIGO 12 
BRASILEIRO
NATOS
NATURALIZADOS
NASCIDOS NO BRASIL
AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIROS, DESDE QUE
ESTES NÃOESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
NASCIDOS NO ESTRANGEIRO,
DE PAIBRASILEIRO OUMÃE
BRASILEIRA
DESDE QUE QUALQUER DELES ESTEJA A
SERVIÇO DO BRASIL
❖REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA
COMPETENTE; OU
❖VENHAM A RESIDIR NO BRASIL EOPTEM, EM
QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A
MAIORIDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA
ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA:;
❖RESIDÊNCIA POR UM ANO ININTERRUPTO;
❖IDONEIDADE MORAL
OS ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE:
❖RESIDENTES HÁ MAIS DE QUINZE ANOS ININTERRUPTOS
❖SEM CONDENAÇÃO PENAL,
❖REQUEIRAM A NACIONALIDADE
(CRITÉRIO JUS SOLI)
(CRITÉRIO JUS SANGUINI)
(NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA)
(NATURALIZAÇÃO QUIZENÁRIA)
A LEI NÃOPODERÁ ESTABELECER
DISTINÇÃOENTRE BRASILEIROS NATOS E
NATURALIZADOS, SALVO OS CASOS
PREVIISTOS NA CF

4. CARGOS PRIVATIVOS
BRASILEIROS NATOS
OS QUE PODEM EXERCER
O CARGO DE PRESIDENTE:
PRESIDENTE E VICE=
PRESIDENTE
MINISTRO DO STF
PRESIDENTE DO SENADO
PRESIDENTE DA CÂMARA
CARGOS ESTRATÉGICOS
DEFESA NACIONAL RELAÇÕES EXTERIORES
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
CARREIRA DIPLOMÁTICA

5. PERDA
X
REAQUISIÇÃO
CANCELADA A NATURALIZAÇÃO:
❖SENTENÇA JUDICIAL;
❖ATIVIDADE NOCIVA AO INTESSE SOCIAL
ADQUIRA OUTRA NACIONALIDADE
EXCEÇÕES
RECONHECIMENTO DA NACIOLNALIDADE
ORIGINÁRIA
IMPOSIÇÃODENATURALIZAÇÃO,COMO
CONDIÇÃODEPERMANÊNCIAOUPARAO
EXERCÍCIODEDIREITOSCIVIS
CESSAÇÃO DA CAUSA DA PERDA DA NACIONALIDADE
REVOGAÇÃO DO ATOQUE DECLAROU A PERDA
BRASILEIRO NATO, SE
PERDER A NACIONALIDADE,
PODESER EXTRADITADO
REESTABELECE A
NACIONALIDADE
ORIGINÁRIA

6. MEDIDAS DE DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO
EXTRADIÇÃO
❖ENTREGADEUMINDIVÍDUO..
❖DECORRENTE DECONDENAÇÃO
CRIIMINAL
EXPULSÃO
❖RETIRADA COMPULSÓRIA DE
MIGRANTE OU VISITANTE.
❖IMPEDIMENTO DE REINGRESSO POR
PRAZO DETERMINADO
❖DECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIME
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
DEPORTAÇÃO
❖RETIRADACOMPULSÓRIA
❖PESSOA EM SITUAÇÃO
MIGRATÓRIA IRREGULAR
REPATRIAÇÃO
❖DEVOLUÇÃO
❖PESSOA EM SITUAÇÃO DE
IMPEDIMENTO(SEM VISTO)
ASILO POLÍTICO
❖ACOLHIMENTOINDIVÍDUO PERSEGUIDO
❖FATOSNÃOCRIMINOSOS
❖NATUREZAPOLÍTICA
REFÚGIO
❖CONCEDIDOAIMIGRANTESDEFORMAMAIS
COLETIVA
❖PERSEGUIÇAO POR RAÇA,,RELIGIÃO,
NACIONALIDADE,,,OPIINIÃOPOLÍTICA.
❖CARÁTERHUMANITÁRIO
ATIVA: FEITA PELO
BRASIL
PASSIVA: SOLICITADA
AO BRASIL

7. DIREITOS POLÍTICOS
NEGATIVOSPOSITIVOS
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
DIREITO AO SUFRÁGIO
CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS
INELEGIBILIDADE
SUSPENSÃO
PERDA
SUFRÁGIO UNIVERSAL
VOTO DIRETO ESECRETO
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
PLEBISCITO X REFERENDO
CONSULTASAO POVO SOBRE MATÉRIAS RELEVANTES DE
NATUREZA CONSTITUCIONAL,, LEGISLATIVAOU ADMINISTRATIVA
CONVOCAÇÃO ANTERIOR
PARA APROVAROU DENEGAR
CONVOCAÇÃO POSTERIOR
PARA RATIFICAROU REJEITAR
CONGRESSO NACIONAL AUTORIZACONVOCA

8. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
NACIONALIDADE BRASILEIRA
PLENO EXERCÍCIO DOS
DIREITOS POLÍTICO
DOMICÍLIO ELEITORAL NA
CIRCUNSCRIÇÃO
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ALISTAMENTO ELEITORAL
IDADE MÍNIMA
OBRIGATÓRIOFACULTATIVO
MAIORESDE 70ANOS
MAIORESDE 16E MENORESDE 18
ANALFABETOS
INELEGÍVEIS
INALISTÁVEIS
MAIORESDE 18ANOS
35
3O
21
18
PRESIDENTE E VICE
SENADOR
GOVERNADOR E VICE
DEPUTADOS
PREEFEITO E VICE
JUIZ DE PAZ
VEREADOR

9. DIREITOS POLÍTICOS
PERDA X SUSPENSÃO
CANCELADA A NATURALIZAÇÃO:
❖SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO
RECUSA DE CUMPRIR:
❖OBRIGAÇÃOA TODOS IMPOSTA, OU
❖PRESTAÇÃO ALTERNATIVA
CONDENÇAO CRIMINAL TRANSITADA,
ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS
IMPROBIDADEADMINISTRATIVA
INCAPACIDADECIVIL ABSOLUTA
VEDADO:CASSAÇÃODOS
DIREITOS POLÍTICOS.
MILITAR ALISTÁVEL
MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO:
❖DEVERÁ AFASTAR-SE DA ATIVIDADE
MAIS DE 10 ANOS:
❖AGREGADOPELA AUTORIDADE SUPERIOR
❖SE ELEITO:PASSARÁ PARA INATIVIDADE.
IMPUGNAÇÃO DO MANDATO
❖JUSTIÇA ELEITORAL
❖PRAZO: 15 DIAS, DA DIPLOMAÇÃO
❖CASOS DE:ABUSO DO PODER ECONÔMICO,
CORRUPÇÃO OU FRAUDE.

10. PARTIDOS POLÍTICOS
ARTIGO 17 
LIVRE
INCORPORAÇÃO
FUSÃO
CRIAÇÃO
EXTINÇÃO
PROIBIÇÃO:
❖RECEBIMENTO DE
RECURSOS FINANCEIROS
❖SUBORDINAÇÃO
ENTIDADES
GOVERNO ESTRANGEIRO
CARÁTER NACIONAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS À JUSTIÇA
ELEITORAL
FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE
ACORDO COM A LEI
AUTONOMIA
ESTRUTURA INTERNA
ESCOLHA, FORMAÇÃO E DURAÇÃO DOS ÓRGÃOS
FORMAR COLIGAÇÃO,
ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS

11. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-
ADMINISTRATIVA
REPÚBLICA
FEDERATIVA DO
BRASIL
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
AUTONOMIA
SOBERANIA
ORGANIZATIVA
LEGISLATIVA
GOVERNAMENTAL
ADMINISTRATIVA
OLGA
CUIDADO;
❖UNIÃO REPÚBLICA FEDERATIVA
❖BRASÍLIAÉ A CAPITAL FEDERAL.
TERRITÓRIO FEDERAL

12. 10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO
ADMINISTRATIVO

13. PODERES E
DEVERES
ADMINISTRATIVOS
PODERES
A finalidade da Adm. Pública é
GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO.
Utiliza os PODERES ADMINISTRATIVOS
(meios instrumentais) para isso.
Os poderes são PRERROGATIVASde
direito PÚBLICOda Adm.
Os poderes nãosão absolutos, eles
sofrem limitaçõesimpostas pelos
DIREITOSE GARANTIASdos cidadãos.
REQUISITOS DOS PODERES
DEVERES
OBRIGAÇÕESque a Administração e os
seus agentes têm de obedecer.
São deveres do administrador público:
PODER-DEVER DE AGIR:
obrigaçãodo administrador de atuar em
benefício da coletividade.
DEVER DE EFICIÊNCIA: deverde
boa administração -> ser célere,
coordenada e eficiente.
DEVER DE PROBIDADE: atuação
do administrador deveser pautado no
princípio da moralidade.
DEVER DE PRESTAR CONTAS:
prestação de contas -> gestão dos bens
e interesses da coletividade.
PODERES PRERROGATIVAS
DEVERES OBRIGAÇÕES
IRRENUNCIABILIDADE
Impossibilidadede um
agente renunciarum
dado poder.
OBRIGATORIEDADE DE
EXERCÍCIO
O agente NÃOpode se
omitirquando deve aplicar
uma pena

14. PODER VINCULADO
É o DEVERDE AGIR da administração.
O agente público tem margem de valoração
MÍNIMA ouINEXISTENTE.
A Administração deve executar o ato
VINCULADO.
Ato que tem seus requisitos previstos em lei,
-> uma vez atingidos-> DEVEocorrer a
prática do ato.
O méritoadministrativo é INEXISTENTE.
PODER DISCRICIONÁRIO
A Administração executa os ATOS DISCRICIONÁRIOS.
elementos formadores do mérito administrativo estão
sujeitos a certo grau de VALORAÇÃO->> JUÍZO DE
CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
O mérito administrativo é formado pelos elementos
MOTIVOe OBJETO
Situação de DIREITO e de
FATO que culminou na
execução do ato.
materializaçãodo ato no
mundo jurídico. São os
efeitos.
De DIREITO
É a previsão
legal abstrata.
De FATO
É a própria ocorrência
da situação prevista.
ATENÇÃO! Mesmo nos atos discricionários, os elementos
COMPETÊNCIA, FINALIDADE e FORMA são sempre
VINCULADOS!

15. PODER HIERÁRQUICO
FUNÇÕES
Organiza as competências e
responsabilidades.
Organiza as FUNÇÕESdos
agentes públicos.
Define superiorespara cada
setor e unidade ->> que emitem
ORDENS e FISCALIZAM.
O superior podeAVOCARe
DELEGARatribuições
AVOCAR
O superior traz para si
atribuições do subordinado
->>> que nãosejam privativas
por previsão legal.
DELEGAR
É a transferência precária de atribuições
* NÃOpode ser negada pelo subordinado
Atribuições que NÃOpodem
ser delegadas:
De um PODER POLÍTICO para outro
(salvo previsão na CF/88).
Atribuições exclusivas.
Atos de natureza POLÍTICA.
Medidas que o superior pode adotar ao
REVISAR os atos de seus subordinados:
MANTER o ato.
CONVALIDARo ato. É sanearum defeito por
meio de um 2º ato.
DESFAZERo ato. O superior pode revogar
(quando o ato é inconvenienteou inoportuno)
ouanulá-lo (quando apresenta vícios).
Presente em todos os
PODERES eESFERAS
Está associado à
própria ORGANIZAÇÃO
da Administração
Pública.
RECONSIDERAÇÃO
Revisãodo ato pela PRÓPRIA
autoridadeque o emitiu.
REVISÃO
Análisedo ato pela autoridade
superioràquela que emitiu o ato.

16. PODER DISCIPLINAR
CONCEITO
Capacidade da Administração de
->>> VERIFICAR INFRAÇÕES
e APLICAR PENALIDADES
->>> aos agentes e demais
pessoas (pfou pj) que
possuam algum vínculo com
ela.
FUNCIONAL: vínculo com os
servidores públicos e decorre do
poder hierárquico.
CONTRATUAL:particulares que
tenham contratocom o Poder
Público ->>> origem no princípio da
supremacia do interesse público.
VÍNCULO
com a
Administração
Pública
atua somentenas
pessoas/entidades que possuem
ALGUM VÍNCULO COM A
ADMINISTRAÇÃO
possui caráter
predominantemente
DISCRICIONÁRIO.
nãonecessariamente estão
gerando prejuízos para a
sociedade de forma direta.

17. PODER REGULAMENTAR E
PODER NORMATIVO
PODER REGULAMENTAR
poder do chefe do executivode editar atos
administrativos NORMATIVOS
->>>caráter geral e abstrato.
PODER NORMATIVO
->> conceito mais amplo
-> engloba a emissão de todos os atos normativos,->>
menosos originados do chefe do executivo.
REGULAMENTOS AUTORIZADOS
(ou regulamentos delegados)
-atos normativos expedidos pelos órgãos e
entidades da Administração ->> competência
delegada pelo Poder Legislativo ->> por meio
de lei.
-lei define as diretrizes para edição do
regulamento.
-São atos secundários mas podemINOVAR
NO DIREITO.
REGULAMENTOS EXECUTIVOS
(ou decretos regulamentares)
-Regulamentos de caráter geral e abstrato
->> possibilitam o FIEL cumprimento da
LEI.
-Disciplinam discricionariedade
administrativa.
->> NÃOINOVAM
-atos secundários.
-Competência INDELEGÁVEL.
REGULAMENTOS AUTÔNOMOS
(ou decretos autônomos)
-atos privativos do chefe do
executivo.
-Podemser delegadosaos Ministros
de Estado.
-são atos PRIMÁRIOS e podem inovar.
REGULAMENTOS

18. PODER DE
POLÍCIA
Capacidade do
Estado de restringir
direitos e garantias
individuais em
benefício da
coletividade.
CONCEITO AMPLO
atos dos poderes EXECUTIVO
e LEGISLATIVO.
Poder de Polícia
ORIGINÁRIO: exercido
pelos órgãosdos entes
políticos ->>
Administração Pública
DIRETA.
ATRIBUTOS
1. DISCRICIONARIEDADE: análise da oportunidade e
conveniência dos atos administrativos.
->> é predominantemente discricionário.
2 .AUTOEXECUTORIEDADE: autoridade
administrativa decidir e praticaratos de polícia sem
necessidade de intervenção do judiciário.
->>>> Ocorre apenas em 2 situações:
-quandoexpressamente previsto em lei.
-se configurar URGÊNCIA e requerer imediata execução.
3. COERCIBILIDADE: é a capacidade de imporSUA
VONTADE.
->>>>Apenasos atosque gozam de autoexecutoriedade
possuem coercibilidade.
Sópode ser
exercido por
entidades de
direito PÚBLICO.
CONCEITO ESTRITO
apenasatos do poder
EXECUTIVO.
Deve ser aplicado
de forma moderada
->>> buscando o
interesse público.
Poder de Polícia
DERIVADO: exercido
pelas entidades de
direito público ->>
Administração Pública
INDIRETA.
EXIGIBILIDADE
tomar decisões
executórias.
->Meios indiretos de
coação
EXECUTORIEDADE
efetivamente executar
suas decisões, podendo
usar força física.
-> Meios diretos de coação.
CONCEITO
ESPÉCIES

19. PODER DE
POLÍCIA
POLÍCIA JUDICIÁRIA
->>Predominantemente REPRESSIVA.
->>Atua sobre pessoas.
->>Apenas alguns órgãos exercem.
->>Investiga ilícitos PENAIS.
POLÍCIA ADMINISTRATIVA
->>Predominantemente PREVENTIVA.
->>Atua sob bens, direitos e atividades.
->>Exercida de forma AMPLAna Adm.
->>Investiga ilícitos administrativos.
TÉCNICAS DE ORDENAÇÃO
O poder de policia usa para alcançar
seus objetivos.
DE INFORMAÇÃO:prestar
informações
DE CONDICIONAMENTO: cumprir
condições.
SANCIONÁTORIA: sançõesaplicadas
aos que nãocumprirama ->> técnica
de informaçãoou ->> técnica de
condicionamento.
EXERCÍCIO DO
PODER DE POLÍCIA
* PREVENTIVA:
disposições genéricas
->>> regulamentam
comportamentos.
* REPRESSIVA: prática
de atos para desfazer a
situação de desobediência à
lei.
* FISCALIZADORA:
previne eventuais lesõesa
normas ou direitos.
1.ORDEM DE POLÍCIA: normas que
obrigamas pessoas a fazer ou
deixar de fazer algo em função do
interesse público.
2.CONSENTIMENTO DE POLÍCIA:
ato administrativo que permite o
poder público usar a propriedade
privada OUao particular exercer
alguma atividade.
3. FISCALIZAÇÃO DE POLÍCIA:
ato de verificarse as ordens de
polícia estão sendo obedecidase
->> se as atividades que o particular
recebeu consentimento estão
regulares.
4. SANÇÃO DE POLÍCIA: é a
efetiva punição, em caso de
descumprimento das ordens de polícia.
CICLO DE
POLÍCIA

20. PRESCRIÇÃO
PODER DE POLÍCIA
PRESCRIÇÃO
->>> ADM. Pub. FEDERAL
prazos na Lei nº 9.873/99
Caso o objeto da ação punitiva
também constituir crime
->>>serão seguidos os prazos
de prescrição da lei penal.
A lei prevê a figura da prescrição
intercorrente, que representa a
prescrição no curso do processo
por inércia da APU.
Por qualquer ato inequívoco que
importe em manifestação
expressa de tentativa de
solução conciliatória no âmbito
interno da administração pública
federal.
A PRESCRIÇÃO É
INTERROMPIDA
Pela notificação ou
citação do indiciado
ou acusado, inclusive
por meio de edital.
Por qualquer ato
inequívoco, que
importe apuração do
fato.
pela decisão
condenatória
recorrível.

21. DEVERES
ADMINISTRATIVOS
DEVER DE AGIR
->> autoridade competente
DEVE AGIR quando a lei exige
ação por parte do agente
público.
->> A omissãodo agente pode
configurar a prática de ilegalidade.
DEVER DE EFICIÊNCIA
->> obrigaçãodos agentes públicos
de desempenharem suas funções com
a máxima presteza e eficiência.
->> requisitopara a aquisição de
estabilidadea avaliação especial de
desempenho.
DEVER DE
PROBIDADE
->> conduta ética, honesta e moral
do agente
->>>garantindo o interesse
público e preservando o
patrimônio público.
DEVER DE PRESTAR
CONTAS
->> princípio da indisponibilidade do interesse
público.
->> quem lida com valores ou bens públicos
está submetido a tal princípio ->> devendo
PRESTAR CONTAS.
->> pode ensejar a intervenção federal nos
Estados

22. ABUSO DE PODER
->>> Pode ocorrer que o agente exceda
os limites de sua competênciaou
->>> execute o ato com finalidade
diversa do interesse público.
EXCESSO DE PODER
Se o agente público extrapolar os limites de sua
competência, estará atuando com excesso de
poder.
Está associado ao vício no elemento competência.
DESVIO DE PODER
Também chamado de desvio de finalidade,
ocorre quando o agente público atua
buscando fim diverso do previsto para o ato
ou contrário ao interesse público.
Está ligado ao vício no elemento finalidade.
Estará configurado o
ABUSO DE PODER.

23. 10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO PENAL
DIREITO
PENAL

24. PRINCÍPIOS
LEGALIDADE E ANTERIORIDADE
A LEI DEVE SER ANTERIOR AO FATOOCORRIDO, O QUAL É PASSÍVEL DE
SANÇÃO PENAL POR PARTE DO ESTADO.
“NÃOHÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃOHÁ PENA SEM PRÉVIA
COMINAÇÃO LEGAL”.
IRRETROATIVIDADE
PROÍBE QUE NORMAS
POSTERIORES AOFATOEM
QUESTÃOCAUSEMPREJUÍZOS
AOACUSADO.
EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL
EM ALGUNS CASOS, A LEI PENAL, MESMO APÓS SUA REVOGAÇÃO,
CONTINUA REGULANDO ATOS COMETIDOS DURANTE A SUA
VIGÊNCIAOU RETROAGE PARA ALCANÇAR ACONTECIMENTOS
ANTERIORES.
ALTERIDADE
ODIREITOPENALNÃOINCRIMINARÁ
AQUELE QUEPRATICARATITUDE
QUENÃOOFENDAOBEMJURÍDICO.
NÃO ÉPOSSÍVEL PUNIR A
AUTOLESÃO,
INSIGNIFICÂNCIA
( M A R I )
MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE;
AUSÊNCIA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO;
REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO
COMPORTAMENTO
INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVO
FRAGMENTARIEDADE
O DIREITO PENAL ESTÁ ESPALHADO
NOS OUTROS RAMOS DO DIREITO
RESERVA LEGAL
SÓALEIPODEDETERMINAR
QUAIS CONDUTAS SERÃO
TIPIFICADASCOMOCRIMES.

25. PRINCÍPIOS
O DIREITO PENAL SÓDEVE
INTERVIR QUANDO NENHUM
OUTRO RAMO DO DIREITO PUDER
DAR RESPOSTA EFETIVA À
SOCIEDADE, (ULTIMA RATIO)
PARA QUE HAJA CRIME, É NECESSÁRIO QUE HAJA
LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A BEM JURÍDICO.
TEMPUS REGIT ACTUM
A LEI A SER APLICADA É A LEI VIGENTE
AO TEMPO DO FATO.
ESPECIALIDADE
A NORMA ESPECIAL AFASTAA
APLICAÇÃO DA NORMA GERALNENHUMAPENAPASSARÁ
DA PESSOA DO
CONDENADO
CONSUNÇÃO
O FATO MAIS GRAVE ABSORVE
OUTROS MENOSGRAVES.
OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE
INTERVENÇÃO MÍNIMA
RESPONSABILIDADE
PESSOAL
HUMANIDADE
É INCONSTITUCIONALQUALQUER
PENA OU CONSEQUÊNCIA QUE
ATENTE CONTRA A DIGNIDADE
HUMANA. POR ISSO PROIBE-SE
PENAS CRUÉIS E INFAMANTES,
UTILIZAÇÃO DE TORTURA E
MAUS-TRATOS.

26. PRINCÍPIOS
DIREITOPENALSOMENTEDEVERÁSERUTILIZADOEMÚLTIMOCASOULTIMARATIO
ORIENTAELIMITAOPODERINCRIMINADORDOESTADO,PRECONIZANDOQUEA
CRIMINALIZAÇÃODEUMACONDUTASÓSELEGITIMASECONSTITUIRMEIO
NECESSÁRIOPARAAPROTEÇÃODEDETERMINADOBEMJURÍDICO
IRRETROATIVIDADE DA
LEI PENAL
DIREITOPENALLIMITA-SEAPUNIRASAÇÕESOUOMISSÕESMAIS
GRAVESPRATICADASCONTRAOSBENSJURÍDICOSMAISIMPORTANTES
CARÁTERFRAGMENTÁRIODODIREITOPENALSIGNIFICAQUEELENÃO
DEVESANCIONARTODASASCONDUTAS LESIVASDOSBENS
JURÍDICOS,MASAPENASAQUELASCONDUTASMAISGRAVESEMAIS
PERIGOSASCONTRAOSBENSMAISRELEVANTES
REGRALEI PENAL É IRRETROATIVA
EXCEÇÃOPARA BENEFICIAR O RÉU
INCLUSIVE QUANDO TRANSITADA EM JULGADO
PRINCÍPIO DA
FRAGMENTALIDADE
PRINCÍPIO DA
INTERVENÇÃO MÍNIMA

27. IGUALDADE
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI PENAL
NÃOPODE HAVER DISCRIMINAÇÃOPOR QUALQUER MOTIVO
LESIVIDADE OU
OFENSIVIDADE
PARAHAVERUMAINFRAÇÃOPENAL,ALESÃODEVEOCORRERAUMBEMJURÍDICODEALGUÉM
DIFERENTEDOSEUCAUSADOR
PRINCÍPIOS
EXEMPLO: AUTOLESÃO NÃOÉ CRIME DE LESÃO CORPORAL
UMA PESSOANÃO PODE SER SUJEITO ATIVO EPASSIVO
DE UM MESMO CRIME
EXCETO: CRIME DE RIXA
MASPODE CARACTERIZAR
CRIME DE FRAUDE PARA
RECEBIMENTO DE SEGURO

28. ESTADO DE
INOCÊNCIA
NÃOHÁ CRIME SEM CULPABILIDADE -(NULLUM CRIMEN SINE CULPA)
▪FUNDAMENTO DA PENA
▪ELEMENTO DE DETERMINAÇÃO OU MEDIÇÃO DA PENA
▪CONCEITO CONTRÁRIO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA
PENAL CONDENATÓRIA
PRINCÍPIOS
CULPABILIDADE COMO:
INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA CONDENATÓRIA APÓS A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA
EM SEGUNDO GRAU NÃOOFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA
INOCÊNCIA
STF
2016
RE 591054/SC STF 2014
A EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS OU DE AÇÕES PENAISSEM TRÂNSITO
EM JULGADONÃOPODEM SER CONSIDERADOS COMO MAUS ANTECEDENTES
PARA FINS DE DOSIMETRIA DA PENA
CULPABILIDADE

29. Princípios
GARANTEAOACUSADOAINDIVIDUALIZAÇÃODAPENA
IMPOSTAPELOESTADODEACORDOCOMOSCRITÉRIOS
LEGAIS
IMPEDIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL PARA ALÉM DA PESSOA DO
CONDENADO
PODERPUNITIVOESTATALNÃOPODEAPLICARSANÇÕESQUEATINJAMADIGNIDADEDA
PESSOAHUMANAOULESIONEMACONSTITUIÇÃOFÍSICO-PSÍQUICADOSCONDENADOS
NÃOHAVERÁ PENA
(CLASULA PETREA)
PRINCÍPIO
HUMANIDADE
DE MORTE
DE CARÁTER PERPÉTUO
DE TRABALHOS FORÇADOS
DE BANIMENTO
CRUÉIS
SALVOEM CASO DE
GUERRADECLARADA
INDIVIDUALIZAÇÃO
DA PENA
PRINCÍPIO DA
INTRANSCEDÊNCIA
HERDEIROS SEBENEFICIARAMCOMOS
VALORESTRANSFERIDOSPODEMRESPONDER
CIVILMENTE,MASTÃOSOMENTE ATÉAS
FORÇASDAHERANÇA
RESPONSABILIDADECIVILÉTRANSMITIDA
ATÉOSLIMITESDAHERANÇA
RESPONSABILIDADE PENAL NÃOÉ
ESTENDIDA

30. EXTRATERRITORIALIDADE
CONDICIONADA
APLICA-SE
AOS CRIMES
1.ENTRAROAGENTENOTERRITÓRIONACIONAL
2.SEROFATOPUNÍVELTAMBÉMNOPAÍSEMQUEFOIPRATICADO
3.ESTAROCRIMEINCLUÍDOENTREAQUELESPELOSQUAISALEI
BRASILEIRAAUTORIZAAEXTRADIÇÃO
4.NÃOTERSIDOOAGENTEABSOLVIDONOESTRANGEIROOUNÃO
TERAÍCUMPRIDOAPENA
5.NÃOTERSIDOOAGENTEPERDOADONOESTRANGEIROOU,POR
OUTROMOTIVO,NÃOESTAREXTINTAAPUNIBILIDADE,SEGUNDOA
LEIMAISFAVORÁVEL
PRINCÍPIOS
DA JUSTIÇA
UNIVERSAL
DA PERSONALIDADE
OU NACIONALIDADE
ATIVA
DA REPRESENTAÇÃO
OU BANDEIRA
→PORTRATADOOUCONVENÇÃO,OBRASILSEOBRIGOUAREPRIMIR
→PRATICADOSPORBRASILEIRO
→PRATICADOSEMAERONAVES OUEMBARCAÇÕES BRASILEIRAS,MERCANTESOUDE
PROPRIEDADEPRIVADA,QUANDOEMTERRITÓRIOESTRANGEIROEAÍNÃOSEJAMJULGADOS
CONDIÇÕES

31. PRINCÍPIOS EXTRATERRITORIALIDADE
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
UNIVERSAL-
COSMOPOLITA
PRINCÍPIO DA
PERSONALIDADEOU
NACIONALIDADEATIVA
PRINCÍPIO DA
REPRESENTAÇÃOOU
BANDEIRA
CRIMES OCORRIDOS EM EMBARCAÇÕES OU AERONAVES ,
QUANDO HOUVER DEFICIÊNCIA LEGISLATIVA OU
DESINTERESSE DE QUEM DEVA REPRIMIR, APLICAR-SE-
Á A LEI DE ONDE A AERONAVE OU EMBARCAÇÃO
ESTIVER REGISTRADA, OU DA BANDEIRA QUE OSTENTA .
CP, ART. 7º:
II -OS CRIMES:
C) PRATICADOS EM AERONAVES OU EMBARCAÇÕES
BRASILEIRAS, MERCANTES OU DE PROPRIEDADE
PRIVADA, QUANDO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E AÍ
NÃOSEJAM JULGADOS.
ISSO VISA COMBATER A
IMPUNIDADE DE AGENTES
NACIONAIS SE ELES NÃO FOREM
ATINGIDOS PELA LEI DO
ESTRANGEIRO, ONDEO DELITO
OCORREU.
CP, ART. 7º:
II -OS CRIMES:
B) PRATICADOSPOR BRASILEIROS.
O AGENTE FICASUJEITO A
LEI PENAL DO PAISEM
QUE FOR ENCONTRADO,
NÃOIMPORTA A SUA
NACIONALIDADE.
ART. 7º:
II -OS CRIMES:
A) QUE POR TRATADO OU
CONVENÇÃO, O BRASILSE
OBRIGOUA REPRIMIR

32. INCONDICIONADA
EXTRATERRITORIALIDADE
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, POR QUEM ESTÁ A
SEU SERVIÇO
APLICA-SE AOS CRIMES
CONTRA A VIDAOU A
LIBERDADEDO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
CONTRA O PATRIMÔNIO OU A FÉ PÚBLICADA UNIÃO, DO
DISTRITO FEDERAL, DE ESTADO, DE TERRITÓRIO, DE
MUNICÍPIO, DE E. PÚBLICA, S.E.M., AUTARQUIA OU
FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO
DE GENOCÍDIO, QUANDO O
AGENTE FOR BRASILEIRO
OU DOMICILIADO NO
BRASIL
OBSERVAÇÕES
SERÁ APLICADA A LEIBRASILEIRA
AINDAQUE O AGENTE TENHA
SIDO CONDENADO OU ABSOLVIDO
NO EXTERIOR.
-DETRAÇÃO PENAL-
CASO TENHA SIDO O AGENTE CONDENADONO EXTERIOR, A
PENA CUMPRIDANO EXTERIORSERÁABATIDANAPENAA
SER CUMPRIDANOBRASIL
TODAS AS HIPOTESES DISPENSAM
OUTRAS CONDIÇÕES, BASTANDOQUE
TENHA SIDO O CRIME COMETIDO
CONTRA ESTES BENS JURÍDICOS.

33. ATENDE AO ESPÍRITO DA LEI PROCURANDO-SE
APURAR O SENTIDO E A FINALIDADE DA
NORMA, A INTENÇÃO DO LEGISLADOR,
ATRAVÉS DE RACIOCÍNIOS LÓGICOS,COM
ABANDONO DOS ELEMENTOS PURAMENTE VERBAIS
GRAMATICAL / LITERAL
BUSCA AUXÍLIO NAS REGRAS DE GRAMÁTICA PARA A
SOLUÇÃO DA DÚVIDA, TAL COMO A ANÁLISE DA
PONTUAÇÃO, DA COLOCAÇÃO DA PALAVRA NA FRASE, A SUA
ORIGEM ETIMOLÓGICA, ETC
LÓGICA / RACIONAL
ADAPTA-SE O SENTIDO OU
FINALIDADE DA NORMA ÀS NOVAS
EXIGÊNCIAS SOCIAIS
TELEOLÓGICA
/ SOCIOLÓGICA
SISTEMÁTICA
ENTENDE-SE QUE A LEI NÃO EXISTE
ISOLADAMENTE E O DIREITO DEVE SER
VISTO COMO UM TODO, COMO UM SISTEMA,
COMPARANDO A NORMA COM OUTRAS
ESPÉCIES LEGAIS
BASEIA-SE NA INVESTIGAÇÃO DOS ANTECEDENTES DA NORMA
PESQUISADAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE NORTEARAM A SUA ELABORAÇÃO, DE
ORDEM ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL, BEM COMO DO PENSAMENTO
DOMINANTE AO TEMPO DA FORMAÇÃO DA NORMA
HISTÓRICA
Interpretação da Lei Penal

34. EXTRATERRITORIALIDADE
INCONDICIONADA
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
/ A DEFESA / REAL:
ESTENDEAAPLICAÇÃODALEIPARAFORADOSLIMITESDOTERRITÓRIO
SEOBEMLESADO FORDANACIONALIDADEDOESTADO,
INDEPENDENTEDANACIONALIDADEDOINFRATOR,AFIMDEPROTEGER
BENS JURÍDICOSCONSIDERADOS ESSENCIAIS,BEMCOMOOS
INTERESSESDOESTADOALÉM-FRONTEIRAS.
A)CONTRAAVIDAOUALIBERDADEDOPRESIDENTEDAREPÚBLICA;
B)CONTRAOPATRIMÔNIOOUAFÉPÚBLICADAUNIÃO,DODISTRITOFEDERAL,DE
ESTADO,DETERRITÓRIO,DEMUNICÍPIO,DEEMPRESAPÚBLICA,SOCIEDADEDE
ECONOMIAMISTA,AUTARQUIAOUFUNDAÇÃOINSTITUÍDAPELOPODERPÚBLICO;
C)CONTRAAADMINISTRAÇÃOPÚBLICA,PORQUEMESTÁASEUSERVIÇO.
CP,ART.7º:FICAMSUJEITOSÀLEI
BRASILEIRA,EMBORACOMETIDOSNO
ESTRANGEIRO:I–OSCRIMES
ATENÇÃO

35. 10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO
TRIBUTÁRIO

36. Direito Tributário
DIREITOFINANCEIRO≠
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ramo jurídico de direito públicoeautônomo.
Receita derivada.
Impostos.
Taxas.
Contribuições.
Poder de império.
Prestação pecuniária.
Prestação compulsória.
Não constitua sanção e ato ilícito.
Lei.
Atividade administrativa vinculada.
Moeda.
Ingresso
público
Receita
De terceiros
ORIGINÁRIA
DERIVADA
. Direito privado;
. Contratual;
. Isonomia.
. Direito público;
. Legal;
. Desigualdade.
. INSTITUIR
. ARRECADAR
. FISCALIZAR
TRIBUTOS
ESTADO CONTRIBUINTE
Lei Complementar-MATERIAL
Lei Ordinária-FORMAL
CONCEITO
DEFINIÇÕES
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
GASTOS INGRESSOS TRIBUTÁRIOS

37. Direito
Tributário
Dever de levar dinheiro;
Entregue ao Estado;
Prestação obrigacional;
A leique prescreve tal dever.
Relação de crédito e débito
Relação jurídica.
Pessoas jurídicas de direito público interno:
Fiscos:
-União;
-Estados;
-Municípios;
-Distrito Federal.
Contribuinte
Pessoas físicas.
Pessoas jurídicas.
ATIVO PASSIVO
TRIBUTO

38. TRIBUTO
Prestação pecuniária
Prestação compulsória
Que não constitua sanção
e ato ilícito
Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
Em dinheiro.
Poder de império do Estado.
NÃOé punição.
TRIBUTO MULTA
-Não
sancionária.
-Arrecadar.
-Sanção por
ato ilícito
-Coibir
o ato ilícito.
-Instituída em lei
Princípio da legalidade.
Criar ou extinguir tributo Sem exceção!
Lei Ordinária.
Exceção: Lei Complementar.Maioria simples.
CabeMEDIDA PROVISÓRIA. SemMEDIDA PROVISÓRIA.
Maioria Absoluta.

39. Direito
Tributário
INTRODUÇÃO AO ESTUDO
Ingressode receitas aos
cofres públicos.
Próprio
patrimônio.
Patrimônio
particular.
FUNDAMENTOS DAS RECEITAS
ORIGENS DAS RECEITAS
DIREITO PÚBLICO DIREITO PRIVADO
Exploração:
Relação:
Horizontal.Vertical.
ORIGINÁRIA DERIVADA≠
Exploração do
próprio patrimônio.
DERIVA do
Poder de Império.
Aluguéis,
dividendos...
Tributos.

40. ESPÉCIES DE TRIBUTOS
+
CTN, art. 5°
União (7): II, IE, IR, IPI, IOF,
ITR e IGF.
Estados (3): ITCMD, ICMS e IPVA.
Municípios (3): IPTU, ITBI e ISS.
Categorias profissionais ou
econômicas.
Valorizaçãoimobiliária de obra pública.
SomenteUnião.
Sociais.
CIDE.
Iluminação pública.-Prestação de serviço público ou pelo exercício do
poder de polícia.
Limites
.Calamidade ou guerra.
.De investimentos.
CTN-Função TRIPARTIDA STF-Função PENTApartida
IMPOSTOS
TAXA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
MÁXIMO
TOTAL
MÁXIMO
INDIVIDUAL
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
U, E, DF e M.

41. ESPÉCIES DE TRIBUTOS
FEDERAIS
União pode
instituir em:
II
IE
IR
IPI
IOF
ITR
IGF
Residuais e o
extraordinário de guerra
Mediante Lei Complementar.
Iminência ou no caso
de guerra externa.
ITCMD
ICMS
IPVA
ESTADUAIS
MUNICIPAIS
IPTU
ITBI
ISS
DISTRITAIS
ITCMD
ICMS
IPVA
IPTU
ITBI
ISS
TRIBUTOnão vinculado.
Quanto aosIMPOSTOS:
Manifestação de
riqueza.

42. ESPÉCIES DE TRIBUTOS
Quanto às
Quanto À
Quanto aos
Quanto às
TAXAS:
CONTRIBUIÇÃO
DE MELHORIA:
EMPRÉSTIMOS
COMPULSÓRIOS:
CONTRIBUIÇÕES
ESPECIAIS:
Poder públicoCONTRAPRESTAÇÃO
TRIBUTO
VINCULADO
Taxa de Polícia;
Taxa de Serviço Público.
Valorizações ImobiliáriasObras Públicas
TRIBUTO
VINCULADO
Requisitos legais;
Limite total e individual.
É exclusivo da UNIÃO.
Calamidade pública;
Guerra externa ou sua iminência;
Investimento público.
Arrecadar valores.
TRIBUTO
FINALÍSTICO
Sociais;
CIDE;
Corporativas;
COSIP.

43. -Fato do Estado.
Ação estatal.
-Contraprestacionais.
-Caráter retributivo.
-Taxas e
Contribuições de
melhoria.
-Fato do contribuinte.
-Nãocontraprestacionais.
-Caráter contributivo.
-Impostos.
-Exclusivamentea
determinadas atividades.
-Tributos finalísticos.
-Empréstimos compulsórios
e contribuições especiais.
-Utilizada em
qualquer despesa.
-Impostos.
-Arrecadar
-IR, IPTU,
ICMS, IPVA,
ITBI e ISS.
-Intervir
-II, IE,
IOFe IPI.
-Disponibilidade
-Contribuições
sindicais e anuidades
dos conselhos de classe.
-Denominação.
-Destinação da
arrecadação.
CTN
CF/88
-Base de
cálculo.
-O destino da
arrecadação.
CLASSIFICAÇÕES
DOS
TRIBUTOS
QUANTO À
FISCAIS EXTRAFISCAIS PARAFISCAIS
QUANTO À
VINCULADOS NÃO VINCULADOS
QUANTO À
VINCULADA NÃO VINCULADA
NATUREZA
FATO GERADOR (FG)
FINALIDADE:
INCIDÊNCIA:
ARRECADAÇÃO:
JURÍDICA:

44. IMPOSTOS
FATO GERADOR
Independentede qualquer atividade estatal específica.
-Nãohá transferência,
repercussão do
ônus tributário.
-Hátransferência,
repercussão do ônus
tributário.
-IR, IPVA, IPTU, ITDC e ITBI.-IPI, ICMS e ISS.
-Nãohá variação
da alíquota.
-ICMS, IR, IPI,
IOF e outros.
-Aumentaa
alíquota.
-Nãolevam em consideração
características pessoais.
-Incide de forma OBJETIVA.
-Levamem consideração
características pessoais.
-Incide de forma SUBJETIVA.
-ITR, IPTU, ITD, ITBI e
outros.
-IR, IOF e outros.
-II e IE.
-IR, ITR, IGF, ITD,
IPVA, ITBI e IPTU.
-IPI, IOF, ICMS e ISS.
-Diminui a
alíquota.
-Circulaçãode bens,
valores ou serviços,
bem como sobre
a produção dos bens.
-Propriedadede bens
móveis ou imóveis e
sobre ganho do trabalho
ou capital.
-Incidem sobre
operações de
importação
ou exportação.
CLASSIFICAÇÕES:
QUANTO À
QUANTO À
QUANTO AO
QUANTO À
DIRETOS INDIRETOS
PROPORCIONAIS PROGRESSIVOS REGRESSIVOS
REAIS PESSOAIS
PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO
PATRIMÔNIO
E RENDA
COMÉRCIO
FORMA DE PERCEPÇÃO:
ALÍQUOTA:
OBJETO DE INCIDÊNCIA:
BASE ECONÔMICA:

45. TAXAS
. Poder de polícia
. Serviço público
FATO
GERADOR
-Unidades autônomasde intervenção, de utilidade, ou de
necessidades públicas.
-Suscetíveis de utilização, separadamente.
Obrigação
Tributária.
E
OU
-O serviço é utilizado pelo contribuinte.
Parcial.
Exercício REGULARdo PODER DE POLÍCIA.
Atividade Administrativa Pública
.Limitandooudisciplinando
direito,interesseouliberdade.
. Prática de ato ou
abstenção de fato.
. Razão de
interesse público.
Usufruídos
a qualquer
título.
-Utilização compulsória, serviço utilizado.
U, E, DF e M.
ESPECÍFICO
DIVISÍVEL
EFETIVA
POTENCIAL
TAXA DE SERVIÇO
TAXA DE POLÍCIA
VINCULADO
Público
Utilização

46. 10 MAPAS MENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO
PROCESSUAL
CIVIL

47. Princípio da Cooperação
O modelo processual brasileiro não é neminquisitivo, nem adversarial, mas
cooperativo ou coparticipativo.
Dever de esclarecimento
Osatosprocessuaisedecisões
judiciaisdevemserclarose
coerentes.
Dever de Lealdade
Aspartesnãopodemlitigar
demá-fé.
Dever de proteção
Aspartesnãopodem
causardanosàparte
adversária.
Ex.:Possibilidadedepedir
esclarecimentosob parte
obscuradedecisão
Ex.:Puniçãoporlitigânciade
má-fé
Ex.: Responsabilidade
objetivapordanosque
causarporatosinjustos
noprocesso
Ocomandoprevistoneste
princípiovaleparatodosos
participantesdoprocesso,
inclusiveosjuízes
Temprevisão
expressano
artigo6ºdo
CPC/15

48. Princípio da Primazia da
Decisão de Mérito
Previstoexpressamenteno
CPC/15,emseuartigo4º
Aspartestêmodireitode
obteremprazorazoávela
soluçãoINTEGRALdomérito,
incluídaaatividadesatisfativa.
Essaprioridadeincidetantona
primeirainstância,atravésda
análisedademanda,comonos
Tribunais,nosjulgamentosdos
recursos.
Serelacionadiretamentecom
outrosdoisprincípios,Duração
razoáveldoprocessoe
efetividadedoprocesso.
Odeverdojuizdedeterminarosaneamentodos
víciosprocessuais(previsãodoart.139,IX);
Determinaçãodeemendadainicialnoscasosde
nãocumprimentodeseusrequisitos(art.321);
PossibilidadedoRelatordorecursodeterminaro
saneamentodovíciooucomplementaçãoda
documentaçãoexigível(art.932,parágrafoúnico).
Exprimeosseguintescomandos:

49. Regras de
Organização do
Processo
OBEDIÊNCIA À ORDEM
CRONOLÓGICADECONCLUSÃO
INSTAURAÇÃODOPROCESSO
PORINICIATIVADAPARTE
DESENVOLVIMENTO
PORIMPULSOOFICIAL
PrevisãoexpressanoArt.
2ºdoCPC/15
EXCEÇÕES:
OJuizpodeinstaurarocumprimentode
sentençaqueimpõeprestaçãodefazer,não
fazeroudarcoisadistantededinheiro.
Incidentesprocessuais
seguintes:
Para
pagamentode
quantiacerta
NÃOPODE!!
Demandasrepetitivas
ConflitodeCompetência:
Arguiçãodeinconstitucionalidade:
Previsãoexpressanofinal
doArt.2ºdoCPC/15
Nãoimpedequeoautor
desistadademanda,oque
resultanaextinçãodo
processosemoexamedo
mérito
Nãoseestendeàfase
recursal.
Atendimentopreferencialà
ordem cronológicade
conclusãodosprocessos.
Obs.:Decisõeseacórdãos
interlocutórios estão
excluídosdaregra.
Estãoexcluídosdaregra:
Sentençasproferidasemaudiência,homologatóriasde
acordooudeimprocedêncialiminardopedido
Julgamentodeprocessosemblocoparaaplicaçãode
tesejurídicafirmadaemjulgamentodecasos
repetitivos

50. LEI PROCESSUAL CIVIL
Normas cogentes: incide no caso concreto, independentementeda vontadedos interessados.
Normas dispositivas: a vontadedas partes pode afastar a incidência da norma dispositiva.
Aplicação da lei no Espaço Aplicação da lei no Tempo
Normas processuais
se dividem em:
Vigorao Princípioda
territorialidade,nosentidode
queasnormasprocessuais
civissãoaplicáveisapenasno
territórionacional.
Previsão expressa nos artigos
1º e 13º do CPC/15
Aleiprocessual
tem,em regra,
aplicaçãoimediata,a
partirdesua
entradaemvigor.
Aleiprocessualnova:
Nãoretroage
Tem aplicação
imediata
Disciplinaos
atosqueserão
realizados a
partirdesua
vigência

51. JURISDIÇÃO
Atuaçãoestatalvisandoàaplicaçãododireitoobjetivoao
casoconcreto,resolvendo-secomdefinitividadeuma
situaçãodecrisejurídicaegerandocomtalsoluçãoa
pacificaçãosocial.
Características:
Una: Qualquerquestão pode ser levada ao Judiciário.
Substantividade: Substituiçãoda vontade das partes
(heterocomposição).
Ultima ratio: função jurisdicional é secundária, só há
intervenção em último caso.
Imperatividade: imposiçãode uma decisão por um terceiro;
Inevitabilidade: as partes submetem-se à decisão proferida
pelo terceiro, independentementeda vontade das partes
Criatividade: Cria-se uma norma jurídica aplicada ao caso
concreto;
Insuscetibilidadedecontroleexterno:ajurisdiçãoé
controladapelaprópriajurisdição.
Definitividade:tornaumadecisãoindiscutíveleimutável
(coisajulgada).
QuantoàExistênciadeconflito:
Contensiosa Voluntária
Jurisdição
comum
Quanto à
competênciada
matériaaser
aplicada
Jurisdição
especial
Estadual
Federal
Eleitoral
Militar
Trabalhista

52. EquivalentesJurisdicionais
AUTOTUTELA
Resoluçãodeconflitospela
imposiçãodavontadedeuma
parte.“Justiçacomas
própriasmãos”.
AUTOCOMPOSIÇÃO
Resoluçãodeconflitos
pelavontadedas
partes,atravésdo
sacrifíciototalou
parcialdeinteresses
própriosemfavorde
interessesalheios
SOLUÇÃOESTATALNÃO-
JURISDICIONAL DE
CONFLITOS
Formaheterocompositivade
soluçãodeconflitospor
umtribunaladministrativo.
Nãoéjurisdicionalporlhe
faltarascaracterísticasde
definitividadee de
insuscetibilidadedecontrole
externo.
São métodos de autocomposição:
Autocomposição tem
previsãoEXPRESSAno
CPC/15,artigo1º,§2ºe
§3º.
Aarbitrageméconsideraporalguns
autores como equivalente
jurisdicionaleporoutrosautores
comoatividadejurisdicional.
Conciliação Mediação
Outros métodos de solução consensual de
conflitos

53. ABRITRAGEM
Formaheterocompositivade
resoluçãodeconflitos.
Aleinº9.307/96dispõe
sobreaarbitragemno
Brasil.
Háprevisãodotemano
CPC/15,emseuart.1º.
Características:
Possibilidadedeescolhadodireitomaterialaseraplicadoaocaso;
Podeserárbitroqualquerpessoafísicaecapaz,deconfiançadas
partes;
Asentençaarbitralproduzefeitoimediato,nãohánecessidade
homologaçãojudicial;
Sentençaarbitralequivaleatítuloexecutivojudicial
Possibilidadedereconhecimentoeexecuçãodesentençasarbitrais
produzidasnoexterior;
Podeserutilizadapelaadministraçãopúblicadiretaeindireta
paradirimirconflitosrelativosadireitospatrimoniaisdisponíveis;
Controlejudicialapenasdavalidade,nãopodendoadentraro
méritodadecisão;
Fazcoisajulgadamaterial;
Casosejanecessáriaexecuçãoforçadadadecisão,énecessário
queserecorraaoPoderJudiciário.
Épossívelaarbitragemem
contratodeadesãodesdeque:
Ofornecedorficavinculadoà
instituiçãodaarbitragem,masnão
oconsumidor.
oprocedimentotenhasido
iniciadopeloconsumidorou
tenhasidoratificadoporele.

54. Princípios da
Jurisdição
INFASTABILIDADE INDELEGABILIDADE
TERRITORIALIDADE
JUIZ NATURAL INVESTIDURA
Refere-se aos limitesterritoriais para o
exercício da jurisdição.
Os juízes possuem autoridade dentro dos
limites do território da sua jurisdição.
ÉopoderJurisdicionalque
recaisobredeterminados
sujeitos para que
representemoestadono
exercícioda atividade
jurisdicional
Podesedarporconcurso
público,indicaçãodo
Executivo (Quinto
constitucional)epara
composiçãodoSTF
Nãose pode delegar o exercícioda
funçãojurisdicional.
Podedelegaroutrospoderesjudiciais,
taiscomopoderinstrutório,diretivoe
deexecuçãodasdecisões.
Direitodeingressoemjuízo,dedirigir-
seaoPoderJudiciárioparamoveruma
açãojudicial.
Garantiadeoutorgaaquemtiver
razão,deumatutelajurisdicional
efetiva,adequadaetempestiva.
Julgamento por juiz
Preexistênciado órgão
julgador
Juiz constitucionalmente
competente

55. LimitesdaJurisdiçãoNacional
Compete à
autoridade
judiciáriabrasileira
processarejulgar
asações:
RéudomiciliadonoBrasil
Obrigaçãoaser
cumpridanoBrasil
emqueofundamento
sejafatoocorridoou
atopraticadonoBrasil
dealimentos,quando:
decorrentes de
relaçõesdeconsumo,
quandooconsumidor
tiverdomicílioou
residêncianoBrasil
emqueaspartes,expressa
ou tacitamente, se
submeteremàjurisdição
nacional
considera-sedomiciliada
noBrasilapessoa
jurídicaestrangeiraque
neletiveragência,filial
ousucursal
o credortiver
domicílio ou
residêncianoBrasil
oréumantivervínculosnoBrasil,
taiscomoposseoupropriedadede
bens,recebimentoderendaou
obtençãodebenefícioseconômicos
Competeà autoridadejudiciária brasileira, com
exclusãode qualquer outra:
conhecer de
açõesrelativas
a imóveis
situados no
Brasil
emmatériadesucessão
hereditária,procederà
confirmação de
testamentoparticulare
aoinventárioeàpartilha
debenssituadosno
Brasil
em divórcio,
separaçãojudicialou
dissolução
deuniãoestável,
procederàpartilha
debenssituadosno
Brasil
aindaqueoautor
daherança
aindaqueotitular
seja
denacionalidadeestrangeiraoutenha
domicílioforadoterritórionacional

56. A cooperação jurídica Internacional
A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
citação,
intimaçãoe
notificação
judicial e
extrajudicial
homologação
e
cumprimento
de decisão
colheita de
provase
obtenção de
informações
concessão de
medida judicial
de urgência
assistência
jurídica
internacional
qualquer outra
medida judicial ou
extrajudicial não
proibida pela lei
brasileira
O pedido passivo de cooperação jurídica
internacional será recusadose configurar
manifesta ofensa à ordem pública.
Acooperaçãojurídicainternacionalpara
execuçãodedecisãoestrangeiradar-se-á
pormeiodecartarogatóriaoudeaçãode
homologaçãodesentençaestrangeira,de
acordocomoart.960eseguintedo
CPC/15.

57. 10 MAPAS MENTAIS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCE NTE
ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

58. DIREITOJUVENIL
NÃOdiferenciava a criança do adulto
Caráter penal Indiferenciado:
CONSELHO EUROPEU -plano
regional (Europa)
Caráter tutelar:
Caráter penal juvenil:
Pós-Segunda Guerra Mundial
Direito de opinião e expressão SEMresponsabilidade penal
Movimentos de reformas. Separaçãodos estabelecimentos prisionaisEVOLUÇÃO HISTÓRICA
Direitos conquistados paralelamente
aos direitos humanos
PRIMEIROS INDÍCIOS
SISTEMAS
Relativizaçãoda soberania nacional dos
Estados
ONU-plano internacional
OEA-plano regional (América)
criou (FISE/UNICEF)
OIT(1919)–objetivatutelaros
direitosdascriançasedos
adolescentesnoambientedetrabalho

59. Declaração de Genebra
SancionadapelaSociedadedasNações
1°documentointernacionaldeamplaproteçãoàscrianças
1°declaraçãodedireitoshumanosadotadaporuma
organizaçãointergovernamental Direitosbásicos
1924
NORMATIVAS INTERNACIONAIS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
1948
•Direitos humanos
Estabelece cuidados especiais, MAS não especifica os
limites à proteção das crianças
•Luta contra a opressão e a
discriminação
•Direito à dignidade
•LiberdadesFundamentais
Convenção Internacional
sobre os Direitos da Criança Caráter obrigatório
Princípio da Proteção Integral •Criança é sujeito de direitos
1989
•Deu origem as leis de segunda geração
EUA único que nãoaderiu
•Revogou doutrina da Situação Irregular
•Deixou de ser subcategoria de cidadania
Criança é o menor de 18 anos
Princípio da Proteção Integral

60. Heterogêneo
Homogêneo
Ex: Declaração Universal dos
Direitos do Homem e do Cidadão
Proteção de minorias específicas
voltados à criança e ao adolescente
ConvençãodeHaiaRelativaà
ProteçãodasCriançaseàCooperação
emmatériadeAdoçãoInternacional
(Decretonº3.087/1999)
ConvençãodeHaiasobreosAspectos
CivisdoSequestroInternacionalde
Crianças(Decreto nº3.413/2000)
ProtocolosFacultativosà
ConvençãosobreosDireitos
daCriançadaONU
RegrasdeBeijing-Regras
MínimasparaaAdministração
daJustiçadaInfânciae
Juventude-1985
RegrasdasNaçõesUnidaspara
aProteçãodosMenoresPrivados
deLiberdade(1990)
DiretrizesdasNaçõesUnidas
paraPrevençãodaDelinquência
Juvenil-DiretrizesDeRiad
Proteçãouniversal

61. HISTÓRICO NO BRASIL
Código de Menores de 1927
Código de Menores de 1979
CF/88
Estatuto da Criança e do Adolescente 1990
Que antecipou-se em um ano à Convenção
das Nações Unidas de Direito das Crianças,
incorporando em seu ordenamento a D.P.I
Absoluta prioridade
Caráter Penal Indiferenciado
Caráter Tutelar
Caráter Penal Juvenil
✓Objeto de tutela
❑Sujeito de direitos
✓Nãodiferenciava a
criança do adulto
✓Doutrina da Situação
Irregular
Binômio carência/delinquência
Rol exemplificativo: “menor abandonado”
Código Penal do Império
meados do século XIX
✓Objeto sem proteção
Política de supressão de garantias
Controle da pobreza Proteção de menor
Doutrina da Proteção Integral
Melhor interesse da criança
❑Doutrina de Proteção Integral 1979
PRINCÍPIOS ORIENTADORES

62. E.C.A
Princípios Orientadores
Diretrizes
Conceitos
CRIANÇA ADOLESCENTE
Aspecto cronológico
OBJETIVO
JOVEM
No Plano Internacional
(Convenção Direitos da Criança das Nações Unidas)
JOVEM Entre 15 e 18 anos incompletos
JUVENTUDE Entre 18 e 29 anos
No Estatuto da Juventude
Outros Conceitos
Sistema
primário
Sistema
secundário
Sistema
terciário
Políticas públicas crianças
caráter universal
PROTEÇÃO Jovens situação
risco pessoal ou social
Natureza Preventiva: não
autores de atos infracionais
Medidas socioeducativas
Adolescentes em conflito
com a lei (infracional)Havendo conflitoprevalece
legislação do ESTADO
+
Princípio da brevidade
Princípio da excepcionalidade
Princípio da condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento
Princípio da Municipalização do
atendimento
Medida privativa de liberdade deve durar
pelo prazo mais brevepossível
Medida privativa de liberdade tem
caráter excepcional
Crianças e adolescentes não são
incapazes, são pessoas em
desenvolvimento
PRIORIDADEnos programas sociais e
que a destinação de recursos seja bem
executada
CRIANÇA menor de 18 anos
Entre 18e
21anos
incompletos
Entre 12e
18anos
Menor de
12anos

63. DIREITOS FUNDAMENTAIS
V I D A
Direito à
S A Ú D E
L I B E R D A D E
R E S P E I T O
D I G N I D A D Ee Profissionalização
Proteção ao trabalho
Educação,Cultura,
Esporte e ao Lazer
Convivência familiar
ecomunitária

64. VIDA
SAÚDE
LeiViolênciasexual
Riscoavidadagestante
Jurispr.Anencefalia
Desenvolvimento físico e mental sadio
Nascimento
Compete à família, à
comunidade e ao Poder Público
Bem-estar físico e mental
SUS
Direitos da GESTANTE
✓nutriçãoadequada
✓aleitamento materno
✓humanização da gravidez, ao
parto ao puerpério
✓assistênciapsicológica
VEDAcastigos físicos, tratamento ou degradante e/ou maus tratos
Lei da Primeira Infância
Dispõe sobre gestantesem situação de privaçãode liberdade
Lei do Sinase
Dispõe sobre identificaçãodos recém-nascidos, riscos psíquicos
Lei da palmada
Lei complementares ao ECA
Assist. médica e
odontológica da
criança e do
adolescente

65. ALein°13.185/15(leidobullying)
políticaspúblicasdirecionadasacombater
obullying
ALeinº13.257/16(MarcoLegalda
PrimeiraInfância)definiuaprimeira
infânciaealterouconsideravelmenteo
EstatutodaCriançaedoAdolescenteem
relaçãoaodireitoàsaúde
DIGNIDADE
MARCOS IMPORTANTES
RESPEITO
Inviolabilidade
•Integridade física, psíquica
e moral
À
•Imagem,identidade,autonomia
•Valores,ideiasecrenças
•Espaçoseobjetospessoais
LIBERDADE
✓Buscar refúgio
✓Participar da vida política
✓Brincar, praticar esportes
✓Participar da vida familiar e
comunitária semdiscriminação
✓Liberdadede crença e culto religioso
✓Opinião e expressão
✓Direito de ir, vir e estar

66. DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO
E À PROTEÇÃO AO TRABALHO
Arts. 60 a 69. do ECA
Proíbeo trabalho a menoresde 14
14 e menor de 16 anos = APRENDIZ
16 até 18 anos = PODE TRABALHAR
•Atividadecompatívelcomodesenvolvimentodoadolescente
•Horárioespecialparaoexercíciodeatividades
•Garantiadosdireitostrabalhistaseprevidenciários
•Trabalhoprotegidoaoadolescenteportadordedeficiência
•VEDAÇÃOaotrabalhonoturno,perigoso,insalubreoupenoso
•VEDAÇÃOaotrabalhoprejudiciaisàsuaformaçãoedesenvolvimento
•VEDAÇÃOaotrabalhoqueimpeçamafrequênciaescolar
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
O
B
S
E
R
V
A
D
O

67. DIREITO À EDUCAÇÃO, CULTURA,
AO ESPORTE E AO LAZER
Deveserdisponibilizadavagaemescola
maispróximadaresidênciadacriançae
doadolescente.OSTJrelativizaaregra
emproldosuperiorinteressedacriança
Ensinofundamentalgratuitoeobrigatório•Atendimentoeducacional
especializadoaportadoresdedeficiência•Crecheepré-escolapara
criançasde0a5anos•Acessoaníveismaiselevadosdeensino,
pesquisaecriaçãoartística•Ensinonoturnoparaadolescente
trabalhador•Programassuplementaresdematerialdidático,transporte,
alimentaçãoesaúdeparaensinofundamental
•Matricularosfilhosoupupilos
emrederegulardeensino•
Acompanharafrequênciaescolar
REGRA do georreferenciamento

68. 10 MAPAS MENTAIS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO
GERAL

69. ADMINISTRAÇÃO
CIENTÍFICA-Taylor Ênfase nas tarefas
Eliminaro desperdício
Elevar a produtividade
Eliminação do
desperdício
Adaptação
Treinamento
Distribuição
uniforme
Métodos e normas
Salários e prêmios
Princípios
ExecuçãoPlanejamento Preparo Controle
Improvisação pela ciênciaSeleção científicaControle do trabalho Delegar
Críticas
Desconsiderao
ambiente externo
Excessiva
exploraçãodo
trabalhador
Nãose preocupa
com as condições
de trabalho
O homem econômico
Objetivos do
estudo dos
tempose
movimentos
Umoperário –
diversos supervisores

70. TEORIA CLÁSSICA -Fayol
Funções:
Ênfase na
Estrutura
Prever
Organizar
Comandar
Coordenar
Controlar
Princípios:
Centralização
Hierarquia
Ordem
Equidade
Estabilidade
Iniciativa
Espírito de corpo
Divisão do trabalho
Autoridade e
responsabilidade
Unidade de comando
Unidade de direção
Disciplina
Interesses gerais
Remuneração
Administrativas
Técnicas
Comerciais
Funções
Financeiras
Funções de
Segurança
Funções
Contábeis
Unidade de Comando
umoperárioumchefe

71. TEORIA DAS
RELAÇÕES
Teoria das RELAÇÕES
HUMANAS
Teoria CLÁSSICA:
Organização como uma MÁQUINA
Enfatizar TAREFASou TECNOLOGIAS
Inspirar-se em SISTEMASde engenharia
Autoridade CENTRALIZADA
Linhas CLARAS
Divisão do TRABALHO
Confiança nas REGRAS
Separação entre LINHAeSTAFF
Organização como GRUPO
Ênfase nas PESSOAS
Sistemas de PSICOLOGIA
DELEGAÇÃOde autoridade
CONFIANÇAe abertura
ÊNFASEnas RELAÇÕES
Confiança nas PESSOAS
Dinâmica GRUPALe INTERPESSOAL

72. TEORIA DA
BUROCRACIA -WEBER
TIPOS DE SOCIEDADES
TradicionalCarismática
Legal,
Burocrática
Patrimonialista
Mística
ou
ideológica
Normas e
regras
DILEMAS VANTAGENS
Previsibilidade
Unidade
Padronização
Redução de
conflitos
Confiabilidade
Hierarquia
Precisão
Regulamentação
Formalismo
Resistência
Categorização
Super conformidade
Autoritarismo
Atendimento

73. Funções Básicas
Ciclo Administrativo
PODC
CHIAVENATO
Principal Tarefa:
Transformar objetivos em ações.
2 Organizar:
Recursos
1 Planejar:
objetivos,
estratégias
3 Dirigir:
Comunicação,
Liderança,
Motivação
4 Controlar:
Ações corretivas,
Mensuração,
Avaliação
Variáveis básicas
Tarefas
Estrutura
Ambiente
TecnologiaPessoas
FUNÇÕES E VARIÁVEIS
DA ADMINISTRAÇÃO

74. TEORIA ESTRUTURALISTA
TEORIA DE SISTEMAS
TEORIA NEOCLÁSSICA
TEORIA COMPORTAMENTAL
TEORIA DA CONTINGÊNCIA
Sociedade das organizações
O homem organizacional
Conflitossão inevitáveis
Incentivosmistos
Melhor conhecimentodas pessoas
Efeitosdas mudanças
As causas das resistências
O agentede mudanças
Relacionamento
Necessidadedas mudanças
Condições de fracassoe sucesso
Sistemaaberto
Entradas –Transformação –Saídas
Mudançasfrequentes
Ênfase na prática
Aspectos clássicos
Ênfase nos princípiosgerais
Ênfase nos objetivose resultados
Ecletismo
Comportamento do indivíduo
Teoria X e Y –McGregor
Teoria Motivacional–Herzberg
Teoria das Necessidades-Maslow
ERAS NEOCLÁSSICAS

75. Processo
Gerencial
ADMINISTRAR É UM
PROCESSO CONTÍNUO
Planejar:
Objetivos e
estratégias
Organizar:
Identificar, obter,
alocar e avaliar
os recursos
Dirigir:
Motivar, liderar e
comunicar
Controlar:
Mensurar,
comparar
e, se preciso,
corrigir
Esse quadripénãoé estático.
Um passo é alimentador dos
seguintes
Processo de
Contingência
Nada é
absoluto!
Tudo é
relativo!
Tudo
depende!
Nãoháum únicoe melhor
jeitode organizar!
Depende de condições de
“fora” -ambiente!
Podemser ameaçasou oportunidades
CRÍTICA:
trabalha mais
com as
diferençasdo
que com as
semelhanças.
Dificuldadede
identificar
TODAS as
contingências

76. BALANCED
SCORECARD
(BSC)
Alinhamentodo planejamento
estratégico da organização com
suas atividades operacionais.
Transforma a estratégiaem algo
mensurável.
Um BSC bem-sucedido
Esclarece e traduz a visão e a estratégia
Estabelece metase alinhaestratégias
Melhora o feedback e o aprendizado
Comunica objetivose medidas
Criadores
Kaplan e Norton
Providências
Essenciais
Fatorescríticos de sucesso
Indicadoresde desempenho
Definição de metas
Mensuração dos resultados
Objetivo
Discussãode
objetivos MACROS
Alinhamentoda alta
administração com o
restante da empresa

77. O BSC E A
ESTRATÉGIA
ORGANIZACIONAL
Considerações Importantes
Disseminaçãoda estratégia
Definição de responsáveis
Alinhamentocom toda a organização
Comunicaçãoirrestrita
Utilização de indicadores
Identificação de relações causa/efeito
Realimentaçãodo sistema
BSC
Alinhamento
com todos
Retroalimentação
do sistema
Divulgação
do
processo
Disseminação
da estratégia
Modelo de gestão que auxilia a
mensuração dos progressos com
metas de longo prazo

78. AS 4
PERSPECTIVAS
DO BSC
FINANCEIRA
Avaliar a lucratividadeda empresa
Mensurar resultados
Crescimento e satisfação dos acionistas
CLIENTES
Identificar segmentosde clientes e de mercados
Avaliar como o cliente vê a organização
Como melhorar o atendimento e o serviço
PROCESSOS INTERNOS
Vista das pessoas que executam
o trabalho
Processos internos críticos
Busca de excelência
APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Busca pela melhoria contínua
Abrange os ativos intangíveis
O BSC é vivo. Não é engessado
Perspectivas são totalmente adaptáveis

79. 10 MAPAS MENTAIS DE CONTABILIDADE GERAL
CONTABILIDADE
GERAL

80. Introdução à
Contabilidade
Conceito de
Contabilidade
Objeto, finalidade e objetivo
da Contabilidade
Campo de aplicação
da Contabilidade
Ciência que estuda, registra, controla e
interpretaos fatosocorridos no
patrimôniodas entidades.
Ciência Social
Não é uma
ciência exata
Patrimônio
Controle do patrimônio
=BENS +DIREITOS +OBRIGACÕES
Fornecer informações que sejam
úteis e relevantes aos seus
usuários.
Entidades econômico administrativas
(Aziendas), com ou sem fins lucrativos, sejam
pessoa física ou jurídica.
Funções da Contabilidade
Função administrativa
Função econômica
Apurar o resultado(lucro ou
prejuízo)
Controlaro patrimônio

81. Patrimônio
BENS Direitos
São todas as coisas que podem
ser avaliadas economicamente (em moeda)
e tenham utilidadepara as entidades.
Espécie de BENS
NUMERÁRIOS: disponível em caixaou facilmente
convertidos em dinheiro.
DE VENDA: destinados à venda para a
produção de receitas.
DE RENDA: adquiridos para gerar
Renda.
DE USO: utilizados na manutenção
das atividadesoperacionais da entidade.
Vida útil > 1 ano evalor relevante. = BENS +DIREITOS +OBRIGACÕES
São os créditos, valores a receber
ou a recuperar de terceiros.
Exemplo: venda a prazo, duplicata,
cheque, restituição de tributo.
Classificação quanto à Tangibilidade
Materiais (Tangíveis ou
Corpóreos)
Imateriais(Intangíveis ou
Incorpóreos)
Nãotêm existência física
Exemplos: Direitos Autorais,
Marcas e patentes;
Têmexistência física
Exemplos: Caixa, estoques,
veículos, móveis e terrenos;
Obrigações
Compreendem os valores que a
empresa deve a terceiros, ou seja,
as suas dívidas (exigibilidades).
Exemplo: : Contas a pagar, salários a
pagar, duplicatas a pagar, tributos a
recolher.

82. Componentes
Patrimoniais
Divisão do patrimônio
Ativo
As obrigaçõesformam
o PASSIVO EXIGÍVEL
Situação Líquida ou
Patrimônio Líquido
Osbens e direitos
formam o ATIVO,
Características
essenciais
Divisão do ATIVO
Recursoscontrolados
pela entidade
Aspectos do patrimônio
Qualitativo
Quantitativo
Consiste em dar nomes aos elementos
que compõem o patrimônio
Consiste em atribuir aos Bens,
Direitos e Obrigações seus valores em
moeda.
Parte positiva
do patrimônio
Parte negativa
do patrimônio
A diferençaentre
o ATIVO e o PASSIVO
Resultado de
eventos passados
Futuros benefícios
econômicos para a
entidade
Ativo Circulante
Imobilizado
Bens + Direitos
de curto prazo
Investimentos
Bens + Direitos de longo prazo
Ativo Não Circulante
Intangível

83. Componentes
Patrimoniais
Passivo
Exigível
Características
essenciais
Divisão
Obrigação presente
da entidade
Patrimônio Líquido
é a parcela do patrimônio que pertence à
entidade, é o valor residual dos ativosdepois
de deduzidos todos os seus passivos.
PL = Bens + Direitos –Obrigações
PL = Ativo-Passivo Exigível
Passivo Real
Capital de
Terceiros
Capital Alheio
Derivada de eventos
passados
Liquidaçãose espera
saída de recursos
capazes de gerar
benefícios econômicos
Passivo Circulante
Obrigações de curto prazo
Obrigações de longo prazo
Passivo Não Circulante
Sinônimos de PASSIVO EXIGÍVEL
Sinônimos de Patrimônio Líquido
Situação líquida
Capital próprio
Recursos próprios
Passivo não exigível

84. Características do Patrimônio
O ativopode ter valor
maior ou igual ao PL
APLICAÇÃO
DE
RECURSOS
O ativoe o passivoexigívelpodem
ser maior ou igual a zero
O passivo exigívelpode ter valor maior, igual ou
menor que o PL
Ativo= Passivo Exigível + Patrimônio Líquido
Passivo= Passivo exigível + Patrimônio Líquido
Bens + Direitos = Obrigações+ Situação Líquida
Capital Aplicado = Capital Total à disposição da Empresa
Capital Aplicado = Capital de terceiros + Capital Próprio
Aplicações de Recursos = Origens dos Recursos
Equação Fundamental
do Patrimônio
ATIVO
BENS + DIREITOS
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
(PL)
PASSIVO EXIGÍVEL
OBRIGAÇÕES
BALANÇO PATRIMONIAL
ORIGEM
DE
RECURSOS
NUNCAmenor
que zero
O PLpode assumir QUALQUERVALOR
O ativopode ter valor maior, igual ou
menorque o passivo exigível
NUNCAvalor
menor que o PL

85. Técnicas
Contábeis
Escrituração
Demonstrações
Contábeis
Análise das
Demonstrações Contábeis
Registro dos fatos contábeis por meio de
lançamentos.
A escrituração da companhia será mantida em
registros permanentes, com obediência aos
preceitos da legislação comercial e da Lei
(6.404)e aos princípios de contabilidade
geralmente aceitos
BP, DRE, DVA, DFC, DLPA e DVA( SE ABERTA)
Relatóriosresumidosdasituação
financeiraepatrimonialdaentidadeem
determinadadataesuasvariações
duranteumperíododetempo
Verificar, comparare interpretaras
informações presente nas
demonstrações contábeis, com o objetivo
de avaliar, de modo gerencial, a empresa
Auditoria
Verificarse asdemonstrações
contábeisforamelaboradasdeacordo
comasnormascontábeiselegislação
aplicável.
Se Companhia aberta, deve,
também, obedecer
as regras da CVM
Demonstrações
OBRIGATÓRIAS
segundo L. 6.404

86. Nome da conta
Data do fato contábil
Histórico do fato
contábil
Elementos essenciais da contaContas
AUMENTAno débito
DIMINUIno Crédito
Valor debitado
Valor creditado
Saldo da conta
Contas
Representaoselementospatrimoniais(bens,direitos,
obrigaçõesoupatrimôniolíquido)eositensdoresultado
(receitaoudespesa).
De natureza
devedora
De natureza
credora
Passivo exigível, PL, receitase
retificadorado ativo;
Ativo, despesa, retificadorado passivo
exigívele retificadorado PL
AUMENTAno crédito
DIMINUIno débito

87. Teoria
Personalista
Teoria
Patrimonialista
Teoria das
Contas
Teoria
Materialista
Representampessoas,
que se relacionamcom a
entidade
Base da contabilidade atual
Representam a movimentação de
valores positivos (ativo) e valores
negativos (passivo)
Agentes
consignatários
Proprietários
Agentes
correspondentes
Patrimoniais
bens
Receitas e despesas;
direitos e obrigações;
de Resultado
receitas e despesas;
ativo, passivo e
patrimônio líquido
Integrais
Diferenciais
bens, direitos e obrigações;
patrimônio líquido, receitas e
despesas;

88. Contas de resultado
Despesa
São as receitase despesas. Aparecem na Demonstração
do Resultado do Exercício (DRE).]
Apuram se a empresa apresentou lucroou prejuízo.
Por exemplo: receita de vendas e Custo das Mercadorias
Vendidas (CMV)
Representam os bens, direitos, obrigaçõese patrimônio
líquidode uma entidade.
Aparecem no Balanço Patrimonial.
Por exemplo: Caixa e capital social
Sistema de Contas
Contas Patrimoniais
São decréscimosnos benefícios
econômicossob a forma de:
saída de
recursos
Desde que não esteja
relacionadoscom distribuição
de resultados
assunção
de
passivos
Redução
de ativos
RECEITAS
São aumentos nos
benefícioseconômicos
sobaformade:
Entrada de
recursos
Desde que não esteja
relacionadoscom aporte de
novos recursos
aumento
de ativos
diminuição de
passivos

89. Classificação
das Contas
Quanto à
funcionalidade
Quanto à natureza
do saldo
Quanto ao desdobramento
Contas
bilaterais
Contas unilaterais
Sofrem variações somente
em um sentido(débito oucrédito)
Ex. Receitas e Despesas.
EstáveisInstáveis
admitem somente um tipo de saldo FINAL.
Ou devedor, Ou credor
Ex. Caixa, fornecedores, bancos.
Podem apresentar, ora saldo final
devedor, ora saldo final Credor.
EX. Resultado do Exercício, Ajuste
de Avaliação Patrimonial
Sofrem variações nos dois
sentidos (débito ecrédito)
Ex. Bens, direitos e PL.
Contas Analíticas Contas sintéticas
Representam o maior
grau de detalhamento
resumeuma série de
contas de mesma natureza
Ex. A conta “bancos” é sintética das
contas analíticas Bradesco, BB, Itaú.

90. 10 MAPAS MENTAIS DE PORTUGUÊS
PORTUGUÊS

91. a concordância é na 3ª
pessoa (Você)
forma de cortesia ou reverência.
Demonstram a posição dos elementos
a que se referem no
PRONOMES
VOCÊ(Informal, familiar)
SENHOR(A) (Respeitoso)
VOSSA SENHORIA •Cerimonioso, funcionários
graduados
VOSSA EXCELÊNCIA •Altas autoridades
VOSSA REVERENDÍSSIMA •Sacerdotes
VOSSA EMINÊNCIA •Cardeais
VOSSA SANTIDADE •Papa
VOSSA MAJESTADE •Reis e rainhas
momento, Espaço e texto
ESTE (A)(S)
ESSE (A)(S)
AQUELE(A)(S).
MOMENTO: PASSADO DISTANTE
ESPAÇO: objeto estáLONGEde quemFALAe de quem
OUVE
TEXTO: para citar oPRIMEIROTERMOentre dois já
citados
MOMENTO: PRESENTE
ESPAÇO:PERTO DEQUEMFALA
TEXTO: ANTESde enunciar algo
ou termo maisPRÓXIMOentre2
MOMENTO: PASSADOPRÓXIMO
ESPAÇO:objeto estáPERTOde
quemOUVE
TEXTO:algoDEPOISde
mencionado
PRONOMES DEMONSTRATIVOSPRONOME DE TRATAMENTO

92. SENTIDO DE POSSE
-São classes variáveis
–Indicam quantidade de maneira vaga.
ex: algum, algo, todo, qual, nada
mais, quem, um, ninguém.
estão ligados ao verbo
mas sua relação sintática
é com o substantivo
Delimitaro substantivo a que se referem
Concordarc/ o substantivo a que se referem
Tem função de adjunto adnominal
Pronome oblíquotambém pode ter valor possessivo
PRONOMES
PRONOMESINDEFINIDOS
ex: meu, minha, seu, sua, tua, nossa
pronome indefinido quando
vemantesdo substantivo.
certo e bastante.
adjetivo quando vêmdepoisdo substantivo.
Certaspessoas nunca tomam
as decisõescertas.
PRONOME POSSESSIVO

93. Cujo
indica posse
referem-se a termos ANTERIORMENTE
MENCIONADOS
São eles:o qual, a qual,os quais, as quais,
cujo(s), cuja(s), quanto(s), quanta(s), quem,
que, como, quando e onde
1. QUEMé usado apenaspara PESSOAS.
2. ONDEé usado apenaspara LUGARES.
3. NÃOse usa artigo após o pronomeCUJO(A)(S).
bom pra desfazer ambiguidade PRONOMES
não pode ser substituído
por outro
pode ser seguido por preposição na maior
parte das vezes é adjuntoadnominal
pode ser complementonominalquando
se referir a substantivoabstrato
vem entredois substantivos
Esse é o carro cuja a portaestá quebrada.(ERRADO)
Esse é o carrocuja portaestá quebrada. (CORRETO)
PRONOME RELATIVOS

94. Substituem as pessoas do discurso.
podem sersujeitos, objetosoupredicativos
RETOS
Papel desujeitosnas orações.
-características.
Ex: Joãofoi ao teatro. / Elefoi ao teatro.
pronomes pessoais
–1a Pessoa
–Eu (singular)
–Nós (plural)
–Quem fala
–2a Pessoa
–Tu (singular)
–Vós (plural)
–Para quem
se fala
–3a Pessoa
–ele(a) (singular)
–eles(a) (plural)
–De quem se fala
PRONOMES
Usados em frases
interrogativas na 3a pessoano
mododireto ou indireto.
Pronomes Interrogativos
ex: Queaconteceu? (direto)/
Ele perguntou oque aconteceu.
(indireto)
–Que, Quem, Qual, Quantas

95. –O,A,OS,AS substituemapenas
OBJETO DIRETO
–ME, TE,SE,NOS,VOS substituem
objeto DIRETO E IINDIRETO
–lHE substituiapenasobjetos
INDIRETOS
Papel de objetosou complementosnas orações.
OBLÍQUOS
contração
–1a Pessoa
–Me (singular)
–Nos(plural)
Mim, comigo
Nós, conosco
Átono
–2a Pessoa
–te (singular)
–vos (plural)
–ti, contigo
–vós, convosco
–3a Pessoa
–se, o, a lhe (singular)
–se, o, a, lhe(s) (plural)
–si, consigo, ele(a)
–si, eles(a)Tónico
as consoantes R,S,Zsão cortadase
por vezes acentua-sea sílaba final do
verbo.
EscolhemoSo livro. /
Escolhemo-lo.
Enrolavamo novelo. / Enrolavam-no
Devemos aprendeRa lição.
/ Devemos aprendê-la.
terminado em R, S, Z
acrescentamos oLantes de o(s),
a(s).
NÃO se corta qualquerletra do
verbo!!!
Verbos terminados em sons nasais
AM, EM, ÃO, ÕEacrescentamosa
consoanteNantes de o(s), (a)(s).
pronomes pessoais
PRONOMES

96. verbo transitivo direto e indireto.
pronomes pessoais
PRONOMES
1.Entreguei-oa minha colega.
(substituiu-se o termo “o livro”
-objeto direto –
2.Entregueilheo livro.
Entregueio livro a minha colega.
(substituiu-se o termo“a
minha colega” -objeto indireto
3.Entreguei lho
(substituíram-se os 2 termos
lho = lhe + o)
Pronomes Oblíquos Reflexivos
Referem-seao próprio sujeitoda oração
excetoo(s), a(s) lhe(s)
Achei-me em um lugar distante.
Ela pensou consigoa respeito de sua vida.
Ex:
Oblíquos

97. Mesóclise
Ênclise
Regra geral, caso nãoseja caso de próclise ou mesóclise.
Próclisepronomes oblíquos antesdo verbo
Mesóclisepronomes oblíquos no meiodo verbo
Ênclise Pronomes oblíquos apóso verbo
palavras atrativas de próclise
-características.
COLOCAÇÃO
PRONOMINAL
Verbo no FUTUROdePRESENTE
Ou no futurodopretérito
caso nãohaja palavra atrativa
advérbios, pronomes
indefinidos, pronomes
relativos, conjunções
subordinativas,
(invariáveis), tais como:
palavra "só",
palavras negativas.
Ex.: Nãoseesqueça de mim.
Sóselembram de estudar na véspera
das provas.
no sentido de "apenas", "somente"

98. inserirpronome átono após:
forma infinitivaprecedida da preposição“a”, os pronomes
o(s), a(s) virão após o verbo.
verbo no GERÚNDIOprecedido de preposição teremos
obrigatoriamente PRÓCLISE.
proibições gerais.
COLOCAÇÃO
PRONOMINAL
Ex:. Não tornaremos a
encontrá-los tão cedo.
Ex.: Em se tratando de
carros, prefiro os
importados.
futuro.
particípio
Ex. Atendeu todos aquele
que, mesmo
envergonhados, lhe
solicitaram ajuda
o pronome é atraídopelo
pronome relativo QUE,
mesmo estando antesdo
termo intercalado
Enquanto aproibiçãode
iniciar períodos com pronomes
átonosé ABSOLUTA, a
proibição após as “pausas”
comporta exceções.
iniciarorações c/pronome oblíquo átono
ME dá um
abraço
X
dá-meum
abraço
Darei-te um
abraço
Dar-te-ei
um abraço
X
Tinha emprestado-lheum
dinheiro
Tinha lhe emprestadoum
dinheiro
X
Ex:

99. NUMERAL
cardinais
-Sempre adjunto adnominal.
-Acompanham e definem os nomes
ou ARTIGOS substantivos
1,2,3, número ou quantidade.
Pode mudaraclasse gramaticalde um termo
Emsubstantivo
adjetivo “azul” funciona como substantivo
CLASSES DE
PALAVRAS
ARTIGO
-PALAVRAS DENOTATIVAS
Podem ser
Definidos (o, a, os, as) Sentido específico
Indefinidos (um, uma, uns, umas) sentido geral
O sentido é o mais importante.
ordinais1°, 2°,3º, ordem ou posição
fracionário½ ¼ fração ou divisão
MultiplicativosDobro, triplo multiplicação
Modificam o sentido de uma outra palavra ou
da oração.
Designação
explanação
realce
retificação
inclusão
exclusão
situação
eis
por exemplo, a saber
mesmo, lá, embora
isto é
afinal
menos, exceto,
inclusive, também, até
Afetividade
Limitação
ainda bem, infelizmente
apenas, unicamente
INTERJEIÇÕES
Expressam emoções, sentimentos, INTERJEIÇÕES
surpresa e etc... “frases resumidas”,
Ex: Olhemo azul do mar.
O termoAMBOS é considerado um numeral

100. 10 MAPAS MENTAIS DE RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
RACIOCÍNIO
LÓGICO
MATEMÁTICO

101. PROPOSIÇÕES LÓGICAS
É UMA FRASEDECLARATIVA
(DECLARAÇÃO)
ADMITE VALORESLÓGICOS:
VERDADEIRO(V) FALSO(F)
É UMA ORAÇÃO(PRESENÇA DE SUJEITO E PREDICADO)
É DECLARATIVA
TEM UM, E SOMENTEUM, VALOR LÓGICO. (OU V OU F)
FRASES EXCLAMATIVAS
FRASES INTERROGATIVAS
FRASES IMPERATIVAS (ORDENS)
SENTENÇAS SEMVERBO
NÃO SÃO PROPOSIÇÕES
FRASES ABERTAS:“X + 1 = 7”
FRASES PARADOXAIS:“SÓ SEI QUE NADA SEI.”
CONCEITO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
MACETE(NÃOPROPOSIÇÕES)
ORDENS
PARADOXIAIS
ABERTAS
INTERROGATIVAS
EXCLAMATIVAS
SEM VERBO
O PAI É SEVERINO

102. PROPOSIÇÕES LÓGICAS
NÃOPODESER DIVIDIDAEM
PROPOSIÇÕESMENORES.
SÃO DUAS OU MAIS PROPOSIÇÕES CONECTADAS
ENTRESI, RESULTANDO NUMA ÚNICA
DECLARAÇÃO.
SIMPLES
COMPOSTAS
UMA PROPOSIÇÃO VERDADEIRA É SEMPRE VERDADEIRA. UMA
PROPOSIÇÃO FALSA É SEMPRE FALSA.
UMA PROPOSIÇÃO NÃOPODESER VERDADEIRA E FALSA
SIMULTANEAMENTE.
UMA PROPOSIÇÃO SÓ PODE TER UM DOS DOIS VALORES LÓGICOS, ISTO É,
OU É VERDADEIRA (V) OU FALSA (F), NÃO PODENDO TER OUTRO VALOR
PRINCÍPIO DA TERCEIRO EXCLUÍDO
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE
PRINCÍPIO DA NÃO CONTRADIÇÃO
PRINCÍPIOS
TIPOS DE PROPOSIÇÃO
REPRESENTAÇÃO
DAS
PROPOSIÇÕES
Exemplo
P: JOÃO É PROFESSOR.
Q: 10 > 12.
R: EVA FOI AO HOSPITAL VISITAR BIA
NA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
ENVOLVENDO PROPOSIÇÕES,
UTILISA-SE PARA, PARA FACILITAR
A RESOLUÇÃO, A REPRESENTAÇÃO
POR MEIO DE LETRAS.

103. CONECTIVOS LÓGICOS
CONCEITO
ELEMENTOS QUE UNEM AS PROPOSIÇÕES
SIMPLESPARA FORMARAS PROPOSIÇÕES COMPOSTAS.
TIPOS
CONJUNÇÃO
DISJUNÇÃO
DISJUNÇÃO EXCLUSIVA
CONDICIONAL
BICONDICIONAL
CONJUNÇÃO
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
DISJUNÇÃO
e
^
VERDADEIRO= AMBAS FOREM V
FALSO= UMA OU MAIS FORF
ou
v
VERDADEIRO= UMA OU MAIS FOR V
FALSO= AMBAS FOREMF

104. DISJUNÇÃO EXCLUSIVA
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
OU . . .OU
v
VERDADEIRO= VL CONTRÁRIOS
FALSO= VL IGUAIS
CONDICIONAL
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
SE . . . ENTÃO
→
VERDADEIRO= DEMAIS CASOS
FALSO= PRIMEIRAVE SEGUNDA
F
CONECTIVOS LÓGICOS
MACETE(CONDICIONAL)
A VELHA FOFOQUEIRA É FALSA
V →F (F)
VL→VALOR LÓGICO
OBS:
BICONDICIONAL
CONECTIVO:
REPRESENTAÇÃO:
VALOR LÓGICO:
↔
VERDADEIRO= FOREM IGUAIS
FALSO= FOREM DIFERENTES
SE E SOMENTE SE

105. CONECTIVOS LÓGICOS
SEP, Q
EXPRESSÕES EQUIVALENTES AO “SE ... ENTÃO”
Q, SEP
QUANDOP, Q
TODO P É Q
PIMPLICAQ
P É CONDIÇÃO SUFICIENTEPARA Q
Q É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA P
PSOMENTE SE Q
EXPRESSÕES EQUIVALENTES AO “SE E SOMENTE SE”
P SE E SÓ SE Q
SE P ENTÃO Q ESE Q ENTÃO P
P SOMENTESEQ EQ SOMENTESEP
TODOP É Q ETODOQ É P
P É CONDIÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA PARA Q
Q É CONDIÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA PARA P
A PROPOSIÇÃO BICONDICIONAL É EQUIVALENTE A UMA
CONJUNÇÃO DE DUAS CONDICIONAIS
p ↔ q = (p → q) ^ (q → p)
OBS:

106. TABELA VERDADE DAS PROPOSIÇÕES COMPOSTAS:
VALOR LÓGICO DE P VALOR LÓGICO DE Q ( P ^ Q) (P V Q) (P VQ) (P →Q) (P ↔Q)
V V V V F V V
V F F V V F F
F V F V V V F
F F F F F V V
CONECTIVOS LÓGICOS
CONDIÇÃO SUNFICIENTE XCONDIÇÃO NECESSÁRIA
NA PROPOSIÇÃO, p →q
PÉ CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA Q.
QÉ CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARAP
NA PROPOSIÇÃO, p ↔q
PÉ CONDIÇÃO NECESSÁRIA E SUFICIENTE
PARA Q, E VICE-VERSA.

107. NEGAÇÃO
OPERADOR “NÃO”
USADOPARA NEGAR
PROPOSIÇÕES SIMPLES
VALOR
LÓGICO
EXPRESSÕES
EQUIVALENTES
VALOR LÓGICO CONTRÁRIODO
VALOR DA PROPOSIÇÃO QUE SE
DEVE NEGAR
NÃOÉ VERDADE QUE...
É FALSO QUE...
É MENTIRA QUE...
NO CASO DE DUPLANEGAÇÃO:
* NÃOHÁ ALTERAÇÃO.
NO CASOVÁRIASNEGAÇÕES:
* QUANTIDADEÍMPAR= VLSERÁ INVERTIDO
* QUANTIDADEPAR= VL CONTINUA O MESMO
TABELA-VERDADE DA NEGAÇÃO:
P ~P
V F
F V
NEGAÇÃO DA NEGAÇÃO:
BASTA EXCLUIRA PALAVRA “NÃO”
EX:MARIA NÃOÉ PROFESSORA
NEGATIVA: MARIA É PROFESSORA
SIMBOLO
¬~ou

108. TABELA-VERDADE
É UMA TABELA EM QUE SÃO
ANALISADOS OS VALORES LÓGICOSDE
PROPOSIÇÕES COMPOSTAS.
CONCEITO:
NÚMERO DE LINHAS:
n= QUANTIDADE DE PROPOSIÇÃO
SIMPLES
??????
??????
TAUTALOGIA
CONTRADIÇÃO
CONTINGÊNCIA
PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJO
VALOR LÓGICO É SEMPRE V
NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-
VERDADE SÓ HÁ VALOR LÓGICO V
PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJO VALOR LÓGICO É
SEMPRE F
NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-VERDADE
SÓ HÁ VALOR LÓGICO F
PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJO
VALOR LÓGICO PODE SER V OU F
NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-
VERDADE HÁ VALOR LÓGICO V E F

109. EQUIVALÊNCIA LÓGICA
CONCEITO
DUAS PROPOSIÇÕES SÃO LOGICAMENTE
EQUIVALENTESQUANDO APRESENTAM
TABELAS-VERDADEIDÊNTICAS.
PROPRIEDADES
FUNDAMENTAIS DE
EQUIVALÊNCIA LÓGICA
IDEMPOTENTE
ABSORÇÃO
COMUTATIVAS
ASSOCIATIVAS
DISTRIBUTIVAS
p ^ p = p
p ˅p = p
p ˅(p ^ q) = p
p ^ (p ˅q) = p
p ^ q = q ^ p
p ˅q = q ˅p
p ⟷q = q ⟷p
(p ^ q) ^ r = p ^ (q ^ r)
(p ˅q) ˅r = p ˅(q ˅r)
p ^ (q ˅r) = (p ^ q) ˅(p ^ r)
p ˅(q ^ r) = (p ˅q) ^ (p ˅r)

110. EQUIVALÊNCIA LÓGICA
CONDICIONAL PARA CONDICIONAL CONDICIONAL PARA DISJUNÇÃO
DISJUNÇÃO PARA CONDICIONAL
1º PASSO:
2º PASSO:
p⟶q= ~q⟶~p
TROCAM-SE OS TERMOS DA
CONDICIONALDE POSIÇÃO
NEGAM-SEAMBOSOS TERMOS
1º PASSO:
2º PASSO:
p⟶q= ~p˅ q
3º PASSO:
NEGA-SE O PRIMEIROTERMO
MANTÉM-SE O SEGUNDO TERMO
TROCA-SE O CONECTIVO CONDICIONAL PELO
OU
1º PASSO:
2º PASSO:
3º PASSO:
p˅ q= ~p⟶q
NEGA-SE O PRIMEIROTERMO
MANTÉM-SE O SEGUNDO TERMO
TROCA-SE O CONECTIVOOUPELA
CONDICIONAL
BICONDICIONAL PARA CONJUNÇÃO
p⟷q
(p⟶ q) ^ (q⟶ p)
(~q⟶ ~p) ^ (q⟶ p)
(p⟶ q) ^ (~p⟶ ~q)
(~q⟶ ~p) ^ (~p⟶ ~q)