2.PRINCIPIOS E FORMACAO DOS CONTRATOS.pdf

Princípio dos contratos

1. CONTRATOS: PARTE GERAL.
PRINCÍPIOS
FORMAÇÃO DO CONTRATO
Dra.Me. Evelyn S.
Disciplina: Direito Civil –contratos
1

2. CONTRATO – CONCEITO
Para Orlando Gomes, por
exemplo, “contrato é uma espécie
de negócio jurídico que se
distingue, na formação, por exigir
a presença pelo menos de duas
partes. Contrato é, portanto,
negócio jurídico bilateral, ou
plurilateral.”
Complementando a lição anterior,
Caio Mário ensina que ” Contrato
é um acordo de vontades, na
conformidade da lei, e com a
finalidade de adquirir, resguardar,
transferir, conservar, modificar ou
extinguir direitos.”

3. Princípio da autonomia da vontade
Manifestação da vontade livre e desimpedida.
O princípio mais importante da área contratual.
Contratos de adesão e princípio da autonomia da
vontade.

4. Princípio da Função Social
Artigo 421 do código civil a liberdade de
contratar deve ser exercida em razão e nos
limites da função social do contrato.
Esta função, apesar de possuir bases
conceituais imprecisas, apresenta um objetivo
que se demonstra claro: restringir a autonomia
da vontade quando esta estiver em confronto
com o interesse social e este deva prevalecer.
Manifestando-se, por exemplo, no combate ao
enriquecimento sem causa e na admissão da
resolução contratual por onerosidade
excessiva, atua como mais um instrumento na
busca da justiça social.

5. Princípio da boa-fé objetiva
•O artigo 422 do código civil dispõe que os contratantes são obrigados a
guardar o princípio da boa-fé na conclusão e na execução do contrato. Cabe
uma interpretação extensiva do dispositivo para se defender a presença da
boa-fé tanto nos períodos pré como pós contratuais, já que o princípio em
análise deve incidir sobre todas as relações jurídicas na sociedade.
•Enquanto a boa-fé subjetiva pode ser definida como um estado psicológico do
indivíduo, ligado a um dever de agir na conformidade do direito;
•A boa-fé objetiva constitui uma cláusula geral de observância obrigatória
consubstanciada no dever de cooperar, isto é, uma regra de conduta, um
modelo de comportamento social; variando de acordo com o tipo de relação
jurídica existente entre as partes, o que confere papel de destaque ao
julgador.

6. Consensualismo contratual
Prevalece o entendimento de
que a formação contratual
necessita apenas do
consenso entre as partes
para se consolidar.
Cuidado para não generalizar,
uma vez que existem
contratos reais e formais há a
necessidade material da
tradição da coisa e da
observância de formalidades.

7. Princípio da obrigatoriedade – pacta sunt
servanda
•Pacta sunt servanda – exige que o contrato seja cumprido
fielmente.
•Preenchidos os requisitos de validade e eficácia, o contrato
obriga os contratantes.
• Estes não podem se eximir do que acordaram sob pena de
execução patrimonial contra o devedor inadimplente, salvo se
existir a concordância de todos os interessados. Expectativa.
•Exceções: hipóteses de caso fortuito e força maior.
•Exceções: rebus sic stantibus e teoria da imprevisão

8. Princípio da Relatividade
dos contratos
•De acordo com este princípio, a produção de
efeitos contratuais deve se dar exclusivamente
entre as partes, não aproveitando, nem
prejudicando terceiros.
•Exceções: contratos que estendem seus efeitos a
outras pessoas, gerando para estas direitos ou
obrigações. É o que ocorre, por exemplo, nos
casos de contrato com pessoa a declarar, assim
como quando há estipulação em favor de terceiro
ou prestação de fato de terceiro.

9. Referências
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte
especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p.
36.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 3: Teoria geral dos contratos e
contratos em espécie. 9. ed. São Paulo: Método, p, 21.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte
especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p.
36.