2ª Reunião no Ciep Nino Miraldi

Discussão sobre o regimento escolar e

1. 2º Encontro do Projeto Escola 2º Encontro do Projeto Escola
de Pais e Responsáveisde Pais e Responsáveis

2. PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL
DE MESQUITADE MESQUITA
CIEP 431 – Padre Nino MiraldiCIEP 431 – Padre Nino Miraldi

3. VídeoVídeo
educar é tudo
educar é tudo

4. REGIMENTO ESCOLARREGIMENTO ESCOLAR

5. " As palavras só têm sentido se nos " As palavras só têm sentido se nos
ajudam a ver o mundo melhor.ajudam a ver o mundo melhor.
Aprendemos palavras para melhorar os Aprendemos palavras para melhorar os
olhos."olhos."
(Rubem Alves)(Rubem Alves)

6. O QUE É E PARA QUE SERVE OO QUE É E PARA QUE SERVE O
REGIMENTO ESCOLAR :REGIMENTO ESCOLAR :

7. Imagine um país sem lei, uma Imagine um país sem lei, uma
família sem regras, uma escola família sem regras, uma escola
sem regimento? Para alguns sem regimento? Para alguns
que não admitem a importância que não admitem a importância
das regras para a organização das regras para a organização
de uma sociedade,de uma sociedade,

8. alegando que regras retiram o alegando que regras retiram o
direito à liberdade, a direito à liberdade, a
desorganização talvez não lhes desorganização talvez não lhes
incomode. Claro, seria excelente incomode. Claro, seria excelente
viver em um mundo onde cada um viver em um mundo onde cada um
soubesse respeitar o outro, o meio soubesse respeitar o outro, o meio
ambiente, o que é público.ambiente, o que é público.

9. Mas em uma sociedade onde bens Mas em uma sociedade onde bens
materiais valem mais do que materiais valem mais do que
pessoas, onde impera o egoísmo, pessoas, onde impera o egoísmo,
que se preocupará em respeitar o que se preocupará em respeitar o
que não lhe for conveniente se não que não lhe for conveniente se não
existirem as leis? existirem as leis?

10. ““A Liberdade é necessária, senão A Liberdade é necessária, senão
sufocamos. Mas para ela existir é sufocamos. Mas para ela existir é
preciso que existam as preciso que existam as
responsabilidades. Senão a responsabilidades. Senão a
liberdade de um será a escravidão liberdade de um será a escravidão
do outro.” (Kalila)do outro.” (Kalila)

11. A legislação escolar de uma unidade de A legislação escolar de uma unidade de
ensino é o Regimento Escolar. Ele é o ensino é o Regimento Escolar. Ele é o
conjunto de regras que determinam a conjunto de regras que determinam a
organização administrativa, organização administrativa,
didática,pedagógica, disciplinar, didática,pedagógica, disciplinar,
estabelecendo a forma de trabalho, as estabelecendo a forma de trabalho, as
normas para realizá-lo, assim como os normas para realizá-lo, assim como os
direitos e deveres de todos que direitos e deveres de todos que
convivem no ambiente.convivem no ambiente.

12. O Regimento é decorrente da O Regimento é decorrente da
reflexão da escola sobre si reflexão da escola sobre si
mesma. Mas deve seguir mesma. Mas deve seguir
legislações e ordens que são legislações e ordens que são
aplicadas no país, estado e aplicadas no país, estado e
município. Como uma cadeia município. Como uma cadeia
organizativa:organizativa:

13. Das responsabilidades Das responsabilidades
dos alunosdos alunos

14. Art. 66- São deveres do Art. 66- São deveres do
estudante:estudante:
I. Conhecer e cumprir este I. Conhecer e cumprir este
regimento escolar;regimento escolar;
II. Não praticar qualquer ato que II. Não praticar qualquer ato que
viole este regimento escolar;viole este regimento escolar;
III. Ser assíduo e pontual às III. Ser assíduo e pontual às
atividades pedagógicas que lhe são atividades pedagógicas que lhe são
destinadas, permanecendo na destinadas, permanecendo na
unidade escolar durante o horário unidade escolar durante o horário
estabelecido;estabelecido;

15. IV. Participar das atividades IV. Participar das atividades
propostas pelos docentes, acatando propostas pelos docentes, acatando
seus critérios;seus critérios;
V. Cumprir as normas disciplinares V. Cumprir as normas disciplinares
da escola;da escola;
VI. Comunicar à equipe pedagógica VI. Comunicar à equipe pedagógica
qualquer empecilho à sua qualquer empecilho à sua
freqüência às aulas e ao freqüência às aulas e ao
cumprimento das atividades cumprimento das atividades
escolares;escolares;

16. VII. Colaborar na preservação do VII. Colaborar na preservação do
prédio, mobiliário escolar e todo prédio, mobiliário escolar e todo
material de uso coletivo, bem como material de uso coletivo, bem como
manter a limpeza em todas as manter a limpeza em todas as
dependências da unidade escolar;dependências da unidade escolar;
X. Assistir às aulas, respeitando as X. Assistir às aulas, respeitando as
determinações de caráter determinações de caráter
disciplinar e pedagógico; disciplinar e pedagógico;

17. XIII. Estabelecer uma relação de XIII. Estabelecer uma relação de
respeito com seus colegas, professores, respeito com seus colegas, professores,
diretores, funcionários da unidade diretores, funcionários da unidade
escolar e demais representantes da escolar e demais representantes da
comunidade escolar; comunidade escolar;
XVI. Manter o uso da medicação XVI. Manter o uso da medicação
prescrita pelo médico e o prescrita pelo médico e o
acompanhamento clínico necessário à acompanhamento clínico necessário à
manutenção da saúde e sociabilidade;manutenção da saúde e sociabilidade;

18. Art. 67 – Art. 67 – Não será permitido ao Não será permitido ao
estudante:estudante:
I. O uso de boné ou similar nas I. O uso de boné ou similar nas
dependências da unidade escolar; salvo dependências da unidade escolar; salvo
nos casos especiais e se expressamente nos casos especiais e se expressamente
autorizado pela direção, podendo, em autorizado pela direção, podendo, em
caso de desobediência, acarretar caso de desobediência, acarretar
apreensão da vestimenta, pela direção, apreensão da vestimenta, pela direção,
até sua retirada pelo responsável.até sua retirada pelo responsável.

19. II. Qualquer comportamento de II. Qualquer comportamento de
agressão física, verbal, gestual agressão física, verbal, gestual
ou eletrônica a outro estudante, ou eletrônica a outro estudante,
professor, funcionário da professor, funcionário da
unidade escolar ou demais unidade escolar ou demais
membros da comunidade membros da comunidade
escolar;escolar;

20. IV. O porte de armas ou de IV. O porte de armas ou de
objetos contundentes que objetos contundentes que
atentem contra a integridade atentem contra a integridade
física de pessoas na unidade de física de pessoas na unidade de
escolar;escolar;
V. Usar bebidas alcoólicas, V. Usar bebidas alcoólicas,
cigarros e outras drogas em cigarros e outras drogas em
qualquer ambiente da unidade qualquer ambiente da unidade
escolar;escolar;

21. VI. Insuflar colegas à VI. Insuflar colegas à
desobediência ou desrespeito a desobediência ou desrespeito a
este regimento escolar e às este regimento escolar e às
normas internas da unidade de normas internas da unidade de
escolar; escolar;
VIII. Provocar desordem de VIII. Provocar desordem de
qualquer natureza no âmbito da qualquer natureza no âmbito da
unidade escolar; unidade escolar;

22. IX. Utilizar em sala de aula ou em IX. Utilizar em sala de aula ou em
qualquer dependência da unidade qualquer dependência da unidade
escolar qualquer tipo de objeto que escolar qualquer tipo de objeto que
emita som e possa prejudicar o emita som e possa prejudicar o
ambiente, exceto quando solicitado ambiente, exceto quando solicitado
por interesse coletivo;por interesse coletivo;
X. O uso de adereços que X. O uso de adereços que
expressem insinuações sexuais e expressem insinuações sexuais e
discriminatórias nas dependências discriminatórias nas dependências
da unidade escolar;da unidade escolar;

23. XI. O uso do celular em sala de XI. O uso do celular em sala de
aula e/ou de quaisquer aula e/ou de quaisquer
aparelhos eletrônicos portáteis, aparelhos eletrônicos portáteis,
podendo, em caso de podendo, em caso de
desobediência, acarretar desobediência, acarretar
apreensão do aparelho, pela apreensão do aparelho, pela
direção, até a sua retirada pelo direção, até a sua retirada pelo
responsável; responsável;

24. Das Responsabilidades Das Responsabilidades
dos Paisdos Pais

25. Art. 70Art. 70 - São consideradas - São consideradas
responsabilidades dos responsabilidades dos
pais/responsáveis perante a escola pais/responsáveis perante a escola
e a vida escolar dos estudantes:e a vida escolar dos estudantes:
I. Acompanhar a vida escolar e o I. Acompanhar a vida escolar e o
desenvolvimento pedagógico do desenvolvimento pedagógico do
seu filho;seu filho;
II. Participar de reuniões de pais e II. Participar de reuniões de pais e
mestres, conselhos escolares e mestres, conselhos escolares e
datas comemorativas;datas comemorativas;

26. III. Comparecer à unidade III. Comparecer à unidade
escolar sempre que solicitado;escolar sempre que solicitado;
IV. .Comunicar à equipe IV. .Comunicar à equipe
pedagógica qualquer empecilho pedagógica qualquer empecilho
à freqüência às aulas do seu à freqüência às aulas do seu
filho e ao cumprimento das filho e ao cumprimento das
atividades escolares;atividades escolares;

27. V. Zelar pela freqüência e V. Zelar pela freqüência e
assiduidade do filho, justificando assiduidade do filho, justificando
imediatamente as suas faltas;imediatamente as suas faltas;
VI. A partir de 10 faltas do VI. A partir de 10 faltas do
estudante, no mês corrente, a estudante, no mês corrente, a
presença do responsável será presença do responsável será
solicitada na unidade escolar, pelo solicitada na unidade escolar, pelo
SOE, para prestar esclarecimentos;SOE, para prestar esclarecimentos;

28. IX. Informar à unidade escolar, IX. Informar à unidade escolar,
sempre que necessário a sempre que necessário a
atualização do cadastro do atualização do cadastro do
estudante, tais como: mudança de estudante, tais como: mudança de
endereço, de telefones residenciais, endereço, de telefones residenciais,
de contato e de trabalho, de contato e de trabalho,
tratamento médico e outros;tratamento médico e outros;
X. Tratar os funcionários com X. Tratar os funcionários com
respeito e cordialidade;respeito e cordialidade;

29. XII. Responsabilizar-se pelo XII. Responsabilizar-se pelo
cumprimento do horário do seu cumprimento do horário do seu
filho na escola, não sendo filho na escola, não sendo
permitido atrasos na rotina do permitido atrasos na rotina do
horário de entrada e de saída horário de entrada e de saída
do estudante;do estudante;

30. XIII. Responsabilizar-se pela XIII. Responsabilizar-se pela
manutenção e uso da manutenção e uso da
medicação prescrita pelo medicação prescrita pelo
médico e o acompanhamento médico e o acompanhamento
clínico necessário à manutenção clínico necessário à manutenção
da saúde e sociabilidade do seu da saúde e sociabilidade do seu
filho;filho;

31. A escola que tem um bom Regimento, A escola que tem um bom Regimento,
mantém a sua credibilidade perante a mantém a sua credibilidade perante a
comunidade.comunidade.
O Regimento permitirá que o cotidiano O Regimento permitirá que o cotidiano
escolar venha a fluir melhor.escolar venha a fluir melhor.

32. Agradecemos o apoio !!! Agradecemos o apoio !!!
Agosto/2011Agosto/2011