A Ação de consignação em pagamento e ação possesorias.pptx

ações de consignação em pagamento

1. A Ação de consignação em pagamento

2. 1. O direito material à consignação

3. 2. Hipóteses legais para a consignação (art. 335, CC)

4. 3. A tutela jurisdicional da consignação

5. 4. Legitimidade para a consignatória

6. 5. Competência

7. 6. Procedimento da consignatória (art. 539 e ss. Do cpc)

8. 7. Fase extrajudicial

9. 8. Procedimento judicial

10. Resposta do réu

11. Complementação do depósito

12. Não complementação

13. Dúvida sobre quem possa legitimamente receber a prestação

14. sentença