A causa animal e o combate aos maus tratos

Causa animal, combate aos maus tratos

1. A CAUSA ANIMAL Maus tratos aos animais é definido como submeter um animal à castigos, privação de alimentos e cuidados, colocando em risco sua vida ou saúde.

2. EXEMPLOS DE MAUS TRATOS Exemplos de maus-tratos a animais são: Abandonar o animal Privar o animal de necessidades básicas, como alimentação e água Manter o animal em locais insalubres ou que impeçam a respiração Expor o animal ao sol por longos períodos ou sem iluminação Obrigar o animal a trabalhar excessivamente Ferir ou mutilar o animal Não dar assistência veterinária ao animal Abusar sexualmente do animal Envenenar o animal Instigar ou utilizar o animal em brigas

3. Como denunciar maus-tratos Maltratar animais é crime e está previsto na Lei nº 9.605/1998 , que estabelece sanções penais e administrativas para agressores, além de detenção de três meses a um ano, e multa. No caso de maus-tratos a cães e gatos, especificamente, a Lei nº 14.064/2020, ou Lei Sansão, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

4. Qualquer cidadão pode denunciar atos de maus-tratos a animais às autoridades competentes. Saiba como: Delegacias de polícia – inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal. Ministério Público – site do MPF ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais. Ibama – site do Ibama, presencialmente em uma unidade física da autarquia Secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios Guarda Municipal

5. Causa animal em José de Freitas Avanços: Lei Municipal N°1.445 de 07 de março de 2023 Dispõe sobre o combate aos maus-tratos aos animais e dá outras providências (autora da lei Vereadora Yarema Alves) Criação da Escola Veterinária no Campus da IFPI ONG PROPET

6. Causa Animal em José de Freitas Adversidades: Não cumprimento da Lei municipal de combate aos maus tratos aos animais; O não funcionamento da clínica escola veterinária; Conscientização da população sobre o respeito aos animais

7. Trabalhos voluntários Cadelinha abandonada e com 06 filhotes

8. MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS É CRIME! DENUNCIEM!