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1. Administração Pública Renata Nayara Aldiléia Silva Vanessa Daiany

2. Administração Pública Autarquias Empresas Públicas Sociedade de Economia Mista Fundação Pública

3. Autarquia O que é Autarquia Autarquia significa poder absoluto .É o tipo de governo em que uma pessoa ou um grupo de pessoas concentram o poder sobre uma nação.Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si próprio é auto-suficiente. Autarquia é uma expressão de origem grega “ autárkeia ” que significa comandar a si mesmo .

4. Autarquia na Administração Pública É uma entidade autônoma,auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal. No Brasil são exemplos de autarquia os institutos de previdência como o INSS e outros como o INCRA.

5. Empresas Públicas Empresa publica é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos . Sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.

6. Empresas Públicas Por fim, as EMPRESAS ESTATAIS serão criadas por autorização de lei específica com o devido registro dos atos constitutivos, e sua extinção, por paralelismo jurídico, também se dará por lei. Vejamos sua previsão no inciso XIX do art.37 da CR/88, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;(Redação dada pela Emenda Constitucional n 19, de 1998).

7. Sociedade de Economia Mista É Pessoa Jurídica de D ireito P rivado, constituída por capital público e privado, por isso é denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do poder Público.De acordo com o STF, na súmula n 517,de 03/12/1969. Exemplo: Banco do Brasil,Petrobras,Banco do Nordeste e Eletrobrás.

8. Fundação Pública Uma fundação pública é um dos tipos de instituições, dotadas de personalidade jurídica , que compõem a administração indireta do Estado , tanto em Portugal como no Brasil . No Brasil, as fundações públicas são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de um amparo legal. As fundações públicas possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços. Segundo o STF na ADI 191/RS: "A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados.". E mesmo as fundações de direito privado seguem regras típicas de direito público como prestação de contas ao Tribunal de Contas e imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes (art. 150, § 2º, da CF).