Agentes auxiliares do comercio

1. Agentes Auxiliares do Comércio
Comércio em Geral
Em sua atividade, o comerciante precisa de auxiliares, que a ele estarão ou não
subordinados. São indispensáveis para que a empresa exerça as funções a que está destinada,
qual seja, produção ou mera intermediação de bens ou simplesmente a prestação de serviços.
São não apenas os empregados, ligados a ela por uma relação empregatícia, percebendo salários,
mas também outras pessoas que atuam em funções complementares em condições autônomas.
Embora os autônomos sejam eles mesmos considerados comerciantes, e os dependentes tenham
suas relações regidas por leis específicas pertencentes ao campo do direito do trabalho, todos
eles interessam ao direito comercial devido às funções e as responsabilidades decorrentes de
suas atividades.
Aqueles que mantêm vínculo empregatício e, portanto, de subordinação ao
comerciante, são os agentes auxiliares dependentes, contratados quando o comerciante não pode
ou não quer atender pessoalmente a clientela. Eles começaram a surgir na mediada em que
evoluiu o estabelecimento ou a empresa, de caráter familiar para uma organização mais
sofisticada, obrigando ao emprego de mão-de-obra, qualificada ou não. São normalmente
conhecidos por prepostos, comerciários, industriários, etc. Estes podem ser internos ou externos,
conforme trabalhem dentro ou fora do estabelecimento comercial. Já os auxiliares
independentes, que são aqueles que auxiliam externamente as funções do comércio e do
artesanato, tendo também evoluído, inclusive com a criação de novas categorias, existiram
desde os primeiros tempos.
O Código Comercial de 1850, no Titulo III, Capítulo I, art. 35, enumera os agentes
auxiliares do comércio:
“São considerados agentes auxiliares do comércio, sujeitos às leis comerciais,
com relação às operações que nessa qualidade lhes respeitam:
1. os corretores;
2. os agentes de leilão;
3. os feitores, guarda-livros e caixeiros;
4. os trapicheiros e os administradores de armazéns de depósito;
5. os comissários de transportes.”
A abundante legislação trabalhista, em especial a CLT (Decreto-Lei nº 5.542, de 1º
de maio de 1943), que, entre outras medidas, extinguiu a inscrição, no Registro do Comércio, do
documento de nomeação do preposto, substituindo-a pela carteira de trabalho, prejudicou em
grande parte o Titulo III, Capítulo IV, do Código Comercial, sob a epígrafe “dos feitores,
guarda-livros e caixeiros”.
Os Auxiliares Dependentes e Independentes
Pode–se classificar em dependentes os feitores, guarda-livros e caixeiros,
correspondentes, na linguagem atual, a gerentes, contadores e empregados em geral (bancários,
comerciários, industriários, etc.); e os independentes, que são considerados impropriamente

2. como agentes auxiliares do comércio, posto que são considerados como comerciantes, já que
exercem suas atividades sob próprio nome, ou seja, os trapicheiros e os administradores de
depósito e os comissários de transporte.
Dependentes Internos
Feitores / Gerentes
-Respondem judicialmente pelas obrigações pessoais da administração do
negócio.
-Pode receber citação pelo empresário, desde que a demanda seja relativa a
ato por ele praticado no exercício de suas funções técnicas.
Guarda-livros / Contadores
-Organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
-Escrituração de livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os
necessários no conjunto a organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e
demonstrações;
– Perícias judiciais ou extrajudiciais,revisão de balanços e de custo em
geral, verificação de haveres, verificação periódica de escritas, regulações judiciais ou
extrajudiciais de avarias grosas e comuns, assistência aos conselhos fiscais das sociedades
anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica.
Caixeiros/Empregados em Geral Bancários; Comerciários; Industriários;
Etc.
Os auxiliares dependentes externos, devem receber autorização dos patrões
para poder representá-los, pois, de acordo com os artigos 74 e 75 do Código Comercial, os
patrões só se responsabilizam por seu atos quando estiverem autorizados por escrito. Essa
autorização geralmente é a procuração, mas pode ser por carta, declaração, etc.
Dependentes Externos
Preposto
Executam suas atividades fora da empresa.
Vendedores ou Pracistas; Viajantes; Etc.
Preposição Mercantil
Contrato de Trabalho e Representação

Os auxiliares independentes possuem funções diferentes e mantêm relação
jurídica diversa, com as empresas, da do contrato de trabalho. Entre eles destacam-se os
corretores, leiloeiros, representantes comerciais, despachantes, tradutores e interpretes.
Independentes
Classificados impropriamente como auxiliares do comércio, pois exercem
atividades sob próprio nome.
Trapicheiros
Administradores de Depósitos

3. Comissários de Transporte
Corretores
Têm como função a aproximação das partes interessadas
– Corretores de mercadorias;
– Corretores de navios;
– Corretores de seguros;
– Corretores de fundos públicos ou em negócios de valores.
Os corretores estão proibidos de exercer o comércio, art. 59 do C. Com.
Deverão ter livros especiais, escriturados sem vícios ou defeitos.
Os corretores de imóveis pertencem à área civil.
Leiloeiros
Têm por função a venda, mediante oferta pública, de mercadorias que lhe são
confiadas. Hoje, só existem leiloeiros oficiais e seu nº é fixado pelas juntas comerciais para cada
praça.
Deverá manter os seguintes livros: Diário de entrada; Diário de
saída; Contas Correntes; protocolo; Diário de leilões; Livro talão.
Estão proibidos os leiloeiros: de exercer o comércio;
constituir sociedade;
fazer cobrança ou pagamentos;
adquirir para si ou familiar coisa de cuja venda tenha sido
incumbido.
Representantes comerciais
Pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, que desempenha a
realização de negócios mercantis, agenciando propostas e pedidos, para transmiti-las aos
representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
Despachantes
Agentes autônomos com conhecimentos especializados junto às repartições
em geral, atuando no sentido de desembaraço de papéis. A função é facultativa.
Tradutores e Interpretes
Possuem a qualificação legal para traduzir textos falados e escritos de um
idioma para outro. São habilitados perante a junta comercial e sua remuneração é feita com base
em tabela de emolumentos organizada pela Junta Comercial.
Conforme lição de Ferrari, citada por Rubens Requião, a colaboração pode ser
exercida em duplo setor:
Setor
Campo Técnico : Atividade Física
Atividade Intelectual : Campo Jurídico

4. Desenvolvimento de atividade jurídica em lugar do
empresário. O auxiliar terá suas funções jurídicas limitadas pela natureza das funções que o
regulamento da empresa lhe conferir.
Os auditores independentes, para todos os fins previstos na Lei nº 4.728,
de 14/7/1965 (Lei de Mercado de Capitais), são registrados como auditores independentes, com
o exclusivo objetivo de prestação de serviço de auditoria.
Bancos e câmaras de compensação
Bancos
Embora as primeiras operações bancárias tenham ocorrido quando a moeda surgiu cunhada em metais
preciosos, é no fim da Idade Média, com a Revolução Comercial, que datam as primeiras instituições
bancárias. As operações com dinheiro passam a ser realizadas em larga escala e há uma grande
expansão do sistema bancário e dos instrumentos de crédito.
Os bancos são instituições que tem por objetivo operar com recursos financeiros, captando, regulando e
negociando com dinheiro e crédito.
O Sistema Financeiro Nacional é constituído pelas seguintes entidades: Conselho Monetário Nacional,
Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico,
Bancos comerciais e demais instituições financeiras.
Hoje, os Bancos são peças indispensáveis nos sistemas econômicos das nações e desempenham um
papel de capital importância nas relações econômicas da sociedade.

Câmaras de compensação
Câmaras de compensação são instituições de caráter regional, criadas pela associação de Bancos, para
realizar a troca (compensação) de cheques e outros documentos bancários, e promover o acerto de
contas entre os participantes.
As câmaras de Compensação consistem, hoje, um serviço indispensável para as operações bancárias.
Dada a crescente utilização dos cheques no mundo moderno, a centralização dos serviços de
compensação através das Câmaras, além de tornar a troca de cheques muito mais rápida e segura do que
se efetuada diretamente entre os Bancos, evita o deslocamento de dinheiro em espécie, uma vez que a
liquidação de contas é realizada pela diferença entre o crédito e o débito dos participantes.
Bolsas de Valores
Em Economia, dá-se o nome de Bolsa à instituição onde são realizadas negociações com Títulos de
Crédito e mercadorias. Por Título de Crédito entende-se o documento representativo da obrigação ou
valor, geralmente rentável e negociado em mercado como, por exemplo, as ações das sociedades
anônimas.
As Bolsas de Valores, no Brasil, são associações civis, sem fins lucrativos, cujo patrimônio social é, no
início, formado de títulos patrimoniais subscritos por Sociedades Corretoras, através da realização em
dinheiro.

5. As atividades das Bolsas são autorizadas, supervisionadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. O
órgão deliberativo máximo das Bolsas de Valores é a Assembléia Geral, e a gestão de seus negócios
sociais é realizada através do Conselho de Administração e do Superintendente Geral.
Seguros
Entende-se por seguro o contrato (apólice) através do qual alguém (segurado), mediante uma paga
(prêmio), e outro (segurador), obtém deste, para si ou para terceiros (beneficiários), uma promessa de
reembolso (indenização) de prejuízos que, porventura, venha a sofrer na sua integridade física (seguro
de pessoas) ou em seus bens materiais (seguro de coisas), conseqüentes de ocorrência de alguns eventos
danosos previstos no contrato.
A atividade assecuratória, no Brasil, pode ser dividida em dois grupos:
1. Seguros Sociais,são os seguros que tem por objetivo dar proteção indistintamente a todas as
camadas sociais. São seguros obrigatórios e operados pelo governo, através do INSS (Instituto
Nacional de Seguridade Social).
2. Seguros Privados, são os seguros com os quais trabalham as empresas privadas.
A importância do seguro movimenta a economia nacional. Somente no ano de 2008 o mercado
de seguros pagou mais de R$ 27 bilhões em indenizações aos segurados. Somando as
indenizações, resgates, comissões e tributos, o valor pago chega a R$ 73 bilhões.
Armazéns Gerais
Os armazéns gerais são estabelecimentos encarregados de guardar e conservar as mercadorias neles
depositadas. Entende-se por armazéns, aqueles estabelecimentos instituídos por iniciativa particular, e
autorizada pelos poderes públicos, que tem a finalidade de receber mercadorias ou qualquer espécie de
gêneros para sua guarda e depósito mediante uma taxa ou comissão estipulada.
A posse de produtos e mercadorias de terceiros traz obrigações fiscais, tanto para os armazéns como
também, para as empresas depositantes. A complexidade das operações envolvendo os armazéns gerais
tem despertado o efetivo controle por parte dos fiscos no sentido de coibir a eventuais anormalidades
que resultem em sonegação fiscal.

Associações Comerciais e Organizações Sindicais
Associações Comerciais
São entidades da classe empresarial que congregam pessoas jurídicas e físicas de todos os setores da
economia. Não possui fins lucrativos, sendo os seus maiores objetivos a defesa dos interesses de seus
associados e a prestação de serviços para o desenvolvimento das empresas filiadas.Os recursos
financeiros advêm da contribuição espontânea de seus associados, dos serviços prestados e das parcerias
municipais, estaduais e federais. Devem prestar contas aos seus associados através de relatórios de
movimentação financeira e das atividades desenvolvidas.

6. Sindicatos
São associações para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de
todos que, como empregados, empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais
liberais exerçam respectivamente as atividades profissionais similares ou conexas, com vistas a
melhorar as condições de vida e de trabalho.
Importação e Exportação
Importação
Realizar uma importação é o ato de comprar um produto estrangeiro. Os produtos importados muitas
vezes são mais baratos que os produtos nacionais. Também é importante salientar que ao contrario da
exportação, que é o ato de vender um produto nacional para outros países. O Brasil tem vários produtos
de exportação, principalmente no setor dos produtos alimentícios. Mas o desenvolvimento de produtos
eletrônicos é desenvolvido por países de empresas estrangeiras, dessa forma a importação torna-se um
mercado extremamente atrativo para as pessoas.
Exportações
Estimular as exportações, em geral, com total desburocratização das diversas etapas do processo
exportador, objetivando diminuir, com os superávits comerciais, a dependência externa do país e
aumentar, com o incremento da produção exportável, a geração de empregos.
Transportes
Tem a função de deslocar mercadorias da fábrica para os depósitos, destes para as lojas e delas para s
consumidores; para transportar os funcionários até a empresa e delas para seus lares; para o
deslocamento de seus vendedores, inspetores de vendas e representantes.
Feiras e Exposições
Conhecida como feira de comércio, feira de exposição ou feira empresarial é uma exposição organizada
de forma que as empresas de uma indústria específica possam expor e demonstrar os seus novos
produtos e serviços. Algumas feiras são abertas ao publico, enquanto outras só podem ser freqüentadas
por profissionais e membros da imprensa.
As feiras são as ferramentas de marketing mais utilizadas para a produção de produtos, para a ampliação
da carteira de clientes e para uma exposição junto aos compradores e fornecedores. O sucesso das feiras
no mundo reflete na importância das mesmas para a economia e eficientes para à conquistar quotas de
mercado, proporcionando no mesmo espaço uma ampla oferta de produtos e serviços. Permite o contato
direto com novos clientes, concorrentes, fornecedores entre outros.