Aula 3 e 4 (Direito Constitucional).pptx

Aula 3 e 4 do direito constituicional

1. Tema: Objecto do Direito constitucional Francisca Lade 1

2. OQUE É? A palavra constituição , vem do latim constituere e quer dizer estabelecer definitivamente. É a principal lei do Estado que mostra como este está organizado juridicamente, além de apresentar quais as regras e princípios devem ser cumpridos por todos aqueles que se pautam por ela. Possui um grau máximo de superioridade e eficácia, ficando acima das outras leis. Essas normas menores devem estar de acordo com a Lei Fundamental (Constituição). Francisca Lade 2

3. Conceito É um conjunto de normas escritas ou não, com os princípios que regem ou organizam um Estado. Pode ser chamada de Carta Magna, Lei Suprema, etc. É a lei das leis. A Constituição é o objeto principal de estudo do Direito Constitucional. Francisca Lade 3

4. Classificação da Constituição Existem vários modos, de acordo com a doutrina, de classificar as constituições. Elas podem ser classificadas: Quanto ao seu conteúdo Quanto à forma Quando ao modo de elaboração Quanto a ideologia Quanto à origem ou processo de positivação Quanto à estabilidade Quanto à extensão Francisca Lade 4

5. Quanto ao seu conteúdo Material ou Substancial - é um tipo de constituição escrita ou não que se refere aos elementos que constituem o Estado, bem como sua estrutura, divisão do poder político, de competências e direitos fundamentais; Formal - são normas escritas superior às leis comuns, sendo estas inseridas no texto da constituição escrita, podendo ter relação com as matérias constitucionais ou não. É o texto votado pela Assembléia Constituinte,  estão inseridas no texto constitucional. Francisca Lade 5

6. Quanto à forma Escritas - um documento escrito com leis que foram criadas em um período de reflexão; Não Escritas - constituição formada pelos costumes de uma sociedade. Também é conhecida como constituição costumeira. Ex: Constituição Inglesa Francisca Lade 6

7. Quando ao modo de elaboração Dogmática - são ideais que surgiram desde o momento de sua criação e portanto, funcionam como verdades da ciência política. Ela é feita de forma escrita por um órgão constituinte; Histórica - é uma constituição não escrita que depende de um processo demorado para sua formação, de acordo com a história, costumes e tradições de um povo. Francisca Lade 7

8. Quanto a ideologia Eclética - apoiada em um conjunto de ideologias, pode ser chamada também de pluralista, compromissória ou complexa e sua linha política não possui uma definição; Ortodoxa - aquela onde está definida a sua linha política, apoiando-se em uma ideologia apenas. Francisca Lade 8

9. Quanto à origem ou processo de positivação Promulgada - é o tipo conhecido também como democrático e popular feita por uma Assembleia Nacional Constituinte (representantes que foram escolhido pelo povo para fazer parte do poder constituinte e criar uma constituição); Outorgada - é quando o processo de criação passa por uma pessoa ou um grupo responsável pelo produção da Carta, sendo esta uma imposição do poder do governante (monarcas, ditadores, juntas de governo golpistas). Nela não ocorre a participação do povo. Francisca Lade 9

10. Quanto à estabilidade Rígida - tipo de constituição escrita, cujo processo de alteração é mais demorado; Flexível - tipo de constituição que não informa em seu texto qualquer requisito para sua alteração, sendo assim, não há um grau elevado de dificuldade para alterá-la; Semi-Rígida - se trata de uma constituição que ora poderá ter suas regras alteradas por meio de um processo legislativo ou ser imutável, em alguns pontos. Imutável - constituições onde se veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas – imutabilidade absoluta. Francisca Lade 10

11. Quanto à extensão Sintética (sucinta ou concisa) - aquela que possui número de artigos reduzidos. Um exemplo é a Constituição Norte-Americana; Analítica (prolixa) - é uma constituição ampla e possui detalhes que poderiam ser abordados por uma legislação ordinária. Francisca Lade 11

12. Fim Obrigada Pela atenção dispensada! Francisca Lade 12