Aula 7 - Orgazações internacionais

Aula de atualidades do Cursinho FGV sobre Organizações Internacionais

-definição
-características
-formação

Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente ligado a elas. São formadas por cidadãos ou empresas, como por exemplo, a Fundação Ayrton Sena, a Organização Roberto Marinho, etc

1. Aula 7 - 27 de maio de 2017 Organizações internacionais

2. Organizações Internacionais?

3. Definição Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente ligado a elas. São formadas por cidadãos ou empresas, como por exemplo, a Fundação Ayrton Sena, a Organização Roberto Marinho, etc.

4. Formação

5. Características Estatuto

6. Estatuto

7. Classificação

8. Exemplos OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico: é um fórum internacional que articula políticas públicas entre os países mais ricos do mundo. Fundada em 1961, substituiu a Organização Europeia para a Cooperação Econômica. Sua ação, além do terreno econômico, abrange a área das políticas sociais de educação, saúde, emprego e renda. OEA - Organização dos Estados Americanos: criada em 1948, com sede em Washington (EUA), seus membros são as 35 nações independentes do continente americano. Seu objetivo é o de fortalecer a cooperação, garantir a paz e a segurança na América e promover a democracia. OIT - Organização Internacional do Trabalho Tem representação paritária de governos dos seus 182 Estados-membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, a OIT possui uma rede de escritório em todos os continentes. Busca congregar seus membros em torno dos seguintes objetivos comuns: pleno emprego, proteção no ambiente de trabalho, remuneração digna, formação profissional, aumento do nível de vida, possibilidade de negociação coletiva de contratos de trabalho, etc.

9. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU A Organização das Nações Unidas é uma organização internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos, e etc. As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situados na sede da ONU, em Nova York, com exceção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda. Ligados à ONU há organismos especializados que trabalham em áreas tão diversas como saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho – por exemplo: OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização Internacional do Trabalho), Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional).

10. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU

11. Venezuela e a OEA A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. A Venezuela enfrenta uma grave crise econômica e política. Essa crise inicia-se em 2013, com a morte de Hugo Chávez, fundador da Revolução Bolivariana, e a eleição de Maduro, que era vice-presidente e herdeiro político. Em 2014 com a queda do petróleo, as importações na Venezuela diminuíram, e fez disparar a escassez de alimentos, medicamentos e insumos para a indústria, em meio a um rígido controle de preços e de câmbio por parte do governo. Inicio dos protestos, organizados pela oposição, para exigir a renúncia de Maduro. Em 2015, em plena crise econômica, o chavismo perdeu as eleições parlamentares. Inicia-se uma severa crise institucional, no qual o Parlamento acusa outros poderes públicos de servirem ao chavismo. Em 2016 o Tribunal Supremo da Justiça reduziu os poderes legislativos da oposição ao declarar o Parlamento em desacato e anular todas as suas decisões. A oposição tentou convocar um referendo, mas o Conselho Nacional Eleitoral suspendeu o processo. O Vaticano se envolveu no diálogo entre a oposição e o governo, mas em dezembro, os opositores pararam as negociações.

12. 2017 Em março, o TSJ assumiu as forças do Parlamento, suspendeu a imunidade dos deputados e, paralelamente, a Controladoria tirou os direitos de Henrique Capriles para exercer cargos públicos. Com Leopoldo López preso acusado de incitar a violência, a disputa eleitoral “perdeu” os dois opositores mais bem colocados. A oposição considerou que a perda da imunidade dos deputados como um golpe de Estados. A oposição foi as ruas, pedindo a destituição dos juízes do Supremo, a independência do parlamento e eleições gerais. Em abril a Venezuela notificou, de modo oficial, sua saída da OEA. Em maio Maduro convocou uma Assembleia Constituinte para reformar o Estado e redigir uma nova Constituição. A Assembleia Constituinte terá 500 membros. Venezuela e a OEA

13. 2017 A decisão sobre a saída da OEA foi tomada em função dos abusos por parte do secretário-geral da organização e dos governo de alguns países que não conseguem aceitar o modelo de desenvolvimento escolhido pela Venezuela. O país será o primeiro a anunciar a saída da OEA por conta própria. O processo deve levar cerca de dois anos e possivelmente estará condicionada à quitação da dívida que a Venezuela tem com a organização, da ordem de US$ 8 milhões. Mas a OEA pode expulsar o país antes, se quiser. Isso só aconteceu duas vezes na história: com Cuba (1962) e Honduras (2009). Os dois países já voltaram a fazer parte da organização. Venezuela e a OEA

14. Exercício No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta. Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados. B. Somente Estados podem criar esse tipo de organização. C. Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias. D. Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado. E. Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados