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DPC: EXECUÇÕES

1. Aula Remota – Direito Processual Civil: Execuções (CPC/2015) Objetivo: Dominar fundamentos, princípios, responsabilidade patrimonial, poderes do juiz, atos atentatórios, liquidação (modalidades/fluxo/recurso) e cumprimento definitivo/provisório. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

2. 🎯 Objetivo Geral Dominar, com base na lei seca do CPC/2015: Processo sincrético: liquidação (509–512) → cumprimento (513–538). Princípios e responsabilidade patrimonial (783, 789, 797, 805). Poderes do juiz (139, IV); atos atentatórios (774). Liquidação: quando cabe, modalidades e recurso (1.015, par. ún.). Cumprimento: prazo do art. 523; definitivo × provisório (520–522). Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

3. 1) Introdução: por que a execução é central A sentença declara o direito; sem cumprimento, não há entrega do bem da vida. Processo sincrético: liquidação (509–512) e cumprimento (513–538) no mesmo processo. Eixo: efetividade com segurança; superação da ação autônoma do CPC/1973. 📌 Debate: O processo é eficaz sem entrega do bem da vida? Como o CPC/2015 respondeu a isso? Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

4. 2) Princípios – visão geral Autonomia; Título executivo; Patrimonialidade; Disponibilidade; Adequação. Tipicidade vs medidas atípicas (art. 139, IV). Resultado (art. 797) × Menor onerosidade (art. 805); Lealdade/boa-fé (77–81). Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

5. 2.1 Autonomia • 2.2 Título executivo (lei seca) Livro II do CPC/2015 Art. 771 (caput): Aplicam-se à execução fundada em título extrajudicial e, no que couber, ao cumprimento de sentença, as disposições deste Livro. Art. 783: A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

6. 2.3 Patrimonialidade • 2.4 Disponibilidade Patrimonialidade (789) • Impenhoráveis (833) • Todos os bens presentes e futuros (789). • Impenhoráveis (833): salários (IV), poupança até 40 SM (X) etc. • Ordem de penhora (835). Disponibilidade (775, 847) • Desistência da execução (775). • Substituição da penhora (847). Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

7. 2.5 Adequação • 2.6 Tipicidade × Medidas atípicas Adequação ao tipo de obrigação • Pagar quantia → penhora/expropriação (835; 833). • Fazer/não fazer → 536 + 537 (astreintes). • Entregar coisa → 538. Medidas atípicas (139, IV) • Medidas indutivas/coercitivas/mandamentais/sub-rogatórias. • Ex.: suspensão de CNH/passaporte (com proporcionalidade). Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

8. 2.7 Resultado × Menor onerosidade • 2.8 Lealdade/boa-fé Equilíbrio (797 e 805) • Execução no interesse do credor (797). • Meio menos gravoso ao executado (805). • Ônus do executado: alternativa igualmente eficaz. Conduta processual (77–81) • Lealdade/boa-fé (77). • Má-fé (80) e sanções (81). Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

9. 3) Disposições gerais (771–775) e atos atentatórios (774) Livro II – Disposições gerais Art. 772: juiz pode determinar medidas necessárias à efetivação. Art. 774 (caput): fraudar a execução, resistência injustificada, dificultar penhora/avaliação, não indicar bens, agir temerariamente. §2º: multa até 20% do valor atualizado do débito, em benefício do exequente. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

10. 3.2 Títulos judiciais (515) • Competência (516) Títulos judiciais (art. 515) • Sentença condenatória; homologatória; sentença arbitral; penal condenatória; • Formal/certidão de partilha, entre outros. Competência (art. 516) • Regra: juízo prolator da decisão. • Judicial → cumprimento; extrajudicial → execução autônoma. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

11. 4) Liquidação – conceito e limites Arts. 509–512 CPC Art. 509 (caput): sentença em quantia ilíquida → liquidação. §4º: vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

12. 4.2 Mero cálculo (509, §2º) • Memória (524) Dispensa de liquidação • Valor por cálculo aritmético → cumprimento direto (509, §2º). Memória discriminada (524) • Principal, correção, juros, índices e datas. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

13. 4.3 Arbitramento (509, I; 510) Perícia/avaliação técnica Liquidação por arbitramento quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto (509, I). Art. 510: disciplina pericial e fixação do quantum. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

14. 4.3 Procedimento comum (509, II; 511) Fatos novos Apuração dependente de fatos novos → procedimento comum (509, II). Art. 511: petição, citação, instrução e decisão (sem reabrir o mérito). Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

15. 4.4 Fluxo • 4.5 Recurso Fluxo prático • Só cálculo? → 509, §2º + 524. • Prova técnica? → 510 (arbitramento). • Fatos novos? → 511 (proc. comum). Recurso (1.015, par. ún.) • Interlocutórias na liquidação/cumprimento/execução → agravo. • Sentença na liquidação (excepcional) → apelação (1.009). Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

16. 5) Cumprimento de sentença: art. 523 Condenação em quantia certa Caput: 15 dias para pagar (intimação na pessoa do advogado). §1º: não pagamento → multa 10% + honorários 10%. §3º: pagamento parcial → encargos só sobre o saldo. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

17. 6) Definitivo × Provisório Definitivo (regra) • Sem efeito suspensivo / com trânsito. • Aplica art. 523; penhora/expropriação, respeitando 835/833. Provisório (520–522) • Recurso sem efeito suspensivo. • Caução para alienação/levantamento (salvo dispensa). • Se reforma → restituição e possíveis perdas/danos. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

18. 7) Atos atentatórios à dignidade (art. 774) Fraude à execução; resistência injustificada; dificultar penhora/avaliação; não indicar bens quando intimado; agir temerariamente. §2º: multa até 20%, em benefício do exequente. Prática: fundamente o pedido (774, §2º) e conecte ao 139, IV. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

19. 8) Exercícios – Parte 1 Questões (lei seca) • (1) 789 + 833: alcance e exemplo de impenhorável. • (2) 139, IV: 2 medidas atípicas proporcionais/adequadas. • (3) 509, §2º + 524: quando dispensar liquidação e como instruir o cumprimento? Dicas • Conecte 789 com 833/835. • Proporcionalidade/adequação; subsidiariedade. • Memória: índices, juros, termo inicial. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

20. 8) Exercícios – Parte 2 Questões • (4) 509 I/II; 510; 511: arbitramento × proc. comum. • (5) 523: não pagamento e pagamento parcial. • (6) 1.015, par. ún.: recurso na liquidação. Dicas • Prova técnica × Fatos novos. • Multa/honorários; saldo remanescente. • Agravo; sentença excepcional → apelação. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015

21. 9) Roteiro de leitura (lei seca) Disposições/Princípios: 771–775, 783, 789, 797, 805, 833, 835, 139, IV, 77–81. Liquidação: 509–512, 510, 511; 524 (memória). Cumprimento: 513–538; foco 523; provisório 520–522. Atos atentatórios: 774; Recurso: 1.015, par. ún.; 1.009. Rafaela • Aula Remota • CPC/2015