I – os produtos cujos prazos de validade estejam I – os produtos cujos prazos de validade estejam
vencidosvencidos,,
II – os produtos II – os produtos deteriorados, alterados, deteriorados, alterados,
adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos,
fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigososfraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos
ou, ainda, aqueles em ou, ainda, aqueles em desacordodesacordo com as normas com as normas
regulamentares de fabricação, distribuição ou regulamentares de fabricação, distribuição ou
apresentação,apresentação,
III – os produtos que, por qualquer motivo, se III – os produtos que, por qualquer motivo, se
revelem revelem inadequadosinadequados ao fim a que se destinam. ao fim a que se destinam.
LEGISLAÇÃO