AULA POLITICAS AMBIENTAIS NO BRASIL.pdf

Aula sobre Politicas Ambientais no Brasil. Legislação Ambiental no Brasil. Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil.

1. arquitetura e
urbanismo
CURSO ARQUITETURA
E URBANISMO
Profs. Paula e Amon
PROJETO DA
PAISAGEM URBANA
AULA 9
PAULA
1ºsem2021
POLÍTICAS
AMBIENTAIS
NO BRASIL

2. POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL

3. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
Começodeconversa...
Aquestãoambientalestácadavezmaispresentenocotidianoda
populaçãobrasileira,principalmentequandodeparamoscomaintensidade
comqueosproblemassocioambientais,sobretudoosurbanos,afetamas
condiçõesequalidadedevidadosindivíduosedegrupossociais.
Sãodoisostemassobreosquaisdevemosdiscutir:Política
AmbientaleEducaçãoAmbiental.
Políticaambiental:Organizaçãodasociedadeparaoenfrentamentoda
questãoambiental.
Educaçãoambiental:Preparaçãodaspessoasecomunidadesparase
integraremaessaorganizaçãoeparticiparemnasoluçãodosproblemas
socioambientaisqueafetamacomunidadedavida,ondeocorremasrelações
entreosseresvivosentresiecomoambienteemquevivem.

4. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
Antesdemaisnada,omeio
ambienteéentendidocomouma
totalidadequeabrangeaomesmo
tempo,osaspectosnaturaise
aquelesdecorrentesdasatividades
humanas.

5. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
QuemcriaalegislaçãoambientalnoPaís?
AboaLegislaçãobrotaesedesenvolvenoseiodaSociedade.
HierarquiaentreasLeis:
1-Constituições
2-Leis
3-Decretos
4-Portariase
5-Resoluções
NaausênciadeLegislaçãoespecífica
normastécnicaspodemsupriraslacunas.

6. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
Nadécadade60forampromulgadasváriasleisfederaisdegrande
importâncianoBrasil:
-EstatutodaTerra;
-CódigoFlorestal;
-CódigodaPesca;
-CódigodeMineração;
-LeideproteçãoaFauna.
Váriosdelesatualizadosouregulamentadosposteriormentepormeio
denovasleisedecretos.

7. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
AconstituiçãoFederalde1988nocaputdoartigo225,pertencente
aoTítuloVIII,CapítuloVI-DoMeioAmbiente,dispõeque:
“Todostêmdireito
aomeioambiente
ecologicamente
equilibrado,bem
deusocomumdo
povoeessencialà
sadiaqualidadede
vida,impondo-se
aopoderpúblicoe
àcoletividadeo
deverdedefendê-
loepreservá-lo
paraasfuturas
gerações”.

8. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
“Bemdeinteressedifuso”
•Omeioambienteéumbemdeusufrutodetodaacomunidade.
•AConstituiçãoFederalimpõeaoPoderPúblicoeacoletividadeodeverde
defendê-loepreservá-loparaaspresentesefuturasgerações.

9. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
ConstituiçãoFederalde1988ParágrafoI-incumbênciadoPoderPúblico
1-Preservarerestaurarosprocessosecológicosessenciais;
2-Preservaradiversidadeeaintegridadedopatrimôniogenético;
3-Definirespaçosterritoriaisaseremprotegidos;
4-Exigirestudoimpactoambiental;
5-Controlarousodemétodosetécnicasquecomprometemomeioambiente;
6-Promoveraeducaçãoambiental.

10. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
ParágrafoII
•ObrigatoriedadedePRAD(ProjetodeRecuperaçãodeÁreaDegradada)
paraexploraçãoderecursosminerais;
•Sansõespenaiseadministrativasparapessoasfísicasoujurídicaslesivasao
meioambiente;
•AflorestaAmazônica,MataAtlântica,SerradoMar,PantanalMato-grossense
eZonaCosteirasãopatrimônionacional;
•Asusinasnuclearesterãolocalizaçãodefinidaporleifederal.

11. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
AoPoderpúblico
Federal,Estaduale
Municipal,compete
legislaremdefesa
domeioambientee
estabelecernormas
jurídicas–leis,
decretos,portarias
eresoluções.

12. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
Alegislaçãoambientalbrasileiraéintegradapornormasque:
•Criamdireitosedeveresdocidadãoemrelaçãoaomeioambiente;
•Criaminstrumentosdeproteçãoaomeioambiente;
•Criamnormassobreousodeumbemambiental,comoaágua,osolo,etc.
•Disciplinamatividadesqueinterferemcomosbensambientais;
•CriamUnidadesdeConservação.

13. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
•AdefiniçãodaPolíticaAmbientaléprerrogativadoGoverno
Federal,jáaexecuçãoeadministraçãoficamacargodosGovernos
EstaduaiseMunicipais.
•Aprimeiratentativanadécadade70comoPLANASA(Plano
NacionaldeSaneamentoBásico).
•ComaLei6.938/81foicriadooSISNAMA(SistemaNacionaldo
MeioAmbiente).

14. EstruturadoSISNAMA,seisníveisdiferenciados,peloqual,
cadaórgãotemquedesempenharumafunçãoespecífica.
-órgãosuperior-CG
-órgãoconsultivoedeliberativo-CONAMA
-órgãocentral-MINISMAM
-órgãoexecutor-IBAMA
-órgãosseccionais
-órgãolocais
POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL

15. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
EstruturadoSISNAMA
•CG–ConselhodeGoverno,assessoraroPresidentedaRepública;
•CONAMA–ConselhoNacionaldeMeioAmbiente,assessorareproporao
CGdiretrizesdepolíticasgovernamentaisedeliberarnaáreadesua
competênciasobrenormasepadrões;
•MINISMAM–MinistériodoMeioAmbientedosRecursosHídricoseda
AmazôniaLegal,planejar,coordenar,supervisionarecontrolarapolítica
nacionaldomeioambiente;
•IBAMA(InstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedosRecursosNaturais
Renováveis)eINSTITUTOCHICOMENDES(InstitutodeConservaçãoda
Biodiversidade)-executaroufazerexecutarapolíticanacionaleas
diretrizesgovernamentaisparaomeioambiente;

16. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
•IPAAM–(InstitutodeProteçãoAmbientaldoEstadodoAmazonas)
execução,fiscalizaçãoecontroledeprogramaseprojetoscapazesde
provocardegradaçãoambiental;
•SEMMAS–(SecretariaMunicipaldeMeioAmbienteeSustentabilidade)
fiscalizaçãoecontroleemsuasjurisdições.

17. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
CompetênciadoCONAMA
CompeteaoCONAMA dentreoutrasatribuições,estabelecer,
mediantepropostaaoIBAMA,normasecritériosparalicenciamentode
atividadesefetivaoupotencialmentepoluidoras,aserconcedidopelos
EstadosesupervisionadopeloIBAMA.
ÓRGÃOSSECCIONAISeÓRGÃOLOCAIS
Órgãosouentidadesestaduaisresponsáveisporprogramas
ambientaisoupelafiscalizaçãodeatividadesutilizadorasderecursos
ambientais.

18. ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS:
MinasGerais:
SecretariaEstadualdeMeioAmbientee
DesenvolvimentoSustentável(Semad)
www.semad.mg.gov.br
POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL

19. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
InstrumentosdeDefesadoMeioAmbiente
Alémdaspenalidades,alegislaçãobrasileiraprevê
instrumentosdeparticipaçãodacomunidadenaproteçãodomeio
ambiente,taiscomo:
-Direitodepetição;
-Direitodecertidão;
-Açãocivilpública;
-Açãopopular;
-Inquéritociviladministrativo;
-Licençasambientais;
-EIA/RIMAeaudiênciapública.

20. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
DireitodePetição
Oplenoacessoàinformaçãoaqualquerpessoa:diagnósticos
ambientais,estudosambientaisproduzidosporórgãosdeplanejamentoe
controle,informaçõessobrepoluiçãodepraias,potabilidadedeágua,poluição
atmosférica,índicederuídosetc.
“Mulher "usa" vaso
sanitário na praia de
Ipanema, na zona sul da
capital do Rio de
Janeiro (RJ), em
manifestação contra a
poluição nas praias do
Estado.”

21. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
DireitodeCertidão
Instrumentoqueatestaaatuaçãodoórgãopúbliconadefesado
meioambiente.Acertidãoserveparafundamentaraaçãodocidadãono
exercíciodoseudireito,comodefensordopatrimônioambiental,comoprova
paraaçãocivilpúblicaouparaaçãopopular.
“Árvores cortadas foram
pintadas de vermelho em
protesto de moradores e
frequentadores da região.”

22. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
LicençasAmbientais
Sãoinstrumentosdedefesadomeioambiente,requeridasjuntoao
órgãoambientalcompetenteintegrantedoSISNAMA,oupeloIBAMAem
carátersupletivo.Asmesmasdevemsersolicitadaspeloempreendedor,nas
fasesdelocalização,implantaçãoeoperaçãodasatividades.

23. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
EIA/RIMA
•EstudodeImpactoAmbiental(EIA)éumaexigênciadalegislação
ambientalparaolicenciamentodeatividadesmodificadorasdomeio
ambiente;
•OEIAérealizadoporequipemultidisciplinar;
•ORIMA(RelatóriodeImpactoAmbiental)édestinadoaapreciaçãoda
comunidade;
•OEIA/RIMAéoprimeiroinstrumentonoBrasilcriadoparainformaraoPoder
Públicoeàsociedadeoscustoseosbenefíciosdosempreendimentos.

24. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
AudiênciaPública
•Reuniãoaberta,comrepresentantesdoPoderPúblicoeda
comunidade,paradebaterasquestõesambientais;
•GeralmentesãomotivadasparaapreciaçãodoEIA/RIMA;
•NestaoempreendedoreaequiperesponsávelpeloEIAapresentamao
públicooRIMA.

25. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
Unidades de Conservação
AsUnidadesdeConservaçãosãoáreascomcaracterísticasnaturais
relevantes,legalmenteinstituídaspeloPoderPúblico,comlimites
definidos,destinadasàproteçãodosrecursosnaturais(preservaçãox
conservação).
AsUnidadesdeConservaçãopodemsermunicipais,estaduaisou
federais,epúblicasouparticulares.
SNUC-SistemaNacionaldeUnidadesdeConservação
(LEIN°9.985/2000)

26. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
UnidadesdeProteçãoIntegral(preservação)
-Entende-seporproteçãointegralamanutençãodosecossistemaslivres
dealteraçõescausadasporinterferênciahumana,admitindoapenaso
usoindiretodosseusatributosnaturais.
UnidadesdeUsoSustentável(conservação)
-Entende-secomousosustentávelaexploraçãodoambientedemaneira
agarantirasobrevivenciadosrecursosambientaisrenováveisedos
processosecológicos,mantendoabiodiversidadeeosdemaisatributos
ecológicos,deformasocialmentejustaeeconomicamenteviável.

27. POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL
Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais:
•Visitação;
•Recreação em contato com a natureza;
•Turismo ecológico;
•Pesquisa científica;
•Educação e
•Interpretação ambiental.

28. SNUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Unidades de Proteção Integral Unidades de Uso Sustentável
Estação Ecológica
Reserva Biológica
Parque Nacional, Estadual e Municipal
Monumento Natural
Refúgio da Vida Silvestre
Área de Proteção Ambiental
Área de Relevante Interesse Ecológico
Floresta Nacional
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
POLÍTICAS AMBIENTAIS
NO BRASIL