Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais

Me chamo Rogério Spínola. Sou Cirurgião-Dentista Especialista em Saúde Pública e Professor de Saúde Coletiva há 15 anos. Esta aula tem por objetivo resumir os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde. Aqui está uma contribuição para estudantes e trabalhadores do SUS.

1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
Profº Rogério de Mesquita Spínola, C. D.Profº Rogério de Mesquita Spínola, C. D.
Especialista em Saúde PúblicaEspecialista em Saúde Pública
E-mail: [email protected]: [email protected]

2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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3. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

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4. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO
SISTEMA DE SAÚDE, MOTIVARAM O SISTEMA DE SAÚDE, MOTIVARAM O
PODER LEGISLATIVO A PROPOREM PODER LEGISLATIVO A PROPOREM
TRANSFORMAÇÕES RADICAIS DO TRANSFORMAÇÕES RADICAIS DO
SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, NA SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, NA
CONSTITUIÇÃO DE 1988.CONSTITUIÇÃO DE 1988.
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5. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO ASPECTOS DE INADEQUAÇÃO DO
MODELO DE SAÚDEMODELO DE SAÚDE
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6. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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•Quadro de doenças de todos os tipos;Quadro de doenças de todos os tipos;
•Irracionalidade e desintegração do sistema;Irracionalidade e desintegração do sistema;
•Excessiva centralização com impropriedade de Excessiva centralização com impropriedade de
decisões;decisões;
•Excassez de recursos para a saúde;Excassez de recursos para a saúde;
•Desperdício de recursos em torno de 30%;Desperdício de recursos em torno de 30%;
•Baixa cobertura e exclusão dos mais pobres;Baixa cobertura e exclusão dos mais pobres;
•Indefinição das competências;Indefinição das competências;
•Descoordenação dos órgãos públicos;Descoordenação dos órgãos públicos;
•Insatisfação dos profissionais da área de saúde;Insatisfação dos profissionais da área de saúde;
•Baixa qualidade dos serviços e equipamentos;Baixa qualidade dos serviços e equipamentos;
•Falta de transparência dos gastos públicos;Falta de transparência dos gastos públicos;
•Falta de mecanismos de controle e avaliação;Falta de mecanismos de controle e avaliação;
•Insatisfação da população;Insatisfação da população;
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7. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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Diagnóstico dos fatores de inadequaçãoDiagnóstico dos fatores de inadequação
Propostas da CNS de 1986Propostas da CNS de 1986
Constituição de 1988 contendo seção Constituição de 1988 contendo seção
sobre a saúde com 3 aspectos sobre a saúde com 3 aspectos
importantes:importantes:
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8. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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1º - Conceito mais abrangente de que a 1º - Conceito mais abrangente de que a
saúde tem com fatores determinantes e saúde tem com fatores determinantes e
condicionantes o meio físico; o meio condicionantes o meio físico; o meio
sócio-econômico e cultural; os fatores sócio-econômico e cultural; os fatores
biológicos e a oportunidade de acesso aos biológicos e a oportunidade de acesso aos
serviços que visem a promoção, proteção serviços que visem a promoção, proteção
e recuperação da saúde.e recuperação da saúde.
POLÍTICA GOVERNAMENTAL AMPLA.POLÍTICA GOVERNAMENTAL AMPLA.
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9. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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2º - A Constituição também legítima o 2º - A Constituição também legítima o
direito de todos, sem discriminação, às direito de todos, sem discriminação, às
ações de saúde em todos os níveis, e o ações de saúde em todos os níveis, e o
dever de prover pleno gozo desse direito é dever de prover pleno gozo desse direito é
o do poder público (Estado).o do poder público (Estado).
DIREITO DE ACESSO AOS SERVIÇOS E DIREITO DE ACESSO AOS SERVIÇOS E
AÇÕES DE SAÚDE É PRECISAR DELES.AÇÕES DE SAÚDE É PRECISAR DELES.
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10. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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3º - A 3º - A Constituição de 1988Constituição de 1988 estabelece o estabelece o
Sistema Único de Saúde – SUSSistema Único de Saúde – SUS
REDE REGIONALIZADA, HIERARQUIZADA REDE REGIONALIZADA, HIERARQUIZADA
E DESCENTRALIZADA, COM DIREÇÃO E DESCENTRALIZADA, COM DIREÇÃO
ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO, E ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO, E
SOB CONTROLE DOS SEUS USUÁRIOS.SOB CONTROLE DOS SEUS USUÁRIOS.
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11. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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O QUE É SISTEMA O QUE É SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE – ÚNICO DE SAÚDE –
SUS?SUS?
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12. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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É uma nova formulação política e É uma nova formulação política e
organizacional para o reordenamento dos organizacional para o reordenamento dos
serviços e ações de saúde estabelecidas serviços e ações de saúde estabelecidas
pela Constituição de 1988.pela Constituição de 1988.
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13. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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Por que Sistema Único?Por que Sistema Único?
Porque ele segue a mesma doutrina e os Porque ele segue a mesma doutrina e os
mesmos princípios organizativos em todo mesmos princípios organizativos em todo
território nacional, sob a responsabilidade território nacional, sob a responsabilidade
das três esferas autônomas de governo: das três esferas autônomas de governo:
federal, estadual e municipal.federal, estadual e municipal.
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14. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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Qual a doutrina do SUS?Qual a doutrina do SUS?
Baseado nos preceitos constitucionais, a Baseado nos preceitos constitucionais, a
construção do SUS se norteia pelos construção do SUS se norteia pelos
seguintes princípios doutrinários:seguintes princípios doutrinários:
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15. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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UNIVERSALIDADEUNIVERSALIDADE
É a garantia de atenção à saúde, por parte É a garantia de atenção à saúde, por parte
do sistema, a qualquer cidadão. do sistema, a qualquer cidadão.
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16. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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EQUIDADEEQUIDADE
É assegurar ações e serviços de todos os É assegurar ações e serviços de todos os
níveis de acordo com a complexidade que níveis de acordo com a complexidade que
cada caso requeira saúde, assim com cada caso requeira saúde, assim com
aqueles contratados pelo poder público. aqueles contratados pelo poder público.
Todo cidadão é igual perante o SUS e será Todo cidadão é igual perante o SUS e será
atendido conforme suas necessidades, atendido conforme suas necessidades,
até o limite do que o Sistema pode até o limite do que o Sistema pode
oferecer.oferecer.
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17. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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INTEGRALIDADEINTEGRALIDADE
•Cada pessoa é um todo indivisível e Cada pessoa é um todo indivisível e
integrante de uma comunidade;integrante de uma comunidade;
•As unidades prestadoras de serviço As unidades prestadoras de serviço
formam um todo indivisível e devem ser formam um todo indivisível e devem ser
capazes de prestar assistência integral;capazes de prestar assistência integral;
•O homem é um ser integral, O homem é um ser integral,
biopsicossocial, e será atendido com biopsicossocial, e será atendido com
visão holística.visão holística.
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18. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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Quais são os princípios que regem a Quais são os princípios que regem a
organização dos SUS?organização dos SUS?
•REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO
•HIERARQUIZAÇÃOHIERARQUIZAÇÃO
•RESOLUBILIDADERESOLUBILIDADE
•DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
•PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
•COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR
PRIVADOPRIVADO
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19. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
Os serviços devem ser organizados em Os serviços devem ser organizados em
níveis de complexidade tecnológica níveis de complexidade tecnológica
crescente, dispostos numa área crescente, dispostos numa área
geográfica delimitada e com a definição geográfica delimitada e com a definição
da população a ser atendida.da população a ser atendida.
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20. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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RESOLUBILIDADERESOLUBILIDADE
É a exigência de que, quando um indivíduo É a exigência de que, quando um indivíduo
busca o atendimento ou quando surge um busca o atendimento ou quando surge um
problema de impacto coletivo sobre a problema de impacto coletivo sobre a
saúde, o serviço correspondente esteja saúde, o serviço correspondente esteja
capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo
até o nível de sua competência.até o nível de sua competência.
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21. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
É entendida como uma redistribuição das É entendida como uma redistribuição das
responsabilidades quanto às ações e responsabilidades quanto às ações e
serviços de saúde entre os vários níveis serviços de saúde entre os vários níveis
de governo, a partir da idéia de que de governo, a partir da idéia de que
quanto mais perto do fato for tomada a quanto mais perto do fato for tomada a
decisão, mais chance haverá de acerto.decisão, mais chance haverá de acerto.
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22. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDEMUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE
Profunda redefinição das atribuições dos Profunda redefinição das atribuições dos
vários níveis de governo, com nítido vários níveis de governo, com nítido
reforço do poder reforço do poder MUNICIPALMUNICIPAL sobre a sobre a
saúde.saúde.

23. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
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DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
PAPEL DOS MUNICÍPIOSPAPEL DOS MUNICÍPIOS
A maior responsabilidade na promoção A maior responsabilidade na promoção
das ações de saúde diretamente voltadas das ações de saúde diretamente voltadas
para os seus cidadãos.para os seus cidadãos.

24. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
É a garantia constitucional de que a É a garantia constitucional de que a
população, através de suas entidades população, através de suas entidades
representativas, poderá participar do representativas, poderá participar do
processo de formulação das políticas de processo de formulação das políticas de
saúde e do controle da sua execução, em saúde e do controle da sua execução, em
todos os níveis, desde o federal até o todos os níveis, desde o federal até o
local.local.

25. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
CONSELHOS DE SAÚDECONSELHOS DE SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE CONSELHO NACIONAL DE
SAÚDESAÚDE
CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHOS MUNICIPAIS
DE SAÚDEDE SAÚDE
CONSELHOS ESTADUAIS CONSELHOS ESTADUAIS
DE SAÚDEDE SAÚDE

26. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOSPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
CONSELHOS DE SAÚDECONSELHOS DE SAÚDE
Representação paritária de usuários, Representação paritária de usuários,
governo, profissionais de saúde e governo, profissionais de saúde e
prestadores de serviço, com poder prestadores de serviço, com poder
deliberativo.deliberativo.

27. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO
A constituição definiu que quando, por A constituição definiu que quando, por
insuficiência do setor público, for insuficiência do setor público, for
necessária a contratação de serviços necessária a contratação de serviços
privados, isso deve se dar sob três privados, isso deve se dar sob três
condições:condições:

28. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO
1º - celebração de contrato conforme as 1º - celebração de contrato conforme as
normas de direito público, ou seja, o normas de direito público, ou seja, o
interesse público prevalecendo sobre o interesse público prevalecendo sobre o
particular;particular;

29. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
2º - a instituição privada deverá estar de 2º - a instituição privada deverá estar de
acordo com os princípios básicos e acordo com os princípios básicos e
normas técnicas do SUS. Prevalecem, normas técnicas do SUS. Prevalecem,
assim, os princípios da universalidade, assim, os princípios da universalidade,
equidade, etc., como se o serviço privado equidade, etc., como se o serviço privado
fosse público, uma vez que, quando fosse público, uma vez que, quando
contratado, atua em nome deste.contratado, atua em nome deste.
COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO

30. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
3º - a integração dos serviços privados deverá se 3º - a integração dos serviços privados deverá se
dar na mesma lógica organizada do SUS, em dar na mesma lógica organizada do SUS, em
termos de posição definida na rede regionalizada termos de posição definida na rede regionalizada
e hierarquizada dos serviços. Dessa forma, em e hierarquizada dos serviços. Dessa forma, em
cada região deverá estar claramente cada região deverá estar claramente
estabelecido, considerando-se os serviços estabelecido, considerando-se os serviços
públicos e privados contratados, quem vai fazer públicos e privados contratados, quem vai fazer
o que, em que nível e em que lugar.o que, em que nível e em que lugar.
COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO

31. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADOCOMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO
•Preferência aos serviços não lucrativos, Preferência aos serviços não lucrativos,
conforme a CF.conforme a CF.
•Cada gestor deverá planejar primeiro o setor Cada gestor deverá planejar primeiro o setor
público e, na seqüência, público e, na seqüência, complementar complementar a rede a rede
assistencial com o setor privado, com os assistencial com o setor privado, com os
mesmos conceitos de regionalização, mesmos conceitos de regionalização,
hierarquização e universalização.hierarquização e universalização.

32. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
PARADA PARADA
PARA UM PARA UM
INTERVALO. INTERVALO.
ATÉ JÁ!!!ATÉ JÁ!!!

33. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
PAPEL DOS PAPEL DOS
GESTORES DO SUSGESTORES DO SUS

34. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
O que significa os gestores?O que significa os gestores?
São entidades encarregadas de fazer com São entidades encarregadas de fazer com
que o SUS seja implantado e funcione que o SUS seja implantado e funcione
adequadamente dentro das diretrizes adequadamente dentro das diretrizes
doutrinárias e da lógica organizacional, e doutrinárias e da lógica organizacional, e
seja operacionalizado dentro dos seja operacionalizado dentro dos
princípios anteriormente esclarecidos.princípios anteriormente esclarecidos.

35. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
GESTORES DO SUSGESTORES DO SUS
NÍVEL FEDERALNÍVEL FEDERAL
SECRETARIAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE MUNICIPAIS DE
SAÚDE OU SAÚDE OU
PREFEITURASPREFEITURAS
NÍVEL ESTADUALNÍVEL ESTADUAL NÍVEL MUNICIPALNÍVEL MUNICIPAL
SECRETARIAS SECRETARIAS
ESTADUAIS DA ESTADUAIS DA
SAÚDESAÚDE
MINISTÉRIO DA MINISTÉRIO DA
SAÚDESAÚDE
SECRETÁRIOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS OU MUNICIPAIS OU
EQUIVALENTES E EQUIVALENTES E
OS PREFEITOSOS PREFEITOS
SECRETÁRIOS SECRETÁRIOS
ESTADUAIS DA ESTADUAIS DA
SAÚDESAÚDE
MINISTRO DA MINISTRO DA
SAÚDESAÚDE

36. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
Quais as principais responsabilidades dos Quais as principais responsabilidades dos
Gestores?Gestores?
SECRETARIAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE MUNICIPAIS DE
SAÚDE OU SAÚDE OU
PREFEITURASPREFEITURAS
NÍVEL MUNICIPALNÍVEL MUNICIPAL
SECRETÁRIOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS OU MUNICIPAIS OU
EQUIVALENTES E EQUIVALENTES E
OS PREFEITOSOS PREFEITOS
•Programar, executar e avaliar Programar, executar e avaliar
as ações de promoção, as ações de promoção,
proteção e recuperação da proteção e recuperação da
saúde. saúde.
•Ele deve ser o 1º e o maior Ele deve ser o 1º e o maior
responsável pelo planejamento, responsável pelo planejamento,
execução e controle das ações execução e controle das ações
de saúde na sua própria área de de saúde na sua própria área de
abrangência.abrangência.

37. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
Quais as principais responsabilidades dos Quais as principais responsabilidades dos
Gestores?Gestores?
•Coordenação das ações de Coordenação das ações de
saúde do seu estado.saúde do seu estado.
•Consolidar as necessidades Consolidar as necessidades
propostas de cada município.propostas de cada município.
•Corrigir distorções.Corrigir distorções.
•Induzir municípios ao Induzir municípios ao
desenvolvimento das ações.desenvolvimento das ações.
•Executar ações de saúde que Executar ações de saúde que
os municípios não forem os municípios não forem
capazes de executar.capazes de executar.
NÍVEL ESTADUALNÍVEL ESTADUAL
SECRETARIAS SECRETARIAS
ESTADUAIS DA ESTADUAIS DA
SAÚDESAÚDE
SECRETARIOS SECRETARIOS
ESTADUAIS DA ESTADUAIS DA
SAÚDESAÚDE

38. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
Quais as principais responsabilidades dos Quais as principais responsabilidades dos
Gestores?Gestores?
•Liderar as ações de promoção, Liderar as ações de promoção,
proteção e recuperação da proteção e recuperação da
saúde, identificando riscos e saúde, identificando riscos e
necessidades nas diferentes necessidades nas diferentes
regiões para a melhoria da regiões para a melhoria da
qualidade de vida da população qualidade de vida da população
brasileira.brasileira.
•Planejamento, financiamento, Planejamento, financiamento,
cooperação técnica e controle cooperação técnica e controle
macroestratégico do SUS.macroestratégico do SUS.
NÍVEL FEDERALNÍVEL FEDERAL
MINISTÉRIO DA MINISTÉRIO DA
SAÚDESAÚDE
MINISTRO DA MINISTRO DA
SAÚDESAÚDE

39. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
Quem é o responsável pelo atendimento Quem é o responsável pelo atendimento
ao doente e pela saúde da população?ao doente e pela saúde da população?
O principal responsável deve ser o O principal responsável deve ser o
município.município.

40. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
Quem deve controlar se o SUS está Quem deve controlar se o SUS está
funcionando bem?funcionando bem?
É a população, o poder legislativo e cada É a população, o poder legislativo e cada
gestor na sua esfera de governo.gestor na sua esfera de governo.

41. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
De onde vem o dinheiro para pagar tudo De onde vem o dinheiro para pagar tudo
isto?isto?
Das 3 esferas de governo: federal, Das 3 esferas de governo: federal,
estadual e municipal.estadual e municipal.

42. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
QUAIS AS AÇÕES A QUAIS AS AÇÕES A
SEREM SEREM
DESENVOLVIDAS?DESENVOLVIDAS?

43. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
O conceito abrangente de saúde, definido O conceito abrangente de saúde, definido
na nova Constituição, deverá nortear a na nova Constituição, deverá nortear a
mudança progressiva das ações de mudança progressiva das ações de
promoção, proteção da saúde e prevenção promoção, proteção da saúde e prevenção
das doenças, além das ações de sua das doenças, além das ações de sua
recuperação.recuperação.

44. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
O setor deve desenvolver ações que O setor deve desenvolver ações que
visem a redução dos fatores de risco.visem a redução dos fatores de risco.

45. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
•Métodos que não dependem exclusivamente da Métodos que não dependem exclusivamente da
participação do indivíduo. participação do indivíduo.
Ex.: suplementação alimentar, educação em Ex.: suplementação alimentar, educação em
saúde, saneamento básico em comunidades, etc.saúde, saneamento básico em comunidades, etc.
•Ações de prevenção individual.Ações de prevenção individual.
Ex.: imunização, orientação de higiene bucal, Ex.: imunização, orientação de higiene bucal,
preservativos contra a AIDS, etc.preservativos contra a AIDS, etc.

46. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Obter informações necessárias para conhecer, Obter informações necessárias para conhecer,
perceber e prevenir o aparecimento de doenças. perceber e prevenir o aparecimento de doenças.
Estas informações são obtidas através de coleta Estas informações são obtidas através de coleta
e análise de dados. A interpretação dos dados e análise de dados. A interpretação dos dados
obtidos subsidiam a formulação de estratégias obtidos subsidiam a formulação de estratégias
de controle e de planejamento.de controle e de planejamento.

47. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
VIGILÂNCIA SANITÁRIAVIGILÂNCIA SANITÁRIA
Garantir a qualidade de produtos que são Garantir a qualidade de produtos que são
consumidos, a qualidade do meio ambiente e dos consumidos, a qualidade do meio ambiente e dos
serviços utilizados pela população, para serviços utilizados pela população, para
prevenção e controle dos fatores adversos à prevenção e controle dos fatores adversos à
saúde.saúde.

48. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
EDUCAÇÃO EM SAÚDEEDUCAÇÃO EM SAÚDE
Criação e fortalecimento de mecanismos Criação e fortalecimento de mecanismos
individuais de prevenção dos agravos e proteção individuais de prevenção dos agravos e proteção
da saúde.da saúde.
Ex.: alimentação, exercício físico, higiene, etc.Ex.: alimentação, exercício físico, higiene, etc.

49. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICALEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Regulamentar fatores que influenciam a saúde Regulamentar fatores que influenciam a saúde
da população, como trânsito, funcionamento de da população, como trânsito, funcionamento de
fábricas e empresas, comercialização de fábricas e empresas, comercialização de
produtos e combate à criminalidade e violência.produtos e combate à criminalidade e violência.
Códigos Sanitários – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Códigos Sanitários – LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
(8.080/90 E 8.142/90)(8.080/90 E 8.142/90)

50. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
ATENDIMENTO NOS ATENDIMENTO NOS
ESTABELECIMENTOS PRESTADORES ESTABELECIMENTOS PRESTADORES
DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARESHOSPITALARES

51. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
AMBULATORIAIS E HOSPITALARESAMBULATORIAIS E HOSPITALARES
SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEISSERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS
Prevenção, detecção precoce, tratamento e Prevenção, detecção precoce, tratamento e
reabilitação, que devem ser organizados de reabilitação, que devem ser organizados de
formar a oferecer resolutividade.formar a oferecer resolutividade.

52. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
AMBULATORIAIS E HOSPITALARESAMBULATORIAIS E HOSPITALARES
AÇÕES EXERCIDAS TÍPICAMENTE NA AÇÕES EXERCIDAS TÍPICAMENTE NA
COMUNIDADE E NO MEIO AMBIENTECOMUNIDADE E NO MEIO AMBIENTE
Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e
Controle de Vetores.Controle de Vetores.
SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEISSERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS

53. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Spínola, R. M.Spínola, R. M.
AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS AÇÕES QUE VISAM A REDUÇÃO DOS
FATORES DE RISCOFATORES DE RISCO
PROGRAMAS DE SAÚDEPROGRAMAS DE SAÚDE

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PROGRAMAS DE SAÚDEPROGRAMAS DE SAÚDE
•Existência de grupos de risco, detectados por Existência de grupos de risco, detectados por
dados de morbimortalidade, por exemplo;dados de morbimortalidade, por exemplo;
•Respeito aos aspectos de cada doença, como Respeito aos aspectos de cada doença, como
tuberculose, câncer, hanseníase, AIDS, etc;tuberculose, câncer, hanseníase, AIDS, etc;
•Programas especiais para situações de risco;Programas especiais para situações de risco;
•Respeito as condições sociais e Respeito as condições sociais e
epidemiológicas, culturais, microrregionais, etc.epidemiológicas, culturais, microrregionais, etc.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. BRASIL. Constituição da República Constituição da República
Federativa do BrasilFederativa do Brasil . Brasília, CG-. Brasília, CG-
Senado Federal, 1988.Senado Federal, 1988.
MS. MS. ABC do SUS – Doutrinas e ABC do SUS – Doutrinas e
PrincípiosPrincípios.. Brasília, 1990. Brasília, 1990.
Home-page do Ministério da Saúde – Home-page do Ministério da Saúde –
www.saude.gov.brwww.saude.gov.br

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OBRIGADO OBRIGADO
PELA PELA
ATENÇÃO!!!ATENÇÃO!!!