Casa analogo a escravidão em Juiz de fora Minas Gerais

Saude e segurança do trabalho

1. 🚨 Trabalho Análogo à Escravidão em Juiz de Fora (MG) Análise Técnica das Condições de Trabalho e Estimativas Indenizatórias Autores : Alcides, Dayane , Hélita Mayara , Júlio e Willian Data da Inspeção : 19 a 23 de junho

2. Introdução • Ação conjunta da Auditoria Fiscal, MPT e Polícia Civil. • Quatro trabalhadores resgatados em obra de demolição/construção. • Situação caracterizada como análoga à escravidão. 🎯 Objetivo: Analisar as condições de trabalho e estimar indenizações com base na legislação vigente.

3. Condições Sanitárias e de Alojamento 🛏️ Situação encontrada: - Colchões no chão, roupas de cama sujas. - Alojamento em laje exposta, sem proteção ou armários. - Ausência de banheiro adequado e ventilação. - Forte odor e sujeira extrema. 🚫 Condições degradantes e insalubres.

4. NRs Descumpridas 📋 Normas violadas : • NR 1: Sem PGR • NR 6: Sem EPIs • NR 7: Sem PCMSO • NR 9: Sem controle ambiental • NR 18: Infraestrutura irregular • NR 21: Exposição ao tempo • NR 24: Condições sanitárias impróprias ⚖️ Código Penal - Art. 149: Trabalho análogo à escravidão

5. Consequências para a Empresa 🏗️ Sanções aplicadas: • Embargo da obra • Interdição de equipamentos • Hospedagem dos trabalhadores paga pela empresa • Inclusão em lista suja e ações judiciais 💼 Risco à imagem e à continuidade operacional

6. Cenário Leve – Estimativa de Indenização 🔹 Condições precárias por período curto: - Verbas Rescisórias: R$ 4.236 - Danos Morais: R$ 10.000 💰 Total: R$ 14.236 por trabalhador

7. Cenário Moderado – Estimativa de Indenização 🔸 Exposição prolongada e violação da dignidade: - Verbas Rescisórias: R$ 4.236 - Danos Morais: R$ 25.000 - Multa por falta de registro: R$ 3.000 - Indenização por riscos graves: R$ 5.000 💰 Total: R$ 37.236 por trabalhador

8. Cenário Grave – Estimativa de Indenização 🔴 Risco extremo à vida e tentativa de ocultação: - Verbas Rescisórias: R$ 4.236 - Danos Morais Graves: R$ 50.000 - Danos Existenciais: R$ 10.000 - Multa por falta de registro: R$ 3.000 - Indenização por alojamento: R$ 5.000 💰 Total: R$ 72.236 por trabalhador

9. Resumo Comparativo de Indenizações 📊 Valores por trabalhador: - Cenário Leve: R$ 14.236 - Cenário Moderado: R$ 37.236 - Cenário Grave: R$ 72.236 Sugestão: Usar gráfico de barras para visualização.

10. Considerações Finais ✔️ Caso representa grave violação de direitos. ✔️ Recomendações: - Implementar PGR e PCMSO - Regularizar alojamentos e EPIs - Acompanhamento técnico e jurídico contínuo 🧑‍💼 A dignidade do trabalhador deve ser inegociável.

11. Referências 📚 Fontes: - Constituição Federal de 1988 - Código Penal – Art. 149 - CLT – Art. 47 e 483 - Manuais do MPT - Relatórios da SIT