CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.ppt

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

1. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
A
CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA
PORTUGUESA

2. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
A CRP – Conteúdo da Formação
Conteúdo
Apresentação do Texto da Constituição da
República Portuguesa
Sistematização do seu conteúdo

3. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – Conteúdo da formação
Objetivo Geral

Promover e facilitar a consulta do texto
Constitucional
Objetivo especifico

No final da formação os formandos devem estar
aptos a , perante um texto dado (artigos) ,
localizar em que parte da constituição se inserem
os mesmos.

4. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
ACRP – Texto da Constituição- Site
www.tribunalconstitucional.pt
www.parlamento.pt

5. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
ACRP – Site dos mais pequenos
www.sitiodosmiudos.pt/Parlamento/

6. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
A CRP – A Lei Fundamental
A Constituição é a lei
suprema do país.
Todas as outras leis
têm que respeitar a
Constituição - se não a
respeitarem, são
inconstitucionais e, por
isso, inválidas.

7. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – Curiosidade – Alegoria
•A alegoria segura um rolo
de papel na mão
esquerda e apoia a direita
numa pilastra
•simbolizar a base em que
assenta a lei e a solidez
que o Direito nacional
adquiriu com esta
Constituição.

8. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – Aprovação da Lei

Data de Aprovação da Constituição da República:
2 de Abril de 1976
Decreto de Aprovação da Constituição da República
Portuguesa, publicado no Diário da República nº 86 de
10 de Abril de 1976
Realça o exercício do poder constituinte do Povo através da
Assembleia Constituinte.
Entra em vigor em
25 de Abril de 1976

9. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
A CRP – Revisões
Leis de Revisão Constitucional
7ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/2005
6ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/2004
5ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/2001
4ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/97
3ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/92
2ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/89
1ª Revisão Constitucional – Lei Constitucional nº 1/82

10. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
ACRP – Revisões Constitucionais - Site

http://www.parlamento.pt/RevisoesConstitucionais

11. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
A CRP - Sistematização
Princípios Fundamentais
Partes
Disposições finais
e transitórias
Preâmbulo
Constituição

12. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP - Preambulo
Preambulo

Texto de enquadramento
não tem força dispositiva nem nunca
prevalece sobre o articulado
Só os artigos da Constituição têm força e
efeitos jurídicos, não o preâmbulo

13. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – Princípios Fundamentais
São 11 artigos
Soberania,
Cidadania,
Território,
Estado…

14. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – Princípios Fundamentais
sabem o que
representam a Bandeira
e o Hino Nacional?
São os símbolos do nosso
país!
É a Constituição que
estabelece no artigo
11º a bandeira e o
Hino desde que
Portugal passou a
ser uma República.

15. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – Partes
Títulos
Capítulos
Artigos
AS 4 PARTES SUBDIVIDEM-SE
EM :

16. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – Texto Constitucional
Parte I – Direitos e deveres fundamentais
Parte II - Organização Económica
Parte III – Organização do Poder Politico
Parte IV – Garantia e revisão da Constituição

17. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
PARTE I - Direitos e deveres fundamentais
PARTE I
Direitos e Deveres
fundamentais
Titulo I
Princípios Gerais
Titulo II
Direitos Liberdades
e Garantias
Titulo III
Direitos e deveres económicos, sociais
e culturais
Capitulo I
Direitos , Liberdades e Garantias
pessoais
Artigo 12º - Artigo 23º
Capitulo I
Direitos e deveres económicos

Capitulo III
Direitos, liberdades e
garantias dos trabalhadores
Capitulo II
Direitos, liberdades e garantias de
participação politica
Capitulo III
Direitos e deveres culturais
Capitulo II
Direitos de deveres sociais
Artigo 24º - Artigo 47º
Artigo 48º - Artigo 79º

18. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – PARTE II
Organização económica
PARTE II
Organização Económica
Titulo I
Princípios Gerais
Titulo III
Politicas agrícolas, comercial e industrial
Titulo IV
Sistema financeiro e fiscal
Artigo 80º - Artigo 107º
Titulo II
Planos

19. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
PARTE III Organização do poder político
Titulo II
Presidente da
República
Titulo III
Assembleia
da
República
Titulo IV
Governo
Titulo V
Tribunais
Titulo VI
Tribunal
Constitucional
Titulo VII
Regiões
Autónomas
Titulo VIII
Poder Local
Titulo XI
Administração
Pública
Titulo X
Defesa
Nacional

20. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
PARTE III Organização do poder político
Titulo I – Princípios Gerais
Artigo 108º ao 119º
Titulo II – Presidente da República3 capítulos
Artigo 129 ao 146º
Titulo III – Assembleia da República3 capítulos
Artigo 147º ao 160º
Titulo IV - Governo 3 capítulos
Artigo 161º ao 201º
Titulo V - Tribunais 4 capítulos
Artigo 202º ao 220º
Titulo VI – Tribunal Constitucional
Artigo 221º ao 224º
Titulo VII – Regiões Autónomas 4 capítulos
Artigo 225º a 234º
Titulo VIII – Poder Local 5 capítulos
Artigo 235º a 265º
Titulo XI – Administração Pública
Artigo 266º a 272º
Titulo X – Defesa Nacional
Artigo 273º a 276

21. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
PARTE IV Garantia e Revisão da Constituição
PARTE IV
Garantia e Revisão da Constituição
Titulo I
Fiscalização da Constituição
Artigos 277º a 283º
Titulo II
Revisão da Constituição
Artigos 384º a 289º

22. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP – Disposições finais e transitórias
Disposições finais e transitórias
Artigos 290º a 296º

23. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
CRP - Enunciado
Enunciado

24. FPIF128 - Olga Delgado - Maio 2012
Bem, há ainda muito
mais a dizer sobre a
Constituição, mas nós
só nos debruçamos
sobre uma parte.
Estive a contar e vi que
tem quatro Partes. Cada
uma delas divide-se em
Títulos que às vezes se
dividem em Capítulos.
Ao todo tem 296
Artigos.
É muito interessante e se
calhar vamos ver isto tudo
melhor
Através da sua consulta na
Internet em:
www.parlamento.pt
Resumindo…………..