Curso NFS-e Contagem

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TREINAMENTO – INFOFISCO
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
PREFEITURA DE CONTAGEM/MG

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SUMÁRIO:SUMÁRIO:
3.Introdução a Portaria SEFAZ Nº1 ;
4.Obrigatoriedade da emissão da NFS-e;
5.Prazo para adesão;
6.O que preciso para emitir a NFS-e;
7.Certificação Digital;
8.Cadastro no Portal PC;
9.Credenciamento da empresa;
10.Geração da NFS-e;
11.Consulta;
12.Substituição;
13.Cancelamento;
14.Webservice;
15.Geração da Guia ISSQN;
16.Relacionamento da NFS-e com a
contabilidade e suas penalidades.

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SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL:SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL:

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INTRODUÇÃO:INTRODUÇÃO:
 O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ??

 Registro dos serviços prestados sujeito ao ISSQN
 Responsabilidade total da empresa sobre as informações

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NFS-e NF IMPRESSA

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QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??
 A instituição financeira - funcionar pelo Banco Central
 Serviço público de telefonia, energia elétrica, água e
esgoto e transporte coletivo de passageiros
 O prestador do serviço – Isento, Imune ou Estimativa
Regime de Estimativa - É o Tratamento especial da
prefeitura, no qual o imposto passa a ser calculado sobre
uma receita mensal fixada antecipadamente

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QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??
 Regime Estimativa
Estacionamento de veículos
Cabelereiros, Lan House, Borracharias etc
Motéis e similares (hotel não está incluso)
Bilhete de Parque de Diversão

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QUEM ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??QUEM ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??
 Portaria SEFAZ Nº 1 – 18 de maio de 2011
 http://novo.contagem.mg.gov.br/?guia=372059
 Pessoas Jurídicas (empresas e entidades) prestadoras de
serviços sujeitas a ISSQN da cidade de Contagem

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PRAZO – OBRIGATORIEDADE DA NFS-E:PRAZO – OBRIGATORIEDADE DA NFS-E:
 Agosto/2011 – Faturamento R$ 2.400.000,00 (2010)
 Outubro/2011 – Faturamento R$ 1.200.000,00 (2010)
 Janeiro/2012 – Faturamento R$ 720.000,00 (2011)
 Julho/2012 – Faturamento R$ 240.000,00 (2011)

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O QUE PRECISO PARA EMITIR A NFS-E ??O QUE PRECISO PARA EMITIR A NFS-E ??
 Certificação Digital
 Acesso a internet – Portal da PC
(http://nfse.contagem.mg.gov.br/nfse)
 Cadastro/credenciamento (usuário e senha)
 Webservice (sistema proprietário)

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O QUE É CERTIFICADO DIGITAL ??O QUE É CERTIFICADO DIGITAL ??
 É um arquivo de computador que contém um conjunto de
informações eletrônicas referentes a uma empresa ou
pessoa física. Ganhe segurança e rapidez!

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QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO ??QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO ??
 Informações referentes a entidade para o qual o
certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.)
 O período de validade (A1 x A3)

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QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NFSe ?QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NFSe ?
CERTIFICADO e-CPF:
 Permite a integridade e autoria da geração
da nota fiscal eletrônica
 Representante Legal da empresa na RFB
CERTIFICADO e-CNPJ:
 Permite a integridade e autoria da geração
da nota fiscal eletrônica
 O certificado digital da matriz vale também
para a filial
CERTIFICADO NF-e:
 Emite apenas a nota fiscal eletrônica

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INDICAÇÃO – INFOFISCO X SERASA:INDICAÇÃO – INFOFISCO X SERASA:
 E-CNPJ – R$ 465,00 (A3 Token)
 Contato: Área Comercial (arkrypton@ krypton.com.br)
 Tel: (31) 3327-6670
 www.krypton.com.br

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CADASTRO (PREENCHER FORMULÁRIO)
ENTREGAR NA PREFEITURA DE CONTAGEM
 1. Ato de constituição e última alteração e Estatuto
quando for SA (cópia autenticada)
 2. CPF e identidade do representante legal, empresário ou
sócio (cópia autenticada)
 3. Instrumento de mandato, quando for o caso (cópia)
 4. Inscrição estadual atualizada, quando for o caso (cópia
autenticada)
 5. Comprovante de endereço dos sócios/representante
legal (cópia)

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http://nfse.contagem.mg.gov.br/nfse

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PÁGINA INICIAL DO SISTEMA

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CONFIGURAÇÃO - LOGOMARCA

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CONFIGURAÇÃO – ALTERAR SENHA

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NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL

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NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL

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NFS-e:NFS-e:
 Modelo de nota fiscal
de serviços eletrônica

 Opção de Salvar
em pdf
Opção de Imprimir

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NFSe: DOWNLOAD DA NOTA FISCAL (XML)

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NFS-e:NFS-e:
 Linguagem xml
 Veja no código as
informações da NFS-e

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NFS-e:NFS-e:
 Veja no código as informações
do certificado digital

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NFSe: ENVIO POR EMAIL DA NOTA FISCAL

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NFSe: SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL

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NFS-e:NFS-e:
 Modelo de nota fiscal
de serviços eletrônica

 Com a função
substituição

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NFSe: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL

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NFS-e:NFS-e:
 Modelo de nota fiscal
de serviços eletrônica

 Com a função
cancelada

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NFSe: CONSULTA DA NOTA FISCAL

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ENVIO DE LOTES – WEBSERVICE DA PC (NFS-E)ENVIO DE LOTES – WEBSERVICE DA PC (NFS-E)
Prestador
Solicitação
Resultado
Web Service Fila de processos
Secretaria de Finanças

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NFSe: CONSULTA DA NOTA FISCAL

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NFSe: CONSULTA DO RPS

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IMPOSTO x OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
 www.contagem.mg.gov.br/deiss
 ISSQN – Dia 5 do mês subsequente
 DES – Dia 20 do mês subsequente
 Responsabilidade da Contabilidade

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VOU EMITIR A NFS-e, MAS O SISTEMA VOU EMITIR A NFS-e, MAS O SISTEMA
ESTÁ FORA DO AR, O QUE DEVO FAZER ??ESTÁ FORA DO AR, O QUE DEVO FAZER ??
 Devo emitir o RPS (Recibo Provisório de Serviço)
 Autorizado pela PC (AIDF)
 Transmitir em até 3 dias (RPS p/ NFS-e)
 Respeitando a data original da prestação de serviço

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NFSE-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:NFSE-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
 Como fica a emissão da nota conjugada com o Estado no
caso da utilização da NFS-e da PC?
A utilização de NFS-e como sendo Nota Fiscal Conjugada
depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação
entre a PC e SEFAZ. Em Contagem, este convênio ainda não
foi firmado, de modo que o contribuinte que venda
mercadorias e preste serviços deverá atualmente emitir dois
documentos distintos.

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NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
 Os cuidados da emissão da NFS-e continuam os mesmos!
 Preenchimento correto – clientes, valores, retenções,
descrição do serviço e CNAE
 Cancelamento NFS-e - Até 3 dias da emissão
 Substituição NFS-e – Até 3 dias da emissão

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NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
 Com isso, acaba-se:
 Controle de validade da NF
 Emenda ou Rasura
 Canhoto da NF

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NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
 Envio da documentação para a Contabilidade:
 Enviar as notas fiscais eletrônicas impressas, de acordo
com a data acordada – empresa x contabilidade

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NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
 Arquivo físico da NFS-e:
Depois de imprimir, arquivar em suporte devidamente
identificado na empresa, organizado por mês/ano
 Arquivo eletrônico da NFS-e:
Depois de salvar em pdf e xml, guardar o arquivo no seu PC/
Servidor, organizado por mês/ano
* Obs: Para futura fiscalização da PC, o arquivo válido é na
extensão xml (guardar por 5 ANOS)

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NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:
 O prestador de serviços autorizado a utilizar a NFS-e
deverá afixar uma placa com os dizeres:
“Este estabelecimento é emissor de Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica – NFS-e.”

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PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:
 O tratamento é o mesmo da nota fiscal anterior (papel)
 A empresa que presta serviços sem NFS-e após a data de
início de obrigatoriedade, está realizando serviços sem
documento fiscal que as respalde. Dessa forma, sua
empresa estará prestando serviço sem nota fiscal, estando
sujeita às penalidades previstas no Regulamento do ISSQN
da Prefeitura de Contagem

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PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:
 Sujeita a futuras multas da PC e fiscalizações
 A empresa não precisa ser notificada sobre a
obrigatoriedade. A responsabilidade sobre o credenciamento
junto à Prefeitura de Contagem é da empresa

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PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:
 Não consegui cumprir o prazo da PC para emissão da NFS-
e, posso continuar emitindo nota fiscal de papel ??
 Cuidado! Através da DES, a PC tem todo um controle do
volume da sua movimentação fiscal. Não faça isso!
 Isso pode gerar futuras multas e fiscalizações da PC.

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O QUE É O SISTEMAO QUE É O SISTEMA
 São 8 módulos que se encaixam perfeitamente no
volume das emissões de notas fiscais de serviços
eletrônica (NFS-e) da sua empresa: vRPS, V50, V100,
V200, V350, V500, V750 e V1000
 O único pré-requisito que o sistema da sua empresa
precisa ter é um gerador de relatórios
 O NF-e Serviços é 50 vezes mais rápido
que o ambiente da Prefeitura

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QUERO OBTER MEU SISTEMAQUERO OBTER MEU SISTEMA
 Procure a Infofisco Serviços de Informática Ltda
 Contato: Área Comercial
(atendimento@ infofisco.com.br)
 Tel: (31) 3224-2039
 Site: www.infofisco.com.br
 Preços e formas de pgto: A partir de R$ 99,00

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OBRIGADO !
Vinícius Carvalho
Infofisco Informática
Diretor Comercial
vcarvalho@ infofisco.com.br
Tel. (31) 3224-2039
Cel. (31) 9917-0321

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