Desmembramento de terreno urbano: o que é e como fazer?

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1. Desmembramento de Terreno urbano O Que Você Aprenderá Nesta Apresentação: O que é o  desmembramento de terreno urbano ; Qual a legislação a respeito do tema; Quais os órgãos envolvidos no mesmo; Quais as vantagens do desmembramento de terreno urbano; Quais são os cuidados que você precisa ter ao fazer um desmembramento de terreno; Quais as 7 etapas do mesmo e; Quais são as plantas que você precisa produzir.

2. Artigo a Respeito do Tema Esta apresentação é um breve recorte. Acesse o conteúdo completo no blog : https://adenilsongiovanini.com.br/blog/desmembramento-de-terreno-urbano-as-7-etapas /

3. O Que É o Desmembramento de Terreno urbano O  desdobro de terreno urbano   é um dos diferentes tipos de desmembramento de área existentes . Em seu Artigo 3º, inciso 2º, a lei do parcelamento do solo informa que : “ Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes .”

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5. Quais Os Órgãos Envolvidos No Desmembramento de Terreno urbano O desmembramento de terreno urbano exige procedimentos junto à prefeitura e junto ao cartório de registro de imóveis . No próximos tópicos eu entrarei a fundo no tema, mostrando como proceder .

6. Quais As Vantagens Do Desmembramento De Terreno Urbano Entre as principais vantagens do desmembramento de terreno temos : Torna-se mais fácil vender o terreno, pois o preço será menor, atraindo um maior número de possíveis compradores; Aumento na margem de lucro, pois cada terreno resultante pode ser vendido por um preço maior do que o que você conseguiria pedir na venda de um único terreno; Você pode alugar o terreno resultante do desmembramento, lucrando com o mesmo; Ao ter um terreno menor, o valor do IPTU será menor .

7. Qual A Legislação A Respeito Do Desmembramento De Terreno Urbano No que se refere ao desmembramento de terreno urbano, existem 2 leis principais que definem como que você deve proceder. São elas: Lei Nº 6.015/ 73 – Conhecida como lei dos registros públicos; Lei N° 6.766 – Conhecida como lei do parcelamento do solo urbano . A lei dos registros públicos, entre outras coisas : Fez a migração do sistema de transcrições para o sistema de matrículas; Definiu que na prestação de um trabalho técnico, o profissional deve produzir planta, memorial descritivo e emitir a ART. Já a lei do parcelamento do solo urbano dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências .

8. Quais Os Cuidados Que Você Precisa Ter Ao Fazer Um Desmembramento de Terreno urbano Sempre que fizer o desdobro de um terreno situado em um município do qual você nunca desmembrou um terreno antes, você precisa se informar a respeito da legislação municipal. Se informe a respeito: Dos comprimentos mínimo e máximo de testada permitidos e; Da fração mínima de parcelamento que o imóvel deve ter .

9. As7 Etapas do Desmembramento de Terreno urbano Etapa 1 – Reunião com o cliente; Etapa 2 – Verificação da legislação municipal; Etapa 3 – Medição da área a campo; Etapa 4 – Produção das peças técnicas e do documental necessário; Etapa 5 – Protocolação junto a prefeitura; Etapa 6–  Procedimento junto ao registro de imóveis e; Etapa 7 – Procedimentos do oficial de registro .

10. Etapa 1 – Reunião Com o Cliente Assim que seu cliente disser sim para seu orçamento, a primeira coisa que você deve fazer é pedir uma cópia atualizada da matrícula . Isso porque o que interessa para você é a realidade jurídica e não a realidade física . Na matrícula constam as informações que interessam para você, como, por exemplo: A área do imóvel mãe e; As confrontações do mesmo.

11. Etapa 2 – Verificação da Legislação Vigente O desdobro de terreno precisa obedecer a legislação municipal quanto: Ao comprimento mínimo e máximo da frente do lote; A fração mínima de parcelamento. Logo , sempre se informe a respeito .

12. Etapa 3 – Levantamento Dos Dados A Campo Uma vez que você tenha acertado todos os detalhes com o cliente, precisará ir a campo e fazer a medição da área da propriedade.

13. Etapa 4 – Produção Das Peças Técnicas E Do Documental Necessário Nesta etapa, você produzirá o memorial descritivo, a ART e fará a divisão da área, produzindo as 2   plantas necessárias. A primeira planta deve situar a área a ser desmembrada dentro da área total. Já a segunda planta é uma planta da área que será desmembrada.

14. Etapa 5 – Protocolação Junto a Prefeitura Nesta etapa, você procederá junto a prefeitura, normalmente, junto a secretaria de planejamento . Caso a solicitação de desmembramento esteja dentro da legislação vigente, o respectivo órgão da prefeitura emitirá a certidão de aprovação do desmembramento . Certidão esta que você precisará apresentar para o profissional de registro .

15. Etapa 6 – Procedimento Junto Ao Registro De Imóveis Nesta etapa, você precisará proceder junto ao registro de imóveis . Se estiver tudo ok, o profissional de registro extinguirá a matrícula antiga, produzindo novas matrículas para os imóveis resultantes do desmembramento .

16. Etapa 7 – Procedimentos Do Oficial De Registro O profissional de Registro fará uma análise detalhada: Do documental entregue pelo Agrimensor; Do documental existente no registro de imóveis da propriedade mãe e das propriedades confrontantes. Uma vez que verifique que está tudo ok, o mesmo procederá a averbação  da subdivisão e o encerramento da matrícula originária, abrindo novas matrículas para os imóveis desmembrados .

17. Quais São As Plantas Exigidas No Desmembramento De Terreno A lei do parcelamento do solo urbano passou a exigir 2 plantas: Uma primeira planta situando a área a ser desmembrada dentro da área mãe; Uma segunda planta da área a ser desmembrada. Ou seja, ao fazer o desmembramento de lote você deve produzir o seguinte documental: Memorial descritivo; As 2 plantas acima mencionadas; Requerimento de desmembramento do imóvel rural; Emitir a ART e; Demais documental exigido pelo profissional de registro .

18. Você Possui Alguma Destas Dúvidas: Quais são as diferentes leis sobre o parcelamento do solo? Em quais circunstâncias que o desmembramento de imóveis rurais e urbanos pode ser feito? Quais são as diferentes plantas que precisam serem produzidas? Quais são as peças técnicas que são necessárias? Quais são os órgãos envolvidos e como proceder junto aos mesmos? Quais as diferentes frações de parcelamento existentes? Quando que é necessário a elaboração de um projeto de parcelamento do solo? Como fazer o loteamento e regularizar chácaras rurais? Como proceder no desmembramento de imóveis pela topografia clássica e de imóveis georreferenciados ? Então o “Livro Parcelamento do Solo” é para você. Livro Parcelamento do Solo

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