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Organizações Internacionais

1. DIREITO
INTERNACIONAL
PÚBLICO
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (RESOLUÇÃO DE QUESTÕES)

2. QUESTÃO 1
A propósito da personalidade jurídica do Estado e das organizações internacionais, na
percepção da doutrina, especialmente em Francisco Rezek, pode-se afirmar que:
a)a personalidade jurídica do Estado é originária e a personalidade jurídica das organizações
internacionais é derivada.
b)porque o Estado tem precedência histórica, sua personalidade jurídica é derivada; e
porque as organizações resultam de uma elaboração jurídica resultante da vontade de
alguns Estados, sua personalidade jurídica é originária.
c)a personalidade jurídica do Estado fundamenta-se em concepções clássicas de Direito
Público, formatando-se como realidade jurídica e política; a personalidade jurídica das
organizações internacionais centra-se na atuação de indivíduos e de empresas, que lhes
conferem personalidade normativa, assumindo feições públicas e privadas.

3. QUESTÃO 1
A propósito da personalidade jurídica do Estado e das organizações internacionais, na
percepção da doutrina, especialmente em Francisco Rezek, pode-se afirmar que:
d) a personalidade jurídica do Estado é definida por seus elementos normativos internos,
aceitos na ordem internacional por tratados constitutivos de relações nas esferas públicas e
privadas; a personalidade jurídica das organizações internacionais decorre da fragmentação
conceitual do Estado contemporâneo, decorrência direta de crises de ingovernabilidade
sistêmica e de legitimidade ameaçada pelo movimento de globalização; não se lhes aplicam
referenciais convencionais, e consequentemente não se vislumbram personalidades jurídicas
distintas.
e) o direito das gentes não identifica a personalidade jurídica das organizações internacionais,
dado que aplicado, especialmente, aos Estados, que detém natureza jurídica definida por
elementos de Direito Público.

4. QUESTÃO 2
De acordo com a Carta das Nações Unidas, de 1945, a Assembleia Geral:
a)será composta de quinze membros, observando-se que a República da China, a França, o
Reino Unido, a Rússia, a Inglaterra e os Estados Unidos são membros permanentes.
b)será constituída por todos os membros das Nações Unidas.
c)é composta por cinquenta e quatro membros das Nações Unidas, eleitos pelo Conselho
Econômico e Social, respeitando-se a presença dos membros permanentes.
d)será constituída por todos os países signatários da Carta, com exceção da Suíça e de
países que estejam sob fiscalização internacional, no que toca ao desrespeito a pauta de
direitos humanos.
e)será composta pelos signatários originários da Carta, como membros permanentes, e por
signatários supervenientes, como membros aderentes, outorgando-se direito de voto
àqueles primeiros.

5. QUESTÃO3
O Conselho de Segurança é o órgão que decide sobre temas de paz e segurança discutidos na
Organização das Nações Unidas (ONU). É composto por cinco países, que são membros
permanentes, e por mais dez países que são membros temporários e escolhidos bienalmente.
Assinale a opção que apresenta os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da
ONU.
a)Brasil, Índia, Estados Unidos, Alemanha e Japão
b)Reino Unido, França, China, Rússia e Estados Unidos
c)Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido e França
d)Rússia, China, Alemanha, Japão e França

6. QUESTÃO 4
Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.
a)Podem ser membros dessas organizações apenas Estados.
b)Suas imunidades de jurisdição e execução têm base no direito costumeiro.
c)Sua capacidade para celebrar tratados é inerente a sua personalidade no direito internacional.
d)Não podem ser responsabilizadas diretamente por seus atos.
e)Estados que não sejam membros de determinada organização internacional podem opor-se à
personalidade internacional dessa organização.

7. QUESTÃO 5
Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das
Nações Unidas, assinale a opção correta.
a)Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos
internacionais.
b)Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU.
c)O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos
previstos na Carta.
d)Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da
segurança internacionais
e)A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo que
todos devem custeá-la na mesma proporção.

8. QUESTÃO 6
É agência especializada da ONU:
a)O Comitê Internacional da Cruz Vermelha;
b)A OrganizaçãoMundialdoComércio;
c)O TribunalPenalInternacional;
d)A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico;
e)A OrganizaçãoInternacionaldoTrabalho.

9. QUESTÃO 7
É agência especializada da ONU:
a)O Comitê Internacional da Cruz Vermelha;
b)A Organização Mundial do Comércio;
c)O Tribunal Penal Internacional;
d)A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico;
e)A Organização Internacional do Trabalho.

10. QUESTÃO 8
Julgueositensaseguir, marcando Certo ou Errado.
1.A Corte Internacional de Justiça é um dos órgãos especiais da ONU, ao lado da Assembleia
Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de Tutela e
do Secretariado.
2.Todososatosadotadosnoseiode uma organização internacional são juridicamente
obrigatórios para seus Estados membros; caso violados, podem acarretar a responsabilidade
internacional do Estado.
3.EmatendimentoaoprincípiodaigualdadesoberanadosEstados,todadecisãodeuma
organizaçãointernacionaldeve ser adotada por unanimidade ou consenso.

11. QUESTÃO 8
Julgue os itens a seguir, marcando Certo ou Errado.
4. A ONU e a OEA são consideradas, quanto à sua estrutura jurídica, organizações
supranacionais, na medida em que assumem atribuições específicas dos Estados, restringindo
parte do seu poder soberano.
5.AsagênciasespecializadasdaONU,aexemplodaOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaa
Educação,aCiênciaeaCulturaeaOrganizaçãoparaaAlimentaçãoeaAgricultura,embora
tenhamalcanceuniversal,nãosãodotadasdepersonalidadejurídicapróprianoâmbitododireito
dasgentes.

12. QUESTÃO 9
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma associação criada em 1948 com o objetivo
de garantir a paz, a segurança e promover a democracia no continente americano. A respeito da
democracia e sua relação com a paz e a segurança na contemporaneidade americana, é
INCORRETO afirmar:
a)Afasta as guerras como forma de resolver conflitos entre nações democráticas.
b)Norteia-se pela estabilidade das instituições de poder.
c)Pratica a alternância de poder político.
d)Admite prisões por razões políticas.

13. QUESTÃO 10
Dentre as principais organizações internacionais contemporâneas, podem-se destacar: ONU,
OMC, OEA, MERCOSUL, dentre outras. Ficam estabelecidos como órgãos principais das
Nações Unidas: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e
Social, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado. Com relação à ONU, assinale a
opção correta.
a)Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem,
independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor.
b)Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização,
tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto.
c)o Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez
membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos
cumprir mandato de dois anos.
d)O secretário-geral da ONU, indicado pela Assembleia Geral mediante a recomendação do
Conselho de Segurança, tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do
Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, além de desempenhar outras
funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.