Direitos Autorais - direitos realcionados a producao musical

aula direitos autorais

1. Aspectos legais Aspectos Legais Autoral

2. inciso XXVII de seu longo art. 5º - Direitos autorais Aspectos legais

3. Direito de Autor O Direito de Autor protege as obras literárias e artísticas criadas pelo ser humano, como textos literários, obras dramáticas, obras coreográficas, composições musicais, obras audiovisuais, fotográficas, desenhos, pinturas e gravuras, entre outras indicadas no art. 7o da LDA. No entanto, para que se efetive a proteção, a obra precisa sair do intimo do criador, do plano mental de criação. Mais precisamente, a obra protegida é a criação do ser humano exteriorizada. Aspectos legais

4. Não obrigatoriedade No Brasil, o registro da obra não é obrigatório, servindo apenas como um dos meios de se provar sua autoria.8 Porem, é extremamente recomendável que o autor registre sua obra, para ter uma evidencia oficial da anterioridade de sua criação no caso de um conflito de autoria. Aspectos legais

5. Autor – pessoa física Igualmente, o autor deve ser identificado, seja através de seu nome, seu pseudônimo ou de qualquer outro sinal que ele venha a adotar – como no caso emblemá- tico do americano Prince, que chegou a adotar, durante cerca de dez anos de sua carreira, apenas um símbolo para sua identificação. Aspectos legais

6. Igualmente, o autor deve ser identificado, seja através de seu nome, seu pseudônimo ou de qualquer outro sinal que ele venha a adotar – como no caso emblemá- tico do americano Prince , que chegou a adotar, durante cerca de dez anos de sua carreira, apenas um símbolo para sua identificação. Aspectos legais

7. Aspectos legais Coautoria Na obra lítero-musical, é comum a divisão por igual entre autor da parte musical e autor da letra. Os conflitos, normalmente, se dão quando surgem novos coautores em obras já́ iniciadas, tornando muito subjetivo o critério de que uma pequena participação fez grande diferença na obra finalizada. Sugerimos que sejam sempre estabelecidos, previamente, critérios de divisão, com o intuito de minimizar futuros desentendimentos.

8. Direitos Conexos ...também chamados de “vizinhos” ou “análogos” e que são estudados em conexão com o Direito de Autor, guardam relação com os chamados artistas interpretes ou executantes,15 o produtor fonográfico ou a empresa de radiodifusão Aspectos legais

9. Aspectos legais Direitos Conexos Temos então que os artistas, os músicos acompanhantes, os arranjadores, as gravadoras e as emissoras de radio são todos titulares de direitos conexos aos de autor. No caso de um show com coreografias – o que é muito comum – são também titulares de direitos conexos os bailarinos e dançarinos.

10. Aspectos legais Direitos Morais e Patrimoniais Direitos Morais dizem respeito à conexão pessoal estrita entre o criador e sua criação, como a manutenção da integridade da obra e sua paternidade, enquanto os Direitos Patrimoniais “se referem à utilização econômica da obra, representando os meios pelos quais o autor dela pode retirar proventos pecuniários”, isto é, obter resultados financeiros.

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13. Aspectos legais As modalidades de utilização da obra A obra pode ser utilizada em diferentes modalidades. No entanto, cada modalidade deve ser objeto especifico de autorização por parte do autor, sob pena de não ser licita sua utilização.

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15. Aspectos legais Reprodução e execução publica A reprodução está relacionada com a copia da obra em exemplares. Des- sã forma, um autor A pode efetuar um contrato com uma gravadora BI para que esta grave sua obra em um fonograma e a reproduza em suporte físico (exemplo: CD) e/ou imaterial (exemplo: mp3), ficando a gravadora obrigada a prestar contas e pagar ao autor a quantia estipulada no contrato por eixem- par vendido.

16. Aspectos legais execução publica ocorre quando alguém utiliza obras ou fonogramas em locais de frequência coletiva, como bares, boates, casas de espetáculos, teatros, lojas, hotéis, restaurantes etc.24 Assim, em um show produzido pela empresa A, as obras do autor X executadas pelo artista A somente poderão ser utilizadas com autorização do autor Y e mediante retribuição a ser paga pela empresa produtora. Igualmente, quando um DJ em uma boate e toca uma musica (fonograma), a boate deverá retribuir o autor e todos os demais titulares de Direitos Conexos daquela musica.

17. Aspectos legais Associações de gestão coletiva de Direitos de Autor e Conexos A LDA permite que os titulares de Direito Autoral ou Conexo formem associações para o exercício e a defesa de seus direitos, sempre sem finalidade lucrativa.26 Dessa forma, surgiram no Brasil varias associações, como a UBC,SOCINPRO e ABRAMUS entre outras. As associações tornam-se representantes do titular de Direito Autoral e/ou Conexo, podendo praticar todos os atos reputados necessários à defesa desses direitos e à sua cobrança.

18. Aspectos legais A LDA previu que as associações centralizassem a arrecadação e distribuição de seus direitos em um único escritório: o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). É importante frisar que o ECAD é uma entidade privada e não publica, como muitos pensam, e sua atuação obedece as regras feitas em conjunto pelas associações que representam os diversos titulares.

19. Aspectos legais O domínio publico A proteção dos Direitos Autorais e Conexos não perdura para sempre, dando a LDA a eles um prazo de razoável de duração, para que seja possível o aproveitamento financeiro. No Brasil, esse prazo é de 70 anos, tanto para o Direito Autoral quanto para o Conexo, diferenciando-se apenas a data inicial da contagem do prazo.

20. Aspectos legais Direitos da Personalidade – imagem, nome, pseudônimo

21. Aspectos legais Direito Macário É o direito associado a marca, é um bem imaterial e intangível, obteve uma enorme valorização, passando, muitas vezes, a ser o principal ativo de uma pessoa física ou jurídica. A marca criada e desenvolvida por essas pessoas será́ sua distinção no mercado e, por isso, passou a ter a proteção da Lei.

22. Aspectos legais O Registro e suas Condições Diversamente do que ocorre com o Direito Autoral, o registro da marca é indispensável para que se obtenha sua propriedade. No Brasil, o órgão que tem a atribuição de examinar os pedidos de registro de marcas é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior

23. Aspectos legais Registro do INPI O primeiro passo em direção ao registro é solicitar uma busca previa, onde o INPI pesquisa o desimpedimento da marca na classe pretendida. Não havendo impedimento, passa-se ao deposito do pedido de registro, onde o requerente levará ao INPI a documentação necessária, seja de forma física ou digital. Protocolado o deposito, o processo será́ numerado e publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Essa publicação serve para coo- municiar à sociedade que determinada pessoa ou empresa requereu aquele registro. Dessa forma, fica garantido que eventuais prejudicados venham ao INPI contestar o pedido de registro.

24. Aspectos legais Kuster , Rodrigo Saindo da garagem : música e business / Rodrigo Kuster , Gabriel Machado, Vitor Durão . – São Paulo: Atlas, 2015 REEFERNCIA BIBLIOGRAFICA

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