DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS

REFLEXÕES ETICAS, REFLEXOES MORAIS, REFLEXOES POLITICAS

1. Direitos Humanos aula 1 Profª : idalene lima pontier

2. Conceito de Direitos Humanos ➡️ Definição : Segundo Helisane Mahlke (2017), os Direitos Humanos são: “um conjunto de valores comuns à humanidade, entendidos individual ou coletivamente, considerados inerentes à natureza humana, inalienáveis e imprescritíveis por princípio.” ➡️ Características principais : Universalidade : aplicam-se a todas as pessoas, sem exceção. Interdependência : todos os direitos estão conectados; a violação de um afeta os demais. Indivisibilidade : não há direitos de “primeira” ou “segunda” categoria, todos são igualmente importantes. 📌 Ou seja: eles existem porque somos humanos, não porque um Estado nos concede.

3. Breve Histórico dos Direitos Humanos 📌 Os Direitos Humanos não surgiram de uma só vez, mas foram construídos ao longo da história como resposta às injustiças e desigualdades. Data Local Acontecimento 1215 Inglaterra Magna Carta: limita o poder do rei. 1789 França Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1864 EUA 3ª Emenda: abolição da escravidão. 1888 Brasil Lei Áurea: fim da escravidão. 1948 ONU (Paris) Declaração Universal dos Direitos Humanos. 📌 A Declaração Universal de 1948 foi um divisor de águas: trouxe princípios globais de dignidade, igualdade e liberdade para todos.

4. Importância dos Direitos Humanos Hoje, eles são fundamentais porque: Garantem dignidade e respeito a todas as pessoas. Protegem minorias e grupos vulneráveis . Combatem discriminação, opressão e violência . Orientam Estados, leis e sociedades. ⚖️ No Brasil , a Constituição Federal de 1988 — chamada de “Constituição Cidadã” — é a principal referência para os Direitos Humanos.

5. Desafios Atuais Mesmo reconhecidos mundialmente, ainda há problemas: Desigualdade social. Racismo e discriminação de gênero/sexualidade. Trabalho infantil e tráfico humano. Violência policial e política. 👉 Por isso, a luta pelos Direitos Humanos é contínua .

6. Educação e Consciência A educação em Direitos Humanos é uma ferramenta essencial para: Promover respeito e tolerância . Combater preconceitos. Construir uma sociedade mais justa e igualitária.

7. Conclusão Os Direitos Humanos são fruto de lutas históricas e continuam sendo um desafio no presente. Cabe a todos nós conhecê-los, respeitá-los e defendê-los . Afinal, os Direitos Humanos não são privilégios: são garantias fundamentais para a vida com dignidade. 🎯

8. Cidadania aula 2 Profª : idalene lima pontier

9. Introdução ➡️ Cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo dentro da sociedade. Ela está ligada: à participação política (como votar e ser votado), à consciência de direitos e deveres , ao compromisso com o bem comum . 📌 Exercer a cidadania é fundamental para a democracia : envolve o voto, a manifestação pacífica, a fiscalização dos órgãos públicos e a participação em movimentos sociais. 👉 Vamos juntos entender como esse conceito foi construído e qual a sua importância para a vida em sociedade!

10. Conceituações sobre o tema 🔎 Etimologia : Vem do latim civitate (cidade). O cidadão era aquele que tinha vínculo com uma comunidade política e gozava de liberdade ( ciuis ). 📌 Definição moderna : Cidadania = vínculo jurídico e político entre indivíduo e Estado. Implica direitos (civis, políticos e sociais) e deveres (obedecer às leis, votar, contribuir com impostos, etc.).

11. Estado x País x Pátria x Nação É comum confundir os termos. Vamos diferenciar: Conceito Significado Estado Instituição política, jurídica e social organizada, com povo, território e governo. País Território delimitado e reconhecido internacionalmente. Pátria Ligada ao sentimento de pertencimento (terra natal). Nação Comunidade de pessoas unidas por cultura, história e identidade comum. 👉 Portanto, cidadania = condição de quem participa da vida política do Estado .

12. Povo, População e Cidadãos Esses termos também costumam ser usados como sinônimos, mas têm sentidos diferentes: População : todos os indivíduos que ocupam determinado território (inclui turistas, estrangeiros temporários, etc.). Povo : aqueles que possuem vínculo jurídico com o Estado (brasileiros natos ou naturalizados, no caso do Brasil). Cidadãos : membros do povo que exercem direitos políticos , como votar e ser votado. 📌 Exemplo: Um turista estrangeiro em férias no Brasil → faz parte da população , mas não do povo nem é cidadão brasileiro.

13. A Cidadania na Constituição de 1988 Nossa Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) , chamada de Constituição Cidadã , garante os principais direitos relacionados à cidadania. Destaques importantes: Art. 5º → Direitos e garantias fundamentais (vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, liberdade de expressão, religiosa e de associação). Art. 6º → Direitos sociais (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, cultura, previdência). Art. 12 → Define nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados). Direitos políticos → votar, ser votado, criar partidos, participar da vida democrática. 📌 A Constituição é a norma suprema da hierarquia jurídica — no topo da chamada Pirâmide de Kelsen . 🕰️

14. A Pirâmide de Kelsen 🔎 O que é? A Pirâmide de Kelsen é uma representação gráfica criada para explicar a Hierarquia das Normas Jurídicas dentro de um ordenamento jurídico. Ela mostra como todas as normas de um país se organizam em diferentes níveis de importância, sendo que a Constituição está no topo e serve de base para todas as demais leis. 👨‍⚖️ Como surgiu? Foi desenvolvida pelo jurista Hans Kelsen (1881–1973) , um dos mais importantes teóricos do Direito do século XX. Kelsen defendia a ideia de que o Direito deveria ser estudado de forma pura , ou seja, separado de questões morais, políticas ou sociais — por isso sua teoria ficou conhecida como Teoria Pura do Direito . Dentro dessa teoria, ele elaborou a noção de que o sistema jurídico é hierárquico : cada norma só é válida porque está de acordo com outra norma superior.

15. A Pirâmide de Kelsen 📐 Estrutura da Pirâmide Constituição Federal → Norma suprema, fundamento de validade de todo o sistema. Leis Complementares e Ordinárias → Criadas pelo poder legislativo, precisam respeitar a Constituição. Leis Infraconstitucionais e Delegadas → Ex.: decretos, medidas provisórias, regulamentos. Atos Administrativos e Normas Individuais → Ex.: portarias, resoluções, contratos. 👉 Assim, uma lei só é válida se estiver em conformidade com a Constituição. Caso contrário, pode ser considerada inconstitucional e perder sua eficácia. 🎯 Importância Garante ordem e coerência no sistema jurídico. Reforça a supremacia da Constituição . Serve de base para o controle de constitucionalidade (feito pelo STF, no caso do Brasil).

16. Cidadania em Tempos de Globalização Com a globalização, a cidadania ganhou novas dimensões: Desafios : desigualdade social, discriminação, migrações, mudanças climáticas. Respostas : tratados internacionais, convenções e acordos de cooperação entre Estados. 🌍 Brasil no cenário internacional : Signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) . Ratificou convenções como: Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial (1968). Convenção sobre os Direitos da Criança. 👉 Isso reforça o compromisso do país com os Direitos Humanos e com a cidadania em nível global. 🌍

17. A Importância da Cidadania A cidadania é essencial porque: Garante a participação ativa dos cidadãos na vida política. Estimula a consciência de direitos e deveres. Promove justiça social, igualdade e inclusão. Fortalece a democracia. 📌 Em resumo: ser cidadão é mais do que ter direitos, é também assumir responsabilidades na construção de uma sociedade mais justa e democrática. 🔑

18. A cidadania é um direito fundamental , mas também um dever . Ela exige a participação ativa de cada indivíduo para fortalecer a democracia e construir um país mais igualitário. ✨ ✨ ✨ ✨ ✨ ✨

19. Direitos Humanos x Direitos Fundamentais aula 3 Profª : idalene lima pontier

20. 🔎 O que são Direitos Fundamentais? 🌍 São os direitos reconhecidos e protegidos por uma Constituição nacional , garantindo a dignidade, liberdade e igualdade das pessoas dentro daquele país. ➡️ Ex.: direito à vida, liberdade de expressão, saúde, educação, devido processo legal. 🔎

21. O que são Direitos Humanos? São direitos universais , reconhecidos internacionalmente, aplicáveis a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, cultura ou sistema político. ➡️ Ex.: Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948). 📌

22. ⚖️ Diferença essencial Direitos Humanos → universais, garantidos por tratados internacionais . Direitos Fundamentais → positivados (escritos) em uma Constituição nacional , com aplicação imediata perante o Estado. ⚖️

23. Classificação dos Direitos Fundamentais na CF/88 De acordo com José Afonso da Silva, podem ser divididos em: Direitos individuais e coletivos (art. 5º) Direitos sociais ( arts . 6º a 11º) Direitos de nacionalidade (art. 12) Direitos políticos ( arts . 14 a 17) Direitos coletivos e difusos (art. 5º) Direitos de solidariedade ( arts . 3º e 225) 🎯 Importância Concretizam a dignidade da pessoa humana. Protegem contra abusos do Estado. Garantem cidadania e democracia.

24. O Exercício dos Direitos Humanos aula 4 Profª : idalene lima pontier

25. Introdução A sociedade moderna enfrenta desafios crescentes para garantir os Direitos Humanos. A ONU exerce papel central na promoção, proteção e defesa desses direitos. Objetivo: compreender a aplicação histórica e atual dos Direitos Humanos. 📜

26. A Sociedade Moderna e os Direitos Humanos Transformações sociais, políticas, econômicas e tecnológicas criam novas demandas. Desafios globais: diversidade cultural, desigualdades sociais, conflitos armados e políticos. Raízes históricas: Filosofia antiga : Sócrates, Platão e Aristóteles → princípios universais (direito natural). Marco histórico : Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Movimentos importantes: Direitos civis (contra segregação racial nos EUA). Movimento feminista (igualdade de gênero). ⚖️

27. A Aplicação dos Direitos Humanos na Sociedade Moderna Direitos Humanos = princípios civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Atores responsáveis : Estados, sociedade civil, ONGs, tribunais, organismos internacionais. No Brasil : PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) – criado em 1996, atualizado em 2002 e 2009. Políticas públicas voltadas a igualdade racial, direitos das mulheres, combate à tortura etc. STF : garante interpretação e aplicação dos direitos. Exemplo: reconhecimento da união estável homoafetiva e casamento civil igualitário (2011). Desafios persistentes : desigualdade, discriminação, violência, corrupção, exclusão social, privacidade digital e IA.

28. A ONU e os Direitos Humanos Criada em 1945 → compromisso de paz, segurança e respeito aos Direitos Humanos. 1948 : Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estrutura: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Secretariado, entre outros. Agências especializadas: UNICEF (crianças), OMS (saúde), OIT (trabalho), UNESCO (educação, ciência, cultura). Brasil : membro fundador, participa ativamente em temas de paz, igualdade de gênero, meio ambiente e cooperação internacional. Mecanismos criados: Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos (monitoramento e recomendações). Exemplo marcante : Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993) → reforçou que direitos humanos são universais e responsabilidade de todos os Estados. 🕊️

29. Conclusão Os Direitos Humanos possuem trajetória histórica que vai do direito natural à Declaração Universal de 1948. A ONU é protagonista na consolidação e fiscalização desses direitos. No Brasil, programas públicos (PNDH) e o STF são instrumentos de aplicação prática. Apesar dos avanços, desafios modernos (desigualdade, discriminação, novas tecnologias) exigem constante vigilância e ação conjunta entre governos, instituições e sociedade civil. 🎯

30. "Cada pequeno passo dado hoje pode se transformar em uma grande conquista amanhã." 🚀 OBRIGADA!!!!!!