Direitos sociais e trabalhistas versão dois .pptx

Direitos sociais e trabalhistas versão dois

1. Direitos Sociais e Trabalhistas na CF/88 Técnico em Administração – Aula de 1h40min

2. Introdução • Importância do Direito do Trabalho no Brasil • Função: proteção social e equilíbrio entre capital e trabalho • Pergunta inicial: Todo trabalhador tem direito a férias, 13º e FGTS? Ou depende do vínculo?

3. Conceitos Fundamentais • Empregado (art. 3º, CLT): pessoa física, subordinada, não eventual, pessoal, remunerada • Empregador (art. 2º, CLT): assume riscos da atividade econômica • Elementos da relação de emprego: - Pessoalidade - Habitualidade - Subordinação - Onerosidade • Exemplos: Uber, estágio, freelancer

4. Direitos Sociais (Art. 6º CF/88) • Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte • Lazer, segurança, previdência social • Proteção à maternidade e infância • Assistência aos desamparados • Renda básica familiar Exemplo: SUS, Bolsa Família, acesso à educação pública

5. Direitos Trabalhistas (Art. 7º, I-V) I - Proteção contra despedida arbitrária II - Seguro-desemprego III - FGTS IV - Salário mínimo V - Piso salarial proporcional

6. Direitos Trabalhistas (Art. 7º, VI-X) VI - Irredutibilidade salarial VII - Garantia de salário mínimo para variável VIII - 13º salário IX - Adicional noturno X - Proteção do salário (crime de retenção dolosa)

7. Fechamento • Sequência lógica da aula: 1. Quem é empregado/empregador 2. Elementos da relação de emprego 3. Direitos sociais (Art. 6º) 4. Direitos trabalhistas (Art. 7º) • Importância para a área de Administração/RH

8. Atividade no Google Sala de Aula 1. Diferença entre direitos sociais e trabalhistas 2. Escolha 2 direitos sociais e explique impacto 3. Escolha 2 incisos do art. 7º e dê exemplos de descumprimento 4. Qual direito é mais difícil de ser garantido no Brasil? Justifique Entrega: até 05/09 – Avaliação individual