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3.2.Empresa versus Sociedade
A empresa é um objecto de direito e sociedade é um sujeito de direitos. Esta é a principal
distinção entre ambos os institutos. Diante desta afirmação, sabe-se que a sociedade comercial
quando devidamente constituída nos termos da lei adquire categoria de pessoa jurídica e,
portanto, passa a ter capacidade de direitos e de obrigações.
O mais importante é que a sociedade comercial é o empresário em sim e nunca uma empresa. É a
sociedade empresarial que irá exercitar a actividade produtiva como um empresário.
Outro ponto de distinção entre empresa e sociedade está no fato de a empresa poder ser o
exercício da actividade individual de uma pessoa natural, física. Desta forma, verifica-se que a
empresa não requer necessariamente o exercício por sociedade comercial, podendo existir a
empresa individual.
Por fim, é possível existir sociedade comercial sem empresa. É o caso de duas pessoas que se
unem fazendo um contrato social registando-o na Junta Comercial. Eis aí a sociedade e, enquanto
estiver inactiva, a empresa não surge.
3.3.Responsabilidade social
A responsabilidade social é quando empresas, de forma voluntária, adoptam posturas,
comportamentos e acções que promovam o bem-estar dos seus públicos interno e externo. É uma
prática voluntária pois não deve ser confundida exclusivamente por acções compulsórias
impostas pelo governo ou por quaisquer incentivos externos (como fiscais, por exemplo). O
conceito, nessa visão, envolve o benefício da colectividade, seja ela relativa ao público interno
(funcionários, accionistas, etc) ou atores externos (comunidade, parceiros, meio ambiente, etc.).
Com o passar do tempo, tal concepção originou algumas variantes. Assim, conceitos novos –
muitas vezes complementares, distintos ou redundantes – são usados para definir
responsabilidade social, entre eles Responsabilidade Social Corporativa (RSC),
Responsabilidade Social Empresarial (RSE) e Responsabilidade Social Ambiental (RSA).
A chamada RSC é, na maioria dos casos, conceito usado na literatura especializada sobretudo
para empresas, principalmente de grande porte, com preocupações sociais voltadas ao seu
ambiente de negócios ou ao seu quadro de funcionários. O conceito de RSE, ainda que muitos