Equipamento-de-Protecao-Individual-EPI.pdf

proporcionar aos membros o desempenho de suas
atribuições, garantindo tempo suficiente
para a realização das tarefas constantes no
plano de trabalho segurança.

1. EQUIPAMENTO DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL

2. NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
A Norma Regulamentadora 06 (NR-06)
é uma norma do Ministério do Trabalho
do Brasil que trata do uso de
Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs). Ela estabelece as obrigações
tanto do empregador quanto do
empregado em relação à proteção
individual no ambiente de trabalho.

3. CONCEITO
É considerado EPI todo “dispositivo ou produto
de uso individual utilizado pelo trabalhador,
concebido e fabricado para oferecer proteção
contra os riscos ocupacionais existentes no
ambiente de trabalho”.

4. RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO
Adquirir somente EPI aprovado pelo órgão de âmbito nacional
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao
risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Registrar o fornecimento do EPI.
Orientar e treinar o empregado quanto ao uso adequado.
Exigir o uso do EPI.

5. RESPONSABILIDADES DO TRABALHADOR
Utilizar o EPI fornecido pela organização.
Usar apenas para a finalidade a que se destina.
Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer
alteração que o torne impróprio para uso
Cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.

6. A ESCOLHA DOS EPIs CONSIDERA:
A ATIVIDADE
EXERCIDA
AS MEDIDAS DE
PREVENÇÃO EM
FUNÇÃO DOS
PERIGOS
IDENTIFICADOS E
DOS RISCOS
OCUPACIONAIS
AVALIADOS
A EFICÁCIA
NECESSÁRIA
PARA O
CONTROLE DA
EXPOSIÇÃO AO
RISCO
A ADEQUAÇÃO
DO
EQUIPAMENTO
AO EMPREGADO
E O CONFORTO
OFERECIDO

7. SELEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL
De acordo com a NR-6 “a seleção do EPI deve ser
realizada pela organização com a participação
do Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT,
quando houver, após ouvidos empregados
usuários e a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes e de Assédio – CIPA ou nomeado”.

8. SESMT - Serviço
Especializado
em Engenharia
de Segurança e
em Medicina do
Trabalho.
CIPA - Comissão
Interna de
Prevenção de
Acidentes e de
Assédio.
Empregados que
utilizam o EPI.

9. CONCEITO
É considerado EPI todo “dispositivo ou produto
de uso individual utilizado pelo trabalhador,
concebido e fabricado para oferecer proteção
contra os riscos ocupacionais existentes no
ambiente de trabalho”.

10. ATENÇÃO!
QUEM REALIZA A COMPRA DOS EQUIPAMENTOS
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) PARA OS
SERVIDORES SÃO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO TRABALHO É RESPONSÁVEL
POR ELABORAR E ENCAMIHAR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
QUE SERÃO UTILIZADAS PELA SECRETARIA REQUISITANTE PARA
REALIZAR O PROCESSO DE COMPRAS DOS EPIs.

11. O QUE É ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA?
É um instrumento elaborado pelo
NST com o intuito de manter a
qualidade dos equipamentos e a
proteção adequada aos servidores
usuários do respectivo EPI.
O fornecedor
deverá oferecer o
EPI que atenda a
TODOS os itens
elencados na
Especificação
Técnica.

13. QUAL O PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE
EPIs NA PREFEITURA DE UBERLÂNDIA?

14. 1. SECRETARIA MUNICIPAL SOLICITA AO
NÚCLEO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
2. NÚCLEO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
ENCAMINHA A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
DO ANO VIGENTE PARA A SECRETARIA
SOLICITANTE.
3. SECRETARIA ENVIA O TERMO DE
REFERÊNCIA PARA A DIREITORIA DE
COMPRAS (JUNTAMENTE COM AS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS).
4. ANÁLISE PRÉVIA DE CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO (CA).
5. EM CASO DE APROVAÇÃO NA ANÁLISE
PRÉVIA, FORNECEDOR ENVIA AMOSTRA DO
EPI PARA A DIRETORIA DE COMPRAS.
6. DIRETORIA DE COMPRAS ENCAMINHA AS
AMOSTRAS PARA O NST AVALIAR OS EPIs.
6. NÚCLEO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO AGENDA SESSÃO
PÚBLICA PARA ANÁLISE TÉCNICA
DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL.
7. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA.
7.1. AMOSTRA REPROVADA: DEVOLUÇÃO
AO SETOR DE COMPRAS.
7.2. AMOSTRA APROVADA: FICA RETIDA NO
SETOR (NST) PARA POSTERIOR
CONFERÊNCIA NA DAD.
8. EPIs SÃO ENTREGUES PELO
FORNECEDOR NA DIRETORIA DE
ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO (DAD) -
NST VERIFICA SE OS ITENS ENTREGUE SÃO
IDÊNTICOS AOS ANALISADOS NA SESSÃO
PÚBLICA.
9. NST APÓS A CONFERÊNCIA IN LOCO
INFORMA A DIRETORIA DE ARMAZENAGEM
E DISTRIBUIÇÃO (DAD) SE ESTÁ
CONFORME, SE SIM, A SECRETARIA
PODERÁ RETIRAR OS EPIs.

15. O QUE É FICHA DE EPI?
É o documento que registra a
entrega dos Equipamentos de
Proteção Individual ao trabalhador.

18. As fichas de EPI estão disponíveis
no Núcleo de Segurança do
Trabalho para distribuição.
A chefia deverá entrar em contato
antecipadamente para informar a
quantidade e quem irá retirar as
fichas de EPI.
O NST preenche o termo de
entrega da Ficha de EPI com as
informações necessárias.
FICHA DE EPI

19. A SECRETARIA ESTÁ
ADQUIRINDO EPIs QUE NÃO
OFERECEM BOA ADAPTAÇÃO
E/OU DESGASTAM MUITO
RÁPIDO. O QUE FAZER?

21. COMO ENCONTRAR OS MATERIAIS
REFERENTES A ESTE ASSUNTO NO
PORTAL DA PREFEITURA?

26. NST – NÚCLEO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO
Endereço: ANEXO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Av. UBIRATAN HONÓRIO DE CASTRO Nº 826
Telefone: 3239-2807
[email protected];
Cristiano Fernandes de Melo
Técnico em Segurança do Trabalho