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Guia para Implementação das mudanças da NBR 14725

1. TRANSIÇÃO DA
FISPQ PARA FDS:
GUIA PRÁTICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS
NA NORMA ABNT NBR 14725
Kérolyn Silvério
Líder da área de Treinamentos e Eventos

2. SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO À TRANSIÇÃO DA FISPQ PARA FDS
2.COMPREENDENDO A FDS (FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA)
20.ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA FDS
22.CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS E DESAFIOS NA TRANSIÇÃO PARA A FDS
26.BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DA FDS E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA

3. Convenção 170 da OIT
(1990), responsável pelo
primeiro embasamento para
que fossem criados a Ficha
com Dados de Segurança e
um rótulo de segurança.
ECO 92 no Rio de Janeiro,
onde discutiu-se sobre a
importância de um sistema
harmonizado e onde
entendeu-se a necessidade
do GHS
Decreto 2.657/1998 promulga a Convenção 170 da OIT
DECRETO Nº 10.088, 05/11/2019 – ANEXO LX
Norma Regulamentadora 26, da Portaria 3.214 de 1978
ABNT NBR 14725 publicada em 2009 baseada na 1ª edição
revisada do GHS de 2005.
ABNT NBR 14725:2023 revisada e publicada em 03/07/23. Baseada
na 7ª ed. revisada do GHS.
Afim de reduzir a discrepância entre a revisão atual do GHS e a NBR
14725 vigente, o Comitê da ABNT, CB-010, realizou a atualização da
norma baseado na 7ª edição revisada do GHS, de 2017. Foram longos
meses de discussões sobre o que foi alterado desde então e de
adequações necessárias para aplicação no Brasil.
Esse trabalho resultou na norma 14725 revisada que foi publicada
no dia 03 de julho de 2023 e pode ser adquirida no site da ABNT
Catálogo.
INTRODUÇÃO À TRANSIÇÃO
DA FISPQ PARA FDS
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4. Introdução
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento que fornece
informações importantes sobre substâncias ou misturas químicas,
abrangendo aspectos relacionados à proteção, segurança, saúde e meio
ambiente. Essa ficha contém conhecimentos básicos sobre os produtos
químicos, além de oferecer recomendações sobre medidas de proteção e
ações a serem tomadas em situações de emergência.
Em alguns países, a FDS pode ser chamada de Safety Data Sheet (SDS) ou
Material Safety Data Sheet (MSDS), mas seu propósito é o mesmo: transferir
informações essenciais sobre os perigos associados a uma substância ou
mistura. Por meio da FDS, o fornecedor pode transmitir dados sobre
transporte, manuseio, armazenamento e medidas de emergência ao
usuário, permitindo que ele tome as precauções necessárias em relação à
segurança, saúde e meio ambiente.
Uma das seções mais importantes da FDS é a classificação de perigo do
produto químico. Essa classificação é realizada com base nos critérios do
Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de
Produtos Químicos (GHS). A partir dessa classificação, são determinados os
elementos de comunicação (pictogramas, palavra de advertência, frases de
perigo e as frases de precaução). A classificação irá nortear todas as outras
seções da FDS.
COMPREENDENDO A FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
2

5. De forma geral, o documento não sofreu grandes alterações além da nomenclatura. A Ficha continua
contendo 16 seções obrigatórias e seguindo a ordem já existente de informações.
COMPREENDENDO A FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
Houveram no entanto pequenas atualizações conforme veremos neste Ebook.
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6. Alteração do nome do documento de segurança:
FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS (FISPQ)
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA (FDS)
O objetivo desta alteração impactante é uma maior adequação a nomenclatura
mundial.
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7. INTRODUÇÃO À TRANSIÇÃO
DA FISPQ PARA FDS
O telefone de emergência é o meio de comunicação do fornecedor ou de empresa contratada para prestar
informações sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionadas a produtos químicos, em caso de emergência,
disponível 24 h por dia.
Seção 1: Identificação
1.5 Número do telefone de emergência
Anexo A (normativo)
A NR 26 traz a obrigatoriedade da Ficha com Dados de Segurança para todo produto químico classificado como
perigoso, mas também para os não classificados como perigoso, conforme podemos ver a seguir:
Seção 2: Identificação de perigos
NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Fonte: NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA (Vigência a partir de 03 de outubro de 2022)
26.4.3 Ficha com dados de segurança
“26.4.3.1 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional, deve elaborar e tornar disponível
ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.
26.4.3.3 O disposto no subitem 26.4.3.1 se aplica também a produto químico não classificado como perigoso, mas cujos
usos previstos ou recomendados derem origem a riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores.”
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Na seção 1 houve uma pequena alteração quanto ao telefone de emergência conforme a seguir:

8. Compreendendo a FDS - FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
Seção 2: Identificação de perigos
Com a atualização da norma ABNT NBR 14725, no caso de substância ou mistura não
classificada como perigosa, deve ser informada uma das duas frases:
Classificação da substância ou mistura
Não classificado como perigoso de acordo com a ABNT NBR 14725;
ou
Não classificado como perigoso conforme GHS da ONU
Elementos apropriados da rotulagem:
No caso de produtos não classificados como perigosos, os
elementos de rotulagem não são aplicáveis.
26.4.1 Classificação
26.4.1.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos
para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da
Organização das Nações Unidas.
26.4.3 Ficha com dados de segurança
26.4.3.1.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir
o estabelecido pelo GHS.
Nesta seção, para seu preenchimento, é necessário trazer a classificação da substância ou mistura e
neste sentido, houveram algumas atualização demonstradas a seguir.
Após o processo de classificação, será possível preencher esta seção com os elementos apropriados
para a rotulagem e estes sofreram algumas alterações também, vamos entender essas mudanças!
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Como exposto acima, é obrigatório ter a Ficha com Dados de Segurança para todos
produtos químicos classificados como perigoso, adequando-se conforme segue:

9. A primeira atualização diz respeito à exibição das frases de ingredientes com toxicidade desconhecida. Agora,
essas frases devem ser incluídas na seção 2 da FDS;
A segunda atualização refere-se à inclusão de novas Classes de Perigo, bem como alterações em classes e
categorias de perigo já existentes.
Pequenas alterações nos nomes de algumas classes de perigos físicos, que são: Explosivos; Aerossóis;
Substâncias e misturas autorreativas; Substâncias e misturas sujeitas a autoaquecimento; Corrosivo para os
metais.
Inclusão da nova classe de perigo “Explosivos Dessensibilizados”;
Alteração da classe de perigo “Gases inflamáveis” com inclusão de novas categorias [Categoria 1A (incluindo
pirofórico) e Categoria 1B];
Inclusão dos critérios de classificação da classe de perigo “Perigoso à camada de ozônio”.
A atualização também reestruturou os critérios para a classificação de substâncias como Perigosas para o
Ambiente Aquático, considerando os aspectos de toxicidade aguda e crônica, conforme estabelecido pelo
Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) atualmente em
vigor.
Seção 2: Identificação de perigos
No contexto da atualização da norma NBR 14725, duas importantes alterações foram implementadas e que
impactam diretamente na Ficha com Dados de Segurança (FDS).
2.1 Classificação da substância ou mistura
Perigos Físicos:
Perigos ao Meio Ambiente:
Compreendendo a FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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10. Alteração do valor para CL50 da Categoria 4 da classe de perigo “Toxidade Aguda – Inalatória –
Gases”;
Inclusão da Categoria 1 na classe de Corrosão/Irritação à pele, que anteriormente era composta
apenas pelas subcategorias 1A, 1B e 1C.;
Inclusão da Categoria 2 na classe Lesões oculares graves/irritação ocular, que anteriormente era
composta apenas pelas subcategorias 2A e 2B)
Inclusão das Subcategorias 1A e 1B e definição dos critérios para a categoria 1 na classe de
Sensibilização respiratória ou da pele, que anteriormente não existia definição alguma;
Alteração no nome da classe de Toxicidade à reprodução e lactação para Toxicidade à reprodução,
definindo os critérios para os efeitos sobre ou via lactação como uma categoria a parte; e
Modificação dos valores de corte e limites de concentração das Tabelas de Extrapolação de 5
classes de perigo. Essas mudanças foram previamente publicadas na emenda de 2019, porém
agora se tornarão obrigatórias.
Perigos à Saúde Humana:
Conheça com detalhes a Classificação GHS e desenvolva as habilidades necessárias para realizar a
classificação do seu produto. Saiba mais!
Compreendendo a FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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11. Elementos de rotulagem do GHS, incluindo as frases de precaução
Pictograma, palavra de advertência, frase de perigo e precaução
Outra modificação introduzida pela atualização da norma NBR 14725 diz
respeito aos elementos utilizados na comunicação dos perigos. Agora, esses
elementos devem obedecer a determinadas regras, assim como já ocorria
anteriormente com a rotulagem.
Os pictogramas (ou símbolos de perigo) devem ser incluídos por meio de
representação gráfica. O código do pictograma não pode aparecer nas FDS.
O uso dos códigos definidos para as frases de perigo e frases de precaução é
opcional.
Os critérios de inclusão e emprego de pictogramas de perigo, palavra de
advertência e frases de perigos utilizados para a rotulagem devem também ser
aplicados nesta Seção da FDS. Todas as frases de precaução aplicáveis ao
produto devem ser inseridas nesta Seção da FDS.
As frases de perigo e de precaução também sofreram alterações!
Compreendendo a FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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12. Palavra de Advertência: Exclusão palavra “Cuidado”, ficando somente “Perigo” ou “Atenção”;
Frases de Perigo (H): Inclusão de novas frases, ex.: “H206: Perigo de incêndio, onda expansiva ou projeção;
maior risco de explosão se for reduzido o agente dessensibilizante”;
Frases de Perigo (H): Alteração de texto, ex.: “H314: Provoca queimadura severa à pele e danos aos olhos” para
“H314: Provoca queimaduras graves à pele e lesões oculares graves”;
Frases de Precaução (P): Inclusão de novas frases, ex.: “P212: Evite o aquecimento em condições de
isolamento ou a redução do agente de dessensibilização.”;
Frases de Precaução (P): alteração de algumas já existentes, ex: “P210: mantenha afastado do
calor/faísca/chama aberta/superfícies quentes. – Não fume.” para “P210: mantenha afastado do calor,
superfícies quentes, faíscas, chamas abertas e outras fontes de ignição. Não fume.”;
Frases de Precaução (P): Exclusão de algumas, ex.: “P374: Combata o incêndio tomando as precauções
normais, a uma distância razoável.
Seção 2: Identificação de perigos
2.2 Elementos de rotulagem do GHS, incluindo as frases de precaução
Compreendendo a FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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13. Anexo A (normativo)
Seção 3: Composição e informações sobre os ingredientes
Esta Seção deve informar se o produto químico é uma substância ou uma mistura.
3.2 Misturas
Para as misturas, devem ser informados a identidade química, o número de registro CAS e a
concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o
meio ambiente, e que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/
limites de concentração, conforme critérios de 5.3 e 5.4.
A partir desta atualização, substâncias químicas que são classificadas como NÃO PERIGOSAS
de acordo com o GHS, mas possuem um LIMITE DE EXPOSIÇÃO, não serão mais mencionadas
nesta seção.
“26.4.3.1.1.1 No caso de mistura, deve ser explicitado na ficha com dados de segurança o nome e a
concentração, ou faixa de concentração, das substâncias que:
a) Representam perigo para a saúde dos trabalhadores, se estiverem presentes em concentração
igual ou superior aos valores de corte/limites de concentração estabelecidos pelo GHS para cada
classe/categoria de perigo; e
b) Possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos. “
Fonte: NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA (Vigência a partir de 03 de outubro de 2022)
Compreendendo a FDS - FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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14. Anexo A (normativo)
Seção 3: Composição e informações sobre os ingredientes
Esta Seção deve informar se o produto químico é uma substância ou uma mistura.
3.2 Misturas
Também devem ser informados os dados descritos no parágrafo anterior, referentes aos ingredientes
perigosos para a saúde ou para o meio ambiente, pertencentes às classes de perigo: toxicidade aguda,
corrosão/Irritação à pele, lesões oculares graves/irritação ocular, perigo por aspiração e perigoso ao meio
ambiente aquático — agudo e crônico, que contribuem para a classificação de perigo da mistura, mesmo
que as concentrações estejam abaixo dos seus valores de corte e limites, conforme critérios de 5.3 e 5.4.
Fornecedores podem optar por informar todos os ingredientes, incluindo os não classificados como
perigosos.
Substâncias e Segredo Industrial não sofreram alteração.
Compreendendo a FDS - FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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15. Anexo A (normativo)
Seção 4: Medidas de primeiros-socorros
A seção 4 da ficha de dados de segurança (FDS) é dedicada às medidas de primeiros
socorros que podem ser adotadas por pessoas sem treinamento específico e sem o
uso de equipamentos de segurança. Nessa seção, são fornecidos os sintomas e
efeitos, tanto agudos quanto tardios, que podem ocorrer quando há contato com o
produto químico.
4.1 Descrição das medidas necessárias de primeiros socorros
4.2 Sintomas e efeitos mais importantes, agudos ou tardios
As seções 4, 5, 6, 7 e 8 não sofreram alterações conforme exposto a seguir:
4.3 Indicação de atenção médica imediata e tratamentos especiais requeridos, se
necessário

Seção 5: Medidas de combate a incêndio
A seção 5 da FDS contém informações essenciais sobre as medidas de combate a
incêndio. Nessa seção, são fornecidos detalhes sobre os meios adequados e
inadequados de extinção para lidar com um possível incêndio envolvendo o produto
químico em questão.
Essa seção pode ser dividida em:
5.1 Meios de extinção
5.2 Perigos específicos provenientes da substância ou mistura
5.3 Medidas de proteção especiais para a equipe de combate a incêndio
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16. Anexo A (normativo)
Seção 6: Medidas de controle para
derramamento ou vazamento
Nesta seção são apresentadas as medidas
que devem ser tomadas em caso de
derramamento, vazamento, fugas ou perdas.
Essa seção pode ser dividida em:
6.1 Precauções pessoais, equipamentos de
proteção e procedimentos de
emergência
6.1.1 Para o pessoal que não faz parte dos
serviços de emergência
6.1.2 Para o pessoal do serviço de emergência
6.2 Precauções ao meio ambiente
6.3 Métodos e materiais para contenção e
limpeza
Seção 7: Manuseio e armazenamento
Na seção 7 são disponibilizadas diretrizes sobre práticas
seguras de manuseio, com o intuito de minimizar os
potenciais perigos apresentados pela substância ou
mistura, tanto para a segurança das pessoas quanto para
a proteção dos bens e do meio ambiente.
É dada ênfase especial às precauções que devem ser
tomadas, levando em consideração o uso pretendido e
as propriedades específicas da substância ou mistura
em questão.
Essa seção pode ser dividida em:
7.1 Precauções para manuseio seguro

7.2 Condições de armazenamento seguro, incluindo
qualquer
incompatibilidade
14

17. Anexo A (normativo)
Seção 8: Controle de exposição e proteção individual
Na seção 8 da FDS são fornecidos os limites de monitoramento ambiental e biológico.
No Brasil, são utilizadas as normas NR-15 para estabelecer os limites de exposição ocupacional
e a NR-7 para os limites biológicos.
Nesta seção, também devem ser indicadas as medidas técnicas de controle apropriadas que
sejam necessárias para minimizar a exposição à substância ou mistura, visando reduzir os
riscos associados aos perigos do produto.
Essa seção pode ser dividida em:
8.1 Parâmetros de controle
8.2 Medidas de controle de engenharia
8.3 Medidas de proteção pessoal
Além disso, outra regulamentação obrigatória conforme a NR-9 é a ACGIH (American
Conference of Governmental Industrial Hygienists) na ausência da NR-15.
Quando estabelecido(s), listar o(s) limite(s) de exposição ocupacional (monitorização
ambiental e biológica) com anotações para cada substância e para cada um dos ingredientes
da mistura.
Nesta Seção da FDS, a substância ou o ingrediente da mistura que possuir limite ou indicador
de exposição deve estar listada(o) com a sua identidade química, não sendo permitido o uso
de ‘’Informação confidencial retida”, “Segredo industrial” e “Informação confidencial”
nesta Seção, a menos que tais informações sejam disponibilizadas pelo fornecedor, por meio
de declaração ou acordo de confidencialidade firmado junto ao usuário do produto químico.
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18. Anexo A (normativo)
Seção 9: Propriedades físicas e químicas
Inclusão da propriedade “Características das partículas”,
aplicável somente aos produtos químicos no estado físico
“sólido”
Alteração da ordem de apresentação das propriedades
físicas e químicas na FDS
Compreendendo a FDS - FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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19. Compreendendo a FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
Anexo A (normativo)
Seção 11: Informações toxicológicas
A seção 11 da FDS tem como objetivo fornecer informações toxicológicas do produto. Nessa seção, são
apresentados os resultados de estudos que comprovam as classificações dos perigos à saúde mencionados na
seção 2, bem como os sintomas que o produto pode causar.
É essencial e deve-se oferecer uma descrição concisa, completa e abrangente dos diversos efeitos toxicológicos,
juntamente com os dados disponíveis para identificar esses efeitos.
Além disso, devem ser fornecidos os dados toxicológicos da mistura. No caso de indisponibilidade das
informações específicas da mistura, deve-se fornecer a classificação e os dados toxicológicos dos ingredientes
perigosos presentes na mistura.
a. Toxicologia aguda;
b. Corrosão/irritação da pele
c. Lesões oculares graves; irritação ocular
d. Sensibilização respiratória ou da pele;
e. Mutagenicidade das células germinativas;
f. Carcinogenicidade;
g. Toxicidade à reprodução;
h. Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única;
i. Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição repetida;
j. Perigo por aspiração
Essa seção deve conter os seguintes itens, com suas respectivas informações:
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20. Anexo A (normativo)
Seção 12: Informações ecológicas
A seção 12 engloba informações relevantes para avaliar o impacto ambiental decorrente da liberação da substância ou
mistura no meio ambiente. Certas propriedades ecotoxicológicas são aplicáveis somente às substâncias individuais,
como bioacumulação, persistência e degradabilidade. Portanto, sempre que disponíveis, essas informações devem ser
fornecidas para cada ingrediente presente na mistura.
Essa seção pode ser dividida em:
12.1 Ecotoxicidade
12.2 Persistência e degradabilidade
12.3 Potencial bioacumulativo
12.4 Mobilidade no solo
12.5 Outros efeitos adversos
Seção 13: Considerações sobre destinação final
A seção 13 da FDS tem como objetivo fornecer informações sobre os métodos de destinação segura e ambientalmente
aprovados para resíduos de substâncias ou misturas, bem como para embalagens utilizadas. É importante chamar a
atenção do usuário para a possível existência de regulamentações locais específicas referentes à destinação final desses
resíduos.
Nessa seção, devem ser mencionados os recipientes e métodos adequados para o descarte apropriado dos resíduos. É
essencial seguir as diretrizes e regulamentações aplicáveis para garantir que a destinação dos resíduos seja feita de
forma segura, evitando impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana.
Compreendendo a FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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21. Anexo A (normativo)
Seção 14: Informações sobre transporte
A seção 14 deve seguir as regulamentações nacionais e internacionais para
transporte de produtos perigosos de acordo com as diferentes modalidades de
transporte.
Para cada modal, deve-se fornecer informações específicas nesta seção da FDS,
quando a substância ou mistura for classificada como perigosa para transporte.
Por outro lado, caso o produto não seja classificado como perigoso para
transporte, essa informação deve ser descrita nesta seção da FDS para cada
modalidade.
a. Terrestre (ferrovias, rodovias): Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT
b. Hidroviário (marítimo, fluvial, lacustre): código Internacional Maritime
Dangerous Goods – Code IMDG; Norma 5 da Diretoria de Portos e Costas do
Ministério da Marinha (DPC); Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ)
c. Aéreo: International Civil Aviation Organization – Technical Instructions (ICAO-
TI), International Air Transport Association – Dangerous Goods Regulations (IATA-
DGR); Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
É importante ressaltar que as informações relacionadas às modalidades de
transporte mencionadas nesta seção da FDS devem ser redigidas em português
(Brasil) ou em inglês, quando a referência não existir no idioma nacional.
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22. As seções 15 e 16 não sofreram alterações conforme exposto a seguir:
Anexo A (normativo)
Seção 15: Informações sobre regulamentações
A seção 15 do documento abrange informações sobre as regulamentações relacionadas à saúde, segurança e meio
ambiente aplicáveis ao produto.
Isso inclui, por exemplo, se a substância está sujeita ao Protocolo de Montreal, à Convenção de Estocolmo ou à
Convenção de Rotterdam. Também são fornecidas informações relevantes sobre as regulamentações locais, como
ANVISA, MAPA e CONAMA.
Além disso, é importante mencionar substâncias que estejam sujeitas a proibições ou restrições específicas no país ou
região. Por exemplo, podem ser citadas as listas de produtos controlados pelas polícias civil, federal e exército.
Seção 16: Outras informações
Na seção 16 podem ser descritas outras informações, incluindo abreviaturas e legendas, referências bibliográficas, data
de elaboração da última versão, alterações, entre outras informações que a empresa desejar.
Compreendendo a FDS -
FICHA COM DADOS DE SEGURANÇA
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23. Revisão das FISPQ para FDS
A revisão das FISPQ (Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos) para FDS (Fichas com Dados
de Segurança) é um processo fundamental para garantir a atualização e a precisão das informações de
segurança dos produtos químicos comercializados, importados e produzidos para uso interno.
Durante a revisão das FDS, é realizada uma avaliação crítica da necessidade de atualização, considerando as
alterações nas seções relevantes. Algumas das seções chave que são avaliadas incluem:
Seção 1: Telefone de emergência deve dar atendimento 24h por dia;
Seção 2: Frase para produto não classificado como perigoso;
Seção 2: Classificação GHS e Elementos de comunicação;
Seção 3: Ingredientes que contribuem para o perigo;
Seção 8: Verificar a correta menção da substância química quando segredo industrial;
Seção 9: Lista e sequência das propriedades físico-químicas;
Seção 14: Menção quando o produto não for classificado como perigoso para transporte.

Alterações necessárias para a implementação da FDS
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24. Atualização de sistemas internos
Treinamento e conscientização dos colaboradores
Revisão e adaptação de procedimentos e políticas internas
Além da atualização do documento, deve-se manter-se atendo quanto:
Se sua empresa utiliza softwares para classificação e elaboração dos documentos de segurança, será necessário
o desenvolvimento das novas regras e adaptação quanto as mudanças citadas anteriormente.
Os responsáveis pela elaboração do documento na empresa e pela avaliação crítica de Fichas com Dados de
Segurança de fornecedores devem ser capacitados para compreender as alterações e com isso, passar a
elaborar/revisar o documento de forma correta.
Todos os processos, procedimentos e/ou instruções de trabalho que citem o documento deverão ser atualizados
para a correta citação do documento que passará a ser denominado FDS e não mais FISPQ. Isso impactará
inclusive no Sistema de Gestão da Qualidade da empresa.
Alterações necessárias para a implementação da FDS
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25. “A fim de permitir aos usuários das ABNT NBR 14725-1:2009, ABNT NBR 14725-
2:2019, ABNT NBR 14725-3:2017 e ABNT NBR 14725-4:2014 prazo para adequação e
atendimento aos seus requisitos, é previsto que estes não sejam exigidos antes de
24 meses da publicação desta Norma. Isto não significa, entretanto,
impedimento à adequação e atendimento a esta Norma Brasileira na sua íntegra
por quaisquer partes interessadas que se sintam aptas a utilizá-la a qualquer
momento durante este período.
Neste ínterim, as ABNT NBR 14725-1:2009, ABNT NBR 14725-2:2019, ABNT NBR
14725-3:2017 e ABNT NBR 14725-4:2014 continuam sendo aplicáveis pelo prazo
mencionado.”
Prazo:
CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS E DESAFIOS NA TRANSIÇÃO
PARA A FDS
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26. Considerações práticas e desafios na transição
para a FDS
Cronograma para a implementação:
Estabeleça um cronograma para realizar a atualização dos documentos de
segurança. São 24 meses a contar da data da publicação, nos quais você
poderá estabelecer algumas regras, como por exemplo:
Nos primeiros 12 meses será trabalhado a capacitação da equipe, ajustes do
sistema e emissão de novos documentos já atualizados;
Nos 12 meses restantes, os FISPQ’s já emitidas anteriormente serão
substituídas pelas FDS’s em todos os usuários.
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27. NOVIDADE
Em alguns casos, não será necessário realizar a atualização do documento, como por exemplo:
A Resolução ANTT sofreu atualização e é necessário mencioná-lo na seção 14 da Ficha de Segurança, no entanto, a
classificação para o transporte terrestre não sofreu nenhuma alteração. Nesse caso não há necessidade de atualizar a
FDS. Veja o que diz a norma:
7.1.13 Fornecedores devem incorporar as informações “novas e significativas” que receberem sobre os perigos de um
produto químico, atualizando a FDS daquele produto. Informação nova e significativa é qualquer informação que mude
a classificação da substância ou mistura segundo o GHS e resulte em uma modificação da informação disponibilizada
em qualquer Seção da FDS, inclusive no que se refere às
medidas apropriadas de controle de perigo.
7.1.14 Caso ocorra atualização de alguma legislação que não resulte em uma modificação das informações
relativas à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente, disponibilizadas em qualquer Seção da FDS, não há
necessidade de revisão da FDS, pois este tipo de atualização de alguma legislação não é considerado informação nova
e significativa
Compreendendo a FDS - FICHA COM DADOS DE
SEGURANÇA
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28. Impressa
Online
No sistema interno
26
FDS

29. Boas práticas na gestão da FDS e atualização contínua
Dessa forma, através dessa capacitação, é possível entender as principais informações presentes no
documento, interpretar e manusear o produto químico de forma segura, assim como, tornar-se apto a
elaborar e interpretar de forma crítica uma Ficha com Dados de Segurança
Qual a importância da capacitação sobre a Ficha com Dados de Segurança?
Os profissionais que lidam diariamente com produtos químicos estão expostos a uma série de riscos à sua
saúde. Além disso, não entendendo as características desses produtos e suas propriedades colocam em risco
também o meio ambiente e a saúde dos demais.
Diante disso, podemos afirmar que a capacitação sobre a FISPQ / FDS é de grande importância para todos
esses profissionais. Seja qual for o seu mercado, todos os que lidam com produtos químicos devem entender
como lidar com cada um deles de forma segura.
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30. ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO - FISPQ / FDS
Revisão periódica da Ficha com Informações de Segurança
Determine um procedimento para revisão periódica! A norma não traz prazo de validade para a Ficha com Dados de
Segurança, apenas que suas informações devem estar sempre atualizadas.
Adequação as normas vigentes
Disponibilizar aos clientes e usuários o documento atualizado
Havendo revisão do documento, este deve ser disponibilizado aos clientes e usuários, garantindo assim, o acesso a
versão mais recente e atualizada.
A revisão será necessária sempre que houver alterações nas normas vigentes – NR 26 e ABNT NBR 14725, e se estas
atualizações impactarem o documento de alguma forma.
Boas práticas na gestão da FDS e atualização contínua
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31. Cursos livres – online ou presencial (Classificação GHS, Elaboração de
FISPQ / FDS e Rótulo, Reciclagem focada nas atualizações na norma
NBR 14725, Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos,
Gerenciamento de Resíduos, FDSR e outros)
Cursos In Company, customizado a carga horária e conteúdo
programático conforme necessidades do cliente
Cursos EAD (NR 26 (GHS), NR 20 e Manuseio Seguro de Produtos
Químicos)
Workshops Online
CONSULTORIAS E SOFTWARES
SAFETYCHEM® E DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA
Elaboração de Documentação de Segurança Química (FDS,
Ficha de Emergência, FDSR, SDS, Rótulo, entre outros)
Software para automação da documentação de segurança,
gestão de aquisição e controle de inventários de produtos
químicos
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32. BIBLIOGRAFIA
NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA. Gov.br,2022. Disponível em:
<https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-
especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-
trabalho/normas-regulamentadoras/nr-26-atualizada-2022.pdf>. Acesso
em: 12 de jan. de 2023.
Sobre o GHS. UNECE, 2023. Disponível em: <https://unece.org/about-ghs>.
Acesso em: 12 de jan. de 2023.
ABNT. Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio
ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS),
classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos. 2023
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