INQUÉRITO POLICIAL Aula 2 - INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO

Aula de processo penal

1. INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

2. FORMAS DE INSTAURAÇÃO - CPP, 5º Art. 5 o   Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. § 5 o   Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

3. DE OFÍCIO Crimes de ação pública incondicionada Peça inaugural

4. REQUISIÇÃO JUDICIAL OU MINISTERIAL Peça inaugural É possível a recusa?

5. PARECERES CONTRÁRIOS À INSTAURAÇÃO POR REQUISIÇÃO JUDICIAL Aury Lopes Jr. (2019, p. 151): Em que pese o disposto no art. 5º, II, do CPP, entendemos que não cabe ao juiz requisitar abertura de inquérito policial, não só porque a ação penal de iniciativa pública é de titularidade exclusiva do MP, mas também porque é um imperativo do sistema acusatório. Inclusive, quando a representação é feita ao juiz – art. 39, § 4º –, entendemos que ele não deverá remeter à autoridade policial, mas sim ao MP. Não só porque é o titular da ação penal, mas porque o próprio § 5º do art. 39 permite que o MP dispense o IP quando a representação vier suficientemente instruída e quem deve decidir sobre isso é o promotor, e não o juiz. Em definitivo, não cabe ao juiz requisitar a instauração do IP, em nenhum caso. Mesmo quando o delito for, aparentemente, de ação penal privada ou condicionada, deverá o juiz remeter ao MP, para que este solicite o arquivamento ou providencie a representação necessária para o exercício da ação penal.

6. REQUERIMENTO DO OFENDIDO/REPRESENTANTE LEGAL REQUISITOS CPP, 5º § 1º : O requerimento a que se refere o n o  II conterá sempre que possível: a) a narração do fato, com todas as circunstâncias; b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer; c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência. É POSSÍVEL A RECUSA? CPP, 5º § 2º: Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. OBS: CRIMES DE AÇÃO PRIVADA CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA?

7. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL  CPP, 5º § 4 o   O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. Crimes de ação pública condicionada à representação “Representação”

8. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Notitia criminis de cognição coercitiva Peça inaugural Crimes de todos os tipos de ação

9. BIBLIOGRAFIA AVENA, Norberto. Processo Penal. 11ª Ed. São Paulo: método, 2019. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/user/signin Disponível na biblioteca digital da Fema em “minha biblioteca” CAPEZ, Fernando . Curso de Processo Penal - 27ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2020. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito Processual Penal Esquematizado. Org: Pedro Lenza . 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2020. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19ª Ed. São Paulo: Editora Forense, 2020.