Julgamentos no Brasil - ensino fundamental 2.pptx

Apresentação para crianças do ensino fundamental 2 sobre os julgamentos no Brasil

1. Julgamentos no Brasil Marcos Vinicius Coutinho

2. Professor Marcos Vinicius Coutinho Graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pós-Graduação em Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ); Pós-Graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ( FDUL ); Mestrando em Direito de Empresas pela Universidade Nove de Julho (Uninove) Juiz do Trabalho em São Paulo; Professor universitário na Universidade Nove de Julho (Uninove).

3. Objetivo Ter uma noção de como funcionam os julgamentos no Brasil! O que é um ato Ilícito? Qual a diferença entre um ilícito penal (um crime) e um ilícito não penal? Quais ilícitos são julgados pelo júri e quais ilícitos são julgados pelo magistrado? Como é o julgamento pelo magistrado? Como é o julgamento pelo Júri?

4. 1. O que é um ato ilícito?

5. 1. O que é um ato ilícito? Ato ilícito é toda conduta contrária às Leis ou ao Direito. Numa linguagem simples, os ilícitos seriam “ as coisas de errado que as pessoas fazem ”. Exemplos: Assassinar, ofender ou agredir alguém; Danificar o patrimônio de alguém; Não pagar uma dívida; Não pagar o salário do trabalhador; Estacionar o carro em local proibido etc.

6. 2. Ilícitos penais X Ilícitos não penais

7. 2. Ilícitos penais X Ilícitos não penais As condutas ilícitas mais graves devem ser punidas com maior força e as condutas ilícitas menos graves devem ser punidas com menor força. Os atos ilícitos mais graves (por exemplo, matar alguém) são chamados de ilícitos penais e as penas são mais fortes (prisão). Já os atos ilícitos menos graves (por exemplo, não pagar uma dívida) são chamados de ilícitos não penais e as penas são mais leves (juros e multa).

8. 3. Quais ilícitos são julgados pelo júri?

9. 3. Quais ilícitos são julgados pelo júri? Nem todos os atos ilícitos são julgados pelo tribunal do Júri. No Brasil, segunda a nossa Constituição (a Lei Maior), apenas os crimes dolosos conta a vida são julgados pelo júri. Assim, todos os demais ilícitos não são submetidos ao tribunal do júri, mas sim são julgados pelo juiz criminal. Em outros países, pode ser diferente. Nos EUA, por exemplo, ilícitos não penais podem ser apreciados pelo júri (questões ambientais, do direito do consumidor etc.).

10. 4. Julgamento pelo magistrado

11. 4. Julgamento pelo magistrado Naqueles atos ilícitos menos graves e nos crimes que não sejam dolosos contra a vida, o julgamento é feito pelo magistrado (chamado de juiz singular). O Juiz ouve as partes (tanto o autor quanto o réu), ouve as testemunhas das partes e, ao final, decide se o réu deve ser condenado ou inocentado. O juiz deve fundamentar sua decisão (explicar os motivos pelos quais deu razão a uma das partes).

12. 5. Julgamento pelo Júri

13. 5. Julgamento pelo Júri O Júri é formado pelos jurados, que são pessoas comuns do povo escolhidas. A atuação é obrigatória. A presidência do Júri é do magistrado, que coordena os trabalhos (ele não julga). Veja as etapas do Júri: Primeiro, são ouvidas as testemunhas das partes. Depois, é ouvido o réu (e este tem direito ao silêncio). Na sequência, o promotor de justiça defende a sua tese e o advogado do réu defende a tese da inocência de seu cliente. Os jurados se reúnem e, de forma secreta, decidem se o réu é culpado ou inocente. Diferente do julgamento pelo juiz, o jurado não precisa fundamentar sua decisão (expor os motivos).

14. Muito obrigado por sua atenção ! ! ! Prof. Marcos Vinicius