Licitacoes e contratos para concursos pp

Apresentação que resume o conceito, princípios, modalidades e hipóteses de dispensa/inexigibilidade das licitações, além de destacar as mudanças trazidas pela nova Lei nº 14.133/2021.

1. Licitações Apresentação resumida para estudos

2. Conceito Procedimento administrativo para contratação de serviços e compras pela Administração Pública. Visa garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e respeito ao princípio da legalidade.

3. Princípios Legalidade Impessoalidade Moralidade Igualdade Publicidade Probidade administrativa

4. Modalidades Concorrência Tomada de preços Convite Concurso Leilão Pregão (presencial e eletrônico)

5. Dispensa e Inexigibilidade Dispensa: situações em que a licitação pode ser dispensada (ex.: emergência). Inexigibilidade: inviabilidade de competição (ex.: contratação de profissional artístico consagrado).

6. Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) Substitui gradualmente a Lei 8.666/93, o Pregão (Lei 10.520/2002) e RDC. Prevê maior transparência, planejamento e governança nas contratações públicas.