Loteamento e desmembramento: Qual a diferença?

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1. Loteamento e Desmembramento: Qual a Diferença? O Que Você Aprenderá Nesta Apresentação: O que é o loteamento de área; O que é o parcelamento do solo; Qual a legislação a respeito; Quais os órgãos envolvidos no mesmo; O que são loteamento irregulares e loteamentos clandestinos e; O que são lote e condomínio fechado .

2. Artigo a Respeito do Tema Esta apresentação é um breve recorte. Acesse o conteúdo completo no blog: https://adenilsongiovanini.com.br/blog/loteamento-e-desmembramento-qual-a-diferenca /

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4. Loteamento e Desmembramento – O Que São? O  loteamento e desmembramento  nada mais são do que 2 diferentes tipos existentes de parcelamento do solo .

5. Loteamento e Desmembramento – O Que São? Perceba que o parcelamento do solo se divide em  loteamento e desmembramento . Perceba também que o loteamento se divide em: Loteamento de imóveis rurais e; Loteamento de imóveis urbanos . A mesma coisa acontece com o desmembramento, o mesmo se divide em: Desmembramento de imóveis rurais e; Desmembramento de imóveis urbanos .

6. Qual Diferença Entre Loteamento e Desmembramento? Em seu artigo 2º, incisos 1º e 2º, a lei do parcelamento de solo informa que : “ § 1 o  Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes . § 2 o  Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes .”

7. Qual Diferença Entre Loteamento e Desmembramento? Informando ainda em seu inciso 4 º que: “ § 4 o  Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe . ” Ou seja, o desmembramento é a simples divisão de uma gleba em 2 ou mais lotes . Um loteamento, por outro lado, é mais complexo, precisando: De um projeto de loteamento e; Da construção de uma série de equipamentos urbanos.  

8. Quais Os Órgãos Envolvidos No Loteamento e Desmembramento Os órgãos envolvidos no loteamento e desmembramento de imóveis rurais são diferentes dos órgãos envolvidos no loteamento e no desmembramento de imóveis urbanos.

9. Órgãos Envolvidos No Loteamento e Desmembramento De Imóveis Urbanos Para fazer o loteamento e o desmembramento de um imóvel urbano existem procedimentos junto à prefeitura e junto ao cartório de registro de imóveis . Neste artigo eu mostro quais são as 7 etapas do desmembramento de imóvel urbano . Já neste outro artigo eu abordo o loteamento de imóvel urbano .

10. Órgãos Envolvidos No Loteamento e Desmembramento De Imóveis Rurais No caso do loteamento e desmembramento de imóveis rurais, o mesmo normalmente envolverá o INCRA e o registro de imóveis . Já no caso do desmembramento, temos 2 situações distintas. São elas: Desmembramento de terreno rural pela topografia clássica e; Desmembramento de imóveis georreferenciados .

11. Órgãos Envolvidos No Loteamento e Desmembramento De Imóveis Rurais No caso do desmembramento de terreno rural pela topografia clássica, o mesmo envolverá apenas o registro de imóveis . Já o desmembramento de imóveis georreferenciados , envolverá o registro de imóveis e o INCRA.  Isso porque você precisara fazer o upload da planilha ods para o SIGEF e, posteriormente, que proceder junto ao registro de imóveis .

12. Qual a Legislação a Respeito Do Parcelamento Do Solo? T emos uma série de leis que abordam a temática. São elas: Lei 6.015/73  (lei dos registros públicos ); Lei   6.766/79 ( lei do parcelamento do solo urbano); Lei Federal 9.785/99; Lei 9.413/81; Lei 13.885/04; Portaria nº 080/SEHAB-G/03 (TVEO ).

13. O Que É Um Loteamento Clandestino? L oteamento clandestino é aquele que não possui projeto de loteamento ou cujo projeto de loteamento não foi aprovado pela prefeitura .

14. O Que É Um Loteamento Irregular? Loteamento irregular  é um loteamento que embora aprovado pela prefeitura, não está de acordo com o projeto de loteamento .

15. O Que É Um Lote A lei do parcelamento do solo em seu artigo 2°, inciso 4° trás a seguinte definição para  lote : “Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe .”

16. O Que É Um Condomínio Fechado A principal diferença entre condomínio fechado e loteamento de área é que condomínios fechados são áreas particulares, cujos espaços de uso público pertence aos condôminos. Com isso, em condomínios fechados, existe todo um esquema de segurança, guarita, possibilidade de câmeras e acesso controlado. Já um loteamento de área possui áreas públicas cujo acesso não pode ser negado. Este fator tornar impraticável a construção de muros e a restrição de acesso .

17. Você Possui Alguma Destas Dúvidas : Quais são as diferentes leis sobre o parcelamento do solo? Em quais circunstâncias que o desmembramento de imóveis rurais e urbanos pode ser feito? Quais são as diferentes plantas que precisam ser produzidas? Quais são as peças técnicas que são necessárias? Quais são os órgãos envolvidos e como proceder junto aos mesmos? Quando que é necessário a elaboração de um projeto de parcelamento do solo? Como fazer o loteamento e regularizar chácaras rurais? Como proceder no desmembramento de imóveis pela topografia clássica e de imóveis georreferenciados ? Então o “Livro Parcelamento do Solo” é para você. Livro Parcelamento do Solo

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