Mapas mentais 2.pdf falando sobre os mapas mentais

Mapas mentais

1. Proibido o compartilhamento do material
MAPAS MENTAIS
LDB (LEI 9.394/96) Regiane farias - 02636001220

2. A EDUCAÇÃO
ART. 1° E 2°
DEVER
INSPIRAÇÃO
Da família e
do Estado.
FINALIDADE
Pleno desenvolvimento
do educando
Preparo para o
exercício da cidadania
Qualificação para o
trabalho
ABRANGE
Os processos
formativos que se
desenvolvem em:
Princípios de liberdade e
ideais de solidariedade
humana.
Na vida familiar
Na convivência humana
No trabalho
Nas instituições de ensino e pesquisa
Nos movimentos sociais
Nas organizações da sociedade civil
Nas manifestações culturais Regiane farias - 02636001220

3. PRINCÍPIOS DO ENSINO
ART. 3°
Igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola
Liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber
Coexistência de
instituições públicas
e privadas de ensino
Gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais
Respeito à liberdade
e apreço à tolerância
Pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas Regiane farias - 02636001220

4. PRINCÍPIOS DO ENSINO
ART. 3°
Garantia de
padrão de
qualidade
Valorização do
profissional da
educação escolar
Gestão democrática
do ensino público
Na forma desta Lei e da
legislação dos respectivos
Estados e Municípios e do
Distrito Federal
Valorização da
experiência
extra-escolar
Vinculação entre a educação
escolar, o trabalho e as
práticas sociais
Consideração
com a diversidade
étnico-racial
Garantia do
direito à educação
e à aprendizagem
ao longo da vida
Respeito à diversidade das
pessoas surdas, surdo-cegas e
com deficiência auditiva Regiane farias - 02636001220

5. Pré-escola
E. fundamental
Ensino médio
ART. 4°
DEVER DO ESTADO
COM A EDUCAÇÃO
EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE:
Educação básica obrigatória e
gratuita dos 4 a 17 anos de idade,
organizada em:
Educação infantil gratuita às
crianças de até 5 anos de idade.
Atendimento especializado
gratuito, preferencialmente na
rede regular de ensino, a todos
os educandos com:
Acesso público e gratuito aos ensinos
fundamental e médio para todos os que
não os concluíram na idade própria.
Acesso aos níveis mais elevados do
ensino, pesquisa e criação artística,
segundo a capacidade de cada um.
Deficiência
Transtornos globais do
desenvolvimento
Altas habilidades ou
superdotação Regiane farias - 02636001220

6. ART. 4°
Material didático-escolar
Transporte
Alimentação
Assistência à saúde
DEVER DO ESTADO
COM A EDUCAÇÃO
EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE:
Oferta de ensino regular
noturno, adequado às
condições do educando
Oferta de educação escolar
regular para jovens e adultos
com características adequadas às suas
necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem
trabalhadores as condições de
acesso e permanência na escola
Atendimento ao educando, em todas
as etapas da educação básica, por
meio de programas suplementares de:
Padrões mínimos de
qualidade do ensino
definidos como:
a variedade e a quantidade mínimas,
por aluno, de insumos indispensáveis
ao desenvolvimento do processo de
ensino-aprendizagem
adequados à idade e às
necessidades específicas
de cada estudante Regiane farias - 02636001220

7. ART. 4°
Letramento digital de jovens e
adultos
Criação de conteúdos digitais
Comunicação e colaboração
Segurança e resolução de
problemas
com o desenvolvimento de
competências voltadas ao
DEVER DO ESTADO
COM A EDUCAÇÃO
EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE:
Vaga na escola pública de ed.
infantil ou de en. fundamental mais
próxima de sua residência a toda
criança a partir dos 4 anos
Alfabetização plena e capacidade
gradual para leitura ao longo da ed.
básica como requisitos indispensáveis
para a efetivação dos
direitos e objetivos de aprendizagem e
para o desenvolvimento dos indivíduos
Educação digital, com garantia de
conectividade em todas as instituições
públicas de educação básica e superior à
internet em alta velocidade, adequadas
para o uso pedagógico Regiane farias - 02636001220

8. ART. 5°
ACESSO À EDUCAÇÃO
O acesso à educação
básica obrigatória é
direito público subjetivo
Qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização
sindical, entidade de classe ou outra
legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, pode acionar o
poder público para exigi-lo.
O poder público, na esfera de sua
competência federativa, deverá:
Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade
escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a
educação básica
Fazer-lhes a chamada pública
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola
Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de
educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de
colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem
como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
Em todas as esferas
administrativas, o Poder Público
assegurará em primeiro lugar o
acesso ao ensino obrigatório,
nos termos deste artigo
Contemplando em seguida os
demais níveis e modalidades de
ensino, conforme as prioridades
constitucionais e legais.
Comprovada a negligência da
autoridade competente para garantir
o oferecimento do ensino obrigatório,
poderá ela ser imputada por crime de
responsabilidade.
Para garantir o cumprimento da
obrigatoriedade de ensino, o Poder
Público criará formas alternativas de
acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização
anterior. Regiane farias - 02636001220

9. ART. 9°
INCUMBÊNCIAS DA UNIÃO
Elaborar o Plano
Nacional de Educação,
em colaboração com os
Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.
Organizar, manter e
desenvolver os órgãos e
instituições oficiais do sistema
de ensino e dos Territórios.
Prestar assistência técnica e
financeira aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios para:
O desenvolvimento de seus
sistemas de ensino
E o atendimento prioritário
à escolaridade obrigatória
Estabelecer, em colaboração com
os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, as competências para
A educação infantil
O ens. fundamental
E o ensino médio
Que manterão os currículos
e seus conteúdos mínimos
De modo a assegurar
formação básica comum
Identificação, cadastramento e
atendimento, na educação
básica e na educação superior,
de alunos com altas habilidades
ou superdotação.
Estabelecer, em
colaboração com os
Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, diretrizes
e procedimentos para Regiane farias - 02636001220

10. INCUMBÊNCIAS DA UNIÃO
Coletar, analisar e
disseminar informações
sobre a educação
Assegurar o processo
nacional de avaliação do
rendimento escolar no
ensino fundamental,
médio e superior
Em colaboração com
os sistemas de ensino
OBJETIVANDO:
A definição de prioridades
A melhoria da qualidade
do ensino
Baixar normas gerais
sobre cursos de
graduação e pós-
graduação
Assegurar o processo
nacional de avaliação das
instituições públicas de
educação superior
Com a cooperação dos sistemas
que tiverem responsabilidade
sobre este nível de ensino
Autorizar, reconhecer,
credenciar, supervisionar e
avaliar, respectivamente:
Cursos das instituições
de ensino superior
Estabelecimentos do seu
sistema federal
ART. 9°
Assegurar, em colaboração com os
sistemas de ensino, processo nacional de
avaliação das instituições e dos cursos
de educação profissional técnica e
tecnológica; Regiane farias - 02636001220

11. as quais devem assegurar
a distribuição proporcional
das responsabilidades
INCUMBÊNCIAS DOS ESTADOS
Organizar, manter e
desenvolver os órgãos e
instituições oficiais dos
seus sistemas de ensino
Definir, com os Municípios,
formas de colaboração na
oferta do ensino fundamental
a população a ser
atendida e os recursos
financeiros disponíveis em
cada uma dessas esferas
do poder publico
de acordo com:
Elaborar e executar
políticas e planos
educacionais
em consonância com
as diretrizes e planos
nacionais de educação
integrando e coordenando as suas
ações e as dos seus Municípios
Autorizar, reconhecer,
credenciar, supervisionar e
avaliar, respectivamente:
Os cursos das instituições de educação
superior
E os estabelecimentos do seu sistema
de ensino
ART. 10 Regiane farias - 02636001220

12. ART. 10
INCUMBÊNCIAS DOS ESTADOS
Baixar normas
complementares para o
seu sistema de ensino.
Assegurar o ensino
fundamental e oferecer, com
prioridade, o ensino médio a
todos que o demandarem.
Assumir o transporte
escolar dos alunos da
rede estadual.
Ao Distrito Federal aplicar-se-
ão as competências referentes
aos Estados e aos Municípios.
Instituir, na forma da lei de
que trata o art. 14, Conselhos
Escolares e Fóruns dos
Conselhos Escolares Regiane farias - 02636001220

13. Integrando-os às políticas
e planos educacionais da
União e dos Estados.
INCUMBÊNCIAS
DOS MUNICÍPIOS
Organizar, manter e desenvolver
os órgãos e instituições oficiais
dos seus sistemas de ensino
Exercer ação redistributiva
em relação às suas escolas
Baixar normas
complementares para o
seu sistema de ensino
Autorizar, credenciar e
supervisionar os estabelecimentos
do seu sistema de ensino
Assumir o transporte
escolar dos alunos da
rede municipal
Oferecer a educação
infantil em creches e pré-
escolas, e, com prioridade,
o ensino fundamental
Permitida a atuação em outros níveis
de ensino somente quando estiverem
atendidas plenamente as necessidades
de sua área de competência
E com recursos acima dos
percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à manutenção
e desenvolvimento do ensino
ART. 11
Instituir, na forma da lei de
que trata o art. 14, Conselhos
Escolares e Fóruns dos
Conselhos Escolares Regiane farias - 02636001220

14. INCUMBÊNCIA DOS
ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO
ART. 12
Elaborar e executar sua
proposta pedagógica
Administrar seu pessoal e
seus recursos materiais e
financeiros
Assegurar o cumprimento
dos dias letivos e horas-
aula estabelecidas
Velar pelo cumprimento
do plano de trabalho de
cada docente
Prover meios para a
recuperação dos alunos
de menor rendimento
Articular-se com
as famílias e a
comunidade
criando processos de
integração da sociedade
com a escola Regiane farias - 02636001220

15. INCUMBÊNCIA DOS
ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO
ART. 12
Informar pai e mãe, conviventes ou
não com seus filhos, e, se for o caso,
os responsáveis legais, sobre:
Bem como sobre a
execução da proposta
pedagógica da escola
A frequência e rendimento
dos alunos
Notificar ao Conselho
Tutelar do Município a
relação dos alunos que:
Apresentem quantidade de
faltas acima de 30% do
percentual permitido em lei
Especialmente a
intimidação sistemática
(bullying), no âmbito
das escolas
Promover medidas de
conscientização, de prevenção
e de combate a todos os tipos
de violência
Estabelecer ações
destinadas a promover a
cultura de paz nas escolas
Promover ambiente
escolar seguro, adotando
estratégias de:
Prevenção e
enfrentamento ao
uso ou dependência
de drogas
Instituir, na forma da lei
de que trata o art. 14, os
Conselhos Escolares Regiane farias - 02636001220

16. INCUMBÊNCIA
DOS DOCENTES
ART. 13
Participar da elaboração
da proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino
Colaborar com as atividades
de articulação da escola com
as famílias e a comunidade
Zelar pela
aprendizagem
dos alunos
Estabelecer estratégias de
recuperação para os alunos
de menor rendimento
Ministrar os dias
letivos e horas-aula
estabelecidos
além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional
Elaborar e cumprir
plano de trabalho
segundo a proposta pedagógica
do estabelecimento de ensino Regiane farias - 02636001220

17. GESTÃO DEMOCRÁTICA
Professores, orientadores educacionais,
supervisores e administradores escolares
Demais servidores públicos que exerçam
atividades administrativas na escola
Estudantes
Pais e responsáveis
Membros da comunidade local
Lei dos respectivos Estados e
Municípios e do Distrito Federal
definirá as normas da gestão
democrática do ensino público na
educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
Participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola
Participação das comunidades escolar
e local em Conselhos Escolares e em
Fóruns dos Conselhos Escolares ou
equivalentes.
ART. 14
O Conselho Escolar, órgão deliberativo,
será composto do Diretor da Escola,
membro nato, e de representantes das
comunidades escolar e local, eleitos por
seus pares nas seguintes categorias:
O Fórum dos Conselhos Escolares é um
colegiado de caráter deliberativo que tem
como finalidades o fortalecimento dos
Conselhos Escolares de sua circunscrição e
a efetivação do processo democrático nas
unidades educacionais e nas diferentes
instâncias decisórias, com vistas a melhorar
a qualidade da educação, norteado pelos
seguintes princípios:
Democratização da gestão
Democratização do acesso e permanência
Qualidade social da educação Regiane farias - 02636001220

18. GESTÃO DEMOCRÁTICA
ART. 14 E 15
Os sistemas de ensino
assegurarão às unidades
escolares públicas de ed.
básica que os integram:
Progressivos graus de
autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão
Observadas as
normas gerais de
direito financeiro
O Fórum dos
Conselhos Escolares
será composto de:
2 (dois) representantes do órgão
responsável pelo sistema de ensino
2 (dois) representantes de cada Conselho
Escolar da circunscrição de atuação do
Fórum dos Conselhos Escolares Regiane farias - 02636001220

19. SISTEMAS DE ENSINO
ART. 16,17, 18 E 19
O sistema federal de ensino compreende:
As instituições de ensino mantidas pela
União
As instituições de educação superior
mantidas pela iniciativa privada
Os órgãos federais de educação
Os sistemas de ensino dos Estados e
do Distrito Federal compreendem:
As instituições de ensino mantidas,
respectivamente, pelo Poder Público
estadual e pelo Distrito Federal
As instituições de educação superior
mantidas pelo Poder Público municipal
As instituições de ensino fundamental e
médio criadas e mantidas pela iniciativa
privada
Os órgãos de educação estaduais e do
Distrito Federal, respectivamente
Os sistemas municipais de
ensino compreendem:
As instituições do ensino fundamental,
médio e de educação infantil mantidas
pelo Poder Público municipal
As instituições de educação infantil
criadas e mantidas pela iniciativa
privada
Os órgãos municipais de educação
As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se
nas seguintes categorias administrativas:
Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas,
mantidas e administradas pelo Poder Público
Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas
por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Comunitárias, na forma da lei. Regiane farias - 02636001220

20. EDUCAÇÃO ESCOLAR
EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
ETAPAS
CURSOS E
PROGRAMAS
SEQUENCIAIS
PÓS-
GRADUAÇÃO
EDUCAÇÃO
INFANTIL
ENSINO
MÉDIO
ENSINO
FUNDAMENTAL
GRADUAÇÃO
EXTENSÃO
NÍVEIS Regiane farias - 02636001220

21. EDUCAÇÃO BÁSICA
ART. 22 E 23
A educação básica tem por finalidades
desenvolver o educando, assegurar-lhe
a formação comum indispensável para
o exercício da cidadania e fornecer-lhe
meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores.
São objetivos precípuos da educação básica a
alfabetização plena e a formação de leitores,
como requisitos essenciais para o cumprimento
das finalidades.
Séries anuais
Períodos semestrais
Ciclos
Alternância regular de
períodos de estudos
A educação básica poderá organizar-se em:
Ou por forma de organização diversa,
sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.
Grupos não-seriados
Com base na idade,
na competência e em
outros critérios
O calendário escolar deverá adequar-se às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas, a critério do respectivo sistema
de ensino
A escola poderá reclassificar os
alunos, inclusive quando se tratar de
transferências entre estabelecimentos
situados no País e no exterior, tendo
como base as normas curriculares
gerais
Sem com isso reduzir o número de
horas letivas previsto nesta Lei Regiane farias - 02636001220

22. A educação básica, nos níveis fundamental e
médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns:
EDUCAÇÃO BÁSICA
ART. 24
A carga horária mínima anual será
de oitocentas horas para o ensino
fundamental e para o ensino médio
Distribuídas por um mínimo de
duzentos dias de efetivo trabalho
escolar, excluído o tempo reservado
aos exames finais, quando houver;
A classificação em qualquer série ou
etapa, exceto a primeira do ensino
fundamental, pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com
aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria
escola;
b) por transferência, para candidatos procedentes de
outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior,
mediante avaliação feita pela escola, que defina o
grau de desenvolvimento e experiência do candidato
e permita sua inscrição na série ou etapa adequada,
conforme regulamentação do respectivo sistema de
ensino
Nos estabelecimentos que adotam a progressão
regular por série, o regimento escolar pode admitir
formas de progressão parcial
Poderão organizar-se classes, ou turmas,
com alunos de séries distintas, com níveis
equivalentes de adiantamento na matéria,
para o ensino de línguas estrangeiras,
artes, ou outros componentes curriculares;
A carga horária mínima anual deverá
ser ampliada de forma progressiva,
no ensino médio, para 1.400 horas
Devendo os sistemas de ensino oferecer,
no prazo máximo de cinco anos, pelo
menos 1.000 horas anuais de carga
horária, a partir de 2 de março de 2017 Regiane farias - 02636001220

23. ART. 24
EDUCAÇÃO BÁSICA
A educação básica, nos níveis fundamental e
médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns:
a) avaliação contínua e cumulativa do
desempenho do aluno, com prevalência dos
aspectos qualitativos sobre os quantitativos e
dos resultados ao longo do período sobre os de
eventuais provas finais
b) possibilidade de aceleração de estudos para
alunos com atraso escolar
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas
séries mediante verificação do aprendizado
d) aproveitamento de estudos concluídos com
êxito
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação,
de preferência paralelos ao período letivo, para
os casos de baixo rendimento escolar, a serem
disciplinados pelas instituições de ensino em
seus regimentos
A verificação do rendimento escolar
observará os seguintes critérios:
O controle de frequência fica a cargo
da escola, conforme o disposto no seu
regimento e nas normas do respectivo
sistema de ensino.
É exigida a frequência mínima
de 75% do total de horas letivas
para aprovação.
Cabe a cada instituição de ensino
expedir históricos escolares, declarações
de conclusão de série e diplomas ou
certificados de conclusão de cursos, com
as especificações cabíveis Regiane farias - 02636001220

24. Os currículos da educação
infantil, do ensino fundamental
e do ensino médio devem ter
base nacional comum
EDUCAÇÃO BÁSICA: CURRÍCULO
ART. 26
A ser complementada, em cada sistema
de ensino e em cada estabelecimento
escolar, por uma parte diversificada.
Os currículos a que se refere devem abranger,
obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa
e da matemática, o conhecimento do mundo físico
e natural e da realidade social e política,
especialmente do Brasil.
O ensino da arte, especialmente em
suas expressões regionais, constituirá
componente curricular obrigatório da
educação básica.
A educação física, integrada à
proposta pedagógica da escola, é
componente curricular obrigatório
da educação básica.
O ensino da História do Brasil levará em
conta as contribuições das diferentes culturas
e etnias para a formação do povo brasileiro,
especialmente das matrizes indígena,
africana e européia.
No currículo do
ensino fundamental,
a partir do sexto ano,
será ofertada a
língua inglesa.
Conteúdos relativos aos direitos
humanos e à prevenção de todas
as formas de violência contra a
criança, o adolescente e a mulher
serão incluídos, como temas
transversais, nos currículos
Observadas as diretrizes da
legislação correspondente e a
produção e distribuição de
material didático adequado a
cada nível de ensino. Regiane farias - 02636001220

25. ART 26A E 27
EDUCAÇÃO BÁSICA: CURRÍCULO
Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, públicos
e privados, torna-se obrigatório o estudo
da história e cultura afro-brasileira e
indígena.
Os conteúdos referentes à história e
cultura afro-brasileira e dos povos
indígenas brasileiros serão ministrados no
âmbito de todo o currículo escolar, em
especial nas áreas de educação artística e
de literatura e história brasileiras.
Os conteúdos curriculares da
educação básica observarão,
ainda, as seguintes diretrizes:
A difusão de valores fundamentais ao
interesse social, aos direitos e deveres
dos cidadãos, de respeito ao bem
comum e à ordem democrática;
Consideração das condições de
escolaridade dos alunos em cada
estabelecimento;
Orientação para o trabalho;
Promoção do desporto educacional e
apoio às práticas desportivas não-
formais. Regiane farias - 02636001220

26. Primeira etapa da
ed. básica ofertada
pelos municípios
Desenvolvimento
integral da criança
de até 5 anos
A educação infantil
será oferecida em:
EDUCAÇÃO INFANTIL
Creches: de 0 a 3 anos
Pré-escolas: de 4 a 5 anos
ART. 29 E 30
É dever dos pais ou
responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na
educação básica a partir
dos 4 anos de idade, ou
seja, na pré-escola
ART. 6°
Em seus aspectos
físico, psicológico,
intelectual e social
Complementando a
ação da família e da
comunidade Regiane farias - 02636001220

27. ORGANIZAÇÃO DA ED. INFANTIL
Atendimento à criança
de, no mínimo, 4 horas
diárias (turno parcial)
Controle de
frequência pela
instituição
Carga horária mínima
anual de 800 horas
Avaliação mediante
acompanhamento e registro do
desenvolvimento da criança
Expedição de
documentação que
permita atestar os
processos de:
ART. 31
Sem o objetivo de
promoção, mesmo
para o acesso ao
ens. fundamental
Distribuídas por um mínimo
de 200 dias de trabalho
Desenvolvimento e
aprendizagem da criança
Exigida a frequência
mínima de 60% do
total de horas
E 7 horas para
turno integral Regiane farias - 02636001220

28. Ensino obrigatório e
gratuito com duração
de 9 anos
Inicia-se aos 6
anos de idade
Jornada de pelo
menos 4 horas de
trabalho efetivo em
sala de aula
É facultado aos sistemas
de ensino desdobrar esta
etapa em ciclos
Ofertado
prioritariamente pelos
Municípios e assegurado
pelos Estados
Sendo progressivamente
ampliado o período de
permanência na escola
O currículo incluirá,
obrigatoriamente,
conteúdo que trate dos
direitos das crianças e
dos adolescentes
ENSINO FUNDAMENTAL
ART. 32 E 34 Regiane farias - 02636001220

29. O desenvolvimento da
capacidade de aprender,
tendo como meios básicos:
A compreensão do ambiente
natural e social, do sistema
político, da tecnologia, das artes
e dos valores da sociedade.
O desenvolvimento da capacidade
de aprendizagem, tendo em vista:
Fortalecimento dos vínculos de
família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca
em que se assenta a vida social
ART. 32
OBJETIVA A FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO, MEDIANTE:
ENSINO FUNDAMENTAL
o pleno domínio da
leitura, escrita e do
cálculo
a aquisição de conhecimentos
e habilidades e a formação de
atitudes e valores Regiane farias - 02636001220

30. ENSINO MÉDIO
ART. 35 E 35A
Etapa final da
educação básica
com duração
mínima de 3 anos
Os currículos deverão
considerar a formação
integral do aluno
Ofertado
prioritariamente
pelos Estados
Linguagens e suas tecnologias
Matemática e suas tecnologias
Ciências da natureza e suas
tecnologias
Ciências humanas e sociais
aplicadas
Formação técnica e profissional
a relevância para o
contexto local e a
possibilidade dos
sistemas de ensino,
a saber:O currículo do ensino médio será
composto pela Base Nacional Comum
Curricular e por itinerários formativos
que deverão ser organizados por meio
da oferta de diferentes arranjos
curriculares, conforme: Regiane farias - 02636001220

31. Consolidação e aprofundamento
dos conhecimentos adquiridos no
ensino fundamental
Preparação básica para o
trabalho e a cidadania do
educando
O aprimoramento do
educando como pessoa
humana
A compreensão dos
fundamentos científicos-
tecnológicos dos processos
produtivos
ENSINO MÉDIO: FINALIDADES
ART. 35 Regiane farias - 02636001220

32. MODALIDADES QUE
ATRAVESSAM NÍVEIS
E ETAPAS
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
ED. PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA
EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
ED. BILÍNGUE
DE SURDOS
EDUCAÇÃO
QUILOMBOLA
EDUCAÇÃO
DO CAMPO
EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS Regiane farias - 02636001220

33. EDUCAÇÃO ESPECIAL
ART. 58
Modalidade da educação
oferecida preferencialmente
na rede regular de ensino
Voltada para educandos
com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou
superdotação
Haverá, quando necessário,
serviços de apoio especializado,
na escola regular, para atender
às peculiaridades da clientela
O atendimento será feito em classes, escolas
ou serviços especializados quando, em função
das condições específicas dos alunos, não for
possível sua integração em classes comuns.
A oferta da educação especial
tem início na educação infantil e
estende-se ao longo da vida Regiane farias - 02636001220

34. EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS
ART. 60-A E 60-B
Modalidade de educação escolar
oferecida em Língua Brasileira de
Sinais (Libras), como primeira
língua, e em português escrito,
como segunda língua
para educandos surdos, surdo-
cegos, com deficiência auditiva
sinalizantes, surdos com altas
habilidades ou superdotação
em escolas bilíngues de surdos,
classes bilíngues de surdos, escolas
comuns ou em polos de educação
bilíngue de surdos
ou com outras deficiências
associadas, optantes pela
modalidade de educação
bilíngue de surdos
Haverá, quando
necessário, serviços
de apoio educacional
especializado
A oferta de educação bilíngue de surdos
terá início ao zero ano, na educação infantil,
e se estenderá ao longo da vida
materiais didáticos e professores
bilíngues com formação e especialização
adequadas, em nível superior
Além do disposto no art.
59 desta Lei, os sistemas
de ensino assegurarão
aos educandos: Regiane farias - 02636001220

35. Professores habilitados em nível médio ou superior para a
docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
Trabalhadores em educação portadores de diploma de
pedagogia, com habilitação em administração, planejamento,
supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com
títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso
técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos
sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua
formação ou experiência profissional [...];
Profissionais graduados que tenham feito complementação
pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de
Educação.
PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
Consideram-se profissionais da
educação escolar básica os que,
nela estando em efetivo exercício
e tendo sido formados em cursos
reconhecidos, são:
ART. 61
A formação dos profissionais da
educação, de modo a atender às
especificidades do exercício de suas
atividades, bem como aos objetivos
das diferentes etapas e modalidades
da educação básica, terá como
fundamentos:
A presença de sólida formação básica, que propicie o
conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas
competências de trabalho;
A associação entre teorias e práticas, mediante estágios
supervisionados e capacitação em serviço;
O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em
instituições de ensino e em outras atividades;
A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o
apoio à formação permanente dos profissionais [...] para
identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual
praticados contra crianças e adolescentes. Regiane farias - 02636001220